sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/03/2026 - 08:00 ;
Encerramento: 02/03/2026 - 08:40 
Mesa Diretora: Presidente: Milton Antunes da Silva / MDB ; Vice-Presidente: Eleilto
Rodrigues dos Santos / PRD ; Primeiro-Secretário: Fábio Gonçalves Luz / MDB ; Segundo￾Secretário: Gilmar Rose / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Oliveira Feltrim / PL ; Eleilto Rodrigues dos
Santos / PRD ; Fábio Gonçalves Luz / MDB ; Gilmar Rose / PSD ; Imar de Lima / PL ; Jucieli
Andrade de Carli / UNIÃO ; Milton Antunes da Silva / MDB ; Roque Farias / UNIÃO 
Matérias do Expediente: 1 - Ata das Sessões Legislativas nº 5 de 2026, Ata
eletrônica da 4ª Sessão Ordinária de 2026. Autor: Secretária Legislativa - SL, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Gilmar
Rose - Sim ; Fábio Gonçalves Luz - Sim ; Aparecido Oliveira Feltrim - Sim ; Imar de Lima -
Sim ; Roque Farias - Sim ; Jucieli Andrade de Carli - Sim ; Milton Antunes da Silva - Sim ;
Eleilto Rodrigues dos Santos - Sim ; 2 - Oficio nº 2 de 2026, Ofício 52 prefeitura -
Resposta à indicação nº 1.552/2026. Autor: PODER EXECUTIVO - PEX, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Oficio nº 3 de 2026, Ofício 53 prefeitura - Resposta à
indicação nº 1.548/2026. Autor: PODER EXECUTIVO - PEX, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Oficio nº 4 de 2026, Ofício 54 prefeitura - Resposta à indicação nº
1.551/2026. Autor: PODER EXECUTIVO - PEX, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 1553 de 2026, INDICA A NECESSIDADE DE QUE SEJA PROVIDENCIADA
A COLOCAÇÃO DE CERÂMICA NAS PAREDES DO BARRACÃO DA FEIRA MUNICIPAL DE
CABIXI, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE BOXES INDIVIDUAIS PARA OS FEIRANTES,
POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL À QUAL ESTEJA VINCULADA A REFERIDA
FEIRA. Autores: Aparecido Oliveira Feltrim, Donizete Nunes da Silva, Eleilto Rodrigues
dos Santos, Fábio Gonçalves Luz, Imar de Lima, Jucieli Andrade de Carli, Milton Antunes
da Silva, Roque Farias, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 6 de
2026, Requer que seja realizada Sessões Itinerantes da Câmara Municipal nos distritos de
Estrela do Oeste, Planalto São Luiz e Guaporé (Vila Neide e Vila São João), neste
município de Cabixi – RO. Autor: Imar de Lima, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Gilmar Rose - Sim ; Eleilto Rodrigues dos
Santos - Sim ; Jucieli Andrade de Carli - Sim ; Imar de Lima - Sim ; Milton Antunes da Silva
- Sim ; Aparecido Oliveira Feltrim - Sim ; Roque Farias - Sim ; Fábio Gonçalves Luz - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Jucieli Andrade de Carli / UNIÃO ; 2 - Aparecido Oliveira
Feltrim / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Oliveira Feltrim / PL ; Eleilto Rodrigues
dos Santos / PRD ; Fábio Gonçalves Luz / MDB ; Gilmar Rose / PSD ; Imar de Lima / PL ;
Jucieli Andrade de Carli / UNIÃO ; Milton Antunes da Silva / MDB ; Roque Farias / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 1614 de 2026, ALTERA
PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.495/2025 - QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE
VAGAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.021/2018 E SUAS
ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Autor: PODER EXECUTIVO - PEX, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aparecido
Oliveira Feltrim - Sim ; Eleilto Rodrigues dos Santos - Sim ; Fábio Gonçalves Luz - Sim ;
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/03/2026
RUA BORORÓS, 3234, BAIRRO CENTRO - CABIXI RO Tel.: (69) 3345-2232 http://
cabixi.ro.leg.br/ - E-mail: CONTATO@CABIXI.RO.LEG.BR 02/03/2026
Página 1 ID: 304377 e CRC: 9DE2C6EB
Gilmar Rose - Sim ; Imar de Lima - Sim ; Jucieli Andrade de Carli - Sim ; Milton Antunes da
Silva - Sim ; Roque Farias - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Milton
Antunes da Silva /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Eleilto Rodrigues dos
Santos / PRD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Fábio
Gonçalves Luz / MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Gilmar
Rose / PSD 
_____________________
Aparecido Oliveira
Feltrim / PL 
_____________________
Imar de Lima / PL 
_____________________
Jucieli Andrade de
Carli / UNIÃO 
_____________________
Roque Farias /
UNIÃO 
02/03/2026
RUA BORORÓS, 3234, BAIRRO CENTRO - CABIXI RO Tel.: (69) 3345-2232 http://
cabixi.ro.leg.br/ - E-mail: CONTATO@CABIXI.RO.LEG.BR 02/03/2026
Página 2 ID: 304377 e CRC: 9DE2C6EB
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 304377
11C97BDCB9438A41FC9B57EF8D1123A4
9DE2C6EB
MD5:
CRC:
SHA256: 87EFF5783735B6E0CFA6824855FEE97698E340365EB29FD2EFE9FAECAB6F059F
Ata da Sessão Ordinária
Tipo do Documento
5ª Sessão Ordinária
Identificação/Número
02/03/2026
Data
Processo: 53-12/2026
Processo Documento
Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Súmula/Objeto:
Usuário: Mirosalva Salete de Almeida Tuesta Padilla
Criação: 02/03/2026 11:48:04 Finalização: 02/03/2026 11:51:34
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI Cabixi RO 02/03/2026 11:48:04
ASSUNTOS
Ata de Sessão Ordinária 02/03/2026 11:48:04
CIENTES
Milton Antunes da Silva 02/03/2026 12:14:12
Imar de Lima 02/03/2026 12:17:48
Gilmar Rose 02/03/2026 12:49:57
Fábio Gonçalves Luz 02/03/2026 12:51:53
Aparecido Oliveira Feltrim 02/03/2026 12:52:23
Eleilto Rodrigues dos Santos 02/03/2026 17:50:01
Nilciany Taynara Vitalino de Souza 03/03/2026 12:45:32
Jucieli Andrade de Carli 04/03/2026 10:46:30
Roque Farias 04/03/2026 10:58:52
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Eleilto Rodrigues dos Santos VEREADOR (A) 10/03/2026 07:35:12
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
Milton Antunes da Silva PRESIDENTE 10/03/2026 07:35:56
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
Gilmar Rose Vereador (a) 10/03/2026 07:43:01
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
Roque Farias VEREADOR (A) 10/03/2026 07:45:52
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
Jucieli Andrade de Carli VEREADOR (A) 10/03/2026 09:28:52
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
Aparecido Oliveira Feltrim VEREADOR (A) 10/03/2026 09:44:26
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Fábio Gonçalves Luz Vereador (a) 1º secretario 11/03/2026 08:30:17
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
Imar de Lima VEREADOR 11/03/2026 10:11:57
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 304377 e o CRC 9DE2C6EB.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 2.

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/03/2026 - 08:00
Encerramento: 02/03/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata das Sessões Legislativas nº 5
de 2026
Processo: -
Autor: Secretária Legislativa - SL 
Ata eletrônica da 4ª Sessão Ordinária
de 2026. 
Não informada
2 - Oficio nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PEX 
Ofício 52 prefeitura - Resposta à
indicação nº 1.552/2026. 
Não informada
3 - Oficio nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PEX 
Ofício 53 prefeitura - Resposta à
indicação nº 1.548/2026. 
Não informada
4 - Oficio nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PEX 
Ofício 54 prefeitura - Resposta à
indicação nº 1.551/2026. 
Não informada
5 - Indicação nº 1553 de 2026
Processo: -
Autores: Aparecido Oliveira Feltrim,
Donizete Nunes da Silva, Eleilto
Rodrigues dos Santos, Fábio
Gonçalves Luz, Imar de Lima, Jucieli
Andrade de Carli, Milton Antunes da
Silva, Roque Farias 
INDICA A NECESSIDADE DE QUE
SEJA PROVIDENCIADA A
COLOCAÇÃO DE CERÂMICA NAS
PAREDES DO BARRACÃO DA FEIRA
MUNICIPAL DE CABIXI, BEM COMO
A CONSTRUÇÃO DE BOXES
INDIVIDUAIS PARA OS FEIRANTES,
POR MEIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL À QUAL ESTEJA
VINCULADA A REFERIDA FEIRA. 
Não informada
6 - Requerimento nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Imar de Lima 
Requer que seja realizada Sessões
Itinerantes da Câmara Municipal nos
distritos de Estrela do Oeste, Planalto
São Luiz e Guaporé (Vila Neide e Vila
São João), neste município de Cabixi –
RO. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 1614 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - PEX 
ALTERA PARCIALMENTE A LEI
MUNICIPAL Nº 1.495/2025 - QUE
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE
VAGAS PARA CONTRATAÇÃO DE
SERVIDORES ATRAVÉS DE
PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO DE ACORDO COM A
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/02/2026
RUA BORORÓS, 3234, BAIRRO CENTRO - CABIXI RO Tel.: (69) 3345-2232 http://
cabixi.ro.leg.br/ - E-mail: CONTATO@CABIXI.RO.LEG.BR 27/02/2026
Página 1 ID: 303943 e CRC: CB24065C
Matéria Ementa Situação
LEI MUNICIPAL Nº 1.021/2018 E
SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.. 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/02/2026
RUA BORORÓS, 3234, BAIRRO CENTRO - CABIXI RO Tel.: (69) 3345-2232 http://
cabixi.ro.leg.br/ - E-mail: CONTATO@CABIXI.RO.LEG.BR 27/02/2026
Página 2 ID: 303943 e CRC: CB24065C
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 303943
F09D09D3A6B6C1CEE1F3B956B2FD663E
CB24065C
MD5:
CRC:
SHA256: 2DF361CA88FCC7082F6B99B2BBBE8209DEE195C5BC7616BBC5191146A2F8D094
Pauta
Tipo do Documento
5ª
Identificação/Número
27/02/2026
Data
Processo: 53-8/2026
Processo Documento
Pauta da 5ª Sessão Ordinária
Súmula/Objeto:
Usuário: Mateus Gabriel de Moura Lopes
Criação: 27/02/2026 13:14:48 Finalização: 27/02/2026 13:15:59
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI Cabixi RO 27/02/2026 13:14:48
ASSUNTOS
Pauta da Sessão Ordinária 27/02/2026 13:14:48
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Milton Antunes da Silva PRESIDENTE 27/02/2026 13:16:53
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 303943 e o CRC CB24065C.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.