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materia nº 31/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 31 / 2024
Date 2024-03-28
EmentaIndico a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, na forma regimental, determinar a continuação da calçada de passagem na Av. das Comunicações, esquina com a Rua Rural, adiante até o final da avenida, sentido Bairros: Vale Verde e Alpha Park.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-16 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — Para conhecimento e tomar as providências.
2024-04-01 Proposição apresentada em Plenário — Matéria lida.
2024-03-28 Aguardando Leitura em Plenário U Para publicação e leitura.
2024-03-28 Cadastro da Proposição — —

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texto original #

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 Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal 
 
Rua Presidente Médici, 1849 – Cx. Postal 118 – Cep.: 78976-160 -  (069)3441-2011/2012 – Fax: (069)3441-5454 - Cacoal – RO
vereadorlaurogarcom@gmail.com
INDICAÇÃO Nº /CMC/2024
AUTOR: VEREADOR LAURO COSTA KLOCH
Indico a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, na 
forma regimental, determinar a continuação da calçada de passagem na Av. das Comunicações,
esquina com a Rua Rural, adiante até o final da avenida, sentido Bairros: Vale Verde e Alpha Park.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a livre circulação de pessoas é garantida por legislações federal, estadual e 
municipal. Considerando que para que essa locomoção ocorra de forma segura, é necessário garantir 
o cumprimento não apenas das normas de trânsito, mas também daquelas relacionadas ao fluxo de
pedestres. Saliento que, as calçadas, que chamamos formalmente de passeios destinados ao uso 
público, têm como única função: possibilitar que os cidadãos possam ir e vir com liberdade, 
autonomia e, principalmente, segurança. Uma Cidade que privilegia a acessibilidade de circulação, 
garante um direito previsto pela Constituição brasileira. O que vemos no endereço citado, localizado 
no Bairro Teixeirão, esquina da Rua Rural com a Av. das Comunicações sentindo o Bairro Vale Verde
é o inverso. Não há calçada, apenas alguns metros de concreto. Os pedestres para se locomoverem, 
são obrigados a dividir o espaço destinado aos veículos, ou passando no meio do matagal, enchendo 
a roupa de carrapicho, correndo risco de ser ferido por animais peçonhentos, pisar em um buraco, e 
se machucar, prejudicando a livre circulação da população, especificamente das crianças, idosos, e 
pessoas com deficiência. O pedido para atendimento dessa demanda com urgência, de moradores dos
bairros, bem como de pais e alunos, pois neste bairro tem a e Escola Paulo Freire e Colégio Tiradentes 
da Polícia Militar, entre outras e creches. Com um fluxo alto de estudantes que transitam pela referida 
rua, ademais, este local é rota de ônibus e possui um fluxo de pedestres constantemente, temos ainda
comércios na região, como oficina de carro, posto de combustível, máquina de ração, borracharia e 
também um tanque do SAAE.
Saliento que, conforme fotos em anexo, o local dispõe de espaço para a construção da calçada, 
A construção da calçada se faz necessária e urgente, pois o objetivo principal é a segurança e o bem 
estar da população.
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 Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal 
 
Rua Presidente Médici, 1849 – Cx. Postal 118 – Cep.: 78976-160 -  (069)3441-2011/2012 – Fax: (069)3441-5454 - Cacoal – RO
vereadorlaurogarcom@gmail.com
 Idoso pedalando em meio aos carros, por não ter nem acostamento na avenida e nem 
sinalização de trânsito adequada. 
 Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal 
 
Rua Presidente Médici, 1849 – Cx. Postal 118 – Cep.: 78976-160 -  (069)3441-2011/2012 – Fax: (069)3441-5454 - Cacoal – RO
vereadorlaurogarcom@gmail.com
Aluno caminhando pelo matagal, para não ser atropelado e sofrendo muitos transtornos
diariamente. 
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Câmara Municipal de Cacoal 
 
Rua Presidente Médici, 1849 – Cx. Postal 118 – Cep.: 78976-160 -  (069)3441-2011/2012 – Fax: (069)3441-5454 - Cacoal – RO
vereadorlaurogarcom@gmail.com
 Aluno caminhando pelo matagal, para não ser atropelado e sofrendo muitos 
 Transtornos diariamente. 
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, 28 de março de 2024.

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