ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
OFÍCIO N. 471/GP/PGM/2023 Cacoal/RO, 03 de outubro de 2023.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas
Excelências, o incluso Projeto de Lei que:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências, solicitamos a
inclusão em pauta para deliberação em REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES e posterior
aprovação do referido Projeto de Lei.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
PREFEITO
Excelentíssimo Senhor Presidente
VALDOMIRO CORÁ
Câmara Municipal de Cacoal/RO
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº
SENHOR PRESIDENTE
Senhores Vereadores,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas Excelências,
o incluso Projeto de Lei que:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Considerando a necessidade em dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos
pela Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA por meio do Fundo Municipal de Saúde
–
FMS.
Considerando repasse Fundo a Fundo proveniente de emenda parlamentar
impositiva, conforme plano de trabalho vinculado ao processo n.º 0005.002049/2023-51
no valor de R$ 2.019.000,00 (dois milhões e dezenove mil reais) referente à concedente e
o valor de R$ 571.500,00 (quinhentos e setenta e um mil e quinhentos reais) referente ao
repasse do proponente, estando este saldo já vinculado ao orçamento vigente.
Considerando que o saldo deverá ser vinculado visando a aquisição de um ônibus
para transporte de pessoas para realização de procedimentos eletivos fora do domicílio,
com deslocamento programado e em situações previsíveis reguladas e agendadas, sem
urgência (com acessibilidade - 1 cadeirante), para atender a Secretaria Municipal de
Saúde de Cacoal, CNES n.º 5491746, localizada na Rua Rui Barbosa n.º 1275 - Centro
no município de Cacoal.
Sabe-se que a maioria dos municípios de Rondônia não é capaz de arcar sozinho
com a assistência integral à saúde do munícipe, sendo assim os serviços organizados de
forma regionalizada e que buscando assegurar o atendimento aos usuários do SUS -
Sistema Único de Saúde de forma Integral, universal e equânime e considerando que o
município de Porto Velho concentra a grande maioria de serviços e profissionais
especializados, há a necessidade de deslocamentos constantes para a realização de
exames e consultas especializadas, devido ao vazio assistencial existente na
macrorregião de saúde 2, sendo de responsabilidade do município assegurar transporte
seguro a estes usuários.
Sendo assim, a saúde sendo atividade contínua e garantida conforme previsto na
Constituição Federal (TAVARES, 2014, p. 719), faz-se necessário a vinculação do
repasse ao orçamento vigente viabilizando sua aplicação conforme destinação específica,
sendo o mesmo vinculado a Receita 2.4.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 - Transferências de
Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS no valor de R$ 2.019.000,00 (dois milhões e
dezenove mil reais).
Informamos que a referida demanda já foi apresentada ao Conselho Municipal de
Saúde - CMS e aprovada conforme resolução n.º 022/CMSC/2023, em 20 de julho de
2023.
Diante dos fatos acima expostos, e em virtude do grau de importância do tema
abordado, solicitamos a gentileza em providenciar em caráter de URGÊNCIA SIMPLES a
tramitação processual do incluso Projeto de Lei.
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
PREFEITO
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº /PMC/202
3
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o
Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas no valor de
R$ 2.019.000,00 (dois milhões e dezenove mil reais).
Suplementação
13.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13.001.10.302.0029.1.048. ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
EM SAÚDE - BLMAC
162 - 4.4.90.52.00.00 16320000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.019.000,00
Total Suplementação: R$ 2.019.000,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de
Recurso Vinculado (Provável Excesso de Arrecadação), conforme anexo TC-18 da
Inst. Normativa Nº 13/TCERO-2004, em consonância com disposto no art. 43, da Lei
4.320/64.
Receita
Receita: 2.4.2.1.50.01.00.00000000 Fonte: 16320000 2.019.000,00
Total da Receita: R$ 2.019.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cacoal/RO, 03 de outubro de 2023.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
[Assinado Digitalmente]
DEBORAH MAY DUMPIERRE
Procuradora-Geral do Município
OAB/RO N. 4372
Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2023
Estado de Rondônia
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL ** Elotech **
02/10/2023
Page 1 of 3
Memorando nº 286/2023
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º da Lei nº 5.148/PMC/2022, e
Dá Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Cacoal, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos
legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$2.019.000,00 (dois milhões e dezenove mil reais)
Suplementação
13.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13.001.10.302.0029.1.048. ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
EM SAÚDE - BLMAC
- 4.4.90.52.00.00 16320000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.019.000,00162
Total Suplementação: R$ 2.019.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do referido crédito fica utilizado
recurso proveniente de Recurso Vinculado (Provável Excesso de Arrecadação), conforme
anexo TC-18 da Inst. Normativa Nº 13/TCERO-2004, em consonância com disposto no art. 43,
da Lei 4.320/64.
Receita
Receita:2.4.2.1.50.01.00.00000000 Fonte: 16320000 2.019.000,00
2.019.000,00Total da Receita:
Artigo 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cacoal , Estado de
Rondônia, em 02/10/2023.
DAVYS SLEMAN DE NEGREIROS
Secretário Municipal de Planejamento
Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2023
Estado de Rondônia
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL ** Elotech **
02/10/2023
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Memorando nº 286/2023
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º da Lei nº 5.148/PMC/2022, e
Dá Outras Providências.
Considerando a necessidade em dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria
Municipal de Saúde - SEMUSA por meio do Fundo Municipal de Saúde - FMS;
Considerando repasse Fundo a Fundo proveniente de emenda parlamentar impositiva, conforme
plano de trabalho vinculado ao processo nº. 0005.002049/2023-51 no valor de R$ 2.019.000,00 (dois
milhões e dezenove mil reais) referente à concedente e o valor de R$ 571.500,00 (quinhentos e setenta
e um mil e quinhentos reais) referente ao repasse do proponente, estando este saldo já vinculado ao
orçamento vigente.
Considerando que o saldo deverá ser vinculado visando a aquisição de um Ônibus para transporte
de pessoas para realização de procedimentos eletivos fora do domicílio, com deslocamento
programado e em situações previsíveis reguladas e agendadas, sem urgência (com acessibilidade - 1
cadeirante), para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Cacoal, CNES nº 5491746, localizada na
Rua Rui Barbosa nº 1275 - Centro no município de Cacoal.
Sabe-se que a maioria dos municípios de Rondônia não é capaz de arcar sozinho com a assistência
integral à saúde do munícipe, sendo assim os serviços organizados de forma regionalizada e que
buscando assegurar o atendimento aos usuários do SUS - Sistema Único de Saúde de forma Integral,
universal e equânime e considerando que o município de Porto Velho concentra a grande maioria de
serviços e profissionais especializados, há a necessidade de deslocamentos constantes para a realização
de exames e consultas especializadas, devido ao vazio assistencial existente na macrorregião de saúde
2, sendo de responsabilidade do município assegurar transporte seguro a estes usuários.
Sendo assim, a saúde sendo atividade contínua e garantida conforme previsto na Constituição
Federal (TAVARES, 2014, p. 719), faz-se necessário a vinculação do repasse ao orçamento vigente
viabilizando sua aplicação conforme destinação específica, sendo o mesmo vinculado a Receita
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS no valor
de R$ R$ 2.019.000,00 (dois milhões e dezenove mil reais).
Informamos que a referida demanda já foi apresentada ao Conselho Municipal de Saúde - CMS e
aprovada conforme resolução nº. 022/CMSC/2023, em 20 de julho de 2023.
Diante dos fatos, solicitamos a gentileza em providenciar Projeto de Lei, EM CARÁTER DE
URGÊNCIA, HAJA VISTA NECESSIDADE EM DAR PROSSEGUIMENTO AOS TRÂMITES
PROCESSUAIS, para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, através de Excesso de Arrecadação
(Rec. Vinculado Receita), ao orçamento vigente, conforme art. 41 e 42, da Lei 4.320/64, e art. 7º,
inciso I, da Lei nº 5.148/PMC/2022, no valor de R$ 2.019.000,00 (dois milhões e dezenove mil reais)
para atender ao Fundo Municipal de Saúde - FMS.
JUSTIFICATIVA
Atenciosamente
Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2023
Estado de Rondônia
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL ** Elotech **
02/10/2023
Page 3 of 3
DAVYS SLEMAN DE NEGREIROS
Secretário Municipal de Planejamento
Prefeitura de Cacoal
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ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/116609. Folha 3 de 3
ESTADO DE RONDÔNIA - BRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
CNPJ.: 04.092.714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
MEMOR: 124/GAB-FMS/SEMUSA/2023
DATA: 02/10/2023
DA: SEMUSA
– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA: SEMPLAN - Coordenadoria de Gestão Orçamentária
ASSUNTO: Solicitação de Abertura de Crédito Suplementar por Excesso de
Arrecadação.
JUSTIFICATIVA:
Considerando a necessidade em dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela
Secretaria Municipal de Saúde
– SEMUSA por meio do Fundo Municipal de Saúde - FMS;
Considerando repasse Fundo a Fundo proveniente de emenda parlamentar
impositiva, conforme plano de trabalho vinculado ao processo nº. 0005.002049/2023-5 no
valor de R$ 2.019.000,00 (dois milhões e dezenove mil reais) referente à concedente e o valor
de R$ 571.500,00 (quinhentos e setenta e um mil e quinhentos reais) referente ao repasse do
proponente, estando este saldo já vinculado ao orçamento vigente.
Considerando que o saldo deverá ser vinculado visando a aquisição de um Ônibus
para transporte de pessoas para realização de procedimentos eletivos fora do domicílio, com
deslocamento programado e em situações previsíveis reguladas e agendadas, sem urgência
(com acessibilidade
– 1 cadeirante), para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Cacoal,
CNES nº 5491746, localizada na Rua Rui Barbosa nº 1275 - Centro no município de Cacoal.
Sabe-se que a maioria dos municípios de Rondônia não é capaz de arcar sozinho com
a assistência integral à saúde do munícipe, sendo assim os serviços organizados de forma
regionalizada e que buscando assegurar o atendimento aos usuários do SUS - Sistema Único
de Saúde de forma Integral, universal e equânime e considerando que o município de Porto
Velho concentra a grande maioria de serviços e profissionais especializados, há a necessidade
de deslocamentos constantes para a realização de exames e consultas especializadas, devido
ao vazio assistencial existente na macrorregião de saúde 2, sendo de responsabilidade do
município assegurar transporte seguro a estes usuários.
Sendo assim, a saúde sendo atividade contínua e garantida conforme previsto na
Constituição Federal (TAVARES, 2014, p. 719), faz-se necessário a vinculação do repasse ao
orçamento vigente viabilizando sua aplicação conforme destinação específica, sendo o mesmo
vinculado a Receita 2.4.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00
– Transferências de Recursos do Sistema
Único de Saúde - SUS no valor de R$ R$ 2.019.000,00 (dois milhões e dezenove mil reais).
Informamos que a referida demanda já foi apresentada ao Conselho Municipal de
Saúde
– CMS e aprovada conforme resolução nº. 022/CMSC/2023, em 20 de julho de 2023.
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por Samira De Souza Borges Barros (CPF ###.###.132-##),DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA (CPF ###.###.062-##), em
02/10/2023 - 13:41, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/116584. Folha
1 de 2
ESTADO DE RONDÔNIA - BRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
CNPJ.: 04.092.714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
Diante dos fatos, solicitamos a gentileza em providenciar Projeto de Lei, EM
CARÁTER DE URGÊNCIA, HAJA VISTA NECESSIDADE EM DAR
PROSSEGUIMENTO AOS TRÂMITES PROCESSUAIS, para Abertura de Crédito
Adicional Suplementar, através de Excesso de Arrecadação (Rec. Vinculado Receita), ao
orçamento vigente, conforme art. 41 e 42, da Lei 4.320/64, e art. 7º, inciso I, da Lei nº
5148/PMC/2022, no valor de R$ 2.019.000,00 (dois milhões e dezenove mil reais) para
atender ao Fundo Municipal de Saúde
– FMS, conforme tabela abaixo:
A B
A CRIAR/ SUPLEMENTAR A REDUZIR/VINCULAR
Fic. Cód Especificação Valor (R$) Fic. Cód Especificação Valor (R$)
13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
13.001.
10.302.0029.1.048
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADE
DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
EM SAÚDE - BLMAC
Para Cobertura do referido crédito será utilizado recurso
proveniente de excesso de arrecadação originário da Receita
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00
– Transferências de Recursos do
Sistema Único de Saúde - SUS no valor de R$ R$ 2.019.000,00
(dois milhões e dezenove mil reais) vinculados a conta corrente
71566-2
– FMS INVESTIMENTO, Ag. 1179-7 - Banco do
Brasil. Em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º Inciso II
da Lei 4.320/64
1.632.0000
Transferências de Convênios Estados
- Saúde - Exercício Corrente
4.4.90.52.00
Equipamentos e
Material
Permanente
R$
2.019.000,00
TOTAL GERAL R$ 2.019.000,00
Para cobertura do referido crédito será utilizado recursos provenientes de Excesso de
Arrecadação conforme especificado na coluna B, de acordo com o disposto no art. 43, § 1º
inciso II da Lei 4.320/64.
Atenciosamente,
DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA
Secretária Municipal de Saúde
Decreto n. 9.224/PMC/2023
SAMIRA DE SOUZA BORGES BARROS
Gestora do FMS
Decreto n.9.265/PMC/2023
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por Samira De Souza Borges Barros (CPF ###.###.132-##),DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA (CPF ###.###.062-##), em
02/10/2023 - 13:41, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/116584. Folha
2 de 2
“Palácio do Café” - Rua Anísio Serrão, 2100 - Centro - Cacoal/RO
MEM. 045/PROJETOS/SEMPLAN/2023 Cacoal, 20 de setembro de 2023
À
Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA
ASSUNTO: Envio de documentação para formalização de Processo
Licitatório (Aquisição de Ônibus Rodoviária).
Senhor Secretário,
Considerando a Aprovação do Convênio supracitado,
encaminhamos a Vossa Senhoria documentação abaixo relacionada,
qual fora aprovada pelo órgão concedente, para que seja
instruído processo administrativo a fim de formalizar
procedimento licitatório para a aquisição do objeto.
Seguem:
PLANO DE TRABALHO; COTAÇÕES; RESOLUÇÃO N. 022/CMSC/2023 (APROVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE SAÚDE).
Atenciosamente,
DAVYS SLEMAN DE NEGREIROS
SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por DAVYS SLEMAN DE NEGREIROS (CPF ###.###.208-##), em 20/09/2023 - 09:50, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/112495. Folha 1 de 1
PLANO DE TRABALHO
1 - DADOS CADASTRAIS
NOME DA ENTIDADE PROPONENTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
CNPJ DA ENTIDADE
04.092.714.0001-28
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACOAL
CNPJ
19.112.323/0001-03
ENDEREÇO DA ENTIDADE:
RUA ANÍSIO SERRÃO, Nº 2100 – CENTRO.
CIDADE
CACOAL
UF
RO
CEP
78.975-000
DDD/TELEX/FAX
069 3907-4149
ESFERA ADM:
MUNICIPAL.
CONTA CORRENTE:
71.566-2
BANCO
BANCO DO BRASIL
AGÊNCIA:
1179-7
PRAÇA PAGAMENTO
CACOAL
NOME DO DIRIGENTE DA ENTIDADE PROPONENTE
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
CPF. DO DIRIGENTE
898.452.772-68
DOC. IDENTIDADE
110.349 CTPS - RO
CARGO
PREFEITO
FUNÇÃO
ADMINISTRADOR
MATRICULA:
-----
2 - OUTROS PARTICIPES
NOME DA ENTIDADE CGC. ESFERA ADMINISTRATIVA
ENDEREÇO RUA/BAIRRO/CIDADE/ CEP. DDD TELEFONE/FAX.
3 - DISTRIBUIÇÃO DO PROJETO
TITULO DO PROJETO
AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RODOVIÁRIO
(CNES 5491746)
PERÍODO DE EXECUÇÃO
INÍCIO
ALR
TÉRMINO
365 dias/ALR
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO (ÔNIBUS RODOVIÁRIO)
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO:
Trata-se de proposta para Aquisição de um Ônibus para Transporte de pessoas
para realização de procedimentos eletivos fora do domicílio, com deslocamento
programado e em situações previsíveis reguladas e agendadas, sem urgência (com
acessibilidade – 1 cadeirante), para atender a Secretaria Municipal de Saúde de
Cacoal, CNES nº 5491746, localizada na rua Rui Barbosa nº 1275 - Centro no
município de Cacoal.
A saúde, dada a sua importância no tocante a vida, como direito social
garantido no artigo 196 da Constituição Federal de 1988, traz ao município de
Cacoal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, a responsabilidade na
formulação e execução das políticas públicas de saúde para a população, na
qualidade de gestora do Sistema Único de Saúde – SUS. Além dos munícipes de
Cacoal, com uma população de 86.416 habitantes (IBGE, 2021), a SEMUSA articula-se
regionalmente com outros 5 municípios da Região de Saúde do Café, totalizando uma
população estimada de 173.643 habitantes (IBGE, 2021).
A gestão pública da saúde é um enorme desafio em todos os países do mundo, e
particularmente enorme em um país de 270 milhões de habitantes que fez a opção
constitucional pela universalidade e gratuidade das ações em saúde. No município
de Cacoal, este desafio se dá pela complexidade de todas as suas ações.
Certamente, todos os habitantes de nossa cidade dependem, em maior ou menor grau,
da saúde pública. Aproximadamente 50% de nossos cidadãos dependem 100% das ações
da saúde pública. O processo de municipalização da saúde com gestão plena feita
pelo poder municipal trouxe um grau de dificuldade gerencial e de disponibilização
de recursos humanos e materiais elevados. Outro grande desafio é compatibilizar
todas as nossas ações tendo a atenção básica como grande condutora e ordenadora do Prefeitura de Cacoal Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##), em 27/07/2023 - 09:20, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/94557. Folha 1 de 7
sistema, a urgência e emergência plenamente provida em recursos humanos e
estrutura, leitos de retaguarda suficientes e regulados que responda as
necessidades do município.
Na saúde, é fundamental que os serviços de saúde se interconectem ou interajam
com os dos outros, para compor uma rede de serviços que seja capaz de garantir ao
munícipe de um ou de outro município a integralidade de sua saúde.
Sabe-se que a maioria dos municípios de Rondônia não é capaz de arcar sozinho
com a assistência integral à saúde do munícipe. Por isso, a necessidade de
articulação entre os entes federativos e a existência de instrumentos jurídico
administrativos que dêem conta de gerir serviços, transferir recursos e se
referenciar uns com os outros de forma sistêmica, numa interdependência política,
administrativa e financeira. Embora cada ente federado seja autônomo entre si, no
tocante à garantia da integralidade da atenção à saúde, cada um é, ao mesmo tempo,
interdependente. Daí incorpora-se a necessidade de organizar as RAS de forma
regionalizada.
Uma das dificuldades encontradas no cenário de Rondônia em todo esse processo
destaca-se a hegemonia de uma cultura organizacional voltada para sistemas
fragmentados.
Diante do exposto e considerando a necessidade de assegurar o atendimento aos
usuários do SUS - Sistema Único de Saúde de forma Integral, universal e equânime e
considerando que o município de Porto Velho concentra a grande maioria de serviços
e profissionais especializados, há a necessidade de deslocamentos constantes para
a realização de exames e consultas especializadas, devido ao vazio assistencial
existente na macrorregião de saúde 2, sendo de responsabilidade do município
assegurar transporte seguro a estes usuários.
4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (metas, etapa ou fase)
META ETAPA ESPECIFICAÇÃO
INDICADOR
/ FÍSICO
DURAÇÃO
UND QTDE INÍCIO TÉRMINO
1 1
ÔNIBUS RODOVIÁRIO, NOVO, 0 KM, NA COR PRETA, ANO
FAB/MOD 2023 OU SUPERIOR, CONTENDO AS SEGUINTES
ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS:
CHASSI:
DIMENSÕES: BALANÇO DIANTEIRO 2.200MM, ENTRE-EIXO
2.600MM, BALANÇO TRASEIRO 2.670MM, PESO BRUTO
TOTAL (PBT) HOMOLOGADO 27.000 TON, COM PLATAFORMA
DO MOTORISTA TIPO LOW DRIVE MOTOR: TRASEIRO, 06
CILINDROS, ADEQUADO A NORMA PROCONVE P8 / EURO 6,
COM POTÊNCIA ISO 1585 (HP) DE 449 CV A 460 CV COM
(330 KW a 345 KW COM 1400 a 1800 RPM) E OU 450 HP
COM (331 KW a 1.800 RPM), TORQUE ISO 1585 (Nm)
2.200 (Nm) a 2.350 (Nm) de 1.000 a 1.400 (rpm),
MOTOR COM CAPACIDADE VOLUMÉTRICA DE 12,8 a 13
LITROS (L), SISTEMA DE INJEÇÃO INDIVIDUAL DIRETA
E OU COMMON RAIL E OU SEMELHANTE DE MESMA
FUNCIONALIDADE, SISTEMA DE TRATAMENTO DE GASES
REDUÇÃO CATALÍTICA SELETIVA DE MP e NOx (DOC +
DPF + SCR) E OU SEMELHANTE COM A MESMA
FUNCIONALIDADE, POLIA ADICIONAL PARA AR
CONDICIONADO, PREPARAÇÃO PARA CAPITAÇÃO DE AR NO
TETO TRANSMISSÃO: AUTOMÁTICA E OU AUTOMATIZADA
COM ACIONAMENTO POR MEIO DE ALAVANCA, COM 12
MARCHAS + MARCHA RÉ; SUSPENSÃO: DIANTEIRA, EIXO
MOTRIZ E EIXO TRASEIRO AUXILIAR COM BOLSÕES DE AR
PNEUMÁTICA, AMORTECEDORES PARA CARROCERIA DOUBLE
DECKER, CONTROLE ELETRÔNICO DA SUSPENSÃO ECAS E
OU SEMELHANTE COM MESMA FUNCIONALIDADE, BARRA
ESTABILIZADORA, SISTEMA DE AJOELHAMENTO E
ELEVAÇÃO DA SUSPENSÃO, SISTEMA ANTITOMBAMENTO,
FREIOS: FREIOS DE SERVIÇO A TAMBOR E OU DISCO,
REGULADOR AUTOMÁTICO DE LONAS DE FREIO ( EM CASO
DE SER A TAMBOR), FREIO MOTOR, FREIO TOP BRAKE,
SISTEMA ANTIPATINAÇÃO, RETARDER , SISTEMA DE
FRENAGEM ELETRÔNICO (EBS) + ABS, FREIO DE PARADA, ASR SISTEMA ANTIPATINAÇÃO E OU SEMELHANTE COM
MESMA FUNCIONALIDADE, CONTROLE DE ESTABILIDADE
(ESP), SISTEMA DE FRENAGEM DE EMERGÊNCIA, LEITOR
DE FAIXA DE ROLAGEM, MONITORAMENTO DE PRESSÃO E
TEMPERATURA DOS PNEUS, SISTEMA DE TELEMETRIA,
UND 01 ALR ALR/365
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ASSISTENTE DE PARTIDA DE RMPA E OU SEMELHANTE COM
A MESMA FUNCIONALIDADE, VOLUMES: TANQUE DE ARLA
32 DE 49 LITROS (L), RODAS e PNEUS: 9.00X22.5
ALUMINIO , 295/80 R.22.5, SISTEMA ELÉTRICO:
ALTERNADOR 1X28V / 150 A, BATERIA LIVRE
MANUTENÇÃO 2X12V 220Ah, CHAVE GERAL; EQUIPADO COM
COMPUTADOR DE BORDO, PILOTO AUTOMÁTICO, TACÓGRAFO
TIPO DIGITAL COM BOBINA DE PAPEL, SISTEMA DE
DIREÇÃO: COLUNA DE DIREÇÃO REGULÁVEL, VOLANTE
MULTIFUNCIONAL COM TECLAS.
CARROCERIA:
ENCARROÇAMENTO: MODELO DOUBLE DECKER
(PANORÂMICO), MODELO DE CARROCERIA RODOVIÁRIA,
VERSÃO DO CHASSI 8X2, TIPO DE SERVIÇO PISO
INFERIOR LEITO, TIPO DO SERVIÇO PISO SUPERIOR
SEMI-LEITO, POSIÇÃO DO CORREDOR PISO INFERIOR
DESLOCADO, POSIÇÃO DO PISO SUPERIOR CENTRALIZADO,
NÚMERO DE AUXILIARES NO CARRO 02, NÚMERO TOTAL DE
PASSAGEIROS 60 (SESSENTA), QUANTIDADE DE
PASSAGEIROS PISO INFERIOR 12 (DOZE), QUANTIDADE
DE PASSAGEIROS PISO SUPERIOR 48 (QUARENTA E
OITO), COMPRIMENTO TOTAL CARROCERIA 15.000 MM,
LARGURA EXTERNA DE 2.600 MM, ALTURA EXTERNA
CONSIDERANDO AR CONDICIONADO DE 4.100 MM, ALTURA
INTERNA PISO SUPERIOR DE 1.780 MM, ALTURA INTERNA
PISO INFERIOR DE 1.800MM, TANQUE DE COMBUSTÍVEL
COM CAPACIDADE PARA 650(L), BOCAL DE
ABASTECIMENTO LADO ESQUERDO, POSIÇÃO DO TANQUE DE
COMBUSTÍVEL NO ENTRE-EIXO, PROPULSÃO DIESEL,
SAÍDA DO ESCAPAMENTO POR BAIXO DO PARA CHOQUE
TRASEIRO, SISTEMA DE CAPITAÇÃO DE AR NA TRASEIRA
SUPERIOR LADO ESQUERDO, POSIÇÃO DO MOTORISTA LHD,
POSIÇÃO DO SISTEMA DE ARREFECIMENTO DO MOTOR
SENDO RADIADOR LADO DIREITO/ESQUERDA, COM GAIOLA
UNIFICADA, COMPARTIMENTO PARA TACOGRAFO, CORPO DA
CARROCERIA: CARROCERIA COM CONCEITO ESTRUTURAL
CONTRAN 629/16-ECE R66.02 VCA, BALANÇO DIANTEIRO
DO CHASSI NORMAL (ORIGINAL DO CHASSI), PLATAFORMA
DO MOTORISTA SOBRE O RODADO DIANTEIRO REBAIXADO
(ORIGINAL CHASSI), PROTEÇÃO ANTI-CORROSIVA PARA AMBIENTE POUCO AGRESSIVO, REVESTIMENTO INTERNO DO
TETO SENDO ABAIXO DAS JANELAS DO PISO
SUPERIOR/INFERIOR NO PADRÃO DO FABRICANTE DA
CARROCERIA DE FACIL LIMPEZA E OU SEMELHANTE COM A
MESMA FUNCIONALIDADE, REVESTIMENTO INTERNO CENTRO
TETO DO PISO INFERIOR TIPO BP PLUS REVESTIDO DE
FACIL LIMPEZA E OU SEMELHANTE COM A MESMA
FUNCIONALIDADE, ASSOALHO DE MADEIRA COM 12 MM DE
ESPESSURA, PARA AMBOS OS PISOS SUPERIOR/INFERIOR,
REVESTIMENTO DOS DEGRAUS DA ESCADA , CABINE DO
MOTORISTA, TUNEL EM MATERIAL MADEIRADO DE ALTA
RESISTÊNCIA E ANTI-DERRAPANTE DO TIPO TARAFLEX,
GUARNIÇÃO JUNTO A ESCADA DO PISO INFERIOR,
MATERIAL DA ESCADA EM FIBRA, REVESTIMENTO
ASSOALHO ABAIXO DA(S) POLTRONAS PISO
SUPERIOR/INFERIOR TIPO TAPATE MADEIRADO,
REVESTIMENTO ASSOALHO CORREDOR DO PISO
SUPERIOR/INFERIOR TIPO TAPATE MADEIRADO DE ALTA
RESISTÊNCIA, ISOLAMENTO NA(S) CABECEIRA(S)
TRASEIRA DO PISO INFERIOR, PACOTE TERMO-ACUSTICO
E DE RUÍDO INTERNO E EXTERNO, ISOLAMENTO TÉRMICO
NO TETO E NA(S) LATERAL(S) EM MATERIAL DO TIPO
MANTA ELASTOMÉRICA E OU SEMELHANTE DE MESMA
FUNCIONALIDADE, MATERIAL DE CHAPEAMENTO INFERIOR
EM ALÚMINIO, SISTEMAS DE ABERTURA: PARA-BRISA
INFERIOR DIVIDIDO EM DUAS PARTES COM BORRACHA NA
COR VERDE ,SUPERIOR INTEIRIÇO COLADO COM
PELICULA, 02 RENOVADORES DE AR NO PISO SUPERIOR, SENDO 01 NA DIANTEIRA E 01 NA TRASEIRA AMBOS COM
MECANISMOS DE ABERTURA, TAMPA DE INSPEÇÃO NO
ASSOAHO PARAFUSADA, SISTEMA DE SEGURANÇA PARA AS
PORTAS DO TIPO DOOR BRAKE E OU SEMELHANTE COM A
MESMA FUNCIONALIDADE, TIPO DE ACIONAMENTO DAS
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PORTAS ELETROPNEUMÁTICO, PORTA DE SERVIÇO COM
VIDRO INFERIOR, TIPO DA PORTA DIANTEIRA LADO
DIREITO COM DOBRADIÇA E SISTEMA DE ABERTURA
MANUAL, TIPO DA PORTA DIANTEIRA LADO DIREITO NO
ENTRE-EIXO PANTOGRÁFICA, JANELA DA PORTA DE
SERVIÇO DIANTEIRA LADO DIREITO COM DOIS VIDROS DE
CORRER, POSIÇÃO DA PORTA DE SERVIÇOS NO ENTREEIXO LADO DIREITO ATRÁS DO RODADO DIANTEIRO, TIPO
DA PORTA NO ENTRE-EIXO PARA ACESSO A POLTRONA
MOVÉL (DPM) PANTOGRÁFICA, POSIÇÃO DA PORTA PARA
ACESSO POLTRONA MOVEL (DPM) APÓS A PORTA DO
ENTRE-EIXO LADO DIREITO, PORTA PARA MOTORISTA
LADO ESQUERDO, JANELA DA PORTA DO MOTORISTA COM
DOIS VIDROS DE CORRER, VIDROS DAS JANELAS DO
SALÃO PISO SUPERIOR E INFERIOR COLADOS NA COR
FUME COM PELICULA INSULFILME PADRÃO G5, 07
JANELAS DIFERENCIADAS DO SALÃO SENDO 04VIDROS
COLADOS COM VENTAROLA NO PISO SUPERIOR 02 LADO
DIREITO E 02 LADO ESQUERDO, 02 VIDROS COLADOS COM
VENTAROLA NO PISO INFERIOR, 01 LADO DIREITO E 01
LADO ESQUERDO, 01 VENTAROLA NO SANITÁRIO,
TRAVAMENTO DO(S) BAGAGEIRO(S) LATERAIS SOB RODADO
COM BLOQUEIO E CHAVE, TIPO DE PORTINHOLA DO
BAGAGEIRO LATERAL DOBRADIÇA, POSIÇÃO DA VALVULA
DE TRAVAMENTO DO BLOQUEIO DO(S) BAGAGEIRO(S) 01
PARA TODOS LADO DIREITO, 01 PARA TODOS LADO
ESQUERDO, PORTINHOLA TRASEIRA COM TRAVAMENTO TIPO
CHAVE, PORTINHOLA LATERAL TRASEIRA DO MOTOR COM
TRAVAEMENTO DO TIPO CHAVE, PORTINHOLA DO TANQUE
DE COMBUSTIVEL COM TRAVAMENTO DO TIPO CHAVE,
PORTINHOLA DO PORTA ESTEPE COM TRAVAMENTO DO TIPO
CHAVE, SISTEMA EXTERIORES: LIMPADORES DE PARÁBRISA RADIAL, ESPELHOS RETROVISORES EXTERNOS DO
TIPO CARENADO COM DESEMBAÇADOR, POSIÇÃO DO
COMPARTIMENTO PORTA ESTEPE HORIZONTAL PROXIMO A
RODA DIANTEIRA, COMPARTIMENTO DA BATERIA EM
MATERIAL DO TIPO ALUMÍNIO POSICIONADO NO BALANÇO
TRASEIRO, COMPARTIMENTO PARA CAIXA DE
FERRAMENTAS, BAGAGEIRO SOB RODADO TRASEIRO TOTAL
PASSANTE E RECUADO, SISTEMA REBOCADOR NA
DIANTEIRA, CAMBÃO, SISTEMA INTERIORES: PORTA DE
ACESSO PISO INFERIOR SENDO 01 DE ACESSO PELO
TUNEL PARA A CABINE COM FECHAMENTO INTERNO, 01 DE
ACESSO AO TUNEL PARA O SALÃO COM FECHAMENTO
INTERNO, PORTA JUNTO A GUARNIÇÃO NO ENTRE-EIXO
COM VIDRO E SEM FECHADURA, VIDROS NA GUARNIÇÃO NO
ENTRE-EIXO, CORTINAS LISAS NO SALÃO PISO
SUPERIOR/INFERIOR, NA COR BEGE , COM VELCRO DO
TIPO PARCIAL NA COR AREIA, SISTEMA DE FIXAÇÃO DAS
CORTINAS SUPERIOR/INFERIOR COM CORDA, PORTA
PACOTES NO PISO SUPERIOR COM ILUMINAÇÃO EM LED,
ILUMINAÇÃO NORTUNA TIPO ICE BLUE NO PORTA
PACOTES, POLTRONA DO MOTORISTA PNEUMÁTICA
ERGONÔMICA EM FORMATO CONCHA, PNEUMÁTICA
COMREGULAGEM DE ALTURA, APOIO DE CABEÇA E CINTO
DE SEGURANÇA 03 PONTOS INTEGRADOS NA POLTRONA,
POLTRONA DO MOTORISTA AUXILIAR TIPO LEITO
INDIVIDUAL COM CINTO 03 PONTOS RETRÁTIL,
POLTRONAS: PISO SUPERIOR COM REVESTIMENTO LATERAL
INTERNO EM MATERIAL TIPO SINTÉTICO AUTOMOTIVO
ESCURO, COSTURA APARENTE NA COR BEGE, PROTEÇÃO
ANTICORROSIVA PARA A ESTRUTURA DAS POLTRONAS,
MATERIAL DE APOIO DA CABEÇA CENTRO ENCOSTO DA
POLTRONA DO TIPO VISCO ELASTICO / NEOPREME E OU
SEMELHANTE COM A MESMA FUNCIONALIDADE NA COR
CINZA, LARGURA DE 1060 MM, 05 PICOS DE
RECLINAÇÃO, DESCANSA PERNAS,MANTA DAS POLTRONAS
DO TIPO SUPER SOFT, TIPO DE CORTE DAS POLTRONAS
SEMI-LEITO, MATERIAL DE REVESTIMENTO FRONTAL DAS
POLTRONAS EM TECIDO NA COR ESCURA, CINTO DE
SEGURANÇA 02 PONTOS RETRATIL COM SENSOR DE
UTILIZAÇÃO DO CINTO DE SEGURANÇA, PROFUNDIDADE DO
ACENTO EM 470 MM, QUANTIDADE DE LUGARES PISO
SUPERIOR 48 LUGARES, DESCANSA BRAÇO MOVEL , PORTA
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COPOS, PISO INFERIOR COM REVESTIMENTO LATERAL
INTERNO EM MATERIAL TIPO SINTÉTICO AUTOMOTIVO
ESCURO, COSTURA APARENTE NA COR BEGE, PROTEÇÃO
ANTICORROSIVA PARA A ESTRUTURA DAS POLTRONAS,
MATERIAL DE APOIO DA CABEÇA CENTRO ENCOSTO DA
POLTRONA DO TIPO VISCO ELASTICO / NEOPREME E OU
SEMELHANTE COM A MESMA FUNCIONALIDADE NA COR
CINZA, 04 PICOS DE RECLINAÇÃO, DESCANSA PERNAS,
POLTRONAS COM MANTA TIPO HIPER SOFT, TIPO DE
CORTE DA POLTRONA LEITO, MATERIAL DE REVESTIMENTO
FRONTAL DAS POLTRONAS EM TECIDO NA COR ESCURA,
CINTO DE SEGURANÇA 02 PONTOS RETRATIL COM SENSOR
DE UTILIZAÇÃO DO CINTO DE SEGURANÇA, PROFUNDIDADE
DO ACENTO EM 460 MM, QUANTIDADE DE LUGARES PISO
SUPERIOR 12 LUGARES, BRAÇO DAS POLTRONAS FIXOS,
PORTA COPOS, MATERIAL DO REVISTEMENTO BRAÇO DAS
POLTRONAS EM COURO AUTOMOTIVO NA COR ESCURA,
COSTURA APARENTE NA COR BEGE, VELCRO PARA FIXAÇÃO
DAS CABECEIRAS DAS POLTRONAS NO PISO SUPERIOR E
INFERIOR, LAYOUT E OU DISPOSIÇÃO DAS POLTRONAS DO
PISO SUPERIOR 2X2, LAYOUT E OU DISPOSIÇÃO DAS
POLTRONAS DO PISO SUPERIOR 2X1, SANITÁRIO NO
ENTREEIXO PISO INFERIOR APÓS O RADADO DIANTEIRO
LADO ESQUERDO, SISTEMA DE DESINFECÇÃO TIPO U-VC
EMULTRAVIOLETA (ANTIMICROBIANO), VÁLVULA DO
SANITÁRIO COM ACIONAMENTO JUNTO AO MOTORISTA,
TANQUE DE AGUA LIMPA NA PLATAFORMA TRASEIRA COM
CAPACIDADE PARA 90 (L), SISTEMA DE LIGAÇÃO DE
AGUA LIMPA INDIVIDUAL, SISTEMA DE DESCARGA DO
TIPO MANUAL E AUTOMÁTICO, TIPO DE EVACUAÇÃO DO
SANITÁRIO POR GUILHOTINA, REFRIGERAÇÃO, 01
GELADEIRA DE 70 (L) LITROS, COM ABERTURA DA TAMPA
TIPO CHANFRADA, FINAL DO CORREDOR PISO SUPERIOR,
01 GELADEIRA DE 53 (L) LITROS, COM ABERTURA DA
TAMPA TIPO CHANFRADA, FINAL DOCORREDOR PISO
INFERIOR, LIGAÇÃO DE AMBAS GELADEIRAS APÓS A
CHAVE GERAL E ACIONAMENTO, 02 EXTINTORES DE
INCÊNDIO DE 4 KG ABC, SANEFA MECÂNICA COM HASTE
PARA MOTORISTA E MOTORISTA AUXILIAR, 02 DISPENSER
DE ÁLCOOL EM GEL SENDO UM NA PORTA DO ENTRE-EIXO,
01 NO SANITÁRIO; SISTEMA DO AR CONDICIONADO, COM
RENOVADOR DE AR JUNTO NO PISO SUPERIOR/INFERIOR
FORÇADA, FILTRO DE AR CONDICIONADO, COM RENOVAÇÃO
DE AR, SISTEMA DE DESINFECÇÃO TIPO U-VC EM
ULTRAVIOLETA (ANTI-MICROBIANO), VENTILADORES DO
TIPO ESCOVA, COM PROTEÇÃO PARCIAL DO EVAPORADOR
NO PISO INFERIOR, COMPRESSOR BOCK FK40 / 650 cm³,
PESO DO COMPRESSOR DE 32 KG, COMANDO DO ARCONDICIONADO JUNTO AO MOTORISTA, FILTRO AR
CONDICIONADO ANTI-PÓLEN, SISTEMA DE ESTICAMENTO
DE CORREIA DO AR-CONDICIONADO DO TIPO MOLAS, 01
ALTERNADOR AUXILIAR, CAPACIDADE DE 190.000 BTU/h
(55 kW), VAZÃO EVAPORADOR SUPERIOR DE 6.600 m³/h,
VAZÃO EVAPORADOR INFERIOR DE 3.300 m³/h, VAZÃO
CONDENSADOR DE 11.600 m³/h, PESO DO APARELHO 153
kg, GÁS REFRIGERANTE R134a - 7,7 kg, DEFROSTER
CABINE DO MOTORISTA COM VENTILAÇÃO/REFRIGERAÇÃO,
COM SENSOR DE TEMPERATURA DO TIPO TERMOSTATO;
SISTEMA ELETRÔNICO, PNEUMÁTICO E HIDRÁULICO:
CHAVE GERAL JUNTO A CAIXA DE BATERIA, SENSOR DE
TEMPERATURA EXTERNO NO PAINEL, SISTEMA TIPO
MULTIPLEX COM TELA COM TAMANHO DE 4.3”, SISTEMA
DE OPERACIONAL DA CARROCERIA COM COMANDO PELO
MOTORISTA, INSTALAÇÃO DE 62 TOMADAS USB, SENDO 48
TOMADAS USB NO PISO SUPERIOR, 12 TOMADAS USB NO
PISO INFERIOR, 02 TOMADAS NA CABINE DO MOTORISTA,
01 INVERSOR, 06 DELIMITADORAS EXTERNAS SENDO 03
BRANCAS NA DIANTEIRA E 03 VERMELHAS NA TRASEIRA,
SIRENE DE RÉ, BUZINA DE AR CUMPRIMIDO, SENSOR DE
ESTACIONAMENTO INSTALADO NO PARA-CHOQUE TRASEIRO,
ADESIVOS REFLETIVOS CONFORME NORMA CONTRAN,
ILUMINAÇÃO EXTERNA PRINCIPAL FRONTAL EM FULL LED,
FAROL DE NEBLINA DIANTEIRO, SINALEIRA LATERAL
CENTRAL TIPO POSIÇÃO, TRASEIRA PISCA E POSIÇÃO,
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ILUMINAÇÃO INTERNA PISO INFERIOR EM LED,
ILUMINAÇÃO DECORATIVA NO TETO DO PISO INFERIOR,
LUZ DICROICA PARA MOTORISTA COM ACIONAMENTO POR
TOQUE, SINAL DE INDICATIVO DAS JANELAS DE
EMERGÊNCIA NO PORTA PACOTE EM LED, LUZ NO
CORREDOR PISO INFERIOR/SUPERIOR, ALTO FALANTES
EMBUTIDOS NO PORTA PACOTES NO PISO SUPERIOR E
DUTOS NO PISO INFERIOR, RADIO NA CABINE AM/FM
INCORPORADO NO SISTEMA DE MULTIPLEX, INSTALAÇÃO
DE 04 MONITORES LCD NO PISO SUPERIOR SENDO 03
UNIDADES DO MODELO LCD FIXO DE 15,6” FIXADO NO
TETO E 01 UNIDADE DO MODELO LCD FIXO DE 21,5”
FIXADO NA FRENTE INTERNA, 01 UNIDADE DO MODELO
LCD FIXO DE 21,5” FIXADO NA PAREDE DO SANITÁRIO,
01 APARELHO DVD PLAYER COM ENTRADA PARA USB
INSTALADO NO ARMARIO PORTA PACOTE PISO SUPERIOR
FRENTE LE, INSTALAÇÃO DE 05 CÂMERAS DE GRAVAÇÃO E
04 CÂMERAS DE MONITORAMENTO SENDO 01 (UM) MARCHA
RÉ, 01 DVR COM 500 GB, 01 TELA DE 07 POLEGADAS
ACIMA DA CAEÇA DO MOTORISTA, 01 INTERFONE COM 03
CANAIS, FILTRO DE AR COM PURGADOR, PAINEL
ELETRÔNICO DE INFORMATIVO INTERNO NO PISO
SUPERIOR, PORTA DOCUMENTOS EM ACRÍLICO NA CABINE
DO MOTORISTA, ITINERÁRIO ELETRÔNICO NA FRENTE
SUPERIOR MODELO 13X128X13 NA COR AMBAR, CAMAROTE
DO MOTORISTA LADO DIREITO COM CORTINA E ABERTURA
PORTINHOLA LADO DIREITO SOB RODADO DIANTEIRO E
BAGAGEIRO COM ABERTURA LADO ESQUERDO SOB RODADO
DIANTEIRO, ARCONDICIONADO PARA CAMAROTE DO
MOTORISTA, ELEVADOR TIPO DPM, NORMA AUXILIAR DE
ACESSIBILIDADE NBR 15320 COM DPM, CAPACIDADE DE
CARGA POR BAGAGEIRO 10KG, PINTURA SÓLIDA, NÃO
INCLUSO IMAGEM DE ALTA DEFINIÇÃO, DEMAIS ITENS
EXIGIDOS PELOS ORGÃOS VIGENTES DE TRANSITO.
*INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
*O VEICULO DEVERÁ POSSUIR TODOS OS ITENS
OBRIGATÓRIOS CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE E O
CÓDIGO NACIONAL DE TRANSITO; *DEVERÁ SER CONSTRUIDO DENTRO DO CONCEITO
ESTRUTURAL CONTRAN 629/16-ECE R66.02,
DEVIDAMENTE COMPROVADA POR MEIO DE DOCUMENTOS
EMITIDOS POR UMA CERITIFICADORA;
*DEVERÁ SER ENTREGUE NO MUNICIPIO DE CACOAL,
EMPLACADO/LICENCIADO POR CONTA DA CONTRADADA;
*GARANTIA DE NO MÍNIMO 12 (DOZE) MESES A CONTAR
DA DATA DE ENTREGA
;
*O ATENDIMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E
ASSISTÊNCIA TÉCNICA DEVERÁ SER PRESTADA POR
EMPRESA DEVIDAMENTE CREDENCIADA PELA FABRICANTE,
LOCALIZADA PREFERENCIALMENTE NO MUNICÍPIO DE
CACOAL, SENDO ACEITO EM MUNICÍPIOS VIZINHOS EM UM
RAIO MÁXIMO DE 500KM IDA/VOLTA DO ENDEREÇO DE
DOMICÍLIO DO BEM.
*O PRAZO DE ENTREGA DO VEÍCULO É DE ATÉ 120 DIAS
A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO/ EMISSÃO DO
EMPENHO;
*O VEÍCULO DEVERÁ CONTER PLOTAGEM E PINTURA DA
ARTE A SER FORNECIDA PELO MUNICIPIO DE CACOAL,
COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS A SER REPASSADAS À
CONTRATADA. *DEVERÁ SER FABRICADO AFIM DE ATENDER A NORMA DE
ACESSIBILIDADE NBR
15.320 COM DPM
E NORMAS CONTRAN 445/16
;
*DEVERÁ CONTER COMPONENTES EM SUA CONFIGURAÇÃO
Prefeitura de Cacoal
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QUE CONTENHAM MATERIAL
ANTIBACTEIRANO PARA AUXILIAR NO COMBATE E
PREVENÇÃO DE VIRUS DE
CONTAMINAÇÃO EM MASSA;
*AR-CONDICINADO DA CARROCERIA DEVERÁ CONTER
SISTEMA DE DESINFECÇÃO ANTIBACTERIANO PARA
AUXILIAR NO COMBATE E PREVENÇÃO DE VIRUS DE
CONTAMINAÇÃO EM MASSA;
5 – PLANO DE APLICAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA
TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
44.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE
R$2.590.500,00 R$2.019.000,00 -
R$2.590.500,00 R$2.019.000,00 -
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (EM R$)
Concedente
META 1° Parcela 2°Parcelaa 3° Parcela 4° Parcela 5°Parcela 6°Parcela
R$2.019.000,00
META 7° Parcela 8°Parcela 9°Parcela 10° Parcela 11° Parcela 12°Parcela
Proponente (entidade solicitante)
META 1° Parcela 2°Parcela 3° Parcela 4° Parcela 5°Parcela 6° Parcela
META 7° Parcela 8°Parcela 9°Parcela 10° Parcela 11° Parcela 12° Parcela
7 - DECLARAÇÃO
1. Na qualidade de representante legal da Prefeitura municipal de Cacoal,
declaro para fins de prova e efeitos e, sob as penas da lei, que inexiste qualquer
débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer
outro órgão ou entidade da Administração Estadual, que impeça a transferência de
recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos do Estado, na forma deste
plano de trabalho.
2. A execução desta obra dar-se-á através de execução por Administração
Indireta, a luz do presente projeto.
Pede Deferimento.
Cacoal/RO, 27 de julho de 2023.
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito Municipal
8 - APROVADO PELO CONCEDENTE.
Aprovado
Locale data
Concedente Prefeitura de Cacoal Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##), em 27/07/2023 - 09:20, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/94557. Folha 7 de 7
ESTADO DE RONDÔNIA
Ano Base: 2023
Listar Preparação Pagamento Despesa Empenhada
Detalhe
Ordem Bancária
Número
Data Referência
Unidade Gestora
2023OB090964
2023PP018652
14/09/2023
170012 Fundo Estadual de Saúde
Tipo Ordem Bancária
Data Lançamento
Descentralizada
14/09/2023
Gestão 17012 Fundo Estadual de Saúde
Favorecido 19.112.323/0001-03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACOAL
Nota Lançamento 2023NL038962 Despesa Certificada 2023CE010917
Procurador/Cessionário 19.112.323/0001-03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACOAL
Valor Tipo Serviço
Domicílio Bancário Destino 001 01179-7 000071566-2 Fonte Recurso
Nota Empenho Original 2023NE004615 Natureza Despesa
Crédito conta-corrente
1.5.00.007005
44.41.42.01
2.019.000,00
Vencimento Código Barras
Observação REPASSE FUNDO A FUNDO PROVENIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
DE AUTORIA DO DEPUTADO CASSIO GOIS AO MUNICIPIO DE CACOAL.
Plano de Trabalho (0040348956)
Portaria nº 4471 de 10 de dezembro de 2021
Resolução N° 682/2022/SESAU-CIB
Resolução N° 267/2023/SESAU-CIB (0041387396)
Despacho SESAU-CFES 0041708968
PROC. 0005.002049/2023-51
Código Barras
Situação Confirmada Pagamento Banco 15/09/2023 Data
Transação Origem 0250 PP Despesa Empenhada
Usuário Lançado em 14/09/2023 às 13:51 por LIDIANE MIRANDA DOS SANTOS
Domicílio Destino Retorno 001 01179-7 000071566-2
Número Autenticação
Repasse Recursos Federais
Código Finalidade
Sim
Retenções Sugeridas
Retenção Valor Base Cálculo % Retenção Valor RetidoCompetência
Retenções Realizadas
Retenção Valor Base Cálculo % Retenção Valor RetidoNúmero Retenção Competência
Lançamentos
Nº Evento Inscrição Classificação Fonte Recurso Valor
2023NL038962 2.019.000,001.5.00.00700553100101
2.019.000,001.5.00.00700554100602
007 2.019.000,001.5.00.00700554101703
00102757X0000100005 2.019.000,001.5.00.00700553100304
Desenvolvido por INDRA
Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal
Data e Hora da Emissão: 19/09/2023 às 10:24:09
Emissor: ABINADABE MATEUS PAGANI FERREIRA
Módulo:
Programação e Execução Financeira Página 1 de 1
02/10/2023, 12:05 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.18.0#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1
Extrato de Conta Corrente
G335021258544099008
02/10/2023 13:04:18
Cliente - Conta atual
Agência 1179-7
Conta corrente 71566-2 FMS INVESTIMENTO
Período do
extrato 9/2023
Lançamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
20/07/2023 Saldo Anterior 0,00 C
15/09/2023 + Ordem Bancária 202.309.140.039.602 2.019.000,00 C 2.019.000,00 C
18/09/2023 BB RF CP Automatico 1.201.972 2.019.000,00 D 0,00 C
21/09/2023 BB RF CP Automatico 1.201.972 2.021.343,94 C
21/09/2023 Aplicação em Poupança 1.179.510.071.566 2.021.343,94 D 0,00 C
30/09/2023 S A L D O 0,00 C
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OBSERVAÇÕES:
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Transação efetuada com sucesso por: JA403970 PATRICIA BORGES DE LIMA GENELHU.
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