sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/06/2025 - 08:00 ;
Encerramento: 02/06/2025 - 08:44 
Mesa Diretora: Presidente: Milton Antunes da Silva / MDB ; Vice-Presidente: Eleilto
Rodrigues dos Santos / PRD ; Primeiro-Secretário: Fábio Gonçalves Luz / MDB ; Segundo￾Secretário: Gilmar Rose / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Oliveira Feltrim / PL ; Eleilto Rodrigues dos
Santos / PRD ; Fábio Gonçalves Luz / MDB ; Gilmar Rose / PSD ; Imar de Lima / PL ; Jucieli
Andrade de Carli / UNIÃO ; Milton Antunes da Silva / MDB ; Roque Farias / UNIÃO 
Matérias do Expediente: 1 - Ata das Sessões Legislativas nº 19 de 2025, Ata
eletrônica da 15ª Sessão Ordinária de 2025. Autor: Secretária Legislativa - SL, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Imar de
Lima - Sim ; Gilmar Rose - Sim ; Aparecido Oliveira Feltrim - Sim ; Jucieli Andrade de Carli
- Sim ; Roque Farias - Sim ; Fábio Gonçalves Luz - Sim ; Eleilto Rodrigues dos Santos - Sim
; Milton Antunes da Silva - Sim ; 2 - Requerimento nº 16 de 2025, Requer cópia integral
do Processo Administrativo nº 1260/2023. Autor: Gilmar Rose, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Jucieli Andrade de Carli - Sim ;
Imar de Lima - Sim ; Gilmar Rose - Sim ; Aparecido Oliveira Feltrim - Sim ; Milton Antunes
da Silva - Sim ; Eleilto Rodrigues dos Santos - Sim ; Fábio Gonçalves Luz - Sim ; Roque
Farias - Sim ; 3 - Projeto de Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 3 de 2025,
Altera a redação de dispositivo do Projeto de Lei nº 1538, de 08 de maio de 2025,
alterando o artigo 1º da Lei nº 1.315/2023/CMC que dispõe sobre a gratificação especial
para servidores efetivos de nível superior do Poder Legislativo Municipal e dá outras
providências. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Imar de Lima / PL ; 2 - Gilmar Rose / PSD ; 3 - Milton
Antunes da Silva / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Oliveira Feltrim / PL ; Donizete Nunes
da Silva / MDB ; Eleilto Rodrigues dos Santos / PRD ; Fábio Gonçalves Luz / MDB ; Gilmar
Rose / PSD ; Imar de Lima / PL ; Jucieli Andrade de Carli / UNIÃO ; Milton Antunes da
Silva / MDB ; Roque Farias / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei
nº 2 de 2025, Altera a redação de dispositivo do Projeto de Lei nº 1551, de 08 de maio de
2025, e dá outras providências. Autor: Jucieli Andrade de Carli, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aparecido Oliveira Feltrim
- Sim ; Donizete Nunes da Silva - Sim ; Eleilto Rodrigues dos Santos - Sim ; Fábio
Gonçalves Luz - Sim ; Gilmar Rose - Sim ; Imar de Lima - Sim ; Jucieli Andrade de Carli -
Sim ; Milton Antunes da Silva - Sim ; Roque Farias - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 1551 de
2025, ALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 623/2010, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO - PEX, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aparecido Oliveira Feltrim - Sim
; Donizete Nunes da Silva - Sim ; Eleilto Rodrigues dos Santos - Sim ; Fábio Gonçalves Luz
- Sim ; Gilmar Rose - Sim ; Imar de Lima - Sim ; Jucieli Andrade de Carli - Sim ; Milton
Antunes da Silva - Sim ; Roque Farias - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 1556 de 2025,
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER
NECESSIDADE ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER LEGISLATIVO - PL, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aparecido Oliveira Feltrim - Sim ;
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/06/2025
RUA BORORÓS, 3234, BAIRRO CENTRO - CABIXI RO Tel.: (69) 3345-2232 http://
cabixi.ro.leg.br/ - E-mail: CONTATO@CABIXI.RO.LEG.BR 06/06/2025
Página 1 ID: 213577 e CRC: A21B99D0
Donizete Nunes da Silva - Sim ; Eleilto Rodrigues dos Santos - Sim ; Fábio Gonçalves Luz -
Sim ; Gilmar Rose - Sim ; Imar de Lima - Sim ; Jucieli Andrade de Carli - Sim ; Milton
Antunes da Silva - Sim ; Roque Farias - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 1557 de 2025,
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO - PEX, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Aparecido Oliveira Feltrim - Sim ;
Donizete Nunes da Silva - Sim ; Eleilto Rodrigues dos Santos - Sim ; Fábio Gonçalves Luz -
Sim ; Gilmar Rose - Sim ; Imar de Lima - Sim ; Jucieli Andrade de Carli - Sim ; Milton
Antunes da Silva - Sim ; Roque Farias - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Milton
Antunes da Silva /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Eleilto Rodrigues dos
Santos / PRD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Fábio
Gonçalves Luz / MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Gilmar
Rose / PSD 
_____________________
Aparecido Oliveira
Feltrim / PL 
_____________________
Donizete Nunes da
Silva / MDB 
_____________________
Imar de Lima / PL 
_____________________
Jucieli Andrade de
Carli / UNIÃO 
06/06/2025
RUA BORORÓS, 3234, BAIRRO CENTRO - CABIXI RO Tel.: (69) 3345-2232 http://
cabixi.ro.leg.br/ - E-mail: CONTATO@CABIXI.RO.LEG.BR 06/06/2025
Página 2 ID: 213577 e CRC: A21B99D0
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Roque Farias /
UNIÃO 
06/06/2025
RUA BORORÓS, 3234, BAIRRO CENTRO - CABIXI RO Tel.: (69) 3345-2232 http://
cabixi.ro.leg.br/ - E-mail: CONTATO@CABIXI.RO.LEG.BR 06/06/2025
Página 3 ID: 213577 e CRC: A21B99D0
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 213577
9E37AE3C5A5C8C71AF4145B20C1CDE42
A21B99D0
MD5:
CRC:
SHA256: 335BCF677DF8C9DB2712F2FF6EEB460059F4C9737D91B1EE1E4FEEC0F3EB8C54
Ata da Sessão Ordinária
Tipo do Documento
16ª
Identificação/Número
06/06/2025
Data
Processo: 53-17/2025
Processo Documento
Ata Eletrônica da 16ª Sessão Ordinária
Súmula/Objeto:
Usuário: Mateus Gabriel de Moura Lopes
Criação: 06/06/2025 12:08:30 Finalização: 06/06/2025 12:10:30
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI Cabixi RO 06/06/2025 12:08:30
ASSUNTOS
Ata de Sessão Ordinária 06/06/2025 12:08:30
CIENTES
Fábio Gonçalves Luz 06/06/2025 12:46:43
Milton Antunes da Silva 06/06/2025 12:54:47
Imar de Lima 09/06/2025 08:08:58
Jucieli Andrade de Carli 09/06/2025 08:29:26
Aparecido Oliveira Feltrim 09/06/2025 08:39:20
Roque Farias 09/06/2025 08:49:17
Donizete Nunes da Silva 09/06/2025 08:50:19
Gilmar Rose 09/06/2025 08:51:08
Eleilto Rodrigues dos Santos 13/06/2025 07:11:24
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 213577 e o CRC A21B99D0.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

Pauta 16 de 30/05/2025, assinado na forma da Resolução nº 085/2021 (ID: 212045 e CRC: 55FC9FAA). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
PAUTA DOS TRABALHOS
10ª LEGISLATURA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
16ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 02 DE JUNHO DE 2025.
I- EXPEDIENTE
1°-Solicito ao 1° Secretário que faça a Verificação de Presença.
2º-Abertura da Sessão.
3º- Aprovação das Atas, sendo dispensada a leitura conforme a Resolução 086/2021.
Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura.
Projeto de Emenda Substitutiva 001/2025 ao Projeto de Lei nº 1.538/2025
constante no Processo Legislativo nº 3.528/2025 de autoria do Poder Legislativo.
Requerimento nº 002/2025 de autoria do Vereador Gilmar Rose.
II- TRIBUNA LIVRE
Nada Apresentar.
III-GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos.
IV-ORDEM DO DIA
Projeto de Emenda Substitutiva 001/2025 ao Projeto de Lei nº 1.551/2025
constante no Processo Legislativo nº 3.552/2025 de autoria do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 1.551/2025 constante no Processo Legislativo nº 3.552/2025 de autoria
do Poder Executivo.
Pauta 16 de 30/05/2025, assinado na forma da Resolução nº 085/2021 (ID: 212045 e CRC: 55FC9FAA). Pág: 2/2
Projeto de Lei nº 1.556/2025 constante no Processo Legislativo nº 3.557/2025 de autoria
do Poder Legislativo.
Projeto de Lei nº 1.557/2025 constante no Processo Legislativo nº 3.558/2025 de autoria
do Poder Executivo.
Sala das Sessões Mozair Divino; 30 de maio de 2025.
MILTON ANTUNES DA SILVA
PRESIDENTE
Rua Bororós, 3234 - Centro - Cabixi/RO CEP: 76.994-000
Contato: (69)3 345-2232 - Site: www.cabixi.ro.leg.br - CNPJ: 04.764.262/0001-83
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Milton Antunes da Silva, PRESIDENTE, em
30/05/2025 às 12:35, horário de Cabixi/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 085 de
04/05/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.cabixi.ro.gov.br, informando o ID
212045 e o código verificador 55FC9FAA.
Referência: Processo nº 53-6/2025. Docto ID: 212045 v1