materia nº 47/2025

Ata Eletrônica da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/11/2025 - 08:00 ;
Encerramento: 17/11/2025 - 09:29 
Mesa Diretora: Presidente: Milton Antunes da Silva / MDB ; Vice-Presidente: Eleilto
Rodrigues dos Santos / PRD ; Primeiro-Secretário: Fábio Gonçalves Luz / MDB ; Segundo￾Secretário: Gilmar Rose / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Oliveira Feltrim / PL ; Donizete Nunes da
Silva / MDB ; Eleilto Rodrigues dos Santos / PRD ; Fábio Gonçalves Luz / MDB ; Gilmar
Rose / PSD ; Imar de Lima / PL ; Jucieli Andrade de Carli / UNIÃO ; Milton Antunes da
Silva / MDB ; Roque Farias / UNIÃO 
Matérias do Expediente: 1 - Ata das Sessões Legislativas nº 43 de 2025, Ata
Eletrônica da 36ª Sessão Ordinária. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Roque Farias - Sim ; Jucieli Andrade de Carli -
Sim ; Aparecido Oliveira Feltrim - Sim ; Fábio Gonçalves Luz - Sim ; Imar de Lima - Sim ;
Milton Antunes da Silva - Sim ; Donizete Nunes da Silva - Sim ; Eleilto Rodrigues dos
Santos - Sim ; Gilmar Rose - Sim ; 2 - Indicação nº 1545 de 2025, Indica a necessidade
de enviar a esta Casa de Leis projeto de lei que disponha sobre o cômputo, para fins de
direitos e vantagens funcionais, do tempo de serviço prestado pelos agentes públicos da
Prefeitura Municipal de Cabixi durante o estado de calamidade pública decorrente da
pandemia da Covid-19. Autor: Jucieli Andrade de Carli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Indicação nº 1546 de 2025, indicar à Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Cabixi/RO a necessidade de adotar as medidas administrativas e legais necessárias para
reconhecer, para fins de direitos e vantagens funcionais, o tempo de serviço prestado
pelos servidores do Poder Legislativo Municipal durante o período de vigência do estado
de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. Autor: Jucieli Andrade de
Carli, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 1547 de 2025, Indica
para que seja atribuído o nome de Reditário Cassol à nova Unidade Básica de Saúde de
Cabixi-RO. Autor: Milton Antunes da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Lei nº 1594 de 2025, ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº
1.454/2025 - QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO DE
SERVIDORES ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ACORDO COM A
LEI MUNICIPAL Nº 1.021/2018 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PODER EXECUTIVO - PEX, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de
Lei nº 1595 de 2025, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO TEMPORÁRIO DE
GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO - PEX, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Projeto de Lei nº 1596 de 2025, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO VIVIERO
MUNICIPAL DE PRODUÇÃO DE MUDAS DO MUNICÍPIO DE CABIXI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: PODER EXECUTIVO - PEX, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Requerimento nº 27 de 2025, Requerimento de urgência e dispensa de
parecer do Projeto de Lei nº 1.596/2025. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Imar de Lima - Sim ; Roque Farias
- Sim ; Eleilto Rodrigues dos Santos - Sim ; Gilmar Rose - Sim ; Jucieli Andrade de Carli -
Abstenção ; Donizete Nunes da Silva - Sim ; Milton Antunes da Silva - Sim ; Aparecido
Oliveira Feltrim - Sim ; Fábio Gonçalves Luz - Sim ; 9 - Projeto de Lei nº 1597 de 2025,
REVOGA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 962 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO - PEX, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - Requerimento nº 28 de 2025, Requerimento de urgência e dispensa de
parecer do Projeto de Lei nº 1.597/2025. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Donizete Nunes da Silva - Sim ;
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Jucieli Andrade de Carli - Sim ; Roque Farias - Sim ; Imar de Lima - Sim ; Gilmar Rose -
Sim ; Aparecido Oliveira Feltrim - Sim ; Milton Antunes da Silva - Sim ; Eleilto Rodrigues
dos Santos - Sim ; Fábio Gonçalves Luz - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Gilmar Rose / PSD ; 2 - Aparecido Oliveira Feltrim / PL ; 3 -
Imar de Lima / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Oliveira Feltrim / PL ; Donizete Nunes
da Silva / MDB ; Eleilto Rodrigues dos Santos / PRD ; Fábio Gonçalves Luz / MDB ; Gilmar
Rose / PSD ; Imar de Lima / PL ; Jucieli Andrade de Carli / UNIÃO ; Milton Antunes da
Silva / MDB ; Roque Farias / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 1590 de 2025, Dispõe Sobre Doação
de Imóvel Urbano ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, e dá Outras Providências.
Autor: PODER EXECUTIVO - PEX, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado Votos Nominais : Aparecido Oliveira Feltrim -
Sim ; Donizete Nunes da Silva - Sim ; Eleilto Rodrigues dos Santos - Sim ; Fábio Gonçalves
Luz - Sim ; Gilmar Rose - Sim ; Imar de Lima - Sim ; Jucieli Andrade de Carli - Sim ; Milton
Antunes da Silva - Sim ; Roque Farias - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 1592 de 2025,
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO - PEX, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado Votos Nominais : Aparecido
Oliveira Feltrim - Sim ; Donizete Nunes da Silva - Sim ; Eleilto Rodrigues dos Santos -
Sim ; Fábio Gonçalves Luz - Sim ; Gilmar Rose - Sim ; Imar de Lima - Sim ; Jucieli Andrade
de Carli - Sim ; Milton Antunes da Silva - Sim ; Roque Farias - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº
1596 de 2025, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO VIVIERO MUNICIPAL DE PRODUÇÃO
DE MUDAS DO MUNICÍPIO DE CABIXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: PODER
EXECUTIVO - PEX, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Aprovado Votos Nominais : Aparecido Oliveira Feltrim - Sim ; Donizete Nunes da
Silva - Sim ; Eleilto Rodrigues dos Santos - Sim ; Fábio Gonçalves Luz - Sim ; Gilmar Rose -
Sim ; Imar de Lima - Sim ; Jucieli Andrade de Carli - Sim ; Milton Antunes da Silva - Sim ;
Roque Farias - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 1597 de 2025, REVOGA PARCIALMENTE A
LEI MUNICIPAL Nº 962 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
PODER EXECUTIVO - PEX, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Aprovado Votos Nominais : Aparecido Oliveira Feltrim - Sim ; Donizete
Nunes da Silva - Sim ; Eleilto Rodrigues dos Santos - Sim ; Fábio Gonçalves Luz - Sim ;
Gilmar Rose - Sim ; Imar de Lima - Sim ; Jucieli Andrade de Carli - Sim ; Milton Antunes da
Silva - Sim ; Roque Farias - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Milton
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Vice-Presidente: 
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Primeiro￾Secretário: Fábio
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Segundo￾Secretário: Gilmar
Rose / PSD 
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Aparecido Oliveira
Feltrim / PL 
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Donizete Nunes da
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Imar de Lima / PL 
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Jucieli Andrade de
Carli / UNIÃO 
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Roque Farias /
UNIÃO 
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