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Câmara Municipal de Cabixi
Poder Legislativo Municipal
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 084/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGEM
EM SESSÃO SOLENE AO SENHOR LUIZ PAULO
BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Cabixi, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que aprova e promulga o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedida Homenagem, em Reconhecimento Público
aos relevantes serviços prestados ao Município de Cabixi, Estado de Rondônia, ao
SENHOR LUIZ PAULO BATISTA.
Art. 2º - A Homenagem será conferida, nos termos do artigo
anterior, com Diploma de Agradecimento, que será entregue em Sessão Solene do
Poder Legislativo Municipal, em data previamente fixada através de ato da
Presidência, momento em que o homenageado poderá fazer uso da palavra pelo
tempo máximo de 5 (cinco) minutos.
Art. 3º - As despesas com a execução do presente Decreto
Legislativo, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do Poder
Legislativo.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cabixi - RO, 11 de março de 2026.
IMAR DE LIMA
Vereador - Autor do Projeto
MILTON ANTUNES DA SILVA ELEILTO RODRIGUES DOS SANTOS
Vereador - Presidente Vereador - Vice-Presidente
FABIO GONÇALVES LUZ GILMAR ROSE
Vereador - 1º Secretário Vereador - 2º Secretário
APARECIDO OLIVEIRA FELTRIM DONIZETE NUNES DA SILVA
Vereador Vereador
JUCIELI ANDRADE DE CARLI ROQUE FARIAS
Vereadora Vereador
ID: 309425 e CRC: A951499D
Câmara Municipal de Cabixi
Poder Legislativo Municipal
JUSTIFICATIVA
A Câmara Municipal de Cabixi, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, apresenta a presente justificativa para homenagear o Secretário de
Estado da Agricultura de Rondônia, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao desenvolvimento rural do município e de toda a região sul do Estado.
O Secretário tem desempenhado papel fundamental na ampliação de
políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, modernização
das cadeias produtivas e incentivo à inovação no campo.
Sob sua gestão, programas estratégicos foram ampliados, garantindo maior
acesso dos produtores rurais a recursos, insumos agrícolas, equipamentos,
assistência técnica e linhas de fomento, contribuindo diretamente para o aumento
da produtividade e para a melhoria da qualidade de vida das famílias rurais.
No município de Cabixi, sua atuação se destaca pela atenção dedicada às
demandas locais, pela destinação de recursos e pela implementação de ações que
impactam diretamente o desenvolvimento econômico e social.
Por todo o exposto, considerando cumpridas as exigências do art. 215, do
Regimento Interno1
, submetemos este Projeto de Decreto Legislativo à apreciação
dos nobres vereadores, certos de sua aprovação unânime.
Cabixi - RO, 11 de março de 2026.
IMAR DE LIMA
Vereador - Autor do Projeto
MILTON ANTUNES DA SILVA ELEILTO RODRIGUES DOS SANTOS
Vereador - Presidente Vereador - Vice-Presidente
FABIO GONÇALVES LUZ GILMAR ROSE
Vereador - 1º Secretário Vereador - 2º Secretário
APARECIDO OLIVEIRA FELTRIM DONIZETE NUNES DA SILVA
Vereador Vereador
JUCIELI ANDRADE DE CARLI ROQUE FARIAS
Vereadora Vereador
1 Art. 215. A instrução do projeto de decreto legislativo deverá obrigatoriamente conter, como condição de
recebimento pela Mesa Diretora, uma declaração que ateste a anuência do homenageado.
ID: 309425 e CRC: A951499D
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 309425
1324DA3F4EA8D9E1C719662D925984E1
A951499D
MD5:
CRC:
SHA256: FFBCA23356129BAD0DB5F48F1B84669B18A485BCF500CD3B235081489AD16195
Projeto de Decreto Legislativo
Tipo do Documento
084
Identificação/Número
13/03/2026
Data
Processo: 53-16/2026
Processo Documento
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGEM EM SESSÃO SOLENE AO SENHOR LUIZ PAULO BATISTA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Súmula/Objeto:
Usuário: Mirosalva Salete de Almeida Tuesta Padilla
Criação: 13/03/2026 11:04:25 Finalização: 13/03/2026 11:09:07
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI Cabixi RO 13/03/2026 11:04:25
ASSUNTOS
Projeto de Decreto 13/03/2026 11:04:25
CIENTES
Gilmar Rose 13/03/2026 11:52:37
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Imar de Lima VEREADOR 13/03/2026 11:31:00
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 309425 e o CRC A951499D.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
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