ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
OFÍCIO N. 570/GP/PGM/2023 Cacoal/RO, 24 de novembro de 2023.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência,
o incluso Projeto de Lei que: “DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO
VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências,
solicitamos a inclusão em pauta para deliberação em REGIME DE URGÊNCIA
SIMPLES e posterior aprovação do referido Projeto de Lei.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
PREFEITO
Excelentíssimo Senhor Presidente
VALDOMIRO CORÁ
Câmara Municipal de Cacoal/RO
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº SENHOR PRESIDENTE
Senhores Vereadores,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas
Excelências, o incluso Projeto de Lei que: “DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO
VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Considerando a necessidade em dar continuidade nas ações desenvolvidas
pela Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
Considerando a necessidade de adequação das despesas nos elementos de
pagamento de pessoal e encargos sociais, visando a correta aplicação dos recursos
consignados para manutenção da Educação Municipal em relação a regularidade de
pagamentos das despesas com pessoal.
Considerando que ao analisar os valores orçados para finalização do exercício
vigente, é visto que o mesmo não será suficiente para atender a demanda, fazendo
assim necessário realizar ajustes orçamentários, todavia, as metas serão
readequadas a disponibilização orçamentária, visando atender de melhor forma as
demandas da secretaria sem que haja prejuízo às metas inicialmente estabelecidas.
Vale salientar que o Chefe do Poder Executivo, assim como o corpo técnico
atua em busca de assegurar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
101/2000 e na execução de ações de forma planejada e transparente, em busca de
prevenir os riscos e manter o equilíbrio das contas públicas, contudo, faz-se
necessário a realização de ajustes orçamentários buscando proporcionar a população
cacoalense os direitos garantidos por meio da Constituição Federal como ao acesso
à educação, saúde e assistência social, mantendo assim o andamento das ações e
cumprimento da legalidade quanto aos direitos de servidores e prestadores de
serviços. Considerando o grau de importância do tema abordado, na certeza da
convicção de Vossas Excelências, contamos com a aprovação do incluso Projeto de
Lei em caráter de URGÊNCIA SIMPLES.
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
PREFEITO
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº /PMC/202
3
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO
ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR
MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder
Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente municipal
uma REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao orçamento vigente por meio de
TRANSPOSIÇÃO, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$2.112.018,37 (dois
milhões cento e doze mil e dezoito reais e trinta e sete centavos).
Suplementação
14.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.001.12.361.0030.2.238. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - ENSINO FUNDAMENTAL 25%
125 - 3.1.90.11.00.00 15000100VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.112.018,37
Total Suplementação: R$ 2.112.018,37
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de
Anulação Parcial e/ou Total da dotação especificada abaixo, em conformidade com
Reformulações Administrativas do art. 167, inciso VI da Constituição Federal de 1988.
Redução
14.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.001.12.122.0030.2.240. MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
95 - 3.3.90.33.00.00 15000100 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
14.001.12.361.0030.2.233. GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMED
105 - 3.3.90.30.00.00 15000100 MATERIAL DE CONSUMO 8.367,92
106 - 3.3.90.33.00.00 15000100 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.683,33
107 - 3.3.90.39.00.00 15000100 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.810,47
108 - 3.3.90.93.00.00 15000100 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
111 - 4.4.90.52.00.00 15000100 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 42.201,67
14.001.12.361.0030.2.237. CAMINHO DA ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR
120 - 3.3.90.39.00.00 15000100 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.776.014,86
14.001.12.365.0030.1.049. CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS/CRECHES - CONV
140 - 4.4.90.52.00.00 15000100 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
14.001.12.365.0030.2.234. DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 25%
143 - 3.3.90.30.00.00 15000101 MATERIAL DE CONSUMO 7.299,95
145 - 3.3.90.39.00.00 15000101 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 37.571,23
146 - 3.3.90.39.00.00 15000102 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17.785,79
148 - 4.4.90.52.00.00 15000101 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 166.833,15
149 - 4.4.90.52.00.00 15000102 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 33.450,00
Total Redução: R$ 2.112.018,37
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cacoal/RO, 24 de novembro de 2023.
[Assinado Digitalmente] [Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA DEBORAH MAY DUMPIERRE
Prefeito Procuradora-Geral do Município
OAB/RO N. 4372
Prefeitura de Cacoal
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164
Exercício: 2023
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ** Elotech **
22/11/2023
Page 1 of 3
Memorando nº 350/2023
Sumula: Dispõe sobre REFORMULAÇÃO
ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio de
TRANSPOSIÇÃO, conforme artigo 167, inciso VI da
Constituição Federal de 1988.
O Prefeito Municipal de Cacoal, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos
legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento vigente municipal uma REFORMULAÇAO ADMINISTRATIVA por meio de
TRANSPOSIÇÃO, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$2.112.018,37 (dois
milhões cento e doze mil e dezoito reais e trinta e sete centavos)
Suplementação
14.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.001.12.361.0030.2.238. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - ENSINO
FUNDAMENTAL 25%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
- 3.1.90.11.00.00 15000100 2.112.018,37125
Total Suplementação: R$ 2.112.018,37
Artigo 2º - Para cobertura do referido crédito fica utilizado
recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação especificada abaixo, em
conformidade com Reformulações Administrativas do art. 167, inciso VI da Constituição
Federal de 1988.
Redução
14.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.001.12.122.0030.2.240. MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- 3.3.90.33.00.00 15000100 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,0095
14.001.12.361.0030.2.233. GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMED
- 3.3.90.30.00.00 15000100 MATERIAL DE CONSUMO 8.367,92105
- 3.3.90.33.00.00 15000100 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.683,33106
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
- 3.3.90.39.00.00 15000100 7.810,47107
- 3.3.90.93.00.00 15000100 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00108
- 4.4.90.52.00.00 15000100 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 42.201,67111
14.001.12.361.0030.2.237. CAMINHO DA ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.776.014,86120 - 3.3.90.39.00.00 15000100
14.001.12.365.0030.1.049. CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS/CRECHES - CONV
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00140 - 4.4.90.52.00.00 15000100
14.001.12.365.0030.2.234. DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
25%
Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2023
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ** Elotech **
22/11/2023
Page 2 of 3
MATERIAL DE CONSUMO 7.299,95143 - 3.3.90.30.00.00 15000101
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
- 3.3.90.39.00.00 15000101 37.571,23145
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
17.785,79146 - 3.3.90.39.00.00 15000102
- 4.4.90.52.00.00 15000101 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 166.833,15148
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 33.450,00149 - 4.4.90.52.00.00 15000102
Total Redução: R$ 2.112.018,37
Artigo 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cacoal , Estado de
Rondônia, em 22/11/2023.
DAVYS SLEMAN DE NEGREIROS
Sec. Mun de Planejamento Dec n° 9.367/PMC/23
Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2023
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ** Elotech **
22/11/2023
Page 3 of 3
Memorando nº 350/2023
Sumula: Dispõe sobre REFORMULAÇÃO
ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio de
TRANSPOSIÇÃO, conforme artigo 167, inciso VI da
Constituição Federal de 1988.
Considerando a necessidade em dar continuidade nas ações desenvolvidas pela Secretaria
Municipal de Educação - SEMED.
Considerando a necessidade de adequação das despesas nos elementos de pagamento de pessoal e
encargos sociais, visando a correta aplicação dos recursos consignados para manutenção da Educação
Municipal em relação a regularidade de pagamentos das despesas com pessoal.
Considerando que ao analisar os valores orçados para finalização do exercício vigente, é visto que
o mesmo não será suficiente para atender a demanda, fazendo assim necessário realizar ajustes
orçamentários, todavia, as metas serão readequadas a disponibilização orçamentária, visando atender
de melhor forma as demandas da secretaria sem que haja prejuízo às metas inicialmente estabelecidas.
Vale salientar que o Chefe do Poder Executivo, assim como corpo técnico atua em busca de
assegurar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000 e na execução de ações de
forma planejada e transparente, em busca de prevenir os riscos e manter equilíbrio das contas públicas,
contudo faz-se necessário a realização de ajustes orçamentários buscando proporcionar a população
cacoalense os direitos garantidos por meio da Constituição Federal como ao acesso à educação, saúde
e assistência social, mantendo assim o andamento das ações e cumprimento da legalidade quanto aos
direitos de servidores e prestadores de serviços.
Diante dos fatos acima expostos, e em virtude do grau de importância do tema abordado,
solicitamos a gentileza em providenciar em caráter de URGÊNCIA, PROJETO DE LEI por meio de
Reformulação Administrativa via TRANSPOSIÇÃO ao orçamento vigente, conforme preceitua a
Constituição Federal, Art. 167 Inciso VI; Art. 7º § 1º da Lei nº. 5.148/PMC/2022 (Lei Orçamentária
Anual), no valor de R$ 2.112.018,37 (dois milhões cento e doze mil dezoito reais e trinta e sete
centavos) sendo para atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
JUSTIFICATIVA
Atenciosamente
DAVYS SLEMAN DE NEGREIROS
Sec. Mun de Planejamento Dec n°
9.367/PMC/23
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04092714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ADMINISTRATIVO ORÇAMENTÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
MEMORANDO nº. 1302/SEMED/2023
DA: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PARA: COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
ASSUNTO: REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA – PROJETO DE LEI
JUSTIFICATIVA
Considerando a necessidade em dar continuidade nas ações desenvolvidas pela Secretaria
Municipal de Educação – SEMED.
Considerando a necessidade de adequação das despesas nos elementos de pagamento de
pessoal e encargos sociais, visando a correta aplicação dos recursos consignados para manutenção da
Educação Municipal em relação a regularidade de pagamentos das despesas com pessoal.
Considerando que ao analisar os valores orçados para finalização do exercício vigente, é visto
que o mesmo não será suficiente para atender a demanda, fazendo assim necessário realizar ajustes
orçamentários, todavia, as metas serão readequadas a disponibilização orçamentária, visando atender
de melhor forma as demandas da secretaria sem que haja prejuízo às metas inicialmente estabelecidas.
Diante dos fatos acima expostos, e em virtude do grau de importância do tema abordado,
solicitamos a gentileza em providenciar em caráter de URGÊNCIA, PROJETO DE LEI por meio de
Reformulação Administrativa via TRANSPOSIÇÃO ao orçamento vigente, conforme preceitua a
Constituição Federal, Art. 167 Inciso VI; Art. 7º § 1º da Lei nº. 5.148/PMC/2022 (Lei Orçamentária
Anual), no valor de R$ 2.112.018,37 (dois milhões cento e doze mil dezoito reais e trinta e sete
centavos) sendo para atender ao Secretaria Municipal de Educação – SEMED, conforme abaixo
discriminado:
A B
A CRIAR/ SUPLEMENTAR A REDUZIR/VINCULAR
Fich Cód Especificação Valor (R$) Fich Cód Especificação Valor (R$)
14
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - SEMED
14
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - SEMED
14.001.
12.361.0030.2.238
PAGAMENTO DE PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS – ENSINO
FUNDAMENTAL 25%
14.001.
12.361.0030.2.237
CAMINHO DA ESCOLA –
TRANSPÓRTE ESCOLAR
15000100
Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício
Corrente
15000100
Recursos de Impostos - MDE 25% -
Exercício Corrente
125 3.1.90.11.00
Vencimentos e
vantagens fixas –
pessoal civil
R$ 2.112.018,37 120 3.3.90.39.00
Outros serviços de
terceiros – pessoa
jurídica
R$ 1.776.014,86
14.001.
12.361.0030.2.233
GESTÃO ADMINISTRATIVA -
SEMED
15000100
Recursos de Impostos - MDE 25% -
Exercício Corrente
105 3.3.90.30.00 Material de consumo R$ 8.367,92
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04092714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ADMINISTRATIVO ORÇAMENTÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
15000100
Recursos de Impostos - MDE 25% -
Exercício Corrente
106 3.3.90.33.00
Passagens e despesas
com locomoção
R$ 2.683,33
15000100
Recursos de Impostos - MDE 25% -
Exercício Corrente
107 3.3.90.39.00
Outros serviços de
terceiros – pessoa
jurídica
R$ 7.810,47
15000100
Recursos de Impostos - MDE 25% -
Exercício Corrente
108 3.3.90.93.00
Indenizações e
Restituições
R$ 1.000,00
15000100
Recursos de Impostos - MDE 25% -
Exercício Corrente
111 4.4.90.52.00
Equipamentos e
material permanente
R$ 42.201,67
14.001.
12.122.0030.2.240
MANUTENÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15000100
Recursos de Impostos - MDE 25% -
Exercício Corrente
95 3.3.90.33.00
Passagens e despesas
com locomoção
R$ 1.000,00
14.001.
12.365.0030.1.049
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE
ESCOLAS/CRECHES- CONV
15000100
Recursos de Impostos - MDE 25% -
Exercício Corrente
140 4.4.90.52.00
Equipamentos e
material permanente
R$ 10.000,00
14.001.
12.365.0030.2.234
DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO
INFANTIL 25%
15000101
Recursos de Impostos - MDE 25% PréEscola - Exercício Corrente
143 3.3.90.30.00 Material de consumo R$ 7.299,95
15000101
Recursos de Impostos - MDE 25% PréEscola - Exercício Corrente
145 3.3.90.39.00
Outros serviços de
terceiros – pessoa
jurídica
R$ 37.571,23
15000102
Recursos de Impostos - MDE 25%
Creche - Exercício Corrente
146 3.3.90.39.00
Outros serviços de
terceiros – pessoa
jurídica
R$ 17.785,79
15000101
Recursos de Impostos - MDE 25% PréEscola - Exercício Corrente
148 4.4.90.52.00
Equipamentos e
material permanente
R$ 166.833,15
15000102
Recursos de Impostos - MDE 25%
Creche - Exercício Corrente
Prefeitura de Cacoal
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e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/134550. Folha 2 de 3
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04092714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ADMINISTRATIVO ORÇAMENTÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
149 4.4.90.52.00
Equipamentos e
material permanente
R$ 33.450,00
TOTAL GERAL R$ 2.112.018,37
Para cobertura do referido crédito será utilizada anulação parcial e total das dotações
especificadas na coluna B da tabela acima.
Atenciosamente,
GILDEON ALVES DA CRUZ
Secretário de Educação - SEMED
Decreto N. 8.073/PMC/2021
Prefeitura de Cacoal
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e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/134550. Folha 3 de 3