| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1495 / 2025 |
| Date | 2025-12-02 |
| Ementa | ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.454/2025 - QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.021/2018 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI PODER EXECUTIVO LEI Nº 1.495, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025. ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.454/2025 - QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.021/2018 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABIXI, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - O quadro de vagas para a contratação de servidores através de processo seletivo simplificado de acordo com a Lei nº 1.021, de 20 de agosto de 2018 e suas alterações, passa a vigorar de acordo com o Anexo I, desta lei. Art. 2 º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, parcialmente o Anexo I, da Lei Municipal nº 1.454, de 27 de maio de 2025. Cabixi – RO, 02 de dezembro de 2025. SILVANO ASCARI DE ALMEIDA Prefeito Municipal ID: 271628 e CRC: B7A2551B ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI PODER EXECUTIVO ANEXO I QUADRO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Cargo Carga Horária Vagas Preenchida Disponivel 01. Agente Administrativo II 40hs (semanais) 10 08 02 02. Agente Comunitário de Saúde 40hs (semanais) 02 02 00 03. Artífice 40hs (semanais) 03 01 02 04. Assistente Social 40hs (semanais) 02 01 01 05. Auxiliar de Dentista 40hs (semanais) 01 00 01 06. Auxiliar de Laboratório 40hs (semanais) 02 01 01 07. Bioquímico/Biomédico 40hs (semanais) 02 01 01 08. Contador 40hs (semanais) 01 01 00 09. Cuidador Criança Casa de Abrigo 40hs (semanais) 04 03 01 10. Cuidador Criança Creche/Escola 40hs (semanais) 16 08 08 11. Dentista 40hs (semanais) 01 01 00 12. Enfermeiro 40hs (semanais) 06 03 03 13. Engenheiro Civil 40hs (semanais) 02 01 01 14. Farmacêutico 40hs (semanais) 02 01 01 15. Fiscal de Vigilância Sanitária 40hs (semanais) 01 01 00 16. Fisioterapeuta 40hs (semanais) 01 01 00 17. Fonoaudiólogo 40hs (semanais) 01 00 01 18. Gari 40hs (semanais) 04 02 02 19. Médico Clinico Geral - UMS Plantão 24hs 05 04 01 20. Médico Clinico Geral Plantão de 06hs 02 01 01 21. Mecânico 40hs (semanais) 02 01 01 22. Monitor Transporte Escolar 40hs (semanais) 05 03 02 23. Motorista Ônibus 40hs (semanais) 06 03 03 24. Motorista Veículos Leve 40hs (semanais) 03 01 02 25. Motorista Veículos Leve Ambulância 40hs (semanais) 07 02 05 26. Motorista Veículos Pesados Caminhão 40hs (semanais) 10 08 02 27. Nutricionista 40hs (semanais) 02 00 02 ID: 271628 e CRC: B7A2551B ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI PODER EXECUTIVO 28. Operador de Escavadeira Hidráulica 40hs (semanais) 04 01 03 29. Operador de Máquinas Pesadas 40hs (semanais) 12 07 05 30. Operador de Motoniveladora 40hs (semanais) 03 03 00 31. Professor Nivel II 24hs (semanais) 17 15 02 32. Psicólogo 40hs (semanais) 03 02 01 33. Psicopedagogo 40hs (semanais) 02 00 02 34. Servente (Zeladora-Merendeira) 40hs (semanais) 16 10 06 35. Técnico de Enfermagem 40hs (semanais) 16 10 06 36. Técnico de Raio X 24hs (semanais) 02 01 01 Cabixi – RO, 02 de dezembro de 2025. SILVANO ASCARI DE ALMEIDA Prefeito Municipal ID: 271628 e CRC: B7A2551B 22.855.159/0001-20 Av. Tamoios www.cabixi.ro.gov.br Município de Cabixi FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 271628 91973EDD6E20C78A4DC72FF3FC82D862 B7A2551B MD5: CRC: SHA256: 731B55CCBD4733558EDDB3CA2C8D37882B2771AF59F4EF5D560BE9AF6C10BB5B Lei Tipo do Documento 1495 Identificação/Número 02/12/2025 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.454/2025 - QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.021/2018 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Súmula/Objeto: Usuário: Valmir Martin Mackawiak Criação: 02/12/2025 08:58:41 Finalização: 02/12/2025 09:03:31 INTERESSADOS Gabinete do Prefeito CABIXI RO 02/12/2025 09:00:44 ASSUNTOS Lei Autorizativa 02/12/2025 09:00:56 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Silvano Ascari de Almeida Prefeito 02/12/2025 09:11:45 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 84/2023. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o ID 271628 e o CRC B7A2551B. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.