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materia nº 131/2023

Tipo Ofícios solicitados em Plenário
Número / Ano 131 / 2023
Date 2023-11-22
EmentaOfício solicitado pelo Vereador Paulo Henrique dos Santos Silva, na 34ª Sessão Ordinária.
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Rua Presidente Médici, 1849 – : (69) 3441-5454/0893/5752 CEP 76963-620 Cacoal/RO - 
https://www.cacoal.ro.leg.br/ - e-mail: primeirasecretariacmc@gmail.com
Câmara Municipal de Cacoal 
Primeira Secretaria 
OFÍCIO Nº131/2023/PS/CMC Cacoal, 21 de novembro de 2023. 
 Ao Senhor Secretário,
 Jeferson Ribeiro da Rocha.
j Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia – SESAU.
 
Assunto: Ofício solicitado pelo vereador Paulo Henrique dos Santos Silva na 34ª 
Sessão Ordinária.
 O Vereador Paulo Henrique dos Santos Silva, em sessão Ordinária realizada 
no dia 20/11/2023, solicitou a mesa diretiva que expedisse um ofício à Secretaria de Saúde 
do Estado de Rondônia, pedindo a inicialização de um processo de contratação por 
chamamento público, para que enquanto não se instale as UTIs Neonatal na 
Administração Pública, seja feito o serviço pela iniciativa privada e pago com recursos 
Públicos do Estado e das 32 cidades da Macrorregião 02.
 Solicita também o funcionamento dos 09 leitos de UTIs Neonatal e 01 leito de 
UTI Móvel que estão paradas no almoxarifado do Hospital Regional de Cacoal, por 
inobservância e irresponsabilidade de gestões que passam desde 2017, que este seja 
realizado por termo de compromisso entre Estado e Município, e destinados ao Hospital 
Materno Infantil ou ao Hospital Regional de Cacoal.
 Diante do exposto, aguardo as devidas providências.
Atenciosamente,
 João Paulo Pichek
 Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Cacoal. 

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