| Tipo | Ofícios solicitados em Plenário |
|---|---|
| Número / Ano | 131 / 2023 |
| Date | 2023-11-22 |
| Ementa | Ofício solicitado pelo Vereador Paulo Henrique dos Santos Silva, na 34ª Sessão Ordinária. |
| native_id | 3423 |
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Rua Presidente Médici, 1849 – : (69) 3441-5454/0893/5752 CEP 76963-620 Cacoal/RO - https://www.cacoal.ro.leg.br/ - e-mail: primeirasecretariacmc@gmail.com Câmara Municipal de Cacoal Primeira Secretaria OFÍCIO Nº131/2023/PS/CMC Cacoal, 21 de novembro de 2023. Ao Senhor Secretário, Jeferson Ribeiro da Rocha. j Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia – SESAU. Assunto: Ofício solicitado pelo vereador Paulo Henrique dos Santos Silva na 34ª Sessão Ordinária. O Vereador Paulo Henrique dos Santos Silva, em sessão Ordinária realizada no dia 20/11/2023, solicitou a mesa diretiva que expedisse um ofício à Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia, pedindo a inicialização de um processo de contratação por chamamento público, para que enquanto não se instale as UTIs Neonatal na Administração Pública, seja feito o serviço pela iniciativa privada e pago com recursos Públicos do Estado e das 32 cidades da Macrorregião 02. Solicita também o funcionamento dos 09 leitos de UTIs Neonatal e 01 leito de UTI Móvel que estão paradas no almoxarifado do Hospital Regional de Cacoal, por inobservância e irresponsabilidade de gestões que passam desde 2017, que este seja realizado por termo de compromisso entre Estado e Município, e destinados ao Hospital Materno Infantil ou ao Hospital Regional de Cacoal. Diante do exposto, aguardo as devidas providências. Atenciosamente, João Paulo Pichek Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Cacoal.