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Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
PROPOSTA DE EMENDA APRESENTADA PELO VEREADOR EDIMAR
KAPICHE LUCIANO AO PROJETO DE LEI Nº 168/2023 - ‘‘DISPÕE SOBRE OS
PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE
ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS E
MOTO TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.’’
EMENDA N. 01 MODIFICATIVA.
Que seja modificado o Art. 4° inciso II do projeto de Lei, passando a vigorar
com a seguinte redação;
A construção de cada espaço será designada para as diferentes modalidades de
aplicativos e diferentes localidades, sendo elas:
II – Moto Táxi por Aplicativo;
a) Avenida das Mangueiras (esquina com a Rua João Cabral).
b) Rua Inderval José Brasil (trecho entra Rua Almirante Barroso e Avenida Belo
Horizonte).
c) Avenida Porto Velho (trecho entre Rua Rui Barbosa e Antônio Deodato Durce).
d) Avenida Dois de junho (trecho entre Rua Rui Barbosa e Antônio Deodato Durce).
e) Nas dependências da Praça do bairro Teixeirão.
f) Avenida 7 de Setembro (trecho entre a Rua Rui Barbosa e Antônio Deodato
Durce).
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 07 de março de 2024.
EDIMAR KAPICHE LUCIANO
VEREADOR
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