sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/02/2026 - 08:00 ;
Encerramento: 16/02/2026 - 08:42 
Mesa Diretora: Presidente: Milton Antunes da Silva / MDB ; Vice-Presidente: Eleilto
Rodrigues dos Santos / PRD ; Primeiro-Secretário: Fábio Gonçalves Luz / MDB ; Segundo￾Secretário: Gilmar Rose / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Oliveira Feltrim / PL ; Eleilto Rodrigues dos
Santos / PRD ; Fábio Gonçalves Luz / MDB ; Gilmar Rose / PSD ; Imar de Lima / PL ; Jucieli
Andrade de Carli / UNIÃO ; Milton Antunes da Silva / MDB ; Roque Farias / UNIÃO 
Matérias do Expediente: 1 - Oficio nº 1 de 2026, Relatório de viagem do Vice-Prefeito.
Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Ata das Sessões Legislativas nº 3
de 2026, Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª
Legislatura. Autor: PODER EXECUTIVO - PEX, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Jucieli Andrade de Carli - Sim ; Gilmar Rose -
Sim ; Roque Farias - Sim ; Eleilto Rodrigues dos Santos - Sim ; Aparecido Oliveira Feltrim -
Sim ; Imar de Lima - Sim ; Milton Antunes da Silva - Sim ; Fábio Gonçalves Luz - Sim ; 3 -
Indicação nº 1552 de 2026, INDICA PARA QUE SEJA ATRIBUÍDO O NOME DE ANGELO
PEREIRA DO NASCIMENTO À PRAÇA MUNICIPAL DE CABIXI. Autor: Milton Antunes da
Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 1611 de 2026,
“Altera-se Lei Municipal nº 1.469, de 27 de agosto de 2025, que autoriza a celebração de
Termo de Fomento com a Associação Casa de Apoio Nova Esperança.” Autor: PODER
EXECUTIVO - PEX, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 1612 de
2026, Altera as Leis Municipais nº 1.456, de 02 de junho de 2025, e nº 1.455, de 02 de
junho de 2025, cria cargos e funções gratificadas, altera simbologia e valores
remuneratórios e dá outras providências. Autor: PODER EXECUTIVO - PEX, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Imar de Lima / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Oliveira Feltrim / PL ; Eleilto Rodrigues
dos Santos / PRD ; Fábio Gonçalves Luz / MDB ; Gilmar Rose / PSD ; Imar de Lima / PL ;
Jucieli Andrade de Carli / UNIÃO ; Milton Antunes da Silva / MDB ; Roque Farias / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 1610 de 2026, DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DO 3º TERMO
ADITIVO AO CONVÊNIO 264/2023/PGE-SEAGRI CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE
ESTADO DA AGRICULTURA E O MUNICÍPIO DE CABIXI PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aparecido Oliveira Feltrim - Sim ; Eleilto Rodrigues dos
Santos - Sim ; Fábio Gonçalves Luz - Sim ; Gilmar Rose - Sim ; Imar de Lima - Sim ; Jucieli
Andrade de Carli - Sim ; Milton Antunes da Silva - Sim ; Roque Farias - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/02/2026
RUA BORORÓS, 3234, BAIRRO CENTRO - CABIXI RO Tel.: (69) 3345-2232 http://
cabixi.ro.leg.br/ - E-mail: CONTATO@CABIXI.RO.LEG.BR 16/02/2026
Página 1 ID: 298597 e CRC: 1C503411
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Milton
Antunes da Silva /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Eleilto Rodrigues dos
Santos / PRD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Fábio
Gonçalves Luz / MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Gilmar
Rose / PSD 
_____________________
Aparecido Oliveira
Feltrim / PL 
_____________________
Imar de Lima / PL 
_____________________
Jucieli Andrade de
Carli / UNIÃO 
_____________________
Roque Farias /
UNIÃO 
16/02/2026
RUA BORORÓS, 3234, BAIRRO CENTRO - CABIXI RO Tel.: (69) 3345-2232 http://
cabixi.ro.leg.br/ - E-mail: CONTATO@CABIXI.RO.LEG.BR 16/02/2026
Página 2 ID: 298597 e CRC: 1C503411
22.855.159/0001-20
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www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 298597
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1C503411
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CRC:
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Ata da Sessão Ordinária
Tipo do Documento
3ª
Identificação/Número
16/02/2026
Data
Processo: 53-12/2026
Processo Documento
Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Súmula/Objeto:
Usuário: Mateus Gabriel de Moura Lopes
Criação: 16/02/2026 09:21:44 Finalização: 16/02/2026 09:26:22
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI Cabixi RO 16/02/2026 09:21:44
ASSUNTOS
Ata de Sessão Ordinária 16/02/2026 09:21:44
CIENTES
Jucieli Andrade de Carli 16/02/2026 09:44:55
Gilmar Rose 16/02/2026 09:45:01
Milton Antunes da Silva 16/02/2026 09:45:59
Aparecido Oliveira Feltrim 16/02/2026 09:45:59
Fábio Gonçalves Luz 16/02/2026 09:48:10
Roque Farias 20/02/2026 12:57:03
Eleilto Rodrigues dos Santos 23/02/2026 18:16:19
Imar de Lima 02/03/2026 07:57:03
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Milton Antunes da Silva PRESIDENTE 24/02/2026 12:53:44
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
Roque Farias VEREADOR (A) 26/02/2026 10:55:14
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
Eleilto Rodrigues dos Santos VEREADOR (A) 26/02/2026 10:55:22
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
Aparecido Oliveira Feltrim VEREADOR (A) 26/02/2026 10:56:37
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
Gilmar Rose Vereador (a) 26/02/2026 10:57:54
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
Fábio Gonçalves Luz Vereador (a) 1º secretario 26/02/2026 11:02:18
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Imar de Lima VEREADOR 26/02/2026 11:33:36
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
Jucieli Andrade de Carli VEREADOR (A) 27/02/2026 10:22:31
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 298597 e o CRC 1C503411.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 2.

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
PAUTA DOS TRABALHOS
10ª LEGISLATURA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA 
3ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2026.
I- EXPEDIENTE
1°-Solicito ao 1° Secretário que faça a Verificação de Presença.
2º-Abertura da sessão.
3º- Aprovação da Ata, sendo dispensada a leitura conforme a Resolução 
086/2021.
Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª 
Legislatura.
Indicação nº 1.552/2026, constante no Processo Legislativo nº 3.628/2026, 
de autoria do vereador Milton Antunes da Silva.
Projeto de Lei nº 1.611/2026 constante no Processo Legislativo nº 
3.627/2026 de autoria do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 1.612/2026 constante no Processo Legislativo nº 
3.629/2026 de autoria do Poder Executivo.
II- TRIBUNA LIVRE
Nada Apresentar.
III-GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos.
IV-ORDEM DO DIA
ID: 298583 e CRC: 5BEDD8C2
Projeto de Lei nº 1.610/2026 constante no Processo Legislativo nº 
3.625/2026 de autoria do Poder Executivo.
 Sala das Sessões Mozair Divino; 13 de fevereiro de 2026.
MILTON ANTUNES DA SILVA
PRESIDENTE 
ID: 298583 e CRC: 5BEDD8C2
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 298583
35B12ECD54E3C008EA83CF1BA39100EB
5BEDD8C2
MD5:
CRC:
SHA256: B3312E179208325C5D0756A6FD22464F49904EE8CBD262345D3A6D729DC89953
Pauta
Tipo do Documento
3ª Sessão Ordinária
Identificação/Número
13/02/2026
Data
Processo: 53-8/2026
Processo Documento
Pauta da 3ª Sessão Ordinária de 2026. 
Súmula/Objeto:
Usuário: Mateus Gabriel de Moura Lopes
Criação: 13/02/2026 13:33:41 Finalização: 13/02/2026 13:35:52
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI Cabixi RO 13/02/2026 13:33:41
ASSUNTOS
Pauta da Sessão Ordinária 13/02/2026 13:33:41
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Milton Antunes da Silva PRESIDENTE 13/02/2026 13:36:26
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 298583 e o CRC 5BEDD8C2.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.