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materia nº 26/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2024
Date 2024-02-23
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SALÃO DO TEATRO MUNICIPAL CACILDA BECKER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3505

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-10 Arquivamento oriundo da publicação da lei — Arquiva-se.
2024-05-10 Aguardando arquivamento — Para arquivamento.
2024-03-18 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — Para sanção e promulgação do PLO em lei, pelo o Executivo.
2024-03-15 Aguardando envio para o Poder Executivo — Aguardando sanção e promulgação do PLO em lei.
2024-03-13 Aguardando assinatura do autógrafo — Para assinatura do autógrafo e encaminhamento para o Executivo.
2024-03-11 Proposição aprovada aguardando emissão de autógrafo — Para elaboração do autógrafo do PLO.
2024-03-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Para discussão e deliberação.
2024-03-08 Aguardando a inclusão na Ordem do dia — —
2024-03-07 Aguardando confecção de Parecer da Comissão — —
2024-03-07 Aguardando Análise das Comissões — —
2024-03-05 Aguardando Parecer Jurídico — Para emissão de parecer e encaminhamento a DC
2024-02-27 Aguardando providências — Para emissão do Despacho de encaminhamento e aguardando envio a PJCMC
2024-02-27 Aguardando Análise do Gabinete — Para confecção do Despacho de encaminhamento e aguardando envio a DL
2024-02-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Para publicação e leitura em PLEN.
2024-02-23 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Aguardando encaminhamento para a PLEN.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-11T13:32:36.893805-03:00 Aprovado por unanimidade dos presentes 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Duarte Bezerra 
Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Para consultar a 
autenticidade e integridade pode-se acessar o site https://sapl.cacoal.ro.leg.br/, localizar o documento e realizar a verificação no endereço eletrônico 
https://verificador.iti.gov.br - Rua Presidente Médici, 1849 – : (69) 3441-5454/0893/5752 CEP 76963-620 Cacoal/RO e-mail: diretorialegislativacmc@gmail.com
Projeto de Lei n. 26/2024
Autor: Vereador Paulinho do Cinema
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
SALÃO DO TEATRO MUNICIPAL CACILDA 
BECKER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o 
Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O Salão do Teatro Municipal Cacilda Becker, localizado na R. Floriano 
Peixoto, 141 - Jardim Clodoaldo, Cacoal - RO, passa a ser denominado:
“SALÃO JOTA FORTUNATO”
Art. 2º Fica de responsabilidade do Poder Executivo, em providenciar a colocação
da placa de identificação e o cadastro da denominação.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições contrárias. 
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 22 de março de 2024.
PAULINHO DO CINEMA 
Vereador da Câmara Municipal de Cacoal
Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Duarte Bezerra 
Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Para consultar a 
autenticidade e integridade pode-se acessar o site https://sapl.cacoal.ro.leg.br/, localizar o documento e realizar a verificação no endereço eletrônico 
https://verificador.iti.gov.br - Rua Presidente Médici, 1849 – : (69) 3441-5454/0893/5752 CEP 76963-620 Cacoal/RO e-mail: diretorialegislativacmc@gmail.com
JUSTIFICATIVA
 
Nobres pares, tenho a honra de submeter o presente projeto de lei que objetiva 
denominar o Salão do Teatro Municipal Cacilda Becker, localizado na R. Floriano 
Peixoto, 141 - Jardim Clodoaldo, Cacoal - RO, visando homenagear o pioneiro Sr. JOTA 
FORTUNATO, o salão passa a ser denominado “Salão Jota Fortunato”. 
JOTA FORTUNATO nasceu no dia 12 de junho de 1949, na cidade de Piatã/BA. Em 
1980 fixou residência em Cacoal/RO, juntamente com a sua esposa Irazita Bertoldo de 
Almeira.
Acreditando na grande importância do projeto ao homenagear esse grande pioneiro do 
município de Cacoal/RO, como exemplo de caráter e trabalho, conforme resta 
demonstrado em sua bibliografia em anexo, assim, pelo exposto, conto com o apoio dos 
nobres vereadores para análise e aprovação da presente matéria.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 22 de fevereiro de 2024.
PAULINHO DO CINEMA 
Vereador da Câmara Municipal de Cacoal

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