sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/03/2025 - 08:00 ;
Encerramento: 10/03/2025 - 08:50 
Mesa Diretora: Presidente: Milton Antunes / MDB ; Vice-Presidente: Eleilto Rodrigues /
PRD ; Primeiro-Secretário: Fábio Gonçalves Luz / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Feltrim / PL ; Donizete Nunes / MDB ; Eleilto
Rodrigues / PRD ; Fábio Gonçalves Luz / MDB ; Imar de Lima / PL ; Jucieli de Carli /
UNIÃO ; Milton Antunes / MDB ; Roque Farias / UNIÃO 
Matérias do Expediente: 1 - Ata das Sessões Legislativas nº 6 de 2025, Ata
eletrônica da 4ª sessão ordinária, ocorrida em 24 de fevereiro de 2025. Autores: , Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Roque
Farias - Sim ; Jucieli Andrade de Carli - Sim ; Aparecido Oliveira Feltrim - Sim ; Fábio
Gonçalves Luz - Sim ; Milton Antunes da Silva - Sim ; Eleilto Rodrigues dos Santos - Sim ;
Imar de Lima - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 1531 de 2025, Regulamenta o piso salarial
dos profissionais do magistério no âmbito da rede pública municipal para o exercício de
2025, conforme portaria do MEC n° 77, de 29 de janeiro de 2025, e da outras
providências. Autor: PODER EXECUTIVO - PEX, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3
- Projeto de Lei nº 1532 de 2025, Altera parcialmente a Lei Municipal N° 1.354/2024,
que dispõe sobre o auxílio alimentação no âmbito do poder legislativo e da outras
providências. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 1524 de 2025, Indica a contratação de um profissional responsável pela
distribuição das águas nas vilas Neide e São João, às margens do Rio Guaporé, em Cabixi￾RO. Autor: Gilmar Rose, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 12
de 2025, Requerimento de inclusão em pauta do projeto de resolução nº 114/2025. Autor:
Mesa Diretora - MD, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Jucieli Andrade de Carli - Sim ; Milton Antunes da Silva - Sim ; Imar de
Lima - Sim ; Donizete Nunes da Silva - Sim ; Eleilto Rodrigues dos Santos - Sim ;
Aparecido Oliveira Feltrim - Sim ; Fábio Gonçalves Luz - Sim ; Roque Farias - Sim ; 6 -
Projeto de Resolução Legislativa nº 114 de 2025, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
ANEXO II - TABELA DE DIÁRIAS DA RESOLUÇÃO Nº 89/2022 DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CABIXI/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 1530 de 2025, Dispõe sobre alteração
parcial das leis N°s 1.331/2023 e 358/2000 que dispõe sobre a regularização de imóveis
urbanos da sede do município por ocasião da primeira escritura pública, uso e ocupação
do solo urbano e da outras providências. Autor: PODER EXECUTIVO - PEX, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Feltrim / PL ; Donizete Nunes / MDB ;
Eleilto Rodrigues / PRD ; Fábio Gonçalves Luz / MDB ; Imar de Lima / PL ; Jucieli de Carli
/ UNIÃO ; Milton Antunes / MDB ; Roque Farias / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 1527 de 2025, Atribui ao Auditório
Municipal da EMEIEF Chico Soldado o nome de SADI MASSAROLI. Autores: Imar de
Lima, Jucieli de Carli, Roque Farias, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aparecido Feltrim - Sim ; Donizete Nunes - Sim ;
Eleilto Rodrigues - Sim ; Fábio Gonçalves Luz - Sim ; Imar de Lima - Sim ; Jucieli de Carli -
Sim ; Milton Antunes - Sim ; Roque Farias - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 1528 de 2025,
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO - PEX, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aparecido Feltrim - Sim ; Donizete
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/03/2025
RUA BORORÓS, 3234, BAIRRO CENTRO - CABIXI RO Tel.: (69) 3345-2232 http://
cabixi.ro.leg.br/ - E-mail: CONTATO@CABIXI.RO.LEG.BR 20/03/2025
Página 1 ID: 189249 e CRC: B99D9F13
Nunes - Sim ; Eleilto Rodrigues - Sim ; Fábio Gonçalves Luz - Sim ; Imar de Lima - Sim ;
Jucieli de Carli - Sim ; Milton Antunes - Sim ; Roque Farias - Sim ; 3 - Projeto de
Resolução Legislativa nº 114 de 2025, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II -
TABELA DE DIÁRIAS DA RESOLUÇÃO Nº 89/2022 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI/
RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aparecido Feltrim - Sim ;
Donizete Nunes - Sim ; Eleilto Rodrigues - Sim ; Fábio Gonçalves Luz - Sim ; Imar de Lima
- Sim ; Jucieli de Carli - Sim ; Milton Antunes - Sim ; Roque Farias - Sim ; 4 -
Requerimento nº 13 de 2025, Requerimento de retirada de pauta do projeto de lei nº
1.529/2025. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Aparecido Feltrim - Sim ; Donizete Nunes - Sim ; Eleilto Rodrigues -
Sim ; Fábio Gonçalves Luz - Sim ; Imar de Lima - Sim ; Jucieli de Carli - Sim ; Milton
Antunes - Sim ; Roque Farias - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Milton
Antunes da Silva /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Eleilto Rodrigues dos
Santos / PRD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Fábio
Gonçalves Luz / MDB 
_____________________
Aparecido Oliveira
Feltrim / PL 
_____________________
Donizete Nunes da
Silva / MDB 
_____________________
Imar de Lima / PL 
_____________________
Jucieli Andrade de
Carli / UNIÃO 
20/03/2025
RUA BORORÓS, 3234, BAIRRO CENTRO - CABIXI RO Tel.: (69) 3345-2232 http://
cabixi.ro.leg.br/ - E-mail: CONTATO@CABIXI.RO.LEG.BR 20/03/2025
Página 2 ID: 189249 e CRC: B99D9F13
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Roque Farias /
UNIÃO 
20/03/2025
RUA BORORÓS, 3234, BAIRRO CENTRO - CABIXI RO Tel.: (69) 3345-2232 http://
cabixi.ro.leg.br/ - E-mail: CONTATO@CABIXI.RO.LEG.BR 20/03/2025
Página 3 ID: 189249 e CRC: B99D9F13
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 189249
409857CAC064435F4A3378032F8CC03E
B99D9F13
MD5:
CRC:
SHA256: B7987298D554205DCFC62463C3264A3CFB4788ECBA48744D4B986F1C691E9C0D
Ata da Sessão Ordinária
Tipo do Documento
5
Identificação/Número
20/03/2025
Data
Processo: 53-12/2025
Processo Documento
Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Súmula/Objeto:
Usuário: Mateus Gabriel de Moura Lopes
Criação: 20/03/2025 12:13:16 Finalização: 20/03/2025 12:16:07
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI Cabixi RO 20/03/2025 12:13:16
ASSUNTOS
Ata de Sessão Extraordinária 20/03/2025 12:13:16
CIENTES
Milton Antunes da Silva 20/03/2025 12:22:41
Jucieli Andrade de Carli 20/03/2025 12:23:35
Eleilto Rodrigues dos Santos 20/03/2025 13:00:07
Gilmar Rose 20/03/2025 13:10:16
Fábio Gonçalves Luz 20/03/2025 13:44:37
Roque Farias 20/03/2025 13:45:47
Aparecido Oliveira Feltrim 20/03/2025 15:38:29
Donizete Nunes da Silva 20/03/2025 21:20:35
Imar de Lima 21/03/2025 12:21:08
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 189249 e o CRC B99D9F13.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

Pauta 5 de 25/06/2025, assinado na forma da Resolução nº 085/2021 (ID: 217605 e CRC: 02E8EA02). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
PAUTA DOS TRABALHOS
10ª LEGISLATURA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 27 DE JUNHO DE 2025.
I- EXPEDIENTE
1°-Solicito ao 1° Secretário que faça a Verificação de Presença.
2º-Abertura da Sessão.
Indicação nº 1.541/2025, constante no Processo Legislativo nº 3.564/2025, de autoria dos
vereadores Imar de Lima, Aparecido Oliveira Feltrim, Eleilto Rodrigues dos Santos, Roque
Farias, Jucieli Andrade de Carli, Milton Antunes da Silva, Fabio Gonçalves Luz, Donizete
Nunes da Silva, Gilmar Rose.
Projeto de Lei nº 1.560/2025 constante no Processo Legislativo nº 3.565/2025 de autoria
do Poder Executivo.
II- TRIBUNA LIVRE
Nada Apresentar.
III-GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos.
IV-ORDEM DO DIA
Projeto de Decreto Legislativo nº 080/2025 constante no Processo Legislativo nº
3.562/2025 de autoria dos vereadores Imar de Lima, e Aparecido Oliveira Feltrim, Eleilto
Pauta 5 de 25/06/2025, assinado na forma da Resolução nº 085/2021 (ID: 217605 e CRC: 02E8EA02). Pág: 2/2
Rodrigues dos Santos, Roque Farias, Jucieli Andrade de Carli, Milton Antunes da Silva,
Fabio Gonçalves Luz, Donizete Nunes da Silva, Gilmar Rose.
Projeto de Decreto Legislativo nº 081/2025 constante no Processo Legislativo nº
3.563/2025 de autoria dos vereadores Milton Antunes da Silva , Aparecido Oliveira
Feltrim, Eleilto Rodrigues dos Santos, Roque Farias, Fabio Gonçalves Luz, Donizete Nunes
da Silva, Gilmar Rose, Imar de Lima .
Sala das Sessões Mozair Divino; 25 de junho de 2025.
MILTON ANTUNES DA SILVA
PRESIDENTE
Rua Bororós, 3234 - Centro - Cabixi/RO CEP: 76.994-000
Contato: (69)3 345-2232 - Site: www.cabixi.ro.leg.br - CNPJ: 04.764.262/0001-83
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Milton Antunes da Silva, PRESIDENTE, em
25/06/2025 às 10:34, horário de Cabixi/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 085 de
04/05/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.cabixi.ro.gov.br, informando o ID
217605 e o código verificador 02E8EA02.
Referência: Processo nº 53-6/2025. Docto ID: 217605 v1