br-locleg corpus explorer

← Cacoal (RO)

materia nº 7/2024

Tipo Emenda Legislativa
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-03-07
EmentaPROPOSTA DE EMENDA APRESENTADA PELO VEREADOR EDIMAR KAPICHE LUCIANO AO PROJETO DE LEI Nº 168/2023 - ‘‘DISPÕE SOBRE OS PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS E MOTO TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’
native_id3549

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-01 Proposição aprovada — Anexação ao PLO n. 168/2023
2024-03-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para discussão e votação da matéria.
2024-03-28 Aguardando a inclusão na Ordem do dia U Para inclusão na pauta da ordem do dia.
2024-03-27 Aguardando distribuição para as Comissões — Aguardando envio a RECOM para analises.
2024-03-08 Aguardando Parecer Jurídico — —
2024-03-07 Aguardando distribuição para as Comissões — Para análises e deliberação das comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-12T22:53:12.261654-03:00 Aprovado por unanimidade dos presentes 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
PROPOSTA DE EMENDA APRESENTADA PELO VEREADOR EDIMAR 
KAPICHE LUCIANO AO PROJETO DE LEI Nº 168/2023 - ‘‘DISPÕE SOBRE OS 
PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE 
ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS E 
MOTO TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.’’
 EMENDA N. 01 MODIFICATIVA.
 Que seja modificado o Art. 4° inciso II do projeto de Lei, passando a vigorar
com a seguinte redação; 
A construção de cada espaço será designada para as diferentes modalidades de 
aplicativos e diferentes localidades, sendo elas:
II – Moto Táxi por Aplicativo; 
a) Avenida das Mangueiras (esquina com a Rua João Cabral). 
b) Rua Inderval José Brasil (trecho entra Rua Almirante Barroso e Avenida Belo 
Horizonte). 
c) Avenida Porto Velho (trecho entre Rua Rui Barbosa e Antônio Deodato Durce). 
d) Avenida Dois de junho (trecho entre Rua Rui Barbosa e Antônio Deodato Durce). 
e) Nas dependências da Praça do bairro Teixeirão.
f) Avenida 7 de Setembro (trecho entre a Rua Rui Barbosa e Antônio Deodato 
Durce).
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 07 de março de 2024.
EDIMAR KAPICHE LUCIANO
VEREADOR 

open original →