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materia nº 9/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-02-26
EmentaINDICO que se proponha novo projeto de lei como fim de majorar o valor dispensado a título de diária para os agentes honoríficos para no mínimo R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), uma vez que nos termos da LEI N. 5.215/PMC/2023.
native_id3513

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-22 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — Para as providências cabíveis.
2024-02-26 Proposição apresentada em Plenário — Para as providências.
2024-02-26 Aguardando Leitura em Plenário — Para publicação e leitura em PLEN
2024-02-26 Aguardando Leitura em Plenário P Para publicação e leitura em PLEN.

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