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materia nº 51/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 51 / 2023
Date 2023-10-23
EmentaA Mesa Diretora, nos termos do (s) artigo (s) 103, §3º e inc. V, c/c art. 111 caput, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer sejam retiradas, as proposições ainda não submetido à deliberação do Plenário, o PLO 117/2023 - Projeto de Lei Ordinária, Que: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL E REVOGA A LEI 3.520/PMC/2015, A LEI 3.607/PMC/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; e a RES. 4/2023 - Projeto Resolução, Que: AUTORIZA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL “O CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS PÚBLICAS” DO ATO DA MESA N. 9/2023 – CMC. Ambos de autoria da Mesa Diretora.
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Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-25 Proposição retirada da Ordem do Dia — Proposição requerida pelos autores: Art. 103, § 1º, inc. V do Regimento Interno.
2023-10-23 Aguardando Leitura em Plenário — Retira de tramitação o PLO n. 117/2023 e Projeto Res. 4/2023

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Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
a
REQUERIMENTO N. 51/2023-CMC
Autor: Mesa Diretora
Excelentíssimo Senhor Presidente
Câmara Municipal de Cacoal — RO.
A Mesa Diretora, nos termos do (s) artigo (s) 103, 83º e inc. V, c/cart. 111 caput,
do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer sejam retiradas, as proposições ainda
não submetido à deliberação do Plenário, o PLO 117/2023 - Projeto de Lei
Ordinária, Que: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR GERAL DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL E REVOGA A LEI 3.520/PMC/2015, A LEI
3.607/PMC/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; e a RES. 4/2023 - Projeto
Resolução, Que: AUTORIZA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL “O
CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS PÚBLICAS” DO ATO DA MESA N. 9/2023 — CMC.
Ambos de autoria da Mesa Diretora.
Termos em que pede deferimento.
lácio Catarino Cardoso dos Santos, em 23 de outubro de 2023,
Pacatcotoy
a 4 Justo MDA
JOÃO PAULO PICHEK URO COSTA KLOCH
1º Secretário/CMC 2º Secretário/CMC
filial selado
Vice-Presidente/CMC
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autenticidade e Integridade pode-se acessar o site https://sapi.cacoal.ro.leg.br/, localizar o documento e realizar a verificação no endereço eletrônico
https://verificador.iti.gov.br - Rua Presidente Médici, 1849 — =: (69) 3441-5454/0893/5752 CEP 76963-620 Cacoal/RO e-mail: diretorialegislativacmeQgmail.com

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