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materia nº 35/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 35 / 2024
Date 2024-03-28
EmentaOs vereadores, abaixo assinado, indicam a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, para que seja realizado um estudo quantitativo das famílias afetadas pela enchente do dia 25 de março de 2024 para, em seguida, indicar e solicitar ao Poder Executivo projeto de Lei para conceder Auxilio Emergencial Pecuniário à essas famílias, aos moldes do PL 20/2022.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-01 Proposição apresentada em Plenário — Matéria lida.
2024-03-30 Aguardando Leitura em Plenário U Para publicação e leitura.

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texto original #

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Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
Rua Presidente Médice, 1849 – Cx. Postal 118 – Cep.: 78975-000 -  (069)441-2011/2012 – Fax: (069)441-5454 Cacoal - Rondônia
INDICAÇÃO Nº 35/CMC/2024.
AUTORES: JOÃO PAULO PICHEK, VALDOMIRO CORÁ, PAULO HENRIQUE.
Os vereadores, abaixo assinado, indicam a Prefeitura Municipal de 
Cacoal através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, para que seja 
realizado um estudo quantitativo das famílias afetadas pela enchente do dia 25 de março 
de 2024 para, em seguida, indicar e solicitar ao Poder Executivo projeto de Lei para 
conceder Auxilio Emergencial Pecuniário à essas famílias, aos moldes do PL 20/2022.
 JUSTIFICATIVA
A referida indicação tem como finalidade beneficiar as famílias em 
situação de vulnerabilidade social, atingidas pelas enchentes decorridas das fortes 
chuvas, sendo assim acredita-se que o referido auxilio poderá amenizar os danos 
causados, como também trará de volta a dignidade, o respeito e diminuir o sofrimento.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, 28 de março de 2024.
JOÃO PAULO PICHEK VALDOMIRO CORÁ PAULO HENRIQUE
VEREADOR - C.M.C. PRESIDENTE - C.M.C. VEREADOR - C.M.C.

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