materia nº 1516/2024

Ofício 252 de 05/12/2024, assinado na forma do Decreto nº 84/2023 (ID: 162147 e CRC: C074F7E2). Pág: 1/2
OFÍCIO Nº 252/2024/GP. Cabixi RO, 05 de dezembro de 2024.
EXMª SRª
Vereadora JUCIELI ANDRADE DE CARLI
Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
Assunto: Encaminhamento a Projeto de Lei
Senhora Presidente,
Ao cumprimentá-la cordialmente, submetemos a apreciação e deliberação dessa
Casa Legislativa, Projeto de Lei que versa sobre a Revisão Anual do Plano
Plurianual - PPA para o exercício de 2025 conforme previsão contida do Artigo 2º
Lei Municipal nº 1.202, de 03 de dezembro de 2021, cujo propósito é promover a
adequação dos programas, metas, objetivos, indicadores e montante de
recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e
nas despesas de duração continuada do Município de Cabixi, em compatibilidade
com a Lei Orçamentária Anual e Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025.
Considerando a matéria de suma importância no cumprimento das normas e
obrigações legais que norteiam a elaboração e execução do orçamento municipal,
contamos com o apoio dessa Casa Legislativa na aprovação do presente projeto de
lei.
Atenciosamente,
IZAEL DIAS MOREIRA
Prefeito Municipal
Avenida Tamoios, 4031 - Centro - Cabixi/RO CEP: 76.994-000
Contato: (69) 3345-2353 - Site: www.cabixi.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.159/0001-20
Documento assinado eletronicamente por Izael Dias Moreira, PREFEITO MUNICIPAL, em
05/12/2024 às 12:16, horário de Cabixi/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 84 de 05/05/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.cabixi.ro.gov.br, informando o ID
162147 e o código verificador C074F7E2.
Ofício 252 de 05/12/2024, assinado na forma do Decreto nº 84/2023 (ID: 162147 e CRC: C074F7E2). Pág: 2/2
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 ANEXO Projeto de Lei 05/12/2024 162152
2 ANEXO Receita Prevista 2025 05/12/2024 162172
3 ANEXO Demonstrativo valor por programa 05/12/2024 162175
4 ANEXO Valor por Unidade Orçamentária 05/12/2024 162179
5 ANEXO Programas-Metas e Ações 05/12/2024 162198
6 ANEXO Demonstrativo da Despesa 05/12/2024 162199
Docto ID: 162147 v1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº , DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024.
 
DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PLANO 
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABIXI PARA 
O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
 
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABIXI, Estado 
de Rondônia, usando de suas atribuições legais de acordo com a legislação vigente, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
Art. 1º - O Plano Plurianual do Município de Cabixi para o exercício de 2025
passa a vigorar de acordo com os programas, metas, objetivos, indicadores e montante de 
recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas 
despesas de duração continuada, na forma dos anexos I, II, III, IV e V que integram esta lei, 
conforme preceitua o artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.202, de 03 de dezembro de 2021. 
Art. 2º - A inclusão de novo programa ao Plano Plurianual será proposto pelo
Poder Executivo por meio de projeto de lei específico.
Art. 3º - Os projetos e atividades constantes desta lei atinentes à revisão anual 
de 2025 serão compatíveis com a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias do exercício financeiro correspondente, apropriando-se ao respectivo 
programa as modificações que ocorrerem no exercício de 2025.
 
Parágrafo Único – No decorrer do exercício de 2025 o Poder Executivo está 
autorizado a ajustar o plano plurianual de acordo com a abertura de créditos adicionais 
suplementares ou especiais ao respectivo programa e sistema contábil orçamentário. 
 
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, parcialmente a Lei Municipal
nº 1.202, de 03 de dezembro de 2021 e suas alterações.
 Cabixi – RO, 05 de dezembro de 2024.
 IZAEL DIAS MOREIRA
 Prefeito Municipal 
ID: 162152 e CRC: 10AE31F1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PODER EXECUTIVO
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente e Senhores Vereadores:
Temos a honra de encaminhar para apreciação e deliberação desse Poder Legislativo, Projeto
de Lei que versa sobre a Revisão Anual do Plano Plurianual - PPA para o exercício de 
2025, conforme previsão contida do Artigo 2º Lei Municipal nº 1.202, de 03 de dezembro de 
2021, tendo em vista adequar os programas, metas, objetivos, indicadores e montante de 
recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas 
de duração continuada do Município de Cabixi.
A proposta de revisão do PPA que ora apresentamos, focaliza a execução de ações que serão
desenvolvidos no exercício de 2025 pela administração municipal, destacando-se as que se
apresentam prioritárias ao enfrentamento das principais necessidades públicas, que de forma 
direta ou indiretamente fomentam o desenvolvimento sócioeconômico do nosso Município. As 
metas estabelecidas mensuram as que representam maior peso ao desenvolvimento nas áreas 
de educação, saúde, assistência social, obras e serviços públicos, agricultura, pecuária, além do
funcionamento e custeio da máquina pública dos diversos setores do Poder Executivo. Já as 
ações legislativas foram inseridas ao presente projeto de revisão conforme programação 
apresentada pelo Poder legislativo, bem como as informações contidas do Ofício nº 
089/2024/CMC, de 20 de agosto de 2024.
O projeto de revisão foi elaborado observando-se a conjuntura financeira prevista para o 
período levando-se em conta o princípio do equilíbrio das contas públicas em atendimento ao 
que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. A projeção da receita para 2025 foi a base 
limite para estabelecer o total das despesas. Para projetar a receita usou-se como parâmetro o 
sistema adotado e recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. No contexto 
da arrecadação, as transferências correntes relativas ao ICMS e FPM correspondem a maior 
parte das receitas correntes e a estas recai o maior volume da despesa, principalmente o custeio 
da máquina pública.
Destaca-se que no tocante a investimentos de capital, a municipalidade buscará parcerias com 
os Governos Estadual e Federal mediante celebração de convênios para desenvolver ações em 
área específicas, especialmente para a aquisição de equipamentos, obras e instalações dado o 
volume de recursos e a insuficiência na fonte própria.
ID: 162152 e CRC: 10AE31F1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PODER EXECUTIVO
Para o apontamento das principais externalidades públicas, a administração municipal por
intermédio da Coordenadoria Municipal de Planejamento realizou reuniões setoriais no sentido 
de subsidiar a revisão do plano para enfrentamento das principais necessidades públicas. Por
fim, realizou-se audiência pública na data de 30 de agosto/2024, para finalizar a revisão do 
PPA/2025 com as adequações necessárias.
Os Programas e suas respectivas ações para 2025, constam dos anexos integrantes do presente
projeto de lei, especialmente dos Anexos IV e V com detalhamento até o nível de elemento de 
despesa.
Considerando a importância da matéria que busca desenvolver ações públicas prioritárias ao
desenvolvimento do Município, bem como cumprir com as obrigações de caráter continuado 
no decorrer do exercício de 2025, sobretudo na execução de serviços públicos para o bem estar 
da população baseados na capacidade financeira e a manutenção do equilíbrio fiscal 
determinado pela LRF e demais normas constitucionais vigentes, contamos com o apoio dessa 
Egrégia Casa Legislativa quanto sua aprovação.
Cabixi – RO, 05 de dezembro de 2024.
IZAEL DIAS MOREIRA
Prefeito Municipal 
ID: 162152 e CRC: 10AE31F1
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios, 4031 - Centro
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 162152
74AFA6274CDD2B3B9800BC544D41CDBD
10AE31F1
MD5:
CRC:
SHA256: E3A5116168B7FE25CB4E66DC89C137763C0EAB6C0D62077C92FD7411A28E89A3
ANEXO
Tipo do Documento
Projeto de Lei
Identificação/Número
05/12/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ofício: Encaminhamento a Projeto de Lei ao Poder Legislativo - Revisão PPA 2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 05/12/2024 11:00:08 Finalização: 05/12/2024 11:00:33
INTERESSADOS
Gabinete do Prefeito CABIXI RO 05/12/2024 11:00:08
ASSUNTOS
Projeto de Lei 05/12/2024 11:00:08
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 252 05/12/2024 162147
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Izael Dias Moreira PREFEITO MUNICIPAL 05/12/2024 12:16:40
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 84/2023.
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ID 162152 e o CRC 10AE31F1.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20 Anexo 02
Página 1
Revisão Plano Plurianual 2025
RECEITA PREVISTA ANEXO I
Código Especificação F.R. Desdobramento
SubCategoria 
Fonte
Categoria 
Econômica
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. 0.000.000 55.514.888,12
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0.000.000 4.285.164,74
1110.00.0.0 IMPOSTOS 0.000.000 3.170.815,87
1112.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 0.000.000 1.370.874,43
1112.50.0.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA
0.000.000 520.533,61
1112.50.0.1 IPTU - PRINCIPAL 0.1.500 460.005,89
1112.50.0.2 IPTU - MULTAS E JUROS 0.1.500 11,91
1112.50.0.3 IPTU - DIVIDA ATIVA 0.1.500 59.598,18
1112.50.0.4 IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.1.500 917,63
1112.53.0.0 ITBI-"INTER VIVOS" 0.000.000 850.340,82
1112.53.0.1 ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 0.1.500 850.000,00
1112.53.0.2 ITBI-"INTER VIVOS"-MULTAS E JUROS 0.1.500 317,00
1112.53.0.3 ITBI-"INTER VIVOS"- DIVIDA ATIVA 0.1.500 11,91
1112.53.0.4 ITBI-"INTER VIVOS"-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.1.500 11,91
1113.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 
QUALQUER NATUREZA
0.000.000 1.250.000,00
1113.03.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 0.000.000 1.250.000,00
1113.03.1.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
TRABALHO
0.000.000 1.250.000,00
1113.03.1.1 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 0.1.500 1.250.000,00
1114.00.0.0 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS 
SERVIÇOS
0.000.000 549.941,44
1114.51.0.0 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 0.000.000 549.941,44
1114.51.1.0 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
- ISSQN
0.000.000 549.941,44
1114.51.1.1 ISSQN - PRINCIPAL 0.1.500 547.534,17
1114.51.1.2 ISSQN -MULTAS E JUROS 0.1.500 2.383,45
1114.51.1.3 ISSQN - DIVIDA ATIVA 0.1.500 11,91
1114.51.1.4 ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.1.500 11,91
1120.00.0.0 TAXAS 0.000.000 1.114.348,87
1121.00.0.0 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 0.000.000 84.679,20
1121.01.0.0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0.000.000 84.679,20
1121.01.0.1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -
PRINCIPAL
0.1.500 84.643,47
1121.01.0.2 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -
MULTAS E JUROS
0.1.500 11,91
1121.01.0.3 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -
DÍVIDA ATIVA
0.1.500 11,91
1121.01.0.4 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -D/A 
M/JUROS
0.1.500 11,91
1122.00.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0.000.000 1.029.669,67
1122.01.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 0.000.000 1.029.669,67
1122.01.0.1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL -
PRINCIPAL
0.1.500 1.027.858,26
1122.01.0.2 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL -
MULTAS E JUROS
0.1.500 1.787,59
1122.01.0.3 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL -
DÍVIDA ATIVA
0.1.500 11,91
1122.01.0.4 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL -
D.ATIVA M/JUROS
0.1.500 11,91
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 0.000.000 360.000,00
1240.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
0.000.000 360.000,00
1241.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
0.000.000 360.000,00
1241.50.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
0.000.000 360.000,00
1241.50.0.1 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL 0.1.751 360.000,00
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 0.000.000 774.114,84
1320.00.0.0 VALORES MOBILIÁRIOS 0.000.000 774.114,84
1321.00.0.0 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 0.000.000 774.114,84
1321.01.0.0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0.000.000 774.114,84
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
PRINCIPAL
0.1.500 357.517,53
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
PRINCIPAL
0.1.569 3.575,18
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
PRINCIPAL
0.1.600 23.834,50
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
PRINCIPAL
0.1.660 1.036,81
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
PRINCIPAL
0.1.700 381.352,03
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
PRINCIPAL
30.1.540 6.798,79
ID: 162172 e CRC: 3C6E1008
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20 Anexo 02
Página 2
Revisão Plano Plurianual 2025
RECEITA PREVISTA ANEXO I
Código Especificação F.R. Desdobramento
SubCategoria 
Fonte
Categoria 
Econômica
1700.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0.000.000 49.852.494,27
1710.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0.000.000 21.112.945,87
1711.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO 
NA RECEITA DA UNI
0.000.000 16.089.185,82
1711.51.0.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - FPM
0.000.000 16.066.799,84
1711.51.1.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTA ME
0.000.000 14.850.359,84
1711.51.1.1 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 0.1.500 10.153.918,82
1711.51.1.1 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 25.1.500 4.696.441,02
1711.51.2.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTAS E
0.000.000 1.216.440,00
1711.51.2.1 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS -
PRINCIPAL
0.1.500 1.216.440,00
1711.52.0.0 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 
TERRITORIAL RURAL
0.000.000 22.385,98
1711.52.0.1 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL -
PRINCIPAL
0.1.500 22.385,98
1712.00.0.0 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 0.000.000 342.290,87
1712.51.0.0 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS 
MINERAIS CFEM
0.000.000 49.158,67
1712.51.0.1 CFEM - PRINCIPAL 0.1.500 49.158,67
1712.52.0.0 COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO 
PETRÓLEO
0.000.000 293.132,20
1712.52.4.0 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO –
FEP
0.000.000 293.132,20
1712.52.4.1 COTA - PARTE FEP– PRINCIPAL 0.1.720 293.132,20
1713.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE
– SUS
0.000.000 3.631.659,10
1713.50.0.0 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE 
MANUTENÇÃO
0.000.000 3.548.000,00
1713.50.1.0 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE 
MANUTENÇÃO
0.000.000 2.971.000,00
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0.1.600 1.957.000,00
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0.1.604 587.000,00
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0.1.605 427.000,00
1713.50.2.0 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA
0.000.000 382.000,00
1713.50.2.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 0.1.600 382.000,00
1713.50.3.0 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM 
SAÚDE
0.000.000 140.000,00
1713.50.3.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA 
SAÚDE-PRINCIPAL
0.1.600 140.000,00
1713.50.4.0 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA
0.000.000 55.000,00
1713.50.4.1 TRANS.SUS- BLOCO
MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL
0.1.600 55.000,00
1713.51.0.0 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO
0.000.000 83.659,10
1713.51.1.0 TRANSF.SUS-FUNDO FUNDO-BLOCO 
ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA
0.000.000 83.659,10
1713.51.1.1 TRANS.SUS-BLOCO
ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL
0.1.601 83.659,10
1714.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO 
EDUCAÇÃO-FNDE
0.000.000 451.752,44
1714.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0.000.000 280.000,00
1714.50.0.1 TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL 0.1.550 280.000,00
1714.52.0.0 TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO 
ESCOLA- PNAE
0.000.000 30.000,00
1714.52.0.1 TRANSF.PROGR.NAC. 
ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL
0.1.552 30.000,00
1714.53.0.0 TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO 
ESCOLAR – PNATE
0.000.000 44.000,00
1714.53.0.1 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP 
AL
0.1.553 44.000,00
1714.99.0.0 OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL 
DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE
0.000.000 97.752,44
1714.99.0.1 OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL 0.1.569 97.752,44
1716.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA 
SOCIAL-FNAS
0.000.000 377.000,00
1716.50.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA 
SOCIAL-FNAS
0.000.000 377.000,00
1716.50.0.1 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 0.1.660 178.000,00
1716.50.0.1 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 0.1.661 199.000,00
1717.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 
SUAS ENTIDADES
0.000.000 1.048,50
1717.99.0.0 OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES 0.000.000 1.048,50
1717.99.0.1 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL 0.1.570 1.048,50
1719.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE
SUAS ENTIDADES
0.000.000 220.009,14
ID: 162172 e CRC: 3C6E1008
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20 Anexo 02
Página 3
Revisão Plano Plurianual 2025
RECEITA PREVISTA ANEXO I
Código Especificação F.R. Desdobramento
SubCategoria 
Fonte
Categoria 
Econômica
1719.58.0.0 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 0.000.000 110.004,57
1719.58.0.1 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL 0.1.500 110.004,57
1719.99.0.0 OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES 0.000.000 110.004,57
1719.99.0.1 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 0.1.500 110.004,57
1720.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE 
SUAS ENTIDADES
0.000.000 23.482.080,56
1721.00.0.0 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO 
FEDERAL
0.000.000 20.176.032,06
1721.50.0.0 COTA-PARTE DO ICMS 0.000.000 18.950.000,00
1721.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 0.1.500 7.654.372,39
1721.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 15.1.500 11.295.627,61
1721.51.0.0 COTA-PARTE DO IPVA 0.000.000 1.150.000,00
1721.51.0.1 COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL 0.1.500 1.150.000,00
1721.52.0.0 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 0.000.000 47.086,25
1721.52.0.1 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL 0.1.500 47.086,25
1721.53.0.0 COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO 
ECONÔMICO
0.000.000 28.945,81
1721.53.0.1 COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 0.1.750 28.945,81
1723.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE
– SUS
0.000.000 105.000,00
1723.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE
– SUS
0.000.000 105.000,00
1723.50.0.1 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 0.1.621 105.000,00
1724.00.0.0 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES 0.000.000 3.201.048,50
1724.51.0.0 TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA 
EDUCAÇÃO
0.000.000 2.551.048,50
1724.51.0.1 TRANSF.CONV.ESTADOS 
PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL
0.1.576 2.551.048,50
1724.99.0.0 OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES 0.000.000 650.000,00
1724.99.0.1 OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL 0.1.701 650.000,00
1750.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 
PÚBLICAS
0.000.000 5.257.467,84
1751.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO 
DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
0.000.000 5.220.000,00
1751.50.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO 
DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
0.000.000 5.220.000,00
1751.50.0.1 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 30.1.540 258.000,00
1751.50.0.1 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 70.1.540 4.962.000,00
1759.00.0.0 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 
PÚBLICAS
0.000.000 37.467,84
1759.99.0.0 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 
PÚBLICAS
0.000.000 37.467,84
1759.99.0.1 DEMAIS TRANSF.OUTRAS INSTITUIÇÕES 
PÚBL.-PRINCIPAL
0.1.599 37.467,84
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 243.114,27
1920.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 0.000.000 119.765,95
1922.00.0.0 RESTITUIÇÕES 0.000.000 100.000,00
1922.01.0.0 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 0.000.000 30.000,00
1922.01.1.0 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS – PRIMÁRIAS 0.000.000 30.000,00
1922.01.1.1 RESTIT.CONVÊNIOS-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 0.1.701 30.000,00
1922.99.0.0 OUTRAS RESTITUIÇÕES 0.000.000 70.000,00
1922.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 0.1.500 70.000,00
1923.00.0.0 RESSARCIMENTOS 0.000.000 19.765,95
1923.99.0.0 OUTROS RESSARCIMENTOS 0.000.000 19.765,95
1923.99.0.1 OUTROS RESSARCIMENTOS – PRINCIPAL 0.1.500 19.765,95
1990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 123.348,32
1999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.000.000 123.348,32
1999.12.0.0 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA 
E RECEITAS DE
0.000.000 121.751,41
1999.12.1.0 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA 0.000.000 121.751,41
1999.12.1.1 ENCARGOS LEGAIS INSC.D.ATIVA-PRINCIPAL 0.1.500 109.834,15
1999.12.1.2 ENCARGOS LEGAIS INSC.D.ATIVA-MULTAS JUROS 0.1.500 3.575,18
1999.12.1.3 ENCARGOS LEGAIS INSC.D.ATIVA-DÍVIDA ATIVA 0.1.500 5.958,63
1999.12.1.4 ENCARGOS LEGAIS INSC.D.ATIVA-D.ATIVA M/JUROS 0.1.500 2.383,45
1999.99.0.0 OUTRAS RECEITAS 0.000.000 1.596,91
1999.99.2.0 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS 
RFB-PRIMÁRIAS
0.000.000 1.596,91
1999.99.2.1 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO 
PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL
0.1.500 1.596,91
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 0.000.000 3.750.000,00
2200.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS 0.000.000 100.000,00
ID: 162172 e CRC: 3C6E1008
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20 Anexo 02
Página 4
Revisão Plano Plurianual 2025
RECEITA PREVISTA ANEXO I
RECEITA DE CAPITAL 3.750.000,00
TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA
Código Especificação F.R. Desdobramento
SubCategoria 
Fonte
Categoria 
Econômica
2210.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0.000.000 100.000,00
2213.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0.000.000 100.000,00
2213.01.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0.000.000 100.000,00
2213.01.0.1 ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL 0.1.755 100.000,00
2400.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0.000.000 3.650.000,00
2410.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0.000.000 2.700.000,00
2414.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 
SUAS ENTIDADES
0.000.000 2.700.000,00
2414.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE 
SUAS ENTIDADES
0.000.000 2.700.000,00
2414.99.0.1 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 0.1.700 800.000,00
2414.99.0.1 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 0.1.706 1.900.000,00
2420.00.0.0 TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS 
ENTIDADES
0.000.000 950.000,00
2422.00.0.0 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS 
ENTIDADES
0.000.000 950.000,00
2422.99.0.0 OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA 
ENTIDADES
0.000.000 950.000,00
2422.99.0.1 OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL 0.1.701 950.000,00
9000.00.0.0 (R) DEDUCOES DA RECEITA 0.000.000 -6.296.018,12
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -6.296.018,12
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -6.296.018,12
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.000.000 -6.296.018,12
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0.1.500 -6.296.018,12
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 52.968.870,00
RECEITA CORRENTE 49.218.870,00
Total Geral das Receitas 52.968.870,00
ID: 162172 e CRC: 3C6E1008
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios, 4031 - Centro
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 162172
801EAD406AA2EAE5427EA2CDAE9A3457
3C6E1008
MD5:
CRC:
SHA256: 12E2B2B4BCF05243C0CC7F789F85AE018393571AFF40DA6E6CFEAD26EA0835F7
ANEXO
Tipo do Documento
Receita Prevista 2025
Identificação/Número
05/12/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ofício: Encaminhamento a Projeto de Lei ao Poder Legislativo - Revisão PPA 2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 05/12/2024 11:12:18 Finalização: 05/12/2024 11:12:44
INTERESSADOS
Gabinete do Prefeito CABIXI RO 05/12/2024 11:12:18
ASSUNTOS
Projeto de Lei 05/12/2024 11:12:18
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 252 05/12/2024 162147
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Izael Dias Moreira PREFEITO MUNICIPAL 05/12/2024 12:16:40
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 84/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 162172 e o CRC 3C6E1008.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
Página 1
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA ANEXO II
Código Discriminação Valor
0001 AÇÃO LEGISLATIVA 2.696.000,00
0002 APOIO ADMINISTRATIVO, GESTAO FUNCIONAL E CONTROLE 8.489.160,59
0003 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 6.971.865,64
0004 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS 5.264.266,63
DA EDUCAÇÃO
0005 ATENÇÃO A CRIANÇAS EM CRECHE E AO ENSINO INFANTIL 732.000,00
0006 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 442.500,00
0007 APOIO A CULTURA 56.455,00
0008 APOIO AO ESPORTE 244.410,00
0009 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 121.970,00
0010 APOIO AO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 10.657.475,11
0011 ASSISTÊNCIA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 2.639.415,29
0012 ATENDIMENTO A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 1.527.958,17
0013 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 155.240,95
0014 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 102.031,69
0015 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, À FAMÍLIA E AO IDOSO 2.918.203,81
0016 DESENVOLVIMENTO URBANO 3.448.318,20
0017 DESENVOLVIMENTO RURAL 4.094.041,54
0018 FOMENTO AO SETOR PRODUTIVO 2.036.587,38
0019 GESTÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 20.970,00
0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 350.000,00
TOTAL 52.968.870,00
ID: 162175 e CRC: EBF71BA2
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios, 4031 - Centro
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 162175
F59809430A0A7AE44D6DE80884CA533E
EBF71BA2
MD5:
CRC:
SHA256: 10B55B9A7E603A27388A79E986C6ACBEB6FA09EA777782E8152D3D44D5B0C105
ANEXO
Tipo do Documento
Demonstrativo valor por programa
Identificação/Número
05/12/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ofício: Encaminhamento a Projeto de Lei ao Poder Legislativo - Revisão PPA 2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 05/12/2024 11:13:40 Finalização: 05/12/2024 11:14:25
INTERESSADOS
Gabinete do Prefeito CABIXI RO 05/12/2024 11:13:40
ASSUNTOS
Projeto de Lei 05/12/2024 11:13:40
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 252 05/12/2024 162147
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Izael Dias Moreira PREFEITO MUNICIPAL 05/12/2024 12:16:40
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 84/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 162175 e o CRC EBF71BA2.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2023 2024 2025
0100 - CÂMARA MUNICIPAL 2.172.000,00 2.286.000,00 2.696.000,00
0200 - GABINETE DO PREFEITO 1.808.200,00 1.898.610,00 2.144.737,50
0300 - SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL 2.531.200,00 2.793.600,00 3.092.561,00
0302 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 527.000,00 428.500,00 601.000,00
0400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E TURISMO 11.688.452,00 12.573.387,00 13.833.467,27
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 11.788.244,00 11.722.815,00 15.082.121,21
0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.479.864,00 2.431.684,00 2.918.203,81
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 1.766.170,00 2.084.137,00 2.036.587,38
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 8.738.870,00 9.392.654,00 10.564.191,83
TOTAL PPA 43.500.000,00 45.611.387,00 52.968.870,00
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
PODER EXECUTIVO
REVISÃO PLANO PLURIANUAL 2025
Anexo III
ID: 162179 e CRC: 948CA99E
ID: 162179 e CRC: 948CA99E
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios, 4031 - Centro
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 162179
7A02138AFC1494EAF9CB7296835C5B02
948CA99E
MD5:
CRC:
SHA256: 05517988A32AC326F69E8955B6AA814984A6EAFF788D89BEBB55115CDC405977
ANEXO
Tipo do Documento
Valor por Unidade Orçamentária
Identificação/Número
05/12/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ofício: Encaminhamento a Projeto de Lei ao Poder Legislativo - Revisão PPA 2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 05/12/2024 11:15:26 Finalização: 05/12/2024 11:15:53
INTERESSADOS
Gabinete do Prefeito CABIXI RO 05/12/2024 11:15:26
ASSUNTOS
Projeto de Lei 05/12/2024 11:15:26
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 252 05/12/2024 162147
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Izael Dias Moreira PREFEITO MUNICIPAL 05/12/2024 12:16:41
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 84/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 162179 e o CRC 948CA99E.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
MUNICÍPIO DE CABIXI AV. TAMOIOS, 4031 22.855.159/0001-
20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025) Página 1 de 73
Programa: 0001 AÇÃO LEGISLATIVA
Fiorilli SC Ltda - Software
Objetivo: Desenvolver as atividades de competencia do Poder Legislativo
Justificativa: Manter estrutura adequada ao funcionamento das atividades legislativas necessárias ao desempenho do processo legislativo
Público Alvo: População em Geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
CUSTEIO MENSAL DAS ATIVIDADES Mês Mes 12 12 0 0 0 2696000
1 CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI Estrutura física M2 0 0,00 0 0,00 0 0,00 30 125.000,00
010101 Câmara Municipal
1001 Melhoria das Instalações Físicas da Câmara Municipal
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
4 DESPESAS DE CAPITAL
1 CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI Ação Legislativa MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 2.521.000,00
010101 Câmara Municipal
2001 Manutenção das Atividades Legislativas
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
3 DESPESAS CORRENTES
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
MUNICÍPIO DE CABIXI AV. TAMOIOS, 4031 22.855.159/0001-
20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025) Página 2 de 73
Programa: 0001 AÇÃO LEGISLATIVA
Fiorilli SC Ltda - Software
Objetivo: Desenvolver as atividades de competencia do Poder Legislativo
Justificativa: Manter estrutura adequada ao funcionamento das atividades legislativas necessárias ao desempenho do processo legislativo
Público Alvo: População em Geral
1 CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI Ação Legislativa MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 50.000,00
010101 Câmara Municipal
2001 Manutenção das Atividades Legislativas
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral Financeiro 0,00 0,00 0,00 2.696.000,00
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
Fiorilli SC Ltda - Software
MUNICÍPIO DE CABIXI AV. TAMOIOS, 4031 
22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025) Página 3 de 73
Programa: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO, GESTAO FUNCIONAL E CONTROLE
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas em suporte a administração para frente as necessidades coletivas de forma eficiente e eficaz.
Justificativa: Manter o funcionamento da administração com critérios técnicos/jurídicos para o desempenho dos serviços públicos de forma efetiva, controle e gestão de recursos necessários ao
resultado coletivo.
Público Alvo: População em Geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
nao mensuravel - Custeio Operacional % Porcentagem 100 100 0 0 0 8489160,59
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Administração MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 1.881.675,50
020201 Gabinete do Prefeito
2002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
04 Administração
122 Administração Geral
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
3 DESPESAS CORRENTES
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Administração MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 7.182,00
020201 Gabinete do Prefeito
2002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
04 Administração
122 Administração Geral
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
4 DESPESAS DE CAPITAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
Fiorilli SC Ltda - Software
MUNICÍPIO DE CABIXI AV. TAMOIOS, 4031 
22.855.159/0001-20
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ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025) Página 4 de 73
Programa: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO, GESTAO FUNCIONAL E CONTROLE
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas em suporte a administração para frente as necessidades coletivas de forma eficiente e eficaz.
Justificativa: Manter o funcionamento da administração com critérios técnicos/jurídicos para o desempenho dos serviços públicos de forma efetiva, controle e gestão de recursos necessários ao
resultado coletivo.
Público Alvo: População em Geral
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Eventos Mês 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 156.880,00
020201 Gabinete do Prefeito
2003 Ações Alusivas ao Aniversário do Municipio, Decorações Natalinas, Comemorativas e
04 Administração
122 Administração Geral
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
3 DESPESAS CORRENTES
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Consórcio Mês 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 99.000,00
020201 Gabinete do Prefeito
2064 Participação em Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento de Rondônia - CINDE
04 Administração
122 Administração Geral
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
3 DESPESAS CORRENTES
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Divida Interna UN 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 1.000,00
020301 Depto Municipal de Administração Fazenda
0001 Serviço da Dívida Interna
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Dívida Interna
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
4 DESPESAS DE CAPITAL
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
Fiorilli SC Ltda - Software
MUNICÍPIO DE CABIXI AV. TAMOIOS, 4031 
22.855.159/0001-20
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ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025) Página 5 de 73
Programa: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO, GESTAO FUNCIONAL E CONTROLE
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas em suporte a administração para frente as necessidades coletivas de forma eficiente e eficaz.
Justificativa: Manter o funcionamento da administração com critérios técnicos/jurídicos para o desempenho dos serviços públicos de forma efetiva, controle e gestão de recursos necessários ao
resultado coletivo.
Público Alvo: População em Geral
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Administração MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 2.640.512,50
020301 Depto Municipal de Administração Fazenda
2004 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal Especial
04 Administração
123 Administração Financeira
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
3 DESPESAS CORRENTES
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Administração MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 20.000,00
020301 Depto Municipal de Administração Fazenda
2004 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal Especial
04 Administração
123 Administração Financeira
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
4 DESPESAS DE CAPITAL
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Administração MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 524,25
020301 Depto Municipal de Administração Fazenda
2004 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal Especial
04 Administração
123 Administração Financeira
1 Recursos do Exercício Corrente
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumen
3 DESPESAS CORRENTES
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
Fiorilli SC Ltda - Software
MUNICÍPIO DE CABIXI AV. TAMOIOS, 4031 
22.855.159/0001-20
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ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025) Página 6 de 73
Programa: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO, GESTAO FUNCIONAL E CONTROLE
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas em suporte a administração para frente as necessidades coletivas de forma eficiente e eficaz.
Justificativa: Manter o funcionamento da administração com critérios técnicos/jurídicos para o desempenho dos serviços públicos de forma efetiva, controle e gestão de recursos necessários ao
resultado coletivo.
Público Alvo: População em Geral
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Administração MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 524,25
020301 Depto Municipal de Administração Fazenda
2004 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal Especial
04 Administração
123 Administração Financeira
1 Recursos do Exercício Corrente
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumen
3 DESPESAS CORRENTES
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Concurso Público Municipal UN 0 0,00 0 0,00 0 0,00 1 80.000,00
020301 Depto Municipal de Administração Fazenda
2005 Ações Decorrente de Concurso Publico Municipal
04 Administração
122 Administração Geral
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
3 DESPESAS CORRENTES
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Administração MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 586.000,00
020302 Coordenadoria Municipal de Planejamento
2006 Manutenção das Atividades da Coordenadoria Municipal de Planejamento
04 Administração
122 Administração Geral
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
3 DESPESAS CORRENTES
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
Fiorilli SC Ltda - Software
MUNICÍPIO DE CABIXI AV. TAMOIOS, 4031 
22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025) Página 7 de 73
Programa: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO, GESTAO FUNCIONAL E CONTROLE
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas em suporte a administração para frente as necessidades coletivas de forma eficiente e eficaz.
Justificativa: Manter o funcionamento da administração com critérios técnicos/jurídicos para o desempenho dos serviços públicos de forma efetiva, controle e gestão de recursos necessários ao
resultado coletivo.
Público Alvo: População em Geral
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Administração MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 15.000,00
020302 Coordenadoria Municipal de Planejamento
2006 Manutenção das Atividades da Coordenadoria Municipal de Planejamento
04 Administração
122 Administração Geral
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
4 DESPESAS DE CAPITAL
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Reforma M2 0 0,00 0 0,00 0 0,00 1200 10.000,00
020801 Secretaria Mun Obras e Serviços Publicos
1026 Reforma e Readequação do Prédio da Prefeitura
04 Administração
122 Administração Geral
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
4 DESPESAS DE CAPITAL
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Atividades da SEMOSP MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 2.880.042,75
020801 Secretaria Mun Obras e Serviços Publicos
2048 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publicos
04 Administração
122 Administração Geral
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
3 DESPESAS CORRENTES
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
Fiorilli SC Ltda - Software
MUNICÍPIO DE CABIXI AV. TAMOIOS, 4031 
22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025) Página 8 de 73
Programa: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO, GESTAO FUNCIONAL E CONTROLE
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas em suporte a administração para frente as necessidades coletivas de forma eficiente e eficaz.
Justificativa: Manter o funcionamento da administração com critérios técnicos/jurídicos para o desempenho dos serviços públicos de forma efetiva, controle e gestão de recursos necessários ao
resultado coletivo.
Público Alvo: População em Geral
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Atividades da SEMOSP MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 51.455,00
020801 Secretaria Mun Obras e Serviços Publicos
2048 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publicos
04 Administração
122 Administração Geral
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
4 DESPESAS DE CAPITAL
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Atividades da SEMOSP MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 31.000,00
020801 Secretaria Mun Obras e Serviços Publicos
2048 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publicos
04 Administração
122 Administração Geral
1 Recursos do Exercício Corrente
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumen
3 DESPESAS CORRENTES
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Atividades da SEMOSP MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 28.364,34
020801 Secretaria Mun Obras e Serviços Publicos
2048 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publicos
04 Administração
122 Administração Geral
1 Recursos do Exercício Corrente
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumen
3 DESPESAS CORRENTES
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
Fiorilli SC Ltda - Software
MUNICÍPIO DE CABIXI AV. TAMOIOS, 4031 
22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025) Página 9 de 73
Programa: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO, GESTAO FUNCIONAL E CONTROLE
Objetivo: Desenvolver as atividades administrativas em suporte a administração para frente as necessidades coletivas de forma eficiente e eficaz.
Justificativa: Manter o funcionamento da administração com critérios técnicos/jurídicos para o desempenho dos serviços públicos de forma efetiva, controle e gestão de recursos necessários ao
resultado coletivo.
Público Alvo: População em Geral
Total Geral Financeiro 0,00 0,00 0,00 8.489.160,59
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
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MUNICÍPIO DE CABIXI AV. TAMOIOS, 4031 
22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025) Página 10 de 73
Programa: 0003 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Objetivo: Diminuir a evasão e repetência escolar e melhorar a qualidade do ensino básico e fundamental.
Justificativa: Universalização no atendimento da educação básica e fundamental no âmbito municipal mediante melhoria da estrutura física das escolas, do transporte escolar, dos materiais did
áticos, da merenda escolar e aperfeiçoamento do corpo docente
Público Alvo: Estudantes da rede pública municipal de ensino
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Evasão e repetência escolar % Porcentagem 3 1 0 0 0 6971865,64
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Reforma e Ampliação M2 0 0,00 0 0,00 0 0,00 250 25.000,00
020401 Secr Mun de Educ,Cult, Esporte e Turismo
1002 Reforma e Ampliação de Unidades Escolares
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
4 DESPESAS DE CAPITAL
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Ônibus UN 0 0,00 0 0,00 0 0,00 1 9.336,02
020401 Secr Mun de Educ,Cult, Esporte e Turismo
1003 Aquisição de Veiculos Adequados ao Transporte Escolar
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
4 DESPESAS DE CAPITAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
Fiorilli SC Ltda - Software
MUNICÍPIO DE CABIXI AV. TAMOIOS, 4031 
22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025) Página 11 de 73
Programa: 0003 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Objetivo: Diminuir a evasão e repetência escolar e melhorar a qualidade do ensino básico e fundamental.
Justificativa: Universalização no atendimento da educação básica e fundamental no âmbito municipal mediante melhoria da estrutura física das escolas, do transporte escolar, dos materiais did
áticos, da merenda escolar e aperfeiçoamento do corpo docente
Público Alvo: Estudantes da rede pública municipal de ensino
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Ônibus UN 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 101.327,62
020401 Secr Mun de Educ,Cult, Esporte e Turismo
1003 Aquisição de Veiculos Adequados ao Transporte Escolar
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
4 DESPESAS DE CAPITAL
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Administração MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 3.549.105,00
020401 Secr Mun de Educ,Cult, Esporte e Turismo
2007 Manutenção das Atividades da SEMEC
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
3 DESPESAS CORRENTES
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Administração MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 30.000,00
020401 Secr Mun de Educ,Cult, Esporte e Turismo
2007 Manutenção das Atividades da SEMEC
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
4 DESPESAS DE CAPITAL
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
Fiorilli SC Ltda - Software
MUNICÍPIO DE CABIXI AV. TAMOIOS, 4031 
22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025) Página 12 de 73
Programa: 0003 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Objetivo: Diminuir a evasão e repetência escolar e melhorar a qualidade do ensino básico e fundamental.
Justificativa: Universalização no atendimento da educação básica e fundamental no âmbito municipal mediante melhoria da estrutura física das escolas, do transporte escolar, dos materiais did
áticos, da merenda escolar e aperfeiçoamento do corpo docente
Público Alvo: Estudantes da rede pública municipal de ensino
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Administração MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 1.048,50
020401 Secr Mun de Educ,Cult, Esporte e Turismo
2007 Manutenção das Atividades da SEMEC
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
570 Transferências do Governo Federal referentes a C
3 DESPESAS CORRENTES
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Alunos Matriculados UN 0 0,00 0 0,00 0 0,00 469 351.000,00
020401 Secr Mun de Educ,Cult, Esporte e Turismo
2008 Manutenção do Transporte de Estudantes da Zona Rural
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
3 DESPESAS CORRENTES
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Alunos Matriculados UN 0 0,00 0 0,00 0 0,00 640 30.000,00
020401 Secr Mun de Educ,Cult, Esporte e Turismo
2009 Apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
552 Transferências de Recursos do FNDE referentes a
3 DESPESAS CORRENTES
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
Fiorilli SC Ltda - Software
MUNICÍPIO DE CABIXI AV. TAMOIOS, 4031 
22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025) Página 13 de 73
Programa: 0003 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Objetivo: Diminuir a evasão e repetência escolar e melhorar a qualidade do ensino básico e fundamental.
Justificativa: Universalização no atendimento da educação básica e fundamental no âmbito municipal mediante melhoria da estrutura física das escolas, do transporte escolar, dos materiais did
áticos, da merenda escolar e aperfeiçoamento do corpo docente
Público Alvo: Estudantes da rede pública municipal de ensino
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Ações do Quota Salário Educação Mês 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 251.734,54
020401 Secr Mun de Educ,Cult, Esporte e Turismo
2010 Quota Salário Educação
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
550 Transferência do Salário-Educação
3 DESPESAS CORRENTES
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Ações do Quota Salário Educação Mês 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 28.265,46
020401 Secr Mun de Educ,Cult, Esporte e Turismo
2010 Quota Salário Educação
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
550 Transferência do Salário-Educação
4 DESPESAS DE CAPITAL
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Transporte de Alunos UN 0 0,00 0 0,00 0 0,00 469 44.000,00
020401 Secr Mun de Educ,Cult, Esporte e Turismo
2011 Apoio ao Programa Nacional de Trasporte Escolar - PNATE
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes
3 DESPESAS CORRENTES
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
Fiorilli SC Ltda - Software
MUNICÍPIO DE CABIXI AV. TAMOIOS, 4031 
22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025) Página 14 de 73
Programa: 0003 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Objetivo: Diminuir a evasão e repetência escolar e melhorar a qualidade do ensino básico e fundamental.
Justificativa: Universalização no atendimento da educação básica e fundamental no âmbito municipal mediante melhoria da estrutura física das escolas, do transporte escolar, dos materiais did
áticos, da merenda escolar e aperfeiçoamento do corpo docente
Público Alvo: Estudantes da rede pública municipal de ensino
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Transporte de Alunos UN 0 0,00 0 0,00 0 0,00 469 2.551.048,50
020401 Secr Mun de Educ,Cult, Esporte e Turismo
2012 Manutenção do Transporte Escolar Programa IR e VIR
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
576 Transferências de Recursos dos Estados para pro
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral Financeiro 0,00 0,00 0,00 6.971.865,64
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
Fiorilli SC Ltda - Software
MUNICÍPIO DE CABIXI AV. TAMOIOS, 4031 22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025)
Página 15 de 73
Programa: 0004 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Objetivo: Melhorar a qualidade do ensino e manter o pagamento do piso salarial aos profissionais da educação.
Justificativa: Manter em condições adequadas o funcionamento das unidades escolares e cumprir com o pagamento do piso nacional dos professores estimulando o rendimento escolar.
Público Alvo: Estudantes da rede pública municipal.
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Escolas Municipais Mês Mes 12 12 0 0 0 5264266,63
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Pagamento Profissionais da Educ MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 4.808.000,00
020401 Secr Mun de Educ,Cult, Esporte e Turismo
2013 Ações do Ensino Fundamental e Básico - FUNDEB 70%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transfer
3 DESPESAS CORRENTES
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Pagamento Profissionais da Educ MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 154.000,00
020401 Secr Mun de Educ,Cult, Esporte e Turismo
2013 Ações do Ensino Fundamental e Básico - FUNDEB 70%
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Exercício Corrente
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transfer
3 DESPESAS CORRENTES
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
Fiorilli SC Ltda - Software
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ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025)
Página 16 de 73
Programa: 0004 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Objetivo: Melhorar a qualidade do ensino e manter o pagamento do piso salarial aos profissionais da educação.
Justificativa: Manter em condições adequadas o funcionamento das unidades escolares e cumprir com o pagamento do piso nacional dos professores estimulando o rendimento escolar.
Público Alvo: Estudantes da rede pública municipal.
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Escolas de Ensino Básico MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 214.798,79
020401 Secr Mun de Educ,Cult, Esporte e Turismo
2014 Ações do Ensino Fundamental e Básico - FUNDEB 30%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transfer
3 DESPESAS CORRENTES
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Escolas de Ensino Básico MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 50.000,00
020401 Secr Mun de Educ,Cult, Esporte e Turismo
2014 Ações do Ensino Fundamental e Básico - FUNDEB 30%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transfer
4 DESPESAS DE CAPITAL
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Equipamentos e Material Perman Un 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 37.467,84
020401 Secr Mun de Educ,Cult, Esporte e Turismo
2069 Complementação Recursos do Fundeb - Orientação Técnica 01/2019/MPC-RO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
599 Outros Recursos Vinculados à Educação
4 DESPESAS DE CAPITAL
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
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ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025)
Página 17 de 73
Programa: 0004 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Objetivo: Melhorar a qualidade do ensino e manter o pagamento do piso salarial aos profissionais da educação.
Justificativa: Manter em condições adequadas o funcionamento das unidades escolares e cumprir com o pagamento do piso nacional dos professores estimulando o rendimento escolar.
Público Alvo: Estudantes da rede pública municipal.
Total Geral Financeiro 0,00 0,00 0,00 5.264.266,63
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
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ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025) Página 18 de 73
Programa: 0005 ATENÇÃO A CRIANÇAS EM CRECHE E AO ENSINO INFANTIL
Objetivo: Atender crianças matriculadas no ensino infantil e promover o atendimento em creche.
Justificativa: O processo pedagógico na idade infantil tem se revelado primordial para uma aprendizagem efetiva, pois socializa, desenvolve habilidades e melhora o desempenho escolar futuro.
Assim o programa visa o funcionamento das unidades do ensino infantil com vagas para suprir a demenda municipal.
Público Alvo: Crianças de zero a seis anos
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Crianças Atendidas Mês Mes 12 12 0 0 0 732000
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Ações do ensino infantil Mês 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 682.000,00
020401 Secr Mun de Educ,Cult, Esporte e Turismo
2016 Apoio as Ações do Ensino Infantil
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
3 DESPESAS CORRENTES
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Ações do ensino infantil Mês 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 50.000,00
020401 Secr Mun de Educ,Cult, Esporte e Turismo
2016 Apoio as Ações do Ensino Infantil
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
4 DESPESAS DE CAPITAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
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ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025) Página 19 de 73
Programa: 0005 ATENÇÃO A CRIANÇAS EM CRECHE E AO ENSINO INFANTIL
Objetivo: Atender crianças matriculadas no ensino infantil e promover o atendimento em creche.
Justificativa: O processo pedagógico na idade infantil tem se revelado primordial para uma aprendizagem efetiva, pois socializa, desenvolve habilidades e melhora o desempenho escolar futuro.
Assim o programa visa o funcionamento das unidades do ensino infantil com vagas para suprir a demenda municipal.
Público Alvo: Crianças de zero a seis anos
Total Geral Financeiro 0,00 0,00 0,00 732.000,00
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
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ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025) Página 20 de 73
Programa: 0006 APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Objetivo: Oferecer transporte aos estudantes de ensino superior residentes no Município até unidades localizadas em outros Municípios.
Justificativa: A falta de oportunidade para os jovens residentes no Município em cursar nível técnico e superior tem frustrado o sonho da maioria dos estudantes que desejam profissionalização. 
A busca por essa oportunidade tem ocasionado significativa redução da população efetivamente ativa no Município o que tem gerado perda de mão de obra e consumo afetando di 
retamente a cadeia comercial e produtiva local. Com a oferta do transporte até unidades de ensino técnico e superior, as famílias permanecerão residindo no Município.
Público Alvo: Estudantes de ensino superior
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Estudantes do Ensino Superior % Porcentagem 70 70 0 0 0 442500
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Transporte de Estudantes do Ensi UN 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 441.500,00
020401 Secr Mun de Educ,Cult, Esporte e Turismo
2017 Transporte de Estudantes do Ensino Superior
12 Educação
364 Ensino Superior
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
3 DESPESAS CORRENTES
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Transporte de Estudantes do Ensi UN 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 1.000,00
020401 Secr Mun de Educ,Cult, Esporte e Turismo
2017 Transporte de Estudantes do Ensino Superior
12 Educação
364 Ensino Superior
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
4 DESPESAS DE CAPITAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
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ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025) Página 21 de 73
Programa: 0006 APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Objetivo: Oferecer transporte aos estudantes de ensino superior residentes no Município até unidades localizadas em outros Municípios.
Justificativa: A falta de oportunidade para os jovens residentes no Município em cursar nível técnico e superior tem frustrado o sonho da maioria dos estudantes que desejam profissionalização. 
A busca por essa oportunidade tem ocasionado significativa redução da população efetivamente ativa no Município o que tem gerado perda de mão de obra e consumo afetando di 
retamente a cadeia comercial e produtiva local. Com a oferta do transporte até unidades de ensino técnico e superior, as famílias permanecerão residindo no Município.
Público Alvo: Estudantes de ensino superior
Total Geral Financeiro 0,00 0,00 0,00 442.500,00
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
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ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025)
Página 22 de 73
Programa: 0007 APOIO A CULTURA
Objetivo: Promover atividades culturais no Município.
Justificativa: A cultura tem um papel importante para a população e para a cidade que investe neste bem tão precioso que envolve arte, crenças, hábitos, costumes, além de mobilizar e resgata 
r fatos históricos da sociedade. O programa visa promover anualmente atividades culturais incentivando a participação de estudantes e da população de um modo geral em evento 
s promovidos pelo Município e outros de iniciativa cultural.
Público Alvo: População Geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Atividades culturais UN Unidade 1 4 0 0 0 56455
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Ações Culturais Mês 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 56.455,00
020401 Secr Mun de Educ,Cult, Esporte e Turismo
2018 Apoio às Ações Culturais
13 Cultura 
392 Difusão Cultural
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral Financeiro 0,00 0,00 0,00 56.455,00
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
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22.855.159/0001-20
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ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025) Página 23 de 73
Programa: 0008 APOIO AO ESPORTE
Objetivo: Promover atividades esportivas no Município.
Justificativa: A prática de esportes beneficia toda a sociedade pois reduz a probabilidade de aparecimento de doenças, contribui para a formação física e psíquica do cidadão. O programa visa
a promoção de atividades esportivas cuja prática vislumbra uma vida relativamente mais saudável.
Público Alvo: População em Geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Atividades Esportivas UN EVENTOS 6 10 0 0 0 244410
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Material de Consumo UN 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 86.000,00
020401 Secr Mun de Educ,Cult, Esporte e Turismo
1028 Celebração de Convênio com Instituição Esportiva Não Governamental - Emenda Indiv
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
3 DESPESAS CORRENTES
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Ações Esportivas Mês 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 143.410,00
020401 Secr Mun de Educ,Cult, Esporte e Turismo
2019 Apoio às Açoes Esportivas
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
3 DESPESAS CORRENTES
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
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ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025) Página 24 de 73
Programa: 0008 APOIO AO ESPORTE
Objetivo: Promover atividades esportivas no Município.
Justificativa: A prática de esportes beneficia toda a sociedade pois reduz a probabilidade de aparecimento de doenças, contribui para a formação física e psíquica do cidadão. O programa visa
a promoção de atividades esportivas cuja prática vislumbra uma vida relativamente mais saudável.
Público Alvo: População em Geral
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Ações Esportivas Mês 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 15.000,00
020401 Secr Mun de Educ,Cult, Esporte e Turismo
2019 Apoio às Açoes Esportivas
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral Financeiro 0,00 0,00 0,00 244.410,00
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
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ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025)
Página 25 de 73
Programa: 0009 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Objetivo: Fomento ao Turismo
Justificativa: O programa visa executar diversas ações voltadas ao desenvolvimento do turismo, tais como: regularização fundiária do distrito do Guaporé, implementação de serviços públicos d 
e assistência e orientação ao turista, manter em boas condições de trafegabilidade as principais vias de acesso aos Rios Cabixi e Guaporé, promover a divulgação das potencialid 
ades turísticas, incentivar a exploração sustentável e consciente do turismo. Manter em funcionamento o centro de desenvolvimento de apoio ao turista.
Público Alvo: População em Geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Atividades turísticas Mês Mes 0 0 0 0 0 121970
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Centro de Apoio ao Turista MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 81.970,00
020401 Secr Mun de Educ,Cult, Esporte e Turismo
2020 Incentivo ao Turismo
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
3 DESPESAS CORRENTES
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Centro de Apoio ao Turista MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 40.000,00
020401 Secr Mun de Educ,Cult, Esporte e Turismo
2020 Incentivo ao Turismo
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
4 DESPESAS DE CAPITAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
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ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025)
Página 26 de 73
Programa: 0009 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Objetivo: Fomento ao Turismo
Justificativa: O programa visa executar diversas ações voltadas ao desenvolvimento do turismo, tais como: regularização fundiária do distrito do Guaporé, implementação de serviços públicos d 
e assistência e orientação ao turista, manter em boas condições de trafegabilidade as principais vias de acesso aos Rios Cabixi e Guaporé, promover a divulgação das potencialid 
ades turísticas, incentivar a exploração sustentável e consciente do turismo. Manter em funcionamento o centro de desenvolvimento de apoio ao turista.
Público Alvo: População em Geral
Total Geral Financeiro 0,00 0,00 0,00 121.970,00
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
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ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025)
Página 27 de 73
Programa: 0010 APOIO AO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Objetivo: Apoio administrativo e funcional
Justificativa: Para realizar os serviços públicos de saúde é imprescindível a disposição de servidores habilitados em todas as áreas de atuação, seja no setor administrativo quanto nas áreas a 
mbulatorial, hospitalar e atenção básica de saúde. O programa visa oferecer condições necessárias ao desempenho dos serviços públicos de saúde mediante a manutenção do fu 
ndo municipal de saúde.
Público Alvo: População em Geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Serivços de saúde % Porcentagem 96 97 0 0 0 10657475,11
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABIXI Equipamento e Material Permane Un 0 0,00 0 0,00 0 0,00 5 30.000,00
020501 Fundo Municipal de Saúde
1032 Aquisição de Material Permanente para SEMUSA - Emenda Individual
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
4 DESPESAS DE CAPITAL
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABIXI Administração MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 10.199.475,11
020501 Fundo Municipal de Saúde
2021 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
3 DESPESAS CORRENTES
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
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ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025)
Página 28 de 73
Programa: 0010 APOIO AO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Objetivo: Apoio administrativo e funcional
Justificativa: Para realizar os serviços públicos de saúde é imprescindível a disposição de servidores habilitados em todas as áreas de atuação, seja no setor administrativo quanto nas áreas a 
mbulatorial, hospitalar e atenção básica de saúde. O programa visa oferecer condições necessárias ao desempenho dos serviços públicos de saúde mediante a manutenção do fu 
ndo municipal de saúde.
Público Alvo: População em Geral
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABIXI Administração MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 15.000,00
020501 Fundo Municipal de Saúde
2021 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
4 DESPESAS DE CAPITAL
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABIXI Apoio Administrativo e Funcional MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 17.000,00
020501 Fundo Municipal de Saúde
2022 Manutenção do Conselho Muicipal de Saude
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
3 DESPESAS CORRENTES
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABIXI Apoio Administrativo e Funcional MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 4.000,00
020501 Fundo Municipal de Saúde
2022 Manutenção do Conselho Muicipal de Saude
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
4 DESPESAS DE CAPITAL
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
Fiorilli SC Ltda - Software
MUNICÍPIO DE CABIXI AV. TAMOIOS, 4031 22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025)
Página 29 de 73
Programa: 0010 APOIO AO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Objetivo: Apoio administrativo e funcional
Justificativa: Para realizar os serviços públicos de saúde é imprescindível a disposição de servidores habilitados em todas as áreas de atuação, seja no setor administrativo quanto nas áreas a 
mbulatorial, hospitalar e atenção básica de saúde. O programa visa oferecer condições necessárias ao desempenho dos serviços públicos de saúde mediante a manutenção do fu 
ndo municipal de saúde.
Público Alvo: População em Geral
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABIXI Pagamento de Pessoal Mês 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 392.000,00
020501 Fundo Municipal de Saúde
2066 Complementação da União ao Pagamento do Piso da Enfermagem Hospitalar
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Exercício Corrente
605 Assistência financeira da União destinada à compl
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral Financeiro 0,00 0,00 0,00 10.657.475,11
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
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ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025)
Página 30 de 73
Programa: 0011 ASSISTÊNCIA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Objetivo: Desenvolver ações voltadas a atenção básica de saúde.
Justificativa: A atenção básica de saúde situa-se, fundamentalmente, no campo da prevenção, devendo ser priorizado no âmbito do SUS, conforme determina a constituição. Isso porque os rec
ursos para prevenção são menores se comparados com os serviços de saúde curativa. O programa visa a aplicação de recursos na atenção básica com isso diminuir os serviços 
de assistência hospitalar.
Público Alvo: População em Geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Atendimento à Atenção Básica de Saúde % Porcentagem 87 88 0 0 0 2639415,29
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABIXI EQUIPAMENTOS UN 0 0,00 0 0,00 0 0,00 10 20.000,00
020501 Fundo Municipal de Saúde
1004 Aquisição de Equipamentos para Atenção Básica de Saúde
10 Saúde 
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
4 DESPESAS DE CAPITAL
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABIXI Reforma e Ampliação M2 0 0,00 0 0,00 0 0,00 80 6.000,00
020501 Fundo Municipal de Saúde
1005 Construção, Reforma e Ampliação de Postos de Saúde
10 Saúde 
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
4 DESPESAS DE CAPITAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
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ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025)
Página 31 de 73
Programa: 0011 ASSISTÊNCIA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Objetivo: Desenvolver ações voltadas a atenção básica de saúde.
Justificativa: A atenção básica de saúde situa-se, fundamentalmente, no campo da prevenção, devendo ser priorizado no âmbito do SUS, conforme determina a constituição. Isso porque os rec
ursos para prevenção são menores se comparados com os serviços de saúde curativa. O programa visa a aplicação de recursos na atenção básica com isso diminuir os serviços 
de assistência hospitalar.
Público Alvo: População em Geral
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABIXI Medicamento Mês 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 20.000,00
020501 Fundo Municipal de Saúde
1006 Aquisição de Medicamentos para Atenção Básica de Saúde
10 Saúde 
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
3 DESPESAS CORRENTES
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABIXI Ambulância UN 0 0,00 0 0,00 0 0,00 1 5.000,00
020501 Fundo Municipal de Saúde
1007 Melhoria no Sistema de Transporte de Pacientes
10 Saúde 
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
4 DESPESAS DE CAPITAL
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABIXI Equipamento e Material Permane UN 0 0,00 0 0,00 0 0,00 3 140.000,00
020501 Fundo Municipal de Saúde
1031 Aquisição de Equipamento para Atenção Básica de Saúde - Emenda Individual
10 Saúde 
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
4 DESPESAS DE CAPITAL
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
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ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025)
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Programa: 0011 ASSISTÊNCIA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Objetivo: Desenvolver ações voltadas a atenção básica de saúde.
Justificativa: A atenção básica de saúde situa-se, fundamentalmente, no campo da prevenção, devendo ser priorizado no âmbito do SUS, conforme determina a constituição. Isso porque os rec
ursos para prevenção são menores se comparados com os serviços de saúde curativa. O programa visa a aplicação de recursos na atenção básica com isso diminuir os serviços 
de assistência hospitalar.
Público Alvo: População em Geral
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABIXI APS MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 83.555,09
020501 Fundo Municipal de Saúde
2023 Apoio ao Programa de Informatização da APS
10 Saúde 
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SU
3 DESPESAS CORRENTES
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABIXI APS MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 104,01
020501 Fundo Municipal de Saúde
2023 Apoio ao Programa de Informatização da APS
10 Saúde 
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SU
4 DESPESAS DE CAPITAL
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABIXI Ações Estratégicas de Saúde MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 48.609,51
020501 Fundo Municipal de Saúde
2024 Incentivo as Ações Estratégicas da Atenção Básica
10 Saúde 
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SU
3 DESPESAS CORRENTES
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
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ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025)
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Programa: 0011 ASSISTÊNCIA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Objetivo: Desenvolver ações voltadas a atenção básica de saúde.
Justificativa: A atenção básica de saúde situa-se, fundamentalmente, no campo da prevenção, devendo ser priorizado no âmbito do SUS, conforme determina a constituição. Isso porque os rec
ursos para prevenção são menores se comparados com os serviços de saúde curativa. O programa visa a aplicação de recursos na atenção básica com isso diminuir os serviços 
de assistência hospitalar.
Público Alvo: População em Geral
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABIXI APS Desempenho MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 78.310,37
020501 Fundo Municipal de Saúde
2025 Incentivo Financeiro da APS Desempenho
10 Saúde 
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SU
3 DESPESAS CORRENTES
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABIXI APS Capitação Ponderada MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 547.048,50
020501 Fundo Municipal de Saúde
2026 Incentivo Financeiro da APS Capitação Ponderada
10 Saúde 
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SU
3 DESPESAS CORRENTES
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABIXI APS Capitação Ponderada MES 0 0,00 0 100,00 0 0,00 12 819,50
020501 Fundo Municipal de Saúde
2026 Incentivo Financeiro da APS Capitação Ponderada
10 Saúde 
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SU
4 DESPESAS DE CAPITAL
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
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ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025)
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Programa: 0011 ASSISTÊNCIA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Objetivo: Desenvolver ações voltadas a atenção básica de saúde.
Justificativa: A atenção básica de saúde situa-se, fundamentalmente, no campo da prevenção, devendo ser priorizado no âmbito do SUS, conforme determina a constituição. Isso porque os rec
ursos para prevenção são menores se comparados com os serviços de saúde curativa. O programa visa a aplicação de recursos na atenção básica com isso diminuir os serviços 
de assistência hospitalar.
Público Alvo: População em Geral
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABIXI Pagamento ACS MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 513.000,00
020501 Fundo Municipal de Saúde
2027 Apoio ao Programa de Agentes Comunitarios de Saude - ACS
10 Saúde 
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
604 Transferências provenientes do Governo Federal
3 DESPESAS CORRENTES
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABIXI Atenção Primária em Saúde MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 1.099.475,75
020501 Fundo Municipal de Saúde
2057 Incremento Temporário Custeio Serviços de Atenção Primária Saúde
10 Saúde 
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SU
3 DESPESAS CORRENTES
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABIXI Atenção Primária em Saúde MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 524,25
020501 Fundo Municipal de Saúde
2057 Incremento Temporário Custeio Serviços de Atenção Primária Saúde
10 Saúde 
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SU
4 DESPESAS DE CAPITAL
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
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ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025)
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Programa: 0011 ASSISTÊNCIA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Objetivo: Desenvolver ações voltadas a atenção básica de saúde.
Justificativa: A atenção básica de saúde situa-se, fundamentalmente, no campo da prevenção, devendo ser priorizado no âmbito do SUS, conforme determina a constituição. Isso porque os rec
ursos para prevenção são menores se comparados com os serviços de saúde curativa. O programa visa a aplicação de recursos na atenção básica com isso diminuir os serviços 
de assistência hospitalar.
Público Alvo: População em Geral
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABIXI Atenção Primária em Saúde MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 41.968,31
020501 Fundo Municipal de Saúde
2058 Co-Financimento da Atenção Primária à Saúde – APS Estadual
10 Saúde 
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SU
3 DESPESAS CORRENTES
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABIXI Pagamento de Pessoal Mês 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 35.000,00
020501 Fundo Municipal de Saúde
2065 Complementação da União ao Pagamento do Piso da Enfermagem - Atenção Básica
10 Saúde 
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
605 Assistência financeira da União destinada à compl
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral Financeiro 0,00 100,00 0,00 2.639.415,29
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
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ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025)
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Programa: 0012 ATENDIMENTO A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Objetivo: Desenvolver ações voltadas ao atendimento e assistência hospitalar.
Justificativa: O Município tem instalado para atendimento aos serviços públicos de saúde o Hospital de Pequeno Porte – HPP. Diante da necessidade no atendimento de pacientes no âmbito a 
mbulatorial e hospital é fundamental a manutenção da referida unidade de saúde em pleno funcionamento, com condições adequadas de atendimento tanto no que se refere a estr 
utura física quanto a disponibilidade de medicamentos, equipamentos hospitalares, servidores e profissionais de saúde.
Público Alvo: População em Geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Assistência hospitalar e ambulatorial % Porcentagem 94 95 0 0 0 1527958,17
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABIXI Equipamentos Hospitalar UN 0 0,00 0 0,00 0 0,00 3 10.485,00
020501 Fundo Municipal de Saúde
1008 Modernização dos Equipamentos Hospitalares
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
4 DESPESAS DE CAPITAL
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABIXI Reforma e Ampliação M2 0 0,00 0 0,00 0 0,00 100 8.000,00
020501 Fundo Municipal de Saúde
1009 Ampliação e Reforma do HPP
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
4 DESPESAS DE CAPITAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
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ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025)
Página 37 de 73
Programa: 0012 ATENDIMENTO A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Objetivo: Desenvolver ações voltadas ao atendimento e assistência hospitalar.
Justificativa: O Município tem instalado para atendimento aos serviços públicos de saúde o Hospital de Pequeno Porte – HPP. Diante da necessidade no atendimento de pacientes no âmbito a 
mbulatorial e hospital é fundamental a manutenção da referida unidade de saúde em pleno funcionamento, com condições adequadas de atendimento tanto no que se refere a estr 
utura física quanto a disponibilidade de medicamentos, equipamentos hospitalares, servidores e profissionais de saúde.
Público Alvo: População em Geral
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABIXI Medicamento Mês 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 300.000,00
020501 Fundo Municipal de Saúde
1010 Aquisição de Medicamento hospitalar
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
3 DESPESAS CORRENTES
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABIXI Medicamentos Un 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 43.000,00
020501 Fundo Municipal de Saúde
1029 Aquisição de Medicamento Hospitalar - Emenda Individual
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
3 DESPESAS CORRENTES
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABIXI Veículos UN 0 0,00 0 0,00 0 0,00 2 300.000,00
020501 Fundo Municipal de Saúde
1030 Aquisição de Veículo para Hemodiálise e Farmácia Básica - Emenda Individual
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
4 DESPESAS DE CAPITAL
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
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ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025)
Página 38 de 73
Programa: 0012 ATENDIMENTO A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Objetivo: Desenvolver ações voltadas ao atendimento e assistência hospitalar.
Justificativa: O Município tem instalado para atendimento aos serviços públicos de saúde o Hospital de Pequeno Porte – HPP. Diante da necessidade no atendimento de pacientes no âmbito a 
mbulatorial e hospital é fundamental a manutenção da referida unidade de saúde em pleno funcionamento, com condições adequadas de atendimento tanto no que se refere a estr 
utura física quanto a disponibilidade de medicamentos, equipamentos hospitalares, servidores e profissionais de saúde.
Público Alvo: População em Geral
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABIXI Atendimento Hospitalar MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 652.320,67
020501 Fundo Municipal de Saúde
2028 Atendimento Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade - MAC
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Exercício Corrente
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SU
3 DESPESAS CORRENTES
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABIXI Atendimento Hospitalar MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 10.485,00
020501 Fundo Municipal de Saúde
2028 Atendimento Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade - MAC
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Exercício Corrente
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SU
4 DESPESAS DE CAPITAL
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABIXI Casa de Apoio Porto Velho MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 177.667,50
020501 Fundo Municipal de Saúde
2063 Manutenção a Casa de Apoio a Pacientes do Município em Tratamento em Porto Velh
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
3 DESPESAS CORRENTES
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
Fiorilli SC Ltda - Software
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Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025)
Página 39 de 73
Programa: 0012 ATENDIMENTO A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Objetivo: Desenvolver ações voltadas ao atendimento e assistência hospitalar.
Justificativa: O Município tem instalado para atendimento aos serviços públicos de saúde o Hospital de Pequeno Porte – HPP. Diante da necessidade no atendimento de pacientes no âmbito a 
mbulatorial e hospital é fundamental a manutenção da referida unidade de saúde em pleno funcionamento, com condições adequadas de atendimento tanto no que se refere a estr 
utura física quanto a disponibilidade de medicamentos, equipamentos hospitalares, servidores e profissionais de saúde.
Público Alvo: População em Geral
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABIXI Casa de Apoio Porto Velho MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 26.000,00
020501 Fundo Municipal de Saúde
2063 Manutenção a Casa de Apoio a Pacientes do Município em Tratamento em Porto Velh
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral Financeiro 0,00 0,00 0,00 1.527.958,17
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
Fiorilli SC Ltda - Software
MUNICÍPIO DE CABIXI AV. TAMOIOS, 4031 
22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025) Página 40 de 73
Programa: 0013 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Objetivo: Desenvolver ações voltadas aos serviços de vigilância sanitária e epidemiológica.
Justificativa: ações de controle a doenças, epidemiologias e vigilância sanitária, para evitar a proliferação de doenças e contaminação, visando preservar a saúde pública.
Público Alvo: População erm Geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Atendimento à vigilância em saúde % Porcentagem 96 97 0 0 0 155240,95
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABIXI Combate a Endemias MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 74.000,00
020501 Fundo Municipal de Saúde
2029 Açoes de Combate a Endemias
10 Saúde 
305 Vigilância Epidemiológica
1 Recursos do Exercício Corrente
604 Transferências provenientes do Governo Federal
3 DESPESAS CORRENTES
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABIXI Vigilância em Saúde MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 66.561,95
020501 Fundo Municipal de Saúde
2030 Apoio às Ações de Vigilância em Saúde
10 Saúde 
305 Vigilância Epidemiológica
1 Recursos do Exercício Corrente
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SU
3 DESPESAS CORRENTES
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
Fiorilli SC Ltda - Software
MUNICÍPIO DE CABIXI AV. TAMOIOS, 4031 
22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025) Página 41 de 73
Programa: 0013 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Objetivo: Desenvolver ações voltadas aos serviços de vigilância sanitária e epidemiológica.
Justificativa: ações de controle a doenças, epidemiologias e vigilância sanitária, para evitar a proliferação de doenças e contaminação, visando preservar a saúde pública.
Público Alvo: População erm Geral
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABIXI Vigilância em Saúde MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 2.097,00
020501 Fundo Municipal de Saúde
2030 Apoio às Ações de Vigilância em Saúde
10 Saúde 
305 Vigilância Epidemiológica
1 Recursos do Exercício Corrente
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SU
4 DESPESAS DE CAPITAL
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABIXI Vigilância Sanitária MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 11.009,25
020501 Fundo Municipal de Saúde
2031 Execução de Ações de Vigilância Sanitária
10 Saúde 
304 Vigilância Sanitária
1 Recursos do Exercício Corrente
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SU
3 DESPESAS CORRENTES
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABIXI Vigilância Sanitária MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 1.572,75
020501 Fundo Municipal de Saúde
2031 Execução de Ações de Vigilância Sanitária
10 Saúde 
304 Vigilância Sanitária
1 Recursos do Exercício Corrente
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SU
4 DESPESAS DE CAPITAL
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
Fiorilli SC Ltda - Software
MUNICÍPIO DE CABIXI AV. TAMOIOS, 4031 
22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025) Página 42 de 73
Programa: 0013 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Objetivo: Desenvolver ações voltadas aos serviços de vigilância sanitária e epidemiológica.
Justificativa: ações de controle a doenças, epidemiologias e vigilância sanitária, para evitar a proliferação de doenças e contaminação, visando preservar a saúde pública.
Público Alvo: População erm Geral
Total Geral Financeiro 0,00 0,00 0,00 155.240,95
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
Fiorilli SC Ltda - Software
MUNICÍPIO DE CABIXI AV. TAMOIOS, 4031 22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025)
Página 43 de 73
Programa: 0014 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
Objetivo: Promover o acesso da população a medicamentos
Justificativa: Manter de forma assistencial a farmácia básica para suprir a demanda de medicamentos à população.
Público Alvo: População em Geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Assistência Farmacêutica % Porcentagem 83 84 0 0 0 102031,69
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABIXI Medicamentos e Insumos MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 39.000,00
020501 Fundo Municipal de Saúde
2032 Assistencia Farmaceutica e Insumos da Atenção Básica
10 Saúde 
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SU
3 DESPESAS CORRENTES
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABIXI Medicamentos e Insumos MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 63.031,69
020501 Fundo Municipal de Saúde
2032 Assistencia Farmaceutica e Insumos da Atenção Básica
10 Saúde 
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SU
3 DESPESAS CORRENTES
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
Fiorilli SC Ltda - Software
MUNICÍPIO DE CABIXI AV. TAMOIOS, 4031 22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025)
Página 44 de 73
Programa: 0014 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
Objetivo: Promover o acesso da população a medicamentos
Justificativa: Manter de forma assistencial a farmácia básica para suprir a demanda de medicamentos à população.
Público Alvo: População em Geral
Total Geral Financeiro 0,00 0,00 0,00 102.031,69
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MUNICÍPIO DE CABIXI AV. TAMOIOS, 4031 22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025)
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Programa: 0015 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, À FAMÍLIA E AO IDOSO
Objetivo: Desenvolver ações voltadas à assistência social
Justificativa: Em parceria com o Estado e a União o Município manterá os serviços e projetos de apoio e inclusão social de crianças e adolescentes em risco social, bem como dos programas
voltados às famílias de baixa renda em estado de vulnerabilidade social e atividades de convivência à pessoa idosa.
Público Alvo: Crianças, adolescentes, famílias de baixa renda e idosos
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Atendimento da demanda Mês Mes 12 12 0 0 12 2918203,81
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Ampliação Centro de Convivência M2 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 10.000,00
020601 Fundo Municipal de Assistencia Social
1011 Ampliação do Centro de Convivência do Idoso
08 Assistência Social
241 Assistência à Pessoa Idosa
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
4 DESPESAS DE CAPITAL
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Convênio UN 0 0,00 0 0,00 0 0,00 1 6.048,50
020601 Fundo Municipal de Assistencia Social
1012 Contrapartida a Convênios Celebrados com o Estado e União
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
4 DESPESAS DE CAPITAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
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ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025)
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Programa: 0015 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, À FAMÍLIA E AO IDOSO
Objetivo: Desenvolver ações voltadas à assistência social
Justificativa: Em parceria com o Estado e a União o Município manterá os serviços e projetos de apoio e inclusão social de crianças e adolescentes em risco social, bem como dos programas
voltados às famílias de baixa renda em estado de vulnerabilidade social e atividades de convivência à pessoa idosa.
Público Alvo: Crianças, adolescentes, famílias de baixa renda e idosos
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Unidades Habitacionais UN 0 0,00 0 0,00 0 0,00 10 10.000,00
020601 Fundo Municipal de Assistencia Social
1013 Construção de Unidades Habitacionais para Familias de Baixa Renda - Contrapartida
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
4 DESPESAS DE CAPITAL
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Equipamento e Material Permane Un 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 46.000,00
020601 Fundo Municipal de Assistencia Social
1033 Aquisição de Equipamento e Material Permanente para o CEMURF - Emenda Individu
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
4 DESPESAS DE CAPITAL
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Convênio UN 0 0,00 0 0,00 0 0,00 1 86.000,00
020601 Fundo Municipal de Assistencia Social
1034 Celebração de Convênio com Entidade não Governamental - Emenda Individual
08 Assistência Social
242 Assistência à Pessoa com Deficiência
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
3 DESPESAS CORRENTES
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Programa: 0015 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, À FAMÍLIA E AO IDOSO
Objetivo: Desenvolver ações voltadas à assistência social
Justificativa: Em parceria com o Estado e a União o Município manterá os serviços e projetos de apoio e inclusão social de crianças e adolescentes em risco social, bem como dos programas
voltados às famílias de baixa renda em estado de vulnerabilidade social e atividades de convivência à pessoa idosa.
Público Alvo: Crianças, adolescentes, famílias de baixa renda e idosos
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Casa de Acolhimento MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 26.100,00
020601 Fundo Municipal de Assistencia Social
2034 Manutenção da Casa de Acolhimento
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
3 DESPESAS CORRENTES
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Casa de Acolhimento MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 500,00
020601 Fundo Municipal de Assistencia Social
2034 Manutenção da Casa de Acolhimento
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
4 DESPESAS DE CAPITAL
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Ações do CEMURF MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 55.100,00
020601 Fundo Municipal de Assistencia Social
2035 Ações Educativas do Centro Municipal de Recanto Feliz - CEMURF
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
3 DESPESAS CORRENTES
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Programa: 0015 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, À FAMÍLIA E AO IDOSO
Objetivo: Desenvolver ações voltadas à assistência social
Justificativa: Em parceria com o Estado e a União o Município manterá os serviços e projetos de apoio e inclusão social de crianças e adolescentes em risco social, bem como dos programas
voltados às famílias de baixa renda em estado de vulnerabilidade social e atividades de convivência à pessoa idosa.
Público Alvo: Crianças, adolescentes, famílias de baixa renda e idosos
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Ações do CEMURF MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 5.000,00
020601 Fundo Municipal de Assistencia Social
2035 Ações Educativas do Centro Municipal de Recanto Feliz - CEMURF
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
4 DESPESAS DE CAPITAL
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Assistência Social MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 1.802.600,00
020601 Fundo Municipal de Assistencia Social
2036 Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
3 DESPESAS CORRENTES
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Assistência Social MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 5.000,00
020601 Fundo Municipal de Assistencia Social
2036 Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
4 DESPESAS DE CAPITAL
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
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Programa: 0015 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, À FAMÍLIA E AO IDOSO
Objetivo: Desenvolver ações voltadas à assistência social
Justificativa: Em parceria com o Estado e a União o Município manterá os serviços e projetos de apoio e inclusão social de crianças e adolescentes em risco social, bem como dos programas
voltados às famílias de baixa renda em estado de vulnerabilidade social e atividades de convivência à pessoa idosa.
Público Alvo: Crianças, adolescentes, famílias de baixa renda e idosos
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Assistência Social MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 2.000,00
020601 Fundo Municipal de Assistencia Social
2036 Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumen
3 DESPESAS CORRENTES
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Benefícios Eventuais MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 44.000,00
020601 Fundo Municipal de Assistencia Social
2037 Benefícios Eventuais a Famílias Com Renda de até 1/4 do Salário Mínimo Federal
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Proteção Social Crianças Adolesc MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 116.251,75
020601 Fundo Municipal de Assistencia Social
2038 Bloco de Financiamento de Proteção Social Básica - Repasse - PAIF/SCFV
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
3 DESPESAS CORRENTES
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
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ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025)
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Programa: 0015 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, À FAMÍLIA E AO IDOSO
Objetivo: Desenvolver ações voltadas à assistência social
Justificativa: Em parceria com o Estado e a União o Município manterá os serviços e projetos de apoio e inclusão social de crianças e adolescentes em risco social, bem como dos programas
voltados às famílias de baixa renda em estado de vulnerabilidade social e atividades de convivência à pessoa idosa.
Público Alvo: Crianças, adolescentes, famílias de baixa renda e idosos
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Proteção Social Crianças Adolesc MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 5.000,00
020601 Fundo Municipal de Assistencia Social
2038 Bloco de Financiamento de Proteção Social Básica - Repasse - PAIF/SCFV
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
4 DESPESAS DE CAPITAL
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Gestão do Bolsa Família MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 28.200,00
020601 Fundo Municipal de Assistencia Social
2039 Bloco de Financiamento da Gestão do Bolsa Familia e Cadastro Único
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
3 DESPESAS CORRENTES
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Gestão do Bolsa Família MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 100,00
020601 Fundo Municipal de Assistencia Social
2039 Bloco de Financiamento da Gestão do Bolsa Familia e Cadastro Único
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
4 DESPESAS DE CAPITAL
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
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ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025)
Página 51 de 73
Programa: 0015 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, À FAMÍLIA E AO IDOSO
Objetivo: Desenvolver ações voltadas à assistência social
Justificativa: Em parceria com o Estado e a União o Município manterá os serviços e projetos de apoio e inclusão social de crianças e adolescentes em risco social, bem como dos programas
voltados às famílias de baixa renda em estado de vulnerabilidade social e atividades de convivência à pessoa idosa.
Público Alvo: Crianças, adolescentes, famílias de baixa renda e idosos
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Gestão do SUAS MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 11.485,06
020601 Fundo Municipal de Assistencia Social
2040 Bloco de Financiamento da Gestão do SUAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
3 DESPESAS CORRENTES
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Gestão do SUAS MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 1.000,00
020601 Fundo Municipal de Assistencia Social
2040 Bloco de Financiamento da Gestão do SUAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
4 DESPESAS DE CAPITAL
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Eventos de Capacitação UN 0 0,00 0 0,00 0 0,00 5 10.100,00
020601 Fundo Municipal de Assistencia Social
2041 Capacitação, qualificação e Nivelamento dos Agentes do SUAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
3 DESPESAS CORRENTES
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
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ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025)
Página 52 de 73
Programa: 0015 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, À FAMÍLIA E AO IDOSO
Objetivo: Desenvolver ações voltadas à assistência social
Justificativa: Em parceria com o Estado e a União o Município manterá os serviços e projetos de apoio e inclusão social de crianças e adolescentes em risco social, bem como dos programas
voltados às famílias de baixa renda em estado de vulnerabilidade social e atividades de convivência à pessoa idosa.
Público Alvo: Crianças, adolescentes, famílias de baixa renda e idosos
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Proteção Social MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 64.900,00
020601 Fundo Municipal de Assistencia Social
2042 Piso Fixo Proteção Social Básico PFB - repasse FEAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais
3 DESPESAS CORRENTES
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Proteção Social MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 100,00
020601 Fundo Municipal de Assistencia Social
2042 Piso Fixo Proteção Social Básico PFB - repasse FEAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais
4 DESPESAS DE CAPITAL
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Assistência a Gestantes MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 5.900,00
020601 Fundo Municipal de Assistencia Social
2043 Apoio ao Programa Mamãe Chegue - Repasse FEAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
3 DESPESAS CORRENTES
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
Fiorilli SC Ltda - Software
MUNICÍPIO DE CABIXI AV. TAMOIOS, 4031 22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025)
Página 53 de 73
Programa: 0015 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, À FAMÍLIA E AO IDOSO
Objetivo: Desenvolver ações voltadas à assistência social
Justificativa: Em parceria com o Estado e a União o Município manterá os serviços e projetos de apoio e inclusão social de crianças e adolescentes em risco social, bem como dos programas
voltados às famílias de baixa renda em estado de vulnerabilidade social e atividades de convivência à pessoa idosa.
Público Alvo: Crianças, adolescentes, famílias de baixa renda e idosos
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Assistência a Gestantes MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 100,00
020601 Fundo Municipal de Assistencia Social
2043 Apoio ao Programa Mamãe Chegue - Repasse FEAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
4 DESPESAS DE CAPITAL
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Proteção Social Especial MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 73.796,75
020601 Fundo Municipal de Assistencia Social
2044 Piso Fixo Proteção Social Especial PSE - Repasse FEAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
3 DESPESAS CORRENTES
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Proteção Social Especial MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 1.000,00
020601 Fundo Municipal de Assistencia Social
2044 Piso Fixo Proteção Social Especial PSE - Repasse FEAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
4 DESPESAS DE CAPITAL
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
Fiorilli SC Ltda - Software
MUNICÍPIO DE CABIXI AV. TAMOIOS, 4031 22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025)
Página 54 de 73
Programa: 0015 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, À FAMÍLIA E AO IDOSO
Objetivo: Desenvolver ações voltadas à assistência social
Justificativa: Em parceria com o Estado e a União o Município manterá os serviços e projetos de apoio e inclusão social de crianças e adolescentes em risco social, bem como dos programas
voltados às famílias de baixa renda em estado de vulnerabilidade social e atividades de convivência à pessoa idosa.
Público Alvo: Crianças, adolescentes, famílias de baixa renda e idosos
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Benefícios Eventuais MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 18.000,00
020601 Fundo Municipal de Assistencia Social
2045 Beneficios eventuais - Repasse FEAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais
3 DESPESAS CORRENTES
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Assistência a Crianças e Adolesce MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 22.018,50
020601 Fundo Municipal de Assistencia Social
2055 Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
3 DESPESAS CORRENTES
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Piso Variável MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 15.203,25
020601 Fundo Municipal de Assistencia Social
2060 Piso Variável I - Repasse FEAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais
3 DESPESAS CORRENTES
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
Fiorilli SC Ltda - Software
MUNICÍPIO DE CABIXI AV. TAMOIOS, 4031 22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025)
Página 55 de 73
Programa: 0015 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, À FAMÍLIA E AO IDOSO
Objetivo: Desenvolver ações voltadas à assistência social
Justificativa: Em parceria com o Estado e a União o Município manterá os serviços e projetos de apoio e inclusão social de crianças e adolescentes em risco social, bem como dos programas
voltados às famílias de baixa renda em estado de vulnerabilidade social e atividades de convivência à pessoa idosa.
Público Alvo: Crianças, adolescentes, famílias de baixa renda e idosos
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Atendimentos PRACAD SUAS Un 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 15.000,00
020601 Fundo Municipal de Assistencia Social
2067 Programa de Fort. Emergencial do Atendimento do Cad Único no Sistema Único da A
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
3 DESPESAS CORRENTES
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Controle Social Un 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 10.000,00
020601 Fundo Municipal de Assistencia Social
2068 Fortalecimento do Controle Social - CMAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
3 DESPESAS CORRENTES
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Subvenção Social Un 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 20.000,00
020601 Fundo Municipal de Assistencia Social
2070 Piso Fixo à Parceria Público Privado - Repasse FEAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais
3 DESPESAS CORRENTES
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
Fiorilli SC Ltda - Software
MUNICÍPIO DE CABIXI AV. TAMOIOS, 4031 22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025)
Página 56 de 73
Programa: 0015 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, À FAMÍLIA E AO IDOSO
Objetivo: Desenvolver ações voltadas à assistência social
Justificativa: Em parceria com o Estado e a União o Município manterá os serviços e projetos de apoio e inclusão social de crianças e adolescentes em risco social, bem como dos programas
voltados às famílias de baixa renda em estado de vulnerabilidade social e atividades de convivência à pessoa idosa.
Público Alvo: Crianças, adolescentes, famílias de baixa renda e idosos
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Assistência a Crianças e Adolesce MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 398.600,00
020602 Secretaria Municipal Assistência Social
2033 Apoio à Criança, ao Adolescente e ao Conselho Tutelar
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
3 DESPESAS CORRENTES
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Assistência a Crianças e Adolesce MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 3.000,00
020602 Secretaria Municipal Assistência Social
2033 Apoio à Criança, ao Adolescente e ao Conselho Tutelar
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral Financeiro 0,00 0,00 0,00 2.918.103,81
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
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MUNICÍPIO DE CABIXI AV. TAMOIOS, 4031 22.855.159/0001-
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ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025) Página 57 de 73
Programa: 0016 DESENVOLVIMENTO URBANO
Objetivo: realizar os serviços atinentes à limpeza urbana, iluminação pública, coleta e destinação dos resíduos sólidos, manutenção das vias urbanas, ampliação e implantação de obras de
infraestrutura urbana.
Justificativa: Promover permanentemente serviços públicos de Iluminação, coleta de resíduos sólidos, limpeza e manutenção geral do perímetro urbano e obras de infraestrutura, de modo a pro
porcionar aos habitantes e transeuntes condições adequadas de habitação e mobilidade urbana.
Público Alvo: População em Geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Serviços e Infraestrutura Urbana % Porcentagem 96 96 0 0 0 3448318,2
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Regularização de Imóveis UN 0 0,00 0 0,00 0 0,00 300 50.000,00
020801 Secretaria Mun Obras e Serviços Publicos
1015 Regularização Fundiaria Urbana
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
3 DESPESAS CORRENTES
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Pavimentação Asfáltica KM 0 0,00 0 0,00 0 0,00 2 22.000,00
020801 Secretaria Mun Obras e Serviços Publicos
1016 Pavimentação Asfáltica Urbana
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
4 DESPESAS DE CAPITAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
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ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025) Página 58 de 73
Programa: 0016 DESENVOLVIMENTO URBANO
Objetivo: realizar os serviços atinentes à limpeza urbana, iluminação pública, coleta e destinação dos resíduos sólidos, manutenção das vias urbanas, ampliação e implantação de obras de
infraestrutura urbana.
Justificativa: Promover permanentemente serviços públicos de Iluminação, coleta de resíduos sólidos, limpeza e manutenção geral do perímetro urbano e obras de infraestrutura, de modo a pro
porcionar aos habitantes e transeuntes condições adequadas de habitação e mobilidade urbana.
Público Alvo: População em Geral
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Construção de Passeio Público M2 0 0,00 0 0,00 0 0,00 825 10.485,00
020801 Secretaria Mun Obras e Serviços Publicos
1017 Construção de Calçamento Público
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
3 DESPESAS CORRENTES
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Construção de Passeio Público M2 0 0,00 0 0,00 0 0,00 5000 100.000,00
020801 Secretaria Mun Obras e Serviços Publicos
1017 Construção de Calçamento Público
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Exercício Corrente
755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administr
4 DESPESAS DE CAPITAL
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Recapeamento Asfáltico KM 0 0,00 0 0,00 0 0,00 5 80.000,00
020801 Secretaria Mun Obras e Serviços Publicos
1018 Recapeamento Asfaltico Urbano
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
3 DESPESAS CORRENTES
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
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ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025) Página 59 de 73
Programa: 0016 DESENVOLVIMENTO URBANO
Objetivo: realizar os serviços atinentes à limpeza urbana, iluminação pública, coleta e destinação dos resíduos sólidos, manutenção das vias urbanas, ampliação e implantação de obras de
infraestrutura urbana.
Justificativa: Promover permanentemente serviços públicos de Iluminação, coleta de resíduos sólidos, limpeza e manutenção geral do perímetro urbano e obras de infraestrutura, de modo a pro
porcionar aos habitantes e transeuntes condições adequadas de habitação e mobilidade urbana.
Público Alvo: População em Geral
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Recapeamento Asfáltico KM 0 0,00 0 0,00 0 0,00 5 78.945,81
020801 Secretaria Mun Obras e Serviços Publicos
1018 Recapeamento Asfaltico Urbano
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Exercício Corrente
750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Dom
4 DESPESAS DE CAPITAL
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI 0 0,00 0 573.000,00 0 0,00 0 0,00
020801 Secretaria Mun Obras e Serviços Publicos 
1024
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
4 DESPESAS DE CAPITAL
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Obras e Equipamentos Un 0 0,00 0 0,00 0 0,00 3 1.900.000,00
020801 Secretaria Mun Obras e Serviços Publicos
1036 Infraestrutura Urbana e Equipamentos - Transferência Especial
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Exercício Corrente
706 Transferência Especial da União
4 DESPESAS DE CAPITAL
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ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025) Página 60 de 73
Programa: 0016 DESENVOLVIMENTO URBANO
Objetivo: realizar os serviços atinentes à limpeza urbana, iluminação pública, coleta e destinação dos resíduos sólidos, manutenção das vias urbanas, ampliação e implantação de obras de
infraestrutura urbana.
Justificativa: Promover permanentemente serviços públicos de Iluminação, coleta de resíduos sólidos, limpeza e manutenção geral do perímetro urbano e obras de infraestrutura, de modo a pro
porcionar aos habitantes e transeuntes condições adequadas de habitação e mobilidade urbana.
Público Alvo: População em Geral
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Conservação de Vias Urbanas KM 0 0,00 0 0,00 0 0,00 40 128.965,50
020801 Secretaria Mun Obras e Serviços Publicos
2049 Conservaçao de Vias Urbanas e Praças Públicas
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
3 DESPESAS CORRENTES
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Luminárias UN 0 0,00 0 0,00 0 0,00 828 620.485,00
020801 Secretaria Mun Obras e Serviços Publicos
2050 Manutenção da Iluminação Pública
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
3 DESPESAS CORRENTES
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Luminárias UN 0 0,00 0 0,00 0 0,00 828 10.000,00
020801 Secretaria Mun Obras e Serviços Publicos
2050 Manutenção da Iluminação Pública
25 Energia
752 Energia Elétrica
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
4 DESPESAS DE CAPITAL
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
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ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025) Página 61 de 73
Programa: 0016 DESENVOLVIMENTO URBANO
Objetivo: realizar os serviços atinentes à limpeza urbana, iluminação pública, coleta e destinação dos resíduos sólidos, manutenção das vias urbanas, ampliação e implantação de obras de
infraestrutura urbana.
Justificativa: Promover permanentemente serviços públicos de Iluminação, coleta de resíduos sólidos, limpeza e manutenção geral do perímetro urbano e obras de infraestrutura, de modo a pro
porcionar aos habitantes e transeuntes condições adequadas de habitação e mobilidade urbana.
Público Alvo: População em Geral
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Participação Consórcio Intermunic MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 34.600,50
020801 Secretaria Mun Obras e Serviços Publicos
2051 Manutenção do Consórcio Público Intermunicipal para Resíduos Sólidos
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
3 DESPESAS CORRENTES
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Transporte Resíduos Sólidos T 0 0,00 0 0,00 0 0,00 720630 365.653,89
020801 Secretaria Mun Obras e Serviços Publicos
2052 Manutenção do Transporte e Disposição Final dos Residuos Sólidos Urbanos
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
3 DESPESAS CORRENTES
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Transporte Resíduos Sólidos T 0 0,00 0 0,00 0 0,00 720630 15.727,50
020801 Secretaria Mun Obras e Serviços Publicos
2052 Manutenção do Transporte e Disposição Final dos Residuos Sólidos Urbanos
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
4 DESPESAS DE CAPITAL
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
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ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025) Página 62 de 73
Programa: 0016 DESENVOLVIMENTO URBANO
Objetivo: realizar os serviços atinentes à limpeza urbana, iluminação pública, coleta e destinação dos resíduos sólidos, manutenção das vias urbanas, ampliação e implantação de obras de
infraestrutura urbana.
Justificativa: Promover permanentemente serviços públicos de Iluminação, coleta de resíduos sólidos, limpeza e manutenção geral do perímetro urbano e obras de infraestrutura, de modo a pro
porcionar aos habitantes e transeuntes condições adequadas de habitação e mobilidade urbana.
Público Alvo: População em Geral
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Abastecimento de Água Domicilia UN 0 0,00 0 0,00 0 0,00 500 10.485,00
020801 Secretaria Mun Obras e Serviços Publicos
2053 Manutenção e Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água para os Distritos
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
3 DESPESAS CORRENTES
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Abastecimento de Água Domicilia UN 0 0,00 0 0,00 0 0,00 500 20.970,00
020801 Secretaria Mun Obras e Serviços Publicos
2053 Manutenção e Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água para os Distritos
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral Financeiro 0,00 573.000,00 0,00 3.448.318,20
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
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ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025)
Página 63 de 73
Programa: 0017 DESENVOLVIMENTO RURAL
Objetivo: Realizar os serviços e obras estruturais nas estradas vicinais do Município, para atender as famílias residentes da zona rural e melhorar as condições de escoamento da produção.
Justificativa: O desenvolvimento da atividade rural depende das condições das estradas municipais, pois se trata do único meio de transporte utilizado para locomoção das famílias residentes d 
a zona rural e ao escoamento da produção, acesso aos serviços públicos de saúde, educação e assistência social. Assim, considerando a importância da atividade rural ao desenv 
olvimento socioeconômico local, o programa tem a finalidade de manter em condições trafegáveis as estradas vicinais.
Público Alvo: Produtores Rurais
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Infraestrutura rural % Porcentagem 89 90 0 0 0 4094041,54
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Pontes e Bueiros M 0 0,00 0 0,00 0 0,00 100 100.000,00
020801 Secretaria Mun Obras e Serviços Publicos
1019 Construção e Reforma de Pontes e Bueiros
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
3 DESPESAS CORRENTES
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Pontes e Bueiros M 0 0,00 0 0,00 0 0,00 100 6.000,00
020801 Secretaria Mun Obras e Serviços Publicos
1019 Construção e Reforma de Pontes e Bueiros
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
4 DESPESAS DE CAPITAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
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ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025)
Página 64 de 73
Programa: 0017 DESENVOLVIMENTO RURAL
Objetivo: Realizar os serviços e obras estruturais nas estradas vicinais do Município, para atender as famílias residentes da zona rural e melhorar as condições de escoamento da produção.
Justificativa: O desenvolvimento da atividade rural depende das condições das estradas municipais, pois se trata do único meio de transporte utilizado para locomoção das famílias residentes d 
a zona rural e ao escoamento da produção, acesso aos serviços públicos de saúde, educação e assistência social. Assim, considerando a importância da atividade rural ao desenv 
olvimento socioeconômico local, o programa tem a finalidade de manter em condições trafegáveis as estradas vicinais.
Público Alvo: Produtores Rurais
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Equipamentos UN 0 0,00 0 0,00 0 0,00 2 10.000,00
020801 Secretaria Mun Obras e Serviços Publicos
1020 Aquisição de Veiculos e Equipamentos Rodoviarios
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
4 DESPESAS DE CAPITAL
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Equipamentos UN 0 0,00 0 0,00 0 0,00 2 1.066.909,34
020801 Secretaria Mun Obras e Serviços Publicos
1020 Aquisição de Veiculos e Equipamentos Rodoviarios
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
1 Recursos do Exercício Corrente
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumen
4 DESPESAS DE CAPITAL
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Recuperação de Estrada Vicinal KM 0 0,00 0 0,00 0 0,00 35 650.000,00
020801 Secretaria Mun Obras e Serviços Publicos
1021 Recuperação de Estradas Vicinais - Convenio Fitha
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
1 Recursos do Exercício Corrente
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumen
3 DESPESAS CORRENTES
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
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MUNICÍPIO DE CABIXI AV. TAMOIOS, 4031 22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025)
Página 65 de 73
Programa: 0017 DESENVOLVIMENTO RURAL
Objetivo: Realizar os serviços e obras estruturais nas estradas vicinais do Município, para atender as famílias residentes da zona rural e melhorar as condições de escoamento da produção.
Justificativa: O desenvolvimento da atividade rural depende das condições das estradas municipais, pois se trata do único meio de transporte utilizado para locomoção das famílias residentes d 
a zona rural e ao escoamento da produção, acesso aos serviços públicos de saúde, educação e assistência social. Assim, considerando a importância da atividade rural ao desenv 
olvimento socioeconômico local, o programa tem a finalidade de manter em condições trafegáveis as estradas vicinais.
Público Alvo: Produtores Rurais
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Obras e Equipamentos Un 0 0,00 0 0,00 0 0,00 1 950.000,00
020801 Secretaria Mun Obras e Serviços Publicos
1037 Infraestrutura Rural e Equipamentos - Convênio Estadual
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
1 Recursos do Exercício Corrente
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumen
4 DESPESAS DE CAPITAL
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Conservação de Estradas Vicinais KM 0 0,00 0 0,00 0 0,00 600 1.311.132,20
020801 Secretaria Mun Obras e Serviços Publicos
2054 Conservação de Estradas Vicinais
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral Financeiro 0,00 0,00 0,00 4.094.041,54
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
Fiorilli SC Ltda - Software
MUNICÍPIO DE CABIXI AV. TAMOIOS, 4031 22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025)
Página 66 de 73
Programa: 0018 FOMENTO AO SETOR PRODUTIVO
Objetivo: Desenvolver ações para melhorar as condições de produção das famílias residentes da zona rural.
Justificativa: O programa busca desenvolver ações para melhorar a cadeia produtiva rural, principalmente atender os pequenos produtores que não dispõe de condições adequadas para impri 
mir quantidade e qualidade dos produtos agrícolas, pecuários e na área da piscicultura. Oferecer incentivo na produção rural para manter de forma sólida as famílias na zona rural 
gerando emprego e renda.
Público Alvo: Produtores rurais
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Atendimento à produção rural % Porcentagem 35 40 0 0 0 2036587,38
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Convênios UN 0 0,00 0 0,00 0 0,00 1 10.000,00
020701 Sec Municipal de Agricultura e Pecuaria
1014 Convenios Celebrados com o Estado e a União - Contrapartida
20 Agricultura
608 Promoção da Produção Agropecuária
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
4 DESPESAS DE CAPITAL
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Concurso Leiteiro UN 0 0,00 0 0,00 0 0,00 1 35.727,50
020701 Sec Municipal de Agricultura e Pecuaria
1022 Realização de Concurso Leiteiro
20 Agricultura
608 Promoção da Produção Agropecuária
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
3 DESPESAS CORRENTES
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
Fiorilli SC Ltda - Software
MUNICÍPIO DE CABIXI AV. TAMOIOS, 4031 22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025)
Página 67 de 73
Programa: 0018 FOMENTO AO SETOR PRODUTIVO
Objetivo: Desenvolver ações para melhorar as condições de produção das famílias residentes da zona rural.
Justificativa: O programa busca desenvolver ações para melhorar a cadeia produtiva rural, principalmente atender os pequenos produtores que não dispõe de condições adequadas para impri 
mir quantidade e qualidade dos produtos agrícolas, pecuários e na área da piscicultura. Oferecer incentivo na produção rural para manter de forma sólida as famílias na zona rural 
gerando emprego e renda.
Público Alvo: Produtores rurais
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Equipamentos UN 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 43.000,00
020701 Sec Municipal de Agricultura e Pecuaria
1035 Aquisição de Equipamentos Agrícolas - Emenda Individual
20 Agricultura
608 Promoção da Produção Agropecuária
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
4 DESPESAS DE CAPITAL
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Atividades da SEMAP MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 908.830,03
020701 Sec Municipal de Agricultura e Pecuaria
2046 Manutenção das Atividades da SEMAP
20 Agricultura
608 Promoção da Produção Agropecuária
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
3 DESPESAS CORRENTES
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Atividades da SEMAP MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 11.000,00
020701 Sec Municipal de Agricultura e Pecuaria
2046 Manutenção das Atividades da SEMAP
20 Agricultura
608 Promoção da Produção Agropecuária
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
4 DESPESAS DE CAPITAL
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
Fiorilli SC Ltda - Software
MUNICÍPIO DE CABIXI AV. TAMOIOS, 4031 22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025)
Página 68 de 73
Programa: 0018 FOMENTO AO SETOR PRODUTIVO
Objetivo: Desenvolver ações para melhorar as condições de produção das famílias residentes da zona rural.
Justificativa: O programa busca desenvolver ações para melhorar a cadeia produtiva rural, principalmente atender os pequenos produtores que não dispõe de condições adequadas para impri 
mir quantidade e qualidade dos produtos agrícolas, pecuários e na área da piscicultura. Oferecer incentivo na produção rural para manter de forma sólida as famílias na zona rural 
gerando emprego e renda.
Público Alvo: Produtores rurais
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Atividades da SEMAP MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 82.918,44
020701 Sec Municipal de Agricultura e Pecuaria
2046 Manutenção das Atividades da SEMAP
20 Agricultura
608 Promoção da Produção Agropecuária
1 Recursos do Exercício Corrente
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumen
3 DESPESAS CORRENTES
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Atividades da SEMAP MES 0 0,00 0 0,00 0 1,00 12 1.111,41
020701 Sec Municipal de Agricultura e Pecuaria
2046 Manutenção das Atividades da SEMAP
20 Agricultura
608 Promoção da Produção Agropecuária
1 Recursos do Exercício Corrente
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumen
3 DESPESAS CORRENTES
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Propriedades Rurais UN 0 0,00 0 0,00 0 0,00 560 865.000,00
020701 Sec Municipal de Agricultura e Pecuaria
2047 Apoio a Produção Agrícola, Pecuária e a Piscicultura
20 Agricultura
608 Promoção da Produção Agropecuária
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
3 DESPESAS CORRENTES
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
Fiorilli SC Ltda - Software
MUNICÍPIO DE CABIXI AV. TAMOIOS, 4031 22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025)
Página 69 de 73
Programa: 0018 FOMENTO AO SETOR PRODUTIVO
Objetivo: Desenvolver ações para melhorar as condições de produção das famílias residentes da zona rural.
Justificativa: O programa busca desenvolver ações para melhorar a cadeia produtiva rural, principalmente atender os pequenos produtores que não dispõe de condições adequadas para impri 
mir quantidade e qualidade dos produtos agrícolas, pecuários e na área da piscicultura. Oferecer incentivo na produção rural para manter de forma sólida as famílias na zona rural 
gerando emprego e renda.
Público Alvo: Produtores rurais
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Propriedades Rurais UN 0 0,00 0 0,00 0 0,00 560 10.000,00
020701 Sec Municipal de Agricultura e Pecuaria
2047 Apoio a Produção Agrícola, Pecuária e a Piscicultura
20 Agricultura
608 Promoção da Produção Agropecuária
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
4 DESPESAS DE CAPITAL
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Consórcio Intermunicipal MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 49.000,00
020701 Sec Municipal de Agricultura e Pecuaria
2059 Manutenção dos Serviços de Inspeção Municipal - SIM
20 Agricultura
608 Promoção da Produção Agropecuária
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
3 DESPESAS CORRENTES
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Alimentos PAA T 0 0,00 0 0,00 0 0,00 6 20.000,00
020701 Sec Municipal de Agricultura e Pecuaria
2061 Ações do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA
20 Agricultura
608 Promoção da Produção Agropecuária
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
3 DESPESAS CORRENTES
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
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ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025)
Página 70 de 73
Programa: 0018 FOMENTO AO SETOR PRODUTIVO
Objetivo: Desenvolver ações para melhorar as condições de produção das famílias residentes da zona rural.
Justificativa: O programa busca desenvolver ações para melhorar a cadeia produtiva rural, principalmente atender os pequenos produtores que não dispõe de condições adequadas para impri 
mir quantidade e qualidade dos produtos agrícolas, pecuários e na área da piscicultura. Oferecer incentivo na produção rural para manter de forma sólida as famílias na zona rural 
gerando emprego e renda.
Público Alvo: Produtores rurais
Total Geral Financeiro 0,00 0,00 1,00 2.036.587,38
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
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ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025)
Página 71 de 73
Objetivo: Desenvolver ações educativas para diminuir focos de queimadas no Município principalmente durante o período de estiagem.
Justificativa: O programa tem a finalidade desenvolver de forma educativa e em caráter de parceria com os órgãos ambientais os efeitos nocivos das queimadas ao meio ambiente orientando a
população sobre a importância ao evitá-la, considerando o alto índice de queimadas no Município durante o período de estiagem.
Público Alvo: População em geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Ações de Educação Ambiental % Porcentagem 87 90 0 0 0 20970
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Ações Ambientais MES 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 20.970,00
020801 Secretaria Mun Obras e Serviços Publicos
2062 Ações de Educaçao e Preservação Ambiental
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral Financeiro 0,00 0,00 0,00 20.970,00
Programa: 0019 GESTÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
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MUNICÍPIO DE CABIXI AV. TAMOIOS, 4031 
22.855.159/0001-20
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ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025) Página 72 de 73
Objetivo: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa: Reserva de contingência
Público Alvo: Adminsitração
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
Reserva de contingência ANO ANUAL 0 0 0 0 0 350000
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI Reserva de Contingência Mês 0 0,00 0 0,00 0 0,00 12 350.000,00
020301 Depto Municipal de Administração Fazenda
9099 Reserva de Contingencia
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESE
Total Geral Financeiro 0,00 0,00 0,00 350.000,00
Programa: 0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. Categoria Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 2022 Meta 2023 2023 Meta 2024 2024 Meta 2025 2025
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
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22.855.159/0001-20
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ANEXO IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 31/12/2025) Página 73 de 73
Resumo Geral
2022 2023 2024 2025
Total Geral por Ano: 0,00 0,00 0,00 52.968.870,00
Total Geral do PPA: 52.968.870,00
ID: 162198 e CRC: F07D80DD
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios, 4031 - Centro
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 162198
92D0C36AD9516DFCE7F322BF2F222D1B
F07D80DD
MD5:
CRC:
SHA256: 44605DA1AEA24780CD6BFA1CF04C11AF7D26DE0F1486371D1447C694E40A331B
ANEXO
Tipo do Documento
Programas-Metas e Ações
Identificação/Número
05/12/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ofício: Encaminhamento a Projeto de Lei ao Poder Legislativo - Revisão PPA 2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 05/12/2024 11:38:37 Finalização: 05/12/2024 11:38:56
INTERESSADOS
Gabinete do Prefeito CABIXI RO 05/12/2024 11:38:37
ASSUNTOS
Projeto de Lei 05/12/2024 11:38:37
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 252 05/12/2024 162147
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Izael Dias Moreira PREFEITO MUNICIPAL 05/12/2024 12:16:42
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 84/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 162198 e o CRC F07D80DD.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO V QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 1
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
F.R. - C.A.
Melhoria das Instalações Físicas da Câmara Municipal 01.031.0001.1001.0000 125.000,00
4 DESPESAS DE CAPIT
4 INVESTIMENTOS 125.000,00
125.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 125.000,00
Manutenção das Atividades Legislativas 01.031.0001.2001.0000 2.571.000,00
3 DESPESAS CORREN
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.511.000,00
2.521.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.207.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 294.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 10.000,00
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 1.010.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 150.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 50.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 20.000,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRAT 3.3.90.34.00 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 500.000,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00 276.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 5.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 2.000,00
4 DESPESAS DE CAPIT
4 INVESTIMENTOS 50.000,00
50.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 50.000,00
TOTAL 2.696.000,00
PODER
ORGÃO 
UNIDADE
01
01
00
PODER LEGISLATIVO
Legislativo Municipal 
Legislativo Municipal
ID: 162199 e CRC: CFC2CCE7
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
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ANEXO V QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 2
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
F.R. - C.A.
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 04.122.0002.2002.0000 1.888.857,50
3 DESPESAS CORREN 1.881.675,50
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.434.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.162.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 252.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 20.000,00
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 447.675,50
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 40.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 70.395,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 20.697,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 1.048,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 68.637,50
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00 244.800,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 2.097,00
4 DESPESAS DE CAPIT 7.182,00
4 INVESTIMENTOS 7.182,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 7.182,00
Ações Alusivas ao Aniversário do Municipio, Decorações 
Natalinas, Comemorativas e Cerimonial
3 DESPESAS CORREN
04.122.0002.2003.0000 156.880,00
156.880,00
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 156.880,00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.30.00 53.880,00
3.3.90.36.00 3.000,00
3.3.90.39.00 100.000,00
Participação em Consórcio Interfederativo de 04.122.0002.2064.0000 99.000,00
Desenvolvimento de Rondônia - CINDERONDÔNIA
3 DESPESAS CORREN 99.000,00
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 99.000,00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.71.70.00 99.000,00
TOTAL 2.144.737,50
PODER
ORGÃO 
UNIDADE
02
02
01
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito 
Gabinete do Prefeito
ID: 162199 e CRC: CFC2CCE7
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
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ANEXO V QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 3
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
F.R. - C.A.
Ações Decorrente de Concurso Publico Municipal 04.122.0002.2005.0000 80.000,00
3 DESPESAS CORREN 80.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 80.000,00
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal 04.123.0002.2004.0000 2.661.561,00 
Especial
3 DESPESAS CORREN 2.641.561,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.199.500,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 979.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 215.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 5.500,00
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 1.442.061,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 11.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 15.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 524,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 397.265,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00 259.200,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 366.975,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 380.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 524,25
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 524,25
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 524,25
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 524,25
4 DESPESAS DE CAPIT 20.000,00
4 INVESTIMENTOS 20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00
Serviço da Dívida Interna 28.843.0002.0001.0000 1.000,00
4 DESPESAS DE CAPIT 1.000,00
6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.000,00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.6.90.71.00 1.000,00
Reserva de Contingencia 99.999.0999.9099.0000 350.000,00
9 RESERVA DE CONTI 350.000,00
9 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DORP 350.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 9.9.99.99.99 350.000,00
TOTAL 3.092.561,00
PODER
ORGÃO 
UNIDADE
02
03
01
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal Especial
Depto Municipal de Administração Fazenda
ID: 162199 e CRC: CFC2CCE7
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO V QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 4
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
F.R. - C.A.
Manutenção das Atividades da Coordenadoria Municipal de 04.122.0002.2006.0000 
Planejamento
601.000,00
3 DESPESAS CORREN
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 460.000,00
586.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 365.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 80.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 15.000,00
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 126.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 6.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 22.000,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00 72.000,00
4 DESPESAS DE CAPIT
4 INVESTIMENTOS 15.000,00
15.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 15.000,00
TOTAL 601.000,00
PODER
ORGÃO 
UNIDADE
02
03
02
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal Especial 
Coordenadoria Municipal de Planejamento
ID: 162199 e CRC: CFC2CCE7
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO V QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 5
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
F.R. - C.A.
Apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar -
PNAE
3 DESPESAS CORREN
12.306.0003.2009.0000 30.000,00
30.000,00
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 30.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 30.000,00
Reforma e Ampliação de Unidades Escolares 12.361.0003.1002.0000 25.000,00
4 DESPESAS DE CAPIT
4 INVESTIMENTOS 25.000,00
25.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 25.000,00
Aquisição de Veiculos Adequados ao Transporte Escolar 12.361.0003.1003.0000 110.663,64
4 DESPESAS DE CAPIT 110.663,64
4 INVESTIMENTOS 110.663,64
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 101.327,62
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 9.336,02
Manutenção das Atividades da SEMEC 12.361.0003.2007.0000 3.580.153,50
3 DESPESAS CORREN 3.550.153,50
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.360.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.093.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 240.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 27.000,00
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 2.190.153,50
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 25.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 260.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 136.305,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00 1.756.800,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 5.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 1.048,50
4 DESPESAS DE CAPIT
4 INVESTIMENTOS 30.000,00
30.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 30.000,00
Manutenção do Transporte de Estudantes da Zona Rural 12.361.0003.2008.0000
3 DESPESAS CORREN
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 351.000,00
351.000,00
351.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 200.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 150.000,00
Quota Salário Educação 12.361.0003.2010.0000 280.000,00
3 DESPESAS CORREN 251.734,54
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 251.734,54
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 246.492,04
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.242,50
4 DESPESAS DE CAPIT 28.265,46
PODER
ORGÃO 
UNIDADE
02
04
01
PODER EXECUTIVO
Secret Mun de Educ, Cult, Esp e Turismo 
Secr Mun de Educ,Cult, Esporte e Turismo
ID: 162199 e CRC: CFC2CCE7
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO V QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 6
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
F.R. - C.A.
Quota Salário Educação 12.361.0003.2010.0000 280.000,00
4 DESPESAS DE CAPIT 28.265,46
4 INVESTIMENTOS 28.265,46
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 524,25
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 27.741,21
Apoio ao Programa Nacional de Trasporte Escolar - PNATE 12.361.0003.2011.0000
3 DESPESAS CORREN
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 44.000,00
44.000,00
44.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 17.682,65
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 104,85
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 26.212,50
Manutenção do Transporte Escolar Programa IR e VIR 12.361.0003.2012.0000 2.551.048,50
3 DESPESAS CORREN
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 2.551.048,50
2.551.048,50
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 700.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3.3.90.39.00 1.800.000,00
3.3.90.93.00 51.048,50
Ações do Ensino Fundamental e Básico - FUNDEB 70% 12.361.0004.2013.0000 4.808.000,00
3 DESPESAS CORREN 4.808.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.808.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 3.900.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 858.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 50.000,00
Ações do Ensino Fundamental e Básico - FUNDEB 30% 12.361.0004.2014.0000
3 DESPESAS CORREN
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.000,00
214.798,79
264.798,79
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 10.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 2.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 201.798,79
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 154.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 46.798,79
4 DESPESAS DE CAPIT
4 INVESTIMENTOS 50.000,00
50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 30.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00
Complementação Recursos do Fundeb - Orientação 
Técnica 01/2019/MPC-RO
12.361.0004.2069.0000 37.467,84
4 DESPESAS DE CAPIT 37.467,84
4 INVESTIMENTOS 37.467,84
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 37.467,84
PODER
ORGÃO 
UNIDADE
02
04
01
PODER EXECUTIVO
Secret Mun de Educ, Cult, Esp e Turismo 
Secr Mun de Educ,Cult, Esporte e Turismo
Transporte de Estudantes do Ensino Superior 12.364.0006.2017.0000 442.500,00
3 DESPESAS CORREN 441.500,00
ID: 162199 e CRC: CFC2CCE7
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO V QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 7
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
F.R. - C.A.
Transporte de Estudantes do Ensino Superior 12.364.0006.2017.0000
3 DESPESAS CORREN
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 141.500,00
441.500,00
442.500,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 117.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 24.500,00
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 300.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 250.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 50.000,00
4 DESPESAS DE CAPIT
4 INVESTIMENTOS 1.000,00
1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 1.000,00
Ações do Ensino Fundamental e Básico - FUNDEB 70% 12.365.0004.2013.0000
3 DESPESAS CORREN
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 154.000,00
154.000,00
154.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 127.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 27.000,00
Apoio as Ações do Ensino Infantil 12.365.0005.2016.0000
3 DESPESAS CORREN
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 271.000,00
682.000,00
732.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 201.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 44.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 26.000,00
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 411.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 180.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 100.000,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00 130.000,00
4 DESPESAS DE CAPIT
4 INVESTIMENTOS 50.000,00
50.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 50.000,00
Apoio às Ações Culturais 13.392.0007.2018.0000
3 DESPESAS CORREN
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 46.455,00
46.455,00
56.455,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.485,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 20.970,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 15.000,00
4 DESPESAS DE CAPIT
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
Incentivo ao Turismo 23.695.0009.2020.0000
3 DESPESAS CORREN
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 81.970,00
81.970,00
121.970,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 30.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 20.970,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 30.000,00
PODER
ORGÃO 
UNIDADE
02
04
01
PODER EXECUTIVO
Secret Mun de Educ, Cult, Esp e Turismo 
Secr Mun de Educ,Cult, Esporte e Turismo
ID: 162199 e CRC: CFC2CCE7
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO V QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 8
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
F.R. - C.A.
Incentivo ao Turismo 23.695.0009.2020.0000 121.970,00
4 DESPESAS DE CAPIT 40.000,00
4 INVESTIMENTOS 40.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 15.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 25.000,00
Celebração de Convênio com Instituição Esportiva Não 
Governamental - Emenda Individual
3 DESPESAS CORREN
27.812.0008.1028.0000 86.000,00
86.000,00
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 86.000,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 86.000,00
Apoio às Açoes Esportivas 27.812.0008.2019.0000 158.410,00
3 DESPESAS CORREN 143.410,00
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 143.410,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 50.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 62.910,00
4 DESPESAS DE CAPIT 15.000,00
4 INVESTIMENTOS 15.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
TOTAL 13.833.467,27
PODER
ORGÃO 
UNIDADE
02
04
01
PODER EXECUTIVO
Secret Mun de Educ, Cult, Esp e Turismo 
Secr Mun de Educ,Cult, Esporte e Turismo
ID: 162199 e CRC: CFC2CCE7
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO V QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 9
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 70.970,00
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
F.R. - C.A.
Aquisição de Equipamentos para Atenção Básica de Saúde 10.301.0011.1004.0000
4 DESPESAS DE CAPIT
4 INVESTIMENTOS 20.000,00
20.000,00
20.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00
Construção, Reforma e Ampliação de Postos de Saúde 10.301.0011.1005.0000 6.000,00
4 DESPESAS DE CAPIT
4 INVESTIMENTOS 6.000,00
6.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 6.000,00
Aquisição de Medicamentos para Atenção Básica de Saúde 10.301.0011.1006.0000
3 DESPESAS CORREN
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 20.000,00
20.000,00
20.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.000,00
Melhoria no Sistema de Transporte de Pacientes 10.301.0011.1007.0000 5.000,00
4 DESPESAS DE CAPIT 5.000,00
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
Aquisição de Equipamento para Atenção Básica de Saúde - 10.301.0011.1031.0000 
Emenda Individual
140.000,00
4 DESPESAS DE CAPIT
4 INVESTIMENTOS 140.000,00
140.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 140.000,00
Apoio ao Programa de Informatização da APS 10.301.0011.2023.0000
3 DESPESAS CORREN
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 104,85
83.555,09
83.659,10
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 104,85
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 83.450,24
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 64.577,24
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 18.873,00
4 DESPESAS DE CAPIT
4 INVESTIMENTOS 104,01
104,01
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 104,01
Incentivo as Ações Estratégicas da Atenção Básica 10.301.0011.2024.0000
3 DESPESAS CORREN
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 44.254,04
48.609,51
48.609,51
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 44.254,04
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 4.355,47
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 4.355,47
Incentivo Financeiro da APS Desempenho 10.301.0011.2025.0000
3 DESPESAS CORREN
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 70.970,00
78.310,37
78.310,37
PODER
ORGÃO 
UNIDADE
02
05
01
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Saúde 
Fundo Municipal de Saúde
ID: 162199 e CRC: CFC2CCE7
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO V QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 10
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 35.000,00
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
F.R. - C.A.
Incentivo Financeiro da APS Desempenho 10.301.0011.2025.0000 78.310,37
3 DESPESAS CORREN
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 7.340,37
78.310,37
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 7.340,37
Incentivo Financeiro da APS Capitação Ponderada 10.301.0011.2026.0000
3 DESPESAS CORREN
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 481.000,00
547.048,50
547.868,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 481.000,00
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 66.048,50
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 6.048,50
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 29.900,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 100,00
4 DESPESAS DE CAPIT
4 INVESTIMENTOS 819,50
819,50
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 819,50
Apoio ao Programa de Agentes Comunitarios de Saude - 10.301.0011.2027.0000 513.000,00
ACS
3 DESPESAS CORREN
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 513.000,00
513.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 513.000,00
Incremento Temporário Custeio Serviços de Atenção 10.301.0011.2057.0000 1.100.000,00 
Primária Saúde
3 DESPESAS CORREN
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 1.099.475,75
1.099.475,75
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 20.970,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 826.446,35
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 20.970,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 21.389,40
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 209.700,00
4 DESPESAS DE CAPIT
4 INVESTIMENTOS 524,25
524,25
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 524,25
Co-Financimento da Atenção Primária à Saúde – APS 10.301.0011.2058.0000
Estadual
41.968,31
3 DESPESAS CORREN
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 41.968,31
41.968,31
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 31.455,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.513,31
Complementação da União ao Pagamento do Piso da 
Enfermagem - Atenção Básica
10.301.0011.2065.0000 35.000,00
3 DESPESAS CORREN
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 35.000,00
35.000,00
PODER
ORGÃO 
UNIDADE
02
05
01
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Saúde 
Fundo Municipal de Saúde
ID: 162199 e CRC: CFC2CCE7
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO V QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 11
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
F.R. - C.A.
Assistencia Farmaceutica e Insumos da Atenção Básica
3 DESPESAS CORREN
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES
10.301.0014.2032.0000
102.031,69
102.031,69
102.031,69
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 39.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 63.031,69
Aquisição de Material Permanente para SEMUSA - Emenda 10.302.0010.1032.0000 
Individual
30.000,00
4 DESPESAS DE CAPIT 30.000,00
4 INVESTIMENTOS 30.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 30.000,00
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 10.302.0010.2021.0000 10.214.475,11
3 DESPESAS CORREN 10.199.475,11
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.891.313,36
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 6.396.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 1.407.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 88.313,36
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 2.308.161,75
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 50.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 100.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 31.455,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRAT 3.3.90.34.00 10.485,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 5.242,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 120.000,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00 1.944.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.00 31.979,25
SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00 10.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 5.000,00
4 DESPESAS DE CAPIT 15.000,00
4 INVESTIMENTOS 15.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 15.000,00
Manutenção do Conselho Muicipal de Saude 10.302.0010.2022.0000 21.000,00
3 DESPESAS CORREN 17.000,00
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 17.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 4.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 4.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 4.000,00
4 DESPESAS DE CAPIT 4.000,00
4 INVESTIMENTOS 4.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 4.000,00
Complementação da União ao Pagamento do Piso da 
Enfermagem Hospitalar
3 DESPESAS CORREN
10.302.0010.2066.0000 392.000,00
392.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 392.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 392.000,00
PODER
ORGÃO 
UNIDADE
02
05
01
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Saúde 
Fundo Municipal de Saúde
ID: 162199 e CRC: CFC2CCE7
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO V QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 12
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
F.R. - C.A.
Modernização dos Equipamentos Hospitalares 10.302.0012.1008.0000 10.485,00
4 DESPESAS DE CAPIT 10.485,00
4 INVESTIMENTOS 10.485,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.485,00
Ampliação e Reforma do HPP 10.302.0012.1009.0000 8.000,00
4 DESPESAS DE CAPIT 8.000,00
4 INVESTIMENTOS 8.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 8.000,00
Aquisição de Medicamento hospitalar 10.302.0012.1010.0000 300.000,00
3 DESPESAS CORREN 300.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 300.000,00
Aquisição de Medicamento Hospitalar - Emenda Individual 10.302.0012.1029.0000 43.000,00
3 DESPESAS CORREN 43.000,00
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 43.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 43.000,00
Aquisição de Veículo para Hemodiálise e Farmácia Básica
- Emenda Individual
4 DESPESAS DE CAPIT
10.302.0012.1030.0000 300.000,00
300.000,00
4 INVESTIMENTOS 300.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 300.000,00
Atendimento Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta 10.302.0012.2028.0000
Complexidade - MAC
662.805,67
3 DESPESAS CORREN
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 652.320,67
652.320,67
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 12.724,60
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 538.835,22
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 1.048,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 104,85
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 99.607,50
4 DESPESAS DE CAPIT
4 INVESTIMENTOS 10.485,00
10.485,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.485,00
Manutenção a Casa de Apoio a Pacientes do Município em 10.302.0012.2063.0000 
Tratamento em Porto Velho
203.667,50
3 DESPESAS CORREN
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 177.667,50
177.667,50
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 80.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 40.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 57.667,50
4 DESPESAS DE CAPIT
4 INVESTIMENTOS 26.000,00
26.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 26.000,00
PODER
ORGÃO 
UNIDADE
02
05
01
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Saúde 
Fundo Municipal de Saúde
ID: 162199 e CRC: CFC2CCE7
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO V QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 13
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
F.R. - C.A.
Manutenção a Casa de Apoio a Pacientes do Município em 10.302.0012.2063.0000 
Tratamento em Porto Velho
203.667,50
Execução de Ações de Vigilância Sanitária 10.304.0013.2031.0000
3 DESPESAS CORREN
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 11.009,25
11.009,25
12.582,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 2.621,25
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 4.194,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 1.572,75
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 2.621,25
4 DESPESAS DE CAPIT
4 INVESTIMENTOS 1.572,75
1.572,75
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 1.572,75
Açoes de Combate a Endemias 10.305.0013.2029.0000
3 DESPESAS CORREN
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 74.000,00
74.000,00
74.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 74.000,00
Apoio às Ações de Vigilância em Saúde 10.305.0013.2030.0000
3 DESPESAS CORREN
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.500,00
66.561,95
68.658,95
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 15.500,00
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 51.061,95
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 13.630,50
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 21.179,70
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 2.621,25
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 13.630,50
4 DESPESAS DE CAPIT
4 INVESTIMENTOS 2.097,00
2.097,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 2.097,00
TOTAL 15.082.121,21
PODER
ORGÃO 
UNIDADE
02
05
01
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Saúde 
Fundo Municipal de Saúde
ID: 162199 e CRC: CFC2CCE7
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO V QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 14
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
F.R. - C.A.
Ampliação do Centro de Convivência do Idoso 08.241.0015.1011.0000 10.100,00
4 DESPESAS DE CAPIT 10.100,00
4 INVESTIMENTOS 10.100,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 100,00
Celebração de Convênio com Entidade não Governamental 08.242.0015.1034.0000
- Emenda Individual
3 DESPESAS CORREN 86.000,00
86.000,00
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 86.000,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 86.000,00
Contrapartida a Convênios Celebrados com oEstado e 08.243.0015.1012.0000
União
4 DESPESAS DE CAPIT
6.048,50
6.048,50
4 INVESTIMENTOS 6.048,50
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 1.048,50
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
Aquisição de Equipamento e Material Permanente para o 
CEMURF - Emenda Individual
08.243.0015.1033.0000 46.000,00
4 DESPESAS DE CAPIT 46.000,00
4 INVESTIMENTOS 46.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 46.000,00
Manutenção
3
da Casa de Acolhimento 08.243.0015.2034.0000
DESPESAS CORREN
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 26.100,00
26.100,00
26.600,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 6.000,00
4 DESPESAS DE CAPIT
4 INVESTIMENTOS 500,00
500,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 500,00
Ações Educativas do Centro Municipal de Recanto Feliz - 08.243.0015.2035.0000 
CEMURF
3 DESPESAS CORREN 55.100,00
60.100,00
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 55.100,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 25.000,00
4 DESPESAS DE CAPIT
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
PODER
ORGÃO 
UNIDADE
02
06
01
PODER EXECUTIVO
Secretaria Mun de Assistencia Social 
Fundo Municipal de Assistencia Social
Construção de Unidades Habitacionais para Familias de 
Baixa Renda - Contrapartida
08.244.0015.1013.0000 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPIT 10.000,00
ID: 162199 e CRC: CFC2CCE7
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO V QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 15
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
F.R. - C.A.
Construção de Unidades Habitacionais para Familias de 
Baixa Renda - Contrapartida
08.244.0015.1013.0000 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPIT 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social 08.244.0015.2036.0000 1.809.600,00
3 DESPESAS CORREN
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.225.000,00
1.804.600,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 996.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 219.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 10.000,00
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 579.600,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 12.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 50.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 8.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 80.000,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00 417.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 500,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 2.000,00
4 DESPESAS DE CAPIT
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
Benefícios Eventuais a Famílias Com Renda de até 1/4 do 
Salário Mínimo Federal
3 DESPESAS CORREN
08.244.0015.2037.0000 44.000,00
44.000,00
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 44.000,00
Bloco de Financiamento de Proteção Social Básica - 08.244.0015.2038.0000
Repasse - PAIF/SCFV
3 DESPESAS CORREN
121.251,75
116.251,75
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 116.251,75
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 53.251,75
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 52.900,00
4 DESPESAS DE CAPIT
4 INVESTIMENTOS 5.000,00
5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
PODER
ORGÃO 
UNIDADE
02
06
01
PODER EXECUTIVO
Secretaria Mun de Assistencia Social 
Fundo Municipal de Assistencia Social
Bloco de Financiamento da Gestão do Bolsa Familia e 
Cadastro Único
08.244.0015.2039.0000 28.300,00
3 DESPESAS CORREN 28.200,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 1.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 38.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 5.000,00
ID: 162199 e CRC: CFC2CCE7
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO V QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 16
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
F.R. - C.A.
Bloco de Financiamento da Gestão do Bolsa Familia e 08.244.0015.2039.0000
Cadastro Único
28.300,00
3 DESPESAS CORREN
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 28.200,00
28.200,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 8.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 100,00
4 DESPESAS DE CAPIT
4 INVESTIMENTOS 100,00
100,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 100,00
Bloco de Financiamento da Gestão do SUAS 08.244.0015.2040.0000
3 DESPESAS CORREN
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 11.485,06
11.485,06
12.485,06
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 6.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.185,06
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 100,00
4 DESPESAS DE CAPIT
4 INVESTIMENTOS 1.000,00
1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 1.000,00
Capacitação, qualificação e Nivelamento dos Agentes do 
SUAS
3 DESPESAS CORREN
08.244.0015.2041.0000 10.100,00
10.100,00
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 10.100,00
Piso Fixo Proteção Social Básico PFB - repasse FEAS 08.244.0015.2042.0000
3 DESPESAS CORREN
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 64.900,00
64.900,00
65.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 15.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 33.800,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 16.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 100,00
4 DESPESAS DE CAPIT
4 INVESTIMENTOS 100,00
100,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 100,00
Apoio ao Programa Mamãe Chegue - Repasse FEAS 08.244.0015.2043.0000
3 DESPESAS CORREN
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 5.900,00
5.900,00
6.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 1.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 4.800,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 100,00
4 DESPESAS DE CAPIT 100,00
PODER
ORGÃO 
UNIDADE
02
06
01
PODER EXECUTIVO
Secretaria Mun de Assistencia Social 
Fundo Municipal de Assistencia Social
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 10.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 100,00
ID: 162199 e CRC: CFC2CCE7
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO V QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 17
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
F.R. - C.A.
Apoio ao Programa Mamãe Chegue - Repasse FEAS 08.244.0015.2043.0000 6.000,00
4 DESPESAS DE CAPIT 100,00
4 INVESTIMENTOS 100,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 100,00
Piso Fixo Proteção Social Especial PSE - Repasse FEAS 08.244.0015.2044.0000 74.796,75
3 DESPESAS CORREN 73.796,75
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 73.796,75
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 28.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 6.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 24.796,75
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPIT 1.000,00
4 INVESTIMENTOS 1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 1.000,00
Beneficios eventuais - Repasse FEAS 08.244.0015.2045.0000 18.000,00
3 DESPESAS CORREN 18.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 18.000,00
Piso Variável I - Repasse FEAS 08.244.0015.2060.0000 15.203,25
3 DESPESAS CORREN 15.203,25
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 15.203,25
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 3.800,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.303,25
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.100,00
Programa de Fort. Emergencial do Atendimento do Cad 
Único no Sistema Único da Assistência Social
PROCAD-SUAS
3 DESPESAS CORREN
08.244.0015.2067.0000
15.000,00
15.000,00
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 15.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.30.00 5.000,00
3.3.90.39.00 10.000,00
Fortalecimento do Controle Social - CMAS 08.244.0015.2068.0000 10.000,00
3 DESPESAS CORREN 10.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 5.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 5.000,00
Piso Fixo à Parceria Público Privado - Repasse FEAS
3 DESPESAS CORREN
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES
08.244.0015.2070.0000
20.000,00
20.000,00
20.000,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00 20.000,00
PODER
ORGÃO 
UNIDADE
02
06
01
PODER EXECUTIVO
Secretaria Mun de Assistencia Social 
Fundo Municipal de Assistencia Social
ID: 162199 e CRC: CFC2CCE7
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO V QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 18
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
F.R. - C.A.
TOTAL 2.494.585,31
PODER
ORGÃO 
UNIDADE
02
06
01
PODER EXECUTIVO
Secretaria Mun de Assistencia Social 
Fundo Municipal de Assistencia Social
ID: 162199 e CRC: CFC2CCE7
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO V QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 19
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
F.R. - C.A.
Apoio à Criança, ao Adolescente e ao Conselho Tutelar 08.243.0015.2033.0000
3 DESPESAS CORREN
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 251.000,00
398.600,00
401.600,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 193.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 42.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 16.000,00
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 147.600,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 11.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 20.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 100,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 20.000,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00 86.400,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 100,00
4 DESPESAS DE CAPIT
4 INVESTIMENTOS 3.000,00
3.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 3.000,00
Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e 08.243.0015.2055.0000 
do Adolescente
22.018,50
3 DESPESAS CORREN
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 22.018,50
22.018,50
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 3.500,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.068,50
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 5.250,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 3.200,00
TOTAL 423.618,50
PODER
ORGÃO 
UNIDADE
02
06
02
PODER EXECUTIVO
Secretaria Mun de Assistencia Social 
Secretaria Municipal Assistência Social
ID: 162199 e CRC: CFC2CCE7
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO V QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 20
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
F.R. - C.A.
Convenios Celebrados com o Estado e a União - 20.608.0018.1014.0000
Contrapartida
10.000,00
4 DESPESAS DE CAPIT
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 5.000,00
Realização de Concurso Leiteiro 20.608.0018.1022.0000
3 DESPESAS CORREN
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 35.727,50
35.727,50
35.727,50
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT 3.3.90.31.00 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 20.727,50
Aquisição de Equipamentos Agrícolas - Emenda Individual 20.608.0018.1035.0000 43.000,00
4 DESPESAS DE CAPIT
4 INVESTIMENTOS 43.000,00
43.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 43.000,00
Manutenção das Atividades da SEMAP 20.608.0018.2046.0000 1.003.859,88
3 DESPESAS CORREN
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 652.690,03
992.859,88
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 526.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 115.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 11.690,03
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 340.169,85
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 15.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 10.485,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 31.455,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00 187.200,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 1.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 82.918,44
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 1.111,41
4 DESPESAS DE CAPIT
4 INVESTIMENTOS 11.000,00
11.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
Apoio a Produção Agrícola, Pecuária e a Psicultura 20.608.0018.2047.0000
3 DESPESAS CORREN
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 865.000,00
865.000,00
875.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 785.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 80.000,00
4 DESPESAS DE CAPIT
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
PODER
ORGÃO
UNIDADE
02
07
01
PODER EXECUTIVO
Secretaria Mun de Agricultura e Pecuária 
Sec Municipal de Agricultura e Pecuaria
Manutenção dos Serviços de Inspeção Municipal - SIM 20.608.0018.2059.0000 49.000,00
ID: 162199 e CRC: CFC2CCE7
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO V QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 21
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
F.R. - C.A.
Manutenção dos Serviços de Inspeção Municipal - SIM 20.608.0018.2059.0000 49.000,00
3 DESPESAS CORREN 49.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 49.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 49.000,00
Ações do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA 20.608.0018.2061.0000 20.000,00
3 DESPESAS CORREN 20.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.00 20.000,00
TOTAL 2.036.587,38
PODER
ORGÃO 
UNIDADE
02
07
01
PODER EXECUTIVO
Secretaria Mun de Agricultura e Pecuária 
Sec Municipal de Agricultura e Pecuaria
ID: 162199 e CRC: CFC2CCE7
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO V QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 22
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
F.R. - C.A.
Reforma e Readequação do Prédio da Prefeitura 04.122.0002.1026.0000 10.000,00
4 DESPESAS DE CAPIT 10.000,00
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de 04.122.0002.2048.0000
Obras e Serviços Publicos
3 DESPESAS CORREN
2.990.862,09
2.939.407,09
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.971.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 1.592.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 323.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 56.000,00
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 968.407,09
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 6.815,25
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 68.152,50
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 2.097,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 1.048,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 147.838,50
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00 676.800,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.00 6.291,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 31.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00 28.364,34
4 DESPESAS DE CAPIT 51.455,00
4 INVESTIMENTOS 51.455,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 31.455,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 20.000,00
Regularização Fundiaria Urbana 15.451.0016.1015.0000 50.000,00
3 DESPESAS CORREN 50.000,00
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 50.000,00
Pavimentação Asfáltica Urbana 15.451.0016.1016.0000 22.000,00
4 DESPESAS DE CAPIT 22.000,00
4 INVESTIMENTOS 22.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 22.000,00
Construção de Calçamento Público 15.451.0016.1017.0000 110.485,00
3 DESPESAS CORREN 10.485,00
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 10.485,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.485,00
4 DESPESAS DE CAPIT 100.000,00
4 INVESTIMENTOS 100.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 100.000,00
Recapeamento Asfaltico Urbano 15.451.0016.1018.0000 158.945,81
3 DESPESAS CORREN 80.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 80.000,00
4 DESPESAS DE CAPIT 78.945,81
PODER
ORGÃO 
UNIDADE
02
08
01
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Secretaria Mun Obras e Serviços Publicos
ID: 162199 e CRC: CFC2CCE7
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO V QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 23
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
F.R. - C.A.
Recapeamento Asfaltico Urbano 15.451.0016.1018.0000 158.945,81
4 DESPESAS DE CAPIT 78.945,81
4 INVESTIMENTOS 78.945,81
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 28.945,81
Infraestrutura Urbana e Equipamentos - Transferência 
Especial
4 DESPESAS DE CAPIT
15.451.0016.1036.0000 1.900.000,00
1.900.000,00
4 INVESTIMENTOS 1.900.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 900.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 1.000.000,00
Conservaçao de Vias Urbanas e Praças Públicas 15.451.0016.2049.0000 128.965,50
3 DESPESAS CORREN 128.965,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 128.965,50
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 118.480,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 10.485,00
Manutenção do Consórcio Público Intermunicipal para 
Resíduos Sólidos
15.452.0016.2051.0000 34.600,50
3 DESPESAS CORREN 34.600,50
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 34.600,50
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.71.70.00 34.600,50
Manutenção do Transporte e Disposição Final dos 15.452.0016.2052.0000
Residuos Sólidos Urbanos
381.381,39
3 DESPESAS CORREN
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 365.653,89
365.653,89
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 365.653,89
4 DESPESAS DE CAPIT
4 INVESTIMENTOS 15.727,50
15.727,50
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 15.727,50
Manutenção e Melhoria do Sistema de Abastecimento de 17.512.0016.2053.0000 
Água para os Distritos
31.455,00
3 DESPESAS CORREN
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 10.485,00
10.485,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 5.242,50
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 5.242,50
4 DESPESAS DE CAPIT
4 INVESTIMENTOS 20.970,00
20.970,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 5.242,50
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 15.727,50
PODER
ORGÃO 
UNIDADE
02
08
01
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Secretaria Mun Obras e Serviços Publicos
Ações de Educaçao e Preservação Ambiental 18.541.0019.2062.0000 20.970,00
3 DESPESAS CORREN 20.970,00
ID: 162199 e CRC: CFC2CCE7
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO V QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 24
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
F.R. - C.A.
Ações de Educaçao e Preservação Ambiental 18.541.0019.2062.0000
3 DESPESAS CORREN
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 20.970,00
20.970,00
20.970,00
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 2.097,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.485,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 8.388,00
Manutenção
3
da Iluminação Pública 25.752.0016.2050.0000
DESPESAS CORREN
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 620.485,00
620.485,00
630.485,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 10.485,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 250.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 360.000,00
4 DESPESAS DE CAPIT
4 INVESTIMENTOS 10.000,00
10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 10.000,00
Construção e Reforma de Pontes e Bueiros
3 DESPESAS CORREN
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES
26.782.0017.1019.0000
100.000,00
100.000,00
106.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 100.000,00
4 DESPESAS DE CAPIT
4 INVESTIMENTOS 6.000,00
6.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 6.000,00
Aquisição de Veiculos e Equipamentos Rodoviarios 26.782.0017.1020.0000 1.076.909,34
4 DESPESAS DE CAPIT 1.076.909,34
4 INVESTIMENTOS 1.076.909,34
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 10.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 1.066.909,34
Recuperação de Estradas Vicinais - Convenio Fitha 26.782.0017.1021.0000 650.000,00
3 DESPESAS CORREN 650.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 650.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 423.524,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 226.476,00
Infraestrutura Rural e Equipamentos - ConvênioEstadual 26.782.0017.1037.0000 950.000,00
4 DESPESAS DE CAPIT 950.000,00
4 INVESTIMENTOS 950.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 650.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 300.000,00
Conservação de Estradas Vicinais 26.782.0017.2054.0000 1.311.132,20
3 DESPESAS CORREN
3 OUTRAS DESPESASCORRENTES 1.311.132,20
1.311.132,20
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 818.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 293.132,20
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 200.000,00
PODER
ORGÃO 
UNIDADE
02
08
01
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Secretaria Mun Obras e Serviços Publicos
ID: 162199 e CRC: CFC2CCE7
MUNICÍPIO DE CABIXI
AV. TAMOIOS, 4031 - CNPJ:22.855.159/0001-20
Revisão Plano Plurianual 2025
ANEXO V QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 25
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
F.R. - C.A.
TOTAL 10.564.191,83
PODER
ORGÃO 
UNIDADE
02
08
01
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Secretaria Mun Obras e Serviços Publicos
Conservação de Estradas Vicinais 26.782.0017.2054.0000 1.311.132,20
ID: 162199 e CRC: CFC2CCE7
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios, 4031 - Centro
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 162199
91D48983C2CEDFF41A31A0F0D42F3217
CFC2CCE7
MD5:
CRC:
SHA256: C7B0F07CA303E80B01FB838A08E6A1CC806BC49A5B8F1385ACFF05CE8D0CBDC8
ANEXO
Tipo do Documento
Demonstrativo da Despesa
Identificação/Número
05/12/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
Ofício: Encaminhamento a Projeto de Lei ao Poder Legislativo - Revisão PPA 2025
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 05/12/2024 11:39:46 Finalização: 05/12/2024 11:40:02
INTERESSADOS
Gabinete do Prefeito CABIXI RO 05/12/2024 11:39:46
ASSUNTOS
Projeto de Lei 05/12/2024 11:39:46
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 252 05/12/2024 162147
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Izael Dias Moreira PREFEITO MUNICIPAL 05/12/2024 12:16:42
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 84/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 162199 e o CRC CFC2CCE7.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.