sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/05/2025 - 08:00 ;
Encerramento: 26/05/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: Milton Antunes da Silva / MDB ; Vice-Presidente: Eleilto
Rodrigues dos Santos / PRD ; Primeiro-Secretário: Fábio Gonçalves Luz / MDB ; Segundo￾Secretário: Gilmar Rose / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Oliveira Feltrim / PL ; Donizete Nunes da Silva
/ MDB ; Eleilto Rodrigues dos Santos / PRD ; Fábio Gonçalves Luz / MDB ; Gilmar Rose /
PSD ; Imar de Lima / PL ; Jucieli Andrade de Carli / UNIÃO ; Milton Antunes da Silva /
MDB ; Roque Farias / UNIÃO 
Matérias do Expediente: 1 - Ata das Sessões Legislativas nº 18 de 2025, Ata
Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Jucieli Andrade de Carli - Sim ; Fábio Gonçalves
Luz - Sim ; Roque Farias - Sim ; Gilmar Rose - Sim ; Eleilto Rodrigues dos Santos - Sim ;
Aparecido Oliveira Feltrim - Sim ; Imar de Lima - Sim ; Milton Antunes da Silva - Sim ;
Donizete Nunes da Silva - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 1556 de 2025, DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER NECESSIDADE
ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
PODER LEGISLATIVO - PL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº
1557 de 2025, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO - PEX, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Imar de Lima / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Oliveira Feltrim / PL ; Donizete Nunes
da Silva / MDB ; Eleilto Rodrigues dos Santos / PRD ; Fábio Gonçalves Luz / MDB ; Gilmar
Rose / PSD ; Imar de Lima / PL ; Jucieli Andrade de Carli / UNIÃO ; Milton Antunes da
Silva / MDB ; Roque Farias / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 1550 de 2025, DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PELO GOVERNO FEDERAL AO MUNICÍPIO DE CABIXI
NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Autor:
PODER EXECUTIVO - PEX, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Aparecido Oliveira Feltrim - Sim ; Donizete Nunes da Silva -
Sim ; Eleilto Rodrigues dos Santos - Sim ; Fábio Gonçalves Luz - Sim ; Gilmar Rose - Sim ;
Imar de Lima - Sim ; Jucieli Andrade de Carli - Sim ; Milton Antunes da Silva - Sim ; Roque
Farias - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 1551 de 2025, ALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO
2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 623/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER
EXECUTIVO - PEX, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retirada Pauta a Pedido Coletivo - Obs.: Apresentada Emenda
Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.551/2025. ; 3 - Projeto de Lei nº 1552 de 2025,
Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, cria o Fundo Municipal da Pessoa
Idosa, o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, revoga a Lei nº 627/2010 e dá
outras providências. Autor: PODER EXECUTIVO - PEX, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aparecido Oliveira Feltrim - Sim ;
Donizete Nunes da Silva - Sim ; Eleilto Rodrigues dos Santos - Sim ; Fábio Gonçalves Luz -
Sim ; Gilmar Rose - Sim ; Imar de Lima - Sim ; Jucieli Andrade de Carli - Sim ; Milton
Antunes da Silva - Sim ; Roque Farias - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 1553 de 2025,
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/05/2025
RUA BORORÓS, 3234, BAIRRO CENTRO - CABIXI RO Tel.: (69) 3345-2232 http://
cabixi.ro.leg.br/ - E-mail: CONTATO@CABIXI.RO.LEG.BR 26/05/2025
Página 1 ID: 208998 e CRC: 793F7FE2
ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.425/2025 - QUE DISPÕE SOBRE O
QUADRO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES ATRAVÉS DE PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.021/2018 E SUAS
ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO - PEX, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aparecido
Oliveira Feltrim - Sim ; Donizete Nunes da Silva - Sim ; Eleilto Rodrigues dos Santos - Sim
; Fábio Gonçalves Luz - Sim ; Gilmar Rose - Sim ; Imar de Lima - Sim ; Jucieli Andrade de
Carli - Sim ; Milton Antunes da Silva - Sim ; Roque Farias - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº
1554 de 2025, Institui o Regime para designação de Funções Gratificadas aos Servidores
Públicos Estatutários da Prefeitura Municipal de Cabixi/RO. Autor: PODER EXECUTIVO -
PEX, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais
: Aparecido Oliveira Feltrim - Sim ; Donizete Nunes da Silva - Sim ; Eleilto Rodrigues dos
Santos - Sim ; Fábio Gonçalves Luz - Sim ; Gilmar Rose - Sim ; Imar de Lima - Sim ; Jucieli
Andrade de Carli - Sim ; Milton Antunes da Silva - Sim ; Roque Farias - Sim ; 6 - Projeto
de Lei nº 1555 de 2025, Dispõe sobre a NOVA Estrutura Político-Administrativa e
Organizacional de Cargos Comissionados e Funções de Confiança, no âmbito da Prefeitura
Municipal de Cabixi e dá outras providências. Autor: PODER EXECUTIVO - PEX, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aparecido
Oliveira Feltrim - Sim ; Donizete Nunes da Silva - Sim ; Eleilto Rodrigues dos Santos - Sim
; Fábio Gonçalves Luz - Sim ; Gilmar Rose - Sim ; Imar de Lima - Sim ; Jucieli Andrade de
Carli - Sim ; Milton Antunes da Silva - Sim ; Roque Farias - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
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____________________
Presidente: Milton
Antunes da Silva /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Eleilto Rodrigues dos
Santos / PRD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Fábio
Gonçalves Luz / MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Gilmar
Rose / PSD 
_____________________
Aparecido Oliveira
Feltrim / PL 
_____________________
Donizete Nunes da
Silva / MDB 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
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Imar de Lima / PL 
_____________________
Jucieli Andrade de
Carli / UNIÃO 
_____________________
Roque Farias /
UNIÃO 
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Página 3 ID: 208998 e CRC: 793F7FE2
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
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Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 208998
7B84796D438065B7BEB1DA40C541A290
793F7FE2
MD5:
CRC:
SHA256: D3DCCAC565730F4F9318D78C8160F5C87BDF0DE77FCECDA7D9F541945E8138EA
Ata da Sessão Ordinária
Tipo do Documento
15ª
Identificação/Número
26/05/2025
Data
Processo: 53-17/2025
Processo Documento
Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária
Súmula/Objeto:
Usuário: Mateus Gabriel de Moura Lopes
Criação: 26/05/2025 12:06:04 Finalização: 26/05/2025 12:07:36
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI Cabixi RO 26/05/2025 12:06:04
ASSUNTOS
Ata de Sessão Ordinária 26/05/2025 12:06:04
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Roque Farias VEREADOR (A) 26/05/2025 12:09:16
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
Jucieli Andrade de Carli VEREADOR (A) 26/05/2025 12:38:26
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
Aparecido Oliveira Feltrim VEREADOR (A) 26/05/2025 12:51:53
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
Milton Antunes da Silva PRESIDENTE 26/05/2025 13:48:24
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
Gilmar Rose Vereador (a) 26/05/2025 13:52:50
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
Eleilto Rodrigues dos Santos VEREADOR (A) 26/05/2025 14:03:24
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
Fábio Gonçalves Luz Vereador (a) 1º secretario 26/05/2025 14:45:59
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
Imar de Lima VEREADOR 27/05/2025 09:11:13
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
Donizete Nunes da Silva VEREADOR (A) 27/05/2025 11:50:14
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 085/2021.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
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Av. Tamoios
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Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 208998 e o CRC 793F7FE2.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 2.

Pauta 15 de 23/05/2025, assinado na forma da Resolução nº 085/2021 (ID: 208619 e CRC: AC799E79). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
PAUTA DOS TRABALHOS
10ª LEGISLATURA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
15ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 26 DE MAIO DE 2025.
I- EXPEDIENTE
1°-Solicito ao 1° Secretário que faça a Verificação de Presença.
2º-Abertura da Sessão.
3º- Aprovação das Atas, sendo dispensada a leitura conforme a Resolução 086/2021.
Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura.
Projeto de Lei nº 1.556/2025 constante no Processo Legislativo nº 3.557/2025 de autoria
do Poder Legislativo.
Projeto de Lei nº 1.557/2025 constante no Processo Legislativo nº 3.558/2025 de autoria
do Poder Executivo.
II- TRIBUNA LIVRE
Nada Apresentar.
III-GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos.
IV-ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 1.550/2025 constante no Processo Legislativo nº 3.551/2025 de autoria
do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 1.551/2025 constante no Processo Legislativo nº 3.552/2025 de autoria
do Poder Executivo.
Pauta 15 de 23/05/2025, assinado na forma da Resolução nº 085/2021 (ID: 208619 e CRC: AC799E79). Pág: 2/2
Projeto de Lei nº 1.552/2025 constante no Processo Legislativo nº 3.553/2025 de autoria
do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 1.553/2025 constante no Processo Legislativo nº 3.554/2025 de autoria
do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 1.554/2025 constante no Processo Legislativo nº 3.555/2025 de autoria
do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 1.555/2025 constante no Processo Legislativo nº 3.556/2025 de autoria
do Poder Executivo.
Sala das Sessões Mozair Divino; 23 de maio de 2025.
MILTON ANTUNES DA SILVA
PRESIDENTE
Rua Bororós, 3234 - Centro - Cabixi/RO CEP: 76.994-000
Contato: (69)3 345-2232 - Site: www.cabixi.ro.leg.br - CNPJ: 04.764.262/0001-83
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Milton Antunes da Silva, PRESIDENTE, em
23/05/2025 às 12:37, horário de Cabixi/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 085 de
04/05/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.cabixi.ro.gov.br, informando o ID
208619 e o código verificador AC799E79.
Referência: Processo nº 53-6/2025. Docto ID: 208619 v1