sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/05/2025 - 08:00 ;
Encerramento: 05/05/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: Milton Antunes da Silva / MDB ; Vice-Presidente: Eleilto
Rodrigues dos Santos / PRD ; Primeiro-Secretário: Fábio Gonçalves Luz / MDB ; Segundo￾Secretário: Gilmar Rose / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Oliveira Feltrim / PL ; Donizete Nunes da Silva
/ MDB ; Eleilto Rodrigues dos Santos / PRD ; Fábio Gonçalves Luz / MDB ; Gilmar Rose /
PSD ; Imar de Lima / PL ; Jucieli Andrade de Carli / UNIÃO ; Milton Antunes da Silva /
MDB ; Roque Farias / UNIÃO 
Matérias do Expediente: 1 - Ata das Sessões Legislativas nº 15 de 2025, Ata
Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Eleilto Rodrigues dos Santos - Sim ; Gilmar
Rose - Sim ; Jucieli Andrade de Carli - Sim ; Milton Antunes da Silva - Sim ; Roque Farias -
Sim ; Aparecido Oliveira Feltrim - Sim ; Fábio Gonçalves Luz - Sim ; Imar de Lima - Sim ; 2
- Indicação nº 1539 de 2025, INDICA PARA QUE SEJA REALIZADO UMA
HOMENAGEM À TODOS OS PREFEITOS E VICE-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DURANTE
A FESTA DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE, DO MUNICÍPIO DE CABIXI-RO. Autores: , Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Resolução Legislativa nº 115 de
2025, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO RESOLUÇÃO Nº 111, DE 23 DE DEZEMBRO
DE 2024 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI/RO – E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER LEGISLATIVO - PL, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 1549 de 2025, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DO TERMO DE CONVÊNIO Nº
32/2025/PGE-SEOSP, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO POR INTERMÉDIO
DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E O MUNICÍPIO DE
CABIXI PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Autor: PODER EXECUTIVO - PEX, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Oliveira Feltrim / PL ; Donizete Nunes
da Silva / MDB ; Eleilto Rodrigues dos Santos / PRD ; Fábio Gonçalves Luz / MDB ; Gilmar
Rose / PSD ; Imar de Lima / PL ; Jucieli Andrade de Carli / UNIÃO ; Milton Antunes da
Silva / MDB ; Roque Farias / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 1547 de 2025, DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PODER EXECUTIVO - PEX, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aparecido Oliveira Feltrim - Sim ; Donizete Nunes
da Silva - Sim ; Eleilto Rodrigues dos Santos - Sim ; Fábio Gonçalves Luz - Sim ; Gilmar
Rose - Sim ; Imar de Lima - Sim ; Jucieli Andrade de Carli - Sim ; Milton Antunes da Silva -
Sim ; Roque Farias - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 1548 de 2025, DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PODER EXECUTIVO - PEX, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aparecido Oliveira Feltrim - Sim ; Donizete Nunes
da Silva - Sim ; Eleilto Rodrigues dos Santos - Sim ; Fábio Gonçalves Luz - Sim ; Gilmar
Rose - Sim ; Imar de Lima - Sim ; Jucieli Andrade de Carli - Sim ; Milton Antunes da Silva -
Sim ; Roque Farias - Sim ; 3 - Projeto de Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1
de 2025, A presente Emenda ao Projeto de Lei tem como fundamento principal alterar o
anexo III, alterando os valores da verba de representação dos cargos de Diretor de RH,
Assessor de Comunicação e Ouvidor, visando melhor adequação orçamentária, garantindo
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/05/2025
RUA BORORÓS, 3234, BAIRRO CENTRO - CABIXI RO Tel.: (69) 3345-2232 http://
cabixi.ro.leg.br/ - E-mail: CONTATO@CABIXI.RO.LEG.BR 09/05/2025
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o desenvolvimento das atividades da Câmara e caso tenha disponibilidade financeira
poderá ser realizada novas correções futuras, e ainda, além dessas alterações,
equivocadamente constou invertido os valores das remunerações dos cargos de Diretor de
RH e Assessor de Contratação. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aparecido Oliveira Feltrim - Sim ; Donizete Nunes
da Silva - Sim ; Eleilto Rodrigues dos Santos - Sim ; Fábio Gonçalves Luz - Sim ; Gilmar
Rose - Sim ; Imar de Lima - Sim ; Jucieli Andrade de Carli - Sim ; Milton Antunes da Silva -
Sim ; Roque Farias - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 1537 de 2025, Dispõe sobre alteração
parcial da Lei nº1.310/2023 que define a estrutura administrativa, organograma funcional,
plano de cargos efetivos, comissionados, atribuições, fixação de vencimentos, quadro de
pessoal, atribuições e habilitações dos profissionais da Câmara Municipal de Cabixi-RO e
dá outras providências. Autor: PODER LEGISLATIVO - PL, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aparecido Oliveira Feltrim - Sim ;
Donizete Nunes da Silva - Sim ; Eleilto Rodrigues dos Santos - Sim ; Fábio Gonçalves Luz -
Sim ; Gilmar Rose - Sim ; Imar de Lima - Sim ; Jucieli Andrade de Carli - Sim ; Milton
Antunes da Silva - Sim ; Roque Farias - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Milton
Antunes da Silva /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Eleilto Rodrigues dos
Santos / PRD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Fábio
Gonçalves Luz / MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Gilmar
Rose / PSD 
_____________________
Aparecido Oliveira
Feltrim / PL 
_____________________
Donizete Nunes da
Silva / MDB 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Imar de Lima / PL 
_____________________
Jucieli Andrade de
Carli / UNIÃO 
_____________________
Roque Farias /
UNIÃO 
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Av. Tamoios
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Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 204071
C9B350BA26FE6731252DE4ED5673FDB9
EDD82BF8
MD5:
CRC:
SHA256: AD61B12420311473659FA247AA1533AD387C5773C2348AD46E52BD67A842F38E
Ata da Sessão Ordinária
Tipo do Documento
12
Identificação/Número
09/05/2025
Data
Processo: 53-17/2025
Processo Documento
Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária
Súmula/Objeto:
Usuário: Mateus Gabriel de Moura Lopes
Criação: 09/05/2025 08:41:05 Finalização: 09/05/2025 08:43:32
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI Cabixi RO 09/05/2025 08:41:05
ASSUNTOS
Ata de Sessão Ordinária 09/05/2025 08:41:05
CIENTES
Milton Antunes da Silva 09/05/2025 08:48:40
Jucieli Andrade de Carli 09/05/2025 08:53:51
Aparecido Oliveira Feltrim 09/05/2025 09:14:22
Eleilto Rodrigues dos Santos 09/05/2025 12:06:36
Gilmar Rose 09/05/2025 12:36:59
Imar de Lima 12/05/2025 07:32:43
Fábio Gonçalves Luz 12/05/2025 10:13:58
Roque Farias 12/05/2025 10:44:51
Donizete Nunes da Silva 12/05/2025 11:31:47
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 204071 e o CRC EDD82BF8.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

Pauta 12 de 02/05/2025, assinado na forma da Resolução nº 085/2021 (ID: 202513 e CRC: 2680DA2E). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
PAUTA DOS TRABALHOS
10ª LEGISLATURA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
12ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 02 DE MAIO DE 2025.
I- EXPEDIENTE
1°-Solicito ao 1° Secretário que faça a Verificação de Presença.
2º-Abertura da Sessão.
3º- Aprovação das Atas, sendo dispensada a leitura conforme a Resolução 086/2021.
Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura.
Indicação nº 1.539/2025, constante no Processo Legislativo nº 3.548/2025, de autoria dos
vereadores Imar de Lima, e Aparecido Oliveira Feltrim, Eleilto Rodrigues dos Santos,
Roque Farias, Jucieli Andrade de Carli, Milton Antunes da Silva, Fabio Gonçalves Luz,
Donizete Nunes da Silva, Gilmar Rose.
Projeto de Resolução nº 115/2025 constante no Processo Legislativo nº 3.549/2025 de
autoria do Poder Legislativo.
Projeto de Lei nº 1.549/2025 constante no Processo Legislativo nº 3.550/2025 de autoria
do Poder Executivo.
II- TRIBUNA LIVRE
Nada Apresentar.
III-GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos.
IV-ORDEM DO DIA
Pauta 12 de 02/05/2025, assinado na forma da Resolução nº 085/2021 (ID: 202513 e CRC: 2680DA2E). Pág: 2/2
Projeto de Lei nº 1.547/2025 constante no Processo Legislativo nº 3.546/2025 de autoria
do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 1.548/2025 constante no Processo Legislativo nº 3.547/2025 de autoria
do Poder Executivo.
Projeto de Emenda Substitutiva 001/2025 ao Projeto de Lei nº 1.537/2025
constante no Processo Legislativo nº 3.543/2025 de autoria do Poder Legislativo
Projeto de Lei nº 1.537/2025 constante no Processo Legislativo nº 3.543/2025 de autoria
do Poder Legislativo.
Sala das Sessões Mozair Divino; 05 de maio de 2025.
MILTON ANTUNES DA SILVA
PRESIDENTE
Rua Bororós, 3234 - Centro - Cabixi/RO CEP: 76.994-000
Contato: (69)3 345-2232 - Site: www.cabixi.ro.leg.br - CNPJ: 04.764.262/0001-83
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Milton Antunes da Silva, PRESIDENTE, em
02/05/2025 às 07:20, horário de Cabixi/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 085 de
04/05/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.cabixi.ro.gov.br, informando o ID
202513 e o código verificador 2680DA2E.
Referência: Processo nº 53-6/2025. Docto ID: 202513 v1