sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/02/2026 - 08:00 ;
Encerramento: 09/02/2026 - 09:12 
Mesa Diretora: Presidente: Milton Antunes da Silva / MDB ; Vice-Presidente: Eleilto
Rodrigues dos Santos / PRD ; Primeiro-Secretário: Fábio Gonçalves Luz / MDB ; Segundo￾Secretário: Gilmar Rose / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Oliveira Feltrim / PL ; Donizete Nunes da
Silva / MDB ; Eleilto Rodrigues dos Santos / PRD ; Fábio Gonçalves Luz / MDB ; Gilmar
Rose / PSD ; Imar de Lima / PL ; Jucieli Andrade de Carli / UNIÃO ; Milton Antunes da
Silva / MDB ; Roque Farias / UNIÃO 
Matérias do Expediente: 1 - Ata das Sessões Legislativas nº 2 de 2026, Ata
Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. Autor:
PODER LEGISLATIVO - PL, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Roque Farias - Sim ; Eleilto Rodrigues dos Santos - Sim ;
Donizete Nunes da Silva - Sim ; Imar de Lima - Sim ; Fábio Gonçalves Luz - Sim ; Jucieli
Andrade de Carli - Sim ; Aparecido Oliveira Feltrim - Sim ; Gilmar Rose - Sim ; Milton
Antunes da Silva - Sim ; 2 - Indicação nº 1551 de 2026, Indicando a necessidade de
implantação, no âmbito da rede municipal de saúde, do fornecimento e utilização de
sensores e medidores contínuos de glicose para crianças e adolescentes diagnosticados
com Diabetes Mellitus Tipo 1 no município de Cabixi. Autor: Jucieli Andrade de Carli, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 1609 de 2026, DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO FUNDO NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL TENDO COMO BENEFICIÁRIA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABIXI - APAE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Autor: PODER EXECUTIVO - PEX, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Requerimento nº 4 de 2026, Os Vereadores, considerando a urgência para aprovação
do Projeto de Lei, requerem a inclusão em regime de urgência na forma regimental e,
depois de ouvido o Plenário, a dispensa de parecer, bem como a inclusão na Ordem do Dia
para votação do Projeto de Lei nº. 1.609/2026. Autor: Milton Antunes da Silva, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Roque
Farias - Sim ; Aparecido Oliveira Feltrim - Sim ; Milton Antunes da Silva - Sim ; Donizete
Nunes da Silva - Sim ; Jucieli Andrade de Carli - Sim ; Gilmar Rose - Sim ; Eleilto
Rodrigues dos Santos - Sim ; Imar de Lima - Sim ; Fábio Gonçalves Luz - Sim ; 5 - Projeto
de Lei nº 1610 de 2026, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DO 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 264/2023/PGE￾SEAGRI CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E O
MUNICÍPIO DE CABIXI PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Oliveira Feltrim / PL ; Donizete Nunes
da Silva / MDB ; Eleilto Rodrigues dos Santos / PRD ; Fábio Gonçalves Luz / MDB ; Gilmar
Rose / PSD ; Imar de Lima / PL ; Jucieli Andrade de Carli / UNIÃO ; Milton Antunes da
Silva / MDB ; Roque Farias / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 1608 de 2026, Altera a Lei
Municipal nº 1.490/2025, para atualização do mapa e do memorial descritivo do imóvel
doado ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, e dá outras providências. Autor:
PODER EXECUTIVO - PEX, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aparecido Oliveira Feltrim - Sim ; Donizete Nunes da Silva -
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/02/2026
RUA BORORÓS, 3234, BAIRRO CENTRO - CABIXI RO Tel.: (69) 3345-2232 http://
cabixi.ro.leg.br/ - E-mail: CONTATO@CABIXI.RO.LEG.BR 09/02/2026
Página 1 ID: 296156 e CRC: BA0D18F7
Sim ; Eleilto Rodrigues dos Santos - Sim ; Fábio Gonçalves Luz - Sim ; Gilmar Rose - Sim ;
Imar de Lima - Sim ; Jucieli Andrade de Carli - Sim ; Milton Antunes da Silva - Sim ; Roque
Farias - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 1609 de 2026, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE
RECURSOS FINANCEIROS PELO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TENDO
COMO BENEFICIÁRIA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
CABIXI - APAE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Autor: PODER EXECUTIVO - PEX, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aparecido
Oliveira Feltrim - Sim ; Donizete Nunes da Silva - Sim ; Eleilto Rodrigues dos Santos -
Sim ; Fábio Gonçalves Luz - Sim ; Gilmar Rose - Sim ; Imar de Lima - Sim ; Jucieli Andrade
de Carli - Sim ; Milton Antunes da Silva - Sim ; Roque Farias - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Imar de Lima / PL ; 2 - Aparecido Oliveira Feltrim / PL ;
3 - Gilmar Rose / PSD 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Milton
Antunes da Silva /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Eleilto Rodrigues dos
Santos / PRD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Fábio
Gonçalves Luz / MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Gilmar
Rose / PSD 
_____________________
Aparecido Oliveira
Feltrim / PL 
_____________________
Donizete Nunes da
Silva / MDB 
_____________________
Imar de Lima / PL 
_____________________
Jucieli Andrade de
Carli / UNIÃO 
09/02/2026
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Página 2 ID: 296156 e CRC: BA0D18F7
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Roque Farias /
UNIÃO 
09/02/2026
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22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 296156
C7B2DBE865C81CBDD0EDE9E2A493B602
BA0D18F7
MD5:
CRC:
SHA256: E6255F70EF862EBF4028CA6B5F656E038E06D3EC00F6EA0A24EAEA9664C7D0CD
Ata da Sessão Ordinária
Tipo do Documento
2
Identificação/Número
09/02/2026
Data
Processo: 53-12/2026
Processo Documento
Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura.
Súmula/Objeto:
Usuário: Mirosalva Salete de Almeida Tuesta Padilla
Criação: 09/02/2026 09:57:47 Finalização: 09/02/2026 10:01:50
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI Cabixi RO 09/02/2026 09:57:47
ASSUNTOS
Ata de Sessão Ordinária 09/02/2026 09:57:47
CIENTES
Gilmar Rose 09/02/2026 11:20:47
Fábio Gonçalves Luz 09/02/2026 11:23:44
Milton Antunes da Silva 09/02/2026 12:41:16
Jucieli Andrade de Carli 09/02/2026 13:59:37
Eleilto Rodrigues dos Santos 10/02/2026 08:48:08
Aparecido Oliveira Feltrim 10/02/2026 19:04:55
Donizete Nunes da Silva 12/02/2026 06:18:16
Imar de Lima 12/02/2026 11:21:18
Roque Farias 12/02/2026 11:22:16
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Milton Antunes da Silva PRESIDENTE 02/03/2026 12:13:32
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
Imar de Lima VEREADOR 02/03/2026 12:17:05
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
Gilmar Rose Vereador (a) 02/03/2026 12:49:28
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
Fábio Gonçalves Luz Vereador (a) 1º secretario 02/03/2026 12:50:29
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
Aparecido Oliveira Feltrim VEREADOR (A) 02/03/2026 12:51:56
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
Eleilto Rodrigues dos Santos VEREADOR (A) 02/03/2026 17:49:17
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Donizete Nunes da Silva VEREADOR (A) 03/03/2026 08:14:26
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
Jucieli Andrade de Carli VEREADOR (A) 04/03/2026 10:46:16
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
Roque Farias VEREADOR (A) 04/03/2026 10:58:17
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 296156 e o CRC BA0D18F7.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 2.

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
PAUTA DOS TRABALHOS
10ª LEGISLATURA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA 
2ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2026.
I- EXPEDIENTE
1°-Solicito ao 1° Secretário que faça a Verificação de Presença.
2º-Abertura da sessão.
3º- Aprovação da Ata, sendo dispensada a leitura conforme a Resolução 
086/2021.
Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª 
Legislatura.
Indicação nº 1.551/2026, constante no Processo Legislativo nº 3.626/2026, 
de autoria da vereadora Jucieli Andrade de Carli.
Projeto de Lei nº 1.609/2026 constante no Processo Legislativo nº 
3.624/2026 de autoria do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 1.610/2026 constante no Processo Legislativo nº 
3.625/2026 de autoria do Poder Executivo.
II- TRIBUNA LIVRE
Nada Apresentar.
III-GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos.
IV-ORDEM DO DIA
ID: 295937 e CRC: CA9814F2
Projeto de Lei nº 1.608/2026 constante no Processo Legislativo nº 
3.623/2026 de autoria do Poder Executivo.
 Sala das Sessões Mozair Divino; 06 de fevereiro de 2026.
MILTON ANTUNES DA SILVA
PRESIDENTE 
ID: 295937 e CRC: CA9814F2
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 295937
FEDE768B18257B35E75F5F1270AD0C65
CA9814F2
MD5:
CRC:
SHA256: 82F52E45351958461D0E423A0CB9D586429AF8B0B4B569EB5BD33BFE8E838E10
Pauta
Tipo do Documento
2ª Sessão Ordinária
Identificação/Número
06/02/2026
Data
Processo: 53-8/2026
Processo Documento
Pauta da 2ª Sessão Ordinária.
Súmula/Objeto:
Usuário: Mirosalva Salete de Almeida Tuesta Padilla
Criação: 06/02/2026 12:48:33 Finalização: 06/02/2026 12:51:57
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI Cabixi RO 06/02/2026 12:48:33
ASSUNTOS
Pauta da Sessão Ordinária 06/02/2026 12:48:33
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Milton Antunes da Silva PRESIDENTE 06/02/2026 12:52:21
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 295937 e o CRC CA9814F2.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.