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materia nº 6/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-02-16
EmentaIndico a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, o envio de projeto de lei, concedendo o reajuste da gratificação de desempenho de função dos servidores de apoio (zelador, merendeira, vigilante, cuidador, braçal, cozinheira, etc.), para o valor de 600,00 reais (seiscentos reais).
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-22 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — Para conhecimento e providência.
2024-02-22 Aguardando providências — Para elaboração do Ofício e encaminhamento ao destinatário.
2024-02-19 Aguardando Análise do Gabinete — Aguardando análises da Presidência, e encaminhamento a DL
2024-02-16 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U Para publicação e leitura em plenária.

Documents (1)

texto original #

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Rua Presidente Médice, 1849 – : (69) 3441-5454/0893/5752 – (69) 99314-4404 
 CEP 76963-620 Cacoal/RO - https://www.cacoal.ro.leg.br/ - e-mail: gabinetekapiche2021@gmail.com 
 
Câmara Municipal de Cacoal
Gabinete do Vereador Edimar Kapiche Vigilante.
 
INDICAÇÃO Nº 06/CMC/2024.
AUTOR: EDIMAR KAPICHE LUCIANO
 
 Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Secretaria Municipal de 
Administração - SEMAD, o envio de projeto de lei, concedendo o reajuste da 
gratificação de desempenho de função dos servidores de apoio (zelador, merendeira, 
vigilante, cuidador, braçal, cozinheira, etc.), para o valor de 600,00 reais (seiscentos
reais).
 JUSTIFICATIVA
 A indicação se faz necessária pela importância de valorização aos servidores
públicos municipais, e a gratificação está congelada desde a sua criação, fazendo se 
necessário a correção do benefício. Com o reajuste os servidores serão valorizados e 
reconhecidos no exercício do desempenho de sua função, melhorando as condições 
de vida destes servidores.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos,15 de fevereiro de 2024.
EDIMAR KAPICHE VIGILANTE
Vereador 

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