Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Cabixi
EMENDA INDIVIDUAL No 036/2025 – VEREADOR ROQUE FARIAS
Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º 1.589/2025, que estima a receita e fixa a despesa para
o exercício financeiro de 2026 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA.
Art. 1o Os Anexos da Lei nº. 1.480/2025 - Plano Plurianual, e os anexos dos Projetos
de Lei 1580/2025 e 1589/2025, passam a vigorar com a seguinte Emenda:
Acresce:
ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 09 – CUIDANDO DA NOSSA GENTE
ATIVIDADE: 2032 - ATENDIMENTO HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE - MAC
DOTAÇÃO: 3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
VALOR TOTAL – R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
FINALIDADE: A aquisição de materiais de consumo na área da saúde, bem como de
combustíveis, pneus e peças de veículos, é essencial para garantir a continuidade, a qualidade
e a segurança dos serviços prestados à população. Esses itens são indispensáveis para o
funcionamento diário das equipes, para o atendimento clínico e para o deslocamento seguro
dos profissionais e usuários.
Os materiais de consumo em saúde são utilizados de forma contínua e imediata, sendo
fundamentais para procedimentos terapêuticos, preventivos e de monitoramento. Por
serem itens descartáveis e de uso único, sua reposição constante é obrigatória para o
cumprimento das normas sanitárias e de biossegurança.
Além disso, a manutenção da frota de veículos, incluindo a aquisição de combustíveis,
pneus e peças, é indispensável para assegurar o deslocamento das equipes
multiprofissionais, o transporte de usuários, a realização de visitas domiciliares,
atendimentos externos, encaminhamentos e ações de saúde em comunidades rurais e
urbanas. Sem esses insumos, há risco de interrupção dos serviços e prejuízo direto ao
atendimento da população.
Reduz:
99 – Reserva de Contingência
R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
Art. 2º Esta Emenda, depois de aprovada, será parte integrante da Lei nº 1.480/2025 e
adequada, se necessário, a Lei Orçamentaria Anual – LOA.
Cabixi/RO, 22 de dezembro de 2025.
Vereador:
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ROQUE FARIAS
ID: 281501 e CRC: 2E66BD1A
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Cabixi
EMENDA INDIVIDUAL No 037/2025 - VEREADOR ROQUE FARIAS
Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º 1.589/2025, que estima a receita e fixa a despesa para
o exercício financeiro de 2026 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA.
Art. 1o Os Anexos da Lei nº. 1.480/2025 - Plano Plurianual, e os anexos dos Projetos
de Lei 1580/2025 e 1589/2025, passam a vigorar com a seguinte Emenda:
Acresce:
ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 08 – GOVERNO QUE CUIDA
ATIVIDADE: 2021 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DOTAÇÃO: 3.3.50.43.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
BENEFICIÁRIO: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXECEPCIONAIS
CNPJ: 21.145.881/0001-09
ENDEREÇO: Rua Tupiniquins, 826, Centro, Cabixi - RO, CEP 76.994-000.
VALOR TOTAL – R$ 37.628,05 (Trinte e sete mil, seiscentos e vinte e oito reais e
cinco centavos).
FINALIDADE: A destinação de recursos públicos para a APAE com a finalidade de contratar
serviços de ABA (Análise do Comportamento Aplicada) é uma medida essencial para ampliar
e qualificar o atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras
condições que demandam intervenções terapêuticas especializadas. A ABA é reconhecida
internacionalmente como uma abordagem eficaz para o desenvolvimento de habilidades
cognitivas, sociais, comunicativas e adaptativas, contribuindo significativamente para a
autonomia e a qualidade de vida dos usuários.
A APAE desempenha um papel fundamental na oferta de serviços de saúde, educação e
assistência social, atendendo crianças, adolescentes e adultos com deficiência intelectual,
múltipla e TEA. No entanto, a crescente demanda por terapias especializadas exige
investimentos contínuos para garantir atendimento adequado, individualizado e baseado em
evidências científicas.
Reduz:
99 – Reserva de Contingência
R$ 37.628,05 (Trinte e sete mil, seiscentos e vinte e oito reais e cinco centavos).
Art. 2º Esta Emenda, depois de aprovada, será parte integrante da Lei nº 1.480/2025 e
adequada, se necessário, a Lei Orçamentaria Anual – LOA.
Cabixi/RO, 22 de dezembro de 2025.
Vereador:
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ROQUE FARIAS
ID: 281501 e CRC: 2E66BD1A
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Cabixi
EMENDA INDIVIDUAL No 038/2025 - VEREADOR ROQUE FARIAS
Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º 1.589/2025, que estima a receita e fixa a despesa para
o exercício financeiro de 2026 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA.
Art. 1o Os Anexos da Lei nº. 1.480/2025 - Plano Plurianual, e os anexos dos Projetos
de Lei 1580/2025 e 1589/2025, passam a vigorar com a seguinte Emenda:
Acresce:
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 11 – ASSISTÊNCIA DE VERDADE
ATIVIDADE: 2039 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
DOTAÇÃO: 3.3.50.43.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
BENEFICIÁRIO: ASMUC – ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE CABIXI
CNPJ: 22.032.324/0001-44.
ENDEREÇO: Rua Tupinambás, 3042, Centro, Cabixi - RO, CEP 76.994-000.
VALOR TOTAL – R$ 7.628,05 (Sete mil, seiscentos e vinte e oito reais e cinco
centavos).
FINALIDADE: Destinar Recursos para aquisição de itens essenciais para fortalecer as
ações desenvolvidas pela Associação de Mulheres, garantindo melhores condições de
funcionamento, autonomia e continuidade das atividades oferecidas à comunidade,
permitindo ampliar a capacidade de atendimento, qualificar os serviços prestados e
promover o desenvolvimento social, econômico e educacional das mulheres atendidas.
Reduz:
99 – Reserva de Contingência
R$ 7.628,05 (Sete mil, seiscentos e vinte e oito reais e cinco centavos).
Art. 2º Esta Emenda, depois de aprovada, será parte integrante da Lei nº 1.480/2025 e
adequada, se necessário, a Lei Orçamentaria Anual – LOA.
Cabixi/RO, 22 de dezembro de 2025.
Vereador:
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ROQUE FARIAS
ID: 281501 e CRC: 2E66BD1A
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Cabixi
EMENDA INDIVIDUAL No 039/2025 - VEREADOR ROQUE FARIAS
Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º 1.589/2025, que estima a receita e fixa a despesa para
o exercício financeiro de 2026 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA.
Art. 1o Os Anexos da Lei nº. 1.480/2025 - Plano Plurianual, e os anexos dos Projetos
de Lei 1580/2025 e 1589/2025, passam a vigorar com a seguinte Emenda:
Acresce:
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE
E TURISMO
PROGRAMA: 06 – ESPORTE É VIDA
ATIVIDADE: 2019 – APOIO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS
DOTAÇÃO: 3.3.50.43.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
BENEFICIÁRIO: ASSOCIAÇÃO FUNAKOSHI DE KARATE - ASFUKA
CNPJ: 21.145.881/0001-09
ENDEREÇO: Rua Tupinambás, 3083, Centro, Cabixi - RO, CEP 76.994-000.
VALOR TOTAL – R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
FINALIDADE: A aquisição de materiais esportivos para a Associação de Karatê é essencial
para garantir a continuidade, a qualidade e a segurança das atividades oferecidas aos alunos
e atletas da comunidade. O karatê desempenha um papel significativo na formação física, social
e emocional de crianças, jovens e adultos, promovendo disciplina, respeito, autocontrole e
hábitos saudáveis.
Atualmente, a associação enfrenta limitações estruturais devido à insuficiência ou
desgaste dos materiais utilizados nas aulas e treinamentos.
Reduz:
99 – Reserva de Contingência
R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
Art. 2º Esta Emenda, depois de aprovada, será parte integrante da Lei nº 1.480/2025 e
adequada, se necessário, a Lei Orçamentaria Anual – LOA.
Cabixi/RO, 22 de dezembro de 2025.
Vereador:
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ROQUE FARIAS
ID: 281501 e CRC: 2E66BD1A
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Cabixi
EMENDA INDIVIDUAL No 040/2025 - VEREADOR ROQUE FARIAS
Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º 1.589/2025, que estima a receita e fixa a despesa para
o exercício financeiro de 2026 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA.
Art. 1o Os Anexos da Lei nº. 1.480/2025 - Plano Plurianual, e os anexos dos Projetos
de Lei 1580/2025 e 1589/2025, passam a vigorar com a seguinte Emenda:
Acresce:
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
PROGRAMA: 12 – IMPULSIONANDO A PRODUÇÃO
ATIVIDADE – 2055 – APOIO A PRODUÇÃO
DOTAÇÃO: 3.3.50.43.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
BENEFICIÁRIO: ASSOCIACAO COMUNITARIA A UNIAO FAZ A FORCA
CNPJ: 31.179.194/0001-68
ENDEREÇO: Rua Andrade, 1938, Distrito Novo Plano, Cabixi - RO, CEP 76.994-000.
VALOR TOTAL – R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)
FINALIDADE: A destinação de recursos para associações que desenvolvem cursos de
capacitação rural e social é fundamental para fortalecer o desenvolvimento humano,
econômico e produtivo das comunidades atendidas. Essas associações desempenham
um papel estratégico na formação de agricultores, trabalhadores rurais, jovens, mulheres
e famílias em situação de vulnerabilidade, oferecendo oportunidades de aprendizado que
ampliam a autonomia, a geração de renda e a inclusão social.
Reduz:
99 – Reserva de Contingência
R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)
Art. 2º Esta Emenda, depois de aprovada, será parte integrante da Lei nº 1.480/2025 e
adequada, se necessário, a Lei Orçamentaria Anual – LOA.
Cabixi/RO, 22 de dezembro de 2025.
Vereador:
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ROQUE FARIAS
ID: 281501 e CRC: 2E66BD1A
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 281501
F7E70A1684A007503CE488A02840D960
2E66BD1A
MD5:
CRC:
SHA256: 7B6616992E84695FAAAFF15B0C949F533DC7195B00761445CAA781EB882F3443
Emenda Impositiva
Tipo do Documento
036 a 040
Identificação/Número
22/12/2025
Data
Processo: 53-40/2025
Processo Documento
Emendas individuais Roque Farias.
Súmula/Objeto:
Usuário: Mateus Gabriel de Moura Lopes
Criação: 22/12/2025 15:17:38 Finalização: 22/12/2025 15:18:25
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI Cabixi RO 22/12/2025 15:17:38
ASSUNTOS
Emendas Impositivas 22/12/2025 15:17:38
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Roque Farias VEREADOR (A) 22/12/2025 15:35:18
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 281501 e o CRC 2E66BD1A.
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