sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 26/01/2026 -
09:00 ; Encerramento: 26/01/2026 - 09:45 
Mesa Diretora: Presidente: Milton Antunes da Silva / MDB ; Vice-Presidente: Eleilto
Rodrigues dos Santos / PRD ; Primeiro-Secretário: Fábio Gonçalves Luz / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Oliveira Feltrim / PL ; Donizete Nunes da
Silva / MDB ; Eleilto Rodrigues dos Santos / PRD ; Fábio Gonçalves Luz / MDB ; Imar de
Lima / PL ; Jucieli Andrade de Carli / UNIÃO ; Milton Antunes da Silva / MDB ; Roque
Farias / UNIÃO 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução Legislativa nº 116 de 2026,
“Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 3º, § 3º, da Resolução nº. 103/2023 e dá
outras providências”. Autor: PODER LEGISLATIVO - PL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Requerimento nº 1 de 2026, Requerimento de urgência e dispensa de parecer
do Projeto de Resolução nº 116/2025. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Donizete Nunes da Silva - Sim ;
Imar de Lima - Sim ; Jucieli Andrade de Carli - Sim ; Roque Farias - Sim ; Eleilto Rodrigues
dos Santos - Sim ; Aparecido Oliveira Feltrim - Sim ; Milton Antunes da Silva - Sim ; Fábio
Gonçalves Luz - Sim ; 3 - Requerimento nº 2 de 2026, Requerimento de inclusão em
pauta do Projeto de Lei nº 1.606/2026. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Donizete Nunes da Silva -
Sim ; Jucieli Andrade de Carli - Sim ; Eleilto Rodrigues dos Santos - Sim ; Roque Farias -
Sim ; Aparecido Oliveira Feltrim - Sim ; Imar de Lima - Sim ; Milton Antunes da Silva -
Sim ; Fábio Gonçalves Luz - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 1606 de 2026, Institui o
Programa Municipal de Uniforme Escolar PMUE, destinado aos alunos da Educação
Infantil e do Ensino Fundamental das escolas públicas do Município de Cabixi/RO e dá
outras providências. Autor: PODER EXECUTIVO - PEX, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Encaminhamento nº 1 de 2026, Encaminhamento do Projeto de Lei nº
10606/2026 às Comissões Conjuntas. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Oliveira Feltrim / PL ; Donizete Nunes
da Silva / MDB ; Eleilto Rodrigues dos Santos / PRD ; Fábio Gonçalves Luz / MDB ; Imar de
Lima / PL ; Jucieli Andrade de Carli / UNIÃO ; Milton Antunes da Silva / MDB ; Roque
Farias / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução Legislativa nº 116 de 2026,
“Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 3º, § 3º, da Resolução nº. 103/2023 e dá
outras providências”. Autor: PODER LEGISLATIVO - PL, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aparecido Oliveira Feltrim - Sim ;
Donizete Nunes da Silva - Sim ; Eleilto Rodrigues dos Santos - Sim ; Fábio Gonçalves Luz -
Sim ; Imar de Lima - Sim ; Jucieli Andrade de Carli - Sim ; Milton Antunes da Silva - Sim ;
Roque Farias - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/01/2026
RUA BORORÓS, 3234, BAIRRO CENTRO - CABIXI RO Tel.: (69) 3345-2232 http://
cabixi.ro.leg.br/ - E-mail: CONTATO@CABIXI.RO.LEG.BR 26/01/2026
Página 1 ID: 289802 e CRC: C1C128C6
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Milton
Antunes da Silva /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Eleilto Rodrigues dos
Santos / PRD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Fábio
Gonçalves Luz / MDB 
_____________________
Aparecido Oliveira
Feltrim / PL 
_____________________
Donizete Nunes da
Silva / MDB 
_____________________
Imar de Lima / PL 
_____________________
Jucieli Andrade de
Carli / UNIÃO 
_____________________
Roque Farias /
UNIÃO 
26/01/2026
RUA BORORÓS, 3234, BAIRRO CENTRO - CABIXI RO Tel.: (69) 3345-2232 http://
cabixi.ro.leg.br/ - E-mail: CONTATO@CABIXI.RO.LEG.BR 26/01/2026
Página 2 ID: 289802 e CRC: C1C128C6
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 289802
C88F79FC9307E23E238F730BE0D034AA
C1C128C6
MD5:
CRC:
SHA256: 8B25DA4C37DAF2FE0BC00C37683975FE5A9F44FE139EF09B18192E5E658466FE
Ata Sessão Extraordinária 
Tipo do Documento
1ª
Identificação/Número
26/01/2026
Data
Processo: 53-13/2026
Processo Documento
Ata Eletrônica da 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura realizada no dia 26/01/2026.
Súmula/Objeto:
Usuário: Mirosalva Salete de Almeida Tuesta Padilla
Criação: 26/01/2026 09:54:50 Finalização: 26/01/2026 09:58:58
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI Cabixi RO 26/01/2026 09:54:50
ASSUNTOS
Ata de Sessão Extraordinária 26/01/2026 09:54:50
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Donizete Nunes da Silva VEREADOR (A) 26/01/2026 10:04:35
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
Milton Antunes da Silva PRESIDENTE 26/01/2026 11:23:33
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
Aparecido Oliveira Feltrim VEREADOR (A) 26/01/2026 11:24:43
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
Jucieli Andrade de Carli VEREADOR (A) 26/01/2026 11:28:17
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
Fábio Gonçalves Luz Vereador (a) 1º secretario 26/01/2026 11:30:05
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
Eleilto Rodrigues dos Santos VEREADOR (A) 26/01/2026 11:32:37
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
Roque Farias VEREADOR (A) 26/01/2026 17:08:03
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
Imar de Lima VEREADOR 27/01/2026 10:04:40
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 289802 e o CRC C1C128C6.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 2.

10ª LEGISLATURA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
PAUTA DOS TRABALHOS
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DIA 26 DE JANEIRO DE 2026.
I- EXPEDIENTE
1°-Solicito ao 1° Secretário que faça a Verificação de Presença. 
2º-Abertura da Sessão.
 Projeto de Resolução nº 116/2026 constante no Processo Legislativo nº 3.620/2026 de 
autoria do Poder Legislativo.
II- TRIBUNA LIVRE
Nada Apresentar.
III-GRANDE EXPEDIENTE
Oradoresinscritos.
IV-ORDEM DO DIA
Nada Apresentar.
Sala das Sessões Mozair Divino; 23 de janeiro de 2026.
MILTON ANTUNES DA SILVA 
PRESIDENTE