| Tipo | Ofícios solicitados em Plenário |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 2023 |
| Date | 2023-10-16 |
| Ementa | Oficio solicitado pelo Vereador Paulo Henrique dos Santos Silva, na 29ª Sessão ordinária. |
| native_id | 3412 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Rua Presidente Médici, 1849 – : (69) 3441-5454/0893/5752 CEP 76963-620 Cacoal/RO - https://www.cacoal.ro.leg.br/ - e-mail: primeirasecretariacmc@gmail.com Câmara Municipal de Cacoal Primeira Secretaria Nota de Repúdio. Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia – ALE O Vereador Paulo Henrique dos Santos Silva, durante a 29° Sessão Ordinária realizada no dia 16/10/2023, solicitou a Mesa Diretiva que expedisse uma Nota de Repúdio para Assembleia Legislativa de Rondonia - ALE, pela qual se manifesta o repúdio cujo o mesmo discorda veementemente da decisão do Governador Marcos Jose Rocha dos Santos, por não dialogar com a sociedade e aumentar, majorar, arrancar das costas da população as Benesses que ele oferece para os Deputados Estaduais do Estado. Faz saber que a população foi surpreendida pela aprovação desta nova Lei (5.629/2023) que altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996. Matéria que aumenta a Alíquota ICMS de 17.5% para 21%. A Lei irá causar impacto no bolso de cada cidadão que habita no Estado. Atenciosamente, Cacoal, 17 de outubro de 2023. João Paulo Pichek Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Cacoal.