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materia nº 163/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 163 / 2023
Date 2023-11-23
EmentaDISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 5.256/PMC/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3429

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-25 Arquivamento oriundo da publicação da lei — Arquiva-se
2024-03-26 Aguardando arquivamento — Arquivamento oriundo da publicação da Lei.
2024-03-19 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — Aguardando sanção do Chefe do Poder Executivo.
2024-03-19 Aguardando envio para o Poder Executivo — Enviar autógrafo para sanção do Poder Executivo.
2024-03-18 Aguardando assinatura do autógrafo — Para assinatura do autógrafo.
2024-03-18 Proposição aprovada aguardando emissão de autógrafo — Aguardando assinatura do autógrafo.
2024-03-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia A Pedido de urgência
2024-03-16 Aguardando a inclusão na Ordem do dia — —
2024-03-16 Aguardando Análise das Comissões — —
2024-03-15 Aguardando distribuição para as Comissões — —
2024-02-23 Aguardando Parecer Jurídico — Para emissão do Parecer Jurídico
2023-11-27 Proposição apresentada em Plenário — Aguardando encaminhamento a PJCMC
2023-11-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Para publicação e leitura em PLEN
2023-11-23 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta P Para análise do Presidente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-22T12:58:30.137204-03:00 Aprovado por unanimidade dos presentes 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
1 
OFÍCIO N. 568/GP/PGM/2023 Cacoal/RO, 23 de novembro de 2023. 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, 
Com a presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas 
Excelências, o incluso Projeto de Lei que: 
“DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 
5.256/PMC/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências, 
contamos com aprovação do incluso Projeto de Lei. 
Atenciosamente, 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito 
Excelentíssimo Senhor 
VALDOMIRO CORÁ 
MD. Presidente da Câmara Municipal 
CACOAL-RO
 
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2 
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas 
Excelências o incluso Projeto de Lei que: 
“DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 
5.256/PMC/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
O presente Projeto de Lei tem por fim corrigir erro material existente no 
Anexo I, da Lei nº 5.256/PMC/2023, onde todas as tabelas possuem apenas a 
Classe “A”, contudo, as tabelas devem constar as classes de “A” a “E”.
Mantêm-se inalterados os valores referentes à concessão do reajuste 
aos profissionais do magistério público da educação básica, processo nº 
17.189/2023. 
A pretensão visa atender à solicitação da Secretaria Municipal de 
Administração Departamento de Recursos Humanos 
– SEMAD, veiculada por 
meio do Memorando n. 348/DRH/SEMAD/2023. 
Diante do exposto, na certeza e convicção de Vossas Excelências, 
contamos com aprovação do incluso Projeto de Lei. 
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada 
estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito 
 
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3 
PROJETO DE LEI N. /PMC/2023.
“DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ANEXO I 
DA LEI Nº 5.256/PMC/2023 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
OPREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que o Poder Legislativo do Município de Cacoal aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1º Para fins de retificar o Anexo I, da Lei Municipal nº 
5.256/PMC/2023, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo I 
desta Lei. 
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e revogam￾se as disposições em contrário. 
Cacoal/RO, 23 de novembro de 2023. 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito 
[Assinado Digitalmente] 
DEBORAH MAY DUMPIERRE 
Procuradora-Geral do Município 
Decreto nº. 8.600/PMC/2022 
OAB/RO Nº. 4.372 
 
Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
4 
ANEXO I 
ANEXO I - PROFESSORES NÍVEL "I" E "II" (MAGISTÉRIO) - 20h (COM 3% DE REAJUSTE) 
TABELA I MAGISTÉRIO 
A 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 1.980,49 R$ 2.039,90 R$ 2.101,10 R$ 2.164,13 R$ 2.229,06 R$ 2.295,93 R$ 2.364,81 R$ 2.435,75 R$ 2.508,83 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 2.584,09 R$ 2.661,61 R$ 2.741,46 R$ 2.823,71 R$ 2.908,42 R$ 2.995,67 R$ 3.085,54 R$ 3.178,11 R$ 3.273,45 
TABELA II GRADUAÇÃO 
B 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 2.125,46 R$ 2.189,23 R$ 2.254,90 R$ 2.322,55 R$ 2.392,23 R$ 2.463,99 R$ 2.537,91 R$ 2.614,05 R$ 2.692,47 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 2.773,25 R$ 2.856,44 R$ 2.942,14 R$ 3.030,40 R$ 3.121,31 R$ 3.214,95 R$ 3.311,40 R$ 3.410,74 R$ 3.513,06 
TABELA III PÓS-GRADUAÇÃO 
C 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 2.231,73 R$ 2.298,69 R$ 2.367,65 R$ 2.438,68 R$ 2.511,84 R$ 2.587,19 R$ 2.664,81 R$ 2.744,75 R$ 2.827,10 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 2.911,91 R$ 2.999,27 R$ 3.089,24 R$ 3.181,92 R$ 3.277,38 R$ 3.375,70 R$ 3.476,97 R$ 3.581,28 R$ 3.688,72 
TABELA IV MESTRADO 
D 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 2.387,96 R$ 2.459,60 R$ 2.533,38 R$ 2.609,38 R$ 2.687,67 R$ 2.768,30 R$ 2.851,34 R$ 2.936,89 R$ 3.024,99 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 3.115,74 R$ 3.209,21 R$ 3.305,49 R$ 3.404,65 R$ 3.506,79 R$ 3.612,00 R$ 3.720,36 R$ 3.831,97 R$ 3.946,93 
TABELA V DOUTORADO 
E 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 2.626,75 R$ 2.705,55 R$ 2.786,72 R$ 2.870,32 R$ 2.956,43 R$ 3.045,13 R$ 3.136,48 R$ 3.230,57 R$ 3.327,49 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 3.427,32 R$ 3.530,14 R$ 3.636,04 R$ 3.745,12 R$ 3.857,47 R$ 3.973,20 R$ 4.092,39 R$ 4.215,17 R$ 4.341,62 
ANEXO I - PROFESSORES NÍVEL "I" E "II" (MAGISTÉRIO) - 20h (COM 6% DE REAJUSTE) 
TABELA I MAGISTÉRIO 
A 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 2.038,18 R$ 2.099,33 R$ 2.162,31 R$ 2.227,17 R$ 2.293,99 R$ 2.362,81 R$ 2.433,69 R$ 2.506,70 R$ 2.581,91 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 2.659,36 R$ 2.739,14 R$ 2.821,32 R$ 2.905,96 R$ 2.993,14 R$ 3.082,93 R$ 3.175,42 R$ 3.270,68 R$ 3.368,80 
TABELA II GRADUAÇÃO 
B 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 2.187,37 R$ 2.253,00 R$ 2.320,59 R$ 2.390,20 R$ 2.461,91 R$ 2.535,77 R$ 2.611,84 R$ 2.690,20 R$ 2.770,90 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 2.854,03 R$ 2.939,65 R$ 3.027,84 R$ 3.118,67 R$ 3.212,23 R$ 3.308,60 R$ 3.407,86 R$ 3.510,09 R$ 3.615,40 
TABELA III PÓS-GRADUAÇÃO 
C 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 2.296,74 R$ 2.365,65 R$ 2.436,62 R$ 2.509,71 R$ 2.585,01 R$ 2.662,56 R$ 2.742,43 R$ 2.824,70 R$ 2.909,45 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 2.996,73 R$ 3.086,63 R$ 3.179,23 R$ 3.274,61 R$ 3.372,85 R$ 3.474,03 R$ 3.578,25 R$ 3.685,60 R$ 3.796,17 
TABELA IV MESTRADO 
D 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 2.457,52 R$ 2.531,24 R$ 2.607,18 R$ 2.685,39 R$ 2.765,96 R$ 2.848,93 R$ 2.934,40 R$ 3.022,43 R$ 3.113,11 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 3.206,50 R$ 3.302,70 R$ 3.401,78 R$ 3.503,83 R$ 3.608,94 R$ 3.717,21 R$ 3.828,73 R$ 3.943,59 R$ 4.061,90 
TABELA V DOUTORADO 
E 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 2.703,27 R$ 2.784,37 R$ 2.867,90 R$ 2.953,93 R$ 3.042,55 R$ 3.133,83 R$ 3.227,84 R$ 3.324,68 R$ 3.424,42 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 3.527,15 R$ 3.632,96 R$ 3.741,95 R$ 3.854,21 R$ 3.969,84 R$ 4.088,93 R$ 4.211,60 R$ 4.337,95 R$ 4.468,09 
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
5 
ANEXO I - PROFESSORES NÍVEL "I" E "II" (MAGISTÉRIO) - 20h (COM 9% DE REAJUSTE) 
TABELA I MAGISTÉRIO 
A 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 2.095,86 R$ 2.158,74 R$ 2.223,50 R$ 2.290,20 R$ 2.358,91 R$ 2.429,68 R$ 2.502,57 R$ 2.577,64 R$ 2.654,97 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 2.734,62 R$ 2.816,66 R$ 2.901,16 R$ 2.988,20 R$ 3.077,84 R$ 3.170,18 R$ 3.265,28 R$ 3.363,24 R$ 3.464,14 
TABELA II GRADUAÇÃO 
B 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 2.249,28 R$ 2.316,76 R$ 2.386,26 R$ 2.457,85 R$ 2.531,58 R$ 2.607,53 R$ 2.685,75 R$ 2.766,33 R$ 2.849,32 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 2.934,80 R$ 3.022,84 R$ 3.113,53 R$ 3.206,93 R$ 3.303,14 R$ 3.402,23 R$ 3.504,30 R$ 3.609,43 R$ 3.717,71 
TABELA III PÓS-GRADUAÇÃO 
C 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 2.361,74 R$ 2.432,59 R$ 2.505,57 R$ 2.580,74 R$ 2.658,16 R$ 2.737,90 R$ 2.820,04 R$ 2.904,64 R$ 2.991,78 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 3.081,54 R$ 3.173,98 R$ 3.269,20 R$ 3.367,28 R$ 3.468,30 R$ 3.572,34 R$ 3.679,52 R$ 3.789,90 R$ 3.903,60 
TABELA IV MESTRADO 
D 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 2.527,06 R$ 2.602,87 R$ 2.680,96 R$ 2.761,39 R$ 2.844,23 R$ 2.929,56 R$ 3.017,44 R$ 3.107,97 R$ 3.201,21 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 3.297,24 R$ 3.396,16 R$ 3.498,05 R$ 3.602,99 R$ 3.711,08 R$ 3.822,41 R$ 3.937,08 R$ 4.055,19 R$ 4.176,85 
TABELA V DOUTORADO 
E 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 2.779,77 R$ 2.863,16 R$ 2.949,06 R$ 3.037,53 R$ 3.128,65 R$ 3.222,51 R$ 3.319,19 R$ 3.418,77 R$ 3.521,33 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 3.626,97 R$ 3.735,78 R$ 3.847,85 R$ 3.963,29 R$ 4.082,18 R$ 4.204,65 R$ 4.330,79 R$ 4.460,71 R$ 4.594,53 
ANEXO I - PROFESSORES NÍVEL "I" E "II" (MAGISTÉRIO) - 20h (COM 14,95% DE REAJUSTE)
TABELA I MAGISTÉRIO 
A 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 2.210,27 R$ 2.276,58 R$ 2.344,88 R$ 2.415,22 R$ 2.487,68 R$ 2.562,31 R$ 2.639,18 R$ 2.718,35 R$ 2.799,90 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 2.883,90 R$ 2.970,42 R$ 3.059,53 R$ 3.151,32 R$ 3.245,86 R$ 3.343,23 R$ 3.443,53 R$ 3.546,83 R$ 3.653,24 
TABELA II GRADUAÇÃO 
B 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 2.372,06 R$ 2.443,22 R$ 2.516,52 R$ 2.592,02 R$ 2.669,78 R$ 2.749,87 R$ 2.832,37 R$ 2.917,34 R$ 3.004,86 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 3.095,00 R$ 3.187,85 R$ 3.283,49 R$ 3.381,99 R$ 3.483,45 R$ 3.587,96 R$ 3.695,59 R$ 3.806,46 R$ 3.920,66 
TABELA III PÓS-GRADUAÇÃO 
C 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 2.490,66 R$ 2.565,38 R$ 2.642,35 R$ 2.721,62 R$ 2.803,27 R$ 2.887,36 R$ 2.973,98 R$ 3.063,20 R$ 3.155,10 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 3.249,75 R$ 3.347,25 R$ 3.447,66 R$ 3.551,09 R$ 3.657,63 R$ 3.767,35 R$ 3.880,37 R$ 3.996,79 R$ 4.116,69 
TABELA IV MESTRADO 
D 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 2.665,01 R$ 2.744,96 R$ 2.827,31 R$ 2.912,13 R$ 2.999,49 R$ 3.089,48 R$ 3.182,16 R$ 3.277,63 R$ 3.375,96 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 3.477,24 R$ 3.581,55 R$ 3.689,00 R$ 3.799,67 R$ 3.913,66 R$ 4.031,07 R$ 4.152,00 R$ 4.276,56 R$ 4.404,86 
TABELA V DOUTORADO 
E 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 2.931,51 R$ 3.019,46 R$ 3.110,04 R$ 3.203,34 R$ 3.299,44 R$ 3.398,43 R$ 3.500,38 R$ 3.605,39 R$ 3.713,55 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 3.824,96 R$ 3.939,71 R$ 4.057,90 R$ 4.179,64 R$ 4.305,02 R$ 4.434,18 R$ 4.567,20 R$ 4.704,22 R$ 4.845,34 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 23/11/2023 - 12:43, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/135207. Folha 5 de 9 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
6 
ANEXO I - PROFESSORES NÍVEL "I" E "II" (MAGISTÉRIO) - 30h (COM 3% DE REAJUSTE) 
TABELA I GRADUAÇÃO 
A 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 3.188,20 R$ 3.283,85 R$ 3.382,36 R$ 3.483,83 R$ 3.588,35 R$ 3.696,00 R$ 3.806,88 R$ 3.921,08 R$ 4.038,72 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 4.159,88 R$ 4.284,67 R$ 4.413,21 R$ 4.545,61 R$ 4.681,98 R$ 4.822,44 R$ 4.967,11 R$ 5.116,13 R$ 5.269,61 
TABELA II PÓS-GRADUAÇÃO 
B 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 3.421,58 R$ 3.524,22 R$ 3.629,95 R$ 3.738,85 R$ 3.851,01 R$ 3.966,54 R$ 4.085,54 R$ 4.208,11 R$ 4.334,35 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 4.464,38 R$ 4.598,31 R$ 4.736,26 R$ 4.878,35 R$ 5.024,70 R$ 5.175,44 R$ 5.330,70 R$ 5.490,63 R$ 5.655,34 
TABELA III MESTRADO 
C 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 3.592,66 R$ 3.700,43 R$ 3.811,45 R$ 3.925,79 R$ 4.043,56 R$ 4.164,87 R$ 4.289,82 R$ 4.418,51 R$ 4.551,07 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 4.687,60 R$ 4.828,23 R$ 4.973,07 R$ 5.122,27 R$ 5.275,94 R$ 5.434,21 R$ 5.567,24 R$ 5.765,16 R$ 5.938,11 
TABELA IV DOUTORADO 
D 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 3.844,14 R$ 3.959,47 R$ 4.078,25 R$ 4.200,60 R$ 4.326,61 R$ 4.456,41 R$ 4.590,11 R$ 4.727,81 R$ 4.869,64 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 5.015,73 R$ 5.166,20 R$ 5.321,19 R$ 5.480,83 R$ 5.645,25 R$ 5.814,61 R$ 5.989,05 R$ 6.168,72 R$ 6.353,78 
ANEXO I - PROFESSORES NÍVEL "I" E "II" (MAGISTÉRIO) - 30h (COM 6% DE REAJUSTE) 
TABELA I GRADUAÇÃO 
A 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 3.281,06 R$ 3.379,49 R$ 3.480,88 R$ 3.585,30 R$ 3.692,86 R$ 3.803,65 R$ 3.917,76 R$ 4.035,29 R$ 4.156,35 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 4.281,04 R$ 4.409,47 R$ 4.541,75 R$ 4.678,01 R$ 4.818,35 R$ 4.962,90 R$ 5.111,78 R$ 5.265,14 R$ 5.423,09 
TABELA II PÓS-GRADUAÇÃO 
B 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 3.521,23 R$ 3.626,87 R$ 3.735,68 R$ 3.847,75 R$ 3.963,18 R$ 4.082,07 R$ 4.204,54 R$ 4.330,67 R$ 4.460,69 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 4.594,41 R$ 4.732,24 R$ 4.874,21 R$ 5.020,44 R$ 5.171,05 R$ 5.326,18 R$ 5.485,97 R$ 5.650,55 R$ 5.820,06 
TABELA III MESTRADO 
C 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 3.697,30 R$ 3.808,21 R$ 3.922,46 R$ 4.040,13 R$ 4.161,34 R$ 4.286,18 R$ 4.414,76 R$ 4.547,21 R$ 4.683,62 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 4.824,13 R$ 4.968,86 R$ 5.117,92 R$ 5.271,46 R$ 5.429,60 R$ 5.592,49 R$ 5.760,27 R$ 5.933,07 R$ 6.111,07 
TABELA IV DOUTORADO 
D 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 3.956,11 R$ 4.074,79 R$ 4.197,03 R$ 4.322,94 R$ 4.452,63 R$ 4.586,21 R$ 4.723,80 R$ 4.865,51 R$ 5.011,48 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 5.161,82 R$ 5.316,68 R$ 5.476,18 R$ 5.640,46 R$ 5.809,67 R$ 5.983,97 R$ 6.163,48 R$ 6.348,39 R$ 6.538,84 
ANEXO I - PROFESSORES NÍVEL "I" E "II" (MAGISTÉRIO) - 30h (COM 9% DE REAJUSTE) 
TABELA I GRADUAÇÃO 
A 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 3.373,92 R$ 3.475,14 R$ 3.579,39 R$ 3.686,77 R$ 3.797,38 R$ 3.911,30 R$ 4.028,64 R$ 4.149,50 R$ 4.273,96 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 4.402,20 R$ 4.534,27 R$ 4.670,29 R$ 4.810,40 R$ 4.954,72 R$ 5.103,36 R$ 5.256,46 R$ 5.414,15 R$ 5.576,58 
TABELA II PÓS-GRADUAÇÃO 
B 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 3.620,89 R$ 3.729,52 R$ 3.841,40 R$ 3.956,65 R$ 4.075,34 R$ 4.197,60 R$ 4.323,53 R$ 4.453,24 R$ 4.586,84 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 4.724,44 R$ 4.866,17 R$ 5.012,16 R$ 5.162,52 R$ 5.317,40 R$ 5.476,92 R$ 5.641,23 R$ 5.810,47 R$ 5.984,78 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 23/11/2023 - 12:43, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/135207. Folha 6 de 9 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
7 
TABELA III MESTRADO 
C 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 3.801,94 R$ 3.915,99 R$ 4.033,47 R$ 4.154,48 R$ 4.279,11 R$ 4.407,49 R$ 4.539,71 R$ 4.675,90 R$ 4.816,18 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 4.960,66 R$ 5.109,48 R$ 5.262,77 R$ 5.420,65 R$ 5.583,27 R$ 5.750,77 R$ 5.923,29 R$ 6.100,99 R$ 6.284,02 
TABELA IV DOUTORADO 
D 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 4.068,07 R$ 4.190,11 R$ 4.315,82 R$ 4.445,29 R$ 4.578,65 R$ 4.716,01 R$ 4.857,49 R$ 5.003,21 R$ 5.153,31 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 5.307,91 R$ 5.467,15 R$ 5.631,16 R$ 5.800,10 R$ 5.974,10 R$ 6.153,32 R$ 6.337,92 R$ 6.528,06 R$ 6.723,90 
ANEXO I - PROFESSORES NÍVEL "I" E "II" (MAGISTÉRIO) - 30h (COM 14,95% DE REAJUSTE)
TABELA I GRADUAÇÃO 
A 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 3.558,09 R$ 3.664,83 R$ 3.774,78 R$ 3.888,02 R$ 4.004,66 R$ 4.124,80 R$ 4.248,55 R$ 4.376,00 R$ 4.507,28 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 4.642,50 R$ 4.781,78 R$ 4.925,23 R$ 5.072,99 R$ 5.225,18 R$ 5.381,93 R$ 5.543,39 R$ 5.709,69 R$ 5.880,98 
TABELA II PÓS-GRADUAÇÃO 
B 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 3.818,54 R$ 3.933,10 R$ 4.051,09 R$ 4.172,62 R$ 4.297,80 R$ 4.426,74 R$ 4.559,54 R$ 4.696,33 R$ 4.837,21 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 4.982,33 R$ 5.131,80 R$ 5.285,76 R$ 5.444,33 R$ 5.607,66 R$ 5.775,89 R$ 5.949,16 R$ 6.127,64 R$ 6.311,47 
TABELA III MESTRADO 
C 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 4.009,47 R$ 4.129,75 R$ 4.253,65 R$ 4.381,26 R$ 4.512,69 R$ 4.648,07 R$ 4.787,52 R$ 4.931,14 R$ 5.079,08 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 5.231,45 R$ 5.388,39 R$ 5.550,04 R$ 5.716,54 R$ 5.888,04 R$ 6.064,68 R$ 6.246,62 R$ 6.434,02 R$ 6.627,04 
TABELA IV DOUTORADO 
D 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 4.290,13 R$ 4.418,84 R$ 4.551,40 R$ 4.687,94 R$ 4.828,58 R$ 4.973,44 R$ 5.122,64 R$ 5.276,32 R$ 5.434,61 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 5.597,65 R$ 5.765,68 R$ 5.938,55 R$ 6.116,70 R$ 6.300,20 R$ 6.489,21 R$ 6.683,89 R$ 6.884,40 R$ 7.090,93 
ANEXO I - PROFESSORES NÍVEL "I" E "II" (MAGISTÉRIO) - 40h (COM 3% DE REAJUSTE) 
TABELA I MAGISTÉRIO 
A 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 3.961,00 R$ 4.079,83 R$ 4.202,22 R$ 4.328,29 R$ 4.458,14 R$ 4.591,88 R$ 4.729,64 R$ 4.871,53 R$ 5.017,68 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 5.168,21 R$ 5.323,25 R$ 5.482,95 R$ 5.647,44 R$ 5.816,86 R$ 5.991,37 R$ 6.171,11 R$ 6.356,24 R$ 6.546,93 
TABELA II GRADUAÇÃO 
B 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 4.250,95 R$ 4.378,47 R$ 4.509,83 R$ 4.645,12 R$ 4.784,48 R$ 4.928,01 R$ 5.075,85 R$ 5.228,13 R$ 5.384,97 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 5.546,52 R$ 5.712,91 R$ 5.884,30 R$ 6.060,83 R$ 6.242,66 R$ 6.429,94 R$ 6.622,83 R$ 6.821,52 R$ 7.026,16 
TABELA III PÓS-GRADUAÇÃO 
C 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 4.463,49 R$ 4.597,40 R$ 4.735,32 R$ 4.877,38 R$ 5.023,70 R$ 5.174,41 R$ 5.329,64 R$ 5.489,53 R$ 5.654,22 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 5.823,85 R$ 5.998,56 R$ 6.178,52 R$ 6.363,87 R$ 6.554,79 R$ 6.751,43 R$ 6.953,98 R$ 7.162,60 R$ 7.377,47 
TABELA IV MESTRADO 
D 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 4.775,94 R$ 4.919,22 R$ 5.066,79 R$ 5.218,80 R$ 5.375,36 R$ 5.536,62 R$ 5.702,72 R$ 5.873,80 R$ 6.050,01 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 6.231,51 R$ 6.418,46 R$ 6.611,01 R$ 6.809,34 R$ 7.013,62 R$ 7.224,03 R$ 7.440,75 R$ 7.663,98 R$ 7.893,90 
TABELA V DOUTORADO 
E 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 5.253,53 R$ 5.411,14 R$ 5.573,47 R$ 5.740,67 R$ 5.912,90 R$ 6.090,28 R$ 6.272,99 R$ 6.461,18 R$ 6.655,02 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 23/11/2023 - 12:43, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/135207. Folha 7 de 9 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
8 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 6.854,67 R$ 7.060,31 R$ 7.272,12 R$ 7.490,28 R$ 7.714,99 R$ 7.946,44 R$ 8.184,83 R$ 8.430,37 R$ 8.683,29 
TABELA VI PROFESSORES LEIGOS 
A 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 1.980,50 R$ 2.039,92 R$ 2.101,11 R$ 2.164,15 R$ 2.229,07 R$ 2.295,94 R$ 2.364,82 R$ 2.435,77 R$ 2.508,84 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 2.584,10 R$ 2.661,63 R$ 2.741,48 R$ 2.823,82 R$ 2.908,43 R$ 2.995,68 R$ 3.085,55 R$ 3.178,12 R$ 3.273,46 
ANEXO I - PROFESSORES NÍVEL "I" E "II" (MAGISTÉRIO) - 40h (COM 6% DE REAJUSTE) 
TABELA I MAGISTÉRIO 
A 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 4.076,37 R$ 4.198,66 R$ 4.324,62 R$ 4.454,36 R$ 4.587,99 R$ 4.725,63 R$ 4.867,40 R$ 5.013,42 R$ 5.163,82 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 5.318,74 R$ 5.478,30 R$ 5.642,65 R$ 5.811,93 R$ 5.986,29 R$ 6.165,88 R$ 6.350,85 R$ 6.541,38 R$ 6.737,62 
TABELA II GRADUAÇÃO 
B 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 4.374,76 R$ 4.506,00 R$ 4.641,18 R$ 4.780,42 R$ 4.923,83 R$ 5.071,55 R$ 5.223,69 R$ 5.380,40 R$ 5.541,82 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 5.708,07 R$ 5.879,31 R$ 6.055,69 R$ 6.237,36 R$ 6.424,48 R$ 6.617,22 R$ 6.815,73 R$ 7.020,21 R$ 7.230,81 
TABELA III PÓS-GRADUAÇÃO 
C 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 4.583,50 R$ 4.731,30 R$ 4.873,24 R$ 5.019,44 R$ 5.170,02 R$ 5.325,12 R$ 5.484,88 R$ 5.649,42 R$ 5.818,91 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 5.993,47 R$ 6.173,28 R$ 6.358,48 R$ 6.549,23 R$ 6.745,71 R$ 6.948,08 R$ 7.156,52 R$ 7.371,22 R$ 7.592,35 
TABELA IV MESTRADO 
D 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 4.915,04 R$ 5.062,49 R$ 5.214,37 R$ 5.370,80 R$ 5.531,92 R$ 5.697,88 R$ 5.868,82 R$ 6.044,88 R$ 6.226,23 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 6.413,02 R$ 6.605,41 R$ 6.803,57 R$ 7.007,68 R$ 7.217,91 R$ 7.434,44 R$ 7.657,48 R$ 7.887,20 R$ 8.123,82 
TABELA V DOUTORADO 
E 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 5.406,55 R$ 5.568,74 R$ 5.735,81 R$ 5.907,88 R$ 6.085,12 R$ 6.267,67 R$ 6.455,70 R$ 6.649,37 R$ 6.848,85 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 7.054,32 R$ 7.265,95 R$ 7.483,93 R$ 7.708,44 R$ 7.939,70 R$ 8.177,89 R$ 8.423,22 R$ 8.675,92 R$ 8.936,20 
TABELA VI PROFESSORES LEIGOS 
A 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 2.038,19 R$ 2.099,33 R$ 2.162,31 R$ 2.227,18 R$ 2.294,00 R$ 2.362,82 R$ 2.433,70 R$ 2.506,71 R$ 2.581,91 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 2.659,37 R$ 2.739,15 R$ 2.821,32 R$ 2.905,96 R$ 2.993,14 R$ 3.082,94 R$ 3.175,43 R$ 3.270,69 R$ 3.368,81 
ANEXO I - PROFESSORES NÍVEL "I" E "II" (MAGISTÉRIO) - 40h (COM 9% DE REAJUSTE) 
TABELA I MAGISTÉRIO 
A 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 4.191,74 R$ 4.317,49 R$ 4.447,02 R$ 4.580,43 R$ 4.717,84 R$ 4.859,38 R$ 5.005,16 R$ 5.155,31 R$ 5.309,97 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 5.469,27 R$ 5.633,35 R$ 5.802,35 R$ 5.976,42 R$ 6.155,71 R$ 6.340,38 R$ 6.530,59 R$ 6.726,51 R$ 6.928,31 
TABELA II GRADUAÇÃO 
B 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 4.498,58 R$ 4.633,53 R$ 4.772,54 R$ 4.915,71 R$ 5.063,19 R$ 5.215,08 R$ 5.371,53 R$ 5.532,68 R$ 5.698,66 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 6.869,62 R$ 6.045,71 R$ 6.227,08 R$ 6.413,89 R$ 6.606,31 R$ 6.804,50 R$ 7.008,63 R$ 7.218,89 R$ 7.435,46 
TABELA III PÓS-GRADUAÇÃO 
C 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 4.723,50 R$ 4.865,21 R$ 5.011,17 R$ 5.161,50 R$ 5.316,35 R$ 5.475,84 R$ 5.640,11 R$ 5.809,31 R$ 5.983,59 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 6.163,10 R$ 6.347,99 R$ 6.538,43 R$ 6.734,59 R$ 6.936,63 R$ 7.144,72 R$ 7.359,07 R$ 7.579,84 R$ 7.807,23 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 23/11/2023 - 12:43, 
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
9 
TABELA IV MESTRADO 
D 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 5.054,15 R$ 5.205,77 R$ 5.361,95 R$ 5.522,81 R$ 5.688,49 R$ 5.859,14 R$ 6.034,92 R$ 6.215,97 R$ 6.402,45 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 6.594,52 R$ 6.792,35 R$ 6.996,12 R$ 7.206,01 R$ 7.422,19 R$ 7.644,85 R$ 7.874,20 R$ 8.110,43 R$ 8.353,74 
TABELA V DOUTORADO 
E 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 5.559,56 R$ 5.726,35 R$ 5.898,14 R$ 6.075,09 R$ 6.257,34 R$ 6.445,06 R$ 6.638,41 R$ 6.837,56 R$ 7.042,69 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 7.253,97 R$ 7.471,59 R$ 7.695,74 R$ 7.926,61 R$ 8.164,41 R$ 8.409,34 R$ 8.661,62 R$ 8.921,47 R$ 9.189,11 
TABELA VI PROFESSORES LEIGOS 
A 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 2.095,87 R$ 2.158,75 R$ 2.223,51 R$ 2.290,21 R$ 2.358,92 R$ 2.429,69 R$ 2.502,58 R$ 2.577,66 R$ 2.654,99 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 2.734,63 R$ 2.816,67 R$ 2.901,17 R$ 2.988,21 R$ 3.077,86 R$ 3.170,19 R$ 3.265,30 R$ 3.363,26 R$ 3.464,15 
ANEXO I - PROFESSORES NÍVEL "I" E "II" (MAGISTÉRIO) - 40h (COM 14,95% DE REAJUSTE)
TABELA I MAGISTÉRIO 
A 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 4.420,55 R$ 4.553,17 R$ 4.689,76 R$ 4.830,45 R$ 4.975,37 R$ 5.124,63 R$ 5.278,37 R$ 5.436,72 R$ 5.599,82 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 5.767,82 R$ 5.940,85 R$ 6.119,08 R$ 6.302,65 R$ 6.491,73 R$ 6.686,48 R$ 6.887,07 R$ 7.093,69 R$ 7.306,50 
TABELA II GRADUAÇÃO 
B 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 4.744,13 R$ 4.886,46 R$ 5.033,05 R$ 5.184,04 R$ 5.339,56 R$ 5.499,75 R$ 5.664,74 R$ 5.834,69 R$ 6.009,73 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 6.190,02 R$ 6.375,72 R$ 6.566,99 R$ 6.764,00 R$ 6.966,92 R$ 7.175,93 R$ 7.391,21 R$ 7.612,94 R$ 7.841,33 
TABELA III PÓS-GRADUAÇÃO 
C 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 4.981,34 R$ 5.130,78 R$ 5.284,70 R$ 5.443,25 R$ 5.606,54 R$ 5.774,74 R$ 5.947,98 R$ 6.126,42 R$ 6.310,21 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 6.499,52 R$ 6.694,51 R$ 6.895,34 R$ 7.102,20 R$ 7.315,27 R$ 7.534,73 R$ 7.760,77 R$ 7.993,59 R$ 8.233,40 
TABELA IV MESTRADO 
D 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 5.330,03 R$ 5.489,94 R$ 5.654,63 R$ 5.824,27 R$ 5.999,00 R$ 6.178,97 R$ 6.364,34 R$ 6.555,27 R$ 6.751,93 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 6.954,49 R$ 7.163,12 R$ 7.378,01 R$ 7.599,36 R$ 7.827,34 R$ 8.062,16 R$ 8.304,02 R$ 8.553,14 R$ 8.809,74 
TABELA V DOUTORADO 
E 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 5.863,04 R$ 6.038,93 R$ 6.220,10 R$ 6.406,70 R$ 5.698,90 R$ 6.796,87 R$ 7.000,77 R$ 7.210,80 R$ 7.427,12 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 7.649,94 R$ 7.879,43 R$ 8.115,82 R$ 8.359,29 R$ 8.610,07 R$ 8.868,37 R$ 9.134,42 R$ 9.408,46 R$ 9.690,71 
TABELA VI PROFESSORES LEIGOS 
A 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 
R$ 2.210,28 R$ 2.276,58 R$ 2.344,88 R$ 2.415,23 R$ 2.487,68 R$ 2.562,31 R$ 2.639,18 R$ 2.718,36 R$ 2.799,91 
10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$ 2.883,91 R$ 2.970,42 R$ 3.059,54 R$ 3.151,32 R$ 3.245,86 R$ 3.343,24 R$ 3.443,54 R$ 3.546,84 R$ 3.653,25 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 23/11/2023 - 12:43, 
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