ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
OFÍCIO N. 190/GP/PGM/2024 Cacoal/RO, 18 de abril de 2024.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa
Excelência, o incluso Projeto de Lei que:
<DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =
Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências,
solicitamos a inclusão em pauta para deliberação e posterior aprovação do referido
Projeto de Lei.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
PREFEITO
Excelentíssimo Senhor Presidente
VALDOMIRO CORÁ
Câmara Municipal de Cacoal/RO
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 19/04/2024 - 09:29,
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº
SENHOR PRESIDENTE
Senhores Vereadores,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas Excelências, o
incluso Projeto de Lei que:
<DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =
Considerando a necessidade em dar continuidade aos serviços prestados pela
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP.
Considerando a necessidade de ajustar o orçamento da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, buscando manter o equilíbrio orçamentário/financeiro
e buscar obter a satisfação da população cacoalense.
Considerando recursos oriundos do Ministério da Economia, na modalidade de
transferência especial para investimentos e custeio em obras e/ou aquisição de
equipamentos permanentes.
Considerando o memorando nº 169/2023 da SEMFAZ/Coordenação de Convênio, o
qual informa liberação de recurso financeiro provenientes de transferência especial para
ações de investimentos e custeio.
Considerando a necessidade em adquirir insumos para usinagem de CBUQ (pó de
brita, brita e CAP), conforme pregão eletrônico nº 70/2023.
Considerando o Memorando nº. 056/CONTADORIA/2024, que após análise dos
registros e/ou peças contábeis, apurado em 31 de dezembro de 2023, constatou-se a
existência de saldo de Superávit Financeiro no valor de R$ 3.100.000,00 (três milhões e
cem mil reais), sendo vinculado a conta corrente nº. 672006-0 - Emendas Parlamentares
2023, agência 1823, Caixa Econômica Federal, a vincular de modo parcial o valor de R$
3.000.000,00 (três milhões de reais), ao orçamento vigente, em conformidade com o
disposto no Art. 43 § 1º inciso I da lei 4.320/64.
Considerando que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP
desenvolve inúmeras atividades ligadas a manutenção de todo perímetro urbano, com a
realização de serviços de pavimentação, assim como as respectivas obras preliminares,
galerias, guias, sarjetas e obras afins, serviços de manutenção das estradas vicinais,
edificação, manutenção e reforma de prédios municipais, coordenação da limpeza da cidade
e de seus distritos, execução e conservação da iluminação pública de vias municipais e
praças, serviços de manutenção da malha viária, tais como recapeamento asfáltico,
operação tapa-buracos, fechamento de valetas e outros.
Diante dos fatos acima expostos, e em virtude do grau de importância do tema
abordado, solicitamos a gentileza em providenciar a tramitação processual do incluso
Projeto de Lei.
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº /PMC/2024
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
o Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
Suplementação
16.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
16.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
16.001.15.451.0031.1.052. IMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
326 - 4.4.90.30.00.00 27060100 MATERIAL DE CONSUMO 2.500.000,00
16.001.15.452.0031.2.251. CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS - SEMOSP
358 - 3.3.90.30.00.00 27060100 MATERIAL DE CONSUMO 400.000,00
359 - 3.3.90.39.00.00 27060100 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
Total Suplementação: R$ 3.000.000,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de
Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, § 1º inciso I da Lei
4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cacoal/RO, 18 de abril de 2024.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
[Assinado Digitalmente]
DEBORAH MAY DUMPIERRE
Procuradora-Geral do Município
OAB/RO N. 4372
Prefeitura de Cacoal
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77
Exercício: 2024
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ** Elotech **
17/04/2024
Page 1 of 2
Memorando nº 169/2024
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º da Lei nº 5.302/PMC/2024, e
Dá Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Cacoal, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos
legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$3.000.000,00 (três milhões reais)
Suplementação
16.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
16.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
16.001.15.451.0031.1.052. IMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA - 4.4.90.30.00.00 27060100 MATERIAL DE CONSUMO 2.500.000,00326
16.001.15.452.0031.2.251. CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS - SEMOSP - 3.3.90.30.00.00 27060100 MATERIAL DE CONSUMO 400.000,00358
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
- 3.3.90.39.00.00 27060100 100.000,00359
Total Suplementação: R$ 3.000.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do referido crédito fica utilizado
recurso proveniente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, § 1º
inciso I da Lei 4.320/64.
Artigo
3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cacoal , Estado de
Rondônia, em 17/04/2024.
DAVYS SLEMAN DE NEGREIROS
Sec. Mun de Planejamento Dec n° 9.367/PM/2023
Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2024
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ** Elotech **
17/04/2024
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Memorando nº 169/2024
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º da Lei nº 5.302/PMC/2024, e
Dá Outras Providências.
Considerando
a necessidade em dar continuidade aos serviços prestados pela Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP.
Considerando a necessidade de ajustar o orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos - SEMOSP, buscando manter o equilíbrio orçamentário/financeiro e buscar obter a satisfação
da população cacoalense.
Considerando recursos oriundos do Ministério da Economia, na modalidade de transferência
especial para investimentos e custeio em obras e/ou aquisição de equipamentos permanentes.
Considerando o memorando nº 169/2023 da SEMFAZ/Coordenação de Convênio, o qual informa
liberação de recurso financeiro provenientes de transferência especial para ações de investimentos e
custeio.
Considerando a necessidade em adquirir insumos para usinagem de CBUQ (pó de brita, brita,
CAP), conforme pregão eletrônico nº 70/2023.
Considerando o Memorando nº. 056/CONTADORIA/2024, que após análise dos registros e/ou
peças contábeis, apurado em 31 de dezembro de 2023, constatou-se a existência de saldo de Superávit
Financeiro no valor de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais), sendo vinculado a conta
corrente nº. 672006-0 - Emendas Parlamentares 2023, agência 1823, Caixa Econômica Federal, a
vincular de modo parcial o valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), ao orçamento vigente, em
conformidade com o disposto no Art. 43 § 1º inciso I da lei 4.320/64.
Considerando que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP desenvolve
inúmeras atividades ligadas a manutenção de todo perímetro urbano, com a realização de serviços de
pavimentação, assim como as respectivas obras preliminares, galerias, guias, sarjetas e obras afins,
serviços de manutenção das estradas vicinais, edificação, manutenção e reforma de prédios municipais,
coordenação da limpeza da cidade e de seus distritos, execução e conservação da iluminação pública
de vias municipais e praças, serviços de manutenção da malha viária, tais como recapeamento
asfáltico, operação tapa-buracos, fechamento de valetas e outros.
Diante disso, solicitamos a gentileza em providenciar PROJETO DE LEI para abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao orçamento vigente, via Superávit Financeiro, conforme art. n°. 41 e 42, da
Lei n°. 4.320/64, e art. 8º da Lei nº. 5.301/PMC/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e art. 7º e 8º, §
2º da Lei nº. 5.302/PMC/2024 (Lei Orçamentária Anual), no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de
reais), para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP.
JUSTIFICATIVA
Atenciosamente
DAVYS SLEMAN DE NEGREIROS
Sec. Mun de Planejamento Dec n°
9.367/PM/2023
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDONIA/BRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
CNPJ:04092714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Da:SEMOSP
Para: SEMPLAN - Coordenadoria de Gestão Orçamentária
ASSUNTO: Solicitação de Abertura de Crédito Adicional Suplementar 3 Projeto de Le
i
Considerando a necessidade de ajustar o orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos 3 SEMOSP, buscando manter o equilíbrio orçamentário/financeiro e buscar obter a satisfação da
população cacoalense.
Considerando recursos oriundos do Ministério da Economia, na modalidade de transferência especial
para investimentos e custeio em obras e/ou aquisição de equipamentos permanentes.
Considerando o memorando nº 169/2023 da SEMFAZ/Coordenação de Convênio, o qual informa
liberação de recurso financeiro provenientes de transferência especial para ações de investimentos e custeio.
Considerando a necessidade em adquirir insumos para usinagem de CBUQ (pó de brita, brita,
CAP), conforme Pregão eletrônico nº 70/2023.
Considerando o Memorando nº. 056/CONTADORIA/2024, que após análise dos registros e/ou peças
contábeis, apurado em 31 de dezembro de 2023, constatou-se a existência de saldo de Superávit Financeiro no
valor de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais), sendo vinculado a conta corrente nº. 672006-0 -
Emendas Especiais, agência 1823, Caixa Econômica Federal), a vincular de modo parcial o valor de R$
3.000.000,00 (três milhões de reais), ao orçamento vigente, em conformidade com o disposto no Art. 43 § 1º
inciso I da lei 4.320/64.
Considerando que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP desenvolve
inúmeras atividades ligadas a manutenção de todo perímetro urbano, com a realização de serviços de
pavimentação, assim como as respectivas obras preliminares, galerias, guias, sarjetas e obras afins, serviços de
manutenção das estradas vicinais, edificação, manutenção e reforma de prédios municipais, coordenação da
limpeza da cidade e de seus distritos, execução e conservação da iluminação pública de vias municipais e
praças, serviços de manutenção da malha viária, tais como recapeamento asfáltico, operação tapa-buracos,
fechamento de valetas e outros.
Diante disso, solicitamos a gentileza em providenciar PROJETO DE LEI para abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao orçamento vigente, via Superávit Financeiro, conforme art. n°. 41 e 42, da Lei n°.
4.320/64, e art. 8º da Lei nº. 5.301/PMC/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e art. 7º e 8º, § 2º da Lei nº.
5.302/PMC/2024 (Lei Orçamentária Anual), no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para
atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 3 SEMOSP, conforme tabela abaixo:
MEMO N° 246/SEMOSP/2024 Cacoal, 16 de abril de 2024.
A
B
A SUPLEMENTAR A REDUZIR
Ficha Cód Especificação Valor (R$)
PARA COBERTURA DO REFERIDO CRÉDITO SERÁ UTILIZADO
RECURSOS PROVENIENTES DE SUPERAVIT
FINANCEIRO:
NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
016 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.
PÚBLICOS - SEMOSP
16.001
15.451.0031.1.052
Implement. Infra - estrutura Urbana
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDONIA/BRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
CNPJ:04092714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Para cobertura do referido créditoserá utilizado recursos provenientes de Superávit Financeiro,
conforme especificado na coluna B, de acordo com o disposto no art. 43, § 1º inciso II da Lei 4.320/64.
Atenciosamente,
Paulo Henrique Carvais Pimentel
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
Decreto nº 6987/PMC/2018
2.706.0100
Transferência Especial da União - Emenda
Individual - Exercícios Anteriores
NA
AGENCIA Nº 1823-6,
CONTA 672006-0
EMENDAS
PARLAMENTARES 2023,
CAIXA
ECONÔMICA
FEDERAL.
326 4.4.90.30.00
Material de
Consumo
2.500.000,00
16.001.
15.452.0031.2.251
Conservação De Vias Urbanas - Semosp
2.706.0100
Transferência Especial da União - Emenda
Individual - Exercícios Anteriores
3.3.90.30.00
Material de
Consumo
400.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de
Terceiros 3 Pessoa
Jurídica
100.000,00
Total Geral 3.000.000,00
Prefeitura de Cacoal
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Beneficiário UF Emenda Parlamentar Custeio Investimento Plano de Ação Situação Motivo Impedimento
04092714000128 - MUNICIPIO DE CACOAL RO 202326330009-Acir Gurgacz 0,00 2.000.000,00 09032023-034782 Ciente
04092714000128 - MUNICIPIO DE CACOAL RO 202337250005-Mariana Carvalho 0,00 1.000.000,00 09032023-036321 Ciente
04092714000128 - MUNICIPIO DE CACOAL RO 202340300005-Léo Moraes 0,00 100.000,00 09032023-037725 Ciente
04092714000128 - MUNICIPIO DE CACOAL RO 202340920008-Confúcio Moura 0,00 500.000,00 09032023-038224 Ciente
04092714000128 - MUNICIPIO DE CACOAL RO 202341490005-Jaqueline Cassol 1.076.000,00 0,00 09032023-031490 Ciente
04092714000128 - MUNICIPIO DE CACOAL RO 202341730004-Silvia Cristina 0,00 100.000,00 09032023-038693 Ciente
26/03/24, 11:31 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/34782/detalhar-empenho/28361 1/1
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Detalhar Empenho
Detalha o empenho no sistema.
Plano de Ação Detalhar Empenho
Número da Minuta
2023NME000023910
Número do Empenho
2023NE000834
Situação do Empenho
Enviado
Tipo do Documento
Empenho Original
Valor do Empenho
R$ 2.000.000,00
UG Emitente
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Fonte de Recurso
1000000000
PTRES
218315
Natureza de Despesa
444041
Subitem
41
Categoria de Despesa
INVESTIMENTO
Beneficiário
04.092.714/0001-28-MUNICIPIO DE CACOAL
Número do RO
2023RO000870
Data de Emissão
05/07/2023
Prioridade de Desbloqueio
34
Voltar
REDES SOCIAIS
ù ú
Transferências Especiais
l.0.0
Entrar
26/03/24, 11:32 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/34782/detalhar-documento-habil/38369 1/2
Detalhar Documento Hábil
Detalhe do Documento Hábil
Documento Hábil
Empenho
Plano de Ação Detalhar Documento Hábil
Número da Minuta
2023MDH00000649
Número do DH
2023TF009121
Situação do DH
Enviado
Tipo do Documento
TF
Documentos de Origem
2023DF00019
UG Emitente
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Valor do DH
R$ 216.217,50
Data de Vencimento
28/09/2023
Data de Emissão
28/09/2023
UG Pagadora
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Banco
104 - Caixa Econômica Federal
Agência
1823-6
Conta
6672006-0
Número do Empenho
2023NE000834
Natureza de Despesa
444041
Subitem
41
Valor do Empenho
R$ 2.000.000,00
Variação Patrimonial Diminutiva
352450300
Passivo de Transferência Constitucional ou Legal
215250000
Centro de Custo
STNTRCON
Código SIORG
105930
Mês/Ano Referência
6/2020
Valor Custo
R$ 216.217,50
UG Beneficiada
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Voltar
REDES SOCIAIS
ù ú
Transferências Especiais
l.0.0
Entrar
26/03/24, 11:32 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/34782/detalhar-documento-habil/38369 2/2
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26/03/24, 11:30 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/34782/dados-basicos 1/2
Aviso importante!
No momento o registro de ciência encontra-se desabilitado ou fora de vigência para esse programa.
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Situação do Plano de Ação: Ciente
Plano de Ação Detalhe
Dados Básicos Dados Orçamentários Relatório Gestão
Código do Plano de Ação *
09032023-034782
Ano *
2023
Modalidade de Transferência *
Especial
Programa *
09032023
Beneficiário *
04092714000128 - MUNICIPIO DE CACOAL
UF *
RO
Banco *
104 - Caixa Econômica Fed
Agência *
1823-6
Conta *
6672006-0
Situação da Conta *
Conta Ativa
Emenda Parlamentar *
202326330009-ACIR GURGACZ
Valor de Custeio *
R$ 0,00
Valor de Investimento *
R$ 2.000.000,00
Área da política pública na qual o recurso será aplicado
Políticas Públicas selecionadas
Tipoc Açõesc
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Programação Orçamentária
Programações Orçamentárias selecionadas
Descriçãoc Açõesc
investimento
ø
÷
Transferências Especiais
l.0.0
Entrar
26/03/24, 11:30 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/34782/dados-basicos 2/2
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Voltar
REDES SOCIAIS
ù ú
26/03/24, 11:41 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/34782/detalhar-documento-habil/47298 1/2
Detalhar Documento Hábil
Detalhe do Documento Hábil
Documento Hábil
Empenho
Plano de Ação Detalhar Documento Hábil
Número da Minuta
2023MDH00009578
Número do DH
2023TF011803
Situação do DH
Enviado
Tipo do Documento
TF
Documentos de Origem
2023DF00020
UG Emitente
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Valor do DH
R$ 1.783.782,50
Data de Vencimento
05/12/2023
Data de Emissão
05/12/2023
UG Pagadora
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Banco
104 - Caixa Econômica Federal
Agência
1823-6
Conta
6672006-0
Número do Empenho
2023NE000834
Natureza de Despesa
444041
Subitem
41
Valor do Empenho
R$ 2.000.000,00
Variação Patrimonial Diminutiva
352450300
Passivo de Transferência Constitucional ou Legal
215250000
Centro de Custo
STNTRCON
Código SIORG
105930
Mês/Ano Referência
6/2020
Valor Custo
R$ 1.783.782,50
UG Beneficiada
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Voltar
REDES SOCIAIS
ù ú
Transferências Especiais
l.0.0
Entrar
26/03/24, 11:41 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/34782/detalhar-documento-habil/47298 2/2
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26/03/24, 11:42 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/38224/dados-basicos 1/1
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Aviso importante!
No momento o registro de ciência encontra-se desabilitado ou fora de vigência para esse programa.
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Situação do Plano de Ação: Ciente
Plano de Ação Detalhe
Dados Básicos Dados Orçamentários Relatório Gestão
Código do Plano de Ação *
09032023-038224
Ano *
2023
Modalidade de Transferência *
Especial
Programa *
09032023
Beneficiário *
04092714000128 - MUNICIPIO DE CACOAL
UF *
RO
Banco *
104 - Caixa Econômica Federal
Agência *
1823-6
Conta *
6672006-0
Situação da Conta *
Conta Ativa
Emenda Parlamentar *
202340920008-CONFÚCIO MOURA
Valor de Custeio *
R$ 0,00
Valor de Investimento *
R$ 500.000,00
Área da política pública na qual o recurso será aplicado
Políticas Públicas selecionadas
Tipoc Açõesc
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Programação Orçamentária
Programações Orçamentárias selecionadas
Descriçãoc Açõesc
investimento
Voltar
REDES SOCIAIS
ù ú
ø
÷
Transferências Especiais
l.0.0
Entrar
26/03/24, 11:43 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/38224/detalhar-empenho/31806 1/1
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Detalhar Empenho
Detalha o empenho no sistema.
Plano de Ação Detalhar Empenho
Número da Minuta
2023NME000027357
Número do Empenho
2023NE001993
Situação do Empenho
Enviado
Tipo do Documento
Empenho Original
Valor do Empenho
R$ 500.000,00
UG Emitente
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Fonte de Recurso
1000000000
PTRES
219137
Natureza de Despesa
444041
Subitem
41
Categoria de Despesa
INVESTIMENTO
Beneficiário
04.092.714/0001-28-MUNICIPIO DE CACOAL
Número do RO
2023RO002029
Data de Emissão
05/07/2023
Prioridade de Desbloqueio
40
Voltar
REDES SOCIAIS
ù ú
Transferências Especiais
l.0.0
Entrar
26/03/24, 11:49 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/38224/detalhar-documento-habil/39569 1/2
Detalhar Documento Hábil
Detalhe do Documento Hábil
Documento Hábil
Empenho
Plano de Ação Detalhar Documento Hábil
Número da Minuta
2023MDH00001849
Número do DH
2023TF012312
Situação do DH
Enviado
Tipo do Documento
TF
Documentos de Origem
2023DF00020
UG Emitente
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Valor do DH
R$ 500.000,00
Data de Vencimento
05/12/2023
Data de Emissão
05/12/2023
UG Pagadora
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Banco
104 - Caixa Econômica Federal
Agência
1823-6
Conta
6672006-0
Número do Empenho
2023NE001993
Natureza de Despesa
444041
Subitem
41
Valor do Empenho
R$ 500.000,00
Variação Patrimonial Diminutiva
352450300
Passivo de Transferência Constitucional ou Legal
215250000
Centro de Custo
STNTRCON
Código SIORG
105930
Mês/Ano Referência
6/2020
Valor Custo
R$ 500.000,00
UG Beneficiada
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Voltar
REDES SOCIAIS
ù ú
Transferências Especiais
l.0.0
Entrar
26/03/24, 11:49 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/38224/detalhar-documento-habil/39569 2/2
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26/03/24, 12:09 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/31490/dados-basicos 1/2
Aviso importante!
No momento o registro de ciência encontra-se desabilitado ou fora de vigência para esse programa.
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Situação do Plano de Ação: Ciente
Plano de Ação Detalhe
Dados Básicos Dados Orçamentários Relatório Gestão
Código do Plano de Ação *
09032023-031490
Ano *
2023
Modalidade de Transferência *
Especial
Programa *
09032023
Beneficiário *
04092714000128 - MUNICIPIO DE CACOAL
UF *
RO
Banco *
104 - Caixa Econômica Federal
Agência *
1823-6
Conta *
6672006-0
Situação da Conta *
Conta Ativa
Emenda Parlamentar *
202341490005-JAQUELINE CASSOL
Valor de Custeio *
R$ 1.076.000,00
Valor de Investimento *
R$ 0,00
Área da política pública na qual o recurso será aplicado
Políticas Públicas selecionadas
Tipoc Açõesc
08-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
08-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso
08-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Programação Orçamentária
Programações Orçamentárias selecionadas
Descriçãoc Açõesc
custeio
investimento
Voltar
REDES SOCIAIS
ù ú
ø
÷
Transferências Especiais
l.0.0
Entrar
26/03/24, 12:09 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/31490/dados-basicos 2/2
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26/03/24, 12:11 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/31490/detalhar-empenho/24253 1/1
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Detalhar Empenho
Detalha o empenho no sistema.
Plano de Ação Detalhar Empenho
Número da Minuta
2023NME000019802
Número do Empenho
2023NE002030
Situação do Empenho
Enviado
Tipo do Documento
Empenho Original
Valor do Empenho
R$ 1.076.000,00
UG Emitente
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Fonte de Recurso
1000000000
PTRES
219233
Natureza de Despesa
334041
Subitem
41
Categoria de Despesa
CUSTEIO
Beneficiário
04.092.714/0001-28-MUNICIPIO DE CACOAL
Número do RO
2023RO002066
Data de Emissão
05/07/2023
Prioridade de Desbloqueio
61
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REDES SOCIAIS
ù ú
Transferências Especiais
l.0.0
Entrar
26/03/24, 12:15 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/31490/detalhar-documento-habil/39609 1/2
Detalhar Documento Hábil
Detalhe do Documento Hábil
Documento Hábil
Empenho
Plano de Ação Detalhar Documento Hábil
Número da Minuta
2023MDH00001889
Número do DH
2023TF012333
Situação do DH
Enviado
Tipo do Documento
TF
Documentos de Origem
2023DF00020
UG Emitente
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Valor do DH
R$ 1.076.000,00
Data de Vencimento
05/12/2023
Data de Emissão
05/12/2023
UG Pagadora
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Banco
104 - Caixa Econômica Federal
Agência
1823-6
Conta
6672006-0
Número do Empenho
2023NE002030
Natureza de Despesa
334041
Subitem
41
Valor do Empenho
R$ 1.076.000,00
Variação Patrimonial Diminutiva
352450300
Passivo de Transferência Constitucional ou Legal
215250000
Centro de Custo
STNTRCON
Código SIORG
105930
Mês/Ano Referência
6/2020
Valor Custo
R$ 1.076.000,00
UG Beneficiada
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Voltar
REDES SOCIAIS
ù ú
Transferências Especiais
l.0.0
Entrar
26/03/24, 12:15 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/detalhe/31490/detalhar-documento-habil/39609 2/2
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.