ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
OFÍCIO N. 543/GP/PGM/2023 Cacoal/RO, 17 de novembro de 2023.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas
Excelências, o incluso Projeto de Lei que:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências,
solicitamos a inclusão em pauta para deliberação em REGIME DE URGÊNCIA
SIMPLES e posterior aprovação do referido Projeto de Lei.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
PREFEITO
Excelentíssimo Senhor Presidente
VALDOMIRO CORÁ
Câmara Municipal de Cacoal/RO
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº
SENHOR PRESIDENTE
Senhores Vereadores,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas
Excelências, o incluso Projeto de Lei que:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Considerando a necessidade em dar continuidade aos trabalhos
desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA por meio do Fundo
Municipal de Saúde - FMS, e que em decorrência da forma de repasse, sendo o
mesmo vinculado ao CNPJ da Prefeitura Municipal de Cacoal, faz-se necessário a
vinculação do saldo a Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, para que os
tramites processuais sejam através da mesma, objetivando a prestação de contas
final.
Desde já esclarecemos que os bens serão repassados a SEMUSA, visando
atender a demanda da Transferência Especial, como pode ser observado por meio
do Mem. 122/2023 enviado pelo setor de Coordenação de Convênio no qual informa
quanto a liberação de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em caráter de transferência
especial, via emenda parlamentar, repassada pelo Ministério da Economia a fim de
realizar investimentos, seja na aquisição de equipamentos e/ou execução de obra
relacionada à área da saúde.
Considerando a necessidade em realizar aquisição de bens permanentes
para equipar a rede hospitalar do município, como por exemplo, freezer,
bebedouros, geladeira, tvs, camas e colchões hospitalares, entre outros, haja vista
que os que o Hospital Municipal Materno Infantil- HMMI possui, são antigos e não
atendem a demanda atual, para realizar melhorias na rede municipal de saúde.
Considerando que o referido repasse será aplicado com destinação
específica, faz-se necessário a vinculação do valor de repasse a Receita
2.4.1.9.99.0.3.01.01.00.00.00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares
NT 193/2020 - Livres - Emendas Individuais, sendo vinculado o valor de R$
100.000,00 (cem mil reais).
Considerando o grau de importância do tema abordado, solicitamos
URGÊNCIA na tramitação processual. Sendo o que se apresenta para o momento,
reitero votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
PREFEITO
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº /PMC/2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
o Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal
um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas no
valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.001.04.122.0002.2.013. GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMAD
381 - 4.4.90.52.00.00 17060100 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
Total Suplementação: R$ 100.000,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de
Recurso Vinculado (Provável Excesso de Arrecadação), conforme anexo TC-18
da Inst. Normativa Nº 13/TCERO-2004, em consonância com disposto no art. 43 da
Lei 4.320/64.
Receita
Receita: 2.4.1.9.99.03.01.01000000 Fonte: 17060100 100.000,00
Total da Receita: R$ 100.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cacoal/RO, 17 de novembro de 2023.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
[Assinado Digitalmente]
DEBORAH MAY DUMPIERRE
Procuradora-Geral do Município
OAB/RO N. 4372
Prefeitura de Cacoal
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159
Exercício: 2023
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ** Elotech **
17/11/2023
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Memorando nº 343/2023
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º da Lei nº 5.148/PMC/2022, e
Dá Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Cacoal, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos
legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$100.000,00 (cem mil reais)
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.001.04.122.0002.2.013. GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMAD
- 4.4.90.52.00.00 17060100 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00381
Total Suplementação: R$ 100.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do referido crédito fica utilizado
recurso proveniente de Recurso Vinculado (Provável Excesso de Arrecadação), conforme
anexo TC-18 da Inst. Normativa Nº 13/TCERO-2004, em consonância com disposto no art. 43,
da Lei 4.320/64.
Receita
100.000,00Receita:2.4.1.9.99.03.01.01000000 Fonte: 17060100
100.000,00Total da Receita:
Artigo 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cacoal , Estado de
Rondônia, em 17/11/2023.
DAVYS SLEMAN DE NEGREIROS
Sec. Mun de Planejamento Dec n° 9.367/PMC/23
Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2023
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ** Elotech **
17/11/2023
Page 2 of 2
Memorando nº 343/2023
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º da Lei nº 5.148/PMC/2022, e
Dá Outras Providências.
Considerando a necessidade em dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria
Municipal de Saúde - SEMUSA por meio do Fundo Municipal de Saúde -FMS, e que em decorrência
da forma de repasse, sendo o mesmo vinculado ao CNPJ da Prefeitura Municipal de Cacoal, faz-se
necessário a vinculação do saldo a Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, para que os
tramites processuais sejam através da mesma, objetivando a prestação de contas final.
Desde já esclarecemos que os bens serão repassados a SEMUSA, visando atender a demanda da
Transferência Especial, como pode ser observado por meio do Mem. 122/2023 enviado pelo setor de
Coordenação de Convênio no qual informa quanto a liberação de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em
caráter de transferência especial, via emenda parlamentar, repassada pelo Ministério da Economia a
fim de realizar investimentos, seja na aquisição de equipamentos e/ou execução de obra relacionada à
área da saúde.
Considerando a necessidade em realizar aquisição de bens permanentes para equipar a rede
hospitalar do município, como por exemplo, freezer, bebedouros, geladeira, tv?s, camas e colchões
hospitalares, entre outros, haja vista que os que o Hospital Municipal Materno Infantil- HMMI possui,
são antigos e não atendem a demanda atual, para realizar melhorias na rede municipal de saúde.
Considerando que o referido repasse será aplicado com destinação específica, faz-se necessário a
vinculação do valor de repasse a Receita 2.4.1.9.99.0.3.01.01.00.00.00 Transferências Advindas de
Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Livres - Emendas Individuais, sendo vinculado o valor de R$
100.000,00 (cem mil reais). Em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º Inciso II da Lei 4.320/64.
Diante dos fatos, solicitamos a gentileza em providenciar Projeto de Lei, EM CARATER DE
URGÊNCIA, haja vista, a necessidade de dar início aos trâmites necessários, para Abertura de Crédito
Adicional Suplementar, através de Provável Excesso de Arrecadação (Rec. Vinculado Receita), ao
orçamento vigente, conforme art. 41 e 42, da Lei 4.320/64, e art. 7º, inciso I, da Lei nº
5148/PMC/2022, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para atender ao Fundo Municipal de
Saúde - FMS, por meio da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD.
JUSTIFICATIVA
Atenciosamente
DAVYS SLEMAN DE NEGREIROS
Sec. Mun de Planejamento Dec n°
9.367/PMC/23
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA - BRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MEMOR: 343/SEMAD/2023
DATA: 16/10/2023
DA: SEMAD
– SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PARA: SEMPLAN - COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
ASSUNTO: Solicitação de Abertura de Crédito Suplementar por Excesso de
Arrecadação.
JUSTIFICATIVA:
Considerando a necessidade em dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela
Secretaria Municipal de Saúde
– SEMUSA por meio do Fundo Municipal de Saúde
– FMS, e
que em decorrência da forma de repasse, sendo o mesmo vinculado ao CNPJ da Prefeitura
Municipal de Cacoal, faz-se necessário a vinculação do saldo a Secretaria Municipal de
Administração
– SEMAD, para que os tramites processuais sejam através da mesma,
objetivando a prestação de contas final.
Desde já esclarecemos que os bens serão repassados a SEMUSA, visando atender a
demanda da Transferência Especial, como pode ser observado por meio do Mem. 122/2023
enviado pelo setor de Coordenação de Convênio no qual informa quanto a liberação de R$
100.000,00 (cem mil reais), em caráter de transferência especial, via emenda parlamentar,
repassada pelo Ministério da Economia a fim de realizar investimentos, seja na aquisição de
equipamentos e/ou execução de obra relacionada à área da saúde.
Considerando a necessidade em realizar aquisição de bens permanentes para equipar
a rede hospitalar do município, como por exemplo, freezer, bebedouros, geladeira, tv’s, camas
e colchões hospitalares, entre outros, haja vista que os que o Hospital Municipal Materno
Infantil- HMMI possui, são antigos e não atendem a demanda atual, para realizar melhorias na
rede municipal de saúde.
Considerando que o referido repasse será aplicado com destinação específica, faz-se
necessário a vinculação do valor de repasse a Receita 2.4.1.9.99.0.3.01.01.00.00.00
Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Livres - Emendas
Individuais, sendo vinculado o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Diante dos fatos, solicitamos a gentileza em providenciar Projeto de Lei, para
Abertura de Crédito Adicional Suplementar, através de Provável Excesso de Arrecadação
(Rec. Vinculado Receita), ao orçamento vigente, conforme art. 41 e 42, da Lei 4.320/64, e art.
7º, inciso I, da Lei nº 5148/PMC/2022, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para
atender ao Fundo Municipal de Saúde
– FMS, por meio da Secretaria Municipal de
Administração - SEMAD, conforme tabela abaixo:
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA - BRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
A B
A CRIAR/ SUPLEMENTAR A REDUZIR/VINCULAR
Fic. Cód Especificação Valor (R$) Fic. Cód Especificação Valor (R$)
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
Para Cobertura do referido crédito será utilizado recurso
proveniente de Provável Excesso de Arrecadação originário da
Receita 2.4.1.9.99.0.3.01.01.00.00.00 Transferências Advindas de
Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Livres - Emendas
Individuais sendo vinculado o valor de R$ 100.000,00 (cem mil
reais) vinculados a conta corrente 672006-0
– Emenda
Parlamentar 2023, agência 1823-6, Caixa Econômica. Em
conformidade com o disposto no art. 43, § 1º Inciso II da Lei
4.320/64
04.001.
04.122.0002.2.013
GESTÃO ADMINISTRATIVA -
SEMAD
1.706.0100
Transferência Especial da União -
Emenda Individual - Exercício
Corrente
4.4.90.52.00
Equipamentos e
Material
Permanente
R$ 100.000,00
TOTAL GERAL R$ 100.000,00
Para cobertura do referido crédito será utilizado recursos provenientes de Excesso de
Arrecadação conforme especificado na coluna B, de acordo com o disposto no art. 43, § 1º
inciso II da Lei 4.320/64.
Atenciosamente,
ELIANE DE LACERDA LÚCIO SANTOS
Secretária Municipal de Administração
Decreto n. 8.700/PMC/2022
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por ELIANE DE LACERDA LUCIO SANTOS (CPF ###.###.762-##), em 17/11/2023 - 11:11, e pode ser validado pelo QR Code ao
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06/11/23, 12:07 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/38693/detalhar-ordem-pagamento/21978 1/1
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Detalhar Ordem de Pagamento
Detalhe da Ordem de Pagamento
Ordem de Pagamento
Ordem Bancária
Histórico de Eventos de Pagamento
Plano de Ação Detalhe
Ordem de Pagamento
2023OP011369
Documento Hábil
2023TF009774
Nota de Empenho
2023NE002775
Vinculação
405
Situação
OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Data da Situação
02/10/2023
Data de Emissão
29/09/2023
Ordem Bancária
2023OB811371
Exibir: 1-3 de 3 itens Página
Responsávelc Data - Horac Situaçãoc
10 1
sistema 02/10/2023 11:49 OB Enviada à instituição
bancária para pagamento
***.945.791-** 29/09/2023 15:29 Aguardando assinaturas
do ordenador de
despesas e/ou gestor
financeiro
***.945.791-** 29/09/2023 10:42 Aguardando Envio para o
SIAFI
Voltar
REDES SOCIAIS
Transferências Especiais
l.0.0
Entrar
06/11/23, 12:03 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/38693/dados-basicos 1/1
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Aviso importante!
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Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Situação do Plano de Ação: Ciente
Plano de Ação Detalhe
Dados Básicos Dados Orçamentários Relatório Gestão
Código do Plano de Ação *
09032023-038693
Ano *
2023
Modalidade de Transferência *
Especial
Programa *
09032023
Beneficiário *
04092714000128 - MUNICIPIO DE CACOAL
UF *
RO
Banco *
104 - Caixa Econômica Federal
Agência *
1823-6
Conta *
6672006-0
Situação da Conta *
Conta Ativa
Emenda Parlamentar *
202341730004-SILVIA CRISTINA
Valor de Custeio *
R$ 0,00
Valor de Investimento *
R$ 100.000,00
Área da política pública na qual o recurso será aplicado
Políticas Públicas selecionadas
Tipoc Açõesc
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Programação Orçamentária
Programações Orçamentárias selecionadas
Descriçãoc Açõesc
investimento
Voltar
REDES SOCIAIS
Transferências Especiais
l.0.0
Entrar
06/11/23, 12:05 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/38693/detalhar-empenho/32276 1/1
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Detalhar Empenho
Detalha o empenho no sistema.
Plano de Ação Detalhar Empenho
Número da Minuta
2023NME000027827
Número do Empenho
2023NE002775
Situação do Empenho
Enviado
Tipo do Documento
Empenho Original
Valor do Empenho
R$ 100.000,00
UG Emitente
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Fonte de Recurso
1000000000
PTRES
219270
Natureza de Despesa
444041
Subitem
41
Categoria de Despesa
INVESTIMENTO
Beneficiário
04.092.714/0001-28-MUNICIPIO DE CACOAL
Número do RO
2023RO002811
Data de Emissão
05/07/2023
Prioridade de Desbloqueio
37
Voltar
REDES SOCIAIS
Transferências Especiais
l.0.0
Entrar
06/11/23, 12:06 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/documento-habil/historico/40369 1/1
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Histórico de Eventos do Documento Hábil
Lista o histórico dos Empenhos cadastrados no Transferegov
Lista de Eventos de Documentos Hábeis
Documento Hábil Histórico do Documento Hábil
Emenda Parlamentar
202341730004-SILVIA CRISTINA
Recebedor
04092714000128 - MUNICIPIO DE CACOAL
Plano de Ação
09032023-038693
Empenho
2023NE002775
Minuta
2023MDH00002649
Documento Hábil
2023TF009774
Valor
R$ 100.000,00
Exibir: 1-3 de 3 itens Página
CPF Minutac Documento Hábil
c
Valorc Data-Horac Situaçãoc Observaçãoc
10 1
***.945.791-** 2023MDH00002649 2023TF009774 R$ 100.000,00 28/09/2023 - 17:53 Enviado Documento Hábil enviado com sucesso ao SIAFI.
Número da NS: 2023NS028290. Número do DH:
2023TF009774...
***.945.791-** 2023MDH00002649 R$ 100.000,00 28/09/2023 - 16:45 Documento Hábil
gerado e
aguardando
envio ao SIAFI
sistema 2023MDH00002649 R$ 100.000,00 05/07/2023 - 23:44 Minuta gerada
Voltar
REDES SOCIAIS
Transferências Especiais
l.0.0
Entrar