sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/02/2026 - 08:00 ;
Encerramento: 02/02/2026 - 09:00 
Mesa Diretora: Presidente: Milton Antunes da Silva / MDB ; Vice-Presidente: Eleilto
Rodrigues dos Santos / PRD ; Primeiro-Secretário: Fábio Gonçalves Luz / MDB ; Segundo￾Secretário: Gilmar Rose / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Donizete Nunes da Silva / MDB ; Eleilto Rodrigues dos
Santos / PRD ; Fábio Gonçalves Luz / MDB ; Gilmar Rose / PSD ; Imar de Lima / PL ; Jucieli
Andrade de Carli / UNIÃO ; Milton Antunes da Silva / MDB ; Roque Farias / UNIÃO 
Matérias do Expediente: 1 - Ata das Sessões Legislativas nº 1 de 2026, Ata
Eletrônica da 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. Autor:
PODER LEGISLATIVO - PL, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Roque Farias - Sim ; Imar de Lima - Sim ; Gilmar Rose - Sim ;
Eleilto Rodrigues dos Santos - Sim ; Fábio Gonçalves Luz - Sim ; Jucieli Andrade de Carli -
Sim ; Donizete Nunes da Silva - Sim ; Milton Antunes da Silva - Sim ; 2 - Projeto de Lei
nº 1607 de 2026, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
EM DECORRÊNCIA DO CONVÊNIO TRANSFERE GOV.BR Nº 978990/2025 CELEBRADO
ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA E O MUNICÍPIO DE CABIXI
PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Autor: PODER EXECUTIVO - PEX, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 3 de 2026, Requerimento de urgência e
dispensa de parecer do Projeto de Lei nº 1.607/2026. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Imar de Lima - Sim ; Roque
Farias - Sim ; Donizete Nunes da Silva - Sim ; Eleilto Rodrigues dos Santos - Sim ; Gilmar
Rose - Sim ; Jucieli Andrade de Carli - Abstenção ; Milton Antunes da Silva - Sim ; Fábio
Gonçalves Luz - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 1608 de 2026, Altera a Lei Municipal nº
1.490/2025, para atualização do mapa e do memorial descritivo do imóvel doado ao
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, e dá outras providências. Autor: PODER
EXECUTIVO - PEX, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Donizete Nunes da Silva / MDB ; Eleilto Rodrigues
dos Santos / PRD ; Fábio Gonçalves Luz / MDB ; Gilmar Rose / PSD ; Imar de Lima / PL ;
Jucieli Andrade de Carli / UNIÃO ; Milton Antunes da Silva / MDB ; Roque Farias / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 1606 de 2026, Institui o Programa
Municipal de Uniforme Escolar PMUE, destinado aos alunos da Educação Infantil e do
Ensino Fundamental das escolas públicas do Município de Cabixi/RO e dá outras
providências. Autor: PODER EXECUTIVO - PEX, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Donizete Nunes da Silva - Sim ;
Eleilto Rodrigues dos Santos - Sim ; Fábio Gonçalves Luz - Sim ; Gilmar Rose - Sim ; Imar
de Lima - Sim ; Jucieli Andrade de Carli - Sim ; Milton Antunes da Silva - Sim ; Roque
Farias - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 1607 de 2026, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DO CONVÊNIO TRANSFERE
GOV.BR Nº 978990/2025 CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA E O MUNICÍPIO DE CABIXI PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Autor: PODER
EXECUTIVO - PEX, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Donizete Nunes da Silva - Sim ; Eleilto Rodrigues dos Santos - Sim ;
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/02/2026
RUA BORORÓS, 3234, BAIRRO CENTRO - CABIXI RO Tel.: (69) 3345-2232 http://
cabixi.ro.leg.br/ - E-mail: CONTATO@CABIXI.RO.LEG.BR 02/02/2026
Página 1 ID: 293400 e CRC: E7CF7349
Fábio Gonçalves Luz - Sim ; Gilmar Rose - Sim ; Imar de Lima - Sim ; Jucieli Andrade de
Carli - Sim ; Milton Antunes da Silva - Sim ; Roque Farias - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jucieli Andrade de Carli / UNIÃO ; 2 - Gilmar Rose /
PSD ; 3 - Imar de Lima / PL ; 4 - Milton Antunes da Silva / MDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Milton
Antunes da Silva /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Eleilto Rodrigues dos
Santos / PRD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Fábio
Gonçalves Luz / MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Gilmar
Rose / PSD 
_____________________
Donizete Nunes da
Silva / MDB 
_____________________
Imar de Lima / PL 
_____________________
Jucieli Andrade de
Carli / UNIÃO 
_____________________
Roque Farias /
UNIÃO 
02/02/2026
RUA BORORÓS, 3234, BAIRRO CENTRO - CABIXI RO Tel.: (69) 3345-2232 http://
cabixi.ro.leg.br/ - E-mail: CONTATO@CABIXI.RO.LEG.BR 02/02/2026
Página 2 ID: 293400 e CRC: E7CF7349
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 293400
9FE9F9CDA06FE0FB58916A897358833D
E7CF7349
MD5:
CRC:
SHA256: 1EA97D904A0CC79702EEDDD202B90FFC4FDE078E1B913AA859CCDD33920790DB
Ata da Sessão Ordinária
Tipo do Documento
1
Identificação/Número
02/02/2026
Data
Processo: 53-12/2026
Processo Documento
Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura.
Súmula/Objeto:
Usuário: Mirosalva Salete de Almeida Tuesta Padilla
Criação: 02/02/2026 09:14:35 Finalização: 02/02/2026 09:21:06
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI Cabixi RO 02/02/2026 09:14:35
ASSUNTOS
Ata de Sessão Ordinária 02/02/2026 09:14:35
CIENTES
Gilmar Rose 02/02/2026 12:09:11
Milton Antunes da Silva 02/02/2026 12:12:05
Fábio Gonçalves Luz 02/02/2026 12:45:39
Eleilto Rodrigues dos Santos 03/02/2026 16:54:53
Roque Farias 04/02/2026 08:00:29
Imar de Lima 06/02/2026 09:17:52
Jucieli Andrade de Carli 06/02/2026 10:26:16
Donizete Nunes da Silva 09/02/2026 09:24:42
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Milton Antunes da Silva PRESIDENTE 09/02/2026 09:54:16
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
Gilmar Rose Vereador (a) 09/02/2026 11:19:58
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
Fábio Gonçalves Luz Vereador (a) 1º secretario 09/02/2026 11:22:17
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
Roque Farias VEREADOR (A) 09/02/2026 11:26:04
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
Jucieli Andrade de Carli VEREADOR (A) 09/02/2026 13:59:52
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
Eleilto Rodrigues dos Santos VEREADOR (A) 10/02/2026 08:47:14
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Donizete Nunes da Silva VEREADOR (A) 12/02/2026 06:17:49
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
Imar de Lima VEREADOR 12/02/2026 11:23:23
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 293400 e o CRC E7CF7349.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 2.

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
PAUTA DOS TRABALHOS
10ª LEGISLATURA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA 
1ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
I- EXPEDIENTE
1°-Solicito ao 1° Secretário que faça a Verificação de Presença.
2º-Abertura da sessão.
3º- Aprovação da Ata, sendo dispensada a leitura conforme a Resolução 
086/2021.
Projeto de Lei nº 1.607/2026 constante no Processo Legislativo nº 
3.622/2025 de autoria do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 1.608/2026 constante no Processo Legislativo nº 
3.623/2025 de autoria do Poder Executivo.
II- TRIBUNA LIVRE
Nada Apresentar.
III-GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos.
IV-ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 1.606/2026 constante no Processo Legislativo nº 
3.621/2026 de autoria do Poder Executivo.
 Sala das Sessões Mozair Divino; 30 de janeiro de 2026.
ID: 293203 e CRC: 5D48E1CA
MILTON ANTUNES DA SILVA
PRESIDENTE 
ID: 293203 e CRC: 5D48E1CA
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 293203
0A55344FF5B7E6661F4E224C48FD94D8
5D48E1CA
MD5:
CRC:
SHA256: B536AF5AB792DBF7CF091D19B59987269E4D004A20D7C0AABE739EB6386D332F
Pauta
Tipo do Documento
1ª Sessão Ordinária
Identificação/Número
30/01/2026
Data
Processo: 53-8/2026
Processo Documento
Pauta da 1ª Sessão Ordinária.
Súmula/Objeto:
Usuário: Mirosalva Salete de Almeida Tuesta Padilla
Criação: 30/01/2026 12:53:47 Finalização: 30/01/2026 12:55:44
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI Cabixi RO 30/01/2026 12:53:47
ASSUNTOS
Pauta da Sessão Ordinária 30/01/2026 12:53:47
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Milton Antunes da Silva PRESIDENTE 30/01/2026 12:56:18
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 293203 e o CRC 5D48E1CA.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.