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Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Duarte Bezerra
Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Para consultar a
autenticidade e integridade pode-se acessar o site https://sapl.cacoal.ro.leg.br/, localizar o documento e realizar a verificação no endereço eletrônico
https://verificador.iti.gov.br - Rua Presidente Médici, 1849 – : (69) 3441-5454/0893/5752 CEP 76963-620 Cacoal/RO e-mail: diretorialegislativacmc@gmail.com
Projeto de Lei n. 26/2024
Autor: Vereador Paulinho do Cinema
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
SALÃO DO TEATRO MUNICIPAL CACILDA
BECKER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o
Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O Salão do Teatro Municipal Cacilda Becker, localizado na R. Floriano
Peixoto, 141 - Jardim Clodoaldo, Cacoal - RO, passa a ser denominado:
“SALÃO JOTA FORTUNATO”
Art. 2º Fica de responsabilidade do Poder Executivo, em providenciar a colocação
da placa de identificação e o cadastro da denominação.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições contrárias.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 22 de março de 2024.
PAULINHO DO CINEMA
Vereador da Câmara Municipal de Cacoal
Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Duarte Bezerra
Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Para consultar a
autenticidade e integridade pode-se acessar o site https://sapl.cacoal.ro.leg.br/, localizar o documento e realizar a verificação no endereço eletrônico
https://verificador.iti.gov.br - Rua Presidente Médici, 1849 – : (69) 3441-5454/0893/5752 CEP 76963-620 Cacoal/RO e-mail: diretorialegislativacmc@gmail.com
JUSTIFICATIVA
Nobres pares, tenho a honra de submeter o presente projeto de lei que objetiva
denominar o Salão do Teatro Municipal Cacilda Becker, localizado na R. Floriano
Peixoto, 141 - Jardim Clodoaldo, Cacoal - RO, visando homenagear o pioneiro Sr. JOTA
FORTUNATO, o salão passa a ser denominado “Salão Jota Fortunato”.
JOTA FORTUNATO nasceu no dia 12 de junho de 1949, na cidade de Piatã/BA. Em
1980 fixou residência em Cacoal/RO, juntamente com a sua esposa Irazita Bertoldo de
Almeira.
Acreditando na grande importância do projeto ao homenagear esse grande pioneiro do
município de Cacoal/RO, como exemplo de caráter e trabalho, conforme resta
demonstrado em sua bibliografia em anexo, assim, pelo exposto, conto com o apoio dos
nobres vereadores para análise e aprovação da presente matéria.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 22 de fevereiro de 2024.
PAULINHO DO CINEMA
Vereador da Câmara Municipal de Cacoal
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