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materia nº 31/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 31 / 2024
Date 2024-02-26
EmentaINSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE REFERÊNCIA DO SUAS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3510

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-13 Proposição arquivada — —
2024-03-11 Arquivamento da Proposição — Arquiva-se.
2024-03-08 Proposição retirada pelo autor — Para conhecimento da Presidência.
2024-03-01 Aguardando a inclusão na Ordem do dia — Parecer Jurídico com Ressalvas - Declaração Pendente - Lei de Responsabilidade Fiscal. Parecer Conjunto das Comissões esta favorável, mas com algumas observações sobre o limite prudencial.
2024-02-29 Aguardando Análise das Comissões — —
2024-02-28 Aguardando distribuição para as Comissões — Para deliberação das comissões.
2024-02-28 Aguardando Parecer Jurídico — Para emissão de parecer e encaminhamento a DC
2024-02-27 Aguardando providências — Para emissão do Despacho de encaminhamento e aguardando envio para PJCMC.
2024-02-26 Aguardando Análise do Gabinete P Aguardando encaminhamento a PJCMC
2024-02-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Requerimento verbal pedido de urgência - Vereador Edimar Kapiche.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16

Diante do exposto, na certez da convic o de Vossas Excelências, 
contamos com aprovação do incluso Prtjeto de Lei 
Atenciosamente, 
Z2.3.171) 
ESTADO DE RO DONIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
OFICIO N. 77/GP/PGM/2024 Cacoal/RO, 26 de fevereiro de 2024. 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, 
Com a presente, tenho a honra de subme a apreciação de Vossas 
Excelências, o incluso Projeto de Lei que: 
"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INC TIVO E ECIAL ÀS ATIVIDADES 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS ROVIDÊN IAS.". 
ADAILTO ANTUNES FERREIRA 
Prefeito 
Excelentíssimo Senhor 
VALDONIIRO CORÁ 
MD. Presidente da Câmara Municipal 
CACOAL-RO 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE DACOAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICiP10 
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Com o presente, tenho a honra de submeter â apreciação de Vossas 
Excelências o incluso Projeto de Lei que: 
"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ESPECIAL ÀS ATIVIDADES 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". 
O presente Projeto de Lei tem como objetivo a instituição de Gratificação de 
Incentivo Especial às Atividades de Assistência Social, aos servidores lotados na 
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho - SEMAST, a ser custeada por 
recursos próprios, nos moldes da solicitação emanada pela Secretaria Municipal de 
Assistência Social e Trabalho - SEMAST, veiculada por meio de Memorando n° 
11/SEMAST/2024, anexo Processo n°21254/2024. 
A criação desta gratificação tem intuito de equiparar a remuneração dos 
assistentes sociais, psicólogos e demais profissionais que atuam na Secretaria 
Municipal de Assistência Social e Trabalho com os profissionais da mesma categoria 
lotados em outras secretarias. 
Além de que essa gratificação será devida em razão dos trabalhos de grande 
complexidade exercida por esses profissionais, inclusive realizados fora do horário 
de trabalho, como finais de semana e feriados, e ainda, abordagem de pessoas em 
situação de rua, benefícios eventuais, dentre eles o ilio funeral, atendimento á 
famílias em vulnerabilidade social, áreas de dif aceso, incluindo zona rural, 
aldeias, e outros. • 
Diante do exóósto, na certeza e con cção de Vo sas Excelências, contamos 
com aprovação do incluso Projeto de Lei. / 
Sendo o que se apresenta para momento, r tero votos de elevada estima e 
distinta consideração. 
Atenciosamente, 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito 
r") 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIRIO 
PROJETO DE LEI N. /PMC/2024. 
"INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE 
REFERÊNCIA DO SUAS DA PROTEÇÃO SOCIAL 
BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE 
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.". 
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber 
que o Poder Legislativo do Município de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, no âmbito da 
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho — SEMAST, Gratificação de 
Incentivo Especial às Atividades de Assistência Social, a ser concedida aos 
servidores municipais lotados, e em exercicio na referida Secretaria. 
Art. 2° A gratificação mencionada no art. 1°, será mensalmente devida aos 
profissionais ocupantes de cargos efetivos, nos seguintes valores: 
I - R$ 2.000,00 (dois mil reais), aos Profissionais de Cargos de Nivel 
Superior; 
II - R$ 1.0001 00 (um mil reais), aos Profissionais de Cargos de Nivel 
Médio; 
- R$ 500,00 (quinhentos reais), aos Profissionais de Cargos de Nivel 
Fundamental. 
§2° A gratificação estab' -cida psir esta lei é compatível com a percepção 
cumulativa da gratificação instit 'da pela i n. 4.382/PMC/2019, que versa sobre a 
gratificação concedida aos ervidores municipais integrantes das equipes de 
referência do SUAS da Prot ção Social ásica e Proteção Social Especial de Média 
e Alta Complexidade. 
Art. 30 Eáta Li entra em igor na data de sua publicação. 
Cacoal/RO, 6 de fev reiro de 2024. 
ADAILTO 
Prefeito 
ANTUNES REIRA 
DEBORA Y DU 
Procurado Geral Mun pio 
Decreto n°. .600/P C12022 
OAB/R0 N0\4372 
RE 
31
 
MEMOR: 045/CGO/SEMPLAN/2024 
DATA: 08/02/2024 
DA: SEMPLAN 3 COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
PARA: PGM 3 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ASSUNTO:IMPACTO ORÇAMENTÁRIO 3 PROC. ELETRÔNICO Nº. 21.254/PMC/2024 
Senhora Procuradora, 
Em atenção ao Proc. Eletrônico N° 21.254/PMC/2024 que se refere instituir a 
Gratificação de Incentivo Especial às Atividades de Assistência Social, devida aos 
servidores efetivos lotados nos órgãos da Secretaria Municipal de Assistência Social e 
Trabalho, no qual solicita estudo de Impacto Orçamentário e Financeiro (ID. 345363) 
viemos por meio deste apresentar as análises e estudo realizado (em anexo). 
Informamos que para a projeção atual, em anexo, considerou-se o Parecer Prévio 
referente ao processo 000641/20 3 TCE/RO no qual revoga-se os pareceres prévios nº. 56/2002 e 
09/2013: 
1. A receita projetada de 2024 a 2026, em acordo com as projeções realizadas LDO 
2024 (LEI 5.301/PMC/2024). Para os exercícios seguintes, utilizou-se como base de 
cálculo o valor aprovado em 2024 com acréscimo de 3,5%, conforme meta de 
inflação. 
2. O presente levantamento considera despesa de pessoal realizada em janeiro de 
2024 e projetada de fevereiro a dezembro de 2024, considerando décimo terceiro, 
férias e encargos sociais (23,1652%); 
3. O valor de índice é projetado, com base nos valores estimados, considerando 
para isso que a folha se mantenha com o valor estimado acrescido somente dos 
projetos/impactos citados no presente estudo. 
4. Conforme aprovado na LDO 2024 a projeção de encargos seria de 23,60%, porém 
considerando o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) destacado o valor de 1,5826 
e que para estimar o valor de encargos sociais será considerado o valor multiplicado
por 2 (dois), acrescido do 20% referente ao INSS Patronal, totalizando assim para 
2024 o valor de 23,1652%, sendo este valor utilizado para base de cálculo. 
Considerando 21.254/PMC/2024 que se refere instituir a Gratificação de 
Incentivo Especial às Atividades de Assistência Social, devida aos servidores efetivos 
lotados nos órgãos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, no qual 
solicita estudo de Impacto Orçamentário e Financeiro (ID. 345363), informamos que caso as 
Prefeitura de Cacoal
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 13:10, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/163017. Folha 1 de 11 
 
gratificações sejam concedidas, ocasionará aumento de despesa na folha de pagamento 
correspondente ao valor total de R$ 734.154,35 (setecentos e trinta e quatro mil centos e cinquenta 
e quatro reais e trinta e cinco centavos) para um período de 11 (onze) meses no exercício de 2024, 
já inclusos férias, décimo terceiro e encargos sociais. 
Caso as gratificações sejam concedidas, acrescido dos demais estudos realizados / 
aprovados e considerando o valor da receita (PROJETADA / REALIZADA) para 2024, o índice 
projetado poderá alcançar o percentual correspondente 64,15%, ou seja, 12,85% ACIMA 
do limite prudencial (51,3%), e 10,15% ACIMA do limite máximo (54%), para exercício de 
2024. 
 Esclarecemos que somente a solicitação em questão (IMPACTO 09/2024), incidirá no 
montante com a representatividade de 0,22% em 2024 de aumento na projeção de despesa com 
pessoal. 
Ressaltamos a utilização da metodologia de NÃO dedução do Terço Constitucional de 
Férias conforme Parecer Prévio referente ao Processo 00641/203 TCE-RO. 
Considerando o Art. 16. da LRF afirma que para criação, expansão ou aperfeiçoamento 
de ação governamental que acarrete aumento da despesa será necessário a estimativa do impacto 
orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, em 
atenção a tal solicitação, informamos que o índice projetado para 2025 é de 66,08%, estando 
o mesmo ACIMA do limite MÁXIMO (54%) com a representatividade de 0,23% em 2025, 
e para 2026 o índice projetado é 66,21%, estando em ambos os casos, ACIMA do LIMITE 
MÁXIMO (54,00%) estabelecido por lei. 
Destacamos que caso o projeto seja aprovado, será necessário ajuste orçamentário na 
ação de despesa de pessoal. Deve-se atentar ao fato de que o aumento não foi previsto em PPA, 
LDO e LOA, ou seja, o orçamento aprovado NÃO PREVÊ a referida despesa, sendo assim, caso 
o projeto seja aprovado e inserido na despesa com pessoal, deverá ser realizado ajustes 
orçamentários para suprir a nova demanda visando garantir o equilíbrio econômico-financeiro. 
Alertamos que a mudança ocasionará prejuízo nas metas inicialmente previstas. 
Considerando que conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 
101/2000, considera <não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público a geração de 
despesa sem que esteja acompanhada da declaração do ordenador da despesa de sua adequação 
orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual 
e com a lei de diretrizes orçamentárias= (art. 15 e art. 16, inc. II.), a administração deve estar 
atenta quanto às concessões realizadas, tendo em vista que caso o valor de receita projetada 
se mantenha o orçamento disponível não será suficiente para custeio de tal despesa. 
Enfatizamos que segundo o artigo 18 da Lei de Responsabilidade: § 2º A despesa total 
com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 11 (onze) 
Prefeitura de Cacoal
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imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente de 
empenho, sendo esse o cálculo correspondente a LRF para apuração da despesa total com pessoal
quadrimestralmente. 
Sendo assim, o demonstrativo do Impacto Orçamentário (em anexo), busca 
exclusivamente, realizar uma análise de forma projetada (mês em referência acrescido de 11 
(onze) meses subsequentes) de uma possível realidade ao final do exercício vigente, caso despesas 
e receitas mantenham-se conforme demonstrado, não sendo este o índice oficial de apuração do 
TCE-RO, haja vista, o mesmo ser projetado, e para apuração oficial ser considerado o montante 
executado.
Destacamos que o aumento ou diminuição da receita corrente projetada para 2025 e 
2026 incidirá de modo inversamente proporcional no índice de despesa com pessoal, ou seja, caso 
o arrecadado seja maior que o projetado, o índice com despesas de pessoal será reduzido, e caso 
a receita não arrecade conforme o estimado, o índice com despesa de pessoal será maior do que 
o projetado. Assim como a geração de novas despesas com pessoal, como concessão de horas 
extras e outras remunerações que incidem sobre o salário base também representará aumento na 
despesa com pessoal, ocasionando o aumento do índice projetado. Devendo assim, atentar-se 
sempre ao valor da receita arrecadada, assim como acréscimos da despesa de pessoal, de forma
mensal.
Sem mais para o momento, nos colocamo-nos à disposição para maiores 
esclarecimentos. 
Atenciosamente, 
[Assinado Eletronicamente] 
Davys Sleman de Negreiros 
Secretário Municipal de Planejamento 
Decreto n° 9.367/PMC/2023 
[Assinado Eletronicamente] 
Zelayny Felbek de Almeida 
Coordenadoria de Gestão Orçamentária 
Portaria nº. 031/PMC/2022 
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DE: SEMPLAN 
PARA: PROCURADORIA GERAL DO MUNÍCIPIO - PGM
2024 2025 2026
0,00
334.886.000,00 346.607.010,00 358.738.255,35
0,00
DEDUTÓRIA (-) R$ 3.015.000,00 R$ 3.015.000,00 R$ 3.015.000,00
DÉFICIT DE ARRECADAÇÃO***
R$ 3.015.000,00 R$ 3.015.000,00 R$ 3.015.000,00
331.871.000,00 343.592.010,00 355.723.255,35
331.871.000,00 343.592.010,00 355.723.255,35
Limite Máximo 54% 179.210.340,00 185.539.685,40 192.090.557,89
Limite Prudencial 51,30% 170.249.823,00 176.262.701,13 182.486.029,99
179.259.514,54 185.533.597,55 192.027.273,46
13.592.673,70
165.666.840,84 185.533.597,55 192.027.273,46
35.841.647,14 43.163.551,44 44.566.366,86
6.284.758,15 6.856.099,80 7.078.923,04
3.890.718,14 4.668.861,77 4.820.599,78
859.170,35 937.276,75 967.738,24
256.492,04 256.492,04 264.828,03
161.294,91 175.958,08 181.676,72
6.721.431,81 7.332.471,07 7.570.776,38
1.185.244,71 1.292.994,23 1.335.016,54
1.517.872,81 1.655.861,25 1.709.676,74
2.747.867,23 2.997.673,34 3.095.097,72
4.028.693,04 8.057.386,08 8.319.251,13
1.692.450,52 1.846.309,66 1.906.314,73
5.761.499,08 6.285.271,72 6.489.543,05
734.154,35 800.895,66 826.924,77
215.101.161,68 228.697.148,99 236.593.640,33
4.515.000,00 4.673.025,00 4.836.580,88
4.515.000,00 4.673.025,00 4.836.580,88
6.731.100,00 6.318.200,00 5.905.300,00
3.015.000,00 3.015.000,00 3.015.000,00 
3.716.100,00 3.303.200,00 2.890.300,00
212.885.061,68 227.051.973,99 235.524.921,20
64,15% 66,08% 66,21%
VALOR PAGO EM 2024 MESES Total (12 meses) 2024
12 R$ 4.515.000,00
R$ 4.515.000,00
06/2024 - PROC. ELETRÔNICO N° 12.095/PMC/2023 - CONCURSO PÚBLICO
Piso da Enfermagem - Emenda Constitucional 127/2022 (PAGO - serão deduzidas em 90% (noventa por cento) do seu valor - 2024, 80% - 2025, 70% - 2026)
07/2024 - PROC. ELETRÔNICO N° 23.334/PMC/2023 - CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE MONITOR EDUCACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR
08/2024 - PROC. ELETRÔNICO N° 21.338/PMC/2023 - AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA ATENDER SEMED E SEMUSA
TOTAL OUTRAS DESPESAS - PAGO + PROJETADO
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (Art. 18 - LRF) 
VALOR PAGO 2024 - MÉDIA MESES VALOR PROJETADO PARA 2024 
Venc. Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias - Emenda Constitucional 120/2022
TOTAL (PROJETADO + REALIZADO)
TOTAL BASE DE DESPESA
RCL - Previsão de Arrecadação 2024/2025/2026
PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO / A ARRECADAR
LIMITES ESTABELECIDOS PELA L.R.F
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
CNPJ: 04.092.714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
E-MAIL:semplanorcamento@gmail.com
09/2024 - DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO 
PROC. ELETRÔNICO N° 21.254/PMC/2024 - GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ESPECIAL ÀS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Total Receita Corrente 
Venc. Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (CF, ART 198, § 11) - Parecer Prévio nº 177/2003-TCE/RO
Transf. Obrigatórias da União relativas às Emendas de Bancada (CF, ART 166, § 16)
Transf. Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (CF, ART 166-A, § 1)
RECEITA CORRENTE
20/2023 - PROC. 18.372/2023 - TESTE SELETIVO SEMUSA
21/2023 - PROC. 12.114/2023 - PLANO DE CARREIRA - SAAE
22/2023 - PROC. 22321/2023 - SEMED - PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 40H
DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS
DP - Despesas Realizada de Pessoal - JANEIRO 2024
19/2023 - PROC. 7943/2022 - REESTRUTURAÇÃO GERAL DOS VENCIMENTOS BASES
DP - Despesa Projetada de Pessoal - FEVEREIRO A DEZ 2024/2025/2026
DP - DESPESA PESSOAL - TOTAL
TOTAL DE ACRÉSCIMO COM DESPESA DE PESSOAL - PROJETADA
18/2023 - PROC 17.189-2023 - CONCESSÃO DO REAJUSTE DO PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO (14,95%)
Percentual da Despesa de Pessoal em Relação a Receita Corrente Líquida
R$ 0,00 R$ 4.515.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (Art. 18 - LRF) - PAGO 2024
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (Art. 18 - LRF) - PROJETADO 2024
TOTAL BASE DA RECEITA CORRENTE
RCL - Receita Arrecadada 2024
01/2024 - PROC. ELETRÔNICO N° 18.372/2023 - TESTE SELETIVO - SEMUSA - ADITIVO DE VAGAS
02/2024 - PROC. FÍSICO N° 1814002/2022 - TESTE SELETIVO - SEMED - ADITIVO DE VAGAS
03/2024 - PROC. ELETRÔNICO N° 10320/2023 - TESTE SELETIVO - SEMED - ADITIVO DE VAGAS - EDITAL N° 001/PMC/2023
TOTAL 
05/2024 - PROC. ELETRÔNICO N° 18.372/2023 - TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 003/PMC/2023 - ADITIVO DE VAGAS
DEDUTÓRIA (-)
09/2024 -PROC. ELETRÔNICO N° 21.254/PMC/2024 - GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ESPECIAL ÀS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),DAVYS SLEMAN DE NEGREIROS (CPF ###.###.208-##), em 08/02/2024 -
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 VALOR 2024 
(11 MESES) 
 VALOR 2025 
(12 MESES) 
 VALOR 2026 
(12 MESES) 
6.284.758,15 6.856.099,80 7.078.923,04 
 VALOR 2024 
(10 MESES) 
 VALOR 2025 
(12 MESES) 
 VALOR 2026 
(12 MESES) 
R$ 3.890.718,14 4.668.861,77 4.820.599,78 
 VALOR 2024 
(11 MESES) 
 VALOR 2025 
(12 MESES) 
 VALOR 2026 
(12 MESES) 
R$ 859.170,35 937.276,75 967.738,24 
 VALOR 2024 
(12 MESES) 
 VALOR 2025 
(12 MESES) 
 VALOR 2026 
(12 MESES) 
R$ 256.492,04 256.492,04 264.828,03 
 VALOR 2024 
(11 MESES) 
 VALOR 2025 
(12 MESES) 
 VALOR 2026 
(12 MESES) 
R$ 161.294,91 175.958,08 181.676,72 
 VALOR 2024 
(11 MESES) 
 VALOR 2025 
(12 MESES) 
 VALOR 2026 
(12 MESES) 
R$ 6.721.431,81 7.332.471,07 7.570.776,38 
 VALOR 2024 
(11 MESES) 
 VALOR 2025 
(12 MESES) 
 VALOR 2026 
(12 MESES) 
R$ 1.185.244,71 1.292.994,23 1.335.016,54 
 VALOR 2024 
(11 MESES) 
 VALOR 2025 
(12 MESES) 
 VALOR 2026 
(12 MESES) 
R$ 1.517.872,81 1.655.861,25 1.709.676,74 
 VALOR 2024 
(11 MESES) 
 VALOR 2025 
(12 MESES) 
 VALOR 2026 
(12 MESES) 
R$ 2.747.867,23 2.997.673,34 3.095.097,72 
 VALOR 2024 
(06 MESES) 
 VALOR 2025 
(12 MESES) 
 VALOR 2026 
(12 MESES) 
R$ 4.028.693,04 8.057.386,08 8.319.251,13 
 VALOR 2024 
(11 MESES) 
 VALOR 2025 
(12 MESES) 
 VALOR 2026 
(12 MESES) 
R$ 1.692.450,52 1.846.309,66 1.906.314,73 
 VALOR 2024 
(11 MESES) 
 VALOR 2025 
(12 MESES) 
 VALOR 2026 
(12 MESES) 
R$ 5.761.499,08 6.285.271,72 6.489.543,05 
 VALOR 2024 
(11 MESES) 
 VALOR 2025 
(12 MESES) 
 VALOR 2026 
(12 MESES) 
R$ 734.154,35 800.895,66 826.924,77 
VALOR PAGO DO REAJUSTE - REF. 14,95 % NO MÊS DE FEVEREIRO A DEZEMBRO 2024
CARGOS QT
DIF. SALÁRIO 
BASE
GRATIFICAÇÃO PRODUT. INSALUB. SUBTOTAL MESES SUBTOTAL 13° SALÁRIO
1/3 FÉRIAS 
PROP.
ENCARGO 
SOCIAL 
(23,1652%)
 VALOR 2024 
(11 MESES) 
TOTAL 2025 (12 
MESES) (ENC. 
SOCIAL 23,1652%)
SALÁRIO COM REAJUSTE DO PISO 
NACIONAL DO MAGISTÉRIO - 14,95%
1 R$ 419.466,49 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 419.466,49 11 R$ 4.614.131,39 R$ 384.510,95 R$ 128.170,32 R$ 1.157.945,50 R$ 6.284.758,15 R$ 6.856.099,80
R$ 6.284.758,15 R$ 6.856.099,80
R$ 6.284.758,15 R$ 6.856.099,80
IMPACTOS CALCULADOS
19/2023 - PROC. 7943-2022 - REESTRUTURAÇÃO GERAL DOS VENCIMENTOS BASES
20/2023 - PROC. 18.372/2023 - TESTE SELETIVO SEMUSA
08/2024 - PROC. ELETRÔNICO N° 21.338/PMC/2023 - AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA ATENDER SEMED E SEMUSA
 18/2023 - PROC - 17.189/2023 - CONCESSÃO DA DIFERENÇA DO COMPLEMENTO DO PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO
01/2024 - PROC. ELETRÔNICO N° 18.372/2023 - TESTE SELETIVO - SEMUSA - ADITIVO DE VAGAS
18/2023 - PROC 17.189-2023 - CONCESSÃO DA DIFERENÇA DO COMPLEMENTO DO PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO
IMPACTOS EM TRAMITAÇÃO OU FASE DE CONTRATAÇÃO
21/2023 - PROC. 12.114/2023 - PLANO DE CARREIRA - SAAE
03/2024 - PROC. ELETRÔNICO N° 10320/2023 - TESTE SELETIVO - SEMED - ADITIVO DE VAGAS - EDITAL N° 001/PMC/2023
02/2024 - PROC. FÍSICO N° 1814002/2022 - TESTE SELETIVO - SEMED - ADITIVO DE VAGAS
22/2023 - PROC. 22321/2023 - SEMED - PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 40H
05/2024 - PROC. ELETRÔNICO N° 18.372/2023 - TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 003/PMC/2023 - ADITIVO DE VAGAS
TOTAL GERAL DO REAJUSTE DO PISO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
 TOTAL DO REAJUSTE - REF. 14,95 % FEVEREIRO A DEZEMBRO/2024
09/2024 -PROC. ELETRÔNICO N° 21.254/PMC/2024 - GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ESPECIAL ÀS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06/2024 - PROC. ELETRÔNICO N° 12.095/PMC/2023 - CONCURSO PÚBLICO
07/2024 - PROC. ELETRÔNICO N° 23.334/PMC/2023 - CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE MONITOR EDUCACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR
Prefeitura de Cacoal
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CARGOS QT
DIF. SALÁRIO 
BASE
GRATIFICAÇÃO PRODUT. INSALUB. SUBTOTAL MESES SUBTOTAL 13° SALÁRIO
1/3 FÉRIAS 
PROP.
ENCARGO 
SOCIAL 
(23,1652%)
 VALOR 2024 
(10 MESES) 
TOTAL 2025 (12 
MESES) (ENC. 
SOCIAL 23,1652%)
DIF. FOLHA APÓS REAJUSTE DOS 
SERVIDORES
1 R$ 285.647,98 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 285.647,98 10 R$ 2.856.479,80 R$ 238.039,98 R$ 79.346,66 R$ 716.851,70 R$ 3.890.718,14 R$ 4.668.861,77
R$ 3.890.718,14 R$ 4.668.861,77
CARGOS QT SALÁRIO BASE GRATIFICAÇÃO PRODUT. INSALUB. SUBTOTAL MESES SUBTOTAL 13° SALÁRIO
1/3 FÉRIAS 
PROP.
ENCARGO 
SOCIAL 
(23,1652%)
 VALOR 2024 
(11 MESES) 
TOTAL 2025 (12 
MESES) (ENC. 
SOCIAL 23,1652%)
MOTORISTA DE VIATURAS PESADAS 1 R$ 1.320,00 R$ 1.100,00 R$ 0,00 R$ 308,00 R$ 2.728,00 11 R$ 30.008,00 R$ 2.500,67 R$ 833,56 R$ 7.530,70 R$ 40.872,92 R$ 44.588,64
TECNICO EM RADIOLOGIA 1 R$ 1.320,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 308,00 R$ 2.628,00 11 R$ 28.908,00 R$ 2.409,00 R$ 803,00 R$ 7.254,65 R$ 39.374,65 R$ 42.954,16
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL 1 R$ 1.320,00 R$ 200,00 R$ 0,00 R$ 154,00 R$ 1.674,00 11 R$ 18.414,00 R$ 1.534,50 R$ 511,50 R$ 4.621,11 R$ 25.081,11 R$ 27.361,21
FONOAUDIÓLOGO 1 R$ 1.540,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 308,00 R$ 3.848,00 11 R$ 42.328,00 R$ 3.527,33 R$ 1.175,78 R$ 10.622,48 R$ 57.653,59 R$ 62.894,83
TERAPEUTA OCUPACIONAL 1 R$ 1.540,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.540,00 11 R$ 38.940,00 R$ 3.245,00 R$ 1.081,67 R$ 9.772,24 R$ 53.038,91 R$ 57.860,63
 CIRURGIÃO DENTISTA CLÍNICO GERAL 1 R$ 1.540,00 R$ 2.500,00 R$ 0,00 R$ 308,00 R$ 4.348,00 11 R$ 47.828,00 R$ 3.985,67 R$ 1.328,56 R$ 12.002,74 R$ 65.144,96 R$ 71.067,23
MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA 1 R$ 5.875,00 R$ 3.000,00 R$ 0,00 R$ 308,00 R$ 9.183,00 11 R$ 101.013,00 R$ 8.417,75 R$ 2.805,92 R$ 25.349,85 R$ 137.586,52 R$ 150.094,38
MÉDICO PSIQUIATRA 1 R$ 5.875,00 R$ 3.000,00 R$ 0,00 R$ 154,00 R$ 9.029,00 11 R$ 99.319,00 R$ 8.276,58 R$ 2.758,86 R$ 24.924,73 R$ 135.279,18 R$ 147.577,28
MÉDICO GINECOLOGISTA 1 R$ 5.875,00 R$ 3.000,00 R$ 0,00 R$ 308,00 R$ 9.183,00 11 R$ 101.013,00 R$ 8.417,75 R$ 2.805,92 R$ 25.349,85 R$ 137.586,52 R$ 150.094,38
MÉDICO ORTOPEDISTA 1 R$ 5.875,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 308,00 R$ 11.183,00 11 R$ 123.013,00 R$ 10.251,08 R$ 3.417,03 R$ 30.870,89 R$ 167.552,00 R$ 182.784,00
R$ 859.170,35 R$ 937.276,75
CARGOS QT
DIF. SALÁRIO 
BASE
GRATIFICAÇÃO PRODUT. INSALUB. SUBTOTAL MESES SUBTOTAL 13° SALÁRIO
1/3 FÉRIAS 
PROP.
ENCARGO 
SOCIAL (21,500 e 
27,500%)
 VALOR 2024 
(12 MESES) 
TOTAL 2025 (12 
MESES) (ENCARGO 
SOCIAL 21,500 e 
27,500%)
CARGOS GRATIFICADOS (ENCARGO 
SOCIAL 21,500%)
1 R$ 0,00 R$ 3.100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.100,00 12 R$ 37.200,00 R$ 3.100,00 R$ 1.033,33 R$ 8.664,50 R$ 49.997,83 R$ 49.997,83
CARGOS GRATIFICADOS (ENCARGO 
SOCIAL 27,500%)
1 R$ 0,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 5.000,00 12 R$ 60.000,00 R$ 5.000,00 R$ 1.666,67 R$ 17.875,00 R$ 84.541,67 R$ 84.541,67
CRIAÇÃO DE VERBA DE 
REPRESENTAÇÃO (ADVOGADO) 
(ENCARGO SOCIAL 21,500%)
1 R$ 0,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.000,00 12 R$ 24.000,00 R$ 2.000,00 R$ 666,67 R$ 5.590,00 R$ 32.256,67 R$ 32.256,67
 TOTAL DIF. GRATIFICAÇÃO R$ 10.100,00 R$ 10.100,00 R$ 3.366,67 R$ 32.129,50 R$ 166.796,17 R$ 166.796,17
CARGOS QT
DIF. SALÁRIO 
BASE
GRATIFICAÇÃO PRODUT. INSALUB. SUBTOTAL MESES SUBTOTAL 13° SALÁRIO
1/3 FÉRIAS 
PROP.
ENCARGO 
SOCIAL (21,500 e 
27,500%)
 VALOR 2024 
(12 MESES) 
TOTAL 2025 (12 
MESES) (ENCARGO 
SOCIAL 21,500 e 
27,500%)
GRATIF INCENTIVO AO ESTUDO 
CONTINUADO PÓS GRADUAÇÃO 
(ENCARGO SOCIAL 21,500%)
1 R$ 1.917,77 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.917,77 12 R$ 23.013,24 R$ 1.917,77 R$ 639,26 R$ 5.360,17 R$ 30.930,43 R$ 30.930,43
GRATIF INCENTIVO AO ESTUDO 
CONTINUADO PÓS GRADUAÇÃO 
(ENCARGO SOCIAL 27,500%)
1 R$ 1.738,69 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.738,69 12 R$ 20.864,28 R$ 1.738,69 R$ 579,56 R$ 6.215,82 R$ 29.398,35 R$ 29.398,35
GRATIF INCENTIVO AO ESTUDO 
CONTINUADO MESTRADO (ENCARGO 
SOCIAL 27,500%)
1 R$ 464,52 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 464,52 12 R$ 5.574,24 R$ 464,52 R$ 154,84 R$ 1.660,66 R$ 7.854,26 R$ 7.854,26
 TOTAL GRATIF INCENTIVO AO ESTUDO 
CONTINUADO 
R$ 4.120,98 R$ 49.451,76 R$ 4.120,98 R$ 1.373,66 R$ 13.236,64 R$ 68.183,04 R$ 68.183,04
CARGOS QT
DIF. SALÁRIO 
BASE
GRATIFICAÇÃO PRODUT. INSALUB. SUBTOTAL MESES SUBTOTAL 13° SALÁRIO
1/3 FÉRIAS 
PROP.
ENCARGO 
SOCIAL (21,500 e 
27,500%)
 VALOR 2024 
(12 MESES) 
TOTAL 2025 (12 
MESES) (ENCARGO 
SOCIAL 21,500 e 
27,500%)
CARGOS COMISSIONADOS (ENCARGO 
SOCIAL 21,500%)
1 R$ 0,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.000,00 12 R$ 24.000,00 R$ 2.000,00 R$ 666,67 R$ 5.590,00 R$ 32.256,67 R$ 32.256,67
CARGOS COMISSIONADOS (ENCARGO 
SOCIAL 27,500%)
1 R$ 0,00 R$ 700,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 700,00 12 R$ 8.400,00 R$ 700,00 R$ 233,33 R$ 2.502,50 R$ 11.835,83 R$ 11.835,83
 TOTAL CARGOS COMISSIONADOS R$ 2.700,00 R$ 32.400,00 R$ 2.700,00 R$ 900,00 R$ 8.092,50 R$ 44.092,50 R$ 44.092,50
CARGOS QT
DIF. SALÁRIO 
BASE
GRATIFICAÇÃO PRODUT. INSALUB. SUBTOTAL MESES SUBTOTAL 13° SALÁRIO
1/3 FÉRIAS 
PROP.
ENCARGO 
SOCIAL 
(21,500%)
 VALOR 2024 
(12 MESES) 
TOTAL 2025 (12 
MESES) (ENCARGO 
SOCIAL 21,500 %)
GERENTE DE PROCESSOS E 
REGISTROS
1 R$ 0,00 R$ 1.400,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.400,00 12 R$ 16.800,00 R$ 1.400,00 R$ 466,67 R$ 3.913,00 R$ 22.579,67 R$ 22.579,67
TOTAL R$ 1.400,00 R$ 1.400,00 R$ 466,67 R$ 3.913,00 R$ 22.579,67 R$ 22.579,67
 19/2022 - PROC - 7943/2022 - REESTRUTURAÇÃO GERAL DOS VENCIMENTOS BASES
TOTAL GERAL DA REESTRUTURAÇÃO GERAL DOS VENCIMENTOS BASES
 20/2023 - PROC - 18.372/2023 - TESTE SELETIVO - SEMUSA
TOTAL GERAL 
21/2023 - PROC. 12.114/2023 - PLANO DE CARREIRA - SAAE - PROJETO DE LEI PARA ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS 2.716/PMC/2010 E 3.342/PMC/2014. (INICIO 01/01/2024)
EXTINÇÃO CARGO GERENTE DE PROCESSOS E REGISTROS
Prefeitura de Cacoal
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 13:10, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/163017. Folha 6 de 11 
R$ 256.492,04 R$ 256.492,04
CARGOS QT SALÁRIO BASE GRATIFICAÇÃO PRODUT. INSALUB. SUBTOTAL MESES SUBTOTAL 13° SALÁRIO
1/3 FÉRIAS 
PROP.
ENCARGO 
SOCIAL 
(23,1652%)
 VALOR 2024 
(11 MESES) 
TOTAL 2025 (12 
MESES) (ENC. 
SOCIAL 23,1652%)
PROF. EDUCAÇÃO FÍSICA 40H 2 R$ 4.498,58 R$ 884,11 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 10.765,38 11 R$ 118.419,18 R$ 9.868,27 R$ 3.289,42 R$ 29.718,04 R$ 161.294,91 R$ 175.958,08
R$ 161.294,91 R$ 175.958,08
CARGOS QT SALÁRIO BASE GRATIFICAÇÃO PRODUT. INSALUB. SUBTOTAL MESES SUBTOTAL 13° SALÁRIO
1/3 FÉRIAS 
PROP.
ENCARGO 
SOCIAL 
(23,1652%)
 VALOR 2024 
(11 MESES) 
TOTAL 2025 (12 
MESES) (ENC. 
SOCIAL 23,1652%)
MOTORISTA DE VIATURAS PESADAS 7 R$ 1.412,00 R$ 600,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 17.147,20 11 R$ 188.619,20 R$ 15.718,27 R$ 5.239,42 R$ 47.335,18 R$ 256.912,07 R$ 280.267,71
TECNICO EM RADIOLOGIA 3 R$ 1.412,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 5.548,80 11 R$ 61.036,80 R$ 5.086,40 R$ 1.695,47 R$ 15.317,57 R$ 83.136,24 R$ 90.694,08
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL 2 R$ 1.412,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 3.699,20 11 R$ 40.691,20 R$ 3.390,93 R$ 1.130,31 R$ 10.211,71 R$ 55.424,16 R$ 60.462,72
NUTRICIONISTA 1 R$ 1.694,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 218,60 R$ 2.412,60 11 R$ 26.538,60 R$ 2.211,55 R$ 737,18 R$ 6.660,03 R$ 36.147,36 R$ 39.433,49
 CIRURGIÃO DENTISTA CLÍNICO GERAL 3 R$ 1.694,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 7.894,80 11 R$ 86.842,80 R$ 7.236,90 R$ 2.412,30 R$ 21.793,75 R$ 118.285,75 R$ 129.039,00
MÉDICO CLINICO GERAL 19 R$ 5.875,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 214.939,40 11 R$ 2.364.333,40 R$ 197.027,78 R$ 65.675,93 R$ 593.344,44 R$ 3.220.381,55 R$ 3.513.143,51
MÉDICO ANESTESISTA 1 R$ 5.875,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 11.312,60 11 R$ 124.438,60 R$ 10.369,88 R$ 3.456,63 R$ 31.228,65 R$ 169.493,77 R$ 184.902,29
MÉDICO OBSTETRA 7 R$ 5.875,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 79.188,20 11 R$ 871.070,20 R$ 72.589,18 R$ 24.196,39 R$ 218.600,58 R$ 1.186.456,36 R$ 1.294.316,03
MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA 1 R$ 5.875,00 R$ 3.000,00 R$ 0,00 R$ 218,80 R$ 9.093,80 11 R$ 100.031,80 R$ 8.335,98 R$ 2.778,66 R$ 25.103,61 R$ 136.250,06 R$ 148.636,43
MÉDICO PEDIATRA 7 R$ 5.875,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 79.188,20 11 R$ 871.070,20 R$ 72.589,18 R$ 24.196,39 R$ 218.600,58 R$ 1.186.456,36 R$ 1.294.316,03
MÉDICO PSIQUIATRA 1 R$ 5.875,00 R$ 3.000,00 R$ 0,00 R$ 218,80 R$ 9.093,80 11 R$ 100.031,80 R$ 8.335,98 R$ 2.778,66 R$ 25.103,61 R$ 136.250,06 R$ 148.636,43
MÉDICO NEUROLOGISTA 1 R$ 5.875,00 R$ 3.000,00 R$ 0,00 R$ 218,00 R$ 9.093,00 11 R$ 100.023,00 R$ 8.335,25 R$ 2.778,42 R$ 25.101,41 R$ 136.238,07 R$ 148.623,35
R$ 6.721.431,81 R$ 7.332.471,07
CARGOS QT SALÁRIO BASE GRATIFICAÇÃO PRODUT. INSALUB. SUBTOTAL MESES SUBTOTAL 13° SALÁRIO
1/3 FÉRIAS 
PROP.
ENCARGO 
SOCIAL 
(23,1652%)
 VALOR 2024 
(11 MESES) 
TOTAL 2025 (12 
MESES) (ENC. 
SOCIAL 23,1652%)
AGENTE DE MANUTENÇÃO E REPAROS 12 R$ 1.412,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 22.195,20 11 R$ 244.147,20 R$ 20.345,60 R$ 6.781,87 R$ 61.270,29 R$ 332.544,95 R$ 362.776,31
BRAÇAL 5 R$ 1.412,00 R$ 300,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 10.748,00 11 R$ 118.228,00 R$ 9.852,33 R$ 3.284,11 R$ 29.670,07 R$ 161.034,51 R$ 175.674,01
MERENDEIRO 4 R$ 1.412,00 R$ 300,00 R$ 0,00 R$ 218,80 R$ 7.723,20 11 R$ 84.955,20 R$ 7.079,60 R$ 2.359,87 R$ 21.320,05 R$ 115.714,71 R$ 126.234,23
ZELADOR 2 R$ 1.412,00 R$ 300,00 R$ 0,00 R$ 218,80 R$ 3.861,60 11 R$ 42.477,60 R$ 3.539,80 R$ 1.179,93 R$ 10.660,02 R$ 57.857,36 R$ 63.117,12
 PROF. LETRAS COM HAB. LINGUA 
INGLESA 
2 R$ 4.744,13 R$ 884,11 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 11.256,48 11 R$ 123.821,28 R$ 10.318,44 R$ 3.439,48 R$ 31.073,73 R$ 168.652,93 R$ 183.985,02
 PROF. GEOGRAFIA 1 R$ 4.744,13 R$ 884,11 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 5.628,24 11 R$ 61.910,64 R$ 5.159,22 R$ 1.719,74 R$ 15.536,87 R$ 84.326,47 R$ 91.992,51
 PROF. EDUCAÇÃO FÍSICA 1 R$ 4.744,13 R$ 884,11 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 5.628,24 11 R$ 61.910,64 R$ 5.159,22 R$ 1.719,74 R$ 15.536,87 R$ 84.326,47 R$ 91.992,51
 PSICOPEDAGOGO 1 R$ 4.744,13 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 4.744,13 11 R$ 52.185,43 R$ 4.348,79 R$ 1.449,60 R$ 13.096,26 R$ 71.080,08 R$ 77.541,90
 PROF. HISTORIA 1 R$ 4.744,13 R$ 884,11 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 5.628,24 11 R$ 61.910,64 R$ 5.159,22 R$ 1.719,74 R$ 15.536,87 R$ 84.326,47 R$ 91.992,51
 NUTRICIONISTA 1 R$ 1.694,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.694,00 11 R$ 18.634,00 R$ 1.552,83 R$ 517,61 R$ 4.676,32 R$ 25.380,76 R$ 27.688,11
R$ 1.185.244,71 R$ 1.292.994,23
CARGOS QT SALÁRIO BASE GRATIFICAÇÃO PRODUT. INSALUB. SUBTOTAL MESES SUBTOTAL 13° SALÁRIO
1/3 FÉRIAS 
PROP.
ENCARGO 
SOCIAL 
(23,1652%)
 VALOR 2024 
(11 MESES) 
TOTAL 2025 (12 
MESES) (ENC. 
SOCIAL 23,1652%)
PROF. PEDAGOGO 30H 24 R$ 3.558,09 R$ 663,08 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 101.308,08 11 R$ 1.114.388,88 R$ 92.865,74 R$ 30.955,25 R$ 279.662,95 R$ 1.517.872,81 R$ 1.655.861,25
R$ 1.517.872,81 R$ 1.655.861,25
CARGOS QT SALÁRIO BASE
ADICIONAL/ 
GRATIFICAÇÃO
PRODUT. INSALUB. SUBTOTAL MESES SUBTOTAL 13° SALÁRIO
1/3 FÉRIAS 
PROP.
ENCARGO 
SOCIAL 
(23,1652%)
 VALOR 2024 
(11 MESES) 
TOTAL 2025 (12 
MESES) (ENC. 
SOCIAL 23,1652%)
MOTORISTA DE VIATURAS PESADAS 2 R$ 1.412,00 R$ 1.100,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 5.899,20 11 R$ 64.891,20 R$ 5.407,60 R$ 1.802,53 R$ 16.284,86 R$ 88.386,19 R$ 96.421,30
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 38 R$ 1.412,00 R$ 525,12 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 90.239,36 11 R$ 992.632,96 R$ 82.719,41 R$ 27.573,14 R$ 249.107,53 R$ 1.352.033,04 R$ 1.474.945,13
ENFERMEIRO 20 R$ 1.694,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 82.632,00 11 R$ 908.952,00 R$ 75.746,00 R$ 25.248,67 R$ 228.107,26 R$ 1.238.053,93 R$ 1.350.604,28
FISIOTERAPEUTA 1 R$ 1.694,00 R$ 2.500,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 4.631,60 11 R$ 50.947,60 R$ 4.245,63 R$ 1.415,21 R$ 12.785,62 R$ 69.394,07 R$ 75.702,62
R$ 2.747.867,23 R$ 2.997.673,34
CARGOS QT SALÁRIO BASE
ADICIONAL/ 
GRATIFICAÇÃO
PRODUT. INSALUB. SUBTOTAL MESES SUBTOTAL 13° SALÁRIO
1/3 FÉRIAS 
PROP.
ENCARGO 
SOCIAL 
(23,1652%)
 VALOR 2024 
(06 MESES) 
TOTAL 2025 (12 
MESES) (ENC. 
SOCIAL 23,1652%)
AGENTE DE MANUTENÇÃO E REPAROS 11 R$ 1.412,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 218,80 R$ 17.938,80 6 R$ 107.632,80 R$ 8.969,40 R$ 2.989,80 R$ 27.011,13 R$ 146.603,13 R$ 293.206,27
ALMOXARIFE 1 R$ 1.412,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 218,80 R$ 1.630,80 6 R$ 9.784,80 R$ 815,40 R$ 271,80 R$ 2.455,56 R$ 13.327,56 R$ 26.655,12
AUXILIAR DE TOPOGRAFIA 1 R$ 1.412,00 R$ 2.150,26 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.562,26 6 R$ 21.373,56 R$ 1.781,13 R$ 593,71 R$ 5.363,83 R$ 29.112,23 R$ 58.224,46
AUXILIAR DE FARMÁCIA 1 R$ 1.412,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.412,00 6 R$ 8.472,00 R$ 706,00 R$ 235,33 R$ 2.126,10 R$ 11.539,44 R$ 23.078,87
BORRACHEIRO 3 R$ 1.412,00 R$ 1.600,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 10.348,80 6 R$ 62.092,80 R$ 5.174,40 R$ 1.724,80 R$ 15.582,58 R$ 84.574,58 R$ 169.149,16
BRAÇAL 20 R$ 1.412,00 R$ 1.200,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 60.992,00 6 R$ 365.952,00 R$ 30.496,00 R$ 10.165,33 R$ 91.837,97 R$ 498.451,31 R$ 996.902,61
CARPINTEIRO 1 R$ 1.412,00 R$ 1.600,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 3.449,60 6 R$ 20.697,60 R$ 1.724,80 R$ 574,93 R$ 5.194,19 R$ 28.191,53 R$ 56.383,05
TOTAL GERAL 
03/2024 - PROC. ELETRÔNICO N° 10320/2023 - TESTE SELETIVO - SEMED - ADITIVO DE VAGAS - EDITAL N° 001/PMC/2023
05/2024 - PROC. ELETRÔNICO N° 18.372/2023 - TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 003/PMC/2023 - ADITIVO DE VAGAS
TOTAL GERAL 
TOTAL GERAL 
06/2024 - PROC. ELETRÔNICO N° 12.095/PMC/2023 - CONCURSO PÚBLICO GERAL
01/2024 - PROC. ELETRÔNICO N° 18.372/2023 - TESTE SELETIVO - SEMUSA - ADITIVO DE VAGAS
TOTAL GERAL 
22/2023 - PROC. 22321/2023 - SEMED - PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA 40H. 
TOTAL GERAL
TOTAL GERAL
02/2024 - PROC. FÍSICO N° 1814002/2022 - TESTE SELETIVO - SEMED - ADITIVO DE VAGAS
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),DAVYS SLEMAN DE NEGREIROS (CPF ###.###.208-##), em 08/02/2024 -
 13:10, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/163017. Folha 7 de 11 
COVEIRO 4 R$ 1.412,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 9.398,40 6 R$ 56.390,40 R$ 4.699,20 R$ 1.566,40 R$ 14.151,53 R$ 76.807,53 R$ 153.615,06
COZINHEIRO 5 R$ 1.412,00 R$ 300,00 R$ 0,00 R$ 218,80 R$ 9.654,00 6 R$ 57.924,00 R$ 4.827,00 R$ 1.609,00 R$ 14.536,39 R$ 78.896,39 R$ 157.792,79
ELETRICISTA INDUSTRIAL 0 R$ 1.412,00 R$ 1.850,00 R$ 0,00 R$ 328,20 R$ 0,00 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
ELETRICISTA PARA AUTOS 1 R$ 1.412,00 R$ 1.850,00 R$ 0,00 R$ 328,20 R$ 3.590,20 6 R$ 21.541,20 R$ 1.795,10 R$ 598,37 R$ 5.405,90 R$ 29.340,57 R$ 58.681,13
ELETRICISTA PREDIAL 1 R$ 1.412,00 R$ 1.850,00 R$ 0,00 R$ 328,20 R$ 3.590,20 6 R$ 21.541,20 R$ 1.795,10 R$ 598,37 R$ 5.405,90 R$ 29.340,57 R$ 58.681,13
LAVADEIRA 1 R$ 1.412,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 1.849,60 6 R$ 11.097,60 R$ 924,80 R$ 308,27 R$ 2.785,01 R$ 15.115,68 R$ 30.231,36
OFICIAL MARCENEIRO 1 R$ 1.412,00 R$ 1.200,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 3.049,60 6 R$ 18.297,60 R$ 1.524,80 R$ 508,27 R$ 4.591,90 R$ 24.922,57 R$ 49.845,13
MECÂNICO DE VEÍCULOS LEVES 0 R$ 1.412,00 R$ 1.850,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 0,00 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
MECÂNICO DE VEÍCULOS PESADOS 1 R$ 1.412,00 R$ 1.850,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 3.699,60 6 R$ 22.197,60 R$ 1.849,80 R$ 616,60 R$ 5.570,63 R$ 30.234,63 R$ 60.469,26
MECÂNICO GERAL 5 R$ 1.412,00 R$ 1.850,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 18.498,00 6 R$ 110.988,00 R$ 9.249,00 R$ 3.083,00 R$ 27.853,14 R$ 151.173,14 R$ 302.346,28
MERENDEIRO 21 R$ 1.412,00 R$ 300,00 R$ 0,00 R$ 218,80 R$ 40.546,80 6 R$ 243.280,80 R$ 20.273,40 R$ 6.757,80 R$ 61.052,86 R$ 331.364,86 R$ 662.729,72
MESTRE DE OBRAS 1 R$ 1.412,00 R$ 1.200,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 3.049,60 6 R$ 18.297,60 R$ 1.524,80 R$ 508,27 R$ 4.591,90 R$ 24.922,57 R$ 49.845,13
MOTORISTA DE VIATURAS LEVES 5 R$ 1.412,00 R$ 1.600,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 17.248,00 6 R$ 103.488,00 R$ 8.624,00 R$ 2.874,67 R$ 25.970,97 R$ 140.957,64 R$ 281.915,27
MOTORISTA DE VIATURAS PESADAS 26 R$ 1.412,00 R$ 1.700,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 92.289,60 6 R$ 553.737,60 R$ 46.144,80 R$ 15.381,60 R$ 138.963,96 R$ 754.227,96 R$ 1.508.455,92
OPERADOR DE MÁQUINAS NIVELADORA 0 R$ 1.412,00 R$ 1.950,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 0,00 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
OPERADOR DE MÁQUINAS 13 R$ 1.412,00 R$ 1.950,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 49.394,80 6 R$ 296.368,80 R$ 24.697,40 R$ 8.232,47 R$ 74.375,63 R$ 403.674,29 R$ 807.348,59
OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA 0 R$ 1.412,00 R$ 1.950,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 0,00 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA 5 R$ 1.412,00 R$ 1.950,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 18.998,00 6 R$ 113.988,00 R$ 9.499,00 R$ 3.166,33 R$ 28.606,01 R$ 155.259,34 R$ 310.518,69
OPERADOR DE ROLO COMPACTADOR 2 R$ 1.412,00 R$ 1.950,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 7.599,20 6 R$ 45.595,20 R$ 3.799,60 R$ 1.266,53 R$ 11.442,40 R$ 62.103,74 R$ 124.207,48
OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA 3 R$ 1.412,00 R$ 1.950,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 11.398,80 6 R$ 68.392,80 R$ 5.699,40 R$ 1.899,80 R$ 17.163,61 R$ 93.155,61 R$ 186.311,21
PEDREIRO 5 R$ 1.412,00 R$ 1.600,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 17.248,00 6 R$ 103.488,00 R$ 8.624,00 R$ 2.874,67 R$ 25.970,97 R$ 140.957,64 R$ 281.915,27
PINTOR 5 R$ 1.412,00 R$ 1.200,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 15.248,00 6 R$ 91.488,00 R$ 7.624,00 R$ 2.541,33 R$ 22.959,49 R$ 124.612,83 R$ 249.225,65
SERVENTE 6 R$ 1.412,00 R$ 1.200,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 18.297,60 6 R$ 109.785,60 R$ 9.148,80 R$ 3.049,60 R$ 27.551,39 R$ 149.535,39 R$ 299.070,78
SOLDADOR 1 R$ 1.412,00 R$ 1.600,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 3.449,60 6 R$ 20.697,60 R$ 1.724,80 R$ 574,93 R$ 5.194,19 R$ 28.191,53 R$ 56.383,05
TORNEIRO MECÂNICO 1 R$ 1.412,00 R$ 1.600,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 3.449,60 6 R$ 20.697,60 R$ 1.724,80 R$ 574,93 R$ 5.194,19 R$ 28.191,53 R$ 56.383,05
VIGILANTE 10 R$ 1.412,00 R$ 900,00 R$ 0,00 R$ 328,20 R$ 26.402,00 6 R$ 158.412,00 R$ 13.201,00 R$ 4.400,33 R$ 39.754,49 R$ 215.767,83 R$ 431.535,66
ZELADOR 17 R$ 1.412,00 R$ 300,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 36.543,20 6 R$ 219.259,20 R$ 18.271,60 R$ 6.090,53 R$ 55.024,48 R$ 298.645,82 R$ 597.291,64
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 1 R$ 2.824,00 R$ 570,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 3.831,60 6 R$ 22.989,60 R$ 1.915,80 R$ 638,60 R$ 5.769,39 R$ 31.313,39 R$ 62.626,77
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1 R$ 2.824,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 3.361,60 6 R$ 20.169,60 R$ 1.680,80 R$ 560,27 R$ 5.061,69 R$ 27.472,36 R$ 54.944,71
AGENTE ADMINISTRATIVO 20 R$ 1.412,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 38.240,00 6 R$ 229.440,00 R$ 19.120,00 R$ 6.373,33 R$ 57.579,42 R$ 312.512,75 R$ 625.025,51
AGENTE DE BIBLIOTECA 1 R$ 1.412,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.912,00 6 R$ 11.472,00 R$ 956,00 R$ 318,67 R$ 2.878,97 R$ 15.625,64 R$ 31.251,28
CUIDADOR 5 R$ 1.412,00 R$ 300,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 8.560,00 6 R$ 51.360,00 R$ 4.280,00 R$ 1.426,67 R$ 12.889,12 R$ 69.955,78 R$ 139.911,57
INTÉRPRETE DE LIBRAS 1 R$ 1.412,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.412,00 6 R$ 8.472,00 R$ 706,00 R$ 235,33 R$ 2.126,10 R$ 11.539,44 R$ 23.078,87
DESENHISTA 0 R$ 1.412,00 R$ 4.300,52 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
INSTRUTOR MUSICAL 2 R$ 1.412,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.824,00 6 R$ 16.944,00 R$ 1.412,00 R$ 470,67 R$ 4.252,20 R$ 23.078,87 R$ 46.157,74
INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO 1 R$ 1.412,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 1.849,60 6 R$ 11.097,60 R$ 924,80 R$ 308,27 R$ 2.785,01 R$ 15.115,68 R$ 30.231,36
OPERADOR DE SISTEMAS 1 R$ 1.412,00 R$ 3.440,41 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 4.852,41 6 R$ 29.114,46 R$ 2.426,21 R$ 808,74 R$ 7.306,46 R$ 39.655,86 R$ 79.311,72
AGENT. TRANSP. E TRÂNSITO 0 R$ 1.412,00 R$ 4.300,52 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
PROGRAMADOR 1 R$ 1.412,00 R$ 3.440,41 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 4.852,41 6 R$ 29.114,46 R$ 2.426,21 R$ 808,74 R$ 7.306,46 R$ 39.655,86 R$ 79.311,72
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 1 R$ 1.412,00 R$ 4.508,32 R$ 0,00 R$ 218,80 R$ 6.139,12 6 R$ 36.834,72 R$ 3.069,56 R$ 1.023,19 R$ 9.243,91 R$ 50.171,37 R$ 100.342,75
TÉCNICO EM CONTABILIDADE 2 R$ 1.412,00 R$ 3.440,41 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 9.704,82 6 R$ 58.228,92 R$ 4.852,41 R$ 1.617,47 R$ 14.612,92 R$ 79.311,72 R$ 158.623,43
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 94 R$ 1.412,00 R$ 445,56 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 215.745,04 6 R$ 1.294.470,24 R$ 107.872,52 R$ 35.957,51 R$ 324.855,51 R$ 1.763.155,77 R$ 3.526.311,54
TÉCNICO EM INFORMÁTICA 0 R$ 1.412,00 R$ 3.440,41 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
TÉCNICO EM LABORATÓRIO 1 R$ 1.412,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 2.849,60 6 R$ 17.097,60 R$ 1.424,80 R$ 474,93 R$ 4.290,75 R$ 23.288,08 R$ 46.576,17
TÉCNICO EM RADIOLOGIA 1 R$ 1.412,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 2.849,60 6 R$ 17.097,60 R$ 1.424,80 R$ 474,93 R$ 4.290,75 R$ 23.288,08 R$ 46.576,17
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL 3 R$ 1.412,00 R$ 200,00 R$ 0,00 R$ 218,80 R$ 5.492,40 6 R$ 32.954,40 R$ 2.746,20 R$ 915,40 R$ 8.270,12 R$ 44.886,12 R$ 89.772,23
TEC. EM SEG. DO TRABALHO 1 R$ 1.412,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 218,80 R$ 2.630,80 6 R$ 15.784,80 R$ 1.315,40 R$ 438,47 R$ 3.961,30 R$ 21.499,96 R$ 42.999,92
TÉCNICO EM TOPOGRAFIA 0 R$ 1.412,00 R$ 3.440,41 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
ANALISTA DE SISTEMA 1 R$ 1.694,00 R$ 3.440,41 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 5.134,41 6 R$ 30.806,46 R$ 2.567,21 R$ 855,74 R$ 7.731,08 R$ 41.960,48 R$ 83.920,95
ARQUITETO E URBANISTA 1 R$ 1.694,00 R$ 7.240,41 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 8.934,41 6 R$ 53.606,46 R$ 4.467,21 R$ 1.489,07 R$ 13.452,88 R$ 73.015,61 R$ 146.031,23
ASSISTENTE SOCIAL 1 R$ 1.694,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.694,00 6 R$ 22.164,00 R$ 1.847,00 R$ 615,67 R$ 5.562,20 R$ 30.188,86 R$ 60.377,73
AUDITOR ADMINISTRATIVO 1 R$ 1.694,00 R$ 6.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 8.194,00 6 R$ 49.164,00 R$ 4.097,00 R$ 1.365,67 R$ 12.338,02 R$ 66.964,68 R$ 133.929,37
AUDITOR CLÍNICO 1 R$ 1.694,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 2.131,60 6 R$ 12.789,60 R$ 1.065,80 R$ 355,27 R$ 3.209,63 R$ 17.420,30 R$ 34.840,60
BIÓLOGO 1 R$ 1.694,00 R$ 4.300,52 R$ 0,00 R$ 218,80 R$ 6.213,32 6 R$ 37.279,92 R$ 3.106,66 R$ 1.035,55 R$ 9.355,63 R$ 50.777,77 R$ 101.555,53
CONTADOR 2 R$ 1.694,00 R$ 3.440,41 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 10.268,82 6 R$ 61.612,92 R$ 5.134,41 R$ 1.711,47 R$ 15.462,15 R$ 83.920,95 R$ 167.841,90
ENGENHEIRO AGRÔNOMO 1 R$ 1.694,00 R$ 4.300,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 5.994,00 6 R$ 35.964,00 R$ 2.997,00 R$ 999,00 R$ 9.025,39 R$ 48.985,39 R$ 97.970,79
ENGENHEIRO CIVIL 1 R$ 1.694,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 7.131,60 6 R$ 42.789,60 R$ 3.565,80 R$ 1.188,60 R$ 10.738,32 R$ 58.282,32 R$ 116.564,64
ENGENHEIRO ELÉTRICO 1 R$ 1.694,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 7.131,60 6 R$ 42.789,60 R$ 3.565,80 R$ 1.188,60 R$ 10.738,32 R$ 58.282,32 R$ 116.564,64
ENGENHEIRO SANITARISTA E 
AMBIENTAL
0 R$ 1.694,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 0,00 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
FISCAL DE MEIO AMBIENTE 1 R$ 1.540,00 R$ 9.274,32 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 10.814,32 6 R$ 64.885,92 R$ 5.407,16 R$ 1.802,39 R$ 16.283,53 R$ 88.379,00 R$ 176.758,00
FISCAL DE OBRAS E POSTURA 1 R$ 1.540,00 R$ 9.274,32 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 10.814,32 6 R$ 64.885,92 R$ 5.407,16 R$ 1.802,39 R$ 16.283,53 R$ 88.379,00 R$ 176.758,00
FISCAL DE VIG. SANITÁRIA 1 R$ 1.540,00 R$ 9.274,32 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 10.814,32 6 R$ 64.885,92 R$ 5.407,16 R$ 1.802,39 R$ 16.283,53 R$ 88.379,00 R$ 176.758,00
FISCAL TRIBUTÁRIO 1 R$ 1.540,00 R$ 9.274,32 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 10.814,32 6 R$ 64.885,92 R$ 5.407,16 R$ 1.802,39 R$ 16.283,53 R$ 88.379,00 R$ 176.758,00
PEDAGOGO 30H 110 R$ 3.558,09 R$ 663,08 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 464.328,70 6 R$ 2.785.972,20 R$ 232.164,35 R$ 77.388,12 R$ 699.157,37 R$ 3.794.682,03 R$ 7.589.364,07
PROF. LETRAS COM HAB. LINGUA 
INGLESA
3 R$ 4.744,13 R$ 884,11 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 16.884,72 6 R$ 101.308,32 R$ 8.442,36 R$ 2.814,12 R$ 25.423,96 R$ 137.988,76 R$ 275.977,53
PROF. DE EDUCAÇÃO FÍSICA 3 R$ 4.744,13 R$ 884,11 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 16.884,72 6 R$ 101.308,32 R$ 8.442,36 R$ 2.814,12 R$ 25.423,96 R$ 137.988,76 R$ 275.977,53
ORIENTADOR EDUCACIONAL 1 R$ 4.744,13 R$ 884,11 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 5.628,24 6 R$ 33.769,44 R$ 2.814,12 R$ 938,04 R$ 8.474,65 R$ 45.996,25 R$ 91.992,51
PROCURADOR MUNICIPAL 1 R$ 6.050,00 R$ 6.050,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 12.100,00 6 R$ 72.600,00 R$ 6.050,00 R$ 2.016,67 R$ 18.219,43 R$ 98.886,10 R$ 197.772,19
PSICOPEDAGOGO 1 R$ 4.744,13 R$ 884,11 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 5.628,24 6 R$ 33.769,44 R$ 2.814,12 R$ 938,04 R$ 8.474,65 R$ 45.996,25 R$ 91.992,51
SUPERVISOR ESCOLAR 1 R$ 4.744,13 R$ 2.024,36 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 6.768,49 6 R$ 40.610,94 R$ 3.384,25 R$ 1.128,08 R$ 10.191,57 R$ 55.314,84 R$ 110.629,68
TERAPEUTA OCUPACIONAL 2 R$ 1.694,00 R$ 4.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 11.388,00 6 R$ 68.328,00 R$ 5.694,00 R$ 1.898,00 R$ 17.147,34 R$ 93.067,34 R$ 186.134,69
Prefeitura de Cacoal
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 13:10, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/163017. Folha 8 de 11 
BIOMÉDICO 1 R$ 1.694,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.194,00 6 R$ 13.164,00 R$ 1.097,00 R$ 365,67 R$ 3.303,59 R$ 17.930,26 R$ 35.860,51
BIOQUÍMICO 1 R$ 1.694,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.194,00 6 R$ 13.164,00 R$ 1.097,00 R$ 365,67 R$ 3.303,59 R$ 17.930,26 R$ 35.860,51
CIRURGIÃO DENTISTA CLÍNICO GERAL 4 R$ 1.694,00 R$ 1.500,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 14.526,40 6 R$ 87.158,40 R$ 7.263,20 R$ 2.421,07 R$ 21.872,95 R$ 118.715,62 R$ 237.431,24
CIRURGIÃO DENTISTA - 
ODONTOPEDIATRA
1 R$ 1.694,00 R$ 1.500,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 3.631,60 6 R$ 21.789,60 R$ 1.815,80 R$ 605,27 R$ 5.468,24 R$ 29.678,90 R$ 59.357,81
CIRURGIÃO DENTISTA - 
BUCOMAXILOFACIAL
1 R$ 1.694,00 R$ 1.500,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 3.631,60 6 R$ 21.789,60 R$ 1.815,80 R$ 605,27 R$ 5.468,24 R$ 29.678,90 R$ 59.357,81
CIRURGIÃO DENTISTA - PERIODONTISTA 1 R$ 1.694,00 R$ 1.500,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 3.631,60 6 R$ 21.789,60 R$ 1.815,80 R$ 605,27 R$ 5.468,24 R$ 29.678,90 R$ 59.357,81
ENFERMEIRO 46 R$ 1.694,00 R$ 2.500,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 213.053,60 6 R$ 1.278.321,60 R$ 106.526,80 R$ 35.508,93 R$ 320.802,90 R$ 1.741.160,23 R$ 3.482.320,47
FARMACÊUTICO 1 R$ 1.694,00 R$ 2.500,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 4.631,60 6 R$ 27.789,60 R$ 2.315,80 R$ 771,93 R$ 6.973,98 R$ 37.851,31 R$ 75.702,62
FISIOTERAPEUTA 3 R$ 1.694,00 R$ 2.500,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 13.894,80 6 R$ 83.368,80 R$ 6.947,40 R$ 2.315,80 R$ 20.921,93 R$ 113.553,93 R$ 227.107,86
FONOAUDIÓLOGO 2 R$ 1.694,00 R$ 2.500,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 9.263,20 6 R$ 55.579,20 R$ 4.631,60 R$ 1.543,87 R$ 13.947,95 R$ 75.702,62 R$ 151.405,24
MÉDICO ANESTESISTA 2 R$ 5.875,00 R$ 12.000,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 36.625,20 6 R$ 219.751,20 R$ 18.312,60 R$ 6.104,20 R$ 55.147,96 R$ 299.315,96 R$ 598.631,91
MÉDICO CARDIOLOGISTA 1 R$ 5.875,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 11.312,60 6 R$ 67.875,60 R$ 5.656,30 R$ 1.885,43 R$ 17.033,81 R$ 92.451,15 R$ 184.902,29
MÉDICO CLÍNICL GERAL - GENERALISTA 38 R$ 5.875,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 429.878,80 6 R$ 2.579.272,80 R$ 214.939,40 R$ 71.646,47 R$ 647.284,84 R$ 3.513.143,51 R$ 7.026.287,02
MÉDICO DERMATOLOGISTA 1 R$ 5.875,00 R$ 3.000,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 9.312,60 6 R$ 55.875,60 R$ 4.656,30 R$ 1.552,10 R$ 14.022,34 R$ 76.106,34 R$ 152.212,67
MÉDICO DO TRABALHO 1 R$ 5.875,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 218,80 R$ 6.093,80 6 R$ 36.562,80 R$ 3.046,90 R$ 1.015,63 R$ 9.175,67 R$ 49.801,00 R$ 99.602,00
MÉDICO GINECOLOGISTA 1 R$ 5.875,00 R$ 3.000,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 9.312,60 6 R$ 55.875,60 R$ 4.656,30 R$ 1.552,10 R$ 14.022,34 R$ 76.106,34 R$ 152.212,67
MÉDICO INFECTOLOGISTA 1 R$ 5.875,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 11.312,60 6 R$ 67.875,60 R$ 5.656,30 R$ 1.885,43 R$ 17.033,81 R$ 92.451,15 R$ 184.902,29
MÉDICO NEUROLOGISTA 1 R$ 5.875,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 11.312,60 6 R$ 67.875,60 R$ 5.656,30 R$ 1.885,43 R$ 17.033,81 R$ 92.451,15 R$ 184.902,29
MÉDICO OBSTETRA 10 R$ 5.875,00 R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 213.126,00 6 R$ 1.278.756,00 R$ 106.563,00 R$ 35.521,00 R$ 320.911,92 R$ 1.741.751,92 R$ 3.483.503,83
MÉDICO OFTALMOLOGISTA 1 R$ 5.875,00 R$ 3.000,00 R$ 0,00 R$ 218,80 R$ 9.093,80 6 R$ 54.562,80 R$ 4.546,90 R$ 1.515,63 R$ 13.692,88 R$ 74.318,21 R$ 148.636,43
MÉDICO ORTOPEDISTA 2 R$ 5.875,00 R$ 3.000,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 18.625,20 6 R$ 111.751,20 R$ 9.312,60 R$ 3.104,20 R$ 28.044,67 R$ 152.212,67 R$ 304.425,34
MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA 1 R$ 5.875,00 R$ 3.000,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 9.312,60 6 R$ 55.875,60 R$ 4.656,30 R$ 1.552,10 R$ 14.022,34 R$ 76.106,34 R$ 152.212,67
MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA 1 R$ 5.875,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 11.312,60 6 R$ 67.875,60 R$ 5.656,30 R$ 1.885,43 R$ 17.033,81 R$ 92.451,15 R$ 184.902,29
MÉDICO PEDIATRA 10 R$ 5.875,00 R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 213.126,00 6 R$ 1.278.756,00 R$ 106.563,00 R$ 35.521,00 R$ 320.911,92 R$ 1.741.751,92 R$ 3.483.503,83
MÉDICO PSIQUIATRA 2 R$ 5.875,00 R$ 3.000,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 18.625,20 6 R$ 111.751,20 R$ 9.312,60 R$ 3.104,20 R$ 28.044,67 R$ 152.212,67 R$ 304.425,34
MÉDICO VETERINÁRIO 5 R$ 1.694,00 R$ 4.200,00 R$ 0,00 R$ 218,80 R$ 30.564,00 6 R$ 183.384,00 R$ 15.282,00 R$ 5.094,00 R$ 46.021,38 R$ 249.781,38 R$ 499.562,75
NUTRICIONISTA 2 R$ 1.694,00 R$ 2.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 8.388,00 6 R$ 50.328,00 R$ 4.194,00 R$ 1.398,00 R$ 12.630,13 R$ 68.550,13 R$ 137.100,26
PSICÓLOGO 5 R$ 1.694,00 R$ 2.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 20.970,00 6 R$ 125.820,00 R$ 10.485,00 R$ 3.495,00 R$ 31.575,33 R$ 171.375,33 R$ 342.750,65
ZOOTECNISTA 1 R$ 1.694,00 R$ 1.200,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.894,00 6 R$ 17.364,00 R$ 1.447,00 R$ 482,33 R$ 4.357,61 R$ 23.650,94 R$ 47.301,88
R$ 23.131.831,31 R$ 46.263.662,62
CARGOS QT SALÁRIO BASE
ADICIONAL/ 
GRATIFICAÇÃO
PRODUT. INSALUB. SUBTOTAL MESES SUBTOTAL 13° SALÁRIO
1/3 FÉRIAS 
PROP.
ENCARGO 
SOCIAL 
(23,1652%)
 VALOR 2024 
(06 MESES) 
TOTAL 2025 (12 
MESES) (ENC. 
SOCIAL 23,1652%)
AGENTE DE MANUTENÇÃO E REPAROS 11 R$ 1.412,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 218,80 R$ 17.938,80 6 R$ 107.632,80 R$ 8.969,40 R$ 2.989,80 R$ 27.011,13 R$ 146.603,13 R$ 293.206,27
BORRACHEIRO 3 R$ 1.412,00 R$ 1.600,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 10.348,80 6 R$ 62.092,80 R$ 5.174,40 R$ 1.724,80 R$ 15.582,58 R$ 84.574,58 R$ 169.149,16
BRAÇAL 20 R$ 1.412,00 R$ 1.200,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 60.992,00 6 R$ 365.952,00 R$ 30.496,00 R$ 10.165,33 R$ 91.837,97 R$ 498.451,31 R$ 996.902,61
ELETRICISTA PARA AUTOS 1 R$ 1.412,00 R$ 1.850,00 R$ 0,00 R$ 328,20 R$ 3.590,20 6 R$ 21.541,20 R$ 1.795,10 R$ 598,37 R$ 5.405,90 R$ 29.340,57 R$ 58.681,13
MECÂNICO GERAL 5 R$ 1.412,00 R$ 1.850,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 18.498,00 6 R$ 110.988,00 R$ 9.249,00 R$ 3.083,00 R$ 27.853,14 R$ 151.173,14 R$ 302.346,28
MERENDEIRO 21 R$ 1.412,00 R$ 300,00 R$ 0,00 R$ 218,80 R$ 40.546,80 6 R$ 243.280,80 R$ 20.273,40 R$ 6.757,80 R$ 61.052,86 R$ 331.364,86 R$ 662.729,72
MOTORISTA DE VIATURAS PESADAS 26 R$ 1.412,00 R$ 1.700,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 92.289,60 6 R$ 553.737,60 R$ 46.144,80 R$ 15.381,60 R$ 138.963,96 R$ 754.227,96 R$ 1.508.455,92
OPERADOR DE MÁQUINAS NIVELADORA 0 R$ 1.412,00 R$ 1.950,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 0,00 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
OPERADOR DE MÁQUINAS 13 R$ 1.412,00 R$ 1.950,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 49.394,80 6 R$ 296.368,80 R$ 24.697,40 R$ 8.232,47 R$ 74.375,63 R$ 403.674,29 R$ 807.348,59
OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA 5 R$ 1.412,00 R$ 1.950,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 18.998,00 6 R$ 113.988,00 R$ 9.499,00 R$ 3.166,33 R$ 28.606,01 R$ 155.259,34 R$ 310.518,69
OPERADOR DE ROLO COMPACTADOR 2 R$ 1.412,00 R$ 1.950,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 7.599,20 6 R$ 45.595,20 R$ 3.799,60 R$ 1.266,53 R$ 11.442,40 R$ 62.103,74 R$ 124.207,48
OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA 3 R$ 1.412,00 R$ 1.950,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 11.398,80 6 R$ 68.392,80 R$ 5.699,40 R$ 1.899,80 R$ 17.163,61 R$ 93.155,61 R$ 186.311,21
PEDREIRO 2 R$ 1.412,00 R$ 1.600,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 6.899,20 6 R$ 41.395,20 R$ 3.449,60 R$ 1.149,87 R$ 10.388,39 R$ 56.383,05 R$ 112.766,11
PINTOR 1 R$ 1.412,00 R$ 1.200,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 3.049,60 6 R$ 18.297,60 R$ 1.524,80 R$ 508,27 R$ 4.591,90 R$ 24.922,57 R$ 49.845,13
SERVENTE 6 R$ 1.412,00 R$ 1.200,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 18.297,60 6 R$ 109.785,60 R$ 9.148,80 R$ 3.049,60 R$ 27.551,39 R$ 149.535,39 R$ 299.070,78
ZELADOR 17 R$ 1.412,00 R$ 300,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 36.543,20 6 R$ 219.259,20 R$ 18.271,60 R$ 6.090,53 R$ 55.024,48 R$ 298.645,82 R$ 597.291,64
INTÉRPRETE DE LIBRAS 1 R$ 1.412,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.412,00 6 R$ 8.472,00 R$ 706,00 R$ 235,33 R$ 2.126,10 R$ 11.539,44 R$ 23.078,87
INSTRUTOR MUSICAL 2 R$ 1.412,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.824,00 6 R$ 16.944,00 R$ 1.412,00 R$ 470,67 R$ 4.252,20 R$ 23.078,87 R$ 46.157,74
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 94 R$ 1.412,00 R$ 445,56 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 215.745,04 6 R$ 1.294.470,24 R$ 107.872,52 R$ 35.957,51 R$ 324.855,51 R$ 1.763.155,77 R$ 3.526.311,54
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL 3 R$ 1.412,00 R$ 200,00 R$ 0,00 R$ 218,80 R$ 5.492,40 6 R$ 32.954,40 R$ 2.746,20 R$ 915,40 R$ 8.270,12 R$ 44.886,12 R$ 89.772,23
PEDAGOGO 30H 110 R$ 3.558,09 R$ 663,08 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 464.328,70 6 R$ 2.785.972,20 R$ 232.164,35 R$ 77.388,12 R$ 699.157,37 R$ 3.794.682,03 R$ 7.589.364,07
PROF. LETRAS COM HAB. LINGUA 
INGLESA
3 R$ 4.744,13 R$ 884,11 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 16.884,72 6 R$ 101.308,32 R$ 8.442,36 R$ 2.814,12 R$ 25.423,96 R$ 137.988,76 R$ 275.977,53
PROF. DE EDUCAÇÃO FÍSICA 3 R$ 4.744,13 R$ 884,11 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 16.884,72 6 R$ 101.308,32 R$ 8.442,36 R$ 2.814,12 R$ 25.423,96 R$ 137.988,76 R$ 275.977,53
PSICOPEDAGOGO 1 R$ 4.744,13 R$ 884,11 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 5.628,24 6 R$ 33.769,44 R$ 2.814,12 R$ 938,04 R$ 8.474,65 R$ 45.996,25 R$ 91.992,51
CIRURGIÃO DENTISTA CLÍNICO GERAL 3 R$ 1.694,00 R$ 1.500,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 10.894,80 6 R$ 65.368,80 R$ 5.447,40 R$ 1.815,80 R$ 16.404,71 R$ 89.036,71 R$ 178.073,43
ENFERMEIRO 46 R$ 1.694,00 R$ 2.500,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 213.053,60 6 R$ 1.278.321,60 R$ 106.526,80 R$ 35.508,93 R$ 320.802,90 R$ 1.741.160,23 R$ 3.482.320,47
FISIOTERAPEUTA 3 R$ 1.694,00 R$ 2.500,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 13.894,80 6 R$ 83.368,80 R$ 6.947,40 R$ 2.315,80 R$ 20.921,93 R$ 113.553,93 R$ 227.107,86
FONOAUDIÓLOGO 1 R$ 1.694,00 R$ 2.500,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 4.631,60 6 R$ 27.789,60 R$ 2.315,80 R$ 771,93 R$ 6.973,98 R$ 37.851,31 R$ 75.702,62
MÉDICO ANESTESISTA 2 R$ 5.875,00 R$ 12.000,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 36.625,20 6 R$ 219.751,20 R$ 18.312,60 R$ 6.104,20 R$ 55.147,96 R$ 299.315,96 R$ 598.631,91
MÉDICO CLÍNICL GERAL - GENERALISTA 38 R$ 5.875,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 429.878,80 6 R$ 2.579.272,80 R$ 214.939,40 R$ 71.646,47 R$ 647.284,84 R$ 3.513.143,51 R$ 7.026.287,02
MÉDICO DO TRABALHO 1 R$ 5.875,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 218,80 R$ 6.093,80 6 R$ 36.562,80 R$ 3.046,90 R$ 1.015,63 R$ 9.175,67 R$ 49.801,00 R$ 99.602,00
MÉDICO NEUROLOGISTA 1 R$ 5.875,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 11.312,60 6 R$ 67.875,60 R$ 5.656,30 R$ 1.885,43 R$ 17.033,81 R$ 92.451,15 R$ 184.902,29
MÉDICO OBSTETRA 10 R$ 5.875,00 R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 213.126,00 6 R$ 1.278.756,00 R$ 106.563,00 R$ 35.521,00 R$ 320.911,92 R$ 1.741.751,92 R$ 3.483.503,83
TOTAL GERAL - CONTRATAÇÕES
06/2024 - PROC. ELETRÔNICO N° 12.095/PMC/2023 - CONCURSO PÚBLICO GERAL - CARGOS PARA DEDUÇÃO
SERVIDORES TEMPORÁRIOS (TESTE SELETIVO) EM FOLHA DE PAGAMENTO
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),DAVYS SLEMAN DE NEGREIROS (CPF ###.###.208-##), em 08/02/2024 -
 13:10, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/163017. Folha 9 de 11 
MÉDICO ORTOPEDISTA 1 R$ 5.875,00 R$ 3.000,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 9.312,60 6 R$ 55.875,60 R$ 4.656,30 R$ 1.552,10 R$ 14.022,34 R$ 76.106,34 R$ 152.212,67
MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA 1 R$ 5.875,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 11.312,60 6 R$ 67.875,60 R$ 5.656,30 R$ 1.885,43 R$ 17.033,81 R$ 92.451,15 R$ 184.902,29
MÉDICO PEDIATRA 10 R$ 5.875,00 R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 213.126,00 6 R$ 1.278.756,00 R$ 106.563,00 R$ 35.521,00 R$ 320.911,92 R$ 1.741.751,92 R$ 3.483.503,83
MÉDICO PSIQUIATRA 1 R$ 5.875,00 R$ 3.000,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 9.312,60 6 R$ 55.875,60 R$ 4.656,30 R$ 1.552,10 R$ 14.022,34 R$ 76.106,34 R$ 152.212,67
NUTRICIONISTA 2 R$ 1.694,00 R$ 2.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 8.388,00 6 R$ 50.328,00 R$ 4.194,00 R$ 1.398,00 R$ 12.630,13 R$ 68.550,13 R$ 137.100,26
PSICÓLOGO 5 R$ 1.694,00 R$ 2.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 20.970,00 6 R$ 125.820,00 R$ 10.485,00 R$ 3.495,00 R$ 31.575,33 R$ 171.375,33 R$ 342.750,65
R$ 19.103.138,27 R$ 38.206.276,54
R$ 4.028.693,04 R$ 8.057.386,08
CARGOS QT SALÁRIO BASE
ADICIONAL/ 
GRATIFICAÇÃO
PRODUT. INSALUB. SUBTOTAL MESES SUBTOTAL 13° SALÁRIO
1/3 FÉRIAS 
PROP.
ENCARGO 
SOCIAL 
(23,1652%)
 VALOR 2024 
(11 MESES) 
TOTAL 2025 (12 
MESES) (ENC. 
SOCIAL 23,1652%)
MONITOR ED. DE TRANSPORTE 
ESCOLAR 40h
80 R$ 1.412,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 112.960,00 11 R$ 1.242.560,00 R$ 103.546,67 R$ 34.515,56 R$ 311.828,30 R$ 1.692.450,52 R$ 1.846.309,66
R$ 1.692.450,52 R$ 1.846.309,66
CARGOS QT SALÁRIO BASE
ADICIONAL/ 
GRATIFICAÇÃO
PRODUT. INSALUB. SUBTOTAL MESES SUBTOTAL 13° SALÁRIO
1/3 FÉRIAS 
PROP.
ENCARGO 
SOCIAL 
(23,1652%)
 VALOR 2024 
(11 MESES) 
TOTAL 2025 (12 
MESES) (ENC. 
SOCIAL 23,1652%)
MOTORISTA DE VIATURAS PESADAS 50 R$ 1.412,00 R$ 1.700,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 155.600,00 11 R$ 1.711.600,00 R$ 142.633,33 R$ 47.544,44 R$ 429.536,86 R$ 2.331.314,64 R$ 2.543.252,33
PEDAGOGO 30H 25 R$ 3.558,09 R$ 663,08 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 105.529,25 11 R$ 1.160.821,75 R$ 96.735,15 R$ 32.245,05 R$ 291.315,57 R$ 1.581.117,51 R$ 1.724.855,47
PROFESSOR DE EDUC. FÍSICA 4 R$ 4.744,13 R$ 884,11 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 22.512,96 11 R$ 247.642,56 R$ 20.636,88 R$ 6.878,96 R$ 62.147,47 R$ 337.305,87 R$ 367.970,04
PROFESSOR DE MATEMÁTICA 2 R$ 4.744,13 R$ 884,11 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 11.256,48 11 R$ 123.821,28 R$ 10.318,44 R$ 3.439,48 R$ 31.073,73 R$ 168.652,93 R$ 183.985,02
PSICOPEDAGOGO 2 R$ 4.744,13 R$ 884,11 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 11.256,48 11 R$ 123.821,28 R$ 10.318,44 R$ 3.439,48 R$ 31.073,73 R$ 168.652,93 R$ 183.985,02
MÉDICO NEUROLOGISTA 3 R$ 5.875,00 R$ 3.000,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 27.937,80 11 R$ 307.315,80 R$ 25.609,65 R$ 8.536,55 R$ 77.122,85 R$ 418.584,85 R$ 456.638,01
MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA 1 R$ 5.875,00 R$ 3.000,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 9.312,60 11 R$ 102.438,60 R$ 8.536,55 R$ 2.845,52 R$ 25.707,62 R$ 139.528,28 R$ 152.212,67
TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL 5 R$ 1.412,00 R$ 200,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 10.248,00 11 R$ 112.728,00 R$ 9.394,00 R$ 3.131,33 R$ 28.289,81 R$ 153.543,14 R$ 167.501,61
TÉCNICO EM RADIOLOGIA 2 R$ 1.412,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 5.699,20 11 R$ 62.691,20 R$ 5.224,27 R$ 1.741,42 R$ 15.732,75 R$ 85.389,64 R$ 93.152,34
FISIOTERAPEUTA 4 R$ 1.694,00 R$ 2.500,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 18.526,40 11 R$ 203.790,40 R$ 16.982,53 R$ 5.660,84 R$ 51.142,49 R$ 277.576,27 R$ 302.810,48
CIRURGIÃO DENTISTA - CLÍNICO GERAL 2 R$ 1.694,00 R$ 1.200,00 R$ 0,00 R$ 437,60 R$ 6.663,20 11 R$ 73.295,20 R$ 6.107,93 R$ 2.035,98 R$ 18.393,89 R$ 99.833,01 R$ 108.908,73
R$ 5.761.499,08 R$ 6.285.271,72
CARGOS QT SALÁRIO BASE
ADICIONAL/ 
GRATIFICAÇÃO
PRODUT. INSALUB. SUBTOTAL MESES SUBTOTAL 13° SALÁRIO
1/3 FÉRIAS 
PROP.
ENCARGO 
SOCIAL 
(23,1652%)
 VALOR 2024 
(11 MESES) 
TOTAL 2025 (12 
MESES) (ENC. 
SOCIAL 23,1652%)
GRATIFICAÇÃO PARA NÍVEL SUPERIOR 15 R$ 0,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 30.000,00 11 R$ 330.000,00 R$ 27.500,00 R$ 9.166,67 R$ 82.815,59 R$ 449.482,26 R$ 490.344,28
GRATIFICAÇÃO PARA NÍVEL MÉDIO 12 R$ 0,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 12.000,00 11 R$ 132.000,00 R$ 11.000,00 R$ 3.666,67 R$ 33.126,24 R$ 179.792,90 R$ 196.137,71
GRATIFICAÇÃO PARA NÍVEL 
FUNDAMENTAL
14 R$ 0,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.000,00 11 R$ 77.000,00 R$ 6.416,67 R$ 2.138,89 R$ 19.323,64 R$ 104.879,19 R$ 114.413,67
R$ 734.154,35 R$ 800.895,66
07/2024 - PROC. ELETRÔNICO N° 23.334/PMC/2023 - CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE MONITOR EDUCACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR
TOTAL GERAL 
Nota Explicativa 4: Salientamos que consta ainda em andamento estudo de impacto refente ao ano de 2022 e 2023, pois, em análise de despesa de pessoal, observou-se que a secretaria não deixou previsto a
despesa, e as referidas contratações até o momento não foram inseridas em folha de pagamento, conforme mem. 0017/DRH/SEMAD/2024.
TRANSF OBRIGATÓRIA: O valor das transferências obrigatórias da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios em virtude das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, conforme
disciplina o parágrafo 1º do art. 166-A da CF e emendas de bancada ao projeto de lei orçamentária, conforme disciplina o parágrafo 16 do art. 166 da CF, não deverão compor a base de cálculo
da receita corrente líquida, para fins de aplicação dos limites da despesa com pessoal e de endividamento dos entes recebedores das transferências.
EC 120/2022: Os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal." (NR)
EC 127/2022: As despesas com pessoal resultantes do cumprimento do disposto nos § 12, 13, 14 e 15 do art. 198 da Constituição Federal serão contabilizadas, para fins dos limites de que trata o
art. 169 da Constituição Federal, da seguinte forma: I - até o fim do exercício financeiro subsequente ao da publicação deste dispositivo, não serão contabilizadas para esses limites; II - no
segundo exercício financeiro subsequente ao da publicação deste dispositivo, serão deduzidas em 90% (noventa por cento) do seu valor; III - entre o terceiro e o décimo segundo
exercício financeiro subsequente ao da publicação deste dispositivo, a dedução de que trata o inciso II deste parágrafo será reduzida anualmente na proporção de 10% (dez por cento) de seu
valor." (NR)
Nota Explicativa 3: Todos os quantitativos de vagas, em cada estudo, são conferidos mês a mês para que não ocorra duplicação da despesa, por tal motivo o quantitativo de vagas poderá sofrer redução até
contratação/execução de 100% do estudo.
Nota Explicativa 2: O presente levantamento considera a despesa de PESSOAL REALIZADA EM JANEIRO DE 2024 E A PROJETADA para FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2024, além da despesa projetada
para os exercício de 2025 e 2026, considerando o ajuste de valor anual (3,5% conforme meta de inflação) em acordo com as projeções realizadas na LDO 2024 (LEI N° 5.301/PMC/2024).
09/2024 - PROC. ELETRÔNICO N° 21.254/PMC/2024 - GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ESPECIAL ÀS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TOTAL GERAL 
08/2024 - PROC. ELETRÔNICO N° 21.338/PMC/2023 - AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA ATENDER SEMED E SEMUSA
TOTAL GERAL 
Nota Explicativa 1: O presente levantamento considera a RECEITA PROJETADA para 2024, em acordo com as projeções realizadas na LDO 2024 (LEI N° 5.301/PMC/2024). O impacto orçamentário demonstra
uma perspectiva crescente da receita corrente líquida para os dois próximos exercícios. Para o exercício seguintes, utilizou-se como base de calculo o valor aprovado em 2024 com acréscimo de 3,5% (conforme
meta de inflação).
TOTAL GERAL - DEDUÇÃO 
TOTAL GERAL (DIFERENÇA ENTRE VALOR A SER CONTRATADO X VALOR A SER DEDUZIDO) 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),DAVYS SLEMAN DE NEGREIROS (CPF ###.###.208-##), em 08/02/2024 -
 13:10, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/163017. Folha 10 de 11 
Cacoal/RO - 08 de Fevereiro de 2024.
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Deste modo, é necessário atentarmos as possíveis mudanças no cenário econômico e mantermos a prudência.
Ressalva-se que o limite prudencial estando COMPROMETIDO, o município deverá se atentar ao Art. 22, da Lei Complementar 101/2000, no qual: Parágrafo único: Se a despesa total com
pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso: I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou
adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição; II -
criação de cargo, emprego ou função; III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer
título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no
inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.
Davys Sleman de Negreiros
Secretário Municipal de Planejamento 
Decreto nº. 9.367/PMC/2023 Portaria nº. 031/PMC/2022
[ Assinado Eletronicamente]
Zelayny Felbek de Almeida
[ Assinado Eletronicamente]
Sendo o que temos para o momento, colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos.
Em atenção a solicitação em análise, referente ao PROC. ELETRÔNICO N° 21.254/PMC/2024 - GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ESPECIAL ÀS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, caso 
aprovado/realizado a concessão das gratificações, ocasionará aumento de despesa na folha de pagamento correspondente ao valor total de R$ 734.154,35 (setecentos e trinta e quatro mil centos
e cinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) para um período de 11 (onze) meses no exercício de 2024, já inclusos férias, décimo terceiro e encargos sociais. 
Caso o estudo em questão seja aprovado e a concessão das gratificações de incentivo, considerando os demais estudos realizados e a projeção da receita para 2024, o
índice projetado poderá alcançar o percentual correspondente à 64,15%, ou seja, 12,85% ACIMA do limite prudencial (51,3%), e 10,15% ACIMA do limite máximo (54%),
para exercício de 2024. Ressaltamos a utilização da metodologia de NÃO dedução do Terço Constitucional de Férias conforme Parecer Prévio referente ao Processo
00641/203 TCE-RO. O índice projetado considera as contratações anteriormente solicitadas, conforme demonstradas memórias de cálculos acima. Esclarecemos que
somente a solicitação em questão (IMPACTO 09/2024), incidirá no montante com a representatividade de 0,22% em 2024 de aumento na projeção de despesa com
pessoal. Alertamos que o índice projetado para 2025 é de 66,08%, estando o mesmo ACIMA do limite MÁXIMO (54%) com a representatividade de 0,23% em 2025.
ESCLARECEMOS QUE: Segundo o artigo 18 da Lei de Responsabilidade: § 2º A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 11 (onze)
imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente de empenho, SENDO ESSE O CÁLCULO CORRESPONDENTE A LRF PARA APURAÇÃO DA DESPESA
TOTAL COM PESSOAL QUADRIMESTRALMENTE. O cálculo acima apresentado, busca exclusivamente, realizar uma análise de forma projetada (mês em referência acrescido de 11 (onze)
meses subsequentes) de uma possível realidade ao final do exercício vigente, caso despesas e receitas mantenham-se conforme demonstrado, NÃO SENDO ESTE O ÍNDICE OFICIAL DE
APURAÇÃO DO TCE-RO, HAJA VISTA O MESMO SER PROJETADO, E PARA APURAÇÃO OFICIAL SER CONSIDERADO O MONTANTE EXECUTADO.
ESCLARECEMOS QUE: o estudo de impacto sequência 04 foi retirado conforme solicitação realizada por meio do Memorando nº 027/DRH/SEMAD/2024 (em anexo).
ENFATIZAMOS que esse VALOR É O PROJETADO, considera o momento atual do munícipio. O aumento ou diminuição da receita corrente projetada de 2024 à 2026 incidirá de modo
inversamente proporcional no índice de despesa com pessoal, ou seja, caso o arrecadado seja maior que o projetado, o índice com despesas de pessoal será reduzido, e caso a receita não
arrecade conforme o estimado, o índice com despesa de pessoal será maior do que o projetado. Assim como a geração de novas despesas com pessoal, como concessão de horas extras e
outras remunerações que incidem sobre o salário base também representará aumento na despesa com pessoal, ocasionando o aumento do índice projetado. Devendo assim, atentar-se sempre
ao valor da receita arrecadada, assim como acréscimos da despesa de pessoal, de forma mensal.
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),DAVYS SLEMAN DE NEGREIROS (CPF ###.###.208-##), em 08/02/2024 -
 13:10, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/163017. Folha 11 de 11 
<Palácio do Café= 3 Rua: Anísio Serrão, 2100 
3 Centro 
3 Cacoal/RO 
3 CEP: 76.963-804 
Tel.: 3907 4128 - E-mail: rhsemad@gmail.com
ESTADO DE RONDÔNIA, BRASIL 
PREFEITURA DE CACOAL 
CNPJ: 04.092.714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
Memorando nº 0017/DRH/SEMAD/2024 Cacoal-RO, 31 de janeiro de 2024.
Do: DRH/SEMAD
Para: COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
À Senhora, 
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA 
Coordenadora de Gestão Orçamentária 
Assunto: Resposta ao Memorando n. 018/CGO/SEMPLAN/2024.
 Ilustríssima Senhora Coordenadora; 
Considerando o solicitado no Memorando supramencionado, o 
qual requer informações sobre inclusões de alterações de gastos com pessoal em folha 
de pagamento, a fim de averiguar as projeções de índice de pessoal;
Assim, informamos que os itens informados no referido 
Memorando n. 018/CGO/SEMPLAN/2024 não foram inseridos em folha de pagamento 
de janeiro/2024. 
No mais, colocamo-nos à disposição para outras informações.
Atenciosamente, 
[Assinado Eletronicamente] 
GREZIELLE MORESCHI DA SILVA 
Chefe de Recursos Humanos
Decreto n. 8.700/PMC/2022
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por GREZIELLE MORESCHI DA SILVA (CPF ###.###.062-##), em 31/01/2024 - 09:50, e pode ser validado pelo QR Code ao lado
 e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/158954. Folha 1 de 1 
<Palácio do Café= 3 Rua: Anísio Serrão, 2100 
3 Centro 
3 Cacoal/RO 
3 CEP: 76.963-804 
Tel.: 3907 4128 - E-mail: rhsemad@gmail.com
ESTADO DE RONDÔNIA, BRASIL 
PREFEITURA DE CACOAL 
CNPJ: 04.092.714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
Memorando nº 027/DRH/SEMAD/2024 Cacoal/RO, 7 de fevereiro de 2024. 
Ao Senhor, 
DAVYS SLEMAN DE NEGREIROS 
Secretário Municipal de Planejamento 
Sra. ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA 
Coordenadora de Gestão Orçamentária 
Assunto: Solicita a exclusão de impacto orçamentário anteriormente realizado. 
Sr. Secretário de Planejamento 
Sra. Coordenadora de Gestão Orçamentária 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD, por meio 
de sua signatária que ao final subscreve, vem através deste, solicitar a exclusão do estudo 
de impacto orçamentário anteriormente realizado, solicitado nos autos do Processo n.
21.254/2024, de que trata da alteração da Lei n. 4.382/2019 (gratificação do SUAS), 
encaminhada através do Memorando n. 022/CGO/SEMPLAN/2024: ÷ 4/2024 - PROC. ELETRÔNICO N° 21.254/2024 - PROJETO DE LEI - ALTERA
A LEI N° 4.382/2019 - GRATIFICAÇÃO SUAS 
A solicitação de exclusão se faz necessária para o prosseguimento do novo 
pedido de impacto orçamentário que consta nos autos do Processo n. 21.254/2024. 
Atenciosamente, 
[Assinado Eletronicamente] 
ELIANE DE LACERDA LÚCIO SANTOS 
Secretária Municipal de Administração 
Decreto n. 9.314/PMC/2023 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por ELIANE DE LACERDA LUCIO SANTOS (CPF ###.###.762-##), em 07/02/2024 - 10:33, e pode ser validado pelo QR Code ao
 lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/162167. Folha 1 de 1 

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