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materia nº 62/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 62 / 2024
Date 2024-03-26
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 230.000,00 AMEC)
native_id3657

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-10 Arquivamento oriundo da publicação da lei — Arquiva-se.
2024-05-10 Aguardando arquivamento — Para arquivamento.
2024-04-10 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — Para sanção e publicação do PLO em lei.
2024-04-10 Aguardando envio para o Poder Executivo — Aguardando sanção do PLO.
2024-04-10 Aguardando assinatura do autógrafo — Para assinatura do autógrafo.
2024-04-08 Proposição aprovada aguardando emissão de autógrafo — Aguardando elaboração do autógrafo.
2024-04-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para discussão e votação da matéria.
2024-04-05 Aguardando a inclusão na Ordem do dia — Parecer da CPLFJRF e CPOF Favorável
2024-04-04 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes — Parecer da CPLFJRF e CPOF Favorável
2024-04-03 Aguardando Análise das Comissões — —
2024-04-03 Aguardando distribuição para as Comissões — —
2024-04-01 Aguardando Parecer Jurídico — Para emissão do parecer jurídico e encaminhamento a DC.
2024-04-01 Aguardando envio para Procuradoria Jurídica — Aguardando emissão de parecer jurídico.
2024-03-27 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Para publicação e leitura.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-08T13:08:46.427580-03:00 Aprovado por unanimidade dos presentes 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
OFÍCIO N. 135/GP/PGM/2024 Cacoal/RO, 22 de março de 2024. 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, 
 
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa 
Excelência, o incluso Projeto de Lei que: 
<DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =
 Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências, 
solicitamos a inclusão em pauta para deliberação e posterior aprovação do referido 
Projeto de Lei. 
 
Atenciosamente, 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
PREFEITO 
Excelentíssimo Senhor Presidente 
VALDOMIRO CORÁ
Câmara Municipal de Cacoal/RO 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 22/03/2024 - 13:16, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/180913. Folha 1 de 3 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 
SENHOR PRESIDENTE 
Senhores Vereadores, 
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas 
Excelências, o incluso Projeto de Lei que: 
<DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =
Considerando a necessidade em dar continuidade nas ações desenvolvidas 
pela Autarquia Municipal de Esportes de Cacoal 
– AMEC. 
Considerando a insuficiência orçamentária no elemento de despesa 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, para cobrir despesas 
com a folha de pagamento dos servidores desta Autarquia. 
Considerando a insuficiência orçamentária no elemento de despesa 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais, para cobrir despesas com as obrigações 
patronais da folha de pagamento dos servidores desta Autarquia. 
Considerando disponibilidade de recurso por meio Superávit Financeiro, 
apurado no exercício de 2023, conforme demonstrativo analítico das contas 
bancárias e Balanço Patrimonial (em anexo), proveniente da fonte de recursos livres, 
no montante de R$ 306.405,77 (trezentos e seis mil, quatrocentos e cinco reais e 
setenta e sete centavos), faz-se necessário sua vinculação de modo PARCIAL de 
R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) para custeio da folha de pagamento, em 
conformidade com o disposto no Art. 43, § 1º, inciso I da lei 4.320/64. 
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e 
distinta consideração. 
Atenciosamente, 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito 
 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 22/03/2024 - 13:16, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/180913. Folha 2 de 3 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
PROJETO DE LEI Nº /PMC/2024 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO 
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que 
o Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente 
municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo 
discriminadas, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). 
Suplementação 
22.000.00.000.0000.0.000. AUTARQUIA MUN. DE ESPORTES DE CACOAL 
22.001.00.000.0000.0.000. AUTARQUIA MUN. DE ESPORTES DE CACOAL 
22.001.27.122.0002.2.130. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - AMEC 
36 - 3.1.90.11.00.00 25000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 180.000,00 
 PESSOAL CIVIL 
37 - 3.1.90.13.00.00 25000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 
Total Suplementação: R$ 230.000,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de 
Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, § 1º, inciso I da 
Lei 4.320/64. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Cacoal/RO, 22 de março de 2024. 
 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito 
 
[Assinado Digitalmente] 
DEBORAH MAY DUMPIERRE 
Procuradora-Geral do Município 
OAB/RO N. 4372
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 22/03/2024 - 13:16, 
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62
Exercício: 2024
Estado de Rondônia
AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL - AMEC ** Elotech **
21/03/2024
Page 1 of 2
Projeto de Lei nº 002/2024
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º da Lei nº 5.302/PMC/2024, e 
Dá Outras Providências.
O Prefeito Municipal de CACOAL, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros 
dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o 
seguinte:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no 
orçamento municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo 
discriminadas, no valor de até R$230.000,00 (duzentos e trinta mil reais)
Suplementação
22.000.00.000.0000.0.000. AUTARQUIA MUN. DE ESPORTES DE CACOAL
22.001.00.000.0000.0.000. AUTARQUIA MUN. DE ESPORTES DE CACOAL
22.001.27.122.0002.2.130. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - AMEC
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 36
- 3.1.90.11.00.00 25000000 180.000,00
 37
- 3.1.90.13.00.00 25000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
Total Suplementação: R$ 230.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do referido crédito fica utilizado 
recurso proveniente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, § 1º 
inciso I da Lei 4.320/64.
Artigo 
3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de CACOAL , Estado de 
Rondônia, em 21/03/2024.
SIMONIO ALVES VEIGA
DIRETOR GERAL INTERINO - Dec. n. 
9.146/PMC/2023
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),SIMONIO ALVES VEIGA (CPF ###.###.586-##), em 21/03/2024 - 12:53, e
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Exercício: 2024
Estado de Rondônia
AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL - AMEC ** Elotech **
21/03/2024
Page 2 of 2
Memorando nº 002/2024
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º da Lei nº 5.302/PMC/2024, e 
Dá Outras Providências.
Considerando a necessidade em dar continuidade nas ações desenvolvidas pela Autarquia Municipal 
de Esportes de Cacoal - AMEC;
Considerando a insuficiência orçamentária no elemento de despesa 3.1.90.11.00 - Vencimentos e 
Vantagens Fixas - Pessoal Civil, para cobrir despesas com a folha de pagamento dos servidores desta 
Autarquia;
Considerando a insuficiência orçamentária no elemento de despesa 3.1.90.13.00 - Obrigações 
Patronais, para cobrir despesas com as obrigações patronais da folha de pagamento dos servidores 
desta Autarquia;
Considerando disponibilidade de recurso por meio Superávit Financeiro, apurado no exercício de 
2023, conforme demonstrativo analítico das contas bancárias e Balanço Patrimonial (em anexo), 
proveniente da fonte de recursos livres, no montante de R$ 306.405,77 (trezentos e seis mil 
quatrocentos e cinco reais e setenta e sete centavos), faz-se necessário sua vinculação de modo 
PARCIAL de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) para custeio da folha de pagamento, em 
conformidade com o disposto no Art. 43 § 1º inciso I da lei 4.320/64.
Diante dos fatos, solicitamos a gentileza em providenciar Projeto de Lei para abertura de crédito 
adicional suplementar através de superávit financeiro, ao orçamento vigente, conforme art. n°. 41 e 42, 
da Lei n°.4.320/64, e art. 8º da Lei nº. 5.301/PMC/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e art. 7º e 
8º, § 2º da Lei nº. 5.302/PMC/2024 (Lei Orçamentária Anual), no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e 
trinta mil reais), para atender a Autarquia Municipal de Esportes de Cacoal - AMEC. 
JUSTIFICATIVA
Atenciosamente
SIMONIO ALVES VEIGA
DIRETOR GERAL INTERINO - Dec. n. 
9.146/PMC/2023
Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL 
3 AMEC 
CNPJ: 05.706.189/0001-56 
AMEC=
- Av. Sete de Setembro, 2226 
3 Centro/CACOAL-RO 
3 CEP 78975-000 F: 3441-3496 
CÁLCULO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO 
Informamos que, de acordo com análise aos registros e/ou peças contábeis, constatamos que 
EXISTE SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado no Balanço Patrimonial no valor de R$ 
306.405,77 (trezentos e seis mil quatrocentos e cinco reais e setenta e sete centavos). A 
metodologia utilizada na referida apuração está prevista no parágrafo 2º, art. 43 da Lei nº 
4.320/64 e parágrafo único do art. 8º combinado com o art. 50 da Lei Complementar nº 
101/2000, conforme informações abaixo: 
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO SALDO R$ 
Conta 
Corrente 
Saldo Bancário 
Restos a Pagar 
Processados 
Restos a Pagar 
Não Processados 
Superávit 
Financeiro 
7.543-4 543.157,05 20.682,89 216.068,39 306.405,77 
TOTAL 543.157,05 20.682,89 216.068,39 306.405,77 
Segue em anexo o Balanço Patrimonial, Relação de saldo bancário e de Restos a Pagar 
Inscritos em 31/12/2023.
Cacoal/RO, 19 de março de 2024. 
[Assinado Eletronicamente] 
Simônio Alves Veiga 
Diretor Geral - AMEC 
Decreto nº 9.146/PMC/2023 
 [Assinado Eletronicamente] 
Laís de Fátima Parteli 
Contadora 
CRC/RO 009183/O-3 
Prefeitura de Cacoal
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Estado de Rondônia
AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL - AMEC
BALANÇO PATRIMONIAL
EXERCÍCIO: 2023 DATA EMISSÃO: 19/03/2024
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64
PERÍODO: 1 a 12
PÁGINA: 1
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
Exercício
Anterior
Exercício
Atual
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
ATIVO PASSIVO
ATIVO CIRCULANTE
Caixa e Equivalentes de Caixa
ATIVO NÃO-CIRCULANTE
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e
Assistencias a Pagar a Curto Prazo
PASSIVO CIRCULANTE
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e
Assistencias a Pagar a Longo Prazo
Patrimônio Social e Capital Social
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
TOTAL DO PASSIVO
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
 553.221,93
 0,00
 0,00
 247.029,94
 0,00
 12.381,38
 0,00
 8.301,51
 0,00
 5.465,21
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 371.777,79
 0,00
 0,00
 703.688,74
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
-116.575,34
 0,00
 0,00
 0,00
 800.251,87 26.148,10
 0,00
 0,00
 939.463,17
 26.148,10
 1.713.566,94
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.619.198,11
 0,00
 0,00
 939.463,17
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.830.142,28
VPD Pagas Antecipadamente
Estoques
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo
(-) Ajuste de Perdas de Crédito a Curto Prazo
Empréstimos e Financiamentos Concedidos
Créditos de Transferências a Receber
Divida Ativa não Tributaria - Clientes
Divida Ativa Tributaria
Créditos Tributários a Receber
Clientes
Créditos a Curto Prazo
Direitos de Uso de Imóveis
Marcas, Direitos e Patentes
Softwares
Intangível
Bens Móveis
Imobilizado
Demais Investimentos Permanentes
Propriedades para Investimento
Participações Avaliadas pelo Método de Custo
Participações Avaliadas pelo Método de 
Participações Permanentes
Investimentos
VPD Pagas Antecipadamente
Estoques
Investimentos e Aplicações Temporárioa a Longo Prazo
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 
(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo
Empréstimos e Financiamentos Concedidos
Divida Ativa não Tributaria-Clientes
Divida Ativa Tributaria
Créditos Tributários a Receber
Clientes
Créditos a Longo Prazo
Ativo Realizável a Longo Prazo
Demais Obrigações a Curto Prazo 
Provisões a Curto Prazo
Obrigações de Repartição a Outros Entes
Obrigações Fiscais a Curto Prazo
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo
Resultado Diferido
Demais Obrigações a Longo Prazo
Provisões a Longo Prazo
Obrigações Fiscais a Longo Prazo
Fornecedores a Longo Prazo
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo
(-) Ações / Cotas em Tesouraria
Ajustes de Exercícios Anteriores
Resultados de Exercícios Anteriores
Resultado do Exercício
Resultados Acumulados
Demais Reservas
Reserva de Lucros
Ajustes de Avaliação Patrimonial
Reserva de Capital
Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital
(-) Depr./Amortiz./Exaustão Acum. de Bens Móveis
 210.944,17
 336.673,01
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 243.061,44
 0,00
 0,00
 579.734,45
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 383.245,84
 703.688,74
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 941.469,87
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 941.469,87
 12.256,69
 0,00
 1.272,94
 0,00
 0,00
 0,00
 5.051,92
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 18.581,55
 18.581,55
 0,00
 0,00
 0,00
-116.575,34
 0,00
 0,00
 1.453.669,23
 0,00
 0,00
 165.528,88
 1.619.198,11
 1.502.622,77
Outros Resultados 0,00 0,00
Exercício
Anterior
Exercício
Atual
ESPECIFICAÇÃO
 TOTAL 1.739.715,04 1.521.204,32 TOTAL 1.739.715,04 1.521.204,32
(-) Amortização Acumulada 0,00 0,00
-136.003,36
(-) Depr./Amortiz./Exaustão Acum. de Bens Imóveis 0,00 0,00
Bens Imóveis
-145.464,71
(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Móveis
(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Imóveis
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
Diferido 0,00 0,00
 553.221,93
PASSIVO PERMANENTE
PASSIVO FINANCEIRO
SALDO PATRIMONIAL
ATIVO PERMANENTE
ATIVO FINANCEIRO 242.216,49
 1.497.498,55
 336.673,01
 1.186.493,11 1.184.531,31
 150.325,72
 0,00 0,00
 1.370.878,60
www.elotech.com.br
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por LAIS DE FATIMA PARTELI (CPF ###.###.122-##),SIMONIO ALVES VEIGA (CPF ###.###.586-##), em 21/03/2024 - 09:33, e
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Estado de Rondônia
AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL - AMEC
BALANÇO PATRIMONIAL
EXERCÍCIO: 2023 DATA EMISSÃO: 19/03/2024
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64
PERÍODO: 1 a 12
PÁGINA: 2
Saldo dos Atos Potenciais Ativos Saldo dos Atos Potenciais Passivos
Compensações
ESPECIFICAÇÃO Exercício
Atual
Exercício
Anterior
Exercício
Anterior
Exercício
Atual
ESPECIFICAÇÃO
Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00 0,00
Obrigações Contratuais 0,00 0,00
Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congên. 0,00 0,00
Outros Atos Potenciais do Passivo 0,00 0,00
Direitos Contratuais 0,00 0,00
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres 0,00 0,00
Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00 0,00
Outros Atos Potenciais do Ativo 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00
DESTINAÇÃO DE RECURSOS SUPERÁVIT/DÉFICIT
SUPERÁVIT/DÉFICIT 
ANTERIOR
500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 311.005,44 206.418,63
501 - Outros Recursos Não Vinculados 0,00 -20.071,34
TOTAL 311.005,44 186.347,29
DIRETOR GERAL INTERINO - Dec. n. 9.146/PM
SIMONIO ALVES VEIGA
CONTADORA - CRC/RO 009183/O-3
LAIS DE FATIMA PARTELI
www.elotech.com.br
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2023
AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL - AMEC
Demonstrativo Analítico da Conta Bancos em 31/12/2023
Anexo TC-02
Ordem Número Cod. Contabil Natureza Nome do Banco Fonte Rec. Saldo
AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL - AMEC
Arrecadação 1 473669 5 - 111111902 VINC - 5 BANCO DO BRASIL C/C 473669 15000000 504,76
Total Arrecadação : 504,76
Subtotal Acumulado: 504,76
Movimento 2 7.543-4 1 - 111111902 VINC - 1 BANCO DO BRASIL C/C 7.543-4 15000000 543.157,05 3 32.980-0 4 - 111111902 VINC - 4 BB 32980-0 LEI PELE 15000000 9.560,12
Total Movimento : 552.717,17
Subtotal Acumulado: 553.221,93
Total AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL - AMEC : 553.221,93
TOTAL GERAL: 553.221,93
Notas Explicativas -
DIRETOR GERAL INTERINO - Dec. n. 9.146/PM
SIMONIO ALVES VEIGA
CONTADORA - CRC/RO 009183/O-3
LAIS DE FATIMA PARTELI
DIRETORA FINANCEIRA
ALLANA DA SILVA PEREIRA
Identificador: www.elotech.com.br 01/02/2024 Pág. 1
Prefeitura de Cacoal
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Conciliação Bancária
Anexo TC-03
Exercício: 2023
Estado de Rondônia
AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL - AME
Banco: 1 BANCO DO BRASIL S.A. Agência: 1179-7 Conta: 7.543-4
Mês de dezembro de 2023
Local: 1 BANCO DO BRASIL C/C 7.543-4
Saldo Conforme Extrato Bancário em 31/12/2023 543.157,05
Mais (+) Depósitos Não Considerados Pelo Banco
Mais (+) Avisos de Débitos Não Considerados Pela Contabilidade
Menos (-) Depósitos Não Considerados pela Contabilidade
Menos (-) Avisos de Créditos Não Considerados pela Contabilidade
Mais/Menos (+/-) Cheques, Notas Financeiras ou Ordens Bancárias Não Considerados pelo Banco
Saldos Conforme Nosso Registro em 31/12/2023 R$ 543.157,05
Notas Explicativas -
DIRETOR GERAL INTERINO - Dec. n. 9.146/PM
SIMONIO ALVES VEIGA
CONTADORA - CRC/RO 009183/O-3
LAIS DE FATIMA PARTELI
DIRETORA FINANCEIRA
ALLANA DA SILVA PEREIRA
CACOAL, 8 de janeiro de 2024
www.elotech.com.br 08/01/2024Pág. 1
Prefeitura de Cacoal
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Credor N.Proc. Fonte Vlr Inscrito
AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL - AMEC
Exercício: 2023
Estado de Rondônia
Relação de Restos Pagar Inscritos em no Período de 01/01/2023 a 31/12/2023
Anexo TC-10 A
CNPJ Empenho
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL - A
22 AUTARQUIA MUN. DE ESPORTES DE CACOAL
03.817.702/0001-50 VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA 5/2022 20/2023 15000000 1.083,72
21.080.462/0001-36 SST COMERCIO E SERVICOS DE CLIMATIZAÇÃO EIRELI 31/2022 44/2023 15000000 381,55
21.080.462/0001-36 SST COMERCIO E SERVICOS DE CLIMATIZAÇÃO EIRELI 31/2022 113/2023 15000000 673,10
03.817.702/0001-50 VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA 12646/2023 156/2023 15000000 1.245,77
03.817.702/0001-50 VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA 12646/2023 230/2023 15000000 865,34
21.080.462/0001-36 SST COMERCIO E SERVICOS DE CLIMATIZAÇÃO EIRELI 31/2022 246/2023 15000000 1.052,03
29.979.036/0001-40 I.N.S.S. 23054/2023 277/2023 15000000 10.270,88
29.979.036/0001-40 I.N.S.S. 23054/2023 278/2023 15000000 2.110,50
588.503.252-15 ADMILSON RIBEIRO TORRES 22991/2023 290/2023 15000000 1.000,00
871.614.942-49 NEUCI RIBEIRO DA SILVA 22991/2023 291/2023 15000000 2.000,00
TOTAL ORGÃO: 20.682,89
TOTAL GERAL: 20.682,89
DIRETOR GERAL INTERINO - Dec. n. 9.146/PM
SIMONIO ALVES VEIGA
CONTADORA - CRC/RO 009183/O-3
LAIS DE FATIMA PARTELI
www.elotech.com.br 01/02/2024 Pág. 1/1
Prefeitura de Cacoal
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 pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/159815. Folha 1 de 1 
Credor N.Proc. Fonte Vlr Inscrito
AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL - AMEC
Exercício: 2023
Estado de Rondônia
Relação de Restos Pagar Inscritos em no Período de 01/01/2023 a 31/12/2023
Anexo TC-10 B
CNPJ Empenho
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL - A
22 AUTARQUIA MUN. DE ESPORTES DE CACOAL
00.394.460/0058-87 MINISTERIO DA ECONOMIA 10059/2023 3/2023 15000000 42,16
07.114.391/0001-14 BETTER TECH INFORMÁTICA E SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO LTD 1/2020 7/2023 15000000 2.360,00
03.817.702/0001-50 VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA 5/2022 20/2023 15000000 930,24
23.035.197/0001-08 RIO MADEIRA CERTIFICADORA DIGITAL EIRELI 10942/2023 21/2023 15000000 240,00
03.817.702/0001-50 VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA 5/2022 45/2023 15000000 5.000,00
10.886.827/0001-06 RONDON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI EPP 12477/2022 54/2023 15000000 1.151,96
09.443.451/0001-78 CLICK PRODUTOS E SERVICOS LTDA - ME 108377/2023 73/2023 15000000 639,25
76.535.764/0001-43 OI S A 11104/2023 103/2023 15000000 158,26
03.817.702/0001-50 VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA 12646/2023 110/2023 15000000 1.094,65
04.637.690/0001-45 COMERCIAL VÊNUS LTDA - ME 22/2022 117/2023 15000000 500,00
05.884.660/0001-04 UZZIPAY ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS LTDA 23/2022 126/2023 15000000 10.114,19
04.395.067/0001-23 SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL - SAAE 4/2022 153/2023 15000000 2.824,74
05.914.650/0001-66 ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA 3/2022 154/2023 15000000 16.976,36
03.817.702/0001-50 VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA 12646/2023 157/2023 15000000 2.000,00
40.603.653/0002-60 JG FROM HOME SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA 12181/2023 159/2023 15000000 68.271,50
35.942.214/0001-61 ARAGAO BRINQUEDOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA 12690/2023 168/2023 15000000 7.477,47
35.942.214/0001-61 ARAGAO BRINQUEDOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA 12690/2023 170/2023 15000000 1.170,00
12.753.602/0001-07 I M PEREIRA ME 12690/2023 176/2023 15000000 7.727,00
47.484.691/0001-00 MAIS ESPORTE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA 12690/2023 180/2023 15000000 5.933,76
34.477.133/0001-75 R.T.B. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 12690/2023 182/2023 15000000 435,84
39.800.314/0001-04 TECPAZ COMERCIAL ATACADISTA E VAREJISTA LTDA 12690/2023 185/2023 15000000 1.359,60
35.884.194/0001-10 FALCAO COMERCIO DE TROFEUS E MEDALHAS LTDA 18016/2023 209/2023 15000000 1.750,00
03.817.702/0001-50 VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA 12646/2023 230/2023 15000000 19.128,24
15.375.383/0001-50 R M NOTÁRIO DISTRIBUIDORA DE ÁGUA E GÁS EIRELI - ME 17074/2023 238/2023 15000000 97,24
38.317.540/0001-76 DIMAQUI DIST DE MAT DE CONSTRUCAO E IMPLEMENTOS AGR 18146/2023 240/2023 15000000 0,15
20.719.722/0001-08 TEMPERADO COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME 21751/2023 244/2023 15000000 2.470,00
03.817.702/0001-50 VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA 12646/2023 245/2023 15000000 12.000,00
43.867.444/0001-31 MORENO E MARTINHAGO LTDA 46/2022 252/2023 15000000 2.836,80
19.813.206/0001-69 EZEQUIAS MUNIZ LOIOLA EIRELI 22154/2023 255/2023 15000000 558,00
34.626.998/0001-56 S. A. GENEROS ALIMENTICIOS LTDA 22154/2023 256/2023 15000000 1.148,67
50.077.595/0001-51 DRAGON IDEAL COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA 22393/2023 261/2023 15000000 5.700,00
44.472.217/0001-70 JN PNEUS LTDA 20664/2023 262/2023 15000000 1.600,00
19.813.206/0001-69 EZEQUIAS MUNIZ LOIOLA EIRELI 17089/2023 264/2023 15000000 55,14
38.317.540/0001-76 DIMAQUI DIST DE MAT DE CONSTRUCAO E IMPLEMENTOS AGR 18146/2023 267/2023 15000000 1.080,05
38.317.540/0001-76 DIMAQUI DIST DE MAT DE CONSTRUCAO E IMPLEMENTOS AGR 18146/2023 268/2023 15000000 2.029,63
38.317.540/0001-76 DIMAQUI DIST DE MAT DE CONSTRUCAO E IMPLEMENTOS AGR 18146/2023 269/2023 15000000 2.833,83
84.558.808/0001-89 AMÉRICA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA INFORMÁTICA LTDA 22670/2023 280/2023 15000000 559,90
14.065.989/0001-26 CONTIGO SOLUCOES PARA GESTAO PUBLICA LTDA 22670/2023 281/2023 15000000 175,99
14.065.989/0001-26 CONTIGO SOLUCOES PARA GESTAO PUBLICA LTDA 22670/2023 282/2023 15000000 30,00
12.753.602/0001-07 I M PEREIRA ME 22670/2023 283/2023 15000000 140,60
04.028.968/0002-68 SUPRI NORDESTE COMERCIO E IMPORTACOES DE EQUIPAMENT 22670/2023 284/2023 15000000 1.300,00
49.962.122/0001-58 TEKE COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA 22670/2023 285/2023 15000000 1.068,25
30.029.272/0001-85 G.O.S SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA 18534/2023 286/2023 15000000 576,40
07.933.407/0001-10 S. ALMEIDA EIRELI 18534/2023 287/2023 15000000 453,40
12.941.509/0001-18 SOMBRA.COM SERVICOS LTDA - ME 18534/2023 288/2023 15000000 967,52
12.941.509/0001-18 SOMBRA.COM SERVICOS LTDA - ME 18534/2023 289/2023 15000000 270,50
35.942.214/0001-61 ARAGAO BRINQUEDOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA 12690/2023 293/2023 15000000 804,90
12.753.602/0001-07 I M PEREIRA ME 12690/2023 294/2023 15000000 1.665,00
34.477.133/0001-75 R.T.B. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 12690/2023 295/2023 15000000 834,00
15.375.383/0001-50 R M NOTÁRIO DISTRIBUIDORA DE ÁGUA E GÁS EIRELI - ME 17074/2023 296/2023 15000000 176,80
38.317.540/0001-76 DIMAQUI DIST DE MAT DE CONSTRUCAO E IMPLEMENTOS AGR 18146/2023 297/2023 15000000 9.280,58
38.317.540/0001-76 DIMAQUI DIST DE MAT DE CONSTRUCAO E IMPLEMENTOS AGR 18146/2023 298/2023 15000000 3.134,82
38.317.540/0001-76 DIMAQUI DIST DE MAT DE CONSTRUCAO E IMPLEMENTOS AGR 18416/2023 299/2023 15000000 935,00
03.817.702/0001-50 VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA 12646/2023 300/2023 15000000 4.000,00
TOTAL ORGÃO: 216.068,39
TOTAL GERAL: 216.068,39
www.elotech.com.br 01/02/2024 Pág. 1/2
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por LAIS DE FATIMA PARTELI (CPF ###.###.122-##),SIMONIO ALVES VEIGA (CPF ###.###.586-##), em 01/02/2024 - 11:38, e
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