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materia nº 145/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 145 / 2023
Date 2023-10-25
Ementa“AUTORIZA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL - AMEC A PROCEDER À BAIXA DOS SEUS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU EM DESUSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id3339

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-24 Arquivamento oriundo da publicação da lei — —
2023-11-23 Aguardando arquivamento — Ao arquivo para as providências.
2023-11-17 Aguardando sanção do projeto de lei — Enviado ao Executivo para sanção.
2023-11-17 Aguardando sanção do projeto de lei — Enviar autógrafo para sanção do poder Executivo
2023-11-17 Aguardando assinatura do autógrafo — Para encaminhamento ao Executivo.
2023-11-13 Proposição aprovada A Para elaboração de autógrafo.
2023-11-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para a emissão e votação inclusa na ordem do dia.
2023-11-08 Aguardando confecção de Parecer da Comissão A Para análise e emissão de parecer da Comissão Conjunta.
2023-10-31 Aguardando distribuição para as Comissões A Para distribuição às comissões conjunta.
2023-10-30 Proposição apresentada em Plenário — —
2023-10-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-10-27 Aguardando Leitura em Plenário — —
2023-10-27 Aguardando Despacho da Presidência da Câmara — —
2023-10-25 Cadastro da Proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
OFÍCIO N. 505/GP/PGM/2023 Cacoal/RO, 23 de outubro de 2023. 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, 
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas 
Excelências, o incluso Projeto de Lei que: “AUTORIZA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE 
CACOAL - AMEC A PROCEDER À BAIXA DOS SEUS BENS MÓVEIS 
INSERVÍVEIS OU EM DESUSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências, 
solicitamos a inclusão em pauta para deliberação, e posterior aprovação do
referido Projeto de Lei. 
Atenciosamente, 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito 
Excelentíssimo Senhor
VALDOMIRO CORÁ 
MD. Presidente da Câmara Municipal
CACOAL-RO
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 24/10/2023 - 11:17, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/123173. Folha 1 de 11 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas 
Excelências o incluso Projeto de Lei, encaminhado por meio do Ofício 
505/GP/PGM/2023, que: 
“AUTORIZA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE 
CACOAL - AMEC A PROCEDER À BAIXA DOS SEUS BENS MÓVEIS 
INSERVÍVEIS OU EM DESUSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Trata-se de Projeto de Lei que objetiva proceder a baixa de bens 
móveis considerados inservíveis ou em desuso ao Patrimônio da Autarquia 
Municipal de Esportes de Cacoal 
– AMEC. 
Desta feita, justifica-se o projeto, em razão dos bens constantes no 
anexo I não mais estarem em condições de uso e conservação, os quais foram 
devidamente auditados e inspecionados por comissão especial nomeada para 
tal fim 
– Portaria 32/AMEC/2022, referente ao processo administrativo nº 
1/AMEC/2022. 
Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências, 
contamos com a aprovação do incluso Projeto de Lei. 
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada 
estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito 
 
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI N. /PMC/2023 “AUTORIZA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE 
ESPORTES - AMEC A PROCEDER À BAIXA 
DOS SEUS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU EM 
DESUSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte 
lei: 
Art. 1º Autorizaa Autarquia Municipal de Esportes de Cacoal - AMEC a 
proceder à baixa de 28 (vinte e oito) bens móveis considerados inservíveis ou 
em desuso, no valor de R$ 10.861,27 (dez mil oitocentos e sessenta e um reais 
e vinte e sete centavos), constantes no Anexo I. 
Art. 2º Fica ainda a Autarquia Municipal de Esportes de Cacoal - AMEC 
autorizada a procederà alienaçãodos bens móveis inservíveis ou 
emdesuso,constantes no Anexo I desta Lei, por intermédio de licitação na 
modalidade leilão, nos moldes da Lei n. 8.666/93. 
Art. 3º Os valores arrecadados com a alienação dos bens referidos 
nesta Lei, serão alocados em rubrica específica. 
Art. 4º Os bens móveis referidos no Anexo I desta Lei,não arrematados, 
poderão ser doados a entidades filantrópicas que exerçam atividades de 
relevante interesse público, observado para tanto os trâmites do procedimento 
licitatório previsto na Lei n. 8.666/93. 
Art. 5º Não havendo interessados nas sucatas que forem a leilão, nem 
no procedimento de doação, previstos nesta lei, poderão ao final serem 
descartadas. 
Art. 6° A Autarquia Municipal de Esportes de Cacoal 
– AMECdeverá 
adotar as providências quanto às respectivas baixas dos bens alienados, 
doados ou descartados. 
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Cacoal/RO, 23 de outubro de 2023. 
[Assinado digitalmente] [Assinado digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA DEBORAH MAY DUMPIERRE 
Prefeito Procuradora-Geral Do Município 
OAB/RO N. 4372 
Prefeitura de Cacoal
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145
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PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ANEXO I: 
Relação de bens a serem baixados 
Item Chapa Descrição Conserv. Est. Bens Valor 
 MÁQUINAS E EQUIPAMENTO AGRICOLAS E RODOVIARIOS￾1 157 Cortador de grama el mc50e 2hp00 
60hz 220v Usado Inservível R$ 153,82 
2 394
Roçadeira a gasolina de grande 
potência; lamina 3 facas; com 
cilindrada de 39 cm³; potência 2 kw 
(2,68 din-os); rotação máxima 
12.000rpm; comprimento total 1,85cm; 
peso 7,9kg; acompanha um conjunto 
de corte e 01 lâminas de 2 pontas em 
aço. Marca: husqvarna.
Usado Inservível R$ 371,76 
3 524
Roçadeira a gasolina de grande 
potência lamina 3 facas com cilindrada 
de 39 a 50 cm³ potência 2 a 4 KW 268 
DINOS rotação máxima 9500 a 
13000rpm comprimento total 185cm 
peso 7 a 9kg acompanha um conjunto 
de corte e 01 lâminas de 2 pontas em 
aço Melhor maquina da serie
Usado Inservível R$ 640,11 
 Total dos Registros R$ 1.165,69 
Chapa Descrição Conserv. Est. Bens Valor 
 
Outras maquinas, aparelhos, 
equipamentos e ferramentas 
4 369
Bebedouro instalado industrial em aço 
inox, capacidade para 100 litros, bh 
100 com reposição automática; 
Acessórios: 04 - aparador aço inox 
80x35 com reforço (02 para adulto / 02 
para criança) ; 08 - torneira pressão 
com alongador; 02 - filtro wp230 com 
carvão ativado
Usado Inservível R$ 525,49 
5 371
Bebedouro instalado industrial em aço 
inox, capacidade para 100 litros, bh 
100 com reposição automática; 
Acessórios:04 - aparador aço inox 
80x35 com reforço (02 para adulto / 02 
para criança) - 08 - torneira pressão 
com alongador - 02 - filtro wp230 com 
carvão ativado04 - aparador aço inox 
80x35 com reforço (02 para adulto / 02 
para criança) - 08 - torneira pressão 
com alongador - 02 - filtro wp230 com 
carvão ativado
Usado Inservível R$ 525,49 
6 400
Bebedouro industrial, todo em aço 
inox, com aparador frontal, com 02 
(duas) torneiras em aço inox e filtro 
com carvão ativado para filtrar água, 
reservatório com capacidade de 100 
litros de água gelada, com duas 
voltagens de 110 ou 220wlts, 
termostato regulável, atender no fluxo 
em média de até 200 pessoas, garantia 
contra ferrugem e apodrecimento, 
medindo aproximadamente 1,50mt de 
altura, 76cm de comprimento e 40cm 
de largura (visão lateral) e com altura 
mínima da torneira ao aparador de 
25cm. Com garantia de 01 
ano.MARCA: CACOAL AR 
REFRIGERAÇÃO TRADICIONAL AÇO 
INOX.
Usado Inservível R$ 346,60 
Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
7 401
Bebedouro industrial, todo em aço 
inox, com aparador frontal, com 02 
(duas) torneiras em aço inox e filtro 
com carvão ativado para filtrar água, 
reservatório com capacidade de 100 
litros de água gelada, com duas 
voltagens de 110 ou 220wlts, 
termostato regulável, atender no fluxo 
em média de até 200 pessoas, garantia 
contra ferrugem e apodrecimento, 
medindo aproximadamente 1,50mt de 
altura, 76cm de comprimento e 40cm 
de largura (visão lateral) e com altura 
mínima da torneira ao aparador de 
25cm. Com garantia de 01 ano. 
MARCA: CACOAL AR 
REFRIGERAÇÃO TRADICIONAL AÇO 
INOX.
Usado Inservível R$ 300,00 
8 402
Bebedouro industrial, todo em aço 
inox, com aparador frontal, com 02 
(duas) torneiras em aço inox e filtro 
com carvão ativado para filtrar água, 
reservatório com capacidade de 100 
litros de água gelada, com duas 
voltagens de 110 ou 220wlts, 
termostato regulável, atender no fluxo 
em média de até 200 pessoas, garantia 
contra ferrugem e apodrecimento, 
medindo aproximadamente 1,50mt de 
altura, 76cm de comprimento e 40cm 
de largura (visão lateral) e com altura 
mínima da torneira ao aparador de 
25cm.
Usado Inservível R$ 369,48 
9 476
Bebedouro Industrial de 50 
(cinquenta) litros, fabricado em aço 
inox com tubulação de cobre na parte 
externa do reservatório, não tendo 
contato com a água, preservando a 
pureza e qualidade da mesma após 
terter passado pelo filtro de carvão 
ativado, dotado de 02 (duas) torneiras, 
01(uma) torneira gelada e 01(uma) 
torneira natural, aparadeira na parte 
frontal, medindo 1,30(Alt.) x 0,43(Larg.) 
x 0,43(Prof.), voltagem de 110V. 
acompanha filtro de carvão ativado.
Usado Inservível R$ 441,53 
10 477
Bebedouro Industrial de 50 
(cinquenta) litros, fabricado em aço 
inox com tubulação de cobre na parte 
externa do reservatório, não tendo 
contato com a água, preservando a 
pureza e qualidade da mesma após ter 
passado pelo filtro de carvão ativado, 
dotado de 02(duas) torneiras, 01(uma) 
torneira gelada e 01(uma) torneira 
natural, aparadeira na parte frontal, 
medindo 1,30(Alt.) x 0,43(Larg.) x 
0,43(Prof.), voltagem de 110V. 
acompanha filtro de carvão ativado. 
Aprovado pelo IMETRO. Garantia 
Mínima de 01(um) ano. 
Usado Inservível R$ 441,53
 Total dos Registros R$ 2.950,12 
Item Chapa Descrição Conserv. Est. Bens Valor 
 Equipamentos de Processamento de Dados 
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11 390
MONITOR LCD PRETO 
WIDESCREEN; TAMANHO DA TELA 
18,5" ; SISTEMA DE ACIONAMENTO 
LCD TFT EM CORES; TAMANHO DA 
IMAGEM VISÍVEL 470MM DIAGONAL; 
DISTÂNCIA ENTRE PIXELS 0.3MM 
(H) X 0.3MM (V); VÍDEO INTERFACE 
ANALÓGICA RGB E INTERFACE 
DIGITAL; SINCRONISMO SEPARADO 
TTL H/V; NÚMEROS DE CORES 
MAIOR QUE 16.7 MILHÕES DE 
CORES; CLOCK DE PIXEL 85.5 MHZ; 
RESOLUÇÃO FREQÜÊNCIA DE 
VARREDURA HORIZONTAL 30 KHZ - 
80 KHZ; TAMANHO DE VARREDURA 
HORIZONTAL (MÁXIMO) 409.8MM; 
FREQÜÊNCIA DE VARREDURA 
VERTICAL 55 HZ - 75 HZ; TAMANHO 
DE VARREDURA VERTICAL 
(MÁXIMO) 230.4MM; RESOLUÇÃO 
PREDEFINIDA ÓTIMA 1360 X 768 (60 
HZ); RESOLUÇÃO PREDEFINIDA 
MÁXIMA 1366 X 768 (60 HZ); PLUG & 
PLAY VESA DDC2B/CI; CONECTOR 
DE ENTRADA D-SUB DE 15 PINOS E 
DVI-D; SINAL DE VÍDEO DE 
ENTRADA ANALÓGICO: 0,7 V P-P 
(PADRÃO), 75 OHMS, POSITIVO E 
INTERFACE DIGITAL DVI-D (TMDS); 
ALIMENTAÇÃO 100 A 240 VCA, 50/60 
HZ; CONSUMO DE ENERGIA ATIVO 
<20 W EM ESPERA <0.6W; TIPO DE 
CONECTOR MINI D-SUB DE 15 
PINOS E DVI-D; TIPO DO CABO DE 
SINAL REMOVÍVEL; ALTO FALANTES 
1.5W X 2; ALTURA (COM BASE) 
348MM; LARGURA 449.4MM; 
PROFUNDIDADE 149.6MM. PESO 
(MONITOR APENAS) 3.82 KG; PESO 
(COM A EMBALAGEM) 5.0 KG; 
GARANTIA MÍNIMA DE 01 (UM) ANO 
VÁLIDA PARA TODOS OS 
COMPONENTES, ENGLOBANDO 
PEÇAS E SERVIÇOS, COM 
ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM 
CACOAL-RO. MARCA - AOC E943FW.
Usado Inservível R$ 14,46 
12 432
Computador (SEM MONITOR) c/ 
processador de: 2 Nucleo, 4M Cache, 
3.10 GHz; barramento : 1333MHz FSB 
; Memória RAM: 4GB memoria DDR3; 
HD 750 GB; Placa mãe com Dois 
soquetes de 240 pinos p/ DIMMs DDR3 
SDRAM Suporte p/ DIMMs 
1333/1066Mhz ,Suporte p/ 8GB , 
drives: DVD-RW - leitor e gravador de 
CD e DVD; rede: 10/100 mbps; som: 
on- board de até 5.1 canais; memória 
de vídeo: on-board expansível até 
224MB compartilhado dinamicamente; 
teclado: Usb padrão ABNT2: mouse: 
óptico padrão 2 botões e scroll - 
conexão USB; conexões: 4 entradas 
USB sendo 2 traseira/ 2 frontais, PS2/ 
01 serial, 01 paralela/ 01 VGA/ 01 
RJ45/ 01 entrada para microfone e 1 
saída para fone de ouvido; voltagem: 
bivolt; dimensões aproximadas do 
produto (cm) - AxLxP: 40x17x46cm; 
conteúdo da embalagem: 01 CPU, 01 
Teclado ABNT II multimídia, 02 caixas 
de som, mouse scroll óptico, manual 
técnico em português, termo de 
garantia e Cd de instalação; garantia 
mínima de 01 (um) ano válida para 
Usado Inservível R$ 55,03 
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todos os componentes, englobando 
peças e serviços, com assistência 
técnica em Cacoal-RO.
13 478
Impressora Tanque de Tinta 
copiadora, scanner, wifi e com tanque 
para abastecimento de tinta, tecnologia 
de impressão exclusiva Micropiezo; 
resolução máxima de impressão 
5760x1440 dpi; velocidade de 
impressão 33 ppm em preto e 15 ppm 
em cores; tamanho da gota 3 picolitros; 
interface de USB 2.0 e WiFi, 
capacidade da bandeja 
– entrada 100 
folhas A4, saída 30 folhas de papel A4; 
tamanho de papeis suportados - A4, 
A5, A6, B5, 10x15cm (4x6pol.), 
13x18cm (5x7pol.), 9x13cm (3.5x5pol.), 
Carta (8 1/2x11pol.), Oficio (8 
1/2x14pol.), Meia Carta (5 1/2x8 
1/2pol.), 13x20cm (5x8pol.), 20x25cm 
(8x10pol.), 16:9 wide, 100x148 mm 
Envelopes: #10 (4 1/8x9 1/2pol.), DL 
(110x220mm), C6 (114x162mm); tipos 
de papeis suportados - Comum, Papéis 
Especiais; resolução máxima do 
scanner 1200x2400 dpi; profundidade 
máxima do scanner de 48bits; área do 
escaneamento de 297x210mm; 
velocidade máxima do escaneamento 
de 2.4 ms/linha (mono), 9.5 ms/linha 
(cor); número de cópias de 1 ou 20; 
tamanho das cópias - Carta/ A4 ou 10 
cm x 15 cm; Dimensões da Unidade 
(larg. x prof. x alt.) - Em uso 47,2 x 30 x 
14,5 cm; garrafas de tinta Preto: 
T664120 - Coloridas: T664220; 
T664320; T664420; Voltagem: Bivolt; 
Consumo elétrico (Operação): 11.0 W; 
nível de ruído de 44 dB(A); 
compatibilidade para Windows XP/XP 
Professional x64 Edition/Vista/7/8, Mac 
OS X 10.5.8, 10.6.x, 10.7.x, 10.8.x; 
incluir cabo de conexão USB e CD de 
drivers para instalação. Garantia 
mínima de 01 (um) ano válida para 
todos os componentes, englobando 
peças e serviços, com assistência 
técnica em Cacoal-RO
Usado Inservível R$ 62,49 
14 332
IMPRESSORA LAISER 
MONOCROMATICA PORTA DE 
COMUNICAÇAO USB RESOLUCAO 
USB RESOLUCAO 600 X 600 PPP 2 
MB DE 660 PPP 2 MB DE MEMORIA 
BANDEIJA DE 500 FOLHAS MINIMO 
10PPM HP 1020
Usado Inservível R$ 12,93 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 24/10/2023 - 11:17, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/123173. Folha 7 de 11 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
15 496
Notebook com Processador Intel 
Core i5: 3217 U, 4MB Cache, 1.8 GHz; 
barramento : 1333MHz FSB ; Memória 
RAM: 4GB memoria DDR3; HD 01 TB; 
Suporte p/ DIMMs 1333/1066Mhz 
,Suporte p/ 8GB, drives: DVD-RW 
–
leitor e gravador de CD e DVD; rede: 
10/100/1000 mbps; som: on- board de 
até 5.1 canais Intel , Tela: TFT de 
13.3" (1280x800) com Tecnologia 
XBRITE , Fax Modem: V.92/V.90 
integrado com interface RJ-11, 
Conexões: i.LINK (IEEE 1394), USB 
2.0 (2); Saída VGA;HDMI, Saída para 
fones de ouvido; Mic-in mono; DC In; 
Saída para replicador de portas , Rede: 
Ethernet 10BASE-T/100BASE-TX com 
interface RJ-45 , Som: Compatível com 
sistema de som Windows; Alto￾Falantes Dolby virtual e saída de fones 
de ouvido Dolby; Sound Reality; 
Wireless: Sim , Bluetooth: Sim , Vídeo: 
Mobile Intel Graphics Media 
Accelerator 4500MHD ou Superior 
como ATI ou NVIDIA, Teclado 
QWERTY em português , Mouse: 
touchpad eletrostático, Voltagem: Bivolt 
, Conteúdo da Embalagem: Notebook, 
Bateria de ions de litio, Cabo de força, 
Adaptador de CA, Memory Stick e 
Memory Stick Pro , Dimensões 
aproximadas do produto (cm) - AxLxP: 
3,4x31,5x23,4cm; garantia mínima de 
01 (um) ano válida para todos os 
componentes, englobando peças e 
serviços, com assistência técnica em 
Cacoal-RO.Com webcam de 1,3 Mega 
Pixels e microfone integrados; 
Bluetooth e Wi-Fi (Banda N) 
integrados; Duração da Bateria: 6 
Células 
– Longa Duração.
Usado Inservível R$ 154,28 
16 387
NOTEBOOK COM PROCESSADOR: 
INTEL CORE 2 DUO P8600 (2.4GHZ) , 
BARRAMENTO: 1066MHZ , CACHE: 3 
MB L2 , MEMÓRIA RAM: 4GB DDR2 
SDRAM2 , HD: 320GB SATA DRIVES: 
GRAVADOR E REPRODUTOR DE 
CDS E DVDS , CHIPSET: MOBILE 
INTEL GM45 EXPRESS CHIPSET , 
TELA: TFT DE 13.3" (1280X800) COM 
TECNOLOGIA XBRITE , FAX MODEM: 
V.92/V.90 INTEGRADO COM 
INTERFACE RJ-11, CONEXÕES: 
I.LINK (IEEE 1394), USB 2.0 (2); 
SAÍDA VGA; SAÍDA PARA FONES DE 
OUVIDO; MIC-IN MONOAURAL; DC 
IN; SAÍDA PARA REPLICADOR DE 
PORTAS , REDE: ETHERNET 
10BASE-T/100BASE-TX COM 
INTERFACE RJ-45 , SOM: 
COMPATÍVEL COM SISTEMA DE 
SOM WINDOWS; ALTO-FALANTES 
DOLBY VIRTUAL E SAÍDA DE FONES 
DE OUVIDO DOLBY; SOUND 
REALITY; WIRELESS: SIM , 
BLUETOOTH: SIM , VÍDEO: MOBILE 
INTEL GRAPHICS MEDIA 
ACCELERATOR 4500MHD OU 
SUPERIOR COMO ATI OU NVIDIA, 
TECLADO QWERTY EM 
PORTUGUÊS , MOUSE: TOUCH PAD 
ELETROSTÁTICO, VOLTAGEM: 
BIVOLT , CONTEÚDO DA 
EMBALAGEM: NOTEBOOK, BATERIA 
Usado Inservível R$ 38,55 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 24/10/2023 - 11:17, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/123173. Folha 8 de 11 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DE IONS DE LITIO, CABO DE FORÇA, 
ADAPTADOR DE CA, MEMORY 
STICK E MEMORY STICK PRO , 
DIMENSÕES APROXIMADAS DO 
PRODUTO (CM) - AXLXP: 
3,4X31,5X23,4CM; GARANTIA 
MÍNIMA DE 01 (UM) ANO VÁLIDA 
PARA TODOS OS COMPONENTES, 
ENGLOBANDO PEÇAS E SERVIÇOS, 
COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM 
CACOAL-RO. COM WEBCAM DE 1,3 
MEGA PIXELS E MICROFONE 
INTEGRADOS; BLUETOOTH E WI-FI 
(BANDA N) INTEGRADOS;DURAÇÃO 
DA BATERIA: 6 CÉLULAS - LONGA 
DURAÇÃO. MARCA - HP 4320S.
17 486
Computador (SEM MONITOR) c/ 
processador de: 2 Núcleo, Core i5, 
4M Cache, 3.30 GHz; barramento : 
1333MHz FSB ; Memória RAM: 4GB 
memoria DDR3; HD 01 TB; Placa mãe 
com Dois soquetes de 240 pinos p/ 
DIMMs DDR3 SDRAM Suporte p/ 
DIMMs 1333/1066Mhz ,Suporte p/ 8GB 
, drives: DVD-RW 
– leitor e gravador de 
CD e DVD; rede: 10/100 mbps; som: 
on- board de até 5.1 canais; memória 
de vídeo: on-board expansível até 
224MB compartilhado dinamicamente; 
teclado: Usb padrão ABNT2: mouse: 
óptico padrão 2 botões e scroll 
–
conexão USB; sistema operacional: 
Windows 7 Home Basic Original ; 
conexões: 4 entradas USB sendo 2 
traseira/ 2 frontais, PS2/ 01 serial, 01 
paralela/ 01 VGA/ 01 RJ45/ 01 entrada 
para microfone e 1 saída para fone de 
ouvido; voltagem: bivolt; dimensões 
aproximadas do produto (cm) 
– AxLxP: 
40x17x46cm; conteúdo da embalagem: 
01 CPU, 01 Teclado ABNT II 
multimídia, 02 caixas de som 8W reais, 
mouse scroll óptico, manual técnico em 
português, termo de garantia e Cd de 
instalação; garantia mínima de 01 (um) 
ano válida para todos os componentes, 
englobando peças e serviços, com 
assistência técnica em Cacoal-RO.
Usado Inservível R$ 113,84 
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
18 386
MICRO COMPUTADOR 
PROCESSADOR: INTEL CORE I3 540 
(3.06GHZ); BARRAMENTO:1333MHZ 
FSB; MEMÓRIA RAM: 2GB DDR3; HD; 
500 GB; PLACA MÃE: PADRÃO PARA 
LGA 1156; DRIVES: DVD-RW - 
LEITOR E GRAVADOR DE CD E DVD; 
REDE: 10/100 MBPS; SOM: ON 
BOARD DE ATÉ 5.1 CANAIS; 
MEMÓRIA DE VÍDEO: ONBOARD 
EXPANSÍVEL ATÉ 224MB 
COMPARTILHADO DINAMICAMENTE; 
TECLADO: OS/2 PADRÃO ABNT - 
CONEXÃO PS2; MOUSE: ÓPTICO 
PADRÃO 2 BOTÕES E SCROLL - 
CONEXÃO PS2; SISTEMA 
OPERACIONAL: WINDOWS 7 HPME 
BASIC; CONEXÕES: 4 ENTRADAS 
USB SENDO 2 TRASEIRA/ 2 
FRONTAIS, PS2/ 01 SERIAL, 01 
PARALELA/ 01 VGA/ 01 RJ45/ 01 
ENTRADA PARA MICROFONE E 1 
SAÍDA PARA FONE DE OUVIDO; 
VOLTAGEN: BIVOLT; DIMENSÕES 
APROXIMADAS DO PRODUTO (CM) - 
AXLXP: 40X17X46CM; CONTEÚDO 
DA EMBALAGEM: 01 CPU, 01 
TECLADO ABNT II MULTIMIDIA, 02 
CAIXAS DE SOM 180W, MOUSE 
SCROLL ÓPTICO, MANUAL 
TÉCNICO, TERMO DE GARANTIA E 
CD DE INSTALAÇÃO; GARANTIA 
MÍNIMA DE 01 (UM) ANO VÁLIDA 
PARA TODOS OS COMPONENTES, 
ENGLOBANDO PEÇAS E SERVIÇOS, 
COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM 
CACOAL-RO.
Usado Inservível R$ 48,21 
19 492 No break - 800Va Usado Inservível R$ 22,38 
20 494 No break - 1200Va Usado Inservível R$ 33,35 
21 429
Computador (SEM MONITOR) c/ 
processador de: 2 Núcleo, 4M 
Cache, 3.10 GHz; barramento : 
1333MHz FSB ; Memória RAM: 4GB 
memoria DDR3; HD 750 GB; Placa 
mãe com Dois soquetes de 240 pinos 
p/ DIMMs DDR3 SDRAM Suporte p/ 
DIMMs 1333/1066Mhz ,Suporte p/ 8GB 
, drives: DVD-RW - leitor e gravador de 
CD e DVD; rede: 10/100 mbps; som: 
on- board de até 5.1 canais; memória 
de vídeo: on-board expansível até 
224MB compartilhado dinamicamente; 
teclado: Usb padrão ABNT2: mouse: 
óptico padrão 2 botões e scroll - 
conexão USB; conexões: 4 entradas 
USB sendo 2 traseira/ 2 frontais, PS2/ 
01 serial, 01 paralela/ 01 VGA/ 01 
RJ45/ 01 entrada para microfone e 1 
saída para fone de ouvido; voltagem: 
bivolt; dimensões aproximadas do 
produto (cm) - AxLxP: 40x17x46cm; 
conteúdo da embalagem: 01 CPU, 01 
Teclado ABNT II multimídia, 02 caixas 
de som, mouse scroll óptico, manual 
técnico em português, termo de 
garantia e Cd de instalação; garantia 
mínima de 01 (um) ano válida para 
todos os componentes, englobando 
peças e serviços, com assistência 
técnica em Cacoal-RO.
Usado Inservível R$ 44,25 
 Total dos Registros R$ 599,77 
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Item Chapa Descrição Conserv. Est. Bens Valor 
 Aparelhos e Utensílios domésticos 
22 340 CONDICIONADOR DE AR 12.000 
BTUS 220 VOLTS Usado Inservível R$ 100,33 
23 127 GELADEIRA ELETROLUX 280 
LITROS Usado Inservível R$ 49,51 
 Total dos Registros R$ 149,84 
Item Chapa Descrição Conserv. Est. Bens Valor 
 MOBILIÁRIO EM GERAL 
24 300
BAUCAO EM MADEIRA NATURAL 
COM 03 METROS DE LARGURA 
ALTURA 1.15 SENDO 80CM A 
ALTURA DO 1TAMPO 1.15 MTS DE 
ALTURA DO 2 TAMPO
Usado Inservível R$ 185,64 
25 417
 Cadeira modelo executiva digitador 
com sistema Back - Sistema de 
regulagem de postura do encosto e 
acento com base giratória, á gás, 
braço com regulagem de altura lateral, 
com o encosto e o acento 
confeccionado com espuma ejetada 
atomicamente da cor preta.
Usado Inservível R$ 15,21 
26 557
MESA PARA ESCRITÓRIO EM MDF; 
MEDINDO 75CM DE ALTURA, 150CM 
DE LARGURA E 80CM DE 
PROFUNDIDADE; RETANGULAR; 
COR CARVALHO; REVESTIMENTO 
EM BP; COM AFASTADOR 
CROMADO ENTRE O TAMPO E A 
LATERAL DA MESA E COM PASSA 
FIOS; DETALHE DE PERFIL 
CROMADO. GARANTIA DE 01 ANO 
CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO
Usado Inservível R$ 492,65 
27 349
CADEIRA GIRATORIA MODELO 
EXECUTIVA COM APOIO, ESPUMA 
INJETADA NA PONTA COM 
REGULAGEM
Usado Inservível R$ 77,45 
 Total dos Registros R$ 770,95 
Item Chapa Descrição Conservação. Est. Bens Valor 
 Veículos de tração Mecânica 
28 354 SAVEIRO 1.6 Usado Inservível R$ 5.224,90 
 
 
MÁQUINAS E EQUIPAMENTO 
AGRICOLAS E RODOVIARIOS- R$ 1.165,69 
 
Outras maquinas, aparelhos, 
equipamentos e ferramentas R$ 2.950,12 
 
Equipamentos de Processamento de 
Dados R$ 599,77 
 Aparelhos e Utensílios domésticos R$ 149,84 
 Veículos de tração Mecânica R$ 5.224,90 
 MOBILIÁRIO EM GERAL R$ 770,95 
 TOTAL GERAL R$ 10.861,27 
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