sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/05/2025 - 08:00 ;
Encerramento: 12/05/2025 - 09:10 
Mesa Diretora: Presidente: Milton Antunes da Silva / MDB ; Primeiro-Secretário: Fábio
Gonçalves Luz / MDB ; Segundo-Secretário: Gilmar Rose / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Oliveira Feltrim / PL ; Donizete Nunes da Silva
/ MDB ; Fábio Gonçalves Luz / MDB ; Gilmar Rose / PSD ; Milton Antunes da Silva / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Eleilto Rodrigues dos Santos / Ausência por
Missão Oficial ; Imar de Lima / Ausência por Missão Oficial ; Jucieli Andrade de Carli /
Ausência por Missão Oficial ; Roque Farias / Ausência por Missão Oficial 
Matérias do Expediente: 1 - Ata das Sessões Legislativas nº 16 de 2025, Ata
Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Gilmar Rose - Sim ; Donizete Nunes da Silva -
Sim ; Fábio Gonçalves Luz - Sim ; Milton Antunes da Silva - Sim ; Aparecido Oliveira
Feltrim - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 1550 de 2025, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE
RECURSOS PELO GOVERNO FEDERAL AO MUNICÍPIO DE CABIXI NA MODALIDADE
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Autor: PODER
EXECUTIVO - PEX, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida em
Plenário. ; 3 - Projeto de Lei nº 1551 de 2025, ALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO 2º,
DA LEI MUNICIPAL Nº 623/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER
EXECUTIVO - PEX, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida em
Plenário. ; 4 - Projeto de Lei nº 1552 de 2025, Dispõe sobre a Política Municipal da
Pessoa Idosa, cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, o Conselho Municipal de Direitos
da Pessoa Idosa, revoga a Lei nº 627/2010 e dá outras providências. Autor: PODER
EXECUTIVO - PEX, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria Lida em
Plenário. ; 5 - Projeto de Lei nº 1553 de 2025, ALTERA PARCIALMENTE A LEI
MUNICIPAL Nº 1.425/2025 - QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE VAGAS PARA
CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.021/2018 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO - PEX, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria Lida em Plenário. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Gilmar Rose / PSD ; 2 - Aparecido Oliveira Feltrim / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Oliveira Feltrim / PL ; Donizete Nunes
da Silva / MDB ; Fábio Gonçalves Luz / MDB ; Gilmar Rose / PSD ; Milton Antunes da Silva
/ MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 1549 de 2025, DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DO TERMO DE
CONVÊNIO Nº 32/2025/PGE-SEOSP, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E O
MUNICÍPIO DE CABIXI PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Autor: PODER EXECUTIVO -
PEX, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais
: Aparecido Oliveira Feltrim - Sim ; Donizete Nunes da Silva - Sim ; Fábio Gonçalves Luz -
Sim ; Gilmar Rose - Sim ; Milton Antunes da Silva - Sim ; 2 - Projeto de Resolução
Legislativa nº 115 de 2025, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO RESOLUÇÃO Nº 111,
DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CABIXI/RO – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER LEGISLATIVO - PL, Tipo:
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/05/2025
RUA BORORÓS, 3234, BAIRRO CENTRO - CABIXI RO Tel.: (69) 3345-2232 http://
cabixi.ro.leg.br/ - E-mail: CONTATO@CABIXI.RO.LEG.BR 26/05/2025
Página 1 ID: 208948 e CRC: A47E1E46
Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aparecido
Oliveira Feltrim - Sim ; Donizete Nunes da Silva - Sim ; Fábio Gonçalves Luz - Sim ; Gilmar
Rose - Sim ; Milton Antunes da Silva - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Milton
Antunes da Silva /
MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Fábio
Gonçalves Luz / MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Gilmar
Rose / PSD 
_____________________
Aparecido Oliveira
Feltrim / PL 
_____________________
Donizete Nunes da
Silva / MDB 
26/05/2025
RUA BORORÓS, 3234, BAIRRO CENTRO - CABIXI RO Tel.: (69) 3345-2232 http://
cabixi.ro.leg.br/ - E-mail: CONTATO@CABIXI.RO.LEG.BR 26/05/2025
Página 2 ID: 208948 e CRC: A47E1E46
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 208948
08C49FCBBDFE0DD05670F1EFBCB528DB
A47E1E46
MD5:
CRC:
SHA256: 489331DABE0EB368F8FEBB7DE88EDE2EA3ABE63ECE108E0F5EC4AE84A476F6A2
Ata da Sessão Ordinária
Tipo do Documento
13ª
Identificação/Número
26/05/2025
Data
Processo: 53-17/2025
Processo Documento
Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária
Súmula/Objeto:
Usuário: Mateus Gabriel de Moura Lopes
Criação: 26/05/2025 11:25:51 Finalização: 26/05/2025 11:27:30
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI Cabixi RO 26/05/2025 11:25:51
ASSUNTOS
Ata de Sessão Ordinária 26/05/2025 11:25:51
CIENTES
Aparecido Oliveira Feltrim 26/05/2025 12:52:11
Milton Antunes da Silva 26/05/2025 13:48:51
Gilmar Rose 26/05/2025 13:53:37
Fábio Gonçalves Luz 26/05/2025 14:46:29
Donizete Nunes da Silva 27/05/2025 11:51:03
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 208948 e o CRC A47E1E46.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

Pauta 13 de 09/05/2025, assinado na forma da Resolução nº 085/2021 (ID: 204066 e CRC: BDD02029). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
PAUTA DOS TRABALHOS
10ª LEGISLATURA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
13ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 09 DE MAIO DE 2025.
I- EXPEDIENTE
1°-Solicito ao 1° Secretário que faça a Verificação de Presença.
2º-Abertura da Sessão.
3º- Aprovação das Atas, sendo dispensada a leitura conforme a Resolução 086/2021.
Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura.
Projeto de Lei nº 1.550/2025 constante no Processo Legislativo nº 3.551/2025 de autoria
do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 1.551/2025 constante no Processo Legislativo nº 3.552/2025 de autoria
do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 1.552/2025 constante no Processo Legislativo nº 3.553/2025 de autoria
do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 1.553/2025 constante no Processo Legislativo nº 3.554/2025 de autoria
do Poder Executivo.
II- TRIBUNA LIVRE
Nada Apresentar.
III-GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos.
IV-ORDEM DO DIA
Pauta 13 de 09/05/2025, assinado na forma da Resolução nº 085/2021 (ID: 204066 e CRC: BDD02029). Pág: 2/2
Projeto de Resolução nº 115/2025 constante no Processo Legislativo nº 3.549/2025 de
autoria do Poder Legislativo.
Projeto de Lei nº 1.549/2025 constante no Processo Legislativo nº 3.550/2025 de autoria
do Poder Executivo.
Sala das Sessões Mozair Divino; 12 de maio de 2025.
MILTON ANTUNES DA SILVA
PRESIDENTE
Rua Bororós, 3234 - Centro - Cabixi/RO CEP: 76.994-000
Contato: (69)3 345-2232 - Site: www.cabixi.ro.leg.br - CNPJ: 04.764.262/0001-83
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Milton Antunes da Silva, PRESIDENTE, em
09/05/2025 às 12:44, horário de Cabixi/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 085 de
04/05/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.cabixi.ro.gov.br, informando o ID
204066 e o código verificador BDD02029.
Referência: Processo nº 53-6/2025. Docto ID: 204066 v1