ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
OFÍCIO N. 078/GP/PGM/2024 Cacoal/RO, 26 de fevereiro de 2024.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelênci
a, o
incluso Projeto de Lei que:
<DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =
Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências, solicitamos a
inclusão em pauta para deliberação e posterior aprovação do referido Projeto de Lei.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
PREFEITO
Excelentíssimo Senhor Presidente
VALDOMIRO CORÁ
Câmara Municipal de Cacoal/RO
Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº SENHOR
PRESIDENTE
Senhores Vereadores,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas Excelências, o
incluso Projeto de Lei que:
<DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.=
Considerando a necessidade de garantir o bom andamento das ações desenvolvidas
pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.
Considerando o Termo de Compromisso nº 424.368-05/2015/MCIDADES com o
Ministério das Cidades, por meio do agente financeiro Caixa Econômica Federal, cujo objeto
é a Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviço de Engenharia na
Construção de Estação de Tratamento de Água - ETA 400 l/s, com valor aceito na
reprogramação e licitado vigente em R$ 11.664.865,90 (onze milhões seiscentos e sessenta
e quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos), sendo R$ 7.437.261,55
(sete milhões quatrocentos e trinta e sete mil duzentos e sessenta e um reais e cinquenta e
cinco centavos) da parte concedente e o valor de R$ 4.227.604,34 (quatro milhões duzentos
e vinte e sete mil, seiscentos e quatro reais e trinta e quatro centavos) referente a contrapartida
(convenente) do Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Considerando que o cronograma de execução não foi executado em sua totalidade no
exercício anterior, apenas 0,62% executado (R$ 72.300,85), de acordo co Ofício nº
796/2023/GIGOV/PV.
Considerando que está previsto a execução do restante da obra para o exercício atual
(2024).
Considerando que na finalização do exercício de 2023 fez-se necessário o
cancelamento de saldo de empenho, não executado por atraso no cronograma físico
financeiro, buscando o equilíbrio orçamentário- financeiro, surgindo assim no atual momento
a necessidade de empenhar de acordo com o princípio da competência para o exercício atual.
Diante disso, é necessário o reforço de modo parcial no valor de R$ 2.201.221,97 (dois
milhões, duzentos e um mil, duzentos e vinte e um reais e noventa e sete centavos), uma vez
que o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões) já estão previstos na Lei Orçamentária Anual
2024 para o exercício de 2024 e que o valor de R$ 26.382,37 (vinte e seis mil, trezentos e
oitenta e dois reais e trinta e sete centavos), foi executado no exercício de 2023
correspondendo a parte da contrapartida em referência a porcentagem da obra executada.
Considerando a Declaração de Superávit Financeiro oriundos de arrecadação própria,
vinculados a contas correntes dessa autarquia, apurado no exercício de 2023 no valor total
de R$ 2.487.659,99 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e
nove reais e noventa e nove centavos), conforme demonstrativo em anexo.
Considerando a necessidade de inclusão no orçamento o valor de R$ 2.487.659,99
(dois milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, sescentos e cinquenta e nove reais e noventa
e nove centavos), que deverá ser vinculado ao orçamento atual oriundo de recursos de
superávit financeiro, em conformidade com o disposto no Art. 43, § 1º, Inciso I da Lei 4.320/64.
Considerando que os recursos são liberados parcialmente conforme cronograma de
execução de obra pelo Ministério das Cidades, por meio do agente financeiro Caixa
Econômica Federal, e que para 2024 há a necessidade de vincular o valor de R$ 2.201.221,97
(dois milhões, duzentos e um mil, duzentos e vinte e um reais e noventa e sete centavos),
para dar continuidade a execução do convênio (TC) supracitado.
Considerando que o contrato com a empresa que está executando a obra está em fase
de distrato devido ao abandono da obra.
Considerando que a segunda colocada aceitou dar continuidade na obra e aceitou o
contrato nas mesmas condições de valores.
Considerando que terá que licitar novamente, mesmo assim terá que ter uma
reprogramação em face de distrato com a empresa e nova contratação e mesmo assim a
previsão de orçamento terá que estar fixada para despesa do exercício de 2024.
Prefeitura de Cacoal
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Considerando a importância da melhoria contínua das infraestruturas do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Cacoal para garantir a eficiência operacional e a qualidade
dos serviços prestados à comunidade; considerando também a necessidade de adequação
às normativas vigentes de segurança e sanitárias, bem como o aumento da demanda por
serviços de saneamento básico na região, torna-se imprescindível destinar o montante de R$
155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais) do orçamento de previsão de receita para a
Construção, Ampliação, Reforma e Reaparelhamento de Edificações do SAAE. Este
investimento visa fortalecer a capacidade de resposta do órgão diante das demandas
crescentes da população, assegurando instalações adequadas e modernas que atendam aos
padrões de qualidade e segurança necessários para o pleno funcionamento das atividades do
SAAE em prol do bem-estar e saúde pública dos cidadãos de Cacoal.
Considerando a necessidade premente de modernização e otimização dos sistemas
de água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cacoal, faz-se necessário a aquisição de
materiais de consumo no valor de R$ 5.803,49 (cinco mil, oitocentos e três reais e quarenta e
nove centavos), visando assegurar o funcionamento contínuo e eficaz do sistema de água,
garantindo, assim, um serviço de qualidade, este investimento é crucial para fortalecer a
capacidade de resposta do SAAE diante dos desafios operacionais e das demandas
crescentes da comunidade, promovendo, assim, o bem-estar e a qualidade de vida dos
habitantes de Cacoal com o abastecimento e manutenção nas redes de água.
Considerando a necessidade premente de modernização e otimização dos sistemas
de esgoto do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cacoal, faz-se necessário a aquisição
de materiais de consumo no valor de R$ 109.733,58 (cento e nove mil, setecentos e trinta e
três reais e cinquenta e oito centavos), este investimeto é importante para o atendimento das
demandas operacionais do SAAE, promovendo, assim, o bem-estar e a qualidade de vida dos
habitantes de Cacoal com a coleta, tratamento e manutenção nas redes de esgoto.
Considerando a necessidade da contratação de empresa especializada na
desobstrução de esgoto no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cacoal é crucial para
garantir a manutenção e o funcionamento adequado do sistema de saneamento básico da
cidade, auxiliando no maquinário que a autarquia já possui nos momentos em que houver a
necessidade, seja em virtude de manutenção do equipamento do SAAE ou seja pela
necessidade específica do serviço no valor de R$ 15.900,95 (quinze mil, novecentos reais e
noventa e cinco centavos).
Diante dos fatos acima expostos, e em virtude do grau de importância do tema
abordado, solicitamos a gentileza em providenciar a tramitação processual do incluso Projeto
de Lei.
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
Prefeitura de Cacoal
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PROJETO DE LEI Nº /PMC/2024
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder
Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento vigente
municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas,
no valor de R$ 2.487.659,99 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, seiscentos
e cinqüenta e nove reais e noventa e nove centavos).
Suplementação
23.000.00.000.0000.0.000. SERVIÇO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
23.001.00.000.0000.0.000. SERVIÇO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
23.001.17.512.0031.1.059. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE
AGUA - SAAEC
39 - 4.4.90.51.00.00 25010000 OBRAS E INSTALAÇÕES 155.000,00
30 - 4.4.90.51.00.00 75010000 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.201.221,97
23.001.17.512.0031.2.263. OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO - SAAEC
40 - 3.3.90.30.00.00 25010000 MATERIAL DE CONSUMO 109.733,58
37 - 3.3.90.39.00.00 25010000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.900,95
23.001.17.512.0031.2.264. OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA - SAAEC
41 - 3.3.90.30.00.00 25010000 MATERIAL DE CONSUMO 5.803,49
Total Suplementação: R$ 2.487.659,99
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de
Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, § 1º inciso I da Lei 4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cacoal/RO, 26 de fevereiro de 2024.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
[Assinado Digitalmente]
DEBORAH MAY DUMPIERRE
Procuradora-Geral do Município
OAB/RO N. 4372
Prefeitura de Cacoal
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SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL^SAAh
21/02/2024 ''i r\Estado de Rondonia
CACOAL
")?rt Exercicio: 2024
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O Prcfeilo Municipal dc CACOAL, Estado de Rondonia, no uso de suas atribui9oes
legais, conferidas pela Lei Organica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros
dispositivos legais aplicaveis a especie, apresenta a considera^ao desta Casa dc Leis, o
seguinte:
Memorando n° 1/2024
Sumula: Dispoe sobre CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orgamenlo vigente conlbrme art. 7°. 41
c 42. da Lei 4.320/64 c art. 7° da Lei n° 5.302/PMC/2024, e
Da Outras Providencias.
Art. 1° - Pica o Execulivo Municipal autorizado a abrir no
oryamento municipal um CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotayoes abaixo
discriminadas, no valor dc ate R$2.487.659,99 (dois milhoes quatrocentos e oitenta e sete mil seiscentos
e cinqueiita e nove reals e novenla e novo centavos)
Suplemcntayao
23.000.00.000.0000.0.000.
23.001.00.000.0000.0.000.
23.001.17.512.0031.1.059.
SERVING) AUT. DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL
SERVigO AUT. DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL
CONSTRUgAO, AMPLIAgAO, REFORMA E REAPARELHAMENTO
DO SISTEMA DE AGUA - SAAEC
39 - 4.4.90.51.00.00 25010000 OBRAS E INSTALAgOES
30- 4.4.90.51.00.00 75010000 OBRAS E INSTALAgOES
23.001.17.512.0031.2.263.
40 - 3.3.90.30.00.00 25010000 MATERIAL DE CONSUMO
155.000.00
2.201.221.97
OPERAgAO E MANUTENgAO DO SISTEMA DE ESGOTO - SAAEC
109.733,58
37 - 3.3.90.39.00.00 25010000 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.900,95.
JURIDICA
23.001.17.512.0031.2.264. OPERAgAO E MANUTENgAO DO SISTEMA DE AGUA - SAAEC
41- 3.3.90.30.00.00 25010000 MATERIAL DE CONSUMO 5.803.49
Total Suplementayao: R$ 2.487.659,99
Artigo 2° - Para cobertura do referido credito fica utilizado
rccurso provcnienle de Superavit Financeiro, em consonancia corn disposto no art. 43, § 1°
inciso I da Lei 4.320/64.
Artigo 3° - Eslc Projcto de Lei enlrara em vigor na data de
stui publicayao, revogadas as disposicocs em contrario.
Ediffcio da Preleitura Municipal de CACOAL . Estado dc
Rondonia, em 21/02/2024.
NELSON RODRIGUES DE LIMA
R E C B B PRESIDENTE DEC. 9.113/PMC/2022 l O O
Ass.: Davyi^aud^egrjJros
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SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAGOAL*-*SAtA'h **
21/02/2024 Estado de Rondonia saae
CACOAL
tomi iuMmwn Exercfcio: 2024
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Memorando n° 1/2024
Sumula: Dispoc sobre CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orgamcnto vigente conforme art. 7°, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 5.302/PMC/2024, e
Da Outras Providcncias.
JUSTIFICATIVA
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SERVICO AUTONOMO DE AQUA E ESGOTO DE CACOAL*-*SAiAh **
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CACOAL
*
KWlf IRANSPAAfNtl Exemcio: 2024
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Considerando a necessidade de garantir o bom andamento das ayoes desenvolvidas pelo Service
Autonomo de Agua e Esgolo - SAAE. ■
Considerando o Termo de Compromisso n° 424.368-05/2015/MCIDADES com o Ministerio das
Cidades. por mcio do agente financeiro Caixa Economica Federal, cujo o objeto e a Contrata^ao de
Empresa Especializada para a Prestaijao de Servico de Engenharia na Construfao de Estagao de
Tratamento de Agua - ETA 400 1/s, com valor aceito na reprograma?ao e licitado vigente em R$
11.664.865.90 (onze milhocs seiscentos c sessenta c quatro mil, oitocentos c sessenta e cinco rcais e
noventa centavos), sendo R$ 7.437.261,55 (sete milhoes quatrocentos e trinta e sete mil duzentos e
sessenta e urn reais c cinquenta e cinco centavos) da parte concedente e o valor de R$ 4.227.604,34
(quatro milhoes duzentos e vinte e sete mil, seiscentos e quatro reais e trinta e quatro centavos)
referente a contrapartida (convenente) do Serviqo Autonomo de Agua e Esgoto.
Considerando que o cronograma de execugao nao foi executado em sua totalidade no exercicio
anterior, apenas 0,62% executado (R$ 72.300,85), de acordo co Oficio n° 796/2023/GIGOV/PV.
Considerando que esta previsto a execugao do restante da obra para o exercicio atual (2024).
Considerando que na fmalizagao do exercicio de 2023 fez-se necessario o cancelamento de saldo de
empenho, nao executado por atraso no cronograma fisico financeiro, buscando o equilibrio
orgamentario- financeiro, surgindo assim no atual momento a necessidade de empenhar de acordo com
o principio da competencia para o exercicio atual. Dianie disso, e necessario o reforgo de modo parcial
no valor de R$ 2.201.221,97 (dois milhoes, duzentos e urn mil, duzentos e vinte e urn reais e noventa e
sete centavos), uma vez que o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhoes) ja estao previstos na Lei
Orgamentaria Anual 2024 para o exercicio de 2024 e que o valor de RS 26.382,37 (vinte e seis mil,
trezentos e oitenta e dois reais c trinta e sete centavos), foi executado no exercicio de 2023
correspondendo a parte da contrapartida em referencia a porcentagem da obra executada.
Considerando a Declaragao de Supcravit Financeiro oriundos de arrecadagao propria, vinculados a
conlas correntes dessa autarquia, apurado no exercicio de 2023 no valor total de R$ 2.487.659,99 (dois
milhoes, quatrocentos e oitenta e sete mil, seiscentos e cinquenta c nove reais e noventa e nove
centavos), conforme demonstrado em anexo.
Considerando a necessidade de inclusao no orgamento o valor de R$ 2.487.659,99 (dois milhoes,
quatrocentos e oitenta e sete mil, sescentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos), que
devera ser vinculado ao orgamento atual oriundo de recursos de supcravit financeiro, em conformidade
com o disposto no Art. 43, § 1°, Inciso I da Lei 4.320/64.
Considerando que os recursos sao liberados parcialmente conforme cronograma de execugao de obra
pelo Ministerio das Cidades, por meio do agente financeiro Caixa Economica Federal, e que para 2024
ha a necessidade de vincular o valor de R$ 2.201.221,97 (dois milhoes, duzenrtos e um mil, duzentos e
vinte e um reais e noventa e sete centavos), para dar continuidade a execugao do convenio (TC)
supracitado.
Considerando que o contrato com a empresa que esta executando a obra esta em fase de distrato devido
ao abandono da obra,
Considerando que a segunda colocada aceitou dar continuidade na obra e aceitou o contrato nas
mesmas condigoes de valores.
Considerando que tera que licitar novamente, mesmo assim tera que ter uma reprogramagac) cm face de
>
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL*-*SAAh **
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Estado de Rondonia saae
CACOAL
fojrtr WNSWlvn Exerci'cio: 2024
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distrato com a empresa e nova contrata?ao e mesmo assim a previsao de oryamcnto tera que estar
fixada para despesa do exercicio de 2024.
Considerando a importancia da melhoria contmua das infraestruturas do Servigo Autonomo de Agua e
Esgoto do Cacoal para garamir a eficiencia operacional e a qualidadc dos servi?os prestados a
comunidade; considerando tambem a nccessidade de adequagao as normativas vigentes de seguranga e
sanitarias, bem como o aumento da demanda por servigos de sancamento basico na regiao, torna-se
imprescindivel destinar o montantc de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reals) do
orcamenlo de previsao de receita para a Construgao, Ampliagao, Reforma e Reaparelhamcnto de
Edificagoes do SAAE. Este investimento visa fortalecer a capacidade de rcsposta do orgao diante das
demandas crescentes da populagao, assegurando instalagocs adequadas e modernas que atendam aos
padroes de qualidadc e seguranga necessarios para o pleno funcionamenlo das atividades do SAAE ein
prol do bem-estar e saude piiblica dos cidadaos de Cacoal.
Considerando a necessidade premente de modernizagao e otimizagao dos sistemas de agua do Servigo
Autonomo de Agua e Esgoto de Cacoal, faz-se ncccssario a aquisigao de materiais de consume no
valor de R$ 5.803,49 (cinco mil, oifocentos e tres rcais c quarenta e nove centavos), visando assegurar
o funcionamenlo continue e eficaz do sistema de agua, garantindo, assim, urn servico de qualidadc,
Este investimento e crucial para fortalecer a capacidade de rcsposta do SAAE diante dos desafios
operacionais e das demandas crescentes da comunidade, promovendo, assim, o bem-estar e a qualidadc
de vida dos habitantes de Cacoal com o abastecimento c manutengao nas redes de agua.
Considerando a necessidade premente de modernizagao e otimizagao dos sistemas de esgoto do
Servigo Autonomo de Agua e Esgoto dc Cacoal, faz-se necessario a aquisigao de materiais de consumo
valor de R$ 109.733.58 (cento e nove mil, selecentos e trinta e tres reals e cinquenta e oito
centavos), este investimeto e importantc para o atendimento das demandas operacionais do SAAE,
promovendo, assim, o bem-estar c a qualidadc de vida dos habitantes de Cacoal com a coleta,
tratamento e manutengao nas redes dc esgoto.
Considerando a necessidade da contratagao de empresa especializada na desobstrugao de esgoto no
Servigo Autonomo de Agua c Esgoto de Cacoal e crucial para garantir a manutengao e o
funcionamento adequado do sistema de sancamento basico da cidadc, auxiliando no maquinario que a
autarquia ja possui nos momenios cm que houver a necessidade, seja cm virtude de manutengao do
equipamento do SAAE ou seja pela necessidade especifica do servigo no valor de R$ 15.900,95
(quinze mil, novecentos reals e noventa e cinco centavos).
Diante dos tatos acima expostos, solicilamos a gentileza cm providenciar Projeto de Let para abertura
de Credito Adicional Suplementar ao Servigo Autonomo de Agua e Esgoto, atraves de superavit
financeiro ao orgamento vigente, conforme art. 41 e 42, da Lei 4.320/64, e art. 8° § 1° E 2° da Lei n°.
5.302/PMC/2024 (Lei Orgamentaria Anna!), no valor de RS 2.487.659,99 (dois milhoes, quatrocentos
e oitenta c sete mil, seiscentos e cinquenta e nove reals c noventa e nove centavos), nos tennos acima
expostos.
no
Atenciosamente
>
<Cl
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL*-* SAtAh **
21/02/2024
A S 3 3 ©^s*ac*° R°nd<>nia
^ CACOAL
fO*U { Exerricio: 2024
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NELSON RODRIGUES DE LIMA
PRESIDENTE DEC. 9.113/PMC/2022
ESTADO DE RONDONIA/BRASIL
MUNICIPIO DE CACOAL
SERVIQO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL
CNPJ: 04.395.067/0001-23
a saae
CACOAL CacbaKS AOUJ TCH TRADAIHO. AOJITIM PROQRCSSO!
lON'l »
OFICIO 42/GAB/PRF;S-SyVAE/2024
Cacoal/RO, 22 de fevereiro de 2024
A Secrclaria Municipal de Planejamcnlo - SEMPLAN
Assunlo: Envio de Projetos i>ara Solicita^ao Abertura de CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR - 20%
Considerando a neccssidade cm dar continuidade nas agoes desenvolvidas pelo
Scrvigo Auionomo dc Agua e Esgoto - SAAE;
Imvio os mcmorandos 01/2024, 02/2024 e 03/2024, bcm como a Declaragao emitida
pclo coniador dcsla instituigao rclerenlc ao Superavit Financciro para comprovagao da
solicitagao ora apresenlada nos mcmorandos; Oficio n° 796/2023/GIGOV/PV; cronograma de
obra, termo de compromisso; memoria de calculo da fonte de recurso; declaragao de superavit
do contador, anexos XIV, XVII.
Alcnciosamcnlc,
NELSON RODRIGUES DE LIMA
Prcsidente Interim) do SAAE - Cacoal/RO
9113/PMC/2022
R £ C E. B t D °
Ass.: SfedSv------
p*0C£SSOi
folhan * e
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ASS:
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Grau ae Sigito
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Av ( m lus (lomes, 660 - 3" aiuiar - C aian
76KOI.V05 iv.no Vellto - RO
21X1-1474 E-iiwil: gipovpv'« caj.\a.}:ov.hr l one i ('01 2! K I -14<>4
Oilcia n“ 0018 / 2021 ■ G1GOV/PV
Porio Vcllu). 13 Oc Janeiro tic 2021.
•\ Sua hxcdcrieja o Senhor
I HIAGO DOS SANTOS I K/./.ARI
Presidente SAAI-. - Servivo AiKonomo tie Agua c tisgolo tie Caeoal
Av (•lorianopDlis. n" I74~ Bmno Libcrdatle
C IIP: 76.967-437 Caeoal RO
A sumo Homoiogaviio SPA - Sintesc do Projelo Aprovado
Kfteicmc: Ter mo de C omprtmiisso n" 0424368-05/2015 - AMPUAC/AO DO SISTKMA DF g> \H\S1 K{ IMK.MO DK AC;l’A l)K ( ACOAL/RO
Senhor Presideme,
C omimieamos a homologavao do SPA Sintesc do Projelo Aprovado polo Ministerio de
Dcsenvolvirncmo Regional cm 30/12 2020, no valor tic RS 7.437.261,56, rcJerento a rnela “Sisicma de
Xbasieennento tie Agua de Cucoal/RO I'.lapa 2'*. conl'orme tiespaeho em ariexo.
Dessa fomia, o valor total da meta passa para RS 11.664.865,90, sendo RS 7.437.261,56
reiercnie no repasse da C man e R$ 4.227.604,34 referente a contrapartida do Municipio e o valoi global
do iermo de comproniisso passa a ser de RS 53.438.640,29. sendo RS 47.247.353,43 relerente a repasse
da L’man e RS 6.id | .2No.86 retcreuic a conirapartula do Municipio.
infonnnmos quo conf'omvc as normas que regem o prugramn, o Municipio csta apto a
miciar os procedimentos licitatorios e apos a conclusao soliciiamos encaminhar a essa Insuuueao para
auiorizaqao c!c inion de nbra 4i
4. ( olneamo-nns a dispnsiviu) para cvcnluais csclarccimentos.
Aicnciosunicnte.
A&VMVACkj d.f foitTi*
digi‘^1 po' FKANSLIN
OLIVEIRA
FRANKLIN
OLIVEIRA
BRITO:S9643 /() BRirc:5%43ro6249
Dodos: 2021.01.13
14:01:?? -0-V0O'
(Asm /uk /o klc'trotitciwu'HU't
FRANKLIN OLIVEIRA BRITO
Coordenatlor de Filial
Cieicni'ia l:\ecutiva de Govenio Porln Vclho K() 6249
I. Issinac/o i'-leironicamcntvl
AN \ DENISE. COIMBRA DOS SANTOS
Cierente tic Filial
LiiTi’rn'ia Fverntiva rl<* Crnvnrnn Pnrln V elhn RO
Asvinatfo do forma
digilal por ANA DENISE
COIMBRA DOS
ANA DEMISE
COIMBRA DOS
C /V MTfNC.0A 7 U 7 SANTOS:26737S842S3
1
*
l
PROCESSO N°_
CMflIZA FOLHAS N° Pmeesso n? ijS' - ’
tc1. iO n -
J
VISTO. —;a^_. _
As; AKE)0 AO TFRMO DH COf/PROMlSSO
P'1Sf’ • «24 'v68-05/2015
42< 368.0S/2D15/MINISTERIO DAS CIDADES/CAIX/.
• ^ A . « , a re.^es ope'sr.ona-n esiahalocoas r-0 fv« ^vemtf° d,) 2007 e no Oecrelo r» 8227 de
;''S‘SV'™d0 enre c Min£Wric das Ciflades e a Caaa Econb bffn como nc Coruato dfc Prssia^o
61 ^ *,a ^ "s afc )•'. ^ suje tan . na ftna a '' * :,efna'5 G,Je W*1" °
!:^3r,t ’ VeCU ‘tp^s*r^ ',a & Comprcmiieite
' , ‘ • '• •• -1 «e perac-'iaiioaoe ):jrii.,:a de direlo on -J' '*•• ,n-jMu,&0 finaneera aob a loiwa de empresa
•SI.. ji j ;i ; v 56 30 '. <Je 6 pe ictyn' 2- 3 p9 0 n° 759. oe 12 oe aoosto de 196'} e
,'o -r1-.-;: ; V :.;.Gv' :1 ^ai? rc s^" Bancnrio“sul 0^04 iote OF^ Pd'° 09Cre,° 7 973 de 28
:12--' -•■■■-•
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I* - COM JR . .' SARiC
' • 3 ’ --SSI:..
poracoi t!-.'
1 -•a.,'1.'
' 65 bo 92-1 SSP SP e C*rJ 302040^7%- r^«c^ »''e'e.<0. Sr FRANCHSCO VfALETTO
Cenorrcnado cSS^sSAr S*^^ 6 ^h 1*^0 9 ? ^ 1853 -
11*''
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• * ;*r
'^ •-- ’•2 t ccitic : .•ad.®
■ “ ■ CMr.f li!; EXFiCU : >R
* C-t 59 : G '( ; no CNPJ-MF sob 0 n0
. PINTO portadoc =0 RG „• sTp^
' 1 ^ wei- '•'ec “ sa,fro N-0V0 Caccai - Caoofil-RO doravaMie
• ■ r v r. ;• ..I'..
’ b-'. J b • ■
‘ • r , . ■
..IT ato
r 2 CPF n°
•CiAuSUl A PR'MSift*, . 00 0SJ6T0
•• “"b0- *"■ p°r •«*«»• > »«»»».
-:'C i '"• 5- ■ ' -• 'o p-ugrs.-Tia Sansanv'Sa°&si^ itLoArJ? se.Abaslec'men‘0 Agua. no Munidpio
,,rl ‘ '' ■ cSl-° •'^oApptc a h-npiantaijdo. Ampiiagfio ou Kielhona do Sisiernas
CL i'uslJ- A SEG'J.N’OA • DC PLANO DE TRAB.4LHO
-C.V ■•F**”*™**-*™* 0 PI.TO * spuca^o
,.■: ■-
“ vTis;jvrr •'- 0. n depondentenernE’ae iransencfio
«^^^^s2^rpom,,a a"TO’tio
^ COVPROMISSARIO da
■'^•pr.-'' 2RosorCadnos ’"'cap'^ao 'oe rguai3^taE Aim r^fa,RM,eS de 0ittri0U(^c Mvtorss.
Ci cio.-i e Pio;-:-'o Execuiivo - ' 0 ‘ “ u a' A-> ^-nidig^o Local Mobiitta?4o >s Desmodlizaydo
)rx ui"~ Vrt:-T •, r<r?e.'er:ts an Trabalno recnco Scaai
' - - be .i ia i»er::.2 -
>C'S I • 1 1
■; r ■..; 5# 1 .-i jr
'• • ••' cuf pa$3-.i a icer po.ne-
.:' • i C
TC -'■1 'k CJ"ienlt^° **<l* no (err amanor A ate o dia 30/11/2016 ’ J ,,J- •■* •• ------, OMiTfcNTh ccc-i-er a:e o dia 30/12-2016 ce.enco a sna'ise
•’ ' U 3 podefcl
♦tr veas
Cc nc-or •:• -:,..-
oec.-a .jradaCvarnenis pc,- e-apa u, servicoa 1
- c. ^coacionadet mpl.car.ao m rescado oe pl^nc dire,to jt,
f''“ meta Sf.H • yui: 0 ,-:.1e
na ir.eciida am qua as oeiio6ncias
' presente Ane.<c 00 Torino no
r
■:■:
?: n :.? :u or*, sc-rvigos ;s:3 cynjioo
, . «P3 ao enouAjlra-nento nas normas oo Pmcrama a
.... Ucom ^SShts . S^ST,** ‘"'“'v‘r'pao » “d. .UH «
: •: "•3 0-: c
// : ■ , n Me •*.
J'l3 's- 'sivo,ovel dr. projeio tecnico a ser reai.Ziida
.. . s> -v^s. -jvss AR'O
■.•J rtK-3is . e:.3-; oes=c' '&c-" ’,L‘C0 =• 35 an jOncia qua o ,io curnprime v>o oas exiqencias relal v»s
• P a'a ^ car^ento ^:as com reao^o dos vatores devSnSAne.o ^
a uma—.
as Termo_de-—^
1 ~' it y
l
1
m' PROCESSO N°_
FOLHAS NQ__ ,U r\i l\ '? I .;?
fo!:ta !-h
J
VISTO au •
0
Ar-r :
I- v-';mp-ior issc o'oporconai ais, metalsi a s- (emj cancefada(s)
CLAUSULA TERCEIRA • DAS OBRIGA^OES
''"lu'Kj;’ ;le '^opera^o r;-* exacuipao do caj«lc prev.sio
I
•i - Ccvr.o •or:nj
n?j Cl^usuia Primeira siio 'jb.';ga;'6o3 C.IS f £f.105
•> ..A CCMROMIT ENT£
COMPROMicts^RG^nstLSdo^Ms^ ^ como ates!ar a ac)^s.^o dos oers pslo
•> vansftr, ao CCf/PP.QMiSSARIO os reojrios'f.nlr<eirc« nlTwa ,2?,eS,fan'e d0 Termo Cornprcmis-io.
sow,4«; o a.SMM
: tztTocio^r c tt <mo *«p!sn° * ^^eeMS „
if-eO-i t-. uriji ssr as
;
cue vigor,
:M9aw?6es ce contas encamimadas pe:o COM^rovissario
■i
: • • -'C COMPROMISSARIO
a i CR-'T.piito i’2' o ct eta a ser
ou federal ~r;nfarn;e
B' ™ r3 -
pe.a eve nua Mobs^rvenoa so precaito oar.iido nes^-l? ‘ ^ 9'"d0 pe 0S Or95os de corrrole ,n,e™
Slur ; —-- conrapaSrLSf,S;U“'e'M
exacutaoo o^m norrnas e procedimentos de preserva^Ao ambiemai muruapji. esrac.iai
. case
‘‘illr
.- e 2<tefno
;!■
apds cu-rpndas tolas as
psfs a consecupSc do obisto
r; rev.:,;. P- -■• i. M*%t: a°s r*™™ r nfo uiilizados
tx-ov.n.fe -tes das apl canoes rnarceiraslrf.3aimen*eau'c»nzaa83 ^^PR0M!TENTE. inclusive dos r£-nd.roerfos
e) ooservar ^ condoles para recet,mento de raourscsca Uniao e Sr- ** nes,a lnstfum«^
- -- ~ ,oarsr;s*^uTrrc30x^viniu°es
1' tgsz&sr*compr—»oo co-rv-ps.d crpantes obngando-se a COMPROVtiSSA^O a •OMI7bN 1 c e co GHMcr <* Pfograma.
lCca onrii d pronoconai con a mir?r a o'? !P^f33'"®016 CAIXA 3 ^,c,ffr8 e
s-spensao 02 TberacJo dos rocjisov, I ncnoe-os ° oe 72 ^tenta e «»yas) horas. sob cena de
• :V': ! .C‘V C1S 5anicos ?0"t:OOE s,r)a cs!o» ce trabalbadores
c'-s ,e-rsos no praze dedois dies Oteis
r«-spv--sao.-2ar-se peia cone uado do
sus
e entidades ernpresariais, com
. . ernp,-«„dirne“r,uCa™f,‘d'r8Cet’'"iaiM0OS
-^i.-JCao oarciai c for etapa de empreend.mento
J i-omr/Tmeter-se a ze:zt o*jlo corretc
•^'d CruciC' be;n come oron'ever
. iront'cnr
seoe no M,niopio da
recursos
ma,.r , , .CC!etc do Te,,r'0 Comprc-nisso prsvir awnas
.... niaior a fim de assegurar sua funcionaiidacte
spi oveiOintr.'.o/fjnC'onarnenlo dos bens
adegufcoamente sua manulanp^o.
r-r^i,,^.. ce i-.orHa'; uS'^ace-aSc^va.a30?tem ^mJes-^eU'1?3, Ser0° cor,<S'c,oner:t£ ?ara da
m spmw-r'ar a ..ceres do O:>era'2o n.u 1 , ‘en(0 reguiaruapao fund.aria.
aorc;.a,;io do Presta-^o de Contas p'na.'ca'so 5 opeWf^a^e ^tlp-f^T^'r' sefco con'Jl,''Cr'a1re para
re ;r::.cs spudos ortianns e drenagen. inolus ve a--. rea:a:adas no- or-inmac I^k *,3 de A9ua> e' 90!a'T^r':o san tsrio
ai-r3S °r0^——-- a 003 -ecugi
13 resuilantes da transferc-ncra efemada
ill/-
'I
>c 'N’TE-RVE'J.EN 11 EXECUTOR
•■') *• ■'*■■■*>a os caoei.-'cs necessarios *
■i..a Cad- ••-cT>~a, nomas e prpeed
case, cs p-razos e os cjs '.cs provisos'
:•) Apresertar
co-secudSo co objeto do Temo de Comprcm.sso
rrenios dc prese^ai^o ambientai obseivardo os cntanos de
- rn.n’cipai, estadua ou feoera:, comefms c
******> *«»». «> ovm da T«mo dt
—..«i^,..w d„w4 se„
I;- • -c, -.-,2,0 do COMPROMISSARIO quanoa ''e^ssSrta “"° C® ^0fnprcmi330- Para recebimento cosN
—- me , cc Caca&Tb Naccna, oe En^esas -o ddneas e Suspends - CE,S. a .egoiarid^^p^)
Comaromissc, em
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para quo a
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. V ;-91
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rt ; ' /
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i
i ,
lili ||41iu.biat.tt1^^..
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ill i’' PROCESS© N°_
FOLHAS N° Prtceua n» jJJl 2 7 i
■ i f; VISTO. Gr-Z
'I *u.-.
fr- p'of-'i-cnsss par-joosntes
Pocie- Put: co er1
3) -t-.ev.-ii
i' ,r' fi'i.
1,5 e^orestts para a e <er.u?8o do ob eto J-^x- " >rr-r" Cnrzsh^ LKt°ns"^v^ ' '681' ce 11/10/2011 10 •» para a contralapSo -ow
fnada ^eoreseritafre 4“3rL S^oKAmn0' “i"0 aores€nte/ ^ COMPROMITENTE
i'ta Jet ■:■;■•'hrme o-caso ’ " ' ' '’•Ar,,c'- acarca do stendimento ao disposfo nas kiis
rS " ° de,alh8n^'1‘0 Uo «oc.ais e do BDI qje
aSumua ' ’ 2£o co T-.bunal ceVcmasTa bX^ *° *« ^ §2*. me,so II. da Lei
-SI h°,ar'feS rreali-pela ^ ^ a^93. para a
"0 :i a5Sin^a
x: Oucd.a soc-etarjo iervidor pOoliw /-a a-- : oV-T’ort'^f0? da ,'c"a('3c' ates:3r,do 91"8 es,a '^o possui em
T,sja i-erdo sua rx.ra resdonsaollidsdsa fiscal.Jar5od«t8 oafKa ^ ** S0Cie<ia6e cc econom‘a
" ^ ^1"2C0° & - - 5296. de
iicai ri»cr redui'ica ' aces^b .dace das pessoas portadaras ao def,ci«ncja ffsica ou
•v.'vv<'r ros :v
:«.:•,., ,o
1
I
i
com
'J rr*>7 • ««>«-• .se^c^nto *
••er-,j-iva.;ftc cor.-rats^a ,-as-- a, V. ''0' c *'c a •*ip^c,fica ^ue pemi.la c!iminu:;:Ac ,
paral S3<pSc '.eta!, respectn'amente ' ' '^ffev.G'.cs de enfraquecime-vc co nt.no das
• for i&r
ou supress^o aa
j oo-as ou de
mflit provid-S-nctss ndeessidds 3 roa exscupSo do objelo do Fermo c?. Compromissc
C-AUSULA OJARTA - DO VALOR
- ^ .,r.
m ... <•««,» . ^il. trezemos a cinaiicnt, ,w, ,oais . gaUn^q"'!™ canovo “ 8 *'
° : )r'',>>«OMISSA‘»iO nlocara. a t/iu'o de contraaarlida
) ograr-a cr.desemooisa
---SSAR,D ats'maaos
;
4 I
c valor de K$ 0 00 rzero reals da acordo com o
a co isecuyac do objesto
ao desdobramento per lories de recursos e
do obi9!°dra,e Tcrm°d* c“^»~^
■l 4 ■ A n,. ■/••'•t.-v.asao '■ lanue.ra
ctugstoi.a.-ver'te na conra /ihculada
i.i elusive da contrapartids f'nancelra
ac fenvio de Comprcmisso . quanco houver oeve ser efeluarla,
m ■Lla Uo LL A QUINTA ■ OA AUTOR!ZAQA0 PARA l\IClO OAS OBRAS-SERVICOS
.Vr^'dS ?" " :tT£Rr;N,ENTE eXECUTOH- P°f oes.e Insirumento. manlfestan 5Ua exprewa
^,r; H dU0''2^es^-la C0MPR0M,T£NTE para o ,n,c» das coras eou serv^S oSco
-c cr.aoa acna ccorrere acos a ‘mEl.zacao do processo de araiiso pds-ccr.t^fjal
ame5 02 3u:oriz^^ «3 COMPROMITENTE serSc objelo de
v c • ■ “•do '• rt?a"' •,£ -OJ SOS 3:^ a emissao ds aulonza^fio acima disposta
fi'.AUSl.' ASEXTA
r. ;
- DA L BERAQAO t DA AUTORlZACAO DE SAQUE DOS RECURSOS
• A b- affio .70S 'ecuiscs financeiros sera leita diretamenle em corns
a;.-, s s _,i cut icav^o no D snoOfc.al da U'lidc #
nru rre s e-'t rorfomnidada con
•3est.pi op P-pgraiTia
Dijocaiia vinculeda ao Tsirrr.o ce CcKriprormssc.
autorizay^o para m ao das ebraa'serviposdispoata ra CiSusula Ouirta,
s evechjrAo i sico, e or;amertina da oporapfio. respeitaoda a disponiclidade fmance-tra ( . A1 b ■ A beraffic cos recursea
...... v'^S?nfi? ,»,ta d,retamaWe ^conta ba^edna w'nculada aoTarmod« Compromisao.
- - • ---------,-Z. . .. ./ iro C, ua 03 U-,i5o curnpncas ag exlgfenaas explicitadas na ClSusuta Seaunoa e anos
aas 0D,3i/ssrv,^s d£0OSl'J na CI3USJIS Quote e ocorreri evn ccnforrridade com a execufAo—
' ‘ H' ■■•■ ' C!l -oeracac. raapoitandc a oispor.oridade financena oc Gestor do Programa
A
K
$31
PROCESSO N°.
FOLHAS N*__
>r«<ev*<5 rt ((:•' ('*2 Ctl.^ rJf
- if T
VISTO. ■)
I 6 '
<
CLAUStLA SETIMA -
As J. sLosas co'n
Irri^K’Ctl'v
• As Ts.-;afe&as ca COMPROMITENTE
(T-ste rn GeaLVa 0000*
r,c .*!og.-a-r?a
^TTv^25r,s8c- w».oo,<w» u • - • •^•NLLOMsOi..’••'miaii t»H '2015
o, p; 5f V.C ,CS 44 Cuare.ra e SBta ni-nfies duz«oto» m«l. canto e
/.':• os': il:C ^°rcc i'r'rn de'err" r'a-° espadfica do Gestor cor.
rA CLASSIPFCACAO ORQAMENTARIA E FINaNCEIRA DOS RECURSOS
-> °bjeI3 C° re'r'D de C^P^«0 correrdo d co/ita de recursos aiocedos nos
, , . cornerao s com 3 ae reccrsos alocados
a,si i-on.e.s, d& Recursos IOC corn emssio do no or9amf-nrc 3-3 Gasttx. Jr.irade
cnipennofs; pco Caixj Ecordmica Feoerai
e sale mil, ciuzt-ntos fi quarenla e o to reals; Nola
emeo reais e quarenta a cuairo remaves) i ser
ncorpora^o ao Temio de Ccnprom sso nod .ante
im
■ a aficacia s:- lemo
determ ■ rstrji
. . tOtnaltC^i t r’n --.<t • t ■
oe Ccmoromisso ««ia condidonada h
'vjro logn ‘i'ndo o qua
I
« --.i , . *all°ade 00<sl €rnPenFo<S . acirna aiario- si qje e
.o.al I'berapdo dos recursos aate Termo de Co-npromissc fica
rjSSSS0 30 •«»* .lit* a. comispsfitaa.
sen
■ > ■•;<•>pVSri o’.. COMPROMISSAR'O
< c. re;.i a cr-.ta iac:.rsos aloesnos rc
C;-AUSULA OITAVA
r
- OA EXECUpAO FINANCEIRA
e ' A -’,5 ''A1- f r do Terno ce C'.CTprorrlsso covers atender
-o5o " " ‘3?5° ^ f-x «scc 0o ctevsrao ser reaiizacas
is condiptes es:ac«:ecdas net:a'Clausula
ern separaao, ce acorric com a nature13 e a feme, se or o
t ,
. %&££Z*‘rt*rmP** CO'-’™«.-'TENTE „» SOtoa„
Jesc-isas
se- uMizaoos err f.nahdadc- dversa ca esotelecida 1
ruTOt. 8 4*V!2»
•>«-" ^ :~3Sras,j=raa3i5^~
“ ' ’ • :; • —-'’sos •'a. istendos. enqcanio r.5o
ui;. ’ar;Ao for dual
Cf'-ra^L ifercaco abc-rto dstrands
f r u.U n t C , .. .- _"Tj rr(-s
se > p azo
„ ^ . curto prazo ou
cudf do a sua ut liza^o estiver i>'es-i;ta oara
•::n
, ................................*"lro ^ v.penc-a estabelcc da &'eda0 'Jo Td^ ce Wur.sso,
■ ....— «*-««.r^,mo eo«M. Sn„“S;^e„aa:r03
:nanc<iif3S 3uffcr.dat re foma oeste * < C C’-cJt do SC*i c»p!:c30aii
ccrsi.5r dcy :: -' 2 1
•'or-'cncia oe fendimenlos
“c ”If;nL3‘ c COMPROMISSARIO
> negatuos na aoi.ca?So t>.ar;eira
:n.-ipacio ac soorte adiccnai de romrapan cj83nil>l #rnetafl1 3 Bxecu-So “ oti«'=
27 3vI vois /
l.llu
IriiiaiUiU.U i.liiUU--4J«*JI. J^Jfc*4aCJ
PROCESSO N°_
FOLHAS N°__
?*4ki M
/
VISTO
'■Jr vco^-enc.a oe nindimerios negatives ns aplica^de f nancei'a que comproireiarn a execute do obfsto
t-a’ja ' •' ‘ r.OV-rJRCMISSARto otngadc ac ape'le Micionel de conira^a/lida
'{ ' ‘ r: s fmanewos vefificacos q jardo tla conclusio denunaa, resc.aio ou do Termo de
-s proveneni^s ass ie;.e:ias ob’idas em aplics^es fmanceiras realizadas, apds conotia^do
■,;1 fe‘ 2 ’a '■ ■* ■ ' 'I-Iaaa a ns»e Ir.strumer.io, deverSo set restiluldos i UNlAO FEDERAL no prezo improrrogivel de
'1 ’ •" svento na tor-na r'Cicada ini a CAiXA na ccoca da'esliloic-^o
:t ;.' oi r i«si ni uS —
L-'vvc :3o set rc-stluidos 3inc3 lodes os valores toinsfenoor. acrtisdcos de |tiros legais e atualizados
i lev.iv. a < ua oaia do recebimento. •’.a forTa oa le^lsia^do, ros seguir.tes casos
«« irc:' «-•: :dtsdo (ctaimente o objetc pactuado neaie ins-.rumento:
d> 'r • ' t-xe-iiiado paiaalmente o ob/eta pactuado neste nstrunento
0't:S<irl3dc nc prazo regulamentar. a respective prestspSc de contas parcia ou »ral.
•• ' - t'n u'iliz.ados em Fmgiidade d-versa da estcboiacide neste Instrumento.
i: 1 zardo das va o»es rtsu Icries do tiplicavies fmanceiras em desaccrdo com o estabaiecido no
.1
<;l irds rd: a
■I, qi. m a : t
qu i'*3i
••-•in f- a z
c.. j o 5 ic -- •• a ,\ jnovan a iesuesas, se reabzadas am desaco do com as disposipdes do termo celebrado
i -
ccese prewsi.j -,o ren 8 5 1 ailnea a' os. 'ecursos que permanecerarn na conte especffica, sem terem
• •> o'.eaooe am -avo' do COMPROMISSARiO. sacSo davo!»idos acrescidos do rssuilado os apJicapSo
‘. nci-r 'os t-.r: os ii«> item e «t '0 prazo de ate 30 (l-'nia) cias no vendmento da vig^ncia Tamo de Compromisso
' ’ 5 ‘ ! ’ c-P-car se-a ir-DA -r.sis juros de Tara ce t% <um aor cento) so r--is podendo ser dedundos os © '• ■ J - e'v.-'i .-'.pbc.Bvd*.
ill1
ii '■r, •• .. v-;e prev r.:a no tern fib slinee em qua a pane eyecutads apresenie furic onalxlade a devolu^do
J" : e-r •iC’ita e ra: sp ir-sdcs 13 objetc do Piano de Trsba'ho. acrescidos co resultado da
. j :j • ..••tec & nos termes co item 8 4 ; ocorrera no prezo de atd 30 tnrta} oias 00 vencimento da vigfincia
'•.m uaic.'i Aoot «>v.£e p-.' odo sp icar-ao-fi iPCA mais ji.ros ce mora do fum por canto; ao rr6-j, podendo ser
; .ui d. •. os reno.-mentos de apbsapSc
c •: I'J : :'oso prevista no item 8 5 l, ali-iea 0 en ops a pare execjtada nso apresente fundonalidade, a
' ?*'•-' ' 'Ots'iaaoe cos recjrsos noeradcs acrescidos do resjttaco da aplica^So firancaira. nos terros do item
c ! 3P ‘-anoo-se score 03 recysos eventiaimerte oastos. 0 masmo peicenlual corrc se tivessem
•f ■i:u -idd- '!> raniu lode 3 penodo em cacerneta de poupanpa nc piezo de at* 30 (trinia) dies do
- • 'ifirc-s cc 't-rr-c ce Ccnpromssc Apos esse perlodo apicar-te i IPCA mais juros ce mora de 1% (urn
1 ‘inn- n: nv-s c-octenrjp se- deduzidcs os lardimentor de aplicacao
:'v'is dor. ten -, f 08 « 0 5 r. 3 tuncionai-dacla da parte executado verificada pels
' '. Vli R ; .1 ‘-ME
■ - r. • t : "rse c 0 item • r 1. ai-'nea ‘o', sera instauroda 'oniada de- Contas Especial at6m da devotugSo
1 ci os c-e.-inps c 3vi03nic-''1© atoalizedos confcime exigido pa'a a qeitsc^O de cSoitos pa'a com a Fazenda
i ;o v oase -a v.:ifiagno as "axa Rele'enaai do Set«*ma Especial ce Uquicacflo e de Cuslbcia - SEUC
. ;• in. is-;a . -'nv'-.'.e itf o on no jia oo mbs anterio* ao ca devolujSo dos recursos acrescwo esse montante tie
•' ' 1 c ■1 r • t >*s ce eiet.var^o ca sevetupao ccs recursos a Conta Omca co Tesouro Nacional
\‘.3 ; era
•" - 5 ' fv c -.a Tpctese co ten- anterior, caao haja recurscs qua oermaneceram som desoioque o em favor do
VIFF-! -.vi . s-.es sfe-dc nr.eo utan-eiK* devc-’vidcs pels CCMPROM TENT6 no prazo de ate 30 ;tnnta) dias
1 -. a-4:E i it. ii. esc tlcs Jo renjltadc da ao ice So finance.ra Apds esse perlodo ingtaurar-sa-a
• ■I ia:-a o ■ Cc cjs Sspe-r..ai
;i 8 -;asf..s •orn; tos ou cc fc-rpa rriai-y due impejair o COMPROMISSARIO ce prestar contas dos .recursos
nc »c. dos .<•. . cs ersejarflo a ju- -f.--da de documentos e iiisiificativas. a serern entregues a COVPROMlTENTE.
. : j a-•-«•: .cc • vg.-.-testav^a do Gastei co Ptog-erra
•;j il!5Ui..A NONA • DCS SENS REMAMESCEHTES AO TERVIINO OA VIGEMCiA COMTRATUAL
- - Of: De '• v?t! - s -Err.anascentes acqu ridoa ou pro-ouz cos f-m decorrdne a co Termo de Corr.promisso. quando
.! i i id user-- ci. oo-eic pactuacc ou eximgSo dc Tenro de Cempromisso. serSo de proon-Maae do
mprd -vi t- ARio
CLAUSULA DSCIMA • DAS PRERROGATIVA3
• j - I' o ; iestor co ogrsrna a .tutoric.-soe n.nrmaiizadora com cc-mpegtcra para coordenar c- definit as diretnzes do
gm.mr. -. - J. 4 r.OivIPROMITEfJTr c acomponhameritc <• ava"acdo das spPes constantes no Termo de
remo'o-' f so
•.-') 1 En 3li& .. gs- ccmoiverie o Gesto do Prcgrama ondera promover visitas in icco corn Oxpfops>sitc-dp..
J ’ 2 5 I: iri'.v.<
JROCESSO N°_
■;OLHAS N°__
■r-'T() ______
rTtitiv)
V
Ftthe d“_____ <
A*^.:_____ l :.
ao .mpanr-5)r f-n:c e ava a?ao cos resultados das al viaades. desenvolvdas em razao ao Termo cie Compromisso,
..••.HC'vadjs. si r,err:as legais e ■egjiamer’tares pedin6"leE jo assunlo
1 2 C'ar'ogji va da UivAo por intf-nnc-dic do Castor do Frograno e oa CQMPROMITEWTE. crorrovar a fiscalizacSo
■ ; if Cr-:'a j,:'s as^idadas rt-u-n-ntu* ao Turno de Comprom sso, he'n co^'o, conseruar, em qtslquer sipi-tese, a
,ac J!c!rioe df r.ss i-mi’ r-j rrarsfenr a *8i5i>cns3i>ilicade ca oxocuqao da obra/serv^o. no caso oe sua psralisapSo ou de
‘hi ■ eva.iU- gjv v&r na a*OCOrrei‘
CL iUSULA OeCiMA PR1MEIRA - DOS DOCU.VENTOS E DA CONTABILIZAQAO
i'n j v- ;» COVPROMiSSARIO a registrar, en s-a cortaoilidade analllica em conta especipica do grtpo
"•cuiauc ao a:i/c fmancet o at. red-rsos recebidos aa COMPRCM ”ENTE tendo como con(rapartIda cents adequada
m ) oat.suo 'V -.r -L- rc c<v suocor.tas .aeotircanac o Termo aa Conpromisso e a espedficagSo da dsspesa
i As -'oi -as fee bos notas (isca.s auaisquer outros oocunentos comprobatdnos ce despesas ssrfio amitidos em
' ij INTRVEN'EN"? EXECUTOR, devidarrteme, idantificadcs com o numero do Termo da Compromisso e
•:; visoa • r-.rguve orsom cronoiag-ca no p'Opno ccal am qoe forern oontabihzados a disposig^o dos 6rgaos de
o] ti oil* -c-'rc c ererre: e c-etc prazo de 1C .'dez? anos codtaaos da aprevacilo da prest&qdc da cornss pala
COM-ROWlTEriTC
1 - /■ COMPROMIT-'JTE podera solic.iai o ercaninriamento oe cdoiss dcs comprovantw*. de oespe&as. ou de
on 'os do'.Mf-'.'-'js aojaiquer •'.omc-iro sempre cue aigar ^nvemenle
C. 4.1. SUtA ^cCJMA SEGURDA - DA PRESTAQAO de CONT AS
- • y3f3 -T :e p.-flsta^Ao de coma, pa'Cisl cieverflo sei apresemadcs S CAIXA no mir.imo -aiapJo de pagarnentos
'"cuh .jos mp ;.vantc:s oe cespeses ongmais ou equr/fileoies tnotas (>scais. rec^Dos de pngarrento ou outro
■ ;.l - r.n '! com /.aio: contabii). extrato bancSr o oa conta vinculada e Reiatorio Resume do
E'v pri-en t m-rnic, oc.uS-.'e os reiaconados ao frabalhc Sooa quando '••ouver, serdo qua c cumpnmento de
ot eaoftft'- • .&.-:as t pa-videnciStiHs nade/des sob.e a enissSo dos coniprovantes fiscais $ao de exdusiva
..-soofsab-ioscrr do CDh DROMISSAR O
' ■ ' ■ Ci uri.z:• c.ca -. i.presentjg3o das prestapfles de contss parasis devera ocorrer em ale 60 (sessenia) dias,
tado da rs dc pc •.ji'M'Mj dusd'OQueic de recursos
;
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diSpCS.V,
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•.li’irr.cs
Ee.co.
ce prestands
tom 5 ?
ae contss pare a-s estSo atr&iacos a sistem4t.ca de castioouoio do 8
> n '• 1 r- u ce C mfererv- .io cos recjisr* ce Cue tra.a a Clfijsula Guana de.<er5 ss aoresenlada o
. CM- F' •■V FN'.f .iic- cj d,as apds o Tt-rminoda vicencia contratuai
C GC.*.‘FRCMiS£ARiO dove aoresen'.nr a CAiXA na docurertapao ce presta^ao de costas quando houver
•eidnrsc ;t» os ncs joci.rr€Tos Eseals apresantaaos. os comprovames de recolhmenios dos tributes das orgfios
mrenca/ios pen. rentes
> :• 0 >,.0?.t~'rv“..vS3ARiO dote apresent*- a rnatr cula de obra no Cadastro Especlfico oo IN3S (CEI) e £ respective
-Tc. J4: Nee.'/ s j s ! t*:-.tos ' JND) -e ativa a reguia-iCcce das contr buipOes previcencianas do er-p/eso contratada
Oil 3 ftXliC-tec- < gu el
.? A
a v : trnpre-ancimentos an que •> ecolliifr.cnio Jas contnbuiqOes para j segunc'ade social for m
• ?. : C :. •stci-ica "ug.. q'.cade ou ir.jdimpieocia na ap esentaijSo ds p'estapdc de contas final a qua se refere o caput
' .‘.“F *’OMI;'.SARkl ce'a not ficaco para que, no praao dt 2.Q (trir.Ui; Qias a contar do recftbimenio
'"i :;; • .* ’o’ ns n o/idi-ncias pars saner a rregjia.n.3aca ciu cumpnr a obnga^ko
v.
>:! C.S
. e j : .r. c wr.ro da nonfica^o asm quo 2 irregulandade terha sdo sarada, ou a.mpiida o obngacdo. a
r.‘ H’V.iiffiN’"; enca*npf.ar8 cenuncia ac Trbunai de Ctmtas da Uni3o
ci.-rfe co p<KJer evecut vo sucessw prestar contas dos recursos. proven.antes ds Termcs de
'-‘cnip o.f .st -nsdos ceics sees ariec^sores
CLAUSULA D£C;v.A TERCEIRA - OO REEMBOLSO CE DESPESAS EXTRAOR DINARIAS
’ ' n r. Ao es expersas Co COMPRONISSARIO cs vpi ores relatives As despesas exliaord r -irias incorndas pelo
CGM-'HGM: ceco-rantas ce -c.anai.se, cor sole faq-Ad do CGMPROMiSSARIO ou co INVERv'ENlENTE
l > .-.C'J' .'/R ce enq^adraniento as ferno de Comp-nmisso e de piojetos de engenharia a de ,'abjjJh&-&oci,3l, quando
• j .t- 3:>:i -Uispasas ref.ulta.nl.2e do vistoria de etapas dc ooras nao previstas onginalmqnte.^berfTcoirc de ^bitcapdo
-.2 w a t - Oono Otic.a c;v ..n So oecorrerte de ailerapSo contratual de responsabi idade-do CCMPR'tM/ SSARIO ou
00 NrERVEN.tNfE 6XECL7DR
s
/
r
L...... v
PROCESSO N°_
POLHAS N°
Procvur flt .///^ /2 2~ VISTO. tmizA I
FolAj r>»
-----Linn
CLAUS J_A D£CiMA CUARTA
- DA AUDITORIA
r^:
• - 1 "’■e 0 icess* de se.vidores
“ c U-t-. I«ir p.j
Hi Sfeotir
M I
a ' -oos os arcs
:?5C>=o v . au.Ji«,r,3 s COMPROMITENTE
o instruments pactuado. ouanao sm
C'- Ujsula oecima quinta
• DA JOENTlFfCACAO DAS *) - QBRAS E DAS AC^ES PROMOCIONAIS
I ‘ sniit . t
BML. 0 pan-CipafSo an COWPRCMiTFfJrr “^“q -s Io ??0 p° ^ ^ 'S Co,nc,rornissc- sera obngatoriamente
, oorno o ot.eu de apIcacSo ;ios
..era/ sob cena ce susoensAo da lib^acSc clos
c .Ausijla .: o Ciwa Sc inA • DA ViGENCU
L'rorrcga^p rie^=-[fc"rfcfno riy15'3 ^ °aia 8ja ass,nstura. encerranc o-se no dia ae de
'- '■ < -"r4. « s8~«0CO“PROMrTENTE' *«*^
’’ - '■ v d'-ncia do
diJSBib.li ada a spa
'»! ' S
D- :VtSl ..A OSCIMA SETIMa
- DA RESCISAO E DA DENUNCiA
O T, m- :;e Co*•■!prC,miss© pocara
’• ••■as t,-\ sorsive-s ot,ng,,6M JSS™0 *'****'«» e*™
■"! ,u .a. s no rnesmo pa? c<io
s-;r
,,, ... feMndido a puaquer tempo ficando
sja v^n-ia' credifando-se-lhes igualmanta
e
os beneticios
a i mc’ivc - -
i-«'Juaoi-; pan •• .ii-jrri-."- a qwstanl
.d° T*r"'0 -ornorcmisso c cesctmpnmento de
M •■• I., nstrumento. dec era estar c«nte qua a
^5™^ °—31 6 3 ^
i sem qje tanham sido os /alores resWulao.i a
qualquer oas Claus jias
t . -< a uMizar;ao cos recurscs em desacordc con o
n 'a;-it
- A ; c-BCtsac
. 1 t • -
: 'err p ce CciO-.p.-cnsso . ris -orna acima cvtvista
" c,nSc-;yr° ao 'ribunn de Contss da Un«3o
C .AQSULA DP SiWA ClTAVA • DA Al.TERAQAO
'rt A 3lre.'as-4o-,ad Tew.c
issiLa .* •
ce C
.'S^szzvz,zrs?.^ 8|us',n’<in," °a “
» <*. ««m*o
COWF.;IOM|SSAB!Q. 1,01 ”*» * rs"mo Aaillvo • #»• wowcaa
'■» ca!r'--;s ' • Prazo r. - me ce £0 itr.nta) d as o .e -r,H-*V~ 0 ' .f,,ei,'ante ap^sentapao das respectivas
“ i Of -C r t ..... ciCoSom ^NTF "Sm,a° da sus •«»■> nKMrtrt. para sua
• 3 .? A a'lerspSc, co ;-.uia: reference
''•■'ICiC I •: ■ 1 ■
-Tus; ;
£os 'M.o-ea cc ~frmo ce Compromisso sera reiia
■v,. ,j pard rn, or Oas rqcursos enundos ca transterencift por meio ct Termo Aditivo.
ao COMPRCMISSAf’IO, cratados na
- ' r 3 a -mMio 00 i*bjeto prewsio no Termo de Corrpromisso.
CUUSU! A oteiMA NONA - DOS REGISTROS DE COORREhcia S f DAS COMUNICA?0ES
ra,3l,vr'! 8 aes,r ior,"c'*™
)'
..... mc .T. ~r"^Ae-' 'J,• f«ws- oeorr^ncias retacvas ao Termo de Compromisso
1 J - c-r iregues por ca-na protocciada toleg'ama ou fax serio considerodas como
Feguir te enderepo Av Ani$.o
••' i'i' v C' 5 i' .era
r
-r'
__ A/— "
J
PROCESSO N°„
folhas n °
<i
VISTO. t'rpcesso
II
't I
A*t.:
Ci^'dSS ai'' ,NTfiRVfcNI£NTF fcXECjTOR Overdo K ■ • '^r a-'6uC. s 1 <-? - Barrc Ceatro - Cacoal/RO
/''' ; As cpresponcienc.as dirigiaas a CO.V1PROMITENTE deve-ao
r;a.no.'n.cj t-edara! Sin:eridSnc>a .Reoiooal
V'-:!:hlVRO
CLAUSULA VICESIMA - DO SORO
“Xirivt-8 •?rd60C'fren,es 00 Te'mc ue Comprorrissc f.ca eleito o 'oro da Ju-s«pa Federal Se^o
‘ " •- L ’•3d0 ^ Rondun a W'oe express^ He qualquer cutro, ocr nia.s p-rivilegiado que sa,a
ser eniregues no segunte en-derepo.
ser antregues no segjinie enderecc Ca/xa
ae Rondoma Av Carlos Gornes, nc 660 - Bairro Caiart - Porto
: n assirr j^os e pactuados f'rnam esle Instrumento. qua aBs.nado p^tas partes a galas testemunt-as
s 1693,6 e,T' ii-,,zc e ,&ri de,e serd3 as c^as ,ue
PORTO VS! HO 30 OF CEZEMBRO DF. 20^5
.al/Oa!.- 0
(J i
.-P 9-
^v!LJNICiPIODfcCACOaV;Cornpfe?!?^nte)
Nome Francesco Vialetto
OFXAFCO\6lv
Nome Ma'ceip- P&WL (Compromlssario.i
m Silveua Ccrce-io 'I:-'
CFF 302.943 757 72
/
/
/
3'AE ■ ber.wc
l vs-', ei ieni
Nc ne L
CPF 2C6 h
/ /
/
Ttf-.ifcm..nlrrr-r
s c ru Nome r^'
CPF 5/ i-^5 5 ^5 Fr
1
- 7 39' v0 '& nicro
6
It*, to.a*-
%
Grau de Sigilo
#PUBLICO
Gerencia lixeculiva de Governo Porto Velho/RO
Av. Carlos Gomes, 660 - 3" andar - Caiari
76801-905 - Porto Velho - RO
1'one: (69) 2181-1469 / 2181-1474 E-mail: gigovpv@caixa.gov.br
Oficio n° 796/ 2023 / G1GOV/PV
Porto Velho, 30 dc Novembro de 2023.
A Sua Pxeeleneia o Senhor
NKLSON RODRIGUES DE LIMA
Prefeito Municipal - Int. SAAB
Prefciiura Municipal de Caeoal
Rua Anlsio Serrao, 2100, Centro
CEP: 76963-804-Caeoal RO
Assunto: In forma acatamento do 1° ao 3° Boletim de Medico - Meta Ampliavao e Melhoria do SAA
de Caeoal - Etapa 2-AI
Referente: I enno de Conipromisso n° 0424368-05/2015 - Prograina Saneamento Basieo -
Ampliavao do Sistema de Abasteeimento de Caeoal
Senhor Prefeito,
Em a tenpao ao Oficio n° 427, 428 e 429 de 27/11/2023, referente a solicitavao dc
dcsbloqtieio de reeursos para a meta "Ampliavao e Melhoria do SAA de Caeoal - Etapa 2-A.l ", estando
o RRE ReI atorio Resumo do Lmprcendimento cm conformidade com o projelo accito pcla CAIXA,
acatamos o 1" ao 3° Boletim de Medipao encaminhado, no valor de R$ 72.300,85, caracteri/ando 0,62 %
da meta e 0,13% do total do VI; cujos dados para autorizavao dc saque seguem abaixo:
I ransterra Logistiea e Empreendimentos Ltda
CNPJ 19.254.583/0001-05
Beneficiario
Recurso OGU RS 45.918,48
Contrapartida a ser aportada
Total
R$ 26.382,37
RS 72.300,85
1.1 lAira os Termos de Compromisso operacionalizados pelo modelo dc aicrivao por parcelas, ha
dispensa de reali/avao da aicrivao das obras/serviyos a eada pedido de desbloqueio de reeursos.
! V Erisamos que a aicrivao por parcelas nao sc trata de adiantamento de reeursos, mas dc desbloqueio
dos valores apresentados cm eada urn dos BM devidamenle atestados pela fiscalizagao do
A conformidade deste documento pode ser verificada no site https://verificador.iti.oov.br. fazendo o upload do documento assinado.
SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informavoes, rcclamavocs, sugcstocs c elogios)
Earn pessoas com deficicnciu auditiva ou de (ala: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474 eaixa.gov.br
CitI \A
( ompiomissaiio on Intervcniente Executor, ate ser atingido o percentual maximo dc cada parcela de
desbloqueio.
Kessallamos que, a aleriqao por parcelas nao implica no atestc da CAIXA sobre os produtos
apresenlados. Os mesmos ainda scrao analisados e poderao ser objeto de glosa futura, easo seja obsei-vada
alguina pendcncia. Lembramos quc, o atestc da CAIXA sobre os produtos apresentados se dara com a
eluboragao do Relatorio de Acompanhamento dc Engenharia - RAH, ratificando o valor do BM ou
aplicando as glosas quc sc fizcrem necessarias.
1.3
Na venlicagao do cumprimento das ctapas c do conteudo dos produtos entregues nao e verificada
boras cxecutadas e nao entra no merito tecnico do projeto, de suas premissas, de sens dados dc cntrada,
de scu dimcnsionamcnto ou de sen detalhamenlo, pois esta atribuigao e exclusiva do profissional
responsavel pelo Estudo, Plano e/ou Projeto, contbrme ART/RRT especlfica.
1.4
as
2. Aproveitamos para informal' que acatamos o pedido de prorrogagao da vigencia do TC para
3() ()3 2025, conforme Ob 559/PMC-GAB/2023 dc 23/11/2023, porem sc faz necessario o pagamento da
tarifa de rcprogramagao no valor de RS 63.080,14, conforme ancxo.
3. Colocamo-nos a disposigao para eventuais esclarecimentos.
Respcitosamente,
(Assinado eletronicamente)
FRANKLIN OLIVEIRA BRITO
Coordenador de Filial
Gerencia Executiva de Govcrno Porto Velho
A1VNADO
FRANKLIN
."WAUIMI
OLIVEIRA BRITO I
CPF DATA
59643706249 30/11/2023
Aionfu'i'McCeiuma «<■
htlpOic'pro go/ br/auln^dor-OigiiAi 0SERPRO
(Assinado eletronicamente)
SIMON TUPAC ALVAREZ CATALAN
Gerente de Filial
Gerencia Executiva de Govemo Porto Velho
Assinado de forma digital
por SIMON TUPAC
ALVAREZ
CATALAN:946895CATALAN:946895',''22°
Dados: 2023.11.30
13:52:50-04'00'
SIMON TUPAC
ALVAREZ
47220
A conformidade desle documenlo pode ser verificada no site https://verificador.iti.aov.br. fazendo o upload do documento assinado.
SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informagoes, reclamagoes, sugestoes e clogios)
Pat it pessoas coin dellciencia auditiva ou de Tala: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474 caixa.gov.br
Transterra Logistica e Empreendimentos LTDA
CNPJ : 19.254.583/0001-05
Ma;nz; a\ Conego Ha: s:a C a- : os S/N' TerroE
Viia cos CabaTOS-Barca'C".-. :vi Ci3 68iA7-0aC
f "'a1 ltn3ncei>o@translcriacmp.
-■ «C'-to- •• 3c- aed'O II. G37 SB’S «-3fr
3a -c Sau Cf s’.cvaoi - Pcrto Velho - HO
r—ia -oiGitranslenatsniD.cofri
LOCALIDADE SIKAPI DATA BASE DESCRICAO DO LOTE MUNICiPIO / UF
Termo de Cor-.pronlsso n° 042^368-05/2015 A-nolia?ao oo Sistema dejcacoal/RO
ADas’eCimenlo tie Ac^a ce Cacoal/RO
BDI 1 BDI 2 BDI 3
PORTO VELHO 02-22 (N DES.) 16,67% 25,95% 0,00%
CRONOGRAVA FiSICO-FINANCEIRC
SERVINGS 1 2 3 4 5 6
MEDIDOS
7 ITEM DESCRICAO SERVigO VALOR Parcelas: 01/11/2023 a
30/11/2023
01/12/2023 a
31/12/2023
01/01/2024 a
31/01/2024
01/02/2024 a
29/02/2024
01/03/2024 a
31/03/2024
01/04/2024 a
30/04/2024
01/05/2024 a
31/05/2024
1. ETA - CLARIFICADOR E FILTROS RS 11.102.308,76 % Periodo: 0,58% 7,17% 14,86% 16.18% 13,60% 14,92% 18,99% 13,70%
RS 1.520.895,51 RS 63.926,12 RS 795.552.93 RS 1.650.167,39 RS 1.796.813,29 RS 1.509.905,27 RS 1.656,307,63 RS 2.108.740,62
1.1. SERVigoS PRELIMINARES RS 40.697,60 % Reriodo: 16,46% 1.63% 1,69% 1.09% 1.69% 1.69% 1,69% 73,40%
RS 6.698,38 RS 689,06 RS 689,08 RS 689.08 RS 669,08 RS 689,08 RS 689,08 RS 29.864.74
1.2, SERVIQOS TECNICOS RS 5.617,62 % Periodo: 70,00% 30,00%
RS 3.932,32 RS 1.685,30
SERVIGOS DE MOVIMENTACAO OE TERRA DA ETAPREUMINARES
1.3. RS 65 823,89 % Periodo: 77,74% 22,26%
RS 51.169.52 RS 14.654,37
1.4. OBRAS GIVIS - CLARIFICADOR E FILTROS RS 2.977.904,86 % Periodo: 0.20% 26,56% 19,46% 16,74% 14,27% 12.26% 10,51%
RS 6.058,22 RS 790.93',53 RS 579.500,29 RS 498,501,27 RS 424,947,02
16,05%
RS 365.091,14 RS 312.875,39
1,5, FORNECIMENTO MATERIAL Cl ARIFICADOR RS 6.731.523,11 % Periodo: 15,87% 19.94% 18,54% 17,49% 13.01%
RS 1.068.292,72 RS 1.281.682,00 RS 1.080,409,46 RS 1.248.024,38 RS 1.177,343,39 R$ 875.771,16 INTERLIGACAO DOS SISTEMAS DO PARQUE DA ETA
(PLANTA DE IMPLANTAQAO)
% Periodo: 1,6. RS 1.081.092,22 50.00% 50,00%
RS 540.546.'; RS 540,546.11
1.7. % Periodo: 10,00%
RS 1.286,57
OBRAS ESPECIAIS - CAIXA.S ABHIGOS RS '2.865,71 30,00% 40,00% 20,00%
RS 3.859,7' RS 5.146,28 RS 2.573,15
% Periodo: 1,8. CANAL DA CALHA PARSCHALL RS 186.783,75 20,00% 40,00% 40,00%
RS 37.356,75 RS 74.713.50 RS 74.713,50 INSTALAgCES ELFTRICAS e COMUNICAgAO DO
PARQUE DA ETA______________________ ____
REDES EXTERNAS e EsL de Tratamentc
(Interligagoes)________________
REDES IN1ERNAS DA BEAT N°1 e SALA DE PAINEIS
('.erreo)
% Periodo: 2. RS 393.564,79 25,00% 25,00% 25,00% 25,00%
RS 98.351,20 RS 98.391,20 RS 98,391,20 RS 98.391,19 ETA % Periodo: 2.1. RS 349.693,61 25,00% 25,00% 25,00% 25 00%
RS 87.423.4Q RS 87.423/-0 RS 87A23.41 RS 87.423,40
2.2 % Periodo: RS 19.808,58 25,00% 25,00% 25,00% 25,00%
RS 4.952,'5 RS 4.952,15 RS 4.952 14 RS 4,952.14
2.3. % Periodo: REDES INTERNAS DA FEAT t\|c2 RS 24.062,60 25,00% 25,00% 25,00% 25,00%
RS 6.015.65 RS 6.015,65 RS 6.015.65 RS 6.015,65
3. ADMINISTRAgAO LOCAL RS 180.679,60 % Periodo: 1,99% 7.50% 14,48% 15,68% 14,14% 14,79% 18,04% 13,38%
RS 3,603.59 RS 13,542.90 RS 26.162.41 RS 28.330,56 RS 25.548.10 RS 26.722,51 RS 32.594,60 RS 24.174,93
3.1. COMPOSigAO DA ADMiNISTRACAO LOCAL RS 180.679,60 % Periodo: 1,99% 7,50% 14,48% 15,66% 14.14% 14,79% 18,04% 13,38%
RS 3.603,59 RS '3.542,90 RS 26.162,41 RS 28.330,56 RS 25.548,10 RS 26.722,51 RS 32,594,60 RS 24.174,93
4. MOBILIZAgAO E DESMOBILIZAgAO % Periodo: 50,00% RS 31.002,04 50,00%
RS 15.501.02 RS 15.501,02
4.1. MOBILIZAGAO E DESMOBILIZAgAO DE PES % Periodo: 50.00% RS '6.297,02 50,00%
RS 8.148,51 RS 8.'~8,51
4.2. MOBILIZAgAO E DESMOBILIZAGAO DE QUE % Periodo: 50,00% RS '4.705,02 50,00%
RS 7,352,51 RS 7.352,51
5. % Periodo: SERVigOS DE APOIO RS 2.770,70 100.00%
RS 2,770,70
REALOCAgAO % Periodo: 5.1. DE TUBOS RS 2.770,70 100.00%
RS 2.770.70
6 1°TERMO ADITIVO RS 287.685,20 % Periodo: 91,73% 3,67% 3,45% 0,23% 0,23% 0,23% 0,23% 0,23%
RS 263.896,47 RS 10.558,05 RS 9.922.28 RS 661,68 RS 661,68 RS 661,68 RS 661,68 RS 661,68
6.1 I0 TERMO ADITIVO RS 287.685,20 % Periodo: 91,73% 3,67% 3,45% 0,23% 0,23% 0,23% 0,23% 0.23% RS 263.896,47 RS '0.558,05 RS 9.922,28 RS 661,68 RS 661,68 RS 661,68 RS 661,681 RS 661.68
Assinado de forma digital por WELLINGTON DASILVA WELLINGTON DASILVA
NASCIMENTO:87802350263 nascimento :87so 2350263
Dados: 2023.i0.24 08:50:35 -04 00'
Transterra Logistica e Empreendimentos LTDA
CNPJ : 19.254.583/0001-05
Ma:r.z: Av. Conege 9z!is:a Carrpos. &
Vil.i cos Croaoos-Ba-ca-e'-aJPA C=-’i:«p--;7-C0r
rr-i- • 'jpa^eeirog'lia.nsleiigemiJXniTEsc- ■t - : 9ufl Do™ Pec-o I! 637 - Sa a A0&
3c Sac Ctis’.ovarr: — Porlo Velho - RO
LOCALIDADE SiN’AP: DATA BASE DESCRICAO DO LOTE MUNICiPIO / UF
Terrro de Coinprcmsso nc 0424368-05/2015 A-nolia^ao ao Sisierna deicaccal/RO
Abastecimenio de Aqda oe Cacoal/RO
BDI 1 BDI 2 BDI 3
POR_C VELHO 02-22 (N DES.) 16,67% 25.95% 0,00%
CRONOGRAVA RSICO-FINANCEIRO
SERVIQOS 1 2 3 4 5 6
MEDIDOS
7 ITEM DESCRICAO SERVING VALOR I Parcelas: 01/11/2023 a
30/11/2023
01/12/2023 a
31/12/2023
01/01/2024 a
31/01/2024
01/02/2024 a
29/02/2024
01/03/2024 a
31/03/2024
01/04/2024 a
30/04/2024
01/05/2024 a
31/05/2024
% Periodo: 51,14%
RS 122.255,57
7 2° TFRMO ADITIVO 12.53% 10,85% 8.12% 6,48%
RS 15.491,96
RS 239.073,53 0,35% 4,53%
RS 29.955.91 RS 25.939,48 RS 19.412,77 RS 15.181,17 RS 10.836,67
% Periodrv 51,14% 12,53%
RS 29.S55.S1
7.1 2° TERMQ ADITIVO RS 239.073,53 10,65% 6,12% 6,48% 6,35% '1,53%
RS 122.255.57 RS 25.939,481 RS 19.412,77 RS 15.491,96 RS 15.181,17 RS 10.836,67 TOTAL GERAL PS 12.237.084,52
%: 3.83% 6,94% 13,99%
RS 1.712 191,56
TOTAIS SIMPLES 15,08% 13,48% 14,69% 18,40% 13,58% Repasse: R$ 469.182.77 RS 849.609,79 RS 1.845.218,30 RS 1.649.998,21 RS 1.797.264,19 RS 2.251.224,77 RS 1.662.395,03
TOTAIS ACUMULADOS 68,01% %L 3,83% 10,77% 24,76% 39,84% 53,32% 86,41% 100,00% Repasse: RS 469.182,77 RS 1.318.792,56 RS 3.030.984,12 RS 4.876.202,42 RS 6.526.200,63 RS 8.323.464,82 RS 10.574.689,59 RS 12.237.084,62
Transterra Logistica e Empreendimentos LTDA
CNPJ : 19.254.583/0001-05
Transtcrra Logistica e ErVpreendimentos LTDA
CNPJ y-T9.254.'58!3/0Q01 -05
WELLINGTON DASILVA
NASCIMENTO:878023S0263
Astiiaflooe ‘rf-*og ta cor WRUNGTON
DA 5 _VA NASCiMENTO 87802J50263
Dadoi 2023 •0 24 Q850-S9-04 00
/
!/**.<**/. Jurf^ir
y/uy
/LX CEIIi PA I/O.60S.691^
Wellington da Silva Nascimento
RG: 547.8337 PC-PA/CPE: 878.023.502-63
Socio Administrador
ESTADO DE RONDONIA/BRASIL
MUNIClPIO DE CACOAL
SERVIQO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL
CNPJ: 04.395.067/0001-23
NOME DO SETOR
(Q>
cacoal
DECLARACAO
Em atendimento a solicitagao efetuada atraves do memorando
n°.20/DIR/ADMIN/SAAE/2024, e considerando a urgencia sobre o prazo na aplicagao
dos recursos financeiros, informamos que de acordo com analise nos registros e ou
pegas contabeis, constatamos que existe SUPERAVIT FINANCEIRO no valor de
R$2.487.659,99 (dois milhoes, quatrocentos e oitenta e sete mil, seiscentos e
cinquenta e nove reals e noventa e nove centavos), conforme balango Patrimonial do
Servigo Autonomo de Agua e Esgoto de Cacoal. A metodologia utilizada na referida
apuragao esta prevista no paragrafo 2°., art. 43 da Lei 4.320/64 e paragrafo unico do
artigo 8° combinado com o artigo 50 da Lei Complementar n° 101/2000, conforme
informagbes abaixo:
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO SALDO
Restos a Pagar Restos a Pagar
Processados -
Anexo TC 10 - A e
Demais
Obrigagoes a
Curto Prazo
Valor do Ativo
Financeiro
Conforme Quadro
do Balango
Patrimonial
Fonte de
Recursos nao
Processados -
Anexo TC 10 B
500 R$4.205.029,76 R$887.003,96 R$830.365,81 R$2.487.659,99
Sem mais para o momento subscrevo-me.
Cacoal/RO, 12 de fevereiro de 2024.
•/ !OUx^ V
Paulo Roberto RodrigUes
Contador CRC RO 6271/0-4
Rua Florianopolis, 1747 - Liberdade - Cacoal/RO - CEP: 76.967-437 - Tel.: 1 (69) 3907-4991 / 3907-4992 / 3907-4993
e-mail: E-MAIL DO SETOR
SERVING AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL - SAAE
Estado de Ronddnia
a saae
^ CACOAL Exercicio: 2023
Dcmonstracao da Divida Flutuantc
Adendo III a Portaria SOF n° 08, de 04/02/1985
Anexo XVII, da Lei n” 4.320/64
no Penodo de Janeiro a Dezembro
RESTOS A PAGAR
Movimento no Exercicio Saldo para o
exercicio
seguintc
Saldo do
exercicio
TfTULOS
Inscri^ao Liquida^ao Liquida^ao Cancelado
Inscri^ao Baixa
Pago
Contas a Pagar Inscrito Proccssado
Comas a Pagar: 2023
Contas a Pagar Inscrito Nao Proccssado
Comas a Pagar: 2023 '
256.744.87 0,000.00 0,00 0.00 0T00 256.744.87
0,00 830.365,81 0,00 0.00 0,00 0,00 830.365.81
Totals 0,00 1.087.110,68 0.00 0.00 0,00 0,00 1.087.110,68
Restos a Pagar Proccssados
Rcslos a Pagar: 2021
Reslos a Pagar: 2022
0.01 0,00 0.00 0,00 0,00 0,01 0,00
3.212.48 0,00 0.00 0,00 0.00 3.212,48 0.00
Totals 3.212,49 0,00 0,00 0,00 0,00 3.212,49 0,00
Restos a Pagar Nao Proccssados
Restos a Pagar: 2021
Restos a Pagar: 2022
0,00 32.636.38 0.00
0.00 7.601.802,23
985,00
435.152.00
0.00 985.00
435.152.00
33.621.38
8.036.954.23 0,00 0.00
Totals 8.070.575,61 0,00 436.137,00 0,00 7.634.438,61 436.137,00 0,00
PENSAO ALIMENT1CIA 50.783,42 0,00
RETENCOES - ENTIDADES REPRESENTAT1
RETENQOES - EMPRESTIMOS E FINANCIA
OUTROS CONSIGNATARIOS
OUTROS DEPOS1TOS
OUTROS VALORES RESTITU1VEIS
CONTRIBUIQAO AO RGPS
IMPOSTO SOBRE A RENDA RET1DO NA FO
OUTRAS CONSIGNACdES
OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
0,00 50.783,42
11.940.35
3.740,55
210,15
12.011.71
495.341.31
58.950,38
42.864,87
11.940.35 0.00
72.217.37
210,15
12.223.27
432.786.97
56.482.28
96.754,18
1.171.76
9.8.30.11
1.233,51
0.00
823.747,99
55.631,35
137.893,43
5.391.798,46
722.118,79
519.348.17
1.200,06
119.933,53
812.94
755.271,17
55.631,35
137.681.87
5.454.352,80
724.586,89
465.458,86
28,30
114.882.62
0,00
4.779,20
0,00 420,57 ISS
694.849,95 7.758.677,28 7.823.268,14 630.259,09 Totals
436.137,00 0,00 7.634.438,61 8.262.617,63 1.717.369,77 TOTAL GERAL : 8.768.638,05 8.845.787,96
Notas Explicalivas
Paulo Roberto Rodrigues
CONTADOR - CRC 627I/Q-4
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1
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL - SAAE
Estado de Rondonia
BALANCO PATRIMONIAL
Adendo III a Portaria SOF n° 08, de 04/02/1985
Anexo XIV, da Lei n° 4.320/64
PERIODO: 1 a 12
saae
CACOAL
w»tri ttuwM'MiNu
EXERC1CIO: 2023 DATA EMISSAO: 07/02/2024
PAGINA: I
ATIVO PASSIVO
Exercfcio
Anterior
Exercfcio
Atual
Exercfcio
Atual
Exercfcio
Anterior
ESPECIFICAQAO ESPEGIFICA£AO
887.003,96 698.062,44
34.210,66
ATIVO CTRCULANTE 6.754.255,88 7.757.761,07 PASSIVO CIRCULANTE
Caixa e Equivalentes de Caixa
Crediios a Curto Prazo
Clientes
Creditos Tributarios a Receber
Divida Ativa Tributaria
Divida Ativa nao Tributaria - Clientes
Creditos de Transfereneias a Receber
EmpnSstimos e Financiamentos Concedidos
(-) Ajuste de Perdas de Credito a Curto Prazo
Demais Creditos e Valores a Curto Prazo
Iiivcstimcnlos c Aplicai^oes Teinporarias a Curto Prazo
Estoques
VPD Pagas Antccipadamentc
3.239.807.71 Obrigafoes Trabalhistas, Previdenciarias e
Assistencias a Pagar a Curto Prazo
Einprdstimos e Financiamentos a Curto Prazo
Fomecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo
Obriga$6es Fiscais a Cuno Prazo
Obriga^oes de Rcparti^ao a Outros Entes
Provisoes a Curto Prazo
Demais Obrigafdcs a Curto Prazo
4.205.029.76 122.530.19
(),(K) ().()()
0.00 0,00 0.000.00
134.214.68 -30.998,17 0,00 0.00
0.00 0,00 0.00 0.00
0.000.00
0.00 0.00
0.00 0,00 0.00 0.00
630.259,09 694.849,95 O.OO 0,00
0.00 0.00
0,00 0.00
0,00 0.00
2.549.226.12 4.517.953.36
0.00 0.00
ATIVO NAO-CIRCULANTE 35.780.752,51 35.385.694,97 PASSIVO NAO-CTRCULANTE o.m) 0,00
Obrigayues Trabalhistas, Previdenciarias e
Assistencias a Pagar a Longo Prazo
Emprestimos e Financiamentos a Longo Prazo
Fomecedores a Longo Prazo
Obrigayues Fiscais a Longo Prazo
Provisoes a Longo Prazo
Demais Obrigayoes a Longo Prazo
Resultado Diferido
Ativo Reaiiz.iivcl it Longo Prazo 0.00 0,00
Crddilos a Longo Prazo
Clientes
Creditos Tributarios a Receber
Divida Ativa Tributaria
Divida Ativa nao Tributaria-Clientes
Emprestimos e Financiamentos Concedidos
(-) Ajuste de Perdas de Creditos a Longo Prazo
Demais Crddilos c Valores a Longo Prazo
Iiivcstimcnlos c Aplicuyocs Temporali»a a Longo Prazo
Estoques
VPD Pagas Anteeipadainente
Invcstimentos
Participayoes Permanenles
Parlieipayoes Avaliadas pelo Metodo de
Participayoes Avaliadas pelo Metodo de Custo
Propriedades para Investimento
Demais Invcstimentos Permancntes
Imobilizado
Bens Mdveis
(-) Depr./Amortiz./Exaustio Aeuni. de Bens Mdveis
(-) Reduyao ao Valor Recupcravcl de Bens Mdveis
Bens Imdveis
(-) Depr./Amorliz./Exaustao Acum. de Bens Imdveis
(-) Reduyao ao Valor Recupcravcl de Bens Imdveis
Intangfvel
Softwares
Marcas, Direitos e Patentes
Direitos de Uso de Imdveis
(-) Amortizayao Acumulada
Diferido
9.781.289.96
9.781.289.96
9.745.593.99
9.745.593.99
0.00 0,00 0,00 O.OO
0,00 0,00 0,00 0.00
0.00 0.01) (),()() 0.00
0.00 0,00 9,781.289,96 9.745.593,99
0.00 0.00 0,00 0,00
0,00 0.00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 O.OO
TOTAL DO PASSIVO 887.003.96 698.062,44 0,00 0,00
0,00 0,00
PATRIMONIO LIQUIDO 0.00 0,00
Exercfcio
Anterior
Exercfcio
Atual
O.OO 0,00 ESPECIFICACAO
0,00 (),()()
0,00 0,00 Patrimonio Social 0.00 0,00 e Capital Social
Adiantainento Para Futuro Aumento de Capital
Reserva de Capital
Ajustes de Avaliayao Patrimonial
Reserva de Lucros
Demais Rescrvas
Resultados AcumuIados
Resultado do Exercfcio
Resultados de Exercfcios Anteriotes
Ajustes de Exercfcios Anteriores
Outros Resultados
(-) Aydes / Cotas cm Tesouraria
25.999.462,55 25.640.100,98 0,00
5.505.013,19
-1.402.997,71
0.00
5.418.001.66
-1.212.486.66
0.00 0.00
-1.112.872,19 -1.112.872,19
0.00 0,00 0,00 0,00
21.897.447,07 21.434.585,98 0.000.00
0.00 0,00
43.558.265,79
2.202.630,42
41.355.635,37
42.760.876.62
-797.389,17
43.558.265,79
0,00 0.00
0.00 0.00
0,00 0,00
0,00 0.00 O.OO 0,00
0,00 0.00 0,00 0,00
0,00 0.00 0,00 0.00
0.00 0.00
TOTAL DO PATRIMONIO LIQUIDO 41.648.004,43 42.445.393,60
TOTAL TOTAL 42.535.008,39 43.143.456,04 42.535.008,39 43.143.456,04
ATIVO PASSIVO FINANCEIRO 1.717.369.77 8.768.638,05 FINANCEIRO 4.205.029,76 3.239.807.71
PASS1VO PERMANENTE 0,00 0,00 ATIVO PERMANENT!- 38.329.978.63 39.903.648,33
40.817.638,62 34.374.317,99 SALDO PATRIMONIAL
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PERIODO: 1 a 12
saae
CACOAL
!0«i! [ HWiWAJimi
EXERCICIO: 2023 DATA EMISSAO: 07/02/2024
PAGINA: 2
Comiicusacocs
ESPECIFICACAO Exerci'cio ESPECMCACAO
Alual
Exerci'cio
Anterior
Exerci'cio
Atual
Exerci'cio
Anterior Saldo dos Atos Potenciais Ativos Saldo dos Atos Potenciais Passives
Ganmtias e Contragarantias Coneedidas
Obriga^oes Comraluais
ObrigaQoes Convcniadas c Oulros Instrumcntos Congcn.
Outros Atos Potenciais do Passive
Direilos Comraluais 0.00 0,00
Dircitos Conveniados c Outros Instrumentos Congenercs
Garantias e Contragarantias Recebidas
Outros Atos Potenciais do Ativo
0.00 0.00
0,00 0,00 0,00 0.00
0.00 0,00 0.00 0.00
0,00 0,00 0.00 0.00
TOTAL 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00
SUPERAVIT/DEFICIT
ANTERIOR DESTINACAO DE RECURSOS super Avit /deficit
1.920.505,21
-12.073,99
-7.437.261,56
500 - Rccursos Nao Vinculados de Impostos 2.487.659.99
501 - Outros Rccursos Nao Vinculados
700 - Ouiras Transferencias de Convcnios ou Instrumentos Congenercs da Uniao
0.00
0,00
2.487.659.99 -5.528.830.34 TOTAL
(Xu\
Paulo Roberto Rodrigues
CONTADOR - CRC 6271/0-4
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