br-locleg corpus explorer

← Cacoal (RO)

materia nº 56/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 56 / 2023
Date 2023-10-23
EmentaNos termos do art. 103, § 3º, inciso VI do Regimento Interno, com inclusão do presente REQUERIMENTO em regime.te urgência simples (Art. 120, § 2º, do Regimento Interno), REQUEIRO seja submetido a deliberação do PLENÁRIO a INCLUSÃO para deliberação durante a SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2023 - CMC, de 23/10/2023, da seguinte proposição: PLO 137/2023 - Projeto de Lei Ordinária, Ementa: ABERTURA CRÉDITO ADC. SUPL (R$ 2.019.000,00 SEMUSA)
native_id3338

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-03 Arquivamento da Proposição — —
2023-10-23 Aguardando Leitura em Plenário — Para deliberação do PLO N. 137/2023

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-25T15:26:52.327953-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

Câmara Municipal de Cacoal Ro 6, Z0 2
REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE PROPOSIÇÃO PARA
DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Nos termos do art. 103, 8 3º, inciso VI do Regimento Interno, com inclusão do presente
REQUERIMENTO em regime de urgência simples (Art. 120, 8 2º, do Regimento Interno),
REQUEIRO seja submetido à deliberação do PLENÁRIO a INCLUSÃO para deliberação
durante a SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, QUADRAGESIMA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2023 — CMC, de 23/10/2023,
da seguinte proposição:
PLO 137/2023 — Projeto de Lei Ordinária, Ementa: ABERTURA CRÉDITO ADC.
SUPL (R$ 2.019.000,00 SEMUSA) -
Da justificativa
Justifica-se a necessidade da aprovação pelo plenário do presente requerimento tendo em
vista que a referida proposição se reveste de relevante interesse público e necessidade de
tramitação urgente com objetivo de possibilitar que o Poder Executivo adote as providências
visando a aquisição de um Ônibus para transporte de pessoas para realização de
procedimentos eletivos fora do domicílio, com deslocamento programado e em situações
previsíveis reguladas e agendadas, sem urgência (com acessibilidade — 1 cadeirante), para
atender a Secretaria Municipal de Saúde de Cacoal, CNES nº 5491746, localizada na Rua Rui
Barbosa nº 1275 - Centro no município de Cacoal,
Sabe-se que a maioria dos municípios de Rondônia não é capaz de arcar sozinho com a
assistência integral à saúde do munícipe, sendo assim os serviços organizados de forma
regionalizada e que buscando assegurar o atendimento aos usuários do SUS - Sistema Unico
de Saúde de forma Integral, universal e equânime e considerando que o município de Porto
Velho concentra a grande maioria de serviços e profissionais especializados, há a
necessidade de deslocamentos constantes para a realização de exames e consultas
especializadas, devido ao vazio assistencial existente na macrorregião de saúde 2, sendo de
responsabilidade do município assegurar transporte seguro a estes usuários.
Cacoal/RO, 23 de outubro de 2023.
VEREADORES REQUERENTES: Z a
SERÇ 10R$ . ;
FARA UA
200
“A
Rita Prudente Medir, LSED — Cx Postal HIS Cp. PEVESCOO E (COM PAL2QU/ PO - Pas OGI/AALSASS Cacoal - Rendónia 1

open original →