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materia nº 14/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-02-09
EmentaPL OFICIO 044 GP PGM 2024 ABERT CRED R$ 242.073,95 SEMED
native_id3480

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-09 Arquivamento oriundo da publicação da lei — Arquiva-se.
2024-05-09 Aguardando arquivamento — Para arquivamento.
2024-02-29 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — Para promulgação do PLO n. 14/2024 em lei.
2024-02-29 Aguardando envio para o Poder Executivo — Aguardando envio do autógrafo n. 8/2024, ref. PLO 14/2024 ao Executivo.
2024-02-28 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura do autógrafo nº 08/2024, ref. ao PLO nº 14/2024.
2024-02-27 Aguardando Confecção do Autógrafo — —
2024-02-22 Aguardando deliberação da Comissão — Para análise e emissão de parecer das comissões.
2024-02-22 Aguardando Parecer Jurídico — Aguardando emissão do Parecer Jurídico e enviar a Diretoria das Comissões.
2024-02-20 Aguardando Análise do Gabinete — Aguardando encaminhamento a PJCMC
2024-02-19 Proposição apresentada em Plenário P Aguardando encaminhamento ao GABPRES
2024-02-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Para publicação e leitura em PLEN
2024-02-09 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta P Aguardando encaminhamento a PLEN

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-26T13:41:13.692464-03:00 Aprovado por unanimidade dos presentes 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
OFÍCIO N. 044/GP/PGM/2024 Cacoal/RO, 07 de fevereiro de 2024. 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, 
 
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência, 
o incluso Projeto de Lei que: <DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.=
 Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências, 
solicitamos a inclusão em pauta para deliberação em REGIME DE URGÊNCIA 
SIMPLES e posterior aprovação do referido Projeto de Lei. 
Atenciosamente, 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
PREFEITO 
Excelentíssimo Senhor Presidente 
VALDOMIRO CORÁ
Câmara Municipal de Cacoal/RO 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 08/02/2024 - 11:52, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/162494. Folha 1 de 3 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 
SENHOR PRESIDENTE 
Senhores Vereadores, 
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas 
Excelências, o incluso Projeto de Lei que: <DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.=
Considerando a necessidade em dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos 
pela Secretaria Municipal de Educação - SEMED. 
Considerando os recursos vinculados a Secretaria Municipal de Educação, 
através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE. 
Considerando que o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar 
(Pnate) tem o objetivo de apoiar o transporte dos estudantes das redes públicas de 
educação básica, residentes em áreas rurais, por meio de assistência técnica e 
financeira, em caráter suplementar, a Estados, Municípios e Distrito Federal. O 
programa consiste na transferência automática de recursos para custear despesas 
com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços 
de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de 
assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação 
utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública. Serve, também, 
para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar. 
Considerando a necessidade de aporte orçamentário para contratação de 
empresas especializadas em serviços de manutenção de veículos e afins em
atendimento ao transporte escolar, justificado mediante ao alto índice inflacionário que 
atinge o país, sobretudo dos valores da manutenção de veículos, agravado pela 
cedência de ônibus escolares ao município, totalizando frota própria de 78 (setenta e 
oito) ônibus escolares. 
Com o intuito de garantir a continuidade da oferta do transporte escolar 
municipal, solicitamos que seja vinculado ao orçamento em vigência, o valor de R$
242.073,95 (duzentos e quarenta e dois mil setenta e três reais e noventa e cinco 
centavos), referente ao Superávit Financeiro da Conta 20490-0 - FNDE 
TRANSPORTE ESCOLAR, AG. 1179-7 Banco do Brasil, conforme Memorando n°. 
009/Contadoria/2024, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, Inciso I da Lei 
4.320/64. 
Diante dos fatos acima expostos, e em virtude do grau de importância do tema 
abordado, solicitamos a gentileza em providenciar em caráter de URGÊNCIA 
SIMPLES a tramitação processual do incluso Projeto de Lei. 
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e 
distinta consideração. 
Atenciosamente, 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 08/02/2024 - 11:52, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/162494. Folha 2 de 3 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
PROJETO DE LEI Nº /PMC/2024 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO 
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o 
Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente 
municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo 
discriminadas, no valor de R$ 242.073,95 (duzentos e quarenta e dois mil e setenta 
e três reais e noventa e cinco centavos). 
Suplementação 
14.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
14.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
14.001.12.361.0030.2.237. CAMINHO DA ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR 
 305 - 3.3.90.39.00.00 25530000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 242.073,95 
Total Suplementação: R$ 242.073,95 
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de 
Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, § 1º, inciso I da Lei 
4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Cacoal/RO, 07 de fevereiro de 2024. 
 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito 
 
[Assinado Digitalmente] 
DEBORAH MAY DUMPIERRE 
Procuradora-Geral do Município 
OAB/RO N. 4372
Prefeitura de Cacoal
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 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/162494. Folha 3 de 3 
14
Exercício: 2024
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ** Elotech **
07/02/2024
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Memorando nº 34/2024
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º da Lei nº 5.302/PMC/2024, e
Dá Outras Providências.
 O Prefeito Municipal de Cacoal, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos
legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no 
orçamento municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$242.073,95 (duzentos e quarenta e dois mil e setenta e três reais e
noventa e cinco centavos)
Suplementação
14.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.001.12.361.0030.2.237. CAMINHO DA ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
305 - 3.3.90.39.00.00 25530000 242.073,95
Total Suplementação: R$ 242.073,95
 Artigo 2º - Para cobertura do referido crédito fica utilizado 
recurso proveniente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, § 1º
inciso I da Lei 4.320/64.
 Artigo 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Edifício da Prefeitura Municipal de Cacoal , Estado de 
Rondônia, em 07/02/2024.
DAVYS SLEMAN DE NEGREIROS
Sec. Mun de Planejamento Dec n° 9.367/PM/2023
Exercício: 2024
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ** Elotech **
07/02/2024
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Memorando nº 34/2024
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º da Lei nº 5.302/PMC/2024, e
Dá Outras Providências.
Considerando a necessidade em dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria
Municipal de Educação - SEMED.
Considerando os recursos vinculados a Secretaria Municipal de Educação, através do Programa
Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE. 
Considerando que o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) tem o objetivo
de apoiar o transporte dos estudantes das redes públicas de educação básica, residentes em áreas rurais,
por meio de assistência técnica e financeira, em caráter suplementar, a estados, municípios e Distrito
Federal. O programa consiste na transferência automática de recursos para custear despesas com
manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio,
suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do
veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica
pública. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte
escolar.
Considerando a necessidade de aporte orçamentário para contratação de empresas especializadas
em serviços de manutenção de veículos e afins em atendimento ao transporte escolar, justificado
mediante ao alto índice inflacionário que atinge o país, sobretudo dos valores da manutenção de
veículos, agravado pela cedência de ônibus escolares ao município, totalizando frota própria de 78
(setenta e oito ônibus escolares).
Com o intuito de garantir a continuidade da oferta do transporte escolar municipal, solicitamos que
seja vinculado ao orçamento em vigência, o valor de R$ 242.073,95 (duzentos e quarenta e dois mil
setenta e três reais e noventa e cinco centavos), referente ao Superávit Financeiro da Conta 20490-0 -
FNDE TRANSPORTE ESCOLAR, AG. 1179-7 Banco do Brasil, conforme Memorando n°.
009/Contadoria/2024, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º Inciso I da Lei 4.320/64. 
Diante de tais fatos, solicitamos a elaboração de PROJETO DE LEI autorizando abertura de
Crédito adicional suplementar, via SUPERAVIT FINANCEIRO, conforme art. n°. 41 e 42, da Lei n°.
4.320/64, e art. 7º da Lei nº. 5.302/PMC/2024 (Lei Orçamentária Anual), no valor geral de R$
242.073,95 (duzentos e quarenta e dois mil setenta e três reais e noventa e cinco centavos), sendo para
atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
JUSTIFICATIVA
Atenciosamente
DAVYS SLEMAN DE NEGREIROS
Sec. Mun de Planejamento Dec n° 
9.367/PM/2023
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
MEMORANDO n°.187/SEMED/2024 Cacoal/RO, 05 de fevereiro de 2024. 
DA: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PARA: COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
ASSUNTO: SOLICITA PROJETO DE LEI - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
JUSTIFICATIVA
Considerando os recursos vinculados a Secretaria Municipal de Educação, através do Programa Nacional 
de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE. 
Considerando os objetivos do repasse federal de recursos PNATE (O Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte do Escolar) para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, 
câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, 
combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos 
da educação básica pública residentes em área rural, e ainda para o pagamento de serviços contratados junto a 
empresas prestadoras de serviços de terceiros para o transporte escolar.
Considerando a necessidade de cobertura das despesas do Transporte escolar, justificado mediante ao 
alto índice inflacionário que atinge o país, sobretudo dos valores da manutenção de veículos, agravado pela 
cedência de Ônibus escolares ao município, totalizando frota própria de 78 (setenta e oito ônibus escolares). 
Com o intuito de garantir a continuidade da oferta do transporte escolar municipal, sugerimos que seja 
vinculado ao orçamento em vigência o valor de R$ 242.073,95, referente ao Superávit Financeiro das Contas do 
PNATE, conforme Memorando n°. 009/Contadoria/2024. 
Diante de tais fatos, solicitamos a elaboração de PROJETO DE LEI autorizando abertura de Crédito 
adicional suplementar via SUPERAVIT FINANCEIRO, conforme art. n°. 41 e 42, da Lei n°. 4.320/64, e art. 
7º da Lei nº. 5.302/PMC/2024 (Lei Orçamentária Anual), no valor geral de R$ 242.073,95 (duzentos e quarenta 
e dois mil setenta e três reais e noventa e cinco centavos), sendo para atender a Secretaria Municipal de Educação 
3 SEMED, conforme quadro abaixo: 
Para cobertura do referido crédito será utilizado recursos provenientes de SUPERAVIT 
FINANCEIRO conforme especificado na coluna B. 
Atenciosamente, 
A B 
A SUPLEMENTAR/CRIAR A REDUZIR
Ficha Cód Especificação Valor Ficha Cód Especificação Valor 
14 
Secretaria Municipal de 
Educação 3 SEMED Para cobertura do referido crédito será utilizado recursos 
provenientes de SUPERÁVIT FINANCEIRO decorrente das 
contas vinculadas aos programas Pnate no valor de R$ 242.073,95 
(duzentos e quarenta e dois mil setenta e três reais e noventa e 
cinco centavos), vinculados as Contas PNATE 3 C/C 20.490-0 em 
conformidade com o disposto no Art. 43 § 1º inciso I da lei 
4.320/64. 
14.001. 
12.361.0030.2.237 
CAMINHO DA ESCOLA 3 
TRANSPORTE ESCOLAR 
25530000 
FNDE - Transferência do PNTE - 
Exercícios Anteriores 
 3.3.90.39.00 
Outros Serviços de 
terceiros 3 pessoa 
jurídica 
R$ 242.073,95 
TOTAL: R$ 242.073,95 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Gildeon Alves da Cruz (CPF ###.###.911-##), em 06/02/2024 - 11:19, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/161503. Folha 1 de 2 
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
GILDEON ALVES DA CRUZ 
Secretário de Educação - SEMED 
Decreto n°. 8.073/PMC/2021 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Gildeon Alves da Cruz (CPF ###.###.911-##), em 06/02/2024 - 11:19, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou
 pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/161503. Folha 2 de 2 






ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Relação de Saldos Bancários em 06/02/2024
Local Descrição da Conta Fonte Banco Agência Conta Saldo
Conta Movimento
5723 20490-0 FNDE Transporte Escolar 15530000 1 1179-7 20490-0 435.107,85
BCO BRASIL C/C 20.490-0 FNDE Conta Movimento 435.107,85
SubTotal Tipo: 435.107,85
Saldo Total: 435.107,85
Identificador: www.elotech.com.br 06/02/2024 Pág. 1

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