Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Cabixi
EMENDA INDIVIDUAL No 009/2025 – VEREADOR ELEILTO RODRIGUES DOS SANTOS
Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º 1.589/2025, que estima a receita e fixa a despesa para
o exercício financeiro de 2026 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA.
Art. 1o Os Anexos da Lei nº. 1.480/2025 - Plano Plurianual, e os anexos dos Projetos
de Lei 1580/2025 e 1589/2025, passam a vigorar com a seguinte Emenda:
Acresce:
ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 10 - SAÚDE NA PORTA DE CASA
ATIVIDADE: 2030 - APOIO AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE - PACS
DOTAÇÃO: 4.4.90.52.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
VALOR TOTAL – R$ 47.628,05 (Quarenta e sete mil, seiscentos e vinte e oito reais
e cinco centavos)
FINALIDADE: A aquisição de notebooks para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS)
é fundamental para modernizar, agilizar e qualificar o trabalho realizado na Atenção
Primária à Saúde. Os ACS desempenham um papel estratégico no acompanhamento
das famílias, na prevenção de doenças, na promoção da saúde e na integração entre a
comunidade e os serviços públicos. Para que essas atividades sejam executadas com
eficiência, é indispensável o uso de ferramentas tecnológicas adequadas.
Reduz:
99 – Reserva de Contingência
R$ 47.628,05 (Quarenta e sete mil, seiscentos e vinte e oito reais e cinco centavos)
Art. 2º Esta Emenda, depois de aprovada, será parte integrante da Lei nº 1.480/2025 e
adequada, se necessário, a Lei Orçamentaria Anual – LOA.
Cabixi/RO, 22 de dezembro de 2025.
Vereador:
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ELEILTO RODRIGUES DOS SANTOS
ID: 281495 e CRC: 42FEBA2F
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Cabixi
EMENDA INDIVIDUAL No 010/2025 - ELEILTO RODRIGUES DOS SANTOS
Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º 1.589/2025, que estima a receita e fixa a despesa para
o exercício financeiro de 2026 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA.
Art. 1o Os Anexos da Lei nº. 1.480/2025 - Plano Plurianual, e os anexos dos Projetos
de Lei 1580/2025 e 1589/2025, passam a vigorar com a seguinte Emenda:
Acresce:
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
PROGRAMA: 12 – IMPULSIONANDO A PRODUÇÃO
ATIVIDADE – 2055 – APOIO A PRODUÇÃO
DOTAÇÃO: 3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
VALOR TOTAL – R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)
Reduz:
99 – Reserva de Contingência
R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)
FINALIDADE: A aquisição de materiais de consumo, incluindo, pneus, combustíveis e
peças de maquinário e automotivas é essencial para garantir o pleno funcionamento
das atividades desenvolvidas pela Secretaria de Agricultura. O setor agrícola depende
diretamente de ações contínuas de assistência técnica, apoio logístico, manutenção de
máquinas e veículos, além de atividades de campo que exigem deslocamento
constante das equipes.
Os materiais de consumo são utilizados diariamente em atividades administrativas,
operacionais e de apoio técnico, sendo indispensáveis para o atendimento ao produtor
rural, execução de programas agrícolas, manutenção de equipamentos e suporte às
ações de extensão rural.
Art. 2º Esta Emenda, depois de aprovada, será parte integrante da Lei nº 1.480/2025 e
adequada, se necessário, a Lei Orçamentaria Anual – LOA.
Cabixi/RO, 22 de dezembro de 2025.
Vereador:
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ELEILTO RODRIGUES DOS SANTOS
ID: 281495 e CRC: 42FEBA2F
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Cabixi
EMENDA INDIVIDUAL No 011/2025 - ELEILTO RODRIGUES DOS SANTOS
Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º 1.589/2025, que estima a receita e fixa a despesa para
o exercício financeiro de 2026 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA.
Art. 1o Os Anexos da Lei nº. 1.480/2025 - Plano Plurianual, e os anexos dos Projetos
de Lei 1580/2025 e 1589/2025, passam a vigorar com a seguinte Emenda:
Acresce:
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
PROGRAMA: 12 – IMPULSIONANDO A PRODUÇÃO
ATIVIDADE – 2055 – APOIO A PRODUÇÃO
DOTAÇÃO: 3.3.50.43.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
Beneficiário: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA SETE -
ARCABPAM
CNPJ: 15.893.068/0001-14
ENDEREÇO: Linha 7, km 10 Rumo Colorado.
VALOR TOTAL – R$ 17.628,05 (Dezessete mil, seiscentos e vinte e oito reais e
cinco centavos)
FINALIDADE: A destinação de recursos públicos para uma associação rural é fundamental
para fortalecer o desenvolvimento econômico, social e produtivo das comunidades do campo.
As associações rurais desempenham um papel estratégico na organização dos produtores, na
promoção da agricultura familiar, na melhoria das condições de trabalho e na implementação
de ações que contribuem diretamente para o crescimento sustentável do setor agrícola.
Esses recursos são essenciais para ampliar a capacidade de atuação da associação,
permitindo a execução de atividades que beneficiam diretamente os agricultores.
Reduz:
99 – Reserva de Contingência
R$ 17.628,05 (Dezessete mil, seiscentos e vinte e oito reais e cinco centavos)
Art. 2º Esta Emenda, depois de aprovada, será parte integrante da Lei nº 1.480/2025 e
adequada, se necessário, a Lei Orçamentaria Anual – LOA.
Cabixi/RO, 22 de dezembro de 2025.
Vereador:
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ELEILTO RODRIGUES DOS SANTOS
ID: 281495 e CRC: 42FEBA2F
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 281495
B78C1B143F9662CEB9782F2DA0E8D442
42FEBA2F
MD5:
CRC:
SHA256: 1FC78D80A1453CF01E2C1A2B62E6354AEE6A982CB19E16C41D7D45F0AC1AA7D0
Emenda Impositiva
Tipo do Documento
09 a 011
Identificação/Número
22/12/2025
Data
Processo: 53-40/2025
Processo Documento
Emendas individuais Eleilto Rodrigues dos Santos.
Súmula/Objeto:
Usuário: Mateus Gabriel de Moura Lopes
Criação: 22/12/2025 15:11:24 Finalização: 22/12/2025 15:12:30
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI Cabixi RO 22/12/2025 15:11:24
ASSUNTOS
Emendas Impositivas 22/12/2025 15:11:24
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Eleilto Rodrigues dos Santos VEREADOR (A) 23/12/2025 06:57:39
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 281495 e o CRC 42FEBA2F.
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