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materia nº 70/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 70 / 2024
Date 2024-04-12
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL OFICIO 173 GP PGM 2024 - R$ 35.210,00 SEMAGRI
native_id3697

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-10 Arquivamento oriundo da publicação da lei — Para arquivamento.
2024-05-10 Aguardando arquivamento — Para arquivamento.
2024-04-25 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — Para sanção e promulgação do PLO em Lei.
2024-04-23 Aguardando envio para o Poder Executivo — Para sanção e publicação do PLO
2024-04-23 Aguardando assinatura do autógrafo — Para assinatura do autógrafo.
2024-04-22 Proposição aprovada aguardando emissão de autógrafo — Aguardando elaboração do autógrafo.
2024-04-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para discussão e votação.
2024-04-18 Aguardando a inclusão na Ordem do dia — Parecer Conjunto das Comissões Permanentes Favorável.
2024-04-18 Aguardando parecer da Comissão — —
2024-04-18 Aguardando Análise das Comissões — —
2024-04-18 Aguardando distribuição para as Comissões — —
2024-04-16 Aguardando Parecer Jurídico — Para análise e emissão de parecer jurídico.
2024-04-15 Proposição apresentada em Plenário — Aguardando encaminhamento para PJ/CMC
2024-04-12 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Para publicação e leitura em plenária

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-22T14:32:14.891417-03:00 Aprovado 9 0 2

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 32

ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
OFÍCIO N. 173/GP/PGM/2024 Cacoal/RO, 11 de abril de 2024. 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, 
 
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa 
Excelência, o incluso Projeto de Lei que: 
<DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =
 Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências, 
solicitamos a inclusão em pauta para deliberação e posterior aprovação do referido 
Projeto de Lei. 
Atenciosamente, 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
PREFEITO 
Excelentíssimo Senhor Presidente 
VALDOMIRO CORÁ
Câmara Municipal de Cacoal/RO 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 11/04/2024 - 13:28, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/188979. Folha 1 de 3 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 
SENHOR PRESIDENTE 
Senhores Vereadores, 
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas 
Excelências, o incluso Projeto de Lei que: 
<DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =
Considerando a necessidade de dar continuidade aos serviços prestados pela 
Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI. 
Considerando recursos oriundos do Ministério da Economia, na modalidade 
de transferência especial para investimentos em máquinas/implementos agrícolas. 
Considerando o memorando nº 017/2024 da SEMFAZ/Coordenação de 
Convênio, o qual informa saldo remanescente no valor de R$ 35.210,00 (trinta e 
cinco mil duzentos e dez reais) referente a transferência especial para investimento 
em aquisição de máquinas/implementos agrícolas. 
Considerando o Memorando nº. 057/CONTADORIA/2024, que após análise 
dos registros e/ou peças contábeis, apurado em 31 de dezembro de 2023, 
constatou-se a existência de saldo de Superávit Financeiro no valor de R$ 
350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), sendo vinculado a conta corrente nº. 
672.005-2 - Emendas Especiais 2022, agência 1823, Caixa Econômica Federal), a 
vincular de modo parcial o valor de R$ 35.210,00 (trinta e cinco mil duzentos e dez 
reais), ao orçamento vigente, em conformidade com o disposto no Art. 43, § 1º, 
inciso I da lei 4.320/64. 
Diante dos fatos acima expostos, e em virtude do grau de importância do 
tema abordado, solicitamos a gentileza em providenciar a tramitação processual do 
incluso Projeto de Lei. 
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e 
distinta consideração. 
Atenciosamente, 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 11/04/2024 - 13:28, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/188979. Folha 2 de 3 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
PROJETO DE LEI Nº /PMC/2024 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO 
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que 
o Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente 
municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo 
discriminadas, no valor de R$ 35.210,00 (trinta e cinco mil duzentos e dez reais). 
Suplementação 
17.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
17.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA 
17.001.20.608.0032.2.253. ATENDIMENTO AS AÇÕES DO SETOR RURAL 
353 - 4.4.90.52.00.00 27060100 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.210,00 
Total Suplementação: R$ 35.210,00 
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de 
Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, § 1º, inciso I da 
Lei 4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Cacoal/RO, 11 de abril de 2024. 
 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito 
 
[Assinado Digitalmente] 
DEBORAH MAY DUMPIERRE 
Procuradora-Geral do Município 
OAB/RO N. 4372
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 11/04/2024 - 13:28, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/188979. Folha 3 de 3 
70
Exercício: 2024
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ** Elotech **
10/04/2024
Page 1 of 2
Memorando nº 158/2024
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º da Lei nº 5.302/PMC/2024, e
Dá Outras Providências.
 O Prefeito Municipal de Cacoal, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos
legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no 
orçamento municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$35.210,00 (trinta e cinco mil duzentos e dez reais)
Suplementação
17.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
17.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
17.001.20.608.0032.2.253. ATENDIMENTO AS AÇÕES DO SETOR RURAL - 4.4.90.52.00.00 27060100 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.210,00353
Total Suplementação: R$ 35.210,00
 Artigo 2º - Para cobertura do referido crédito fica utilizado 
recurso proveniente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, § 1º
inciso I da Lei 4.320/64.
 Artigo 
3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Edifício da Prefeitura Municipal de Cacoal , Estado de 
Rondônia, em 10/04/2024.
DAVYS SLEMAN DE NEGREIROS
Sec. Mun de Planejamento Dec n° 9.367/PM/2023
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por DAVYS SLEMAN DE NEGREIROS (CPF ###.###.208-##), em 10/04/2024 - 13:02, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
 ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/188159. Folha 1 de 2 
Exercício: 2024
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ** Elotech **
10/04/2024
Page 2 of 2
Memorando nº 158/2024
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º da Lei nº 5.302/PMC/2024, e
Dá Outras Providências.
Considerando
a necessidade de dar continuidade aos serviços prestados pela Secretaria Municipal
de Agricultura - SEMAGRI.
Considerando recursos oriundos do Ministério da Economia, na modalidade de transferência 
especial para investimentos em máquinas/implementos agrícolas.
Considerando o memorando nº 017/2024 da SEMFAZ/Coordenação de Convênio, o qual informa
saldo remanescente no valor de R$ 35.210,00 (trinta e cinco mil duzentos e dez reais) referente a
transferencia especial para investimento em aquisição de máquinas/implementos agrícolas;
Considerando o Memorando nº. 057/CONTADORIA/2024, que após análise dos registros e/ou
peças contábeis, apurado em 31 de dezembro de 2023, constatou-se a existência de saldo de Superávit
Financeiro no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), sendo vinculado a conta
corrente nº. 672.005-2 - Emendas Especiais 2022, agência 1823, Caixa Econômica Federal), a vincular
de modo parcial o valor de R$ 35.210,00 (trinta e cinco mil duzentos e dez reais), ao orçamento
vigente, em conformidade com o disposto no Art. 43 § 1º inciso I da lei 4.320/64.
Atentando a necessidade de adequação orçamentária visando possibilitar a aplicação de recursos e
conclusão de objeto, solicitamos a gentileza em providenciar Projeto de Lei para abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao orçamento vigente, via SUPERÁVIT FINANCEIRO, conforme art. n°. 41 e
42, da Lei n°.4.320/64, e art. 8º da Lei nº. 5.301/PMC/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e art. 7º
e 8º, § 2º da Lei nº. 5.302/PMC/2024 (Lei Orçamentária Anual), no valor de R$ 35.210,00 (trinta e
cinco mil duzentos e dez reais), para atender a Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI.
JUSTIFICATIVA
Atenciosamente
DAVYS SLEMAN DE NEGREIROS
Sec. Mun de Planejamento Dec n° 
9.367/PM/2023
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por DAVYS SLEMAN DE NEGREIROS (CPF ###.###.208-##), em 10/04/2024 - 13:02, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
 ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/188159. Folha 2 de 2 
ESTADO DE RONDÔNIA - BRASIL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04.092.714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
3 SEMAGRI
Av. Araçatuba, 2296, Setor Industrial 
3 Cacoal/RO. CEP 76.967-684 
MEMO. N° 072/SEMAGRI/2024. 
Cacoal/RO, 09 de abril de 2024. 
Da: Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI 
Para: SEMPLAN/Coordenadoria de Gestão Orçamentária. 
ASSUNTO: Solicitação de Abertura de Crédito Adicional Suplementar via SUPERÁVIT 
3
Projeto de Lei
Considerando a necessidade de dar continuidade aos serviços prestados pela 
Secretaria Municipal de Agricultura 
3 SEMAGRI. 
Considerando o recebimento de recursos oriundos do Ministério da Economia, na 
modalidade de transferência especial para investimentos de máquinas/implementos agrícolas. 
Considerando o Memorando nº. 057/CONTADORIA/2024, após análise dos 
registros e/ou peças contábeis, apurado em 31 de dezembro de 2023, constatou-se a existência 
de saldo de Superávit Financeiro no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), 
sendo que vinculado a conta corrente nº. 672.005-2 - Emendas Especiais 2022, agência 1823, 
Caixa Econômica Federal), possui valor de R$ 35.210,00 (trinta e cinco mil duzentos e dez 
reais), a ser vinculado ao orçamento vigente, em conformidade com o disposto no Art. 43 § 1º 
inciso I da lei 4.320/64. 
Atentando a necessidade de adequação orçamentária visando possibilitar a aplicação 
de recursos, solicitamos a gentileza em providenciar Projeto de Lei para abertura de Crédito 
Adicional Suplementar ao orçamento vigente, via SUPERÁVIT FINANCEIRO, conforme art. 
n°. 41 e 42, da Lei n°.4.320/64, e art. 8º da Lei nº. 5.301/PMC/2024 (Lei de Diretrizes 
Orçamentárias), e art. 7º e 8º, § 2º da Lei nº. 5.302/PMC/2024 (Lei Orçamentária Anual
), no 
valor de R$ 35.210,00 (trinta e cinco mil duzentos e dez reais), para atender a Secretaria 
Municipal De Agricultura 
3 SEMAGRI, conforme tabela abaixo: 
A B 
A SUPLEMENTAR A REDUZIR
Ficha Cód. Especificação Valor (R$) 
Para cobertura do referido crédito será utilizado 
recurso provenientes de SUPERÁVIT 
FINANCEIRO, no valor de R$35.210,00 (trinta e 
cinco mil duzentos e dez reais) 
Na Agencia 1823 Conta Corrente n° 672005-2, 
Emenda Especial 2022,aquisições de 
máquinas/implementos agrícolas 
3 Ministério da 
Economia.
017 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA - SEMAGRI 
17.001. 
20.608.0032.2.253 
ATENDIMENTO AS AÇÕES DO SETOR 
RURAL 
2.706.0100 
Transferência Especial da União - Emenda 
Individual - Exercícios Anteriores 
4.4.90.52.00 
EQUIPAMENTOS 
E MATERIAL 
PERMANENTE
R$ 35.210,00 
VALOR TOTAL R$ 35.210,00 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Ronaldo Santana de Moura (CPF ###.###.002-##), em 09/04/2024 - 13:30, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
 ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/187640. Folha 1 de 2 
ESTADO DE RONDÔNIA - BRASIL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04.092.714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
3 SEMAGRI
Av. Araçatuba, 2296, Setor Industrial 
3 Cacoal/RO. CEP 76.967-684 
Sendo o que se apresenta, nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos 
Atenciosamente; 
Ronaldo Santana de Moura 
Secretário Municipal de Agricultura 
Dec.n°9598/PMC/2023 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Ronaldo Santana de Moura (CPF ###.###.002-##), em 09/04/2024 - 13:30, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
 ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/187640. Folha 2 de 2 

26/03/2024, 12:00 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/20674/dados-basicos 1/1
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Situação do Plano de Ação: Ciente
Histórico de Alterações do Plano de Ação
  Plano de Ação  Detalhe
Dados Básicos Dados Orçamentários Relatório Gestão Histórico do Plano
Código do Plano de Ação *
09032022-020674
Ano *
2022
Modalidade de Transferência *
Especial
Programa *
09032022
Beneficiário *
04092714000128 - MUNICIPIO DE CACOAL
UF *
RO
Banco *
104 - Caixa Econômica Federal
Agência *
1823-6
Conta *
6672005-2
Situação da Conta *
Conta Ativa
Emenda Parlamentar *
202240300003-LÉO MORAES
Valor de Custeio *
R$ 0,00
Valor de Investimento *
R$ 350.000,00
Área da política pública na qual o recurso será aplicado ÷
Políticas Públicas selecionadas
 Nenhum item encontrado
Tipoc Açõesc
Programação Orçamentária ÷
Programações Orçamentárias selecionadas
 Nenhum item encontrado
Descriçãoc Açõesc
Responsávelc Data/Horac Situaçãoc
017.152.347-40 27/04/2022 09:38 Ciente
Administrador 21/04/2022 11:50 Aguardando Ciência
Voltar
REDES SOCIAIS
 ù ú 
ø
÷
Transferências Especiais
l.0.0
  ø

26/03/2024, 12:01 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/20674/dados-orcamentarios 1/1
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Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Situação do Plano de Ação: Ciente
Lista de Empenhos
Lista de Documentos Hábeis
 ô Plano de Ação ô Detalhe
Dados Básicos Dados Orçamentários Relatório Gestão Histórico do Plano
  
Exibir: 1-1 de 1 itens Página
Minutac Empenhoc Tipoc Valorc Situaçãoc Açõesc
10 ø 1 ø ó ô
2022NME000015292 2022NE006122 Empenho Original R$ 350.000,00 Enviado  
  
Exibir: 1-1 de 1 itens Página
Empenhoc Minutac Documento Hábilc Valorc Situaçãoc Ordem de Pagamentoc Açõesc
10 ø 1 ø ó ô
2022NE006122 2022MDH00011131 2023TF003659 R$ 350.000,00 Enviado 2023OP004247  
Voltar
REDES SOCIAIS
 ù ú 
÷
Transferências Especiais
l.0.0
  

26/03/2024, 12:02 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/empenho/historico/22073 1/1
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Histórico do Empenho
Lista o histórico dos empenhos cadastrados no sistema
Lista de Empenhos
 ô Empenho ô Histórico do Empenho
Emenda Parlamentar
202240300003-LÉO MORAES
Recebedor
04092714000128 - MUNICIPIO DE CACOAL
Plano de Ação
09032022-020674
Minuta
2022NME000015292
Empenho
2022NE006122
Valor
R$ 350.000,00
Tipo do Empenho
Empenho Original
  
Exibir: 1-2 de 2 itens Página
Responsávelc Operaçãoc Data - Horac Resultadoc Observaçãoc
10  1  ó ô
705.821.731-91 ENVIO DE EMPENHO 17/05/2022 18:48 ENVIADO Empenho: 2022NE006122 NumRo :2022RO006163...
00.394.460/0492-30 INCLUSÃO 21/04/2022 13:52 CADASTRADO CARGA REALIZADA COM SUCESSO...
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REDES SOCIAIS
 ù ú 
Transferências Especiais
l.0.0
  

26/03/2024, 12:02 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/20674/detalhar-ordem-pagamento/14473 1/1
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Detalhar Ordem de Pagamento
Detalhe da Ordem de Pagamento
Ordem de Pagamento ÷
Ordem Bancária ÷
Histórico de Eventos de Pagamento
 ô Plano de Ação ô Detalhe
Ordem de Pagamento
2023OP004247
Documento Hábil
2023TF003659
Nota de Empenho
2022NE006122
Vinculação
405
Situação
OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Data da Situação
29/03/2023
Data de Emissão
28/03/2023
Ordem Bancária
2023OB804247
 
Exibir: 1-3 de 3 itens Página
Responsávelc Data - Horac Situaçãoc
10 ø 1 ø ó ô
sistema 29/03/2023 16:59 OB Enviada à instituição
bancária para pagamento
***.821.731-** 28/03/2023 17:20 Aguardando assinaturas
do ordenador de
despesas e/ou gestor
financeiro
***.821.731-** 28/03/2023 16:48 Aguardando Envio para o
SIAFI
Voltar
REDES SOCIAIS
 ù ú 
÷
Transferências Especiais
l.0.0
  ø




















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