sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/02/2025 - 08:00 ;
Encerramento: 24/02/2025 - 09:11 
Mesa Diretora: Presidente: Milton Antunes da Silva / MDB ; Vice-Presidente: Eleilto
Rodrigues dos Santos / PRD ; Primeiro-Secretário: Fábio Gonçalves Luz / MDB ; Segundo￾Secretário: Gilmar Rose / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Oliveira Feltrim / PL ; Donizete Nunes da Silva
/ MDB ; Eleilto Rodrigues dos Santos / PRD ; Fábio Gonçalves Luz / MDB ; Gilmar Rose /
PSD ; Imar de Lima / PL ; Jucieli Andrade de Carli / UNIÃO ; Milton Antunes da Silva /
MDB ; Roque Farias / UNIÃO 
Matérias do Expediente: 1 - Oficio nº 21 de 2025, Relatório de viagem do Prefeito
Silvano Ascari de Almeida. Autor: PODER EXECUTIVO - PEX, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Ata das Sessões Legislativas nº 5 de 2025, Ata eletrônica da 3ª
sessão ordinária. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Jucieli Andrade de Carli - Sim ; Aparecido Oliveira Feltrim -
Sim ; Roque Farias - Sim ; Fábio Gonçalves Luz - Sim ; Gilmar Rose - Sim ; Imar de Lima -
Sim ; Milton Antunes da Silva - Sim ; Donizete Nunes da Silva - Sim ; Eleilto Rodrigues dos
Santos - Sim ; 3 - Indicação nº 1519 de 2025, Indicam que seja promovido capacitação
aos profissionais de saúde do município, com o objetivo de qualificá-los para a realização
do procedimento de inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU) nas mulheres que
desejarem aderir a esse método contraceptivo. Autores: Imar de Lima, Jucieli Andrade de
Carli, Roque Farias, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 1520 de
2025, Indicam que o Executivo continue apoiando o evento "Pedal Rosa", realizado em
homenagem ao Dia Internacional da Mulher, com o objetivo de incentivar a participação e
promover o bem-estar das mulheres do nosso município. Autores: Imar de Lima, Jucieli
Andrade de Carli, Roque Farias, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº
1521 de 2025, Indicam que seja providenciado, com urgência, o pagamento do piso
salarial dos professores do município, conforme a legislação vigente. Autores: Imar de
Lima, Jucieli Andrade de Carli, Roque Farias, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 1522 de 2025, indicam que seja providenciado, com urgência, o
pagamento retroativo do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes
de Combate a Endemias (ACE), conforme a legislação vigente, que entrou em vigor no dia
1º de janeiro de 2025. Autores: Imar de Lima, Jucieli Andrade de Carli, Roque Farias, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 1523 de 2025, INDICAM QUE SEJA
CRIADA UMA COMISSÃO DE ESTUDOS E CONSTRUÇÃO DO PLANO DE CARGO
CARREIRA E SALÁRIOS (PCCS) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
CABIXI. Autor: Gilmar Rose, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº
1527 de 2025, Atribui ao Auditório Municipal da EMEIEF Chico Soldado o nome de SADI
MASSAROLI. Autores: Imar de Lima, Jucieli Andrade de Carli, Roque Farias, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Encaminhamento nº 1 de 2025, Encaminhamento de
Projeto de Lei nº 1.527/2025 para parecer em conjunto das comissões. Autores: , Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei nº 1528 de 2025, DISPÕE SOBRE
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
PODER EXECUTIVO - PEX, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento
nº 11 de 2025, Requerimento de urgência do Projeto de lei nº 1.528/2025. Autores: ,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Imar de Lima - Sim ; Jucieli Andrade de Carli - Sim ; Roque Farias - Sim ; Gilmar Rose -
Sim ; Fábio Gonçalves Luz - Sim ; Aparecido Oliveira Feltrim - Sim ; Milton Antunes da
Silva - Sim ; Eleilto Rodrigues dos Santos - Sim ; Donizete Nunes da Silva - Sim ; 12 -
Encaminhamento nº 2 de 2025, Encaminhamento de Projeto de Lei nº 1.528/2025 para
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/05/2025
RUA BORORÓS, 3234, BAIRRO CENTRO - CABIXI RO Tel.: (69) 3345-2232 http://
cabixi.ro.leg.br/ - E-mail: CONTATO@CABIXI.RO.LEG.BR 06/05/2025
Página 1 ID: 203237 e CRC: 0329D2B1
parecer em conjunto das comissões. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Projeto de Lei nº 1529 de 2025, Altera o artigo 1º da Lei nº 1.158, de 18 de dezembro
de 2020 e dá outras providências. Autores: Aparecido Oliveira Feltrim, Donizete Nunes da
Silva, Eleilto Rodrigues dos Santos, Fábio Gonçalves Luz, Gilmar Rose, Milton Antunes da
Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Encaminhamento nº 3 de 2025,
Encaminhamento de Projeto de Lei nº 1.529/2025 para parecer em conjunto das
comissões. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Jucieli Andrade de Carli / UNIÃO ; 2 - Imar de Lima / PL ; 3
- Aparecido Oliveira Feltrim / PL ; 4 - Gilmar Rose / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Oliveira Feltrim / PL ; Eleilto Rodrigues
dos Santos / PRD ; Fábio Gonçalves Luz / MDB ; Gilmar Rose / PSD ; Imar de Lima / PL ;
Jucieli Andrade de Carli / UNIÃO ; Milton Antunes da Silva / MDB ; Roque Farias / UNIÃO 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Milton
Antunes da Silva /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Eleilto Rodrigues dos
Santos / PRD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Fábio
Gonçalves Luz / MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Gilmar
Rose / PSD 
_____________________
Aparecido Oliveira
Feltrim / PL 
_____________________
Imar de Lima / PL 
_____________________
Jucieli Andrade de
Carli / UNIÃO 
_____________________
Roque Farias /
UNIÃO 
06/05/2025
RUA BORORÓS, 3234, BAIRRO CENTRO - CABIXI RO Tel.: (69) 3345-2232 http://
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Página 2 ID: 203237 e CRC: 0329D2B1
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
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Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 203237
995DEEC2E0027572A7AAC290F036FB0B
0329D2B1
MD5:
CRC:
SHA256: E7F7D60A114171813721BBAE145DFD17EAC9EEB2AB57430C75A64990F6147CE0
Ata da Sessão Ordinária
Tipo do Documento
4ª
Identificação/Número
06/05/2025
Data
Processo: 53-12/2025
Processo Documento
Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária
Súmula/Objeto:
Usuário: Mateus Gabriel de Moura Lopes
Criação: 06/05/2025 11:35:09 Finalização: 06/05/2025 11:38:20
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI Cabixi RO 06/05/2025 11:35:09
ASSUNTOS
Ata de Sessão Extraordinária 06/05/2025 11:35:09
CIENTES
Milton Antunes da Silva 06/05/2025 11:47:36
Gilmar Rose 06/05/2025 11:48:36
Roque Farias 06/05/2025 11:50:05
Eleilto Rodrigues dos Santos 06/05/2025 11:50:50
Jucieli Andrade de Carli 06/05/2025 11:51:10
Fábio Gonçalves Luz 06/05/2025 11:53:50
Imar de Lima 06/05/2025 12:14:02
Aparecido Oliveira Feltrim 07/05/2025 07:22:50
Donizete Nunes da Silva 07/05/2025 09:10:23
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ID 203237 e o CRC 0329D2B1.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

PAUTA DOS TRABALHOS
10ª LEGISLATURA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA 
4ª SESSÃO ORDINARIA 
DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
I- EXPEDIENTE
1°-Solicito ao 1° Secretário que faça a Verificação de Presença.
2º-Abertura da sessão.
3º- Aprovação da Ata, sendo dispensada a leitura conforme a Resolução 
086/2021.
Ata da 3ª Sessão Ordinária ocorrida em 17 de fevereiro de 2025.
Indicação nº 1.519/2025, constante no Processo Legislativo nº 3.506/2025, de 
autoria dos vereadores Jucieli Andrade de Carli, Imar de Lima e Roque Farias
Indicação nº 1.520/2025, constante no Processo Legislativo nº 3.507/2025, de 
autoria dos vereadores Jucieli Andrade de Carli, Imar de Lima e Roque Farias
Indicação nº 1.521/2025, constante no Processo Legislativo nº 3.508/2025, de 
autoria dos vereadores Jucieli Andrade de Carli, Imar de Lima e Roque Farias
Indicação nº 1.522/2025, constante no Processo Legislativo nº 3.509/2025, de 
autoria dos vereadores Jucieli Andrade de Carli, Imar de Lima e Roque Farias
Indicação nº 1.523/2025, constante no Processo Legislativo nº 3.510/2025, de 
autoria dos vereadores Gilmar Rose, Donizete Nunes da Silva e Aparecido 
Oliveira Feltrim.
Projeto de Lei nº 1.527/2025 constante no Processo Legislativo nº 
3.504/2025 de autoria dos Vereadores Jucieli Andrade de Carli, Imar de 
Lima e Roque Farias.
Projeto de Lei nº 1.528/2025 constante no Processo Legislativo nº 
3.505/2025 de autoria do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 1.529/2025 constante no Processo Legislativo nº 
3.511/2025 de autoria dos Vereadores Eleilto Rodrigues dos Santos, 
ID: 182478 e CRC: 5F23CAAD
Aparecido Oliveira Feltrim, Donizete Nunes da Silva, Fabio Gonçalves Luz, 
Gilmar Rose, Milton Antunes da Silva.
II- TRIBUNA LIVRE
Nada Apresentar.
III-GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos.
IV-ORDEM DO DIA
Nada Apresentar.
 Sala das Sessões Mozair Divino; 21 de fevereiro de 2025.
MILTON ANTUNES DA SILVA
PRESIDENTE 
ID: 182478 e CRC: 5F23CAAD
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios, 4031 - Centro
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 182478
E82853985151F2F06BC1F3F751567459
5F23CAAD
MD5:
CRC:
SHA256: DA4E60DA8DEED4D8E39FF12544545B7DF1A65451D782CFD36A9BFD95D6F36FE7
Pauta
Tipo do Documento
4
Identificação/Número
21/02/2025
Data
Processo: 53-6/2025
Processo Documento
Pauta da 4ª sessão ordinária
Súmula/Objeto:
Usuário: Mirosalva Salete de Almeida Tuesta Padilla
Criação: 21/02/2025 12:54:36 Finalização: 21/02/2025 12:56:33
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI Cabixi RO 21/02/2025 12:54:36
ASSUNTOS
Pauta de Trabalho 21/02/2025 12:54:36
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Milton Antunes da Silva PRESIDENTE 21/02/2025 12:58:36
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 182478 e o CRC 5F23CAAD.
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