sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/02/2026 - 08:00 ;
Encerramento: 23/02/2026 - 08:39 
Mesa Diretora: Presidente: Milton Antunes da Silva / MDB ; Vice-Presidente: Eleilto
Rodrigues dos Santos / PRD ; Primeiro-Secretário: Fábio Gonçalves Luz / MDB ; Segundo￾Secretário: Gilmar Rose / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Oliveira Feltrim / PL ; Eleilto Rodrigues dos
Santos / PRD ; Fábio Gonçalves Luz / MDB ; Gilmar Rose / PSD ; Imar de Lima / PL ; Jucieli
Andrade de Carli / UNIÃO ; Milton Antunes da Silva / MDB ; Roque Farias / UNIÃO 
Matérias do Expediente: 1 - Ata das Sessões Legislativas nº 4 de 2026, Ata da 3ª
sessão ordinária, ocorrida em 16 de fevereiro de 2026. Autor: Secretária Legislativa - SL,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Eleilto Rodrigues dos Santos - Sim ; Jucieli Andrade de Carli - Sim ; Roque Farias - Sim ;
Fábio Gonçalves Luz - Sim ; Milton Antunes da Silva - Sim ; Aparecido Oliveira Feltrim -
Sim ; Gilmar Rose - Sim ; Imar de Lima - Sim ; 2 - Encaminhamento nº 2 de 2026,
ENCAMINHAMENTO DO PARECER PRÉVIO DO TCE/RO COM APROVAÇÃO DA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2023. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 1613 de 2026, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DECORRENTE DO TERMO DE
COMPROMISSO PAC2 10825/2014 E TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO, PARA OS
FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO -
PEX, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 5 de 2026, Os
Vereadores, considerando a urgência para aprovação do Projeto de Lei, requerem a
inclusão em regime de urgência na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a
dispensa de parecer, bem como a inclusão na Ordem do Dia para votação do Projeto de Lei
nº. 1.613/2026. Autor: Milton Antunes da Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Requerimento nº 5 de 2026, Os Vereadores, considerando a urgência para aprovação
do Projeto de Lei, requerem a inclusão em regime de urgência na forma regimental e,
depois de ouvido o Plenário, a dispensa de parecer, bem como a inclusão na Ordem do Dia
para votação do Projeto de Lei nº. 1.613/2026. Autor: Milton Antunes da Silva, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eleilto
Rodrigues dos Santos - Sim ; Gilmar Rose - Sim ; Roque Farias - Sim ; Imar de Lima - Sim ;
Milton Antunes da Silva - Sim ; Jucieli Andrade de Carli - Abstenção ; Aparecido Oliveira
Feltrim - Sim ; Fábio Gonçalves Luz - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 1614 de 2026, ALTERA
PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.495/2025 - QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE
VAGAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.021/2018 E SUAS
ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Autor: PODER EXECUTIVO - PEX, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Oliveira Feltrim / PL ; Eleilto Rodrigues
dos Santos / PRD ; Fábio Gonçalves Luz / MDB ; Gilmar Rose / PSD ; Imar de Lima / PL ;
Jucieli Andrade de Carli / UNIÃO ; Milton Antunes da Silva / MDB ; Roque Farias / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 1611 de 2026, “Altera-se Lei
Municipal nº 1.469, de 27 de agosto de 2025, que autoriza a celebração de Termo de
Fomento com a Associação Casa de Apoio Nova Esperança.” Autor: PODER EXECUTIVO -
PEX, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Aparecido Oliveira Feltrim - Sim ; Eleilto Rodrigues dos Santos - Sim ; Fábio
Gonçalves Luz - Sim ; Gilmar Rose - Sim ; Imar de Lima - Sim ; Jucieli Andrade de Carli -
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/02/2026
RUA BORORÓS, 3234, BAIRRO CENTRO - CABIXI RO Tel.: (69) 3345-2232 http://
cabixi.ro.leg.br/ - E-mail: CONTATO@CABIXI.RO.LEG.BR 24/02/2026
Página 1 ID: 300636 e CRC: E474F0B9
Sim ; Milton Antunes da Silva - Sim ; Roque Farias - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 1612 de
2026, Altera as Leis Municipais nº 1.456, de 02 de junho de 2025, e nº 1.455, de 02 de
junho de 2025, cria cargos e funções gratificadas, altera simbologia e valores
remuneratórios e dá outras providências. Autor: PODER EXECUTIVO - PEX, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aparecido
Oliveira Feltrim - Sim ; Eleilto Rodrigues dos Santos - Sim ; Fábio Gonçalves Luz - Sim ;
Gilmar Rose - Sim ; Imar de Lima - Sim ; Jucieli Andrade de Carli - Sim ; Milton Antunes da
Silva - Sim ; Roque Farias - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 1613 de 2026, DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DECORRENTE
DO TERMO DE COMPROMISSO PAC2 10825/2014 E TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA
UNIÃO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER
EXECUTIVO - PEX, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aparecido Oliveira Feltrim - Sim ; Eleilto Rodrigues dos Santos - Sim ;
Fábio Gonçalves Luz - Sim ; Gilmar Rose - Sim ; Imar de Lima - Sim ; Jucieli Andrade de
Carli - Sim ; Milton Antunes da Silva - Sim ; Roque Farias - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Milton
Antunes da Silva /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Eleilto Rodrigues dos
Santos / PRD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Fábio
Gonçalves Luz / MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Gilmar
Rose / PSD 
_____________________
Aparecido Oliveira
Feltrim / PL 
_____________________
Imar de Lima / PL 
_____________________
Jucieli Andrade de
Carli / UNIÃO 
_____________________
Roque Farias /
UNIÃO 
24/02/2026
RUA BORORÓS, 3234, BAIRRO CENTRO - CABIXI RO Tel.: (69) 3345-2232 http://
cabixi.ro.leg.br/ - E-mail: CONTATO@CABIXI.RO.LEG.BR 24/02/2026
Página 2 ID: 300636 e CRC: E474F0B9
22.855.159/0001-20
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Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 300636
1E1D942456C140488A7779C720F24661
E474F0B9
MD5:
CRC:
SHA256: 7C622268D0429052EC03D9E5F6A18510407C67AE220DBE909E74E64502701978
Ata da Sessão Ordinária
Tipo do Documento
4ª
Identificação/Número
24/02/2026
Data
Processo: 53-12/2026
Processo Documento
Ata da 4ª sessão ordinária de 2026.
Súmula/Objeto:
Usuário: Mateus Gabriel de Moura Lopes
Criação: 24/02/2026 11:52:29 Finalização: 24/02/2026 11:55:01
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI Cabixi RO 24/02/2026 11:52:29
ASSUNTOS
Ata de Sessão Ordinária 24/02/2026 11:52:29
CIENTES
Aparecido Oliveira Feltrim 26/02/2026 10:57:13
Fábio Gonçalves Luz 26/02/2026 11:04:05
Donizete Nunes da Silva 26/02/2026 19:54:38
Jucieli Andrade de Carli 27/02/2026 10:21:59
Eleilto Rodrigues dos Santos 27/02/2026 10:25:07
Imar de Lima 02/03/2026 07:57:04
Gilmar Rose 02/03/2026 08:30:46
Roque Farias 04/03/2026 10:58:52
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Imar de Lima VEREADOR 02/03/2026 12:17:06
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
Gilmar Rose Vereador (a) 02/03/2026 12:49:28
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
Fábio Gonçalves Luz Vereador (a) 1º secretario 02/03/2026 12:50:30
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
Aparecido Oliveira Feltrim VEREADOR (A) 02/03/2026 12:51:56
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
Eleilto Rodrigues dos Santos VEREADOR (A) 02/03/2026 17:49:18
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
Jucieli Andrade de Carli VEREADOR (A) 04/03/2026 10:46:17
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Roque Farias VEREADOR (A) 04/03/2026 10:58:17
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 300636 e o CRC E474F0B9.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 2.

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
PAUTA DOS TRABALHOS
10ª LEGISLATURA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA 
4ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
I- EXPEDIENTE
1°-Solicito ao 1° Secretário que faça a Verificação de Presença.
2º-Abertura da sessão.
3º- Aprovação da Ata, sendo dispensada a leitura conforme a Resolução 
086/2021.
Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª 
Legislatura.
Encaminhamento do parecer prévio do TCE/RO com aprovação da 
prestação de contas do exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 1.613/2026 constante no Processo Legislativo nº 
3.630/2026 de autoria do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 1.614/2026 constante no Processo Legislativo nº 
3.631/2026 de autoria do Poder Executivo.
II- TRIBUNA LIVRE
Nada Apresentar.
III-GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos.
IV-ORDEM DO DIA
ID: 299500 e CRC: 36847834
Projeto de Lei nº 1.611/2026 constante no Processo Legislativo nº 
3.627/2026 de autoria do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 1.612/2026 constante no Processo Legislativo nº 
3.629/2026 de autoria do Poder Executivo.
 Sala das Sessões Mozair Divino; 20 de fevereiro de 2026.
MILTON ANTUNES DA SILVA
PRESIDENTE 
ID: 299500 e CRC: 36847834
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 299500
76612A3344BB1684E16CF8972DE271DF
36847834
MD5:
CRC:
SHA256: 8DC6DCF9E4E0A33430E226DBF5CBAC1AA2D7D5C1BEAB832B16CC93B17B30B542
Pauta
Tipo do Documento
4ª Sessão Ordinária
Identificação/Número
20/02/2026
Data
Processo: 53-8/2026
Processo Documento
Pauta da 4ª sessão ordinária 2026
Súmula/Objeto:
Usuário: Mateus Gabriel de Moura Lopes
Criação: 20/02/2026 12:59:51 Finalização: 20/02/2026 13:00:48
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI Cabixi RO 20/02/2026 12:59:51
ASSUNTOS
Pauta da Sessão Ordinária 20/02/2026 12:59:51
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Milton Antunes da Silva PRESIDENTE 20/02/2026 13:01:27
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 299500 e o CRC 36847834.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.