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materia nº 85/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 85 / 2024
Date 2024-05-02
EmentaDISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS EXECUTADAS NO EXERCÍCIO 2023 E ATUALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO DE 2024 DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3737

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-23 Arquivamento oriundo da publicação da lei — Arquiva-se
2024-05-28 Aguardando promulgação da lei — Aguardando promulgação e publicação da lei.
2024-05-28 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — Para promulgação do PLO em lei.
2024-05-28 Aguardando envio para o Poder Executivo — Para sanção do Chefe do Poder Executivo.
2024-05-27 Aguardando assinatura do autógrafo — Para assinatura do autógrafo.
2024-05-27 Proposição aprovada aguardando emissão de autógrafo U Aguardando elaboração do autógrafo.
2024-05-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para discussão e votação.
2024-05-09 Aguardando a inclusão na Ordem do dia — —
2024-05-09 Aguardando confecção de Parecer da Comissão — —
2024-05-09 Aguardando Análise das Comissões — —
2024-05-09 Aguardando distribuição para as Comissões — Para análise e emissão de parecer.
2024-05-09 Aguardando Parecer Jurídico — Para análise e emissão de parecer.
2024-05-06 Proposição apresentada em Plenário — Aguardando encaminhamento à PJ/CMC
2024-05-02 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Para publicação e leitura.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-27T13:22:59.109840-03:00 Aprovado por unanimidade dos presentes 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI
REVISÃO E ATUALIZAÇÃO
PPA 2022/2025
Revisão - Exercício 2023
Atualização - Exercício 2024
PLANO PLURIANUAL
semplanorcamento@gmail.com
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
Davys Sleman de Negreiros
Secretário Municipal de Planejamento
ELABORAÇÃO
Aline Breda Caldas
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Leiliane Évelyn L. V. de Oliveira
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Renata de Melo Ferreira Macanhão
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Cacoal/RO
2024
PREFEITURA DE CACOAL
Prefeito Municipal de Cacoal
Adailton Antunes Ferreira
Chefe de Gabinete
Silvio de Jesus Machado
Procuradora Geral do Município
Deborah May Dumpierre
Controladora Geral do Município
Patrícia Migliorine Costa Rodrigues
Secretária Municipal de Administração
Eliane de Lacerda Lucio Santos
Secretário Municipal de Planejamento
Davys Sleman de Negreiros
Secretária Municipal da Fazenda
Carolina Lenzi Armondes
Secretária Municipal de Ação Social e Trabalho - Interina
Alessandra de Oliveira Valentin
Secretária Municipal de Saúde
Daisy Bruna Freitas de Santana
Secretário Municipal de Educação
Gildeon Alves da Cruz
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
Paulo Henrique de Carvais Pimentel
Secretário Municipal de Agricultura
Ronaldo Santana de Moura
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Edson Vander Lenzi Kawai
Secretária Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Daniela Patrícia Foloni Bianchini
Secretária Municipal de Transporte e Trânsito
Camila Alves Ito
Secretária Municipal de Cultura
Joliane Tamires Duran Simões
Superintendente de Licitações
Weslei de Souza P. Santos
Assessora de Comunicação
Kelly Samara Duarte da Rosa
Diretor da Autarquia Municipal de Esportes
Simonio Alves Veiga
Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Interino
Nelson Rodrigues de Lima
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Secretaria Municipal de Planejamento
REVISÃO E ATUALIZAÇÃO - PPA 2022/2025
REVISÃO 2023 E ATUALIZAÇÃO 2024
4
5
6
7
Projeto de Lei 8
9
15
30
41
66
68
69
70
71
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91
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93
94
96
97
100
108
110
114
141
217
220
RELAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL - ANO BASE 2023
RELAÇÃO DE OBRAS - 2023
VOLUME ÚNICO
Ofício nº 204/GABINETE/2024
Mensagem ao Projeto de Lei
Ofício nº 201/GP/PMC/2024
Apresentação
Decreto n° 9.217/PMC/2023 - Gerenciamento e Monitoramento dos Instrumentos de Planejamento
BASE DE CÁLCULO ESTIMADO X REALIZADO 2023
RELAÇÃO ATUALIZADA DE PROGRAMAS E RESPECTIVAS AÇÕES PPA 2022 - 2025
Emenda Constitucional nº 25
AVALIAÇÃO QUANTITATIVA REALIZAÇÃO METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
PRECATÓRIOS REVISÃO 2023 X ATUALIZAÇÃO 2024
Receitas Realizadas 2018 a 2020 e Estimadas 2021 a 2025
BASE DE CÁLCULO ESTIMADO 2024 - ATUALIZAÇÃO 
Base de Cálculo - Fundos Municipal
Ações que serão executadas com recursos oriundos de outras fontes - 2024 
Despesa com Pessoal, nos termos do art. 2º da IN nº 09/TCER-03 - Estimada 2024
Demonstrativo Consolidado da Despesa com Pessoal - Janeiro a Dezembro 2023
Base Cálculo - Fundo Municipal de Segurança Pública - FMSP
Base Cálculo - Fundo Municipal de Combate a Pobreza - FMCP
Base Cálculo - Fundo Municipal de Desenv. Rural e Reforma Agrária - FMDRRA
Base Cálculo - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM
Base Cálculo - Fundo Municipal do Direito da Infância e Adolescência - FMIA
Base Cálculo - Fundo Municipal de Saúde - FMS
Base Cálculo - Fundo Municipal de Desfesa do Meio Ambiente - FUNDEMA
Relação dos Projetos de Leis de Crédito Adicional Suplementar Especial - 2023
Relação de Investimentos Previstos x Execução - 2023
DEMONSTRATIVO DE DESPESAS COM PESSOAL E ENC. SOCIAIS
Emenda Constitucional nº 25
Emenda Constitucional nº 29
EMENDAS N° 25, 29 E 53 ESTIMADO X ARRECADADA 2023 
MEMÓRIAS DE CÁLCULO DAS FONTES DE RECEITA
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Precatórios Pagos 2023
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Precatórios Estimados 2024
Relação Programas e ações
Relação dos programas - revisão 2023 x atualização 2024
Base Cálculo - Autarquia Municipal de Esportes - AMEC
Base Cálculo - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Balancete da Receita no Período de Janeiro a Dezembro de 2023
Receita Realizada por fonte TCE no Período de 01/01/2022 a 31/12/2023
Receita Realizada por categoria 2022 x 2023
Base Cálculo - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cacoal - SAAE
Emenda Constitucional nº 53
EMENDAS N° 25, 29 E 53 ESTIMADO 2024 - ATUALIZAÇÃO 
Emenda Constitucional nº 29
Emenda Constitucional nº 53
REVISÃO 2023 E ATUALIZAÇÃO 2024
PROJETO DE LEI
 
Ofício n.º 204/GABINETE-2024.
Cacoal - RO, 29 de Abril de 2024. 
A Sua Excelência 
VALDOMIRO CORÁ 
Presidente 
Câmara Municipal de Cacoal 
Rua Presidente Médici, nº. 1849 
– B. Jardim Clodoaldo 
76.962-384 
– Cacoal/ RO. 
Assunto: REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025
Senhor Presidente, 
Em acordo com o § 1º, Art. 9 da Lei Municipal nº. 4.863/PMC/2021, faz-se 
necessário elaborar, neste exercício de 2024, a revisão do exercício 2023 e atualização do 
exercício de 2024 do Plano Plurianual quadriênio 2022-2025. 
Para tanto, estamos enviando em formato digital o Projeto de Lei de Revisão e 
atualização do Plano Plurianual do Município de Cacoal 2022/2025, a qual foi realizada 
de forma a avaliar valores e indicadores previstos x realizados de 2023, enviado via 
https://sapl.cacoal.ro.leg.br/, conforme Resolução nº. 02/CMC/2022, no qual institui o 
SAPL como meio de tramitação oficial. 
Sendo o que se apresenta para o momento reiteramos protestos de elevada 
estima e distinta consideração. 
Respeitosamente, 
(assinado eletronicamente) 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito do Município de Cacoal
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##), em 29/04/2024 - 11:09, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
 ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/196201. Folha 1 de 1 
4 / 221
“Palácio do Café” - Rua Anísio Serrão, 2.100 – Centro/CACOAL-RO – CEP 76.963-804
 
Apresentação 
 
Considerando a Lei Municipal nº. 4.863/PMC/2021, publicada em 14 de outubro de 
2021, que determina que a avaliação do Plano Plurianual é destinada ao aperfeiçoamento
contínuo dos Programas e do Plano, provendo subsídios para as modificações de concepção e 
execução, a fim de assegurar a obtenção dos resultados e que os projetos de lei de revisão 
anual serão encaminhados ao Poder Legislativo até o dia 30 de abril dos exercícios de 2023, 
2024, 2025 e 2026.
Este demonstrativo apresenta informações referentes as metas físicas e financeiras 
(orçamentária) do exercício de 2023 previstas no PPA 2022/2025, comparando com as metas 
físicas e financeiras executadas no decorrer do exercício de 2023.
Esta revisão tem como objetivo acompanhar as ações executadas, mantendo o 
controle de quais ações são essenciais para o município e quais os investimentos realizados no 
último ano. O controle é de extrema importância para subsidiar a elaboração de novos 
instrumentos de planejamento e tomadas de decisões da gestão que utilizam os dados como 
parâmetros de execução.
A responsabilidade pela elaboração da Revisão do Plano Plurianual é do órgão
Coordenadoria de Gestão Orçamentária pertencente a Secretaria Municipal de Planejamento -
SEMPLAN.
As informações que integram a Revisão do Plano Plurianual foram extraídas do 
Sistema Contábil - ELOTECH e contemplam os dados contábeis consolidados de todos os 
Poderes e órgãos da Administração Pública Municipal integrantes dos orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social, em obediência ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 
2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). E também tem como base relatórios encaminhados 
pelas secretarias responsáveis pela execução das ações previstas.
A consistência e a veracidade dos dados informados nesta consolidação são de 
responsabilidade dos gestores de cada unidade administrativa municipal.
Desse modo, segue para análise e aprovação o Projeto de Lei de Revisão do Plano 
Plurianual, revisão 2023 e atualização dos dados referentes ao exercício de 2024,
demonstrando a gestão tem desenvolvido suas atividades, e que os objetivos foram alcançados 
em sua maioria. 
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
OFÍCIO N. 201/GP/PGM/2024 Cacoal/RO, 26 de abril de 2024. 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, 
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas Excelências, o 
incluso Projeto de Lei que: <DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS 
EXECUTADAS NO EXERCÍCIO DE 2023 E ATUALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E 
FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO DE 2024 DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE 
CACOAL 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.=
 Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências, solicitamos a 
inclusão em pauta para deliberação e posterior aprovação do referido Projeto de Lei. 
Atenciosamente, 
 [Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito
Excelentíssimo Senhor Presidente 
VALDOMIRO CORÁ
Câmara Municipal de Cacoal/RO 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 26/04/2024 - 11:29, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/195769. Folha 1 de 3 
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 
SENHOR PRESIDENTE 
Senhores Vereadores, 
Com a presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas Excelências, o 
incluso Projeto de Lei que: <DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS 
EXECUTADAS NO EXERCÍCIO DE 2023 E ATUALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E 
FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO DE 2024 DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE 
CACOAL 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.=
O referido Projeto de Lei tem como finalidade avaliar as metas físicas e financeiras 
executadas no exercício de 2023, de forma a facilitar a avaliação do PPA vigente e 
aperfeiçoamento do referido instrumento de planejamento. 
Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências, contamos com 
aprovação do incluso Projeto de Lei. 
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e distinta 
consideração. 
Atenciosamente, 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 26/04/2024 - 11:29, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/195769. Folha 2 de 3 
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
PROJETO DE LEI Nº /PMC/2024 DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E 
FINANCEIRAS EXECUTADAS NO EXERCÍCIO DE 
2023 E ATUALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E 
FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO DE 2024 DO PLANO 
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL 2022/2025 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder 
Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° Esta Lei dispõe sobre AVALIAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS 
EXECUTADAS NO EXERCÍCIO DE 2023 E ATUALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E 
FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO DE 2024 do Plano Plurianual quadriênio 2022/2025, incluindo 
as atualizações dos valores e avaliação das metas físicas. 
Art. 2° A revisão do Plano Plurianual 2022/2025 referente a AVALIAÇÃO DAS METAS 
FÍSICAS E FINANCEIRAS EXECUTADAS NO EXERCÍCIO DE 2023 E ATUALIZAÇÃO DAS 
METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO DE 2024, será estruturado em 
Programas, contendo os seguintes anexos: 
I. Evolução da Receita 
– 2018/2025; 
II. Atualização da base de cálculo 2023 dos Fundos e Órgãos da Administração Indireta; 
III. Demonstrativo atualizado 2023 das Emendas 25, 29 e 53; (LDO/LOA); 
IV. Demonstrativo atualizado das Despesas com Pessoal em relação à RCL 
– Pago em 
2023; 
V. Demonstrativo de Riscos Fiscais 
– Precatórios Pagos - 2023; 
VI. Decreto nº 9.217/PMC/2023 
– Gerenciamento e Monitoramento dos Instrumentos de 
Planejamento; 
VII. Resultados da Atuação Governamental conforme Execução Orçamentária 
– Ano Base 
2022; 
VIII. Relação Atualizada de Programas e respectivas Ações; 
IX. Avaliação Quantitativa (Realização Metas Físicas e Financeiras) do PPA 2022/2025, 
ano base 2023; 
X. Relação de Leis e Decretos - Crédito Adicional Suplementar de caráter Especial 
inseridos ao orçamento no exercício de 2023; 
XI. Relação de Obras 
– acompanhamento da execução, ano base 2023. 
Art. 3º Integram o PPA 2022/2025 os programas e ações relacionados nos anexos 
desta Lei. 
Art. 4° As alterações ocorridas na execução do orçamento no exercício de 2023 foram 
incorporadas ao PPA 2022/2025. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Cacoal/RO, 26 de abril de 2024. 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito 
[Assinado Digitalmente] 
DEBORAH MAY DUMPIERRE 
Procuradora-Geral do Município 
OAB/RO N. 4372 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 26/04/2024 - 11:29, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/195769. Folha 3 de 3 
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
DECRETO N. 9.217/PMC/2023 
DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO E A 
NOMEAÇÃO DE GERENTES E 
MONITORAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE 
PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DE CACOAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por
Lei, e; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º e art. 3º da Portaria 42/MOG, de 14/04/99; 
CONSIDERANDO o art. 1º, da IN nº 72/2020/TCE-RO. 
DECRETA: 
Art. 1º Este Decreto disciplina a remessa de informações e documentos das 
unidades à Secretaria Municipal de Planejamento. 
Art. 2º Subordinam-se a este Decreto as entidades e órgãos públicos integrantes da 
administração direta e indireta do Munícipio de Cacoal/RO. 
Art. 3º Fica estabelecido a obrigação de gerenciamento e monitoramento dos 
Instrumentos de Planejamento (Plano Plurianual - PPA e respectivas revisões, Lei de 
Diretrizes Orçamentária - LDO, Lei Orçamentária Anual - LOA, Relatório de Gestão e 
acompanhamento de metas), sendo responsabilidade dos Secretários, Presidentes e 
Diretores de cada pasta o cumprimento dos prazos estabelecidos neste decreto em acordo 
com a IN nº 72/2020/TCE-RO e IN nº 78/2022/TCE-RO. 
Art. 4º A obrigatoriedade de gerenciamento e monitoramento dos Instrumentos de 
Planejamento não será remunerada, e compete o servidor, indicado por cada chefia imediata, 
a monitorar, acompanhar, avaliar, revisar e elaborar os Instrumentos de Planejamento de suas 
respectivas secretarias. 
Art. 5º Compete a cada órgão: 
I. negociar e articular, os recursos para o alcance dos objetivos do programa; 
II. elaborar conforme a necessidade e anseios da secretaria os Instrumentos de
planejamento em acordo com os prazos vigentes; 
III. monitorar e avaliar a execução dos instrumentos de planejamento; 
IV. buscar mecanismos inovadores para financiamento e gestão do programa; 
V. elaborar o plano gerencial dos Instrumentos de Planejamento, que incluirá o 
plano de avaliação; 
VI. gerir as restrições que possam influenciar o desempenho das metas e 
objetivos previstos nos Instrumentos de Planejamento; 
VII. validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações,
da gestão de restrições e dos dados gerais do programa/ações, sob sua 
Prefeitura de Cacoal
responsabilidade. 
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF 898.452.772-68),Deborah May Dumpierre (CPF 698.429.222-00), em 14/04/2023 - 10:25, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/62469. Folha 1 de 3 
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
Art. 6º Os representantes legais das entidades mencionadas no art. 2º devem 
encaminhar, informações e documentos acerca da gestão orçamentária e financeira, em 
conformidade com as disposições do Anexo I deste decreto. 
Parágrafo único. A remessa deverá ser feita por meio eletrônico e impresso. 
Art. 7º Os representantes legais poderão delegar as atribuições previstas no caput 
do artigo anterior a qualquer pessoa, sendo o ato registrado via memorando/ofício e 
encaminhado ao setor Coordenadoria de Gestão Orçamentária - SEMPLAN. 
Art. 8º A remessa dos dados fora dos moldes definidos neste artigo, seu não envio 
ou o descumprimento do prazo regulamentar de forma injustificada caracterizam a omissão 
no dever de prestar contas de que trata a alínea "a" do inciso III do art. 16 da Lei 
Complementar n. 154, de 26 de julho de 1996, e pode sujeitar os responsáveis à aplicação do 
disposto no art. 8º da mesma Lei. 
Art. 9º Além dos documentos e informações exigidos neste Decreto, outros poderão 
ser requisitados pelo setor Coordenadoria de Gestão Orçamentária - SEMPLAN, a qualquer 
tempo, a fim de atender demanda dos órgãos de controle superiores. 
Art. 10. A omissão, o envio extemporâneo, a inserção de dados falsos ou ainda a 
alteração ou exclusão indevida de dados corretos nos documentos, enviadas em decorrência 
desta norma, poderão ensejar a aplicação das sanções previstas no art. 55 da Lei 
Complementar n. 154/1996, sem prejuízo da devida representação aos órgãos competentes. 
Art. 11. A Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLAN deverá manter 
atualizada os calendários e agendas de eventos do ciclo de gestão e orientações 
complementares necessárias ao cumprimento deste Decreto. 
Art. 12 Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 8.117/PMC/2021. 
Cacoal/RO, 14 de abril de 2023. 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito 
[Assinado Digitalmente] 
DEBORAH MAY DUMPIERRE 
Procuradora-Geral do Município 
OAB/RO N. 4372
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF 898.452.772-68),Deborah May Dumpierre (CPF 698.429.222-00), em 14/04/2023 - 10:25, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/62469. Folha 2 de 3 
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
ANEXO I 
PRAZOS PARA REMESSA DE DADOS E INFORMAÇÕES 
Prazo para 
Envio 
DADOS E INFORMAÇÕES 
30/01 Prazo final das secretarias, diretorias e autarquias para realizar envio 
ao Setor de Coordenadoria de Gestão Orçamentária - SEMPLAN, 
dos dados referentes ao 3º quadrimestre do exercício anterior. 
30/01 As secretarias, diretorias e autarquias com ações de execução 
(SEMOSP, SEMMA, SEMAGRI, SEMAST E FUNDOS, FMS, 
SEMED/FUNDEB, SEMC, SAAEC, AMEC) deverão informar o Setor 
de Coordenadoria de Gestão Orçamentária - SEMPLAN as metas 
físicas e financeiras realizadas e não realizadas, com devidas 
justificativas, referente ao exercício anterior, tendo em vista a 
necessidade da elaboração do relatório de gestão. 
10/05 Prazo final das secretarias, diretorias e autarquias, para envio ao 
Setor de Coordenadoria de Gestão Orçamentária - SEMPLAN, os 
dados referente ao 1º quadrimestre do exercício vigente. 
30/06 Prazo final para envio ao Setor de Coordenadoria de Gestão 
Orçamentária - SEMPLAN dos dados de metas físicas e financeiras 
projetadas para elaboração do PPA, LDO e LOA, contendo em anexo 
as memórias de cálculo. 
10/09 Prazo final das secretarias, diretorias e autarquias, para envio ao 
Setor de Coordenadoria de Gestão Orçamentária - SEMPLAN, os 
dados referente ao 2º quadrimestre do exercício vigente. 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF 898.452.772-68),Deborah May Dumpierre (CPF 698.429.222-00), em 14/04/2023 - 10:25, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/62469. Folha 3 de 3 
11 / 221
24/04/23, 10:04 Prefeitura Municipal de Cacoal
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/ECC1F230/03AL8dmw9hm_w-URnN70sBjkJmFNb5cmSi6MHRZQoTXDagITI5A5YA3wA6FaR… 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
DECRETO N.9.217/PMC/2023
DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO E A NOMEAÇÃO DE GERENTES E MONITORAMENTO DOS INSTRUMENTOS
DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º e art. 3º da Portaria 42/MOG, de 14/04/99;
CONSIDERANDO o art. 1º, da IN nº 72/2020/TCE-RO.
DECRETA:
Art. 1ºEste Decreto disciplina a remessa de informações e documentos das unidades à Secretaria Municipal de Planejamento.
Art. 2ºSubordinam-se a este Decreto as entidades e órgãos públicos integrantes da administração direta e indireta do Munícipio de Cacoal/RO.
Art. 3ºFica estabelecido a obrigação de gerenciamento e monitoramento dos Instrumentos de Planejamento (Plano Plurianual - PPA e respectivas
revisões, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, Lei Orçamentária Anual - LOA, Relatório de Gestão e acompanhamento de metas), sendo
responsabilidade dos Secretários, Presidentes e Diretores de cada pasta o cumprimento dos prazos estabelecidos neste decreto em acordo com a IN nº
72/2020/TCE-RO e IN nº 78/2022/TCE-RO.
Art. 4ºA obrigatoriedade de gerenciamento e monitoramento dos Instrumentos de Planejamento não será remunerada, e compete o servidor, indicado
por cada chefia imediata, a monitorar, acompanhar, avaliar, revisar e elaborar os Instrumentos de Planejamento de suas respectivas secretarias.
Art. 5º Compete a cada órgão:
negociar e articular, os recursos para o alcance dos objetivos do programa;
elaborar conforme a necessidade e anseios da secretaria os Instrumentos de planejamento em acordo com os prazos vigentes;
monitorar e avaliar a execução dos instrumentos de planejamento;
buscar mecanismos inovadores para financiamento e gestão do programa;
elaborar o plano gerencial dos Instrumentos de Planejamento, que incluirá o plano de avaliação;
gerir as restrições que possam influenciar o desempenho das metas e objetivos previstos nos Instrumentos de Planejamento;
validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições e dos dados gerais do programa/ações, sob sua
responsabilidade.
Art. 6ºOs representantes legais das entidades mencionadas no art. 2º devem encaminhar, informações e documentos acerca da gestão orçamentária e
financeira, em conformidade com as disposições do Anexo I deste decreto.
Parágrafo único. A remessa deverá ser feita por meio eletrônico e impresso.
Art. 7ºOs representantes legais poderão delegar as atribuições previstas no caput do artigo anterior a qualquer pessoa, sendo o ato registrado via
memorando/ofício e encaminhado ao setor Coordenadoria de Gestão Orçamentária - SEMPLAN.
Art. 8ºA remessa dos dados fora dos moldes definidos neste artigo, seu não envio ou o descumprimento do prazo regulamentar de forma
injustificada caracterizam a omissão no dever de prestar contas de que trata a alínea "a" do inciso III do art. 16 da Lei Complementar n. 154, de 26 de
julho de 1996, e pode sujeitar os responsáveis à aplicação do disposto no art. 8º da mesma Lei.
Art. 9ºAlém dos documentos e informações exigidos neste Decreto, outros poderão ser requisitados pelo setor Coordenadoria de Gestão
Orçamentária - SEMPLAN, a qualquer tempo, a fim de atender demanda dos órgãos de controle superiores.
Art. 10.A omissão, o envio extemporâneo, a inserção de dados falsos ou ainda a alteração ou exclusão indevida de dados corretos nos documentos,
enviadas em decorrência desta norma, poderão ensejar a aplicação das sanções previstas no art. 55 da Lei Complementar n. 154/1996, sem prejuízo
da devida representação aos órgãos competentes.
Art. 11.A Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLAN deverá manter atualizada os calendários e agendas de eventos do ciclo de gestão e
orientações complementares necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 12Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº.
8.117/PMC/2021.
Cacoal/RO, 14 de abril de 2023.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
[Assinado Digitalmente]
DEBORAH MAY DUMPIERRE
Procuradora-Geral do Município
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24/04/23, 10:04 Prefeitura Municipal de Cacoal
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/ECC1F230/03AL8dmw9hm_w-URnN70sBjkJmFNb5cmSi6MHRZQoTXDagITI5A5YA3wA6FaR… 2/2
PRAZOS PARA REMESSA DE DADOS E INFORMAÇÕES
Prazo para Envio DADOS E INFORMAÇÕES
30/01 Prazo final das secretarias, diretorias e autarquias para realizar envio ao Setor de Coordenadoria de Gestão Orçamentária - SEMPLAN, dos dados referentes ao 3º quadrimestre do
exercício anterior.
30/01 As secretarias, diretorias e autarquias com ações de execução (SEMOSP, SEMMA, SEMAGRI, SEMAST E FUNDOS, FMS, SEMED/FUNDEB, SEMC, SAAEC, AMEC)
deverão informar o Setor de Coordenadoria de Gestão Orçamentária - SEMPLAN as metas físicas e financeiras realizadas e não realizadas, com devidas justificativas, referente ao
exercício anterior, tendo em vista a necessidade da elaboração do relatório de gestão.
10/05 Prazo final das secretarias, diretorias e autarquias, para envio ao Setor de Coordenadoria de Gestão Orçamentária - SEMPLAN, os dados referente ao 1º quadrimestre do exercício
vigente.
30/06 Prazo final para envio ao Setor de Coordenadoria de Gestão Orçamentária - SEMPLAN dos dados de metas físicas e financeiras projetadas para elaboração do PPA, LDO e LOA,
contendo em anexo as memórias de cálculo.
10/09 Prazo final das secretarias, diretorias e autarquias, para envio ao Setor de Coordenadoria de Gestão Orçamentária - SEMPLAN, os dados referente ao 2º quadrimestre do exercício
vigente.
OAB/RO N. 4372
ANEXO I
Publicado por:
Kelly Samara Duarte da Rosa
Código Identificador:ECC1F230
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 17/04/2023. Edição 3454
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025
Exercício:
Receitas 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2024
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
%
%
%
%
%
%
%
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 189.276.052,55 215.898.826,49 238.964.663,88 235.590.000,00 282.667.000,00 359.027.000,00 363.612.000,00 306.834.581,08Receitas Correntes - Receita 14,11 11,51 -11,07 20,97 30,70 0,86 -17,06
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 -1.551.667,12 -1.757.782,26 -1.700.000,00 -1.700.000,00 -1.068.000,00 -1 -37,18 .196.000,00 -1.866.122,12Receitas Correntes - Descontos Concedidos 0,00 13,28 -3,29 0,00 11,99 56,03
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 -13.806.701,83 -15.149.734,19 -15.657.977,00 -16.266.000,00 -19.480.000,00 -27.930.000,00 -27.530.000,00 -21.383.564,06Receitas Correntes - Deduções FUNDEB 9,73 3,35 3,88 19,76 43,38 -1,43 -22,33
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 -122.816,99 -51.354,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receitas Correntes - Outras Deduções 0,00 -58,19 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 42.705.664,03 50.341.565,26 55.567.257,09 61.357.000,00 72.126.000,00 89.294 88 10,38 10,31 17,67 23,80 1,01 .000,00 90.200.000,00 79.174.073,04Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Receit 17, -12,22
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 -1.551.667,12 -1.757.782,26 -1.700.000,00 -1.700.000,00 -1.068.000,00 -1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Descon 0,00 13,28 -3,29 0,00 -37,18 .196.000,00 -1.866.122,12 11,99 56,03
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 36.457.220,91 43.169.300,08 47.968.615,60 46.885.000,00 58.205.000,00 76.803.000,00 77.656.000,00 63.892.728,28Impostos - Receita 18,41 11,12 -2,26 24,14 31,95 1,11 -17,72
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 -1.551.667,12 -1.757.727,27 -1.700.000,00 -1.700.000,00 -1.068.000,00 -1 -37,18 .196.000,00 -1.866.122,12Impostos - Descontos Concedidos 0,00 13,28 -3,28 0,00 11,99 56,03
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 13.305.950,03 16.269.189,66 17.936.455,50 18.265.000,00 21.545.000,00 27.373.000,00 28.186.000,00 23.650.353,59Impostos sobre o Patrimônio - Receita 22,27 10,25 1,83 17,96 27,05 2,97 -16,09
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 -1.551.667,12 -1.757.727,27 -1.700.000,00 -1.700.000,00 -1.068.000,00 -1 -37,18 .196.000,00 -1.866.122,12Impostos sobre o Patrimônio - Descontos Concedidos 0,00 13,28 -3,28 0,00 11,99 56,03
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 10.014.888,93 13.178.532,64 12.940.258,03 14.560.000,00 16.530.000,00 19.828 81 12,52 13,53 19,95 2,21 .000,00 20.266.000,00 18.145.293,33Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba 31,59 -1, -10,46
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 0,00 -1.551.667,12 -1.757.727,27 -1.700.000,00 -1.700.000,00 -1.068.000,00 -1 28 0,00 -37,18 .196.000,00 -1.866.122,12Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba 0,00 13,28 -3, 11,99 56,03
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 7.316.864,02 9.553.438,32 9.703.142,51 10.700.000,00 11.700.000,00 13.268.00 27 9,35 13,40 4,73 -7,58 0,00 13.896.000,00 12.843.311,07Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba 30,57 1,57 10,
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 0,00 -1.551.667,12 -1.757.727,27 -1.700.000,00 -1.700.000,00 -1.068.000,00 -1 28 0,00 -37,18 .196.000,00 -1.866.122,12Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba 0,00 13,28 -3, 11,99 56,03
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 44.167,41 97.513,33 26.795,91 110.000,00 80.000,00 160.000,00 170.000,00 87.81 -27,27 100,00 6,25 7,51Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba 120,78 -72,52 310,51 -48,34
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 1.905.365,59 2.722.572,34 2.564.650,27 2.900.000,00 3.800.000,00 4.800.000,0 08 31,03 26,32 -6,25 -7,30 0 4.500.000,00 4.171.331,80Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba 42,89 -5,80 13,
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 748.491,91 805.008,65 645.669,34 850.000,00 950.000,00 1.600.000,00 1.700.000 68,42 6,25 ,00 1.042.832,95Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba 7,55 -19,79 31,65 11,76 -38,66
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00 3.291.061,10 3.090.657,02 4.996.197,47 3.705.000,00 5.015.000,00 7.545.000,0 35,36 50,45 4,97 0 7.920.000,00 5.505.060,26Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Im -6,09 61,65 -25,84 -30,49
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 3.291.061,10 3.090.657,02 4.978.506,38 3.700.000,00 5.000.000,00 7.500.000,0 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóve -6,09 61,08 -25,68 35,14 50,00 4,00 0 7.800.000,00 5.488.594,48-29,63
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 0,00 0,00 17.691,09 5.000,00 15.000,00 45.000,00 120.000,00 16.465,78 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóve 0,00 0,00 -71,74 200,00 200,00 166,67 -86,28
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 5.318.776,31 6.010.722,29 7.376.615,39 7.600.000,00 10.000.000,00 12.800.000 31,58 28,00 0,00 ,00 12.800.000,00 10.977.188,95Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Nat 13,01 22,72 3,03 -14,24
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00 5.318.776,31 6.010.722,29 7.376.615,39 7.600.000,00 10.000.000,00 12.800.000,00 12.800.000,00 10.977.188,95Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Receita 13,01 22,72 3,03 31,58 28,00 0,00 -14,24
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00 5.318.776,31 6.010.722,29 7.376.615,39 7.600.000,00 10.000.000,00 12.800.000 3,03 31,58 28,00 0,00 ,00 12.800.000,00 10.977.188,95Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Rece 13,01 22,72 -14,24
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 5.318.776,31 6.010.722,29 7.376.615,39 7.600.000,00 10.000.000,00 12.800.000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - P 13,01 22,72 3,03 31,58 28,00 0,00 ,00 12.800.000,00 10.977.188,95-14,24
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 17.832.494,57 20.889.388,13 22.655.544,71 21.020.000,00 26.660.000,00 36.630 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadoria 17,14 8,45 -7,22 26,83 37,40 0,11 .000,00 36.670.000,00 29.265.185,74-20,19
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 17.832.494,57 20.889.388,13 22.655.544,71 21.020.000,00 26.660.000,00 36.630.000,00 36.670.000,00 29.265.185,74Impostos sobre Serviços - Receita 17,14 8,45 -7,22 26,83 37,40 0,11 -20,19
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00 17.832.494,57 20.889.388,13 22.655.544,71 21.020.000,00 26.660.000,00 36.630 45 -7,22 26,83 37,40 0,11 .000,00 36.670.000,00 29.265.185,74Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQ 17,14 8, -20,19
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 17.481.570,39 20.325.892,55 22.262.765,59 20.500.000,00 26.000.000,00 35.500 9,53 -7,92 26,83 36,54 0,00 .000,00 35.500.000,00 28.540.691,27Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Princ 16,27 -19,60
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 92.712,88 95.286,81 112.302,85 120.000,00 150.000,00 200.000,00 240.000,00 164 33 20,00 .657,83Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multa 2,78 17,86 6,85 25,00 33, -31,39
www.elotech.com.br 29/04/2024 Página: 1
Prefeitura de Cacoal
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 NEGREIROS (CPF ###.###.208-##), em 29/04/2024 - 12:53, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
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Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025
Exercício:
Receitas 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2024
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
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1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 135.463,63 205.032,50 180.647,46 240.000,00 310.000,00 580.000,00 580.000,00 3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida 51,36 -11,89 32,86 29,17 87,10 0,00 40.292,86-41,33
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 122.747,67 263.176,27 99.828,81 160.000,00 200.000,00 350.000,00 350.000,00 21 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida 114,40 -62,07 60,27 25,00 75,00 0,00 9.543,78-37,27
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 6.248.443,12 7.172.265,18 7.598.641,49 14.472.000,00 13.921.000,00 12.491.000,00 12.544.000,00 15.281.344,76Taxas - Receita 14,78 5,94 89,67 -3,41 -10,27 0,42 21,82
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 -54,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Taxas - Descontos Concedidos 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 3.114.389,86 2.727.577,98 2.839.308,83 3.516.000,00 5.240.000,00 5.235.000,0 10 21,72 51,62 -0,10 0 4.249.000,00 5.752.047,02Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Receita -12,42 4, -18,83 35,37
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 -46,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Descontos C 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00 884.555,71 385.865,46 311.899,99 509.000,00 609.000,00 908.000,00 607.000,00 6 17 63,19 19,65 49,10 -33,15 68.510,81Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Receita -56,38 -19, 10,13
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00 342.643,42 383.318,49 305.146,06 500.000,00 600.000,00 900.000,00 600.000,00 6 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal - 11,87 -20,39 63,86 20,00 50,00 -33,33 58.631,34 9,77
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00.00.00 122.417,27 1.928,69 2.000,00 1.000,00 3.000,00 5.000,00 5.000,00 3.293,16 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e J -98,42 3,70 -50,00 200,00 66,67 0,00 -34,14
1.1.2.1.04.0.3.00.00.00.00.00 312.860,17 449,91 4.284,76 7.000,00 5.000,00 2.000,00 1.000,00 5.488,59Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida A -99,86 852,36 63,37 -28,57 -60,00 -50,00 448,86
1.1.2.1.04.0.4.00.00.00.00.00 106.634,85 168,37 469,17 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.097,72Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida A -99,84 178,65 113,14 0,00 0,00 0,00 9,77
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 99.025,02 107.285,66 103.260,33 60.000,00 110.000,00 90.000,00 158.000,00 120. 34 -3,75 -100,00 0,00 -18,18 75,56 749,08Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Receita 8, -23,58
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 -46,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Descont 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 99.025,02 100.731,76 100.694,02 56.000,00 100.000,00 80.000,00 150.000,00 109. -0,04 -100,00 0,00 -20,00 87,50 771,89Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Princip 1,72 -26,82
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 -42,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Princip 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00 0,00 2.198,98 1.540,49 2.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.293,16 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Juros e M 0,00 -29,95 -100,00 0,00 0,00 0,00 9,77
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00 0,00 0,00 -3,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Juros e M 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00 0,00 3.934,60 947,73 1.000,00 5.000,00 5.000,00 4.000,00 5.488,59 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida A 0,00 -75,91 -100,00 0,00 0,00 -20,00 37,21
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00 0,00 420,32 78,09 1.000,00 2.000,00 2.000,00 1.000,00 2.195,44 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida A 0,00 -81,42 -100,00 0,00 0,00 -50,00 119,54
1.1.2.1.98.0.0.00.00.00.00.00 2.130.809,13 2.234.426,86 2.424.148,51 2.947.000,00 4.521.000,00 4.237.000,0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - R 4,86 8,49 21,57 53,41 -6,28 0 3.484.000,00 4.962.787,13 -17,77 42,45
1.1.2.1.98.0.1.00.00.00.00.00 2.130.809,13 2.234.426,86 2.327.845,23 2.510.000,00 2.900.000,00 3.900.000,0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - P 4,86 4,18 7,83 15,54 34,48 0 2.960.000,00 3.183.384,79 -24,10 7,55
1.1.2.1.98.0.1.01.00.00.00.00 1.716.558,24 1.811.262,09 1.843.531,02 1.900.000,00 2.120.000,00 3.000.000,0 Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciai 5,52 1,78 3,06 11,58 41,51 0 2.095.000,00 2.327.164,06 -30,17 11,08
1.1.2.1.98.0.1.02.00.00.00.00 0,00 0,00 414,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Taxa de Publicidade Comercial - Principal - Receita 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.98.0.1.04.00.00.00.00 51.021,86 42.415,56 37.018,44 60.000,00 50.000,00 50.000,00 35.000,00 54.885,9 -16,67 0,00 -30,00 4Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horá -16,87 -12,72 62,08 56,82
1.1.2.1.98.0.1.05.00.00.00.00 363.229,03 380.749,21 446.880,89 550.000,00 730.000,00 850.000,00 830.000,00 8 Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal - R 4,82 17,37 23,08 32,73 16,44 -2,35 -3,45 01.334,79
1.1.2.1.98.0.2.00.00.00.00.00 0,00 0,00 35.204,82 21.000,00 133.000,00 133.000,00 186.000,00 145.996,61 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - J 0,00 0,00 -40,35 533,33 0,00 39,85 -21,51
1.1.2.1.98.0.2.01.00.00.00.00 0,00 0,00 32.907,60 19.000,00 130.000,00 130.000,00 180.000,00 142.703,45 Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciai 0,00 0,00 -42,26 584,21 0,00 38,46 -20,72
1.1.2.1.98.0.2.04.00.00.00.00 0,00 0,00 425,26 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.097,72Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horá 0,00 0,00 135,15 0,00 0,00 0,00 9,77
1.1.2.1.98.0.2.05.00.00.00.00 0,00 0,00 1.871,96 1.000,00 2.000,00 2.000,00 5.000,00 2.195,44Taxa de Licença para Execução de Obras - Juros e Mu 0,00 0,00 -46,58 100,00 0,00 150,00 -56,09
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Prefeitura de Cacoal
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 NEGREIROS (CPF ###.###.208-##), em 29/04/2024 - 12:53, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
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Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025
Exercício:
Receitas 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2024
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
%
%
%
%
%
%
%
1.1.2.1.98.0.3.00.00.00.00.00 0,00 0,00 56.287,87 406.000,00 1.476.000,00 167.000,00 310.000,00 1.620.233,10 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - D 0,00 0,00 621,29 263,55 -88,69 85,63 422,66
1.1.2.1.98.0.3.01.00.00.00.00 0,00 0,00 52.622,40 400.000,00 1.460.000,00 150.000,00 300.000,00 1.602.669,59 Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciai 0,00 0,00 660,13 265,00 -89,73 100,00 434,22
1.1.2.1.98.0.3.04.00.00.00.00 0,00 0,00 472,64 1.000,00 13.000,00 13.000,00 6.000,00 14.270,35Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horá 0,00 0,00 111,58 1.200,00 0,00 -53,85 137,84
1.1.2.1.98.0.3.05.00.00.00.00 0,00 0,00 3.192,83 5.000,00 3.000,00 4.000,00 4.000,00 3.293,16Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ati 0,00 0,00 56,60 -40,00 33,33 0,00 -17,67
1.1.2.1.98.0.4.00.00.00.00.00 0,00 0,00 4.810,59 10.000,00 12.000,00 37.000,00 28.000,00 13.172,63 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - D 0,00 0,00 107,87 20,00 208,33 -24,32 -52,95
1.1.2.1.98.0.4.01.00.00.00.00 0,00 0,00 4.436,68 7.000,00 10.000,00 35.000,00 25.000,00 10.977,19 Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciai 0,00 0,00 57,78 42,86 250,00 -28,57 -56,09
1.1.2.1.98.0.4.04.00.00.00.00 0,00 0,00 28,39 2.000,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00 1.097,72Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horá 0,00 0,00 6.944,73 -50,00 0,00 100,00 -45,11
1.1.2.1.98.0.4.05.00.00.00.00 0,00 0,00 345,52 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.097,72Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ati 0,00 0,00 189,42 0,00 0,00 0,00 9,77
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 3.134.053,26 4.444.687,20 4.759.332,66 10.956.000,00 8.681.000,00 7.256.000, -20,76 00 8.295.000,00 9.529.297,74Taxas pela Prestação de Serviços - Receita 41,82 7,08 130,20 -16,42 14,32 14,88
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 -8,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Taxas pela Prestação de Serviços - Descontos Concedi 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.0.00.00.00.00.00 3.134.053,26 4.444.687,20 4.759.332,66 10.956.000,00 8.681.000,00 7.256.000, 7,08 130,20 -20,76 00 8.295.000,00 9.529.297,74Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Receita 41,82 -16,42 14,32 14,88
1.1.2.2.98.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 -8,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Descontos 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.1.00.00.00.00.00 3.134.053,26 4.444.667,62 4.535.857,42 6.650.000,00 6.175.000,00 6.640.000,0 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Principal - 41,82 2,05 46,61 -7,14 7,53 14,61 0 7.610.000,00 6.778.414,18-10,93
1.1.2.2.98.0.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 -8,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Principal - 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.1.01.00.00.00.00 0,00 382.556,14 337.971,74 800.000,00 1.000.000,00 350.000,00 550.000,00 1.097 -65,00 57,14 99,59 .718,90Taxa de Serviços Cadastrais - Principal - Receita 0,00 -11,65 136,71 25,00
1.1.2.2.98.0.1.01.00.00.00.00 0,00 0,00 -8,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Taxa de Serviços Cadastrais - Principal - Descontos C 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.1.02.00.00.00.00 0,00 18.007,19 17.704,51 20.000,00 30.000,00 40.000,00 40.000,00 32.931,57Taxa de Cemitério - Principal - Receita 0,00 -1,68 12,97 50,00 33,33 0,00 -17,67
1.1.2.2.98.0.1.03.00.00.00.00 2.943.559,22 3.990.682,18 4.158.457,32 4.800.000,00 5.100.000,00 6.100.000,0 6,25 19,61 12,30 0 6.850.000,00 5.598.366,36Taxa de Limpeza Pública - Principal - Receita 35,57 4,20 15,43 -18,27
1.1.2.2.98.0.1.99.00.00.00.00 190.494,04 53.422,11 21.723,85 1.030.000,00 45.000,00 150.000,00 170.000,00 49 4.641,33 -95,63 233,33 13,33 .397,35Outras Taxas de Prestação de Serviços - Principal - R -71,96 -59,34 -70,94
1.1.2.2.98.0.2.00.00.00.00.00 0,00 3,16 1.734,47 5.000,00 5.000,00 13.000,00 52.000,00 5.488,60 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Juros e Mu 0,00 54.788,29 188,27 0,00 160,00 300,00 -89,45
1.1.2.2.98.0.2.01.00.00.00.00 0,00 0,00 886,07 1.000,00 1.000,00 10.000,00 10.000,00 1.097,72Taxa de Serviços Cadastrais - Juros e Multas - Receita 0,00 0,00 12,86 0,00 900,00 0,00 -89,02
1.1.2.2.98.0.2.02.00.00.00.00 0,00 3,16 14,29 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.097,72Taxa de Cemitério - Juros e Multas - Receita 0,00 352,22 6.897,90 0,00 0,00 0,00 9,77
1.1.2.2.98.0.2.03.00.00.00.00 0,00 0,00 662,77 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.097,72Taxa de Limpeza Pública - Juros e Multas - Receita 0,00 0,00 50,88 0,00 0,00 0,00 9,77
1.1.2.2.98.0.2.99.00.00.00.00 0,00 0,00 171,34 2.000,00 2.000,00 1.000,00 40.000,00 2.195,44Outras Taxas de Prestação de Serviços - Juros e Multa 0,00 0,00 1.067,27 0,00 -50,00 3.900,00 -94,51
1.1.2.2.98.0.3.00.00.00.00.00 0,00 11,98 202.450,80 3.001.000,00 1.001.000,00 452.000,00 452.000,00 1.098.81 1.689.806,51 1.382,34 -66,64 -54,85 0,00 6,62Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida At 0,00 143,10
1.1.2.2.98.0.3.01.00.00.00.00 0,00 0,00 384,62 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.097,72Taxa de Serviços Cadastrais - Dívida Ativa - Receita 0,00 0,00 160,00 0,00 0,00 0,00 9,77
1.1.2.2.98.0.3.03.00.00.00.00 0,00 11,98 202.066,18 3.000.000,00 1.000.000,00 450.000,00 450.000,00 1.097.71 1.686.595,99 1.384,66 -66,67 -55,00 0,00 8,90Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Receita 0,00 143,94
1.1.2.2.98.0.3.99.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 Outras Taxas de Prestação de Serviços - Dívida Ativa - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -100,00
1.1.2.2.98.0.4.00.00.00.00.00 0,00 4,44 19.289,97 1.300.000,00 1.500.000,00 151.000,00 181.000,00 1.646.578, 434.358,78 6.639,25 15,38 -89,93 19,87 34Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida At 0,00 809,71
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Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025
Exercício:
Receitas 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2024
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
%
%
%
%
%
%
%
1.1.2.2.98.0.4.01.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 Taxa de Serviços Cadastrais - Dívida Ativa - Juros e M 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -100,00
1.1.2.2.98.0.4.03.00.00.00.00 0,00 4,44 19.289,97 1.300.000,00 1.500.000,00 150.000,00 180.000,00 1.646.578, 434.358,78 6.639,25 15,38 -90,00 20,00 34Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Juros e Mul 0,00 814,77
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Contribuição de Melhoria - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Contribuição de Melhoria - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras C 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras C 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 3.957.649,40 5.045.148,18 5.158.954,70 5.800.000,00 6.552.000,00 7.410.000,00 7.508.000,00 7.192.254,20Contribuições - Receita 27,48 2,26 12,43 12,97 13,10 1,32 -4,21
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 3.957.649,40 5.045.148,18 5.158.954,70 5.800.000,00 6.552.000,00 7.410.000,0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação P 27,48 2,26 12,43 12,97 13,10 1,32 -4,21 0 7.508.000,00 7.192.254,20
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 3.957.649,40 5.045.148,18 5.158.954,70 5.800.000,00 6.552.000,00 7.410.000,0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação P 27,48 2,26 12,43 12,97 13,10 1,32 -4,21 0 7.508.000,00 7.192.254,20
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 3.957.649,40 5.045.148,18 5.158.954,70 5.800.000,00 6.552.000,00 7.410.000,0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação P 27,48 2,26 12,43 12,97 13,10 1,32 -4,21 0 7.508.000,00 7.192.254,20
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 3.957.649,40 5.045.148,18 4.765.673,64 5.300.000,00 5.800.000,00 6.400.000,0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação P 27,48 -5,54 11,21 9,43 10,34 4,69 -4,97 0 6.700.000,00 6.366.769,59
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00 0,00 0,00 1.296,18 5.000,00 2.000,00 10.000,00 8.000,00 2.195,44 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação P 0,00 0,00 285,75 -60,00 400,00 -20,00 -72,56
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00 0,00 0,00 356.080,97 450.000,00 600.000,00 800.000,00 650.000,00 658.631,34 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação P 0,00 0,00 26,38 33,33 33,33 -18,75 1,33
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00 0,00 0,00 35.903,91 45.000,00 150.000,00 200.000,00 150.000,00 164.657,83 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação P 0,00 0,00 25,33 233,33 33,33 -25,00 9,77
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 1.086.254,00 1.031.653,52 895.325,00 1.065.000,00 1.381.000,00 4.881.000,00 6 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 .936.000,00 1.492.897,71Receita Patrimonial - Receita 43,23 -82,75
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 58.251,14 90.315,08 41.714,65 316.000,00 523.000,00 116.000,00 98.000,00 552.1 1.176,55 100,00 -100,00 0,00 0,00 52,61Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado - Rec 49,31 -83,46
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 58.251,14 90.315,08 41.714,65 316.000,00 523.000,00 116.000,00 98.000,00 552.1 1.176,55 100,00 -100,00 0,00 0,00 52,61Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado - Rec 49,31 -83,46
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 58.251,14 90.315,08 41.714,65 316.000,00 523.000,00 116.000,00 98.000,00 552.1 1.176,55 100,00 -100,00 0,00 0,00 52,61Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas d 49,31 -83,46
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00 58.251,14 90.315,08 41.714,65 316.000,00 523.000,00 116.000,00 98.000,00 552.1 1.176,55 100,00 -100,00 0,00 0,00 52,61Aluguéis e Arrendamentos - Receita 49,31 -83,46
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00 58.251,14 90.315,08 41.714,65 316.000,00 523.000,00 115.000,00 95.000,00 552.1 1.176,55 100,00 -100,00 0,00 0,00 52,61Aluguéis e Arrendamentos - Principal - Receita 49,31 -83,46
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00.00.00 58.251,14 90.315,08 41.714,65 316.000,00 523.000,00 115.000,00 95.000,00 552.1 1.176,55 100,00 -100,00 0,00 0,00 52,61Aluguéis e Arrendamentos - Principal - Receita 49,31 -83,46
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -100,00
1.3.1.1.01.1.2.01.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00Aluguéis e Arrendamentos - Juros e Multas - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -100,00
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.1.1.01.1.3.01.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -100,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Juros e Mu 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.1.1.01.1.4.01.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Juros e Mu 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -100,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 1.028.002,86 941.338,44 538.216,23 749.000,00 858.000,00 4.765.000,00 6.838.0 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00,00 940.745,10Valores Mobiliários - Receita 43,23 -82,75
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 1.028.002,86 941.338,44 538.216,23 749.000,00 858.000,00 4.765.000,00 6.838.0 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00,00 940.745,10Juros e Correções Monetárias - Receita 43,23 -82,75
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Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025
Exercício:
Receitas 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2024
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
%
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1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 1.028.002,86 941.338,44 538.216,23 749.000,00 858.000,00 4.765.000,00 6.838.0 -13,68 568,70 00,00 940.745,10Remuneração de Depósitos Bancários - Receita -15,13 -42,50 24,34 53,04 -89,27
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 1.028.002,86 941.338,44 538.216,23 749.000,00 858.000,00 4.765.000,00 6.838.0 150,00 0,00 00,00 940.745,10Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Re 71,05 -41,54 -48,25 100,00 -45,11
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 19.915,53 47.366,11 8.859,44 50.000,00 50.000,00 350.000,00 350.000,00 54.885, 600,00 0,00 94Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB - R 137,84 -81,30 464,37 0,00 -84,32
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 376.733,75 256.200,73 160.231,72 15.000,00 58.000,00 0,00 0,00 63.667,70Rendimentos Atenção Básica - Receita -31,99 -37,46 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.000,00 0,00 0,00 30.736,12Rendimentos Atenção Especializada - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00.00.00 4.465,20 9.667,08 2.666,92 10.000,00 30.000,00 350.000,00 250.000,00 32.931,57 Remuneração de Depósitos Bancários - MDE 25% - R 116,50 -72,41 274,96 200,00 1.066,67 -28,57 -86,83
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00.00.00 6.799,14 10.317,24 1.684,58 10.000,00 10.000,00 0,00 50.000,00 10.977,19Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educa 51,74 -83,67 493,62 0,00 -100,00 0,00 -78,05
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00.00.00 44.151,41 25.754,72 8.868,17 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Demais FNDE -41,67 -65,57 69,14 -100,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00.00.00 1.882,54 1.363,39 206,39 5.000,00 1.000,00 10.000,00 5.000,00 1.097,72Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE - Rece -27,58 -84,86 2.322,60 -80,00 900,00 -50,00 -78,05
1.3.2.1.01.0.1.13.00.00.00.00 23.962,19 17.023,16 37.008,73 90.000,00 127.000,00 42.000,00 20.000,00 139.410 Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - -28,96 117,40 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,30
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 210.000,00 1.500.000,00 2.500.000,00 230.520,97 Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - 0,00 0,00 0,00 0,00 614,29 66,67 -90,78
1.3.2.1.01.0.1.24.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 45.000,00 35.000,00 7.684,03Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE - Rece 0,00 0,00 0,00 0,00 542,86 -22,22 -78,05
1.3.2.1.01.0.1.25.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 35.000,00 45.000,00 3.293,16Remuneração de Depósitos Bancários - PNAT - Rece 0,00 0,00 0,00 0,00 1.066,67 28,57 -92,68
1.3.2.1.01.0.1.26.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 620.000,00 150.000,00 0,00Remuneração de Depósitos Bancários - CUSTEIO SU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -75,81 -100,00
1.3.2.1.01.0.1.27.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 650.000,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários - INVESTIMENT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 62,50 -100,00
1.3.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00 550.093,10 573.646,01 318.690,28 554.000,00 334.000,00 1.413.000,00 2.783.000 -62,29 452,49 ,00 365.540,40Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS REN -6,91 -44,38 100,92 80,00 -88,96
1.3.2.1.01.0.1.99.01.00.00.00 461.440,20 429.531,89 238.895,94 480.000,00 181.000,00 1.000.000,00 1.800.000 -62,29 452,49 ,00 198.687,12Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS REN -6,91 -44,38 100,92 80,00 -88,96
1.3.2.1.01.0.1.99.02.00.00.00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 15.000,00 70.000,00 300.000,00 16.465,78 Rendimentos de Depósitos Bancários - Remenuração d 0,00 0,00 0,00 50,00 366,67 328,57 -94,51
1.3.2.1.01.0.1.99.03.00.00.00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 30.000,00 60.000,00 3.293,16 Rendimentos de Depósitos Bancários - Remenuração d 0,00 0,00 0,00 0,00 900,00 100,00 -94,51
1.3.2.1.01.0.1.99.04.00.00.00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.097,72 Rendimentos de Depósitos Bancários - Remenuração d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9,77
1.3.2.1.01.0.1.99.05.00.00.00 77.306,31 132.229,25 77.298,08 40.000,00 100.000,00 100.000,00 200.000,00 109. Rendimentos de Depósitos Bancários - Remenuração d 71,05 -41,54 -48,25 150,00 0,00 100,00 771,89-45,11
1.3.2.1.01.0.1.99.06.00.00.00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.097,72 Rendimentos de Depósitos Bancários - Remenuração d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9,77
1.3.2.1.01.0.1.99.07.00.00.00 4.057,38 2.851,56 758,68 1.000,00 1.000,00 25.000,00 35.000,00 1.097,72 Rendimentos de Depósitos Bancários - Remenuração d -29,72 -73,39 31,81 0,00 2.400,00 40,00 -96,86
1.3.2.1.01.0.1.99.08.00.00.00 1.620,55 914,05 337,14 2.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 Rendimentos de Depósitos Bancários - Remenuração d -43,60 -63,12 493,23 -50,00 -100,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.99.09.00.00.00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 35.000,00 35.000,00 10.977,19 Rendimentos de Depósitos Bancários - Remenuração d 0,00 0,00 0,00 0,00 250,00 0,00 -68,64
1.3.2.1.01.0.1.99.10.00.00.00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.097,72 Rendimentos de Depósitos Bancários - Remenuração d 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9,77
1.3.2.1.01.0.1.99.11.00.00.00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 20.000,00 150.000,00 350.000,00 21.954,38Rendimentos de Depósitos Bancários - FMS - Receita 0,00 0,00 0,00 300,00 650,00 133,33 -93,73
1.3.2.1.01.0.1.99.99.00.00.00 5.668,66 8.119,26 1.400,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Rendimentos de Depósitos Bancários - Remenuração d 43,23 -82,75 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.6.0.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 315.394,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Cessão de Direitos - Receita 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
www.elotech.com.br 29/04/2024 Página: 5
Prefeitura de Cacoal
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 NEGREIROS (CPF ###.###.208-##), em 29/04/2024 - 12:53, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
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Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025
Exercício:
Receitas 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2024
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
%
%
%
%
%
%
%
1.3.6.1.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 315.394,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Cessão de Direitos - Receita 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.6.1.01.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 315.394,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamento 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.6.1.01.0.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 315.394,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamento 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 15.073.653,62 18.532.581,77 18.231.146,57 20.508.000,00 21.753.000,00 23.672 280,30 .000,00 22.624.000,00 23.878.679,12Receita de Serviços - Receita -40,93 -73,47 81,09 -75,70 -33,61 580,31
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 14.509.189,18 18.406.779,07 18.158.253,84 20.376.000,00 21.251.000,00 23.550 ceit -67,97 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 .000,00 22.543.000,00 23.327.624,23Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Re
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 14.509.189,18 18.406.779,07 18.158.253,84 20.376.000,00 21.251.000,00 23.550 ceit -67,97 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 .000,00 22.543.000,00 23.327.624,23Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Re
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 0,00 441.619,66 427.087,22 660.000,00 485.000,00 600.000,00 515.000,00 532.393 0,00 0,00 0,00 0,00 ,66Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Receit 0,00 0,00 0,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 0,00 441.619,66 427.087,22 660.000,00 485.000,00 600.000,00 515.000,00 532.393 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Outros 0,00 -3,29 54,54 -26,52 23,71 -14,17 ,66 3,38
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00 290.147,00 148.801,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Receit -48,72 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 290.147,00 148.801,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Princi -48,72 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.1.03.0.0.00.00.00.00.00 174.977,31 156,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Rec -99,91 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.1.03.0.1.00.00.00.00.00 174.977,31 156,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Pri -99,91 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.1.98.0.0.00.00.00.00.00 14.044.064,87 17.816.201,41 17.731.166,62 19.716.000,00 20.766.000,00 22.950 Serviços do Sistema Autônomo de Água e Esgoto - SA 26,86 -0,48 11,19 5,33 10,52 -4,02 3,48 .000,00 22.028.000,00 22.795.230,57
1.6.1.1.98.0.1.00.00.00.00.00 14.044.064,87 15.687.063,10 16.218.916,74 17.696.000,00 18.876.000,00 20.110.000,00 20.023.000,00 20.720.541,86Serviços do SAAE - Principal - Receita 11,70 3,39 9,11 6,67 6,54 -0,43 3,48
1.6.1.1.98.0.1.01.00.00.00.00 10.054.246,63 11.127.869,84 11.345.046,22 11.890.000,00 12.860.000,00 12.790 a - P 10,68 1,95 4,80 8,16 -0,54 6,68 3,46 .000,00 13.644.000,00 14.116.664,99Serviços de Cap., Ad., Trat. e Res. e Dist. de Águ
1.6.1.1.98.0.1.02.00.00.00.00 3.773.458,13 4.306.138,65 4.703.782,32 5.460.000,00 5.765.000,00 7.050.000,0 14,12 9,23 16,08 5,59 22,29 0 6.114.000,00 6.328.349,43Serviços de Coleta, Transporte, Tramento e Dest. Fina -13,28 3,51
1.6.1.1.98.0.1.03.00.00.00.00 78.512,02 109.500,00 35.220,00 110.000,00 90.000,00 40.000,00 93.000,00 98.794 -18,18 -55,56 132,50 ,70Serviços de Religamento de Água - Principal - Receita 39,47 -67,84 212,32 6,23
1.6.1.1.98.0.1.04.00.00.00.00 137.281,44 143.294,61 134.661,96 235.000,00 160.000,00 230.000,00 171.000,00 1 -31,91 43,75 -25,65 75.635,02Serviços de Ligação de Água - Principal - Receita 4,38 -6,02 74,51 2,71
1.6.1.1.98.0.1.05.00.00.00.00 566,65 260,00 206,24 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 1.097,72Serviços de Desligação de Água - Principal - Receita -54,12 -20,68 384,87 0,00 -100,00 0,00 9,77
1.6.1.1.98.0.2.00.00.00.00.00 0,00 252.410,95 230.092,37 190.000,00 335.000,00 340.000,00 354.000,00 367.735,83Serviços do SAAE - Multas e Juros - Receita 0,00 -8,84 -17,42 76,32 1,49 4,12 3,88
1.6.1.1.98.0.2.99.00.00.00.00 0,00 252.410,95 230.092,37 190.000,00 335.000,00 340.000,00 354.000,00 367.735 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Outros 0,00 -8,84 -17,42 76,32 1,49 4,12 3,88 ,83
1.6.1.1.98.0.3.00.00.00.00.00 0,00 1.876.727,36 1.282.157,51 1.830.000,00 1.555.000,00 2.500.000,00 1.651.0 -15,03 60,77 00,00 1.706.952,88Serviços do SAAE - Dívida Ativa - Receita 0,00 -31,68 42,73 -33,96 3,39
1.6.1.1.98.0.3.01.00.00.00.00 0,00 1.876.727,36 1.282.157,51 1.830.000,00 1.555.000,00 2.500.000,00 1.651.0 Serviços de Cap., Ad., Trat. e Res. e Dist. de Água - D 0,00 -31,68 42,73 -15,03 60,77 00,00 1.706.952,88 -33,96 3,39
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 125.802,70 72.892,73 132.000,00 502.000,00 122.000,00 81.000,00 551.054,8 81,09 280,30 -75,70 -33,61 9Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Tr 0,00 -42,06 580,31
1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 125.802,70 72.892,73 132.000,00 502.000,00 122.000,00 81.000,00 551.054,8 81,09 280,30 -75,70 -33,61 9Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Tr 0,00 -42,06 580,31
1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00 0,00 125.802,70 72.892,73 132.000,00 502.000,00 122.000,00 81.000,00 551.054,8 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 0,00 -42,06 81,09 280,30 -75,70 -33,61
9580,31
1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00 0,00 125.802,70 72.892,73 132.000,00 500.000,00 120.000,00 80.000,00 548.859,4 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 0,00 -42,06 81,09 278,79 -76,00 -33,33
5586,07
1.6.2.1.02.0.2.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 1.000,00 2.195,44 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -50,00 119,54
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 564.464,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outros Serviços - Receita -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025
Exercício:
Receitas 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2024
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
%
%
%
%
%
%
%
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 564.464,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outros Serviços - Receita -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 564.464,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outros Serviços - Receita -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.9.9.99.9.0.00.00.00.00.00 564.464,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DESCRIÇÃO NÃO INFORMADA - Receita -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.9.9.99.9.9.00.00.00.00.00 564.464,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outros Serviços Diversos - Principal - Receita -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 123.948.066,15 139.658.367,00 158.233.732,45 141.966.000,00 174.307.000,00 2 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.786.000,00 235.364.000,00 187.908.813,73Transferências Correntes - Receita 0,00 0,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 -13.806.701,83 -15.149.734,19 -15.657.977,00 -16.266.000,00 -19.480.000,00 - 35 3,88 19,76 43,38 -1,43 27.930.000,00 -27.530.000,00 -21.383.564,06Transferências Correntes - Deduções FUNDEB 9,73 3, -22,33
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 52.288.303,06 59.315.916,92 74.240.291,14 57.936.000,00 69.066.000,00 86.537 ita 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 .000,00 88.836.000,00 73.144.133,22Transferências da União e de suas Entidades - Rece
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 -5.439.361,91 -5.898.952,73 -6.003.727,92 -6.726.000,00 -7.710.000,00 -11.26 Transferências da União e de suas Entidades - Deduçõe 8,45 1,78 12,03 14,63 46,04 -2,66 0.000,00 -10.960.000,00 -8.463.412,67-22,78
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 29.530.355,58 32.042.907,63 30.620.086,40 36.230.000,00 41.650.000,00 60.300 Transferências Decorrentes de Participação na Receita 8,51 -4,44 18,32 14,96 44,78 -0,83 .000,00 59.800.000,00 45.719.991,97-23,55
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 -5.431.214,27 -5.898.952,73 -6.003.727,92 -6.726.000,00 -7.650.000,00 -11.26 Transferências Decorrentes de Participação na Receita 8,61 1,78 12,03 13,74 47,19 -2,66 0.000,00 -10.960.000,00 -8.397.549,54-23,38
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 29.432.733,50 31.961.124,42 30.514.451,08 36.100.000,00 41.400.000,00 60.000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 8,59 -4,53 18,30 14,68 44,93 -0,83 .000,00 59.500.000,00 45.445.562,25-23,62
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 -5.411.689,98 -5.882.596,23 -5.982.601,01 -6.700.000,00 -7.600.000,00 -11.20 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 8,70 1,70 11,99 13,43 47,37 -2,68 0.000,00 -10.900.000,00 -8.342.663,60-23,46
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 27.058.451,40 29.412.982,62 27.992.426,40 33.500.000,00 38.000.000,00 56.000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 8,70 -4,83 19,68 13,43 47,37 -2,68 .000,00 54.500.000,00 41.713.318,01-23,46
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 -5.411.689,98 -5.882.596,23 -5.982.601,01 -6.700.000,00 -7.600.000,00 -11.20 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 8,70 1,70 11,99 13,43 47,37 -2,68 0.000,00 -10.900.000,00 -8.342.663,60-23,46
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 27.058.451,40 29.412.982,62 27.992.426,40 33.500.000,00 38.000.000,00 56.000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 8,70 -4,83 19,68 13,43 47,37 -2,68 .000,00 54.500.000,00 41.713.318,01-23,46
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 -5.411.689,98 -5.882.596,23 -5.982.601,01 -6.700.000,00 -7.600.000,00 -11.20 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 8,70 1,70 11,99 13,43 47,37 -2,68 0.000,00 -10.900.000,00 -8.342.663,60-23,46
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00 1.201.771,05 1.298.049,33 1.259.669,52 1.300.000,00 1.700.000,00 2.000.000,0 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1 8,01 -2,96 3,20 30,77 17,65 25,00 0 2.500.000,00 1.866.122,12-25,36
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 1.201.771,05 1.298.049,33 1.259.669,52 1.300.000,00 1.700.000,00 2.000.000,0 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1 8,01 -2,96 3,20 30,77 17,65 25,00 0 2.500.000,00 1.866.122,12-25,36
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00 1.172.511,05 1.250.092,47 1.262.355,16 1.300.000,00 1.700.000,00 2.000.000,0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 6,62 0,98 2,98 30,77 17,65 25,00 0 2.500.000,00 1.866.122,12-25,36
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00 1.172.511,05 1.250.092,47 1.262.355,16 1.300.000,00 1.700.000,00 2.000.000,0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 6,62 0,98 2,98 30,77 17,65 25,00 0 2.500.000,00 1.866.122,12-25,36
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 97.622,08 81.783,21 105.635,32 130.000,00 250.000,00 300.000,00 300.000,00 274 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial -16,22 29,17 23,06 92,31 20,00 0,00 -8,52 .429,72
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 -19.524,29 -16.356,50 -21.126,91 -26.000,00 -50.000,00 -60.000,00 -60.000,00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial -16,22 29,17 23,07 92,31 20,00 0,00 -8,52 54.885,94
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 97.622,08 81.783,21 105.635,32 130.000,00 250.000,00 300.000,00 300.000,00 274 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial -16,22 29,17 23,06 92,31 20,00 0,00 -8,52 .429,72
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 -19.524,29 -16.356,50 -21.126,91 -26.000,00 -50.000,00 -60.000,00 -60.000,00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial -16,22 29,17 23,07 92,31 20,00 0,00 -8,52 54.885,94
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 518.351,57 502.367,20 487.428,14 680.000,00 1.830.000,00 1.900.000,00 1.800.0 ,97 39,51 169,12 3,83 -5,26 11,60 00,00 2.008.825,58Transferências das Compensações Financeiras pela Ex -3,08 -2
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00 68.276,70 49.174,86 37.060,73 80.000,00 80.000,00 100.000,00 100.000,00 87.817 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos M -27,98 -24,63 115,86 0,00 25,00 0,00 ,51-12,18
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00 68.276,70 49.174,86 37.060,73 80.000,00 80.000,00 100.000,00 100.000,00 87.817 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos M -27,98 -24,63 115,86 0,00 25,00 0,00 ,51-12,18
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00 450.074,87 453.192,34 450.367,41 600.000,00 1.750.000,00 1.800.000,00 1.700.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção d 0,69 -0,62 33,22 191,67 2,86 -5,56 13,00 00,00 1.921.008,07
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00 450.074,87 453.192,34 450.367,41 600.000,00 1.750.000,00 1.800.000,00 1.700.0 191,67 2,86 -5,56 13,00 00,00 1.921.008,07Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Rec 0,69 -0,62 33,22
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Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),DAVYS SLEMAN DE
 NEGREIROS (CPF ###.###.208-##), em 29/04/2024 - 12:53, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
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Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025
Exercício:
Receitas 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2024
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
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1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 450.074,87 453.192,34 450.367,41 600.000,00 1.750.000,00 1.800.000,00 1.700.0 191,67 2,86 -5,56 13,00 00,00 1.921.008,07Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Rece 0,69 -0,62 33,22
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 18.812.672,65 21.928.496,94 24.312.683,43 17.671.000,00 22.310.000,00 21.117 56 10,87 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 .000,00 23.602.000,00 22.310.000,00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd 16,
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00 18.812.672,65 21.928.496,94 24.312.683,43 17.671.000,00 22.310.000,00 21.117 56 10,87 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 .000,00 23.602.000,00 22.310.000,00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd 16,
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00 3.640.520,04 9.297.465,72 8.256.416,77 7.682.000,00 7.989.000,00 8.310.000,0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 155,39 -11,20 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 9.465.000,00 7.989.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 3.640.520,04 9.297.465,72 8.256.416,77 7.682.000,00 7.989.000,00 8.310.000,0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 155,39 -11,20 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 9.465.000,00 7.989.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00 1.355.718,00 1.561.346,00 1.612.800,00 1.780.000,00 1.890.000,00 2.520.000,0 15,17 3,30 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 3.015.000,00 1.890.000,00SUS Custeio - Agente Comunitário de Saúde - Receita
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00.00.00 2.284.802,04 7.736.119,72 6.643.616,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUS Custeio - Expansão e Consolidação da Atenção B 238,59 -14,12 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 766.000,00 690.000,00 395.000,00 845.000,00 690.000,00SUS Custeio - Incentivo para Açoes Estratégicas - Re 0,00 0,00 0,00 -9,92 -42,75 113,92 -18,34
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 850.000,00 700.000,00 700.000,00 600.000,00 700.000,00 SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Desempe 0,00 0,00 0,00 -17,65 0,00 -14,29 16,67
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 3.980.000,00 4.356.000,00 4.385.000,00 4.695.000,00 4.356.000,00SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Captaçã 0,00 0,00 0,00 9,45 0,67 7,07 -7,22
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 306.000,00 353.000,00 310.000,00 310.000,00 353.000,00 SUS Custeio - Programa de Informatização da APS - R 0,00 0,00 0,00 15,36 -12,18 0,00 13,87
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00 4.473.545,76 11.189.640,28 14.762.314,08 8.835.000,00 13.060.000,00 11.480.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 150,13 31,93 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00,00 12.600.000,00 13.060.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00 4.473.545,76 11.189.640,28 14.762.314,08 8.835.000,00 13.060.000,00 11.480.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 150,13 31,93 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00,00 12.600.000,00 13.060.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00 4.473.545,76 6.261.071,49 3.621.792,14 3.905.000,00 4.170.000,00 4.450.000,0 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 5.100.000,00 4.170.000,00SUS Custeio - FAEC - Nefrologia - Receita 39,96 -42,15
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00 0,00 4.928.568,79 5.176.770,00 4.930.000,00 8.890.000,00 7.030.000,00 7.500.0 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00,00 8.890.000,00SUS Custeio - Atenção à Saúde da População para Pr 0,00 5,04
1.7.1.3.50.2.1.84.00.00.00.00 0,00 0,00 5.963.751,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUS Custeio - CORONAVIRUS (COVID-19) - SAES 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00 10.208.253,26 923.931,96 753.333,90 628.000,00 748.000,00 814.000,00 1.037.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d -90,95 -18,46 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 748.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00 10.208.253,26 923.931,96 753.333,90 628.000,00 748.000,00 814.000,00 1.037.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d -90,95 -18,46 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 748.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00 10.150.755,21 785.877,76 586.167,33 525.000,00 525.000,00 525.000,00 525.000, -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00 525.000,00SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municipios p -92,26 -25,41
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 186.000,00 405.000,00 0,00SUS Custeio - Assistência Financeira Complementar a 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 117,74 -100,00
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00 57.498,05 53.104,20 59.816,57 53.000,00 53.000,00 53.000,00 57.000,00 53.000,0 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municípios p -7,64 12,64
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00.00.00 0,00 84.950,00 107.350,00 50.000,00 170.000,00 50.000,00 50.000,00 170.000,00SUS Custeio - Incentivo Financeiro às Ações de Vigi 0,00 26,37 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00 490.353,59 491.458,98 527.618,16 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 0,23 7,36 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00 490.353,59 491.458,98 527.618,16 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 0,23 7,36 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00.000,00
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00.00.00 490.353,59 491.458,98 527.618,16 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 5 SUS Custeio - Promoção da Assistência Farmacêutica e 0,23 7,36 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00 0,00 26.000,00 13.000,52 26.000,00 13.000,00 13.000,00 0,00 13.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 0,00 -50,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00 0,00 26.000,00 13.000,52 26.000,00 13.000,00 13.000,00 0,00 13.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 0,00 -50,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00.00.00 0,00 26.000,00 13.000,52 26.000,00 13.000,00 13.000,00 0,00 13.000,00 SUS Custeio - Implementação da Segurança Alimentar 0,00 -50,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 2.857.416,92 2.466.691,45 2.266.591,29 2.650.000,00 2.400.000,00 2.250.000,0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Des -13,67 -8,11 16,92 -9,43 -6,25 12,44 0 2.530.000,00 2.200.000,00-13,04
www.elotech.com.br 29/04/2024 Página: 8
Prefeitura de Cacoal
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 NEGREIROS (CPF ###.###.208-##), em 29/04/2024 - 12:53, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
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Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025
Exercício:
Receitas 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2024
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
%
%
%
%
%
%
%
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 984.123,48 1.335.309,84 817.473,68 1.350.000,00 1.000.000,00 900.000,00 1.000 -25,93 -10,00 .000,00 1.000.000,00Transferência do Salário Educação - Receita 35,69 -38,78 65,14 11,11 0,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 984.123,48 1.335.309,84 817.473,68 1.350.000,00 1.000.000,00 900.000,00 1.000 -25,93 -10,00 .000,00 1.000.000,00Transferências do Salário-Educação - FNDE - Receita 35,69 -38,78 65,14 11,11 0,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00 838.788,00 712.574,00 800.148,80 800.000,00 900.000,00 900.000,00 1.200.000,0 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Program -15,05 12,29 -0,02 12,50 0,00 33,33 0 900.000,00-25,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 838.788,00 712.574,00 800.148,80 800.000,00 900.000,00 900.000,00 1.200.000,0 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Program -15,05 12,29 -0,02 12,50 0,00 33,33 0 900.000,00-25,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 292.756,79 302.086,47 303.279,38 300.000,00 300.000,00 450.000,00 330.000,00 3 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Program 3,19 0,39 -1,08 0,00 50,00 -26,67 00.000,00 -9,09
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 292.756,79 302.086,47 303.279,38 300.000,00 300.000,00 450.000,00 330.000,00 3 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Program 3,19 0,39 -1,08 0,00 50,00 -26,67 00.000,00 -9,09
1.7.1.4.98.0.0.00.00.00.00.00 741.748,65 116.721,14 345.689,43 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do D -84,26 196,17 -42,14 0,00 -100,00 0,00 0,00
1.7.1.4.98.0.1.00.00.00.00.00 741.748,65 116.721,14 345.689,43 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do D -84,26 196,17 -42,14 0,00 -100,00 0,00 0,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00 528.767,66 837.488,46 1.588.757,78 705.000,00 576.000,00 570.000,00 654.000,0 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 576.000,00Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Ass 58,38 89,71
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00 528.767,66 837.488,46 1.588.757,78 705.000,00 576.000,00 570.000,00 654.000,0 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 576.000,00Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Ass 58,38 89,71
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00 528.767,66 837.488,46 1.588.757,78 705.000,00 576.000,00 570.000,00 654.000,0 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 576.000,00Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Ass 58,38 89,71
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 317.250,00 183.000,00 172.000,00 252.000,00 183.000,00Programas do FNAS - Receita 0,00 0,00 0,00 -42,32 -6,01 46,51 -27,38
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00 528.767,66 837.488,46 1.588.757,78 211.500,00 225.000,00 230.000,00 232.000,0 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexid 0,00 0,00 0,00 6,38 2,22 0,87 -3,02 0 225.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 176.250,00 168.000,00 168.000,00 170.000,00 168.000,00 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cada 0,00 0,00 0,00 -4,68 0,00 1,19 -1,18
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 1.537.965,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Convênios da União e de Suas Enti 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.7.01.0.0.00.00.00.00.00 0,00 1.537.965,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Convênios da União e de Suas Enti 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.7.01.0.1.00.00.00.00.00 0,00 1.537.965,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Convênios da União e de Suas Enti 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 40.738,68 0,00 14.964.744,10 0,00 300.000,00 400.000,00 450.000,00 329.315,67 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 -8.147,64 0,00 0,00 0,00 -60.000,00 0,00 0,00 -65.863,13 Outras Transferências de Recursos da União e de suas -100,00 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00
1.7.1.9.50.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 573.601,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Transferências de Recursos da União - Receita 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.50.0.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 573.601,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Transferências de Recursos da União - Receita 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.51.0.0.00.00.00.00.00 40.738,68 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 329.315,67 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. -100,00 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00
1.7.1.9.51.0.0.00.00.00.00.00 -8.147,64 0,00 0,00 0,00 -60.000,00 0,00 0,00 -65.863,13 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. -100,00 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00
1.7.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00 40.738,68 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 329.315,67 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. -100,00 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00
1.7.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00 -8.147,64 0,00 0,00 0,00 -60.000,00 0,00 0,00 -65.863,13 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. -100,00 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 450.000,00 0,00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complemen 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12,50 -100,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 450.000,00 0,00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complemen 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12,50 -100,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 14.391.142,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 14.391.142,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025
Exercício:
Receitas 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2024
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
%
%
%
%
%
%
%
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 44.018.835,80 49.657.908,17 53.962.948,23 52.530.000,00 65.241.000,00 91.249 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de s 12,81 8,67 -3,67 22,99 38,44 0,16 .000,00 91.428.000,00 70.855.924,71-21,55
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 -8.367.339,92 -9.250.781,46 -9.654.249,08 -9.540.000,00 -11.770.000,00 -16.6 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de s 10,56 4,36 -1,18 23,38 41,63 -0,60 70.000,00 -16.570.000,00 -12.920.151,39-22,03
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 42.053.535,19 46.384.592,00 48.379.896,18 47.880.000,00 59.030.000,00 83.530 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal - 10,30 4,30 -1,03 23,29 41,50 -0,69 .000,00 82.950.000,00 64.798.346,37-21,88
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 -8.367.339,92 -9.250.781,46 -9.654.249,08 -9.540.000,00 -11.770.000,00 -16.6 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal - 10,56 4,36 -1,18 23,38 41,63 -0,60 70.000,00 -16.570.000,00 -12.920.151,39-22,03
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 31.978.258,56 35.338.844,18 36.732.672,58 36.000.000,00 46.000.000,00 65.000.000,00 60.000.000,00 50.495.069,17Cota-Parte do ICMS - Receita 10,51 3,94 -1,99 27,78 41,30 -7,69 -15,84
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 -6.395.651,46 -7.067.768,61 -7.346.534,32 -7.200.000,00 -9.200.000,00 -13.000.000,00 -12.000.000,00 -10.099.013,83Cota-Parte do ICMS - Deduções FUNDEB 10,51 3,94 -1,99 27,78 41,30 -7,69 -15,84
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 31.978.258,56 35.338.844,18 36.732.672,58 36.000.000,00 46.000.000,00 65.000.000,00 60.000.000,00 50.495.069,17Cota-Parte do ICMS - Principal - Receita 10,51 3,94 -1,99 27,78 41,30 -7,69 -15,84
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 -6.395.651,46 -7.067.768,61 -7.346.534,32 -7.200.000,00 -9.200.000,00 -13.00 94 -1,99 27,78 41,30 -7,69 0.000,00 -12.000.000,00 -10.099.013,83Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEB 10,51 3, -15,84
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 9.718.176,84 10.735.145,89 11.374.661,89 11.500.000,00 12.500.000,00 18.000.000,00 22.500.000,00 13.721.486,19Cota-Parte do IPVA - Receita 10,46 5,96 1,10 8,70 44,00 25,00 -39,02
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 -1.943.635,56 -2.147.029,47 -2.274.932,60 -2.300.000,00 -2.500.000,00 -3.600.000,00 -4.500.000,00 -2.744.297,24Cota-Parte do IPVA - Deduções FUNDEB 10,46 5,96 1,10 8,70 44,00 25,00 -39,02
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 9.718.176,84 10.735.145,89 11.374.661,89 11.500.000,00 12.500.000,00 18.000.000,00 22.500.000,00 13.721.486,19Cota-Parte do IPVA - Principal - Receita 10,46 5,96 1,10 8,70 44,00 25,00 -39,02
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 -1.943.635,56 -2.147.029,47 -2.274.932,60 -2.300.000,00 -2.500.000,00 -3.600 B 10,46 5,96 1,10 8,70 44,00 25,00 .000,00 -4.500.000,00 -2.744.297,24Cota-Parte do IPVA - Principal - Deduções FUNDE -39,02
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 140.264,35 179.916,86 163.910,67 200.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 384.201,61Cota-Parte do IPI - Municípios - Receita 28,27 -8,90 22,02 75,00 0,00 0,00 9,77
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 -28.052,90 -35.983,38 -32.782,16 -40.000,00 -70.000,00 -70.000,00 -70.000,00 -76.840,32Cota-Parte do IPI - Municípios - Deduções FUNDEB 28,27 -8,90 22,02 75,00 0,00 0,00 9,77
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 140.264,35 179.916,86 163.910,67 200.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 384.201,61Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Receita 28,27 -8,90 22,02 75,00 0,00 0,00 9,77
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 -28.052,90 -35.983,38 -32.782,16 -40.000,00 -70.000,00 -70.000,00 -70.000,00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Deduções F 28,27 -8,90 22,02 75,00 0,00 0,00 9,77 76.840,32
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00 216.835,44 130.685,07 108.651,04 180.000,00 180.000,00 180.000,00 100.000,00 1 -44,44 97.589,40Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domíni -39,73 -16,86 65,67 0,00 0,00 97,59
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 216.835,44 130.685,07 108.651,04 180.000,00 180.000,00 180.000,00 100.000,00 1 -44,44 97.589,40Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domíni -39,73 -16,86 65,67 0,00 0,00 97,59
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.500.000,00 0,00 0,00 1.646.578,34Transferências das Compensações Financeiras pela Ex 0,00 0,00 0,00 50,00 -100,00 0,00 0,00
1.7.2.2.50.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.500.000,00 0,00 0,00 1.646.578,34Transferência da Cota-parte da Compensação Financei 0,00 0,00 0,00 50,00 -100,00 0,00 0,00
1.7.2.2.50.9.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.500.000,00 0,00 0,00 1.646.578,34 Outras Transferências Decorrentes de Compensações F 0,00 0,00 0,00 50,00 -100,00 0,00 0,00
1.7.2.2.50.9.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.500.000,00 0,00 0,00 1.646.578,34 Outras Transferências Decorrentes de Compensações F 0,00 0,00 0,00 50,00 -100,00 0,00 0,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 345.887,80 168.757,88 1.501.127,05 209.000,00 929.000,00 2.369.000,00 2.411.0 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00,00 929.000,00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd -51,21 789,52
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00 345.887,80 168.757,88 1.501.127,05 209.000,00 929.000,00 2.369.000,00 2.411.0 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00,00 929.000,00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd -51,21 789,52
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00 345.887,80 168.757,88 1.501.127,05 209.000,00 929.000,00 2.369.000,00 2.411.0 344,50 155,01 00,00 929.000,00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd 0,00 0,00 0,00 1,77 -61,47
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00 345.887,80 168.757,88 1.501.127,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd -51,21 789,52 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 720.000,00 2.160.000,00 2.160.000,00 720.000,00TransferênciaS de Recursos do Estado - Tratamento N 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 -66,67
1.7.2.3.50.0.1.99.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 209.000,00 209.000,00 209.000,00 251.000,00 209.000,00 TransferênciaS de Recursos do Estado para Programas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20,10 -16,73
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00 1.619.412,81 3.104.558,29 4.081.925,00 3.105.000,00 3.405.000,00 4.980.000,0 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Su 91,71 31,48 -23,93 9,66 46,26 14,46 0 5.700.000,00 3.105.000,00-45,53
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Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),DAVYS SLEMAN DE
 NEGREIROS (CPF ###.###.208-##), em 29/04/2024 - 12:53, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
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Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025
Exercício:
Receitas 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2024
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
%
%
%
%
%
%
%
1.7.2.4.01.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 679.925,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Convênios do Estado - Não Vincula 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.4.01.0.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 679.925,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Convênios do Estado - Não Vincula 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.4.50.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 3.402.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Convênio dos Estados para o Sistem 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.4.50.0.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 3.402.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Convênio dos Estados para o Sistem 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00.00.00 1.619.412,81 3.104.558,29 0,00 3.105.000,00 3.405.000,00 4.780.000,00 5.700.0 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a P 91,71 -100,00 0,00 9,66 40,38 19,25 00,00 3.105.000,00-45,53
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00.00.00 1.619.412,81 3.104.558,29 0,00 3.105.000,00 3.405.000,00 4.780.000,00 5.700.0 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a P 91,71 -100,00 0,00 9,66 40,38 19,25 00,00 3.105.000,00-45,53
1.7.2.4.99.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Rece 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00
1.7.2.4.99.0.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00Outras Transferências de Convênio dos Estados - Prin 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 336.000,00 377.000,00 370.000,00 367.000,00 377.000,00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal - R 0,00 0,00 0,00 12,20 -1,86 -0,81 2,72
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 336.000,00 377.000,00 370.000,00 367.000,00 377.000,00Transferências de Estados destinadas à Assistência So 0,00 0,00 0,00 12,20 -1,86 -0,81 2,72
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 336.000,00 377.000,00 370.000,00 367.000,00 377.000,00Transferências de Estados destinadas à Assistência So 0,00 0,00 0,00 12,20 -1,86 -0,81 2,72
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Instituições Privadas - Receita -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Instituições Privadas - Receita -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.4.1.98.0.0.00.00.00.00.00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Transferências de Convênios de Instituições P -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.4.1.98.0.1.00.00.00.00.00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Transferências de Convênios de Instituições P -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 26.640.927,29 30.684.541,91 30.030.493,08 31.500.000,00 40.000.000,00 55.000 - Receit 15,18 -2,13 4,89 26,98 37,50 0,18 .000,00 55.100.000,00 43.908.755,80Transferências de Outras Instituições Públicas -20,31
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 26.640.927,29 30.684.541,91 29.880.656,95 31.500.000,00 40.000.000,00 55.000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 15,18 -2,62 5,42 26,98 37,50 0,00 .000,00 55.000.000,00 43.908.755,80-20,17
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00 26.640.927,29 30.684.541,91 29.880.656,95 31.500.000,00 40.000.000,00 55.000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 15,18 -2,62 5,42 26,98 37,50 0,00 .000,00 55.000.000,00 43.908.755,80-20,17
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 26.640.927,29 30.684.541,91 29.880.656,95 31.500.000,00 40.000.000,00 55.000.000,00 55.000.000,00 43.908.755,80FUNDEB - Receita 15,18 -2,62 5,42 26,98 37,50 0,00 -20,17
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00.00.00 26.640.927,29 30.684.541,91 29.880.656,95 31.500.000,00 40.000.000,00 18.975.000,00 18.480.000,00 43.908.755,80FUNDEB FPE - Receita 15,18 -2,62 5,42 26,98 -52,56 -2,61 137,60
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.400.000,00 4.180.000,00 0,00FUNDEB FPM - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5,00 -100,00
1.7.5.1.50.0.1.03.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.600.000,00 29.260.000,00 0,00FUNDEB ICMS - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,31 -100,00
1.7.5.1.50.0.1.04.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 137.500,00 220.000,00 0,00FUNDEB IPI-EXP - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60,00 -100,00
1.7.5.1.50.0.1.05.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.750.000,00 2.750.000,00 0,00FUNDEB IPVA - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -100,00
1.7.5.1.50.0.1.06.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 82.500,00 55.000,00 0,00FUNDEB ITCMD - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -33,33 -100,00
1.7.5.1.50.0.1.07.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00FUNDEB LC 87/96 - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.5.1.50.0.1.08.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55.000,00 55.000,00 0,00FUNDEB ITR - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -100,00
1.7.5.9.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 149.836,13 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 -100,00
1.7.5.9.99.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 149.836,13 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 -100,00
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Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025
Exercício:
Receitas 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2024
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
%
%
%
%
%
%
%
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 149.836,13 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 -100,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 2.504.765,35 1.289.510,76 878.248,07 4.894.000,00 6.548.000,00 984.000,00 980 3.113,47 -98,01 -100,00 .000,00 7.187.863,28Outras Receitas Correntes - Receita -96,06 -87,21 0,00 -31,39
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 -122.816,99 -51.354,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Receitas Correntes - Outras Deduções 0,00 -58,19 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 1.379.563,39 1.051.285,12 603.376,73 1.088.000,00 636.000,00 909.000,00 787.0 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00,00 698.149,18Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - Rece
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 1.379.563,39 1.051.285,12 603.376,73 1.088.000,00 636.000,00 909.000,00 787.0 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00,00 698.149,18Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - Rece
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 1.379.563,39 781.081,52 541.536,45 1.034.000,00 571.000,00 846.000,00 738.000 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,00 626.797,46Multas Previstas em Legislação Específica - Receita
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 2.513,77 746.393,56 483.039,52 1.010.000,00 520.000,00 790.000,00 670.000,00 5 Multas Previstas em Legislação Específica - PrincipMu -5,87 -85,84 1.392,72 -100,00 0,00 0,00 0,00 70.813,80
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00 2.513,77 746.393,56 483.039,52 1.005.000,00 515.000,00 700.000,00 600.000,00 5 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - -5,87 -85,84 1.392,72 -100,00 0,00 0,00 0,00 48.859,43
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 40.000,00 40.000,00 5.488,59 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e P 0,00 0,00 0,00 0,00 700,00 0,00 -86,28
1.9.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 30.000,00 16.465,78 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -40,00 -45,11
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00 151.474,82 3.901,64 1.267,39 10.000,00 5.000,00 1.000,00 3.000,00 5.488,59 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e J -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00 1.225.574,80 21.592,41 43.247,94 12.000,00 31.000,00 30.000,00 35.000,00 34.02 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9,29Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida A
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00 0,00 9.193,91 13.981,60 2.000,00 15.000,00 25.000,00 30.000,00 16.465,78Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00.00.00 0,00 71.885,05 44.379,07 54.000,00 65.000,00 63.000,00 49.000,00 71.351,72Multas por Danos Ambientais - Receita 0,00 -38,26 -12,12 66,67 -3,08 -22,22 45,62
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00.00.00 0,00 71.885,05 44.379,07 54.000,00 65.000,00 63.000,00 49.000,00 71.351,72Multas Administrativas por Danos Ambientais - Recei 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00 0,00 21.434,22 22.996,28 15.000,00 0,00 20.000,00 15.000,00 0,00Multas Administrativas por Danos Ambientais - Princ 0,00 7,29 -100,00 0,00 0,00 -25,00 -100,00
1.9.1.1.06.1.2.00.00.00.00.00 0,00 1.075,18 798,61 4.000,00 5.000,00 1.000,00 1.000,00 5.488,59Multas Administrativas por Danos Ambientais - Multa 0,00 -25,72 400,87 25,00 -80,00 0,00 448,86
1.9.1.1.06.1.3.00.00.00.00.00 0,00 38.471,73 19.210,24 30.000,00 50.000,00 40.000,00 30.000,00 54.885,94Multas Administrativas por Danos Ambientais - Dívid 0,00 -50,07 56,17 66,67 -20,00 -25,00 82,95
1.9.1.1.06.1.4.00.00.00.00.00 0,00 10.903,92 1.373,94 5.000,00 10.000,00 2.000,00 3.000,00 10.977,19Multas Administrativas por Danos Ambientais - Dívid 0,00 -87,40 263,92 100,00 -80,00 50,00 265,91
1.9.1.1.09.0.0.00.00.00.00.00 0,00 198.318,55 17.461,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Multas e Juros Previstos em Contratos - Receita 0,00 -91,20 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.09.0.1.00.00.00.00.00 0,00 198.318,55 17.461,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal - R 0,00 -91,20 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 61.088,12 39.841,82 3.280.000,00 3.900.000,00 45.000,00 81.000,00 4.281.1 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 03,69Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Receita 0,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 61.088,12 39.841,82 3.280.000,00 3.900.000,00 45.000,00 81.000,00 4.281.1 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 03,69Restituições - Receita 0,00
1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Públ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Restituição de Convênios - Primárias - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restituição de Convênios - Primárias - Principal - Rece 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.06.0.0.00.00.00.00.00 0,00 61.088,12 286,84 1.000.000,00 2.000.000,00 20.000,00 10.000,00 2.195.437, 348.526,41 100,00 -99,00 -50,00 21.854,38 79Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Re 0,00 0,00
1.9.2.2.06.1.0.00.00.00.00.00 0,00 61.088,12 286,84 1.000.000,00 2.000.000,00 20.000,00 10.000,00 2.195.437, 348.526,41 100,00 -99,00 -50,00 21.854,38 79Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Fo 0,00 0,00
1.9.2.2.06.1.1.00.00.00.00.00 0,00 61.088,12 286,84 1.000.000,00 2.000.000,00 20.000,00 10.000,00 2.195.437, -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 79Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Fo 0,00
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Prefeitura de Cacoal
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Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025
Exercício:
Receitas 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2024
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
%
%
%
%
%
%
%
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 39.554,98 2.280.000,00 1.900.000,00 25.000,00 71.000,00 2.085.665,90 Outras Restituições - Receita 0,00 0,00 5.664,13 -16,67 -98,68 184,00 2.837,56
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 39.554,98 2.270.000,00 1.900.000,00 20.000,00 40.000,00 2.085.665,90 Outras Restituições - Principal - Receita 0,00 0,00 5.638,85 -16,30 -98,95 100,00 5.114,16
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00Outras Restituições - Multas e Juros - Receita 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -100,00
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 5.000,00 25.000,00 0,00Outras Restituições - Dívida Ativa - Receita 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 400,00 -100,00
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros - R 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -100,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 1.125.201,96 177.137,52 235.029,52 526.000,00 2.012.000,00 30.000,00 112.000, -100,00 0,00 3.113,47 -98,01 -100,00 00 2.208.610,41Demais Receitas Correntes - Receita 0,00 -31,39
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 -122.816,99 -51.354,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Demais Receitas Correntes - Outras Deduções 0,00 -58,19 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 1.125.201,96 177.137,52 235.029,52 526.000,00 2.012.000,00 30.000,00 112.000, -100,00 0,00 3.113,47 -98,01 -100,00 00 2.208.610,41Outras Receitas Correntes - Receita 0,00 -31,39
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 -122.816,99 -51.354,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Receitas Correntes - Outras Deduções 0,00 -58,19 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00 174.689,85 0,00 7.810,87 251.000,00 5.000,00 0,00 8.000,00 5.488,59Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Rec -100,00 0,00 3.113,47 -98,01 -100,00 0,00 -31,39
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00 174.689,85 0,00 7.810,87 251.000,00 5.000,00 0,00 8.000,00 5.488,59Ônus de Sucumbência - Receita -100,00 0,00 3.113,47 -98,01 -100,00 0,00 -31,39
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00 174.689,85 0,00 7.810,87 251.000,00 5.000,00 0,00 8.000,00 5.488,59Ônus de Sucumbência - Principal - Receita -100,00 0,00 3.113,47 -98,01 -100,00 0,00 -31,39
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 950.512,11 177.137,52 227.218,65 275.000,00 2.007.000,00 30.000,00 104.000,00 628,00 -98,75 300,00 2.203.121,82Outras Receitas - Receita -81,36 28,27 21,03 2.097,63
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 0,00 -122.816,99 -51.354,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Receitas - Outras Deduções 0,00 -58,19 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00 950.512,11 177.137,52 227.218,65 275.000,00 2.007.000,00 30.000,00 104.000,00 628,00 -98,75 300,00 2.203.121,82Outras Receitas Primárias - Receita -81,36 28,27 21,03 2.097,63
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00 0,00 -122.816,99 -51.354,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Receitas Primárias - Outras Deduções 0,00 -58,19 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00 950.512,11 177.137,52 227.218,65 0,00 2.006.000,00 30.000,00 104.000,00 2.202. 00 -20,00 024,10Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas p 0,00 0,00 0,00 0,00 0, 37,21
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00 0,00 -122.816,99 -51.354,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Primárias - Principal - Outras Deduçõe 0,00 -58,19 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00.00.00 950.512,11 54.320,53 175.863,95 0,00 2.000.000,00 25.000,00 100.000,00 2.195.4 -100,00 0,00 -98,75 300,00 37,79Outras Receitas Primárias - Principal - PMC - Receita -94,29 223,75 2.095,44
1.9.9.9.99.2.1.02.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 4.000,00 5.488,59Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas p 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -20,00 37,21
1.9.9.9.99.2.1.03.00.00.00.00 0,00 122.816,99 51.354,70 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.097,72Outras Receitas Primárias - Principal - PMC - Receita 0,00 -58,19 -100,00 0,00 -100,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1.03.00.00.00.00 0,00 -122.816,99 -51.354,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Primárias - Principal - PMC - Outras D 0,00 -58,19 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.3.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 275.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.097,72Outras Receitas Primárias - Dívida Ativa - Receita 0,00 0,00 0,00 -99,64 -100,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.3.01.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 275.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.097,72Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas p 0,00 0,00 0,00 -99,64 -100,00 0,00 0,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 11.454.014,66 25.546.613,54 45.864.477,43 15.530.000,00 31.559.000,00 42.527 138,07 .000,00 36.288.000,00 0,00Receitas de Capital - Receita 123,04 79,53 -71,37 15,85 -13,60 -100,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 1.765.273,17 12.329.391,48 18.048.552,11 2.500.000,00 1.000.000,00 253.000,0 -60,00 0 25.000.000,00 0,00Operações de Crédito - Receita 598,44 46,39 -86,15 -74,70 9.781,42 -100,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 1.765.273,17 12.329.391,48 18.048.552,11 2.500.000,00 1.000.000,00 253.000,0 -60,00 0 25.000.000,00 0,00Operações de Crédito - Mercado Interno - Receita 598,44 46,39 -86,15 -74,70 9.781,42 -100,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 1.765.273,17 12.329.391,48 18.048.552,11 2.500.000,00 1.000.000,00 253.000,0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Rece 598,44 46,39 -86,15 -60,00 0 25.000.000,00 0,00 -74,70 9.781,42 -100,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 1.765.273,17 12.329.391,48 18.048.552,11 2.500.000,00 1.000.000,00 253.000,0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Rece 598,44 46,39 -86,15 -60,00 0 25.000.000,00 0,00 -74,70 9.781,42 -100,00
www.elotech.com.br 29/04/2024 Página: 13
Prefeitura de Cacoal
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 NEGREIROS (CPF ###.###.208-##), em 29/04/2024 - 12:53, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
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Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025
Exercício:
Receitas 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2024
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
%
%
%
%
%
%
%
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 1.765.273,17 12.329.391,48 18.048.552,11 2.500.000,00 1.000.000,00 253.000,0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Rece 598,44 46,39 -86,15 -60,00 0 25.000.000,00 0,00 -74,70 9.781,42 -100,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 9.688.741,49 13.217.222,06 27.815.925,32 13.030.000,00 30.559.000,00 42.274. -87,50 000,00 11.288.000,00 0,00Transferências de Capital - Receita 0,00 0,00 0,00 2.004,33 -20,80 -100,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 5.038.340,93 8.578.584,42 14.955.925,27 6.994.000,00 22.403.000,00 27.964.00 0,00 0,00 0,00 -87,50 0,00 9.969.000,00 0,00Transferências da União e de suas Entidades - Receita 2.004,33 -20,80 -100,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 2.941.010,00 1.050.480,00 1.674.813,00 400.000,00 0,00 1.313.000,00 0,00 0,00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 -100,00 0,00
2.4.1.1.50.0.0.00.00.00.00.00 2.941.010,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.50.1.0.00.00.00.00.00 2.941.010,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências do SUS - Bloco Custeio - ASPS - Aten -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.50.1.1.00.00.00.00.00 2.941.010,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências do SUS - Bloco Custeio - ASPS - Aten -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.50.2.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências do SUS - Bloco Custeio - ASPS - Aten 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.50.2.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências do SUS - Bloco Custeio - ASPS - Aten 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 0,00 1.050.480,00 1.674.813,00 400.000,00 0,00 1.313.000,00 0,00 0,00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúd 0,00 59,43 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 185.816,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do SUS - Bloco Investimento - ASPS - A 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 185.816,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do SUS - Bloco Investimento - ASPS - A 0,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00 0,00 887.000,00 1.416.908,00 0,00 0,00 1.313.000,00 0,00 0,00 Transferências do SUS - Bloco Investimento - ASPS - A 0,00 59,74 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 0,00 887.000,00 1.416.908,00 0,00 0,00 1.313.000,00 0,00 0,00 Transferências do SUS - Bloco Investimento - ASPS - A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -100,00 0,00
2.4.1.1.51.9.0.00.00.00.00.00 0,00 163.480,00 72.089,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do SUS - Bloco Investimento - ASPS - O 0,00 -55,90 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.51.9.1.00.00.00.00.00 0,00 163.480,00 72.089,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do SUS - Bloco Investimento - ASPS - O 0,00 -55,90 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 38.539,36 3.795.940,00 3.553.760,00 3.500.000,00 2.568.000,00 5.768.000,00 9. 0,00 0,00 -85,00 1.566,67 969.000,00 0,00Transferências de Convênios da União e de suas Entid 0,00 0,00 -100,00
2.4.1.4.01.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.969.000,00 0,00Transferências de Convênios da União e de suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -100,00
2.4.1.4.01.0.1.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.969.000,00 0,00Transferências de Convênios da União e de suas Entid 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -100,00
2.4.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 0,00 3.795.940,00 3.553.760,00 2.000.000,00 300.000,00 5.000.000,00 5.000.000 Transferências de Convênios da União para o Sistema Ú 0,00 0,00 0,00 -85,00 1.566,67 ,00 0,00 0,00 -100,00
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 0,00 3.795.940,00 3.553.760,00 2.000.000,00 300.000,00 5.000.000,00 5.000.000 Transferências de Convênio da União para o Sistema Ú 0,00 -6,38 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,00 0,00
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 38.539,36 0,00 0,00 1.500.000,00 2.268.000,00 768.000,00 0,00 0,00Transferências de Convênio da União destinadas a Pro -100,00 0,00 0,00 51,20 -66,14 -100,00 0,00
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00.00.00 38.539,36 0,00 0,00 1.500.000,00 2.268.000,00 768.000,00 0,00 0,00Transferências de Convênio da União destinadas a Pro -100,00 0,00 0,00 51,20 -66,14 -100,00 0,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 2.058.791,57 3.732.164,42 9.727.352,27 3.094.000,00 19.835.000,00 20.883.000 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 81,28 160,64 -68,19 541,08 ,00 0,00 0,00 5,28 -100,00 0,00
2.4.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 2.058.791,57 3.732.164,42 9.727.352,27 3.094.000,00 19.835.000,00 20.883.000 64 -68,19 541,08 ,00 0,00 0,00Outras Transferências de Recursos da União e suas E 81,28 160, 5,28 -100,00 0,00
2.4.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 2.058.791,57 3.732.164,42 9.727.352,27 3.094.000,00 19.835.000,00 20.883.000 64 -68,19 541,08 ,00 0,00 0,00Outras Transferências de Recursos da União e suas E 81,28 160, 5,28 -100,00 0,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 4.650.400,56 4.638.637,64 12.860.000,05 6.036.000,00 8.156.000,00 14.310.000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de s -0,25 177,24 -53,06 35,12 75,45 ,00 1.319.000,00 0,00 -90,78 -100,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 330.000,00 80.000,00 1.125.742,32 0,00 0,00 131.000,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Su -75,76 1.307,18 -100,00 0,00 0,00 -100,00 0,00
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00.00.00 280.000,00 80.000,00 725.787,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Convênios dos Estados para o Siste -71,43 807,23 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Prefeitura de Cacoal
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Receitas Realizadas de 2018 a 2020 e Estimadas de 2021 a 2025
Exercício:
Receitas 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
2024
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
%
%
%
%
%
%
%
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Siste 280.000,00 80.000,00 725.787,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -71,43 807,23 -100,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a 50.000,00 0,00 399.954,86 0,00 0,00 131.000,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 -100,00 0,00
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a 50.000,00 0,00 399.954,86 0,00 0,00 131.000,00 0,00 0,00 -100,00 0,00 -100,00 0,00 0,00 -100,00 0,00
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Rece 4.320.400,56 4.558.637,64 11.734.257,73 6.036.000,00 8.156.000,00 14.179.000,00 1.319.000,00 0,00 5,51 157,41 -48,56 35,12 73,85 -90,70 -100,00
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Rece 4.320.400,56 4.558.637,64 11.734.257,73 6.036.000,00 8.156.000,00 14.179.000,00 1.319.000,00 0,00 5,51 157,41 -48,56 35,12 73,85 -90,70 -100,00
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Rece 4.320.400,56 4.558.637,64 11.734.257,73 6.036.000,00 8.156.000,00 14.179.000,00 1.319.000,00 0,00 5,51 157,41 -48,56 35,12 73,85 -90,70 -100,00
Total: 186.923.365,38 224.621.221,73 267.362.027,35 233.154.000,00 293.046.000,00 372.556.000,00 371.174.000,00 283.584.894,9020,17 19,03 -12,79 25,69 27,13 -0,37 -23,60
Prefeito Municipal de Cacoal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Sec. Mun de Planejamento Dec n° 9.367/PMC/23
DAVYS SLEMAN DE NEGREIROS
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
ZELAYNY FELBEK DE ALMEIDA
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Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ESTADO DE RONDÔNIA
Balancete da Receita no Período de JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
Receita Atualizado
Arrecadado no 
Período Orçado Para Mais/Menos
Arrecadado até o 
Período
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes -12.028.865,14 280.518.000,00 284.718.195,90 272.689.330,76 272.689.330,76
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria -4.152.218,39 88.226.000,00 88.226.000,00 84.073.781,61 84.073.781,61
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos -2.858.845,29 75.735.000,00 75.735.000,00 72.876.154,71 72.876.154,71
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio -2.440.289,99 26.305.000,00 26.305.000,00 23.864.710,01 23.864.710,01
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -2.367.414,89 18.760.000,00 18.760.000,00 16.392.585,11 16.392.585,11
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal -185.698,56 12.200.000,00 12.200.000,00 12.014.301,44 12.014.301,44
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros -41.835,05 160.000,00 160.000,00 118.164,95 118.164,95
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa -1.492.899,82 4.800.000,00 4.800.000,00 3.307.100,18 3.307.100,18
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros -646.981,46 1.600.000,00 1.600.000,00 953.018,54 953.018,54
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -72.875,10 7.545.000,00 7.545.000,00 7.472.124,90 7.472.124,90
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa -146.782,81 7.500.000,00 7.500.000,00 7.353.217,19 7.353.217,19
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e J 73.907,71 45.000,00 45.000,00 118.907,71 118.907,71
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 947.183,35 12.800.000,00 12.800.000,00 13.747.183,35 13.747.183,35
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 947.183,35 12.800.000,00 12.800.000,00 13.747.183,35 13.747.183,35
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF 527.021,07 12.800.000,00 12.800.000,00 13.327.021,07 13.327.021,07
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 527.021,07 12.800.000,00 12.800.000,00 13.327.021,07 13.327.021,07
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 420.162,28 0,00 0,00 420.162,28 420.162,28
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 420.162,28 0,00 0,00 420.162,28 420.162,28
1.1.1.3.03.4.2.00.00.00.00.00 Imposto de Renda Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.3.03.4.3.00.00.00.00.00 Imposto de Renda Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.3.03.4.4.00.00.00.00.00 Imposto de Renda Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros da Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços -1.365.738,65 36.630.000,00 36.630.000,00 35.264.261,35 35.264.261,35
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre Serviços -1.365.738,65 36.630.000,00 36.630.000,00 35.264.261,35 35.264.261,35
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -1.365.738,65 36.630.000,00 36.630.000,00 35.264.261,35 35.264.261,35
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal -1.151.375,62 35.500.000,00 35.500.000,00 34.348.624,38 34.348.624,38
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 73.466,50 200.000,00 200.000,00 273.466,50 273.466,50
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa -210.841,36 580.000,00 580.000,00 369.158,64 369.158,64
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Juros e Multas -76.988,17 350.000,00 350.000,00 273.011,83 273.011,83
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas -1.293.373,10 12.491.000,00 12.491.000,00 11.197.626,90 11.197.626,90
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia -1.120.094,31 5.235.000,00 5.235.000,00 4.114.905,69 4.114.905,69
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental -400.348,75 908.000,00 908.000,00 507.651,25 507.651,25
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal -395.346,77 900.000,00 900.000,00 504.653,23 504.653,23
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros -2.001,98 5.000,00 5.000,00 2.998,02 2.998,02
1.1.2.1.04.0.3.00.00.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa -2.000,00 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00
1.1.2.1.04.0.4.00.00.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas e Juros -1.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00
Data de Emissão: 25/04/2024 www.elotech.com.br Página: 1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ESTADO DE RONDÔNIA
Balancete da Receita no Período de JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
Receita Atualizado
Arrecadado no 
Período Orçado Para Mais/Menos
Arrecadado até o 
Período
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 35.889,73 90.000,00 90.000,00 125.889,73 125.889,73
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 41.041,83 80.000,00 80.000,00 121.041,83 121.041,83
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Juros e Multas -1.335,71 3.000,00 3.000,00 1.664,29 1.664,29
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa -2.187,45 5.000,00 5.000,00 2.812,55 2.812,55
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Juros e Multas -1.628,94 2.000,00 2.000,00 371,06 371,06
1.1.2.1.98.0.0.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras -755.635,29 4.237.000,00 4.237.000,00 3.481.364,71 3.481.364,71
1.1.2.1.98.0.1.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal -591.494,00 3.900.000,00 3.900.000,00 3.308.506,00 3.308.506,00
1.1.2.1.98.0.1.01.00.00.00.00 Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-Principal -270.239,38 3.000.000,00 3.000.000,00 2.729.760,62 2.729.760,62
1.1.2.1.98.0.1.04.00.00.00.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Principal -17.656,03 50.000,00 50.000,00 32.343,97 32.343,97
1.1.2.1.98.0.1.05.00.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal -303.598,59 850.000,00 850.000,00 546.401,41 546.401,41
1.1.2.1.98.0.2.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Juros e Multas -93.910,68 133.000,00 133.000,00 39.089,32 39.089,32
1.1.2.1.98.0.2.01.00.00.00.00 Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-JM -93.476,24 130.000,00 130.000,00 36.523,76 36.523,76
1.1.2.1.98.0.2.04.00.00.00.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Juros e Multas -842,18 1.000,00 1.000,00 157,82 157,82
1.1.2.1.98.0.2.05.00.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Juros e Multas 407,74 2.000,00 2.000,00 2.407,74 2.407,74
1.1.2.1.98.0.3.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa -41.160,78 167.000,00 167.000,00 125.839,22 125.839,22
1.1.2.1.98.0.3.01.00.00.00.00 Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-DA -53.282,08 150.000,00 150.000,00 96.717,92 96.717,92
1.1.2.1.98.0.3.04.00.00.00.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Dívida Ativa -11.620,89 13.000,00 13.000,00 1.379,11 1.379,11
1.1.2.1.98.0.3.05.00.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ativa -2.394,62 4.000,00 4.000,00 1.605,38 1.605,38
1.1.2.1.98.0.3.06.00.00.00.00 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte - Dívida Ativa 26.136,81 0,00 0,00 26.136,81 26.136,81
1.1.2.1.98.0.4.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa - Juros e Multas -29.069,83 37.000,00 37.000,00 7.930,17 7.930,17
1.1.2.1.98.0.4.01.00.00.00.00 Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-DA-JM -28.056,83 35.000,00 35.000,00 6.943,17 6.943,17
1.1.2.1.98.0.4.04.00.00.00.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Dívida Ativa - Juros e Multas -753,34 1.000,00 1.000,00 246,66 246,66
1.1.2.1.98.0.4.05.00.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ativa - Juros e Multas -373,14 1.000,00 1.000,00 626,86 626,86
1.1.2.1.98.0.4.06.00.00.00.00 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte - Dívida Ativa - Multas e Juros 113,48 0,00 0,00 113,48 113,48
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços -173.278,79 7.256.000,00 7.256.000,00 7.082.721,21 7.082.721,21
1.1.2.2.98.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras -173.278,79 7.256.000,00 7.256.000,00 7.082.721,21 7.082.721,21
1.1.2.2.98.0.1.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Principal -223.887,15 6.640.000,00 6.640.000,00 6.416.112,85 6.416.112,85
1.1.2.2.98.0.1.01.00.00.00.00 Taxa de Serviços Cadastrais - Principal 22.437,25 350.000,00 350.000,00 372.437,25 372.437,25
1.1.2.2.98.0.1.02.00.00.00.00 Taxa de Cemitério - Principal -15.723,73 40.000,00 40.000,00 24.276,27 24.276,27
1.1.2.2.98.0.1.03.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública - Principal -123.615,30 6.100.000,00 6.100.000,00 5.976.384,70 5.976.384,70
1.1.2.2.98.0.1.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços - Principal -106.985,37 150.000,00 150.000,00 43.014,63 43.014,63
1.1.2.2.98.0.2.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Juros e Multas 43.262,11 13.000,00 13.000,00 56.262,11 56.262,11
1.1.2.2.98.0.2.01.00.00.00.00 Taxa de Serviços Cadastrais - Juros e Multas -7.065,45 10.000,00 10.000,00 2.934,55 2.934,55
1.1.2.2.98.0.2.02.00.00.00.00 Taxa de Cemitério - Juros e Multas -983,36 1.000,00 1.000,00 16,64 16,64
1.1.2.2.98.0.2.03.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública - Juros e Multas 6.879,61 1.000,00 1.000,00 7.879,61 7.879,61
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Balancete da Receita no Período de JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
Receita Atualizado
Arrecadado no 
Período Orçado Para Mais/Menos
Arrecadado até o 
Período
1.1.2.2.98.0.2.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços - Juros e Multas 44.431,31 1.000,00 1.000,00 45.431,31 45.431,31
1.1.2.2.98.0.3.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa -193.757,61 452.000,00 452.000,00 258.242,39 258.242,39
1.1.2.2.98.0.3.01.00.00.00.00 Taxa de Serviços Cadastrais - Dívida Ativa 2.709,33 1.000,00 1.000,00 3.709,33 3.709,33
1.1.2.2.98.0.3.03.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa -195.466,94 450.000,00 450.000,00 254.533,06 254.533,06
1.1.2.2.98.0.3.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços - Dívida Ativa -1.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00
1.1.2.2.98.0.4.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa - Juros e Multas 201.103,86 151.000,00 151.000,00 352.103,86 352.103,86
1.1.2.2.98.0.4.01.00.00.00.00 Taxa de Serviços Cadastrais - Dívida Ativa - Juros e Multas -983,90 1.000,00 1.000,00 16,10 16,10
1.1.2.2.98.0.4.03.00.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Juros e Multas -116.721,36 150.000,00 150.000,00 33.278,64 33.278,64
1.1.2.2.98.0.4.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Juros e Multas 318.809,12 0,00 0,00 318.809,12 318.809,12
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições -400.025,68 7.410.000,00 7.410.000,00 7.009.974,32 7.009.974,32
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -400.025,68 7.410.000,00 7.410.000,00 7.009.974,32 7.009.974,32
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -400.025,68 7.410.000,00 7.410.000,00 7.009.974,32 7.009.974,32
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -400.025,68 7.410.000,00 7.410.000,00 7.009.974,32 7.009.974,32
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 39.311,45 6.400.000,00 6.400.000,00 6.439.311,45 6.439.311,45
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Juros e Multas 5.698,63 10.000,00 10.000,00 15.698,63 15.698,63
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa -309.467,80 800.000,00 800.000,00 490.532,20 490.532,20
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Juros e Multas -135.567,96 200.000,00 200.000,00 64.432,04 64.432,04
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 3.225.819,33 3.391.000,00 3.391.000,00 6.616.819,33 6.616.819,33
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado -35.063,18 101.000,00 101.000,00 65.936,82 65.936,82
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado -35.063,18 101.000,00 101.000,00 65.936,82 65.936,82
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação -35.063,18 101.000,00 101.000,00 65.936,82 65.936,82
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos -35.063,18 101.000,00 101.000,00 65.936,82 65.936,82
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal -37.249,41 100.000,00 100.000,00 62.750,59 62.750,59
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal -37.249,41 100.000,00 100.000,00 62.750,59 62.750,59
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 80,65 1.000,00 1.000,00 1.080,65 1.080,65
1.3.1.1.01.1.2.01.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Juros e Multas 80,65 1.000,00 1.000,00 1.080,65 1.080,65
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 2.052,95 0,00 0,00 2.052,95 2.052,95
1.3.1.1.01.1.3.01.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 2.052,95 0,00 0,00 2.052,95 2.052,95
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Juros e Multas 52,63 0,00 0,00 52,63 52,63
1.3.1.1.01.1.4.01.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Juros e Multas 52,63 0,00 0,00 52,63 52,63
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 2.914.006,76 3.290.000,00 3.290.000,00 6.204.006,76 6.204.006,76
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 2.914.006,76 3.290.000,00 3.290.000,00 6.204.006,76 6.204.006,76
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 2.914.006,76 3.290.000,00 3.290.000,00 6.204.006,76 6.204.006,76
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.914.006,76 3.290.000,00 3.290.000,00 6.204.006,76 6.204.006,76
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB -100.596,14 350.000,00 350.000,00 249.403,86 249.403,86
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Balancete da Receita no Período de JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
Receita Atualizado
Arrecadado no 
Período Orçado Para Mais/Menos
Arrecadado até o 
Período
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - MDE 25% -247.543,12 350.000,00 350.000,00 102.456,88 102.456,88
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação - FNDE 48.558,42 0,00 0,00 48.558,42 48.558,42
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE -9.615,68 10.000,00 10.000,00 384,32 384,32
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 2.277.380,23 1.500.000,00 1.500.000,00 3.777.380,23 3.777.380,23
1.3.2.1.01.0.1.24.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE -10.827,14 45.000,00 45.000,00 34.172,86 34.172,86
1.3.2.1.01.0.1.25.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - PNAT 1.930,69 35.000,00 35.000,00 36.930,69 36.930,69
1.3.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS RENDIMENTOS NÃO VINCULADOS 954.719,50 1.000.000,00 1.000.000,00 1.954.719,50 1.954.719,50
1.3.2.1.01.0.1.99.01.00.00.00 Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS RENDIMENTOS NÃO VINCULADOS - PMC 954.719,50 1.000.000,00 1.000.000,00 1.954.719,50 1.954.719,50
1.3.6.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Cessão de Direitos 346.875,75 0,00 0,00 346.875,75 346.875,75
1.3.6.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Cessão de Direitos 346.875,75 0,00 0,00 346.875,75 346.875,75
1.3.6.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 346.875,75 0,00 0,00 346.875,75 346.875,75
1.3.6.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Principal 346.875,75 0,00 0,00 346.875,75 346.875,75
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços -111.471,78 122.000,00 122.000,00 10.528,22 10.528,22
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte -111.471,78 122.000,00 122.000,00 10.528,22 10.528,22
1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte -111.471,78 122.000,00 122.000,00 10.528,22 10.528,22
1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias -111.471,78 122.000,00 122.000,00 10.528,22 10.528,22
1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal -109.471,78 120.000,00 120.000,00 10.528,22 10.528,22
1.6.2.1.02.0.2.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros -2.000,00 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes -12.042.859,35 180.430.000,00 184.630.195,90 172.587.336,55 172.587.336,55
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades -3.106.712,56 53.590.000,00 56.216.293,67 53.109.581,11 53.109.581,11
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União -5.474.952,85 49.040.000,00 49.040.000,00 43.565.047,15 43.565.047,15
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM -5.989.781,57 48.800.000,00 48.800.000,00 42.810.218,43 42.810.218,43
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -6.797.376,53 44.800.000,00 44.800.000,00 38.002.623,47 38.002.623,47
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Cota Mensal -6.797.376,53 44.800.000,00 44.800.000,00 38.002.623,47 38.002.623,47
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 2.807.594,96 2.000.000,00 2.000.000,00 4.807.594,96 4.807.594,96
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 2.807.594,96 2.000.000,00 2.000.000,00 4.807.594,96 4.807.594,96
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho -2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho -2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 514.828,72 240.000,00 240.000,00 754.828,72 754.828,72
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 514.828,72 240.000,00 240.000,00 754.828,72 754.828,72
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais -784.987,03 1.900.000,00 1.900.000,00 1.115.012,97 1.115.012,97
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM -29.972,79 100.000,00 100.000,00 70.027,21 70.027,21
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM -29.972,79 100.000,00 100.000,00 70.027,21 70.027,21
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo -755.014,24 1.800.000,00 1.800.000,00 1.044.985,76 1.044.985,76
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP -755.014,24 1.800.000,00 1.800.000,00 1.044.985,76 1.044.985,76
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Balancete da Receita no Período de JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
Receita Atualizado
Arrecadado no 
Período Orçado Para Mais/Menos
Arrecadado até o 
Período
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP -755.014,24 1.800.000,00 1.800.000,00 1.044.985,76 1.044.985,76
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 532.476,62 2.250.000,00 3.751.287,38 4.283.764,00 4.283.764,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferência do Salário Educação 97.533,75 900.000,00 900.000,00 997.533,75 997.533,75
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - FNDE 97.533,75 900.000,00 900.000,00 997.533,75 997.533,75
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 414,00 900.000,00 900.000,00 900.414,00 900.414,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 414,00 900.000,00 900.000,00 900.414,00 900.414,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa de Apoio ao Transporte do Escolar - PNAT -29.456,17 450.000,00 450.000,00 420.543,83 420.543,83
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa de Apoio ao Transporte do Escolar - PNAT -29.456,17 450.000,00 450.000,00 420.543,83 420.543,83
1.7.1.4.98.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 463.985,04 0,00 1.501.287,38 1.965.272,42 1.965.272,42
1.7.1.4.98.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 463.985,04 0,00 1.501.287,38 1.965.272,42 1.965.272,42
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades -377.037,55 0,00 377.037,55 0,00 0,00
1.7.1.7.52.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social -377.037,55 0,00 377.037,55 0,00 0,00
1.7.1.7.52.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social -377.037,55 0,00 377.037,55 0,00 0,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 2.997.788,25 400.000,00 1.147.968,74 4.145.756,99 4.145.756,99
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n 176/2020 -28.873,60 400.000,00 400.000,00 371.126,40 371.126,40
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n 176/2020 - Principal -28.873,60 400.000,00 400.000,00 371.126,40 371.126,40
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00.00.00 Transf. da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n 14.399/2022 598.642,66 0,00 0,00 598.642,66 598.642,66
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00.00.00 Transf. da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n 14.399/2022 - Principal 598.642,66 0,00 0,00 598.642,66 598.642,66
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 2.428.019,19 0,00 747.968,74 3.175.987,93 3.175.987,93
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades -43.511,73 0,00 747.968,74 704.457,01 704.457,01
1.7.1.9.99.0.1.05.00.00.00.00 Transferência Destinadas as Cultura - Lei Paulo Gustavo - Art. 5º Audivisual -30.967,30 0,00 532.329,35 501.362,05 501.362,05
1.7.1.9.99.0.1.06.00.00.00.00 Transferência Destinadas as Cultura - Lei Paulo Gustavo - Art. 8º Demais Setores Cultura -12.544,43 0,00 215.639,39 203.094,96 203.094,96
1.7.1.9.99.0.3.00.00.00.00.00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 1.276.000,00 0,00 0,00 1.276.000,00 1.276.000,00
1.7.1.9.99.0.3.01.00.00.00.00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Livres 1.276.000,00 0,00 0,00 1.276.000,00 1.276.000,00
1.7.1.9.99.0.3.01.01.00.00.00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Livres - Emendas Individuais 1.276.000,00 0,00 0,00 1.276.000,00 1.276.000,00
1.7.1.9.99.0.3.04.00.00.00.00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.3.04.01.00.00.00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Educação - Emendas Individuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.5.00.00.00.00.00 Apoio Financeiro aos Municípios sobre perdas no FPM 1.195.530,92 0,00 0,00 1.195.530,92 1.195.530,92
1.7.1.9.99.0.5.01.00.00.00.00 Apoio Financeiro aos Municípios sobre perdas no FPM - Principal 1.195.530,92 0,00 0,00 1.195.530,92 1.195.530,92
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades -4.867.398,12 71.840.000,00 73.413.902,23 68.546.504,11 68.546.504,11
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal -6.937.310,94 66.860.000,00 66.860.000,00 59.922.689,06 59.922.689,06
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS -9.117.501,49 52.000.000,00 52.000.000,00 42.882.498,51 42.882.498,51
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal -9.117.501,49 52.000.000,00 52.000.000,00 42.882.498,51 42.882.498,51
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 2.445.045,06 14.400.000,00 14.400.000,00 16.845.045,06 16.845.045,06
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 2.445.045,06 14.400.000,00 14.400.000,00 16.845.045,06 16.845.045,06
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Balancete da Receita no Período de JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
Receita Atualizado
Arrecadado no 
Período Orçado Para Mais/Menos
Arrecadado até o 
Período
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios -107.305,01 280.000,00 280.000,00 172.694,99 172.694,99
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -107.305,01 280.000,00 280.000,00 172.694,99 172.694,99
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -157.549,50 180.000,00 180.000,00 22.450,50 22.450,50
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -157.549,50 180.000,00 180.000,00 22.450,50 22.450,50
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 702.954,09 4.980.000,00 6.553.902,23 7.256.856,32 7.256.856,32
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação -400.000,00 4.780.000,00 6.005.569,87 5.605.569,87 5.605.569,87
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação -400.000,00 4.780.000,00 6.005.569,87 5.605.569,87 5.605.569,87
1.7.2.4.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 1.102.954,09 200.000,00 548.332,36 1.651.286,45 1.651.286,45
1.7.2.4.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 1.102.954,09 200.000,00 548.332,36 1.651.286,45 1.651.286,45
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.366.958,73 0,00 0,00 1.366.958,73 1.366.958,73
1.7.2.9.53.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte Transferência da Compensação Financeira das Perdas c Arrecadação de ICMS - LC nr. 194/22 1.366.958,73 0,00 0,00 1.366.958,73 1.366.958,73
1.7.2.9.53.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perd. com Arrec. de ICMS - LC n 201/2023 1.366.958,73 0,00 0,00 1.366.958,73 1.366.958,73
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas -4.068.748,67 55.000.000,00 55.000.000,00 50.931.251,33 50.931.251,33
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza -4.377.774,13 55.000.000,00 55.000.000,00 50.622.225,87 50.622.225,87
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza -4.377.774,13 55.000.000,00 55.000.000,00 50.622.225,87 50.622.225,87
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 FUNDEB -4.377.774,13 55.000.000,00 55.000.000,00 50.622.225,87 50.622.225,87
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00.00.00 FUNDEB FPE -803.900,90 18.975.000,00 18.975.000,00 18.171.099,10 18.171.099,10
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00.00.00 FUNDEB FPM 1.187.044,96 4.400.000,00 4.400.000,00 5.587.044,96 5.587.044,96
1.7.5.1.50.0.1.03.00.00.00.00 FUNDEB ICMS -4.445.242,74 28.600.000,00 28.600.000,00 24.154.757,26 24.154.757,26
1.7.5.1.50.0.1.04.00.00.00.00 FUNDEB IPI-EXP -45.148,93 137.500,00 137.500,00 92.351,07 92.351,07
1.7.5.1.50.0.1.05.00.00.00.00 FUNDEB IPVA -328.564,98 2.750.000,00 2.750.000,00 2.421.435,02 2.421.435,02
1.7.5.1.50.0.1.06.00.00.00.00 FUNDEB ITCMD 36.028,70 82.500,00 82.500,00 118.528,70 118.528,70
1.7.5.1.50.0.1.08.00.00.00.00 FUNDEB ITR 22.009,76 55.000,00 55.000,00 77.009,76 77.009,76
1.7.5.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 309.025,46 0,00 0,00 309.025,46 309.025,46
1.7.5.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 309.025,46 0,00 0,00 309.025,46 309.025,46
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 309.025,46 0,00 0,00 309.025,46 309.025,46
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.451.890,73 939.000,00 939.000,00 2.390.890,73 2.390.890,73
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 223.685,65 869.000,00 869.000,00 1.092.685,65 1.092.685,65
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 223.685,65 869.000,00 869.000,00 1.092.685,65 1.092.685,65
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica -116.747,38 806.000,00 806.000,00 689.252,62 689.252,62
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica -288.402,78 750.000,00 750.000,00 461.597,22 461.597,22
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal -277.447,01 700.000,00 700.000,00 422.552,99 422.552,99
1.9.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Autos de Infração - Vigilância Sanitária -10.955,77 50.000,00 50.000,00 39.044,23 39.044,23
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 2.280,85 1.000,00 1.000,00 3.280,85 3.280,85
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 14.028,86 30.000,00 30.000,00 44.028,86 44.028,86
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Balancete da Receita no Período de JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
Receita Atualizado
Arrecadado no 
Período Orçado Para Mais/Menos
Arrecadado até o 
Período
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 155.345,69 25.000,00 25.000,00 180.345,69 180.345,69
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00.00.00 Multas por Danos Ambientais 70.029,05 63.000,00 63.000,00 133.029,05 133.029,05
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 70.029,05 63.000,00 63.000,00 133.029,05 133.029,05
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 34.542,08 20.000,00 20.000,00 54.542,08 54.542,08
1.9.1.1.06.1.2.00.00.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Multas e Juros -849,63 1.000,00 1.000,00 150,37 150,37
1.9.1.1.06.1.3.00.00.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Dívida Ativa 32.338,62 40.000,00 40.000,00 72.338,62 72.338,62
1.9.1.1.06.1.4.00.00.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Dívida Ativa - Multas e Juros 3.997,98 2.000,00 2.000,00 5.997,98 5.997,98
1.9.1.1.09.0.0.00.00.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 270.403,98 0,00 0,00 270.403,98 270.403,98
1.9.1.1.09.0.1.00.00.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 270.403,98 0,00 0,00 270.403,98 270.403,98
1.9.1.1.09.0.2.00.00.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.09.0.3.00.00.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.09.0.4.00.00.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 823.777,85 45.000,00 45.000,00 868.777,85 868.777,85
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Restituições 823.777,85 45.000,00 45.000,00 868.777,85 868.777,85
1.9.2.2.06.0.0.00.00.00.00.00 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores -20.000,00 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00
1.9.2.2.06.1.0.00.00.00.00.00 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Fontes Primárias -20.000,00 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00
1.9.2.2.06.1.1.00.00.00.00.00 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Fontes Primárias - Principal -20.000,00 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Restituições 843.777,85 25.000,00 25.000,00 868.777,85 868.777,85
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Principal 16.662,01 20.000,00 20.000,00 36.662,01 36.662,01
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Multas e Juros 31,38 0,00 0,00 31,38 31,38
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa 788.906,02 5.000,00 5.000,00 793.906,02 793.906,02
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros 38.178,44 0,00 0,00 38.178,44 38.178,44
1.9.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1.9.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1.9.3.1.05.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1.9.3.1.05.0.1.00.00.00.00.00 Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos - Principal 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 403.427,23 25.000,00 25.000,00 428.427,23 428.427,23
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 403.427,23 25.000,00 25.000,00 428.427,23 428.427,23
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas 403.427,23 25.000,00 25.000,00 428.427,23 428.427,23
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Primárias 403.427,23 25.000,00 25.000,00 428.427,23 428.427,23
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00 Outras Receitas Primárias - Principal 403.427,23 25.000,00 25.000,00 428.427,23 428.427,23
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00.00.00 Outras Receitas Primárias - Principal - PMC 403.427,23 25.000,00 25.000,00 428.427,23 428.427,23
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital -29.961.102,26 36.214.000,00 59.714.968,02 29.753.865,76 29.753.865,76
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito -480.404,63 253.000,00 15.253.000,00 14.772.595,37 14.772.595,37
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno -480.404,63 253.000,00 15.253.000,00 14.772.595,37 14.772.595,37
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Balancete da Receita no Período de JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
Receita Atualizado
Arrecadado no 
Período Orçado Para Mais/Menos
Arrecadado até o 
Período
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno -480.404,63 253.000,00 15.253.000,00 14.772.595,37 14.772.595,37
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno -480.404,63 253.000,00 15.253.000,00 14.772.595,37 14.772.595,37
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno -480.404,63 253.000,00 15.253.000,00 14.772.595,37 14.772.595,37
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Capital -29.480.697,63 35.961.000,00 44.461.968,02 14.981.270,39 14.981.270,39
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades -15.019.843,93 21.651.000,00 27.833.614,32 12.813.770,39 12.813.770,39
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 1.237.270,50 0,00 0,00 1.237.270,50 1.237.270,50
2.4.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1.237.270,50 0,00 0,00 1.237.270,50 1.237.270,50
2.4.1.2.50.1.0.00.00.00.00.00 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCO 1.237.270,50 0,00 0,00 1.237.270,50 1.237.270,50
2.4.1.2.50.1.1.00.00.00.00.00 Prog. de Apoio ao Transp. Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA 1.237.270,50 0,00 0,00 1.237.270,50 1.237.270,50
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades -300.086,87 768.000,00 1.527.854,68 1.227.767,81 1.227.767,81
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação -300.086,87 768.000,00 1.527.854,68 1.227.767,81 1.227.767,81
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação -300.086,87 768.000,00 1.527.854,68 1.227.767,81 1.227.767,81
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades -15.957.027,56 20.883.000,00 26.305.759,64 10.348.732,08 10.348.732,08
2.4.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e suas Entidades -15.957.027,56 20.883.000,00 26.305.759,64 10.348.732,08 10.348.732,08
2.4.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e suas Entidades - Livre -19.462.751,01 20.883.000,00 25.161.483,09 5.698.732,08 5.698.732,08
2.4.1.9.99.0.3.00.00.00.00.00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 3.505.723,45 0,00 1.144.276,55 4.650.000,00 4.650.000,00
2.4.1.9.99.0.3.01.00.00.00.00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Livres 3.600.000,00 0,00 950.000,00 4.550.000,00 4.550.000,00
2.4.1.9.99.0.3.01.01.00.00.00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Livres - Emendas Individuais 3.600.000,00 0,00 950.000,00 4.550.000,00 4.550.000,00
2.4.1.9.99.0.3.04.00.00.00.00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Educação -94.276,55 0,00 194.276,55 100.000,00 100.000,00
2.4.1.9.99.0.3.04.01.00.00.00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Educação - Emendas Individuais 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
2.4.1.9.99.0.3.04.02.00.00.00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Educação - Emendas de Bancada -194.276,55 0,00 194.276,55 0,00 0,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades -14.460.853,70 14.310.000,00 16.628.353,70 2.167.500,00 2.167.500,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades -817.000,00 131.000,00 2.347.000,00 1.530.000,00 1.530.000,00
2.4.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
2.4.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 269.000,00 131.000,00 231.000,00 500.000,00 500.000,00
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 269.000,00 131.000,00 231.000,00 500.000,00 500.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados -1.086.000,00 0,00 2.086.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal -1.086.000,00 0,00 2.086.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados -13.643.853,70 14.179.000,00 14.281.353,70 637.500,00 637.500,00
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados -13.643.853,70 14.179.000,00 14.281.353,70 637.500,00 637.500,00
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados -13.643.853,70 14.179.000,00 14.281.353,70 637.500,00 637.500,00
 Total: 316.732.000,00 344.433.163,92 -41.989.967,40 302.443.196,52 302.443.196,52
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Receita Atualizado
Arrecadado no 
Período Orçado Para Mais/Menos
Arrecadado até o 
Período
Orçado Atualizado 
Resumo por Fonte no Período de janeiro a dezembro
Arrecadado no 
Período
Arrecadado até o 
Período
10000000 1.000,00 1.000,00 RECURSOS LIVRES 0,00 0,00
15000000 302.442.196,52 302.442.196,52 Transferências de Convênios Estado - Outros - Exercício Corrente 316.732.000,00 344.433.163,92
TOTAIS 316.732.000,00 344.433.163,92 302.443.196,52 302.443.196,52
Resumo por Categoria Econômica no Período de janeiro a dezembro
Orçado Atualizado 
Arrecadado no 
Período
Arrecadado até o 
Período
Receitas Correntes 280.518.000,00 284.718.195,90 272.689.330,76 272.689.330,76
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 88.226.000,00 88.226.000,00 84.073.781,61 84.073.781,61
 Contribuições 7.410.000,00 7.410.000,00 7.009.974,32 7.009.974,32
 Receita Patrimonial 3.391.000,00 3.391.000,00 6.616.819,33 6.616.819,33
 Receita de Serviços 122.000,00 122.000,00 10.528,22 10.528,22
 Transferências Correntes 180.430.000,00 184.630.195,90 172.587.336,55 172.587.336,55
 Outras Receitas Correntes 939.000,00 939.000,00 2.390.890,73 2.390.890,73
Receitas de Capital 36.214.000,00 59.714.968,02 29.753.865,76 29.753.865,76
 Operações de Crédito 253.000,00 15.253.000,00 14.772.595,37 14.772.595,37
 Transferências de Capital 35.961.000,00 44.461.968,02 14.981.270,39 14.981.270,39
TOTAIS 316.732.000,00 344.433.163,92 302.443.196,52 302.443.196,52
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ESTADO DE RONDÔNIA
Balancete da Receita no Período de JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
Receita Atualizado
Arrecadado no 
Período Orçado Para Mais/Menos
Arrecadado até o 
Período
Resumo por Fonte TCE no Período de janeiro a dezembro
Fonte Especificação Descrição Orçado Atualizado
Arrecadado no 
Período
Arrecadado até o 
Período
10000000 RECURSOS LIVRES 10000000 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Exercício Corrente 15000000 131.606.000,00 131.606.000,00 123.972.206,14 123.972.206,14
15000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Exercício Corrente 15000100 27.137.000,00 27.137.000,00 25.046.180,15 25.046.180,15
15000101 Recursos de Impostos - MDE 25% Pré-Escola - Exercício Corrente 15000101 1.040.000,00 1.040.000,00 1.249.974,68 1.249.974,68
15000102 Recursos de Impostos - MDE 25% Creche - Exercício Corrente 15000102 1.098.000,00 1.098.000,00 1.319.990,49 1.319.990,49
15000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Exercício Corrente 15000200 45.726.200,00 45.726.200,00 41.969.315,22 41.969.315,22
15010000 Outros Recursos não Vinculados - Exercício Corrente 15010000 0,00 0,00 38.178,44 38.178,44
15020000 Recursos não vinculados de compensação de impostos 15020000 0,00 0,00 1.366.958,73 1.366.958,73
15400000 FUNDEB - Impostos - 30% MDE - Exercício Corrente 15400000 4.505.000,00 4.505.000,00 5.661.866,13 5.661.866,13
15400001 FUNDEB - Impostos - 30% Pré Escola - Exercício Corrente 15400001 5.313.000,00 5.313.000,00 5.087.907,72 5.087.907,72
15400002 FUNDEB - Impostos - 30% Creche - Exercício Corrente 15400002 759.000,00 759.000,00 726.843,96 726.843,96
15400100 FUNDEB - Impostos - 70% MDE - Exercício Corrente 15400100 31.870.000,00 31.870.000,00 27.038.664,50 27.038.664,50
15400101 FUNDEB - Impostos - 70% Pré Escola - Exercício Corrente 15400101 4.554.000,00 4.554.000,00 4.361.063,77 4.361.063,77
15400102 FUNDEB - Impostos - 70% Creche - Exercício Corrente 15400102 8.349.000,00 8.349.000,00 7.995.283,65 7.995.283,65
15500000 FNDE - Transferência do Salário Educação - Exercício Corrente 15500000 900.000,00 900.000,00 1.046.092,17 1.046.092,17
15520000 FNDE - Transferência do PNAE - Exercício Corrente 15520000 945.000,00 945.000,00 934.586,86 934.586,86
15530000 FNDE - Transferência do PNTE - Exercício Corrente 15530000 485.000,00 485.000,00 457.474,52 457.474,52
15690000 FNDE - Outras Transferências - Exercício Corrente 15690000 0,00 1.501.287,38 3.202.542,92 3.202.542,92
15700000 Transferências de Convênios União - Educação - Exercício Corrente 15700000 768.000,00 1.527.854,68 1.227.767,81 1.227.767,81
15700200 Transferências de Convênios União - Educação - Emendas de Bancada - Exercício Cor 15700200 0,00 194.276,55 0,00 0,00
15710000 Transferências de Convênios Estado - Educação - Exercicio Corrente 15710000 4.911.000,00 6.236.569,87 6.105.569,87 6.105.569,87
15990000 Outros Recursos Vinculados a Educação - Exercicio Corrente 15990000 0,00 0,00 309.025,46 309.025,46
16590000 Outros Recursos Vinculados a Saúde - Exercicio Corrente 16590000 140.000,00 140.000,00 164.933,96 164.933,96
16650000 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Assistência Soc 16650000 0,00 377.037,55 0,00 0,00
17000000 Transferências de Convênios União - Outros - Exercício Corrente 17000000 20.883.000,00 25.161.483,09 5.698.732,08 5.698.732,08
17010000 Transferências de Convênios Estado - Outros - Exercício Corrente 17010000 14.379.000,00 16.945.686,06 3.318.786,45 3.318.786,45
17060100 Transferência Especial da União - Emenda Individual - Exercício Corrente 17060100 0,00 950.000,00 5.926.000,00 5.926.000,00
17110000 Demais Transferências Obrigatórias Não Decorrentes de Repartições de Receitas 17110000 0,00 0,00 1.195.530,92 1.195.530,92
17150000 17150000 0,00 532.329,35 501.362,05 501.362,05 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - R
17160000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setor 17160000 0,00 215.639,39 203.094,96 203.094,96
17190000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/ 17190000 0,00 0,00 598.642,66 598.642,66
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ESTADO DE RONDÔNIA
Balancete da Receita no Período de JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
Receita Atualizado
Arrecadado no 
Período Orçado Para Mais/Menos
Arrecadado até o 
Período
17500000 17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Exercício C 180.000,00 180.000,00 22.450,50 22.450,50
17510000 17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - E 7.410.000,00 7.410.000,00 7.009.974,32 7.009.974,32
17520000 17520000 Recursos Vinculados ao Trânsito - Exercício Corrente 756.000,00 756.000,00 650.208,39 650.208,39
17540000 17540000 Recursos de Operações de Crédito - Demais - Exercício Corrente 253.000,00 15.253.000,00 14.772.595,37 14.772.595,37
65000000 65000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Contrapartida Exercício Corrente 2.003.000,00 2.003.000,00 2.704.332,67 2.704.332,67
65000100 65000100 Recursos de Impostos - MDE 25% - Contrapartida - Exercício Corrente 180.000,00 180.000,00 137.690,35 137.690,35
65000200 65000200 Recursos de Impostos - ASPS 15% - Contrapartida - Exercício Corrente 581.800,00 581.800,00 420.368,65 420.368,65
316.732.000,00 344.433.163,92 302.443.196,52 302.443.196,52
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
Exercício: 2022/2023
Receita Realizada por Fonte TCE no Período de 01/01/2022 a 31/12/2023
2022 2023 DIFERENÇA %
Receita Descrição Perc. Valor Arrec. % Perc. Valor Arrec. %
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 11.421.765,56 592.535,88 5,19
10000000 RECURSOS LIVRES 54 6.167.753,33
10010075 ENSINO FUNDAMENTAL 26 2.969.659,08
10020000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - SAUDE 20 2.284.353,15
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 12.014.301,44
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 52,5 6.307.508,16
15000100 RECURSOS DE IMPOSTOS - MDE 25% - EXEC. CORRENTE 26,0 3.123.718,45
15000200 RECURSOS DE IMPOSTOS -ASPS 15% - EXEC. CORRENTE 21,5 2.583.074,83
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. 136.094,11 -17.929,16 -13,17
10000000 RECURSOS LIVRES 54 73.490,82
10010045 CONTRAPARTIDA DE CONVENIOS DA UNIÃO - EDUCAÇÃO 26 35.384,54
10020012 20 27.218,75
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. 118.164,95
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 53,5 63.218,16
15000100 RECURSOS DE IMPOSTOS - MDE 25% - EXEC. CORRENTE 25,0 29.541,31
65000200 21,5 25.405,48
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. 4.176.109,68 -869.009,50 -20,81
10000000 RECURSOS LIVRES 54 2.255.099,58
10010083 26 1.085.788,40
10020000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - SAUDE 20 835.221,70
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. 3.307.100,18
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 52,5 1.736.227,38
15000100 RECURSOS DE IMPOSTOS - MDE 25% - EXEC. CORRENTE 26,0 859.846,22
15000200 RECURSOS DE IMPOSTOS -ASPS 15% - EXEC. CORRENTE 21,5 711.026,58
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
RECURSOS DE IMPOSTOS -ASPS 15% - CONTRAPARTIDA EXEC. CORRENTE
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE -
FARMÁCIA BÁSICA
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
PRÉ - ESCOLA - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DE
IMPOSTOS
Prefeitura de Cacoal
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1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. 1.435.972,62 -482.954,08 -33,63
10000000 RECURSOS LIVRES 54 775.425,44
10010045 CONTRAPARTIDA DE CONVENIOS DA UNIÃO - EDUCAÇÃO 10 143.597,49
10010075 ENSINO FUNDAMENTAL 16 229.755,30
10020000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - SAUDE 20 287.194,39
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. 953.018,54
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 52,5 500.334,38
15000100 RECURSOS DE IMPOSTOS - MDE 25% - EXEC. CORRENTE 26,0 247.785,04
65000200 21,5 204.899,12
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. 6.449.358,24 903.858,95 14,01
10000000 RECURSOS LIVRES 54 3.482.653,42
10010075 ENSINO FUNDAMENTAL 26 1.676.833,16
10020000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - SAUDE 18 1.173.783,18
10020015 2 116.088,48
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. 7.353.217,19
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 52,5 3.860.439,14
15000100 RECURSOS DE IMPOSTOS - MDE 25% - EXEC. CORRENTE 26,0 1.911.836,47
15000200 RECURSOS DE IMPOSTOS -ASPS 15% - EXEC. CORRENTE 21,5 1.580.941,58
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00. 19.789,98 99.117,73 500,85
10000000 RECURSOS LIVRES 56 11.082,36
10010045 CONTRAPARTIDA DE CONVENIOS DA UNIÃO - EDUCAÇÃO 24 4.749,60
10020012 20 3.958,02
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00. 118.907,71
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 52,0 61.832,01
65000100 RECURSOS DE IMPOSTOS - MDE 25% - CONTRAPARTIDA - EXEC. CORRENTE 26,0 30.916,00
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre 
Imóveis - Multas e
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e 
Juros
RECURSOS DE IMPOSTOS -ASPS 15% - CONTRAPARTIDA EXEC. CORRENTE
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e 
Juros
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre 
Imóveis - Principal
AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS -
ECD
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre 
Imóveis - Multas e
RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE -
FARMÁCIA BÁSICA
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre 
Imóveis - Principal
Prefeitura de Cacoal
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65000200 22,0 26.159,70
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. 11.524.468,12 1.802.552,95 15,64
10000000 RECURSOS LIVRES 54 6.223.212,78
100100XX REPASSE EDUCAÇÃO 26 2.996.361,73
100200XX REPASSE SAUDE 20 2.304.893,61
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. 13.327.021,07
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 52,5 6.996.686,09
15000100 RECURSOS DE IMPOSTOS - MDE 25% - EXEC. CORRENTE 26,0 3.465.025,48
15000200 RECURSOS DE IMPOSTOS -ASPS 15% - EXEC. CORRENTE 21,5 2.865.309,50
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00. 420.162,28 420.162,28 100,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 52,5 220.585,19
15000100 RECURSOS DE IMPOSTOS - MDE 25% - EXEC. CORRENTE 26,0 109.242,19
15000200 RECURSOS DE IMPOSTOS -ASPS 15% - EXEC. CORRENTE 21,5 90.334,90
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. 31.609.153,16 2.739.471,22 8,67
10000000 RECURSOS LIVRES 54 17.068.942,99
10010075 ENSINO FUNDAMENTAL 26 8.218.379,63
10020000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - SAUDE 20 6.321.830,54
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. 34.348.624,38
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 52,5 18.033.028,19
15000100 RECURSOS DE IMPOSTOS - MDE 25% - EXEC. CORRENTE 26,0 8.930.642,40
15000200 RECURSOS DE IMPOSTOS -ASPS 15% - EXEC. CORRENTE 21,5 7.384.953,79
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. 163.659,32 109.807,18 67,09
10000000 RECURSOS LIVRES 54 88.376,08
10010075 ENSINO FUNDAMENTAL 26 42.551,36
10020000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - SAUDE 20 32.731,88
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. 273.466,50
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 52,5 143.569,94
15000100 RECURSOS DE IMPOSTOS - MDE 25% - EXEC. CORRENTE 26,0 71.101,27
65000200 21,5 58.795,29
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. 371.387,90 -2.229,26 -0,60
10000000 RECURSOS LIVRES 54 200.549,45
RECURSOS DE IMPOSTOS -ASPS 15% - CONTRAPARTIDA EXEC. CORRENTE
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
RECURSOS DE IMPOSTOS -ASPS 15% - CONTRAPARTIDA EXEC. CORRENTE
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Prefeitura de Cacoal
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10010045 CONTRAPARTIDA DE CONVENIOS DA UNIÃO - EDUCAÇÃO 26 96.560,66
10020000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - SAUDE 20 74.277,79
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. 369.158,64
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 52,5 193.808,63
15000200 RECURSOS DE IMPOSTOS -ASPS 15% - EXEC. CORRENTE 21,5 79.369,11
65000100 RECURSOS DE IMPOSTOS -MDE 25% - CONTRAPARTIDA - EXEC. CORRENTE 26,0 95.980,90
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. 223.204,24 49.807,59 22,31
10000000 RECURSOS LIVRES 54 120.530,68
10010075 ENSINO FUNDAMENTAL 24 53.569,28
10010080 CRECHE - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS. 2 4.463,99
10020000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - SAUDE 5 11.160,04
10020012 5 11.160,04
10020045 CONTRAPARTIDA CONVÊNIOS FEDERAIS - SAUDE 10 22.320,21
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. 273.011,83
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 52,5 143.331,60
15000100 RECURSOS DE IMPOSTOS - MDE 25% - EXEC. CORRENTE 26,0 70.982,96
65000200 21,5 58.697,27
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 457.412,68 504.653,23 47.240,55 10,33
10000000 RECURSOS LIVRES 100 457.412,68 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 504.653,23
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00 2.994,97 2.998,02 3,05 0,10
10000000 RECURSOS LIVRES 100 2.994,97 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 2.998,02
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 114.136,81 121.041,83 6.905,02 6,05
10000014 100 114.136,81 0,0 0,00
16590000 0 0,00 100,0 121.041,83
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00. 1.656,04 1.664,29 8,25 0,50
10000014 100 1.656,04 0,0 0,00
16590000 0 0,00 100,0 1.664,29
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00. 6.551,97 2.812,55 -3.739,42 -57,07
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa
OUTROS REC. VINC. SAÚDE - EXERC. CORRENTE
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros
RECURSOS DE IMPOSTOS -ASPS 15% - CONTRAPARTIDA EXEC. CORRENTE
OUTROS REC. VINC. SAÚDE - EXERC. CORRENTE
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros
RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE -
FARMÁCIA BÁSICA
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Prefeitura de Cacoal
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10000014 Vigilância Sanitária 100 6.551,97 0,0 0,00
16590000 0 0,00 100,0 2.812,55
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00 743,06 371,06 -372,00 -50,06
10000014 Vigilância Sanitária 100 743,06 0,0 0,00
16590000 0 0,00 0,0 371,06
1.1.2.1.98.0.1.01.00.00.00.00. 2.284.357,97 2.729.760,62 445.402,65 19,50
10000000 RECURSOS LIVRES 100 2.284.357,97 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 2.729.760,62
1.1.2.1.98.0.1.04.00.00.00.00. 29.279,54 32.343,97 3.064,43 10,47
10000000 RECURSOS LIVRES 100 29.279,54 0,0 0,00
65000000 0 0,00 100,0 32.343,97
1.1.2.1.98.0.1.05.00.00.00.00. 560.052,77 546.401,41 -13.651,36 -2,44
10000000 RECURSOS LIVRES 100 560.052,77 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 546.401,41
1.1.2.1.98.0.2.01.00.00.00.00. 53.656,76 36.523,76 -17.133,00 -31,93
10000000 RECURSOS LIVRES 100 53.656,76 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 36.523,76
1.1.2.1.98.0.2.04.00.00.00.00. 401,74 157,82 -243,92 -60,72
10000000 RECURSOS LIVRES 100 401,74 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 157,82
1.1.2.1.98.0.2.05.00.00.00.00. 3.328,57 2.407,74 -920,83 -27,66
10000000 RECURSOS LIVRES 100 3.328,57 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 2.407,74
1.1.2.1.98.0.3.01.00.00.00.00. 84.110,48 96.717,92 12.607,44 14,99
10000000 RECURSOS LIVRES 100 84.110,48 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 96.717,92
1.1.2.1.98.0.3.04.00.00.00.00. 2.826,54 1.379,11 -1.447,43 -51,21
10000000 RECURSOS LIVRES 100 2.826,54 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 1.379,11
1.1.2.1.98.0.3.05.00.00.00.00. 1.004,61 1.605,38 600,77 59,80
10000000 RECURSOS LIVRES 100 1.004,61 0,0 0,00
Taxa de Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora 
de Serviços - DA
Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Dívida Ativa
Taxa de Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora 
de Serviços - Principal
OUTROS REC. VINC. SAÚDE - EXERC. CORRENTE
Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ativa
OUTROS REC. VINC. SAÚDE - EXERC. CORRENTE
RECURSOS DE IMPOSTOS - CONTRAPARTIDA EXEC. CORRENTE
Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Principal
Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Multas e Juros
Taxa de Licença para Execução de Obras - Multas e Juros
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros
Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal
Taxa de Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora 
de Serviços - Mil
Prefeitura de Cacoal
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15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 1.605,38
1.1.2.1.98.0.3.06.00.00.00.00. 1.031,28 26.136,81 25.105,53 2434,40
10000000 RECURSOS LIVRES 100 1.031,28 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 26.136,81
1.1.2.1.98.0.4.01.00.00.00.00. 10.074,59 6.943,17 -3.131,42 -31,08
10000000 RECURSOS LIVRES 100 10.074,59 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 6.943,17
1.1.2.1.98.0.4.04.00.00.00.00. 266,08 246,66 -19,42 -7,30
10000000 RECURSOS LIVRES 100 266,08 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 246,66
1.1.2.1.98.0.4.05.00.00.00.00. 13,26 626,86 613,60 4627,45
10000000 RECURSOS LIVRES 100 13,26 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 626,86
1.1.2.1.98.0.4.06.00.00.00.00. 530,09 113,48 -416,61 -78,59
10000000 RECURSOS LIVRES 100 530,09 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 113,48
1.1.2.2.98.0.1.01.00.00.00.00. 286.630,52 372.437,25 85.806,73 29,94
10000000 RECURSOS LIVRES 100 286.630,52 0,0 0,00
65000000 0 0,00 0,0 372.437,25
1.1.2.2.98.0.1.02.00.00.00.00. 27.402,17 24.276,27 -3.125,90 -11,41
10000000 RECURSOS LIVRES 100 27.402,17 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 24.276,27
1.1.2.2.98.0.1.03.00.00.00.00. 5.397.443,54 5.976.384,70 578.941,16 10,73
10000000 RECURSOS LIVRES 100 5.397.443,54 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 5.976.384,70
1.1.2.2.98.0.1.99.00.00.00.00. 47.271,23 43.014,63 -4.256,60 -9,00
10000000 RECURSOS LIVRES 100 47.271,23 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 43.014,63
1.1.2.2.98.0.2.01.00.00.00.00. 2.651,29 2.934,55 283,26 10,68
10000000 RECURSOS LIVRES 100 2.651,29 0,0 0,00
IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - CONTRAPARTIDA - EXERCÍCIO
CORRENTE
Taxa de Cemitério - Principal
Taxa de Limpeza Pública - Principal
Outras Taxas de Prestação de Serviços - Principal
Taxa de Serviços Cadastrais - Multas e Juros
Taxa de Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora 
de Serviços - DA-JM
Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte - Dívida Ativa
Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Dívida Ativa - 
Multas e Juros
Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ativa - Multas e Juros
Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte - Dívida Ativa - Multas e Juros
Taxa de Serviços Cadastrais - Principal
Prefeitura de Cacoal
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15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 2.934,55
1.1.2.2.98.0.2.02.00.00.00.00. 7,81 16,64 8,83 113,06
10000000 RECURSOS LIVRES 100 7,81 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 16,64
1.1.2.2.98.0.2.03.00.00.00.00. 6.786,25 7.879,61 1.093,36 16,11
10000000 RECURSOS LIVRES 100 6.786,25 0,0 0,00
65000000 0 0,00 100,0 7.879,61
1.1.2.2.98.0.2.99.00.00.00.00. 48.250,12 45.431,31 -2.818,81 -5,84
10000000 RECURSOS LIVRES 100 48.250,12 0,0 0,00
65000000 0 0,00 100,0 45.431,31
1.1.2.2.98.0.3.01.00.00.00.00 1,25 3.709,33 3.708,08 296646,40
10000000 RECURSOS LIVRES 100 1,25 0,0 0,00
65000000 0 0,00 100,0 3.709,33
1.1.2.2.98.0.3.03.00.00.00.00. 269.918,52 254.533,06 -15.385,46 -5,70
10000000 RECURSOS LIVRES 100 269.918,52 0,0 0,00
65000000 0 0,00 100,0 254.533,06
1.1.2.2.98.0.3.99.00.00.00.00. 339,62 0,00 -339,62 -100,00
10000000 RECURSOS LIVRES 100 339,62 0,0 0,00
1.1.2.2.98.0.4.01.00.00.00.00. 0,05 16,10 16,05 32100,00
10000000 RECURSOS LIVRES 100 0,05 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 16,10
1.1.2.2.98.0.4.03.00.00.00.00. 43.926,81 33.278,64 -10.648,17 -24,24
10000000 RECURSOS LIVRES 100 43.926,81 0,0 0,00
65000000 0 0,00 100,0 33.278,64
1.1.2.2.98.0.4.99.00.00.00.00. 322.860,99 318.809,12 -4.051,87 -1,25
10000000 RECURSOS LIVRES 100 322.860,99 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 318.809,12
1.1.2.1.04.0.3.00.00.00.00.00. 38,26 0,00 -38,26 -100,00
10000000 RECURSOS LIVRES 100 38,26 0,0 0,00
Taxa de Serviços Cadastrais - Dívida Ativa - Multas e Juros
Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros
IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - CONTRAPARTIDA -EXERCÍCIO
CORRENTE
IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - CONTRAPARTIDA -EXERCÍCIO
CORRENTE
IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - CONTRAPARTIDA -EXERCÍCIO
CORRENTE
IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - CONTRAPARTIDA -EXERCÍCIO
CORRENTE
Taxa de Cemitério - Multas e Juros
Taxa de Limpeza Pública - Multas e Juros
Outras Taxas de Prestação de Serviços - Multas e Juros
Outras Taxas de Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros
IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - CONTRAPARTIDA -EXERCÍCIO
CORRENTE
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa
Taxa de Serviços Cadastrais - Dívida Ativa
Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa
Outras Taxas de Prestação de Serviços - Dívida Ativa
Prefeitura de Cacoal
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77.598.921,17 84.073.781,61 6.474.860,44 8,34
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 5.668.397,95 6.439.311,45 770.913,50 13,60
10100000 100 5.668.397,95 0,0 0,00
17510000 0 0,00 100,0 6.439.311,45
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00. 14.987,21 15.698,63 711,42 4,75
10100000 100 14.987,21 0,0 0,00
17510000 0 0,00 100,0 15.698,63
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00. 893.955,53 490.532,20 -403.423,33 -45,13
10100000 100 893.955,53 0,0 0,00
17510000 0 0,00 100,0 490.532,20
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. 86.275,19 64.432,04 -21.843,15 -25,32
10100000 100 86.275,19 0,0 0,00
17510000 0 0,00 100,0 64.432,04
6.663.615,88 7.009.974,32 346.358,44 5,20
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00.00.00. 59.812,03 62.750,59 2.938,56 4,91
10000000 RECURSOS LIVRES 100 59.812,03 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 62.750,59
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00.00.00. 9.915,86 8.681,55 -1.234,31 -12,45
10000000 RECURSOS LIVRES 100 9.915,86 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 8.681,55
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00.00.00. 316,92 0,00 -316,92 -100,00
10000000 RECURSOS LIVRES 100 316,92 0,0 0,00
1.3.1.1.01.1.2.01.00.00.00.00. 343,45 1.080,65 737,20 214,65
10000000 RECURSOS LIVRES 100 343,45 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 1.080,65
RECURSOS DE CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DOS SERVICOS DE
ILUMINACAO PUBLICA - COSIP - EXER COR.
1.2 Contribuições
Aluguel FUNCCAL (Aluguéis e Arrendamentos - FUNCCAL)
Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros
RECURSOS DE CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DOS SERVICOS DE
ILUMINACAO PUBLICA - COSIP - EXER COR.
COSIP - CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DOS SERVICOS DE ILUMINACAO 
PUBLICA
Aluguel de Imóveis Urbanos (Aluguéis e Arrendamentos - Principal)
RECURSOS DE CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DOS SERVICOS DE
ILUMINACAO PUBLICA - COSIP - EXER COR.
COSIP - CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DOS SERVICOS DE ILUMINACAO 
Aluguel AMEC (Aluguéis e Arrendamentos - AMEC)
1.1 Impostos, multas e juros, taxas
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
COSIP - CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DOS SERVICOS DE ILUMINACAO 
PUBLICA
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros
RECURSOS DE CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DOS SERVICOS DE
ILUMINACAO PUBLICA - COSIP - EXER COR.
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa
COSIP - CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DOS SERVICOS DE ILUMINACAO 
PUBLICA
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas 
e Juros
Prefeitura de Cacoal
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1.3.1.1.01.1.3.01.00.00.00.00. 2.190,70 2.052,95 -137,75 -6,29
10000000 RECURSOS LIVRES 100 2.190,70 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 2.052,95
1.3.1.1.01.1.4.01.00.00.00.00. 969,67 52,63 -917,04 -94,57
10000000 RECURSOS LIVRES 100 969,67 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 52,63
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. 364.430,20 249.403,86 -115.026,34 -31,56
10110069 100 364.430,20 0,0 0,00
15400000 0 0,00 30,0 74.821,17
15400100 0 0,00 70,0 174.582,69
1.3.2.1.01.0.1.99.99.00.00.00 174.163,85 -95.442,04 -54,80
10000000 RECURSOS LIVRES 100 174.163,85
1.3.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00 78.721,81
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 78.721,81
1.3.2.1.01.0.1.99.05.00.00 311.644,03 -77.896,13 -25,00
10000069 100 311.644,03
1.3.2.1.01.0.1.99.05.00.00 233.747,90
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 233.747,90
1.3.2.1.01.0.1.99.07.00.00 24.901,69 12.237,26 49,14
10000069 100 24.901,69
1.3.2.1.01.0.1.99.07.00.00 37.138,95
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 37.138,95
1.3.2.1.01.0.1.99.08.00.00 1.286,98 0,00 -1.286,98 -100,00
10000069 100 1.286,98 100,0 0,00
1.3.2.1.01.0.1.13.00.00.00.00 11.085,18 13.733,79 2.648,61 23,89
10270069 100 11.085,18 0,0 0,00
16310000 0 0,00 100,0 13.733,79
1.3.2.1.01.0.1.99.11.00.00 113.039,36 79.145,72 -33.893,64 -29,98
10000069 100 113.039,36 0,0 0,00
16590000 0 0,00 100,0 79.145,72
FUNDEB - IMPOSTOS 30% MDE - EXEC. CORRENTE
FUNDEB - IMPOSTOS 70% MDE - EXEC. CORRENTE
Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa
Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Juros e Multas
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS 
BANCÁRIOS
Remuneração de Depósitos Bancários - CMC
Rendimentos de Depósitos Bancários - Demais Rendimentos não Vinculados
Rendimentos de Depósitos Bancários - Remuneração de Depósitos Bancários - SAAE
Remuneração de Depósitos Bancários - SAAE
OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
Remuneração de Depósitos Bancários - AMEC
OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNCCAL
Rendimentos de Depósitos Bancários - Remuneração de Depósitos Bancários - AMEC
Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - SAUDE
TRANSF. REC. SUS - OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
Remuneração de Depósitos Bancários - SAUDE
OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
TRANSF. CONV. UNIÃO - SAÚDE - EXERC. CORRENTE
OUTROS REC. VINCULADOS A SAÚDE - EXERC. CORRENTE
OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
Prefeitura de Cacoal
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1.3.2.1.01.0.1.26.00.00.00.00 885.956,09 397.616,10 -488.339,99 -55,12
10270069 100 885.956,09 0,0 0,00
16000010 0 0,00 50,0 198.808,06
16000030 0 0,00 50,0 198.808,04
1.3.2.1.01.0.1.27.00.00.00.00 503.737,69 506.308,80 2.571,11 0,51
30280069 100 503.737,69 0,0 0,00
16010010 0 0,00 40,0 202.523,52
16010030 0 0,00 60,0 303.785,28
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - MDE 25% 296.728,33 102.456,88 -194.271,45 -65,47
10010069 100 296.728,33 0,0 0,00
15000100 0 0,00 100,0 102.456,88
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação - FNDE 51.938,52 48.558,42 -3.380,10 -6,51
10080069 TRANSF. RECURSOS FNDE - OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEP. BANCÁRIOS 100 51.938,52 0,0 0,00
15500000 FNDE - TRANSF. DO SLÁRIO EDUCAÇÃO - EXERC. CORRENTE 0 0,00 100,0 48.558,42
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE 4.785,88 384,32 -4.401,56 -91,97
10000069 OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 100 4.785,88 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 384,32
1.3.2.1.01.0.1.24.00.00.00.00 33.425,14 34.172,86 747,72 2,24
10080069 TRANSF. RECURSOS FNDE - OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEP. BANCÁRIOS 100 33.425,14 0,0 0,00
15520000 FNDE - TRANSF. DO PNAE - EXER.CORRENTE 0 0,00 100,0 34.172,86
1.3.2.1.01.0.1.25.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - PNAT 33.336,66 36.930,69 3.594,03 10,78
10080069 TRANSF. RECURSOS FNDE - OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEP. BANCÁRIOS 100 33.336,66 0,0 0,00
15530000 FNDE - TRANSF. DO PNTE - EXER.CORRENTE 0 0,00 100,0 36.930,69
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00. Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS 2.977.233,02 3.777.380,23 800.147,21 26,88
10000069 OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 100 2.977.233,02 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 3.777.380,23
1.3.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00. 1.550.846,46 403.873,04 26,04
10000069 OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 100 1.550.846,46
1.3.2.1.01.0.1.99.01.00.00.00. 1.954.719,50
RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSF DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO - OUTRAS
REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIO
Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS RENDIMENTOS NÃO
VINCULADOS
RECURSOS DE IMPOSTOS - MDE 25% - EXERC. CORRENTE
Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS RENDIMENTOS NÃO
VINCULADOS - PMC
SUS FEDERAL - INVESTIMENTO - MAC - EXERC. CORRENTE
TRANSF. REC. SUS - OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
REC EXERC. ANT. - SUS INVES - OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS 
BANCÁRIOS
Remuneração de Depósitos Bancários - INVESTIMENTO SUS
Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE
Remuneração de Depósitos Bancários - CUSTEIO SUS
SUS FEDERAL - CUSTEIO - ATENÇÃO BÁSICA - EXERC. CORRENTE
SUS FEDERAL - CUSTEIO - MAC - EXERC. CORRENTE
SUS FEDERAL -INVESTIMENTO - ATENÇÃO BÁSICA - EXERC. CORRENTE
Prefeitura de Cacoal
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65000000 100,0 1.954.719,50
1.3.2.1.01.0.1.99.12.00.00.00 389,40 70,16 -319,24 -81,98
10000000 RECURSOS LIVRES 100 389,40 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 70,16
1.3.2.1.01.0.1.99.02.00.00.00 297.220,04 138.760,27 46,69
10150069 FNAS - OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 100 297.220,04
1.3.2.1.01.0.1.99.02.00.00.00 435.980,31
16600050 RECURSOS DO FNAS - PROGRAMAS - EXERC. CORRENTE 100,0 435.980,31
1.3.2.1.01.0.1.99.03.00.00.00 37.239,80 25.566,18 68,65
10000069 OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 100 37.239,80
1.3.2.1.01.0.1.99.03.00.00.00 62.805,98
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 62.805,98
1.3.2.1.01.0.1.99.04.00.00.00 503,52 1.372,52 869,00 172,59
10000069 OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 100 503,52 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 1.372,52
1.3.2.1.01.0.1.99.06.00.00.00 40,32 5,23 12,97
10000069 OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 100 40,32
1.3.2.1.01.0.1.99.06.00.00.00 45,55
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 45,55
1.3.2.1.01.0.1.99.09.00.00.00 48.369,23 33.007,12 68,24
10000069 OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 100 48.369,23
1.3.2.1.01.0.1.99.09.00.00.00 81.376,35
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 81.376,35
1.3.2.1.01.0.1.99.10.00.00.00 412,98 37,08 8,98
10000069 OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 100 412,98
1.3.2.1.01.0.1.99.10.00.00.00 450,06
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 450,06
1.3.6.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Principal 238.812,40 346.875,75 108.063,35 45,25
Remuneração de Depósitos Bancários - F.M.D.M.
Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS
Remuneração de Depósitos Bancários - FMIA
REC. NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - CONTRAPARTIDA EXERC. CORRENTE
Rendimentos de Depósitos Bancários - Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS
Rendimentos de Depósitos Bancários - Remuneração de Depósitos Bancários - FMIA
Rendimentos de Depósitos Bancários - Remuneração de Depósitos Bancários - FMSP
Rendimentos de Depósitos Bancários - Remuneração de Depósitos Bancários - 
FUNDEMA
Rendimentos de Depósitos Bancários - Remuneração de Depósitos Bancários -FMCP
Remuneração de Depósitos Bancários - FMDRRA
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEMA
Remuneração de Depósitos Bancários -FMCP
Remuneração de Depósitos Bancários - FMSP
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),DAVYS SLEMAN DE NEGREIROS (CPF ###.###.208-##), em 06/03/2024 -
 08:01, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/173157. Folha 11 de 25 
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10000000 RECURSOS LIVRES 100 238.812,40 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 346.875,75
8.035.075,40 8.554.014,88 518.939,48 6,46
1.6.1.1.98.0.1.00.00.00.00.00. 496.902,43 -8.565,89 -1,72
10000000 RECURSOS LIVRES 100 496.902,43
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. 488.336,54
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100,0 488.336,54
1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 74.732,29 10.528,22 -64.204,07 -85,91
10000000 RECURSOS LIVRES 100 74.732,29 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 10.528,22
1.6.1.1.98.0.1.01.00.00.00.00. 11.735.678,06 13.693.243,36 1.957.565,30 16,68
10000000 RECURSOS LIVRES 100 11.735.678,06 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 13.693.243,36
1.6.1.1.98.0.1.02.00.00.00.00. 6.091.477,37 6.166.106,87 74.629,50 1,23
10000000 RECURSOS LIVRES 100 6.091.477,37 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 6.166.106,87
1.6.1.1.98.0.1.03.00.00.00.00. 27.870,00 215.797,55 187.927,55 674,30
10000000 RECURSOS LIVRES 100 27.870,00 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 215.797,55
1.6.1.1.98.0.1.04.00.00.00.00. 148.198,73 158.132,73 9.934,00 6,70
10000000 RECURSOS LIVRES 100 148.198,73 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 158.132,73
1.6.1.1.98.0.1.05.00.00.00.00. 6,24 0,00 -6,24 -100,00
10000000 RECURSOS LIVRES 100 6,24 100,0 0,00
1.6.1.1.98.0.2.99.00.00.00.00. 317.366,00 312.185,41 -5.180,59 -1,63
10000000 RECURSOS LIVRES 100 317.366,00 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 312.185,41
1.6.1.1.98.0.3.01.00.00.00.00. 4.201.248,86 2.570.444,14 -1.630.804,72 -38,82
10000000 RECURSOS LIVRES 100 4.201.248,86 0,0 0,00
Outros Serviços de Ligação de Água - Principal
Outros serviços desligação de Água - Principal
Serv. Adm. E Comerciais Gerais - Outros Saae - Multas e Juros
Serviço de Cap. Ad. Trat. E Res. E Dist. De Água - Divida Ativa
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - OUTROS - Principal
Serviços de Religamento de Água - Principal
1.3 Aluguéis, Remuneração Bancária e Cessão do Direiro
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
Serviço de Cap. Ad. Trat. E Res. E Dist. De Água - Principal
Serviço de Coleta, Transporte, tratamento e dest. Final de esgotos - Principal
Prefeitura de Cacoal
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15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 2.570.444,14
1.6.1.1.98.0.4.01.00.00.00.00. 0,00 252.075,74 252.075,74 100,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 252.075,74
23.093.479,98 23.866.850,56 773.370,58 3,35
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Cota Mensal 36.827.599,84 38.002.623,47 1.175.023,63 3,19
10000000 RECURSOS LIVRES 74 24.608.954,59 0,0 0,00
10010075 ENSINO FUNDAMENTAL 6 2.819.687,36 0,0 0,00
10020000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - SAUDE 20 9.398.957,89 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 72,5 24.675.141,97
15000100 RECURSOS DE IMPOSTOS - MDE 25% - EXEC. CORRENTE 0 0,00 6,0 2.907.814,15
15000200 RECURSOS DE IMPOSTOS -ASPS 15% - EXEC. CORRENTE 0 0,00 21,5 10.419.667,35
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 2.062.029,09 4.807.594,96 2.745.565,87 133,15
10000000 RECURSOS LIVRES 74 1.525.901,53 0,0 0,00
10010044 CONTRAPARTIDA DE CONVENIOS ESTADUAIS - EDUCAÇÃO 2 41.240,58 0,0 0,00
10010045 CONTRAPARTIDA DE CONVENIOS DA UNIÃO - EDUCAÇÃO 12 247.443,49 0,0 0,00
10010066 ENSINO ESPECIAL 4 82.481,16 0,0 0,00
10010075 ENSINO FUNDAMENTAL 8 164.962,33 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 74,0 3.557.620,28
15000101 RECURSOS DE IMPOSTOS - MDE 25% - PRÉ-ESCOLA - EXEC. CORRENTE 0 0,00 26,0 1.249.974,68
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00. 1.933.413,22 0,00 -1.933.413,22 -100,00
10000000 RECURSOS LIVRES 74 1.430.725,78 0,0 0,00
10010066 ENSINO ESPECIAL 26 502.687,44 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 0,0 0,00
15000101 RECURSOS DE IMPOSTOS - MDE 25% - PRÉ-ESCOLA - EXEC. CORRENTE 0 0,00 0,0 0,00
1.7.1.1.51.4.1.00.00.00.00.00. 349.336,47 0,00 -349.336,47 -100,00
10000000 RECURSOS LIVRES 75 262.002,35 0,0 0,00
10010000 25 87.334,12 0,0 0,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 181.045,20 754.828,72 573.783,52 316,93
10000000 RECURSOS LIVRES 74 122.205,55 0,0 0,00
10010075 ENSINO FUNDAMENTAL 6 13.578,38 0,0 0,00
10020012 20 45.261,27 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 72,5 495.356,39
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de
julho
RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE -
FARMÁCIA BÁSICA
Serviço de Cap. Ad. Trat. E Res. E Dist. De Água - Divida Ativa - Multas e Juros
1.6 Serviços terminal rodoviário, transporte
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Adicional FPM - EC-112-2021
- Principal
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
(25%)
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15000102 RECURSOS DE IMPOSTOS - MDE 25% - CRECHE - EXEC. CORRENTE 0 0,00 6,0 56.612,12
15000200 RECURSOS DE IMPOSTOS -ASPS 15% - EXEC. CORRENTE 0 0,00 21,5 202.860,21
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 56.075,14 70.027,21 13.952,07 24,88
10000000 RECURSOS LIVRES 100 56.075,14 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 70.027,21
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 1.137.635,88 1.044.985,76 -92.650,12 -8,14
10000000 RECURSOS LIVRES 100 1.137.635,88 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 1.044.985,76
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00. 2.483.134,00 2.967.780,00 484.646,00 19,52
10270011 100 2.483.134,00 0,0 0,00
16040000 0 0,00 100,0 2.967.780,00
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00. 292.400,00 -18.700,00 -6,40
10270000 Transferência de Recursos do SUS - Custeio 100 292.400,00
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00. 273.700,00
16000010 SUS FEDERAL - CUSTEIO - ATB - EXERC. CORRENTE 100,0 273.700,00
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00. 661.481,66 215.791,34 32,62
10270000 Transferência de Recursos do SUS - Custeio 100 661.481,66
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00. 877.273,00
16000010 SUS FEDERAL - CUSTEIO - ATB - EXERC. CORRENTE 100,0 877.273,00
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00. 605.122,32 7.712,29 1,27
10270000 Transferência de Recursos do SUS - Custeio 100 605.122,32
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00. 612.834,61
16000010 SUS FEDERAL - CUSTEIO - ATB - EXERC. CORRENTE 100,0 612.834,61
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00.00.00. 4.129.939,21 409.733,35 9,92
10270000 Transferência de Recursos do SUS - Custeio 100 4.129.939,21
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00.00.00. 4.539.672,56
16000010 SUS FEDERAL - CUSTEIO - ATB - EXERC. CORRENTE 100,0 4.539.672,56
1.7.1.3.50.1.1.84.00.00.00.00. 43.632,00 0,00 -43.632,00 -100,00
10270084 100 43.632,00 100,0 0,00
1.7.1.3.50.1.1.99.00.00.00.00. 33.093,58 41.586,01 8.492,43 25,66
10270000 Transferência de Recursos do SUS - Custeio 100 33.093,58 0,0 0,00
Transferência de Recursos do SUS Programa de Informatização da APS
Transferência de Recursos do SUS Agente Comunitário de Saúde
PACS - PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
Transferência de Recursos do SUS Incentivo para Ações Estratégicas
SUS CUSTEIO - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada
SUS - COVID 19 - Rec Fed para ações de socorro, assist as vitimas e rest de serv essenciais
SUS CUSTEIO - OUTRAS REPASSES PARA ATB
SUS CUSTEIO - CORONAVIRUS (COVID 19) - SAPS
Transferência de Recursos do SUS Incentivo Financeiro da APS - Desempenho
Transferência de Recursos do SUS Incentivo Financeiro da APS - Capitação 
Ponderada
SUS FEDERAL - VENCT. AGENT. COMUM. E AGENT. COMB. ENDEMIAS
SUS CUSTEIO - Programa de Informatização da APS
SUS CUSTEIO - Incentivo para Ações Estratégicas
SUS CUSTEIO - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho
Prefeitura de Cacoal
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16000010 SUS FEDERAL - CUSTEIO - ATB - EXERC. CORRENTE 0 0,00 100,0 41.586,01
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00. 4.884.315,69 5.169.344,20 285.028,51 5,84
10270000 TRANSFERÊNCIAS FAEC 100 4.884.315,69 0,0 0,00
16000030 SUS FEDERAL - CUSTEIO - MAC - EXERC. CORRENTE 0 0,00 100,0 5.169.344,20
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00. 3.542.185,19 7.352.951,76 3.810.766,57 107,58
10270000 Transferência de Recursos do SUS - Custeio 100 3.542.185,19 0,0 0,00
16000030 SUS FEDERAL - CUSTEIO - MAC - EXERC. CORRENTE 0 0,00 100,0 7.352.951,76
1.7.1.3.50.2.1.84.00.00.00.00. 167.169,60 0,00 -167.169,60 -100,00
10270084 100 167.169,60 100,0 0,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00. 708.237,02 648.585,73 -59.651,29 -8,42
10270084 ECD - EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS 100 708.237,02 0,0 0,00
16000040 SUS FEDERAL - CUSTEIO - VIG EM SAÚDE - EXERC. CORRENTE 0 0,00 100,0 648.585,73
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00. 81.826,00 87.769,00 5.943,00 7,26
10270014 VIGILANCIA SANITARIA 100 81.826,00 0,0 0,00
16000040 SUS FEDERAL - CUSTEIO - VIG EM SAÚDE - EXERC. CORRENTE 0 0,00 100,0 87.769,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00. 275.312,00 343.140,00 67.828,00 24,64
10270047 100 275.312,00 0,0 0,00
16000040 0 0,00 100,0 343.140,00
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00.00.00. 50.400,00 50.400,00 0,00 0,00
10270047 Recursos de Ações e Serviços de Saúde - Aplicação Direta 100 50.400,00 0,0 0,00
16000040 SUS FEDERAL - CUSTEIO - VIG EM SAÚDE - EXERC. CORRENTE 0 0,00 100,0 50.400,00
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00.00.00. 516.064,62 513.529,23 -2.535,39 -0,49
10270012 Transferência de Recursos do SUS - Custeio - Farmácia Básica 100 516.064,62 0,0 0,00
16000020 SUS FEDERAL - CUSTEIO - ASSIST. FARMACÊUTICA - EXERC. CORRENTE 0 0,00 100,0 513.529,23
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00.00.00. 3.608,71 0,00 -3.608,71 -100,00
10270053 GESTÃO SUS 100 3.608,71 100,0 0,00
1.7.1.3.50.5.1.03.00.00.00.00. 0,00 3.282.972,08 3.282.972,08 100,00
16050000 100 0,00 100,0 3.282.972,08
1.7.1.3.50.4.1.84.00.00.00.00. 87.066,20 0,00 -87.066,20 -100,00
10270084 100 87.066,20 100,0 0,00
SUS FEDERAL - CUSTEIO - VIG EM SAÚDE - EXERC. CORRENTE
Rec. De Ações e Serv. Saúde - Aplicação Direta
SUS CUSTEIO - FAEC - Nefrologia
SUS CUSTEIO - Atenção a Saúde da População para Procedimento no MAC
SUS CUSTEIO - CORONAVIRUS (COVID 19) SAEA
SUS - COVID 19 - Rec Fed para ações de socorro, assist as vitimas e rest de serv essenciais
SUS CUSTEIO - Incent. Fin. aos Est., DF, Mun. para Vig. em Saúde - Desp Diversos
SUS CUSTEIO - Incent. Fin. Aos Munic. para Exec de Ações de Vigilância Sanitária
SUS CUSTEIO - Assist. Financeira Complementar aos Munc. Para Combate às 
Endemias
SUS CUSTEIO - Incent. Fin. as Ações de Vig. e Prev.Cont. DST's/ AIDS E HEP. VIR.
ASSIST FINANC. COMPLEMENTAR PAGTO PISO PROF. ENFERMAGEM
SUS FEDERAL - ASSIST. FINANC. UNIÃO - PGTO PISO SAL. PROF
SUS CUSTEIO - Promoção da Assist. Farmac. e Ins. Estratég. na Atenç. Bas. Saúde
SUS CUSTEIO - Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde
SUS CUSTEIO - Assist. Farmacêutica CORONAVIRUS (COVID-19)
SUS - COVID 19 - Rec Fed para ações de socorro, assist as vitimas e restab de serv 
essenciais
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1.7.1.2.99.0.1.01.00.00.00.00. 797.667,65 0,00 -797.667,65 -100,00
20000049 Outras Destinações de recursos 100 797.667,65 100,0 0,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências do Salário-Educação - FNDE 816.562,84 997.533,75 180.970,91 22,16
10080031 SALARIO EDUCACAO 100 816.562,84 0,0 0,00
15500000 FNDE - TRANS, SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERC. CORRENTE 0 0,00 100,0 997.533,75
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00. 711.402,00 900.414,00 189.012,00 26,57
10080033 PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR 100 711.402,00 0,0 0,00
15520000 FNDE - TRANSF PNAE - EXERC. CORRENTE 0 0,00 100,0 900.414,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00. 502.610,60 420.543,83 -82.066,77 -16,33
10080034 PNATE - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR 100 502.610,60 0,0 0,00
15530000 FNDE - TRANSF PNTE- EXERC. CORRENTE 0 0,00 100,0 420.543,83
1.7.1.4.98.0.1.00.00.00.00.00. 2.027.667,37 1.965.272,42 -62.394,95 -3,08
10080035 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE 100 2.027.667,37 0,0 0,00
15690000 FNDE - OUTRAS TRANF. - EXERC. CORRENTE 0 0,00 100,0 1.965.272,42
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00. 1.515.832,43 2.153.493,29 637.660,86 42,07
10150057 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS 100 1.515.832,43 0,0 0,00
16600050 RECURSOS FNAS - PROGRAMAS - EXERC. CORRENTE 0 0,00 100,0 2.153.493,29
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00. 69.159,23 488.271,88 419.112,65 606,01
10150055 Combate a exploração sexual - infanto juvenil 100 69.159,23 0,0 0,00
16600060 RECURSOS FNAS - BLOCO PROT. SOC. ESP. MED ALT COMP - EXER CORR 0 0,00 100,0 488.271,88
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00. 17.414,36 244.685,84 227.271,48 1305,08
10150038 Bolsa Familia 100 17.414,36 0,0 0,00
16600090 RECURSOS FNAS - BLOCO GEST. BOLSA FAM. CAD UNICO - EXER CORR 0 0,00 100,0 244.685,84
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00. 318.729,60 371.126,40 52.396,80 16,44
10000000 RECURSOS LIVRES 100 318.729,60 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 371.126,40
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00. 249.319,50 0,00 -249.319,50 -100,00
20140036 100 249.319,50 100,0 0,00
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00.00.00. 0,00 598.642,66 598.642,66 100,00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar - PNAE
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa de Apoio ao Transporte do 
Escolar - PNAT
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação
FNDE
Programas do FNAS - Principal
Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade
Bloco da Gestão do Programa Bolsa Familia e do cadastro único
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n 176/2020 - Principal
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
OUTROS CONVENIOS DA UNIAO ( NAO RELACIONADAS A EDUCACAO/SAUDE)
TRANSF. POLITICA NAC ALDIR BLANC FOMENTO A CULTURA - LEI N. 
14.399/2022 - PRINCIPAL
Outras Transf. dec. de Compens. Financeira pela Exploração de Recursos Naturais -
Cessão Onerosa
Prefeitura de Cacoal
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17190000 0 0,00 100,0 598.642,66
1.7.1.9.99.0.1.05.00.00.00.00. 0,00 501.362,05 501.362,05 100,00
17150000 0 0,00 100,0 501.362,05
1.7.1.9.99.0.1.06.00.00.00.00. 0,00 203.094,96 203.094,96 100,00
17160000 0 0,00 100,0 203.094,96
1.7.1.9.99.0.3.01.01.00.00.00. 0,00 1.276.000,00 1.276.000,00 100,00
17060100 100 0,00 100,0 1.276.000,00
1.7.1.9.99.0.5.01.00.00.00.00. 0,00 1.195.530,92 1.195.530,92 100,00
17110000 0 0,00 100,0 1.195.530,92
1.7.1.9.99.0.3.02.01.01.00.00. 1.700.000,00 2.640.000,00 940.000,00 55,29
10270103 100 1.700.000,00 0,0 0,00
16310100 0 0,00 100,0 2.640.000,00
1.7.1.9.99.0.3.02.01.02.00.00. 100.000,00 4.000.000,00 3.900.000,00 3900,00
10270103 100 100.000,00 0,0 0,00
16310100 0 0,00 100,0 4.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Principal 41.674.074,35 42.882.498,51 1.208.424,16 2,90
10000000 RECURSOS LIVRES 74 28.130.000,26 0,0 0,00
10010075 ENSINO FUNDAMENTAL 6 3.125.555,58 0,0 0,00
10020000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - SAUDE 20 10.418.518,51 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 72,5 28.141.639,77
15000100 RECURSOS DE IMPOSTOS - MDE 25% - EXEC. CORRENTE 0 0,00 6,0 3.216.187,33
15000200 RECURSOS DE IMPOSTOS -ASPS 15% - EXEC. CORRENTE 0 0,00 21,5 11.524.671,41
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Principal 13.163.921,75 16.845.045,06 3.681.123,31 27,96
10000000 RECURSOS LIVRES 74 8.885.646,68 0,0 0,00
10010045 CONTRAPARTIDA DE CONVENIOS DA UNIÃO - EDUCAÇÃO 2 329.098,07 0,0 0,00
10010080 CRECHE - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS. 4 658.196,20 0,0 0,00
10020000 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - SAUDE 20 3.290.980,80 0,0 0,00
Transf. Eunião dec. Emendas Parlamentares Individuais 
Transf. Emendas Parlamentares NT 193/2020 - SAÚDE - Emendas Individuais - 
ATENÇÃO PRIMÁRIA
Transf. Eunião dec. Emendas Parlamentares Individuais 
TRANSF. CONV. UNIÃO - SAÚDE - EMENDA IND. - EXER CORRENTE
TRANSF. CONV. UNIÃO - SAÚDE - EMENDA IND. - EXER CORRENTE
TRANSF. POLITICA NAC ALDIR BLANC FOMENTO A CULTURA - LEI N.
14.399/2022 
Transferência Destinadas as Cultura - Lei Paulo Gustavo - Art 5 - Audivisual
TRANSF. DEST SETOR CULTURAL - LC N. 195/2022 - ART 5 - AUDIVISUAL - EX.
CORRENTE
Transferência Destinadas as Cultura - Lei Paulo Gustavo - Art 8 - Demais Set.
Culturais
TRANSF. DEST SETOR CULTURAL - LC N. 195/2022 - ART 8 - DEMAIS SET - EX.
CORRENTE
Transf. Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Livres - Emendas 
Individuais
TRANSF. ESPECIAL DA UNIÃO - EMENDA IND. - EXERC. CORRENTE
Apoio Financeiro aos Municípios Sobre Perdas do FPM - Principal 
DEMAIS TRANSF. OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE
RECEITAS
Transf. Emendas Parlamentares NT 193/2020 - SAÚDE - Emendas Individuais - MAC
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15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 72,5 11.054.560,73
15000102 RECURSOS DE IMPOSTOS - MDE 25% - CRECHE - EXEC. CORRENTE 0 0,00 6,0 1.263.378,37
15000200 RECURSOS DE IMPOSTOS -ASPS 15% - EXEC. CORRENTE 0 0,00 21,5 4.527.105,96
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 182.046,39 172.694,99 -9.351,40 -5,14
10000000 RECURSOS LIVRES 74 122.881,31 0,0 0,00
10010075 ENSINO FUNDAMENTAL 6 13.653,48 0,0 0,00
10020012 20 45.511,60 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 73,5 115.489,75
65000100 RECURSOS DE IMPOSTOS - MDE 25% - CONTRAPARTIDA - EXEC. CORRENTE 0 0,00 5,0 10.793,45
65000200 RECURSOS DE IMPOSTOS -ASPS 15% - CONTRAPARTIDA EXEC. CORRENTE 0 0,00 21,5 46.411,79
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 111.719,67 22.450,50 -89.269,17 -79,90
10090000 CIDE - CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO 100 111.719,67 0,0 0,00
17500000 REC. CONTR. INTERV. DOMINIO ECONÔMICO - CIDE - EXEC. CORRENTE 0 0,00 100,0 22.450,50
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00. 0,00 175.438,40 175.438,40 100,00
16210000 0 0,00 100,0 175.438,40
1.7.2.3.50.0.1.99.01.00.00.00. 251.328,22 9.911,07 100,00
10210012 100 251.328,22
1.7.2.3.50.0.1.99.01.00.00.00. 261.239,29
16210000 100,0 261.239,29
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00.00.00. 1.860.000,00 2.160.000,00 300.000,00 16,13
10210016 100 1.860.000,00 0,0 0,00
16210000 0 0,00 100,0 2.160.000,00
1.7.2.3.50.0.1.99.99.00.00.00. 3.155.151,31 -2.717.194,42 -86,12
10210000 100 3.155.151,31
1.7.2.3.50.0.1.99.99.00.00.00. 437.956,89
16210000 100,0 437.956,89
1.7.1.9.99.0.3.02.02.01.00.00. 2.078.051,00 0,00 -2.078.051,00 -100,00
10270104 100 2.078.051,00 0,0 0,00
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a 
Fundo - Farmacêutica
SUS ESTADUAL - EXERC. CORRENTE
SUS ESTADUAL - EXERC. CORRENTE
Transferência de Recursos do Estado - SUS - Demais Transf. Que não se Enquadram 
nas Anteriores
Outros recursos estaduais destinados a Saúde - Média Alta Complexidade - MAC
Outros recursos estaduais destinados a Saúde
SUS ESTADUAL - EXERC. CORRENTE
Transf. Emenda Parlamentar NT 193/2020 - Saúde - Emendas de Bancada - Média e 
Alta Compl.
Transf. Eunião dec. Emendas Parlamentares de Bancada
Transferência de Recursos do SUS - Promoção Assist. Farmac. Insumos Estrat. Na 
ATB
Outros recursos estaduais destinados a Saúde - Farmácia Básica
RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE -
FARMÁCIA BÁSICA
Transferência de Recursos do Estado - REPASSE ESTADUAL TRATAMENTO 
NEFROLOGIA (HEMODIÁLISE)
Transf. De Recursos de Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
SUS ESTADUAL - EXERC. CORRENTE
Transferência de Recursos do Estado - OUTROS REPASSES ESTADUAL
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1.7.1.9.99.0.3.02.02.02.00.00. 2.500.000,00 0,00 -2.500.000,00 -100,00
10270104 100 2.500.000,00 0,0 0,00
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 5.879.102,22 5.605.569,87 -273.532,35 -4,65
20120037 CONVENIOS DO ESTADO - EDUCACAO 100 5.879.102,22 0,0 0,00
15710000 TRANSF. CONV. ESTADUAIS - EDUCAÇÃO - EXERC. CORRENTE 0 0,00 100,0 5.605.569,87
1.7.2.4.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 0,00 1.651.286,45 1.651.286,45 100,00
17010000 TRANSF. CONV. ESTADUAIS - OUTROS- EXERC. CORRENTE 0 0,00 100,0 1.651.286,45
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00. 375.410,00 382.120,00 6.710,00 1,79
10170048 100 375.410,00 0,0 0,00
16610000 0 0,00 100,0 382.120,00
1.7.2.9.53.0.1.00.00.00.00.00. 0,00 1.366.958,73 1.366.958,73 100,00
15020000 Recursos Não Vinculados de Compensão de Impostos 100 0,00 100,0 1.366.958,73
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00.00.00. FUNDEB FPE 15.660.986,52 18.171.099,10 2.510.112,58 16,03
10110042 58,2 9.114.694,10 0,0 0,00
10110043 7,8 1.221.556,99 0,0 0,00
10110078 CRECHE-DESPESAS CUSTEADAS COM REC. DO FUNDEB - FUNDEB 60% 13,0 2.035.928,24 0,0 0,00
10110079 4,7 736.066,37 0,0 0,00
10110081 7,9 1.237.217,93 0,0 0,00
10110082 8,4 1.315.522,89 0,0 0,00
15400001 0,0 0,00 28,0 5.087.907,72
15400002 0,0 0,00 4,0 726.843,96
15400101 0,0 0,00 24,0 4.361.063,77
15400102 0,0 0,00 44,0 7.995.283,65
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00.00.00. FUNDEB FPM 5.262.977,78 5.587.044,96 324.067,18 6,16
10110042 58,2 3.063.053,07 0,0 0,00
10110043 7,8 410.512,28 0,0 0,00
10110078 CRECHE-DESPESAS CUSTEADAS COM REC. DO FUNDEB - FUNDEB 60% 13,0 684.187,13 0,0 0,00
FUNDEB - IMPOSTOS - 30% CRECHE - EXERC. CORRENTE
FUNDEB - IMPOSTOS - 70% PRÉ ESCOLA - EXERC. CORRENTE
FUNDEB - IMPOSTOS - 70% CRECHE - EXERC. CORRENTE
FUNDEB - TRANSF. DO FUNDEB APLIC. NA REMUN. DOS PROF. DO MAGIST.
EM EFETIVO NA EDUC. BASICA - FUNDEB
FUNDEB - TRANSF. DO FUNDEB - APLIC. EM OUTRAS DESP. DA EDUCACAO
BÁSICA - FUNDEB 40%
Transf. Eunião dec. Emendas Parlamentares de Bancada
Transf. Emenda Parlamentar NT 193/2020 - Saúde - Emendas de Bancada - Atenção 
Primária
Cota - Parte da Transf. Compensção Financeira Perdas com Arrecadação de ICMS - 
LC Nº. 201/2023
PRÉ-ESCOLA - DESPESAS CUSTEADAS COM REC. DO FUNDEB PARA
PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - F
FUNDEB - TRANSF. DO FUNDEB APLIC. NA REMUN. DOS PROF. DO MAGIST.
EM EFETIVO NA EDUC. BASICA - FUNDEB
FUNDEB - TRANSF. DO FUNDEB - APLIC. EM OUTRAS DESP. DA EDUCACAO
BÁSICA - FUNDEB 40%
CRECHE-DESPESAS CUSTEADAS COM REC. DO FUNDEB PARA OUTRAS
DESPESAS - FUNDEB 40%
TRANSF. FUNDOS ESTADUAIS - ASSISTÊNCIA SOCIAL - EXERC. CORRENTE
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal
 Rec. Destinados a Fundos - Outras Transferências de Recursos Estaduais.
FUNDEB - IMPOSTOS - 30% PRÉ ESCOLA - EXERC. CORRENTE
PRÉ-ESCOLA - DESPESAS CUSTEADAS COM REC. DO FUNDEB PARA OUTRAS
DESPESAS - FUNDEB 40%
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10110079 4,7 247.359,96 0,0 0,00
10110081 7,9 415.775,23 0,0 0,00
10110082 8,4 442.090,11 0,0 0,00
15400000 0,0 0,00 100,0 5.587.044,96
1.7.5.1.50.0.1.03.00.00.00.00. FUNDEB ICMS 21.777.687,04 24.154.757,26 2.377.070,22 10,92
10110042 58,2 12.674.613,90 0,0 0,00
10110043 7,8 1.698.659,59 0,0 0,00
10110078 CRECHE-DESPESAS CUSTEADAS COM REC. DO FUNDEB - FUNDEB 60% 13,0 2.831.099,33 0,0 0,00
10110079 4,7 1.023.551,27 0,0 0,00
10110081 7,9 1.720.437,21 0,0 0,00
10110082 8,4 1.829.325,74 0,0 0,00
15400100 0,0 0,00 100,0 24.154.757,26
1.7.5.1.50.0.1.04.00.00.00.00. FUNDEB IPI-EXP 89.615,11 92.351,07 2.735,96 3,05
10110042 58,2 52.155,99 0,0 0,00
10110043 7,8 6.989,98 0,0 0,00
10110078 CRECHE-DESPESAS CUSTEADAS COM REC. DO FUNDEB - FUNDEB 60% 13,0 11.649,99 0,0 0,00
10110079 4,7 4.211,92 0,0 0,00
10110081 7,9 7.079,57 0,0 0,00
10110082 8,4 7.527,66 0,0 0,00
15400100 0,0 0,00 100,0 92.351,07
1.7.5.1.50.0.1.05.00.00.00.00. FUNDEB IPVA 1.802.069,79 2.421.435,02 619.365,23 34,37
10110042 58,2 1.048.804,58 0,0 0,00
10110043 7,8 140.561,45 0,0 0,00
10110078 CRECHE-DESPESAS CUSTEADAS COM REC. DO FUNDEB - FUNDEB 60% 13,0 234.269,11 0,0 0,00
10110079 4,7 84.697,29 0,0 0,00
FUNDEB - IMPOSTOS - 30% MDE - EXERC. CORRENTE
FUNDEB - TRANSF. DO FUNDEB APLIC. NA REMUN. DOS PROF. DO MAGIST.
EM EFETIVO NA EDUC. BASICA - FUNDEB
FUNDEB - TRANSF. DO FUNDEB - APLIC. EM OUTRAS DESP. DA EDUCACAO
BÁSICA - FUNDEB 40%
CRECHE-DESPESAS CUSTEADAS COM REC. DO FUNDEB PARA OUTRAS
DESPESAS - FUNDEB 40%
PRÉ-ESCOLA - DESPESAS CUSTEADAS COM REC. DO FUNDEB PARA
PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - F
FUNDEB - IMPOSTOS - 70% MDE - EXERC. CORRENTE
PRÉ-ESCOLA - DESPESAS CUSTEADAS COM REC. DO FUNDEB PARA OUTRAS
DESPESAS - FUNDEB 40%
FUNDEB - TRANSF. DO FUNDEB APLIC. NA REMUN. DOS PROF. DO MAGIST.
EM EFETIVO NA EDUC. BASICA - FUNDEB
CRECHE-DESPESAS CUSTEADAS COM REC. DO FUNDEB PARA OUTRAS
DESPESAS - FUNDEB 40%
FUNDEB - IMPOSTOS - 70% MDE - EXERC. CORRENTE
CRECHE-DESPESAS CUSTEADAS COM REC. DO FUNDEB PARA OUTRAS
DESPESAS - FUNDEB 40%
PRÉ-ESCOLA - DESPESAS CUSTEADAS COM REC. DO FUNDEB PARA
PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - F
PRÉ-ESCOLA - DESPESAS CUSTEADAS COM REC. DO FUNDEB PARA OUTRAS
DESPESAS - FUNDEB 40%
FUNDEB - TRANSF. DO FUNDEB - APLIC. EM OUTRAS DESP. DA EDUCACAO
BÁSICA - FUNDEB 40%
FUNDEB - TRANSF. DO FUNDEB APLIC. NA REMUN. DOS PROF. DO MAGIST.
EM EFETIVO NA EDUC. BASICA - FUNDEB
FUNDEB - TRANSF. DO FUNDEB - APLIC. EM OUTRAS DESP. DA EDUCACAO
BÁSICA - FUNDEB 40%
CRECHE-DESPESAS CUSTEADAS COM REC. DO FUNDEB PARA OUTRAS
DESPESAS - FUNDEB 40%
PRÉ-ESCOLA - DESPESAS CUSTEADAS COM REC. DO FUNDEB PARA
PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - F
PRÉ-ESCOLA - DESPESAS CUSTEADAS COM REC. DO FUNDEB PARA OUTRAS
DESPESAS - FUNDEB 40%
Prefeitura de Cacoal
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10110081 7,9 142.363,50 0,0 0,00
10110082 8,4 151.373,86 0,0 0,00
15400100 0,0 0,00 100,0 2.421.435,02
1.7.5.1.50.0.1.06.00.00.00.00. FUNDEB ITCMD 105.446,31 118.528,70 13.082,39 12,41
10110042 58,2 61.369,80 0,0 0,00
10110043 7,8 8.224,81 0,0 0,00
10110078 CRECHE-DESPESAS CUSTEADAS COM REC. DO FUNDEB - FUNDEB 60% 13,0 13.708,00 0,0 0,00
10110079 4,7 4.955,95 0,0 0,00
10110081 7,9 8.330,27 0,0 0,00
10110082 8,4 8.857,48 0,0 0,00
15400100 0,0 0,00 100,0 118.528,70
1.7.5.1.50.0.1.08.00.00.00.00. FUNDEB ITR 48.100,88 77.009,76 28.908,88 60,10
10110042 58,2 27.994,68 0,0 0,00
10110043 7,8 3.751,88 0,0 0,00
10110078 CRECHE-DESPESAS CUSTEADAS COM REC. DO FUNDEB - FUNDEB 60% 13,0 6.253,13 0,0 0,00
10110079 4,7 2.260,73 0,0 0,00
10110081 7,9 3.799,97 0,0 0,00
10110082 8,4 4.040,49 0,0 0,00
15400100 0,0 0,00 100,0 77.009,76
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00.00.00. Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 330.841,29 683.929,53 353.088,24 106,72
10339999 100 330.841,29 0,0 0,00
15990000 PMC 0 0,00 100,0 309.025,46
15000000 FMIA 0 0,00 100,0 374.904,07
186.247.017,85 212.666.984,39 26.419.966,54 14,19
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Autos de Infração 492.744,36 422.552,99 -70.191,37 -14,24
10000014 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 100 492.744,36 0,0 0,00
1.7 Cotas, Transferências
PRÉ-ESCOLA - DESPESAS CUSTEADAS COM REC. DO FUNDEB PARA
PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - F
PRÉ-ESCOLA - DESPESAS CUSTEADAS COM REC. DO FUNDEB PARA OUTRAS
DESPESAS - FUNDEB 40%
FUNDEB - TRANSF. DO FUNDEB APLIC. NA REMUN. DOS PROF. DO MAGIST.
EM EFETIVO NA EDUC. BASICA - FUNDEB
FUNDEB - TRANSF. DO FUNDEB - APLIC. EM OUTRAS DESP. DA EDUCACAO
BÁSICA - FUNDEB 40%
CRECHE-DESPESAS CUSTEADAS COM REC. DO FUNDEB PARA OUTRAS
DESPESAS - FUNDEB 40%
PRÉ-ESCOLA - DESPESAS CUSTEADAS COM REC. DO FUNDEB PARA
PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - F
PRÉ-ESCOLA - DESPESAS CUSTEADAS COM REC. DO FUNDEB PARA OUTRAS
DESPESAS - FUNDEB 40%
FUNDEB - TRANSF. DO FUNDEB APLIC. NA REMUN. DOS PROF. DO MAGIST.
EM EFETIVO NA EDUC. BASICA - FUNDEB
FUNDEB - IMPOSTOS - 70% MDE - EXERC. CORRENTE
FUNDEB - IMPOSTOS - 70% MDE - EXERC. CORRENTE
OUTROS REC. VINCULADOS A EDUCAÇÃO - EXERC. CORRENTE
REC. NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EXERC. CORRENTE
FUNDEB - IMPOSTOS - 70% MDE - EXERC. CORRENTE
Recursos da devolução do FUNDEB- OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS - OT￾FUNDEB - TRANSF. DO FUNDEB - APLIC. EM OUTRAS DESP. DA EDUCACAO
BÁSICA - FUNDEB 40%
CRECHE-DESPESAS CUSTEADAS COM REC. DO FUNDEB PARA OUTRAS
DESPESAS - FUNDEB 40%
PRÉ-ESCOLA - DESPESAS CUSTEADAS COM REC. DO FUNDEB PARA
PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - F
PRÉ-ESCOLA - DESPESAS CUSTEADAS COM REC. DO FUNDEB PARA OUTRAS
DESPESAS - FUNDEB 40%
Prefeitura de Cacoal
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17520000 RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO - EXERC. CORRENTE 0 0,00 100,0 422.552,99
1.9.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00. 80.326,77 39.044,23 -41.282,54 -51,39
10000014 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 100 80.326,77 0,0 0,00
16590000 OUTROS REC. VINCULADOS A SAÚDE - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 39.044,23
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 2.028,69 3.280,85 1.252,16 61,72
10260071 100 2.028,69 0,0 0,00
17520000 0 0,00 100,0 3.280,85
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 20.747,86 44.028,86 23.281,00 112,21
10000000 RECURSOS LIVRES 3,23 669,15 0,0 0,00
10260071 96,77 20.078,71 0,0 0,00
17520000 0,00 0,00 100,0 44.028,86
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 25.570,95 180.345,69 154.774,74 605,28
10260071 100 25.570,95 0,0 0,00
17520000 0 0,00 100,0 180.345,69
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00. Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 19.397,31 54.542,08 35.144,77 181,18
10000000 RECURSOS LIVRES 100 19.397,31 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 54.542,08
1.9.1.1.06.1.2.00.00.00.00.00. Multas Administrativas por Danos Ambientais - Multas e Juros 206,93 150,37 -56,56 -27,33
10000000 RECURSOS LIVRES 100 206,93 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 150,37
1.9.1.1.06.1.3.00.00.00.00.00. Multas Administrativas por Danos Ambientais - Dívida Ativa 29.297,14 72.338,62 43.041,48 146,91
10000000 RECURSOS LIVRES 100 29.297,14 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 72.338,62
1.9.1.1.06.1.4.00.00.00.00.00. Multas Administrativas por Danos Ambientais - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.485,56 5.997,98 4.512,42 303,75
10000000 RECURSOS LIVRES 100 1.485,56 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 5.997,98
RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO - EXERC. CORRENTE
RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO - EXERC. CORRENTE
RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO - EXERC. CORRENTE
RECURSOS DE MULTAS DE TRÂNSITO ART. 320 DA LEI 9.503/1997 - RECURSOS
DESTINADOS AO TRÂNSITO
RECURSOS DE MULTAS DE TRÂNSITO ART. 320 DA LEI 9.503/1997 - RECURSOS
DESTINADOS AO TRÂNSITO
Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Autos de Infração - Vigilância
Sanitária
RECURSOS DE MULTAS DE TRÂNSITO ART. 320 DA LEI 9.503/1997 - RECURSOS
DESTINADOS AO TRÂNSITO
Prefeitura de Cacoal
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1.9.1.1.09.0.1.00.00.00.00.00. Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 0,00 270.403,98 270.403,98 100,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 270.403,98
1.9.2.2.06.1.1.00.00.00.00.00. 4.659,20 0,00 -4.659,20 -100,00
10000000 RECURSOS LIVRES 100 4.659,20 100,0 0,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Principal 45.914,90 36.662,01 -9.252,89 -20,15
10000000 RECURSOS LIVRES 100 45.914,90 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 36.662,01
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Multas e Juros 0,00 31,38 31,38 100,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100 0,00 100,0 31,38
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Dívida Ativa 5.151,21 793.906,02 788.754,81 15312,03
10000000 RECURSOS LIVRES 100 5.151,21 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 793.906,02
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00.00.00. Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros 2,46 38.178,44 38.175,98 1551869,11
1000000 RECURSOS LIVRES 100 2,46
15010000 OUTROS REC. NÃO VINCULADOS - EXEC. CORRENTE 100 2,46 100,0 38.178,44
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00. Multas Previstas em Leg. Espicífica - Multas e Penalidades Adm - FMIA 131.853,86 65.274,01 -66.579,85 -50,50
10170073 Recursos destinados a Fundos - Criança e ao Adolescente 100 131.853,86 0,0 0,00
16690000 OUTROS REC VINC. A ASSIST. SOCIAL - EXERC CORRENTE 0 0,00 100,0 65.274,01
1.9.3.1.05.1.1.00.00.00.00.00. 0,00 1.000,00 1.000,00 100,00
10000000 RECURSOS LIVRES 100 0,00 100,0 1.000,00
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00.00.00. 0,00 428.427,23 428.427,23 100,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 100 0,00 100,0 428.427,23
1.9.9.9.99.2.1.02.00.00.00.00. 4.815,31 1.104,26 -3.711,05 -77,07
10000000 RECURSOS LIVRES 100 4.815,31 0,0 0,00
15000000 IMPOSTOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO - EXERCÍCIO CORRENTE 0 0,00 100,0 1.104,26
1.9.3.1.05.0.0.00.00.00.00.00. 1.000,00 0,00 -1.000,00 -100,00
10000000 RECURSOS LIVRES 100 1.000,00 100,0 0,00
Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos
- Principal
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias Principal -
AMEC
Outras Receitas Primária - Principal PMC
RECEITAS RECONHECIDAS POR FORÇA DE DECISÕES JUDICIAIS OU DE
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Principal
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1.9.9.9.99.2.1.01.00.00.00.00. 578.456,89 0,00 -578.456,89 -100,00
10000000 RECURSOS LIVRES 100 578.456,89 100,0 0,00
1.9.9.9.99.2.1.03.00.00.00.00. 79,73 0,00 -79,73 -100,00
10000000 RECURSOS LIVRES 100 79,73 100,0 0,00
1.443.739,13 2.457.269,00 1.013.529,87 70,20
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 3.573.038,11 14.772.595,37 11.199.557,26 313,45
10900022 OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNAS - OUTROS PROGRAMAS 100 3.573.038,11 0,0 0,00
17540000 RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CREDITO - DEMAIS - EXERC. CORRENTE 0 0,00 100,0 14.772.595,37
3.573.038,11 14.772.595,37 11.199.557,26 313,45
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. 0,00 60.808,00 60.808,00 100,00
16010010 0 0,00 100,0 60.808,00
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00. 97.023,00 504.531,00 407.508,00 420,01
10280089 100 97.023,00 0,0 0,00
16010060 0 0,00 100,0 504.531,00
2.4.1.2.50.1.1.00.00.00.00.00. 0,00 1.237.270,50 1.237.270,50 100,00
15690000 0 0,00 100,0 1.237.270,50
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00. 137.728,44 780.771,05 643.042,61 466,89
20130036 100 137.728,44 0,0 0,00
16310000 0 0,00 100,0 780.771,05
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00.00.00. 0,00 1.227.767,81 1.227.767,81 100,00
15700000 0 0,00 100,0 1.227.767,81
2.4.1.9.99.0.3.02.01.02.00.00. 199.955,00 0,00 -199.955,00 -100,00
10270103 100 199.955,00 100,0 0,00
2.4.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Recursos da União e suas Entidades - LIVRE 9.680.448,00 5.698.732,08 -3.981.715,92 -41,13
20140036 100 9.680.448,00 0,0 0,00
Transferências de Convênio da União Destinados a Programas de Educação
TRANSF. DE CONVÊNIOS UNIÃO - EDUCAÇÃO- EXERC. CORRENTE
SUS FEDERAL - INVESTIMENTO - ATB - EXERC. CORRENTE
SUS FEDERAL - INVESTIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA- EXERC. 
Transferências de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Saúde - Emendas 
Individuais - ATB
Tranf. Da União Decor. Emendas Parl. Ind.
Outros Convenios da União (não relacionadas a Educação/Saúde)
Prog. De Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA
ESCOLA
FNDE - OUTRAS TRANSF. - EXERC. CORRENTE
Transferências de Convênio da União para Sistema Único de Saúde - SUS
CONVENIOS DA UNIAO - SAUDE
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal
- PMC
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal
- Outras Rec. PMC
Transferências do SUS - Bloco Investimento - ASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
Transferências de Recursos do SUS Transferências do SUS - Bloco Invest. - ASPS - 
Atenção Especializ.
Transferência de Recursos do SUS - Investimento - Investimentos na Rede de Serviços de 
Saúde
TRANSF. DE CONVÊNIOS UNIÃO - SAÚDE - EXERC. CORRENTE
2.1 Operações de Crédito
1.9 Multas Previstas, Multas Administrativas, Restituições
Prefeitura de Cacoal
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17000000 0 0,00 100,0 5.698.732,08
2.4.1.9.99.0.3.01.01.00.00.00. 0,00 4.550.000,00 4.550.000,00 100,00
17060100 TRANSF. ESPECIAL DA UNIÃO - EMENDA INDIVIDUAL - EXERC. CORRENTE 100 0,00 100,0 4.550.000,00
2.4.1.9.99.0.3.04.01.00.00.00. 0,00 100.000,00 100.000,00 100,00
17060100 TRANSF. ESPECIAL DA UNIÃO - EMENDA INDIVIDUAL - EXERC. CORRENTE 100 0,00 100,0 100.000,00
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. 1.551.201,12 2.019.000,00 467.798,88 30,16
10210000 CONVENIOS DO ESTADO - SAUDE 100 1.551.201,12 0,0 0,00
16210000 0 0,00 100,0 2.019.000,00
2.4.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 0,00 30.000,00 30.000,00 100,00
17010000 TRANSF. DE CONV. ESTADO - OUTROS - EXERC. CORRENTE 100 0,00 100,0 30.000,00
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00.00.00. Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 200.000,00 500.000,00 300.000,00 150,00
20120037 CONVENIOS DO ESTADO - EDUCACAO 100 200.000,00 0,0 0,00
15710000 TRANSF. DE CONV. ESTADO - EDUCAÇÃO- EXERC. CORRENTE 0 0,00 100,0 500.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Recursos dos Estados -PRINCIPAL 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 100,00
17010000 TRANSF. DE CONV. ESTADO - OUTROS - EXERC. CORRENTE 0 0,00 100,0 1.000.000,00
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Recursos dos Estados 20.447.944,68 637.500,00 -19.810.444,68 -96,88
20140037 100 20.447.944,68 0,0 0,00
17010000 TRANSF. DE CONV. ESTADO - OUTROS - EXERC. CORRENTE 0 0,00 100,0 637.500,00
32.314.300,24 18.346.380,44 -13.967.919,80 -43,23
338.969.187,76 371.747.850,57 32.778.662,81 9,67
Sendo o que temos para o momento, colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos.
Cacoal/RO - 05 de março de 2024.
Secretário Municipal de Planejamento 
TRANSF. CONV. UNIÃO - OUTROS - EXERC. CORRENTE
Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - EDUCAÇÃO - 
Emendas Individuais
Outros Convenios do Estado (não relacionados a Educação/saúde)
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
[ Assinado Eletronicamente]
Davys Sleman de Negreiros
Decreto nº.9.367/PMC/2023
[ Assinado Eletronicamente]
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Nota Explicativa: As Receitas de Capital pertencentes aos grupos 2.1 e 2.4, Transferências de Convênio dos Estados e/ou União; Outras Operações de Crédito – Mercado Interno, justifica-se o acréscimo da variação de percentual do
montante devido as receitas serem provenientes de operações de créditos e convênios firmados junto aos Governos Federal e Estadual, que são transferências voluntárias e são liberados conforme execução.
Transferências Advindas de Emendas Parlamentares NT 193/2020 - Livres - Emendas 
Individuais
Total das Receitas
Portaria nº. 031/PMC/2022
SUS ESTADUAL - EXERCÍCIO CORRENTE
LEGENDA:Cores laranja e azul são para melhor visualização das diferentes receitas, sendo aspecto apenas visual.
2.4 Transferências de recursos
Prefeitura de Cacoal
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RECEITA REALIZADA POR CATEGORIA 2022 2023 DIFERENÇA %
1.1 Impostos, multas e juros, taxas 77.598.921,17 84.073.781,61 6.474.860,44 8,34
1.2 Contribuições 6.663.615,88 7.009.974,32 346.358,44 5,20
1.3 Aluguéis, remuneração bancária 8.035.075,40 8.554.014,88 518.939,48 6,46
1.6 Serviços terminal rodoviário, transporte 23.093.479,98 23.866.850,56 773.370,58 3,35
1.7 Cotas, transferências 186.247.017,85 212.666.984,39 26.419.966,54 14,19
1.9 Multas previstas, multas administrativas, restituições 1.443.739,13 2.457.269,00 1.013.529,87 70,20
2.1 Operações de crédito 3.573.038,11 14.772.595,37 11.199.557,26 313,45
2.4 Transferências de recursos 32.314.300,24 18.346.380,44 -13.967.919,80 -43,23
TOTALIZADOR 338.969.187,76 371.747.850,57 32.778.662,81 9,67
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO
AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES
AMEC
RECEITA ESTIMADA - 2023 REALIZADA - 2023
Aluguéis/AMEC 15.000,00 8.681,55
Remuneração Depósito Bancário - AMEC 25.000,00 37.138,95
Outras Receitas - AMEC 5.000,00 1.104,26
SUB-TOTAL 45.000,00 46.924,76
Transf. Dos Muncípios - Corrente-AMEC 2.378.000,00 2.221.750,74
TOTAL GERAL TRANSFERÊNCIA MUNICÍPIO 2.423.000,00 2.268.675,50
Fonte: Balancete da Receita Período de janeiro a dezembro 2023; Anexo XIII Lei nº. 4.320/64 - Balanço Financeiro 2023; LDO (Assinado Eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(Assinado Eletronicamente)
Davys Sleman de Negreiros
Secretário Municipal de Planejamento
(Assinado Eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FMAS
RECEITA ESTIMADA - 2023 REALIZADA - 2023
Remun. Depósito Bancário - FMAS 70.000,00 435.980,31
SUB-TOTAL 70.000,00 435.980,31
Tranf. De Recursos FNAS 570.000,00 2.886.451,01
Tranf. Rec Estado Assistência Social 370.000,00 382.120,00
RECEITA SUAS 940.000,00 3.268.571,01
Transf. Dos Muncípios - corr. 1.394.000,00 1.186.101,20
TOTAL GERAL TRANSF. MUNICÍPIO 2.404.000,00 4.890.652,52
Fonte: Balancete da Receita Período de janeiro a dezembro 2023; Anexo XIII Lei nº. 4.320/64 - Balanço Financeiro 2023; LDO 
(Assinado Eletronicamente)
Davys Sleman de Negreiros
Secretário Municipal de Planejamento
(Assinado Eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(Assinado Eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO
FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA
FMCP
RECEITA ESTIMADA - 2023 REALIZADA - 2023
Remun. Depósito Bancário-FMCP 1.000,00 450,06
SUB-TOTAL 1.000,00 450,06
Transf. Dos Muncípios - Corrente 5.000,00 0,00
TOTAL GERAL DA RECEITA 6.000,00 450,06
Fonte: Balancete da Receita Período de janeiro a dezembro 2023; Anexo XIII Lei nº. 4.320/64 - Balanço Financeiro 2023; LDO 
2023.
(Assinado Eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(Assinado Eletronicamente)
Davys Sleman de Negreiros
Secretário Municipal de Planejamento
(Assinado Eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão 
Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
FMDM
RECEITA ESTIMADA - 2023 REALIZADA - 2023
Remun. Depósito Bancário 0,00 70,16
SUB-TOTAL 0,00 70,16
Transf. Dos Muncípios - corr. 35.000,00 2.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA 35.000,00 2.070,16
Fonte: Balancete da Receita Período de janeiro a dezembro 2023; Anexo XIII Lei nº. 4.320/64 - Balanço Financeiro2023; LDO 
2023.
(Assinado Eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(Assinado Eletronicamente)
Davys Sleman de Negreiros
Secretário Municipal de Planejamento
(Assinado Eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO
FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. RURAL E REFORMA AGRÁRIA
FMDRRA
RECEITAS ESTIMADA - 2023 REALIZADA - 2023
Remun. Depósito Bancário - FMDRRA 1.000,00 1.372,52
SUB-TOTAL 1.000,00 1.372,52
Transf do Município-Corrente - FMDRRA 237.000,00 45.000,00
TOTAL GERAL - TRANSFERÊNCIA MUNICÍPIO 238.000,00 46.372,52
Fonte: Balancete da Receita Período de janeiro a dezembro 2023; Anexo XIII Lei nº. 4.320/64 - Balanço Financeiro2023; LDO 
2023.
(Assinado Eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(Assinado Eletronicamente)
Davys Sleman de Negreiros
Secretário Municipal de Planejamento
(Assinado Eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO
FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
FMIA
RECEITA ESTIMADA - 2023 REALIZADA - 2023
Remuneração Depósito Bancário - FMIA 30.000,00 62.805,98
Multas e Penalidades Admin - FMIA 40.000,00 65.274,01
Demais Transf. De Outras Instituições Públicas - Principal 0,00 374.904,07
SUB-TOTAL 70.000,00 502.984,06
Transf. Dos Muncípios - Corrente 99.000,00 0,00
TOTAL GERAL TRANSFERÊNCIA MUNICÍPIO 169.000,00 502.984,06
Fonte: Balancete da Receita Período de janeiro a dezembro 2023; Anexo XIII Lei nº. 4.320/64 - Balanço Financeiro 2023; LDO 2023.
(Assinado Eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(Assinado Eletronicamente)
Davys Sleman de Negreiros
Secretário Municipal de Planejamento
(Assinado Eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOALSECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTOCOORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIABASE DE CÁLCULO PARA 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
RECEITA BLOCO ESTIMADA - 2023 REALIZADO - 2023
(A) Receita Própria 1.212.000,00 996.804,41
BLMAC 310.000,00
BLATB 310.000,00
620.000,00 397.616,10
BLINVES-ATB 160.000,00
BLINVES-ATES 240.000,00
400.000,00 506.308,80
RRDB-REC VINC.-CONVENIO 100% FMS BLMAC 42.000,00 13.733,79
42.000,00 13.733,79
RDB-FMS 100% BLGES 150.000,00 79.145,72
150.000,00 79.145,72
(B) Transf. Da União 21.117.000,00 26.761.538,18
BLOCO: ASSISTÊNCIA Famaceutica 500.000,00 513.529,23
SUS Custeio-Promoção Assist. Farmácia Básica BLAFB 500.000,00 513.529,23
BLOCO: ATENÇÃO BÁSICA 8.310.000,00 9.312.846,18
SUS Custeio-Agente Comunitário de Saúde BLATB 2.520.000,00 2.967.780,00
SUS Custeio-Inc. Ações Estratégicas BLATB 395.000,00 877.273,00
SUS Custeio-Incent. Fin. APS-Desempen BLATB 700.000,00 612.834,61
SUS Custeio-Incent. Fin. APS-Cap Ponde BLATB 4.385.000,00 4.539.672,56
SUS Custeio-Prog. Informat. APS BLATB 310.000,00 273.700,00
SUS Custeio - Outros Repasses para Atenção Básica BLATB 0,00 41.586,01
BLOCO: GESTÃO 13.000,00 3.282.972,08
Transf. Rec. SUS-Segurança Alimentar BLAGE 13.000,00 0,00
Assistência Financeira Compl Pagto Piso Profissional Enfermagem BLAGE 0,00 3.282.972,08
BLOCO: VIGILÂNCIA EM SAÚDE 814.000,00 1.129.894,73
SUS Custeio-Incentivo Financeiro Vigilância Saúde BLVGS 525.000,00 648.585,73
Assistência Financeira Compl Agendes Endemias BLVGS 186.000,00 343.140,00
SUS Custeio-Incentivo Financeiro Exec Vigilância Saúde BLVGS 53.000,00 87.769,00
SUS Custeio-Incentivo Financeiro Ações Vig e Prev DST/AIDS BLVGS 50.000,00 50.400,00
TAXAS FISCALIZAÇÃO 140.000,00 164.933,96
*Taxa Fiscalização Vig. Sanitária BLVGS 80.000,00 121.041,83
*Taxa Fiscalização Vig. Sanitária-Multas e Juros BLVGS 3.000,00 1.664,29
*Taxa Fiscalização Vig. Sanitária-Div Ativa BLVGS 5.000,00 2.812,55
*Taxa Fisc. Vig. Sanitária-Div Ativ-Multas e Juros BLVGS 2.000,00 371,06
*Multas e Auto de Infr-Vigil. Sanit. -FMS BLVGS 50.000,00 39.044,23
BLOCO: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 11.480.000,00 12.522.295,96
SUS Custeio-Aten Saúde População- MAC BLMAC 7.030.000,00 7.352.951,76
SUS Custeio-FAEC-Nefrologia BLMAC 4.450.000,00 5.169.344,20
(C) Total Transferências do Município 46.308.000,00 50.709.188,28
BLATB 8.630.000,00
BLMAC 29.709.000,00
BLVGS 1.618.000,00
BLAFB 209.000,00
BLGES 6.142.000,00
46.308.000,00 50.709.188,28
(D) Transf. Do Estado 2.369.000,00 2.859.196,18
Transf Rec Estado-Prom Assist Farmácia Básica BLAFB 209.000,00 261.239,29
Transf Rec Estado-Tratam. Nefrologia BLMAC 2.160.000,00 2.160.000,00
Outras Transf Recursos Estaduais FMS BLMAC 0,00 437.956,89
OUTRAS TRANSF. 6.313.000,00 10.180.548,45
(E) Transf Conv. União FMS-Cap BLMAC 5.000.000,00 780.771,05
(F) Transf Capital do Sistema Único SUS BLMAC/BLATB 1.313.000,00 565.339,00
(G) Transf dos Estados e Dist. Federal e suas Entidades BLMAC 0,00 2.019.000,00
(H) Transf. De Recurs. Do SUS - Principal 0,00 175.438,40
(I) Transf. Emenda Parlam. Saúde - Atenção Primária BLATB 0,00 4.000.000,00
(J) Transf. Emenda Parlam. Saúde - Média e alta Complex. BLMAC 0,00 2.640.000,00
(K) TOTAL GERAL DA RECEITA (H=A+B+C+D+E+F+G) 77.459.000,00 91.672.209,46
Cacoal - RO, 09 de abril de 2024.
Nota explicativa 1: Conforme Balanço Financeiro para exercício de 2023, o valor de Transferência para a saúde foi de R$
50.874.122,24 (cinquenta milhões oitocentos e setenta e quatro mil cento e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos), repassados ao
Fundo Municipal de Saúde pelo município, sendo que deste valor a importância de R$ 164.933,96 (cento e sessenta e quatro mil
novecentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos) foram arrecadados através de taxas e multas aplicada pela Vigilância
Sanitária.
397.616,10
506.308,80
RRDB-CUSTEIO SUS
TOTAL
TOTAL
Transf. do Município - EC Nº 29
TOTAL
TOTAL
RRDB-INVESTIMENTO SUS
TOTAL
Nota explicativa 2: salientamos que houveram receitas extras, que não estavam previstas, contudo como consta na tabela acima, foram 
inseridas ao orçamento/receita 2023.
50.709.188,28
Adailton A. Ferreira
Prefeito de Cacoal
Davys Sleman de Negreiros
Secretário Municipal de Planejamento
Zelayny F. de Almeida
Coord. de Gestão Orçamentária
Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
FMSP
RECEITA ESTIMADA - 2023 REALIZADA - 2023
Remun. Depósito Bancário - FMSP 1.000,00 45,55
SUB-TOTAL 1.000,00 45,55
Transf. Dos Muncípios - corr. 24.000,00 0,00
TOTAL GERAL TRANSFERÊNCIA MUNICÍPIO 25.000,00 45,55
Fonte: Balancete da Receita Período de janeiro a dezembro 2023; Anexo XIII Lei nº. 4.320/64 - Balanço Financeiro 2023; LDO 2023. (Assinado Eletronicamente)
Davys Sleman de Negreiros
Secretário Municipal de Planejamento
(Assinado Eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
(Assinado Eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
FUNDEMA
RECEITAS ESTIMADA - 2023 REALIZADA - 2023
Remun. Depósito Bancário - FUNDEMA 35.000,00 81.376,35
Tx Controle e Fiscalização Ambiental 630.000,00 458.110,58
TOTAL GERAL 665.000,00 539.486,93
Fonte: Balancete da Receita Período de janeiro a dezembro 2023; Anexo XIII Lei nº. 4.320/64 - Balanço Financeiro 2023; LDO 
2023.
(Assinado Eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(Assinado Eletronicamente)
Davys Sleman de Negreiros
Secretário Municipal de Planejamento
(Assinado Eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Prefeitura de Cacoal
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
SAAE
RECEITA ESTIMADA - 2023 REALIZADA - 2023
Remuneração Depósito Bancário - SAAE 100.000,00 233.747,90
Outr Serv Adm-Expediente-SAAE 600.000,00 488.336,54
Serv Capt, Ad, Trat, Res, Dist Água 12.790.000,00 13.693.243,36
Serv Coleta, Transp, Trat, Dest Final Esgoto 7.050.000,00 6.166.106,87
Serviço Religamento de Água-SAAE 40.000,00 215.797,55
Serviço de Ligação de Água 230.000,00 158.132,73
Serviços de desligação de Água 0,00 0,00
Serviços do SAAE - Multas e Juros 340.000,00 312.185,41
Juros e Atualização Monetária - SAAE 0,00 0,00
Receita da Div. Ativa - Serviços do SAAE 2.500.000,00 2.570.444,14
Receitas Diversas - SAAE 0,00 0,00
Serviços do SAAE - Multas e Juros - Dívida Ativa 0,00 252.075,74
Outras Transf. Conv. 0,00 0,00
Outras Transf. Conv. 0,00 0,00
TOTAL GERAL DA RECEITA 23.650.000,00 24.090.070,24
 
Fonte: Balancete da Receita Período de janeiro a dezembro 2023; Anexo XIII Lei nº. 4.320/64 - Balanço Financeiro 2023; LDO 
2023.
Repasse de R$ 153.495,12 (cento e cinquenta e três mil quatrocentos e noventa e cinco reais e doze centavos) é realizado por meio 
do Prefeitura Municipal de Cacoal para compensação financeira, de modo extraorçamentário.
(Assinado Eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(Assinado Eletronicamente)
Davys Sleman de Negreiros
Secretário Municipal de Planejamento
(Assinado Eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Prefeitura de Cacoal
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES
RECEITA ESTIMADA - 2024
Aluguéis/AMEC 17.000,00
Remuneração Depósito Bancário - AMEC 35.000,00
Outras Receitas - AMEC 4.000,00
SUB-TOTAL 56.000,00
Transf. Dos Muncípios - Corrente-AMEC 2.517.000,00
TOTAL GERAL TRANSFERÊNCIA MUNICÍPIO 2.573.000,00
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal 
Davys Sleman de Negreiros
Secretário Municipal de Planejamento 
Zelayny Felbek de Almeida
Coord. de Gestão Orçamentária
Prefeitura de Cacoal
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO PARA FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E 
TRABALHO 
RECEITA ESTIMADA 2024
Remun. Depósito Bancário - FMAS 300.000,00
SUB-TOTAL 300.000,00
Programas FNAS 252.000,00
Bloco de Prot. Soc. Especial Média Complexidade 232.000,00
Bloco de Gestão Prog. Bolsa Família 170.000,00
RECEITA UNIÃO 654.000,00
Transf Recursos Estado Assistência Social 367.000,00
RECEITA ESTADO 367.000,00
Transf. Dos Muncípios - corr. 1.770.000,00
TOTAL GERAL TRANSF. MUNICÍPIO 3.091.000,00
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal 
Davys Sleman de Negreiros
Secretário Municipal de Planejamento 
Zelayny Felbek de Almeida
Coord. de Gestão Orçamentária
Prefeitura de Cacoal
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO PARA FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A 
POBREZA
RECEITA ESTIMADA - 2024
Remun. Depósito Bancário-FMCP 1.000,00
SUB-TOTAL 1.000,00
Transf. Dos Muncípios - Corrente 5.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA 6.000,00
Francesco Vialetto Francesco Vialetto Marcélio Viana da Silva Denyse Coelho de Azevedo Eliane Dias 
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal 
Davys Sleman de Negreiros
Secretário Municipal de Planejamento
MarD
Zelayny Felbek de Almeida
Coord. de Gestão Orçamentária
Prefeitura de Cacoal
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO PARA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
MULHER
RECEITA ESTIMADA 2024
Transf. Dos Muncípios - corr. 35.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA 35.000,00
Francesco Vialetto Denyse 
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal 
Davys Sleman de Negreiros
Secretário Municipal de Planejamento 
Zelayny Felbek de Almeida
Coord. de Gestão Orçamentária
Prefeitura de Cacoal
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO PARA FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. RURAL E 
REFORMA AGRÁRIA
RECEITAS ESTIMADA 2024
Remun. Depósito Bancário - FMDRRA 1.000,00
SUB-TOTAL 1.000,00
Transf do Município-Corrente-FMDRRA 237.000,00
TOTAL GERAL - TRANSFERÊNCIA MUNICÍPIO 238.000,00
Francesco Vialetto Denyse Coelho de Azevedo Denyse 
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal 
Davys Sleman de Negreiros
Secretário Municipal de Planejamento 
Zelayny Felbek de Almeida
Coord. de Gestão Orçamentária
semplanorcamento@gmail.com
Prefeitura de Cacoal
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO PARA FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA INFÂNCIA 
E ADOLESCÊNCIA - FMIA
RECEITA ESTIMADA 2024
Remuneração Depósito Bancário - FMIA 60.000,00
Multas e Penalidades Admin-FMIA 40.000,00
SUB-TOTAL 100.000,00
Transf. Dos Muncípios - Corrente 69.000,00
TOTAL GERAL TRANSFERÊNCIA MUNICÍPIO 169.000,00
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal 
Davys Sleman de Negreiros
Secretário Municipal de Planejamento 
Zelayny Felbek de Almeida
Coord. de Gestão Orçamentária
Prefeitura de Cacoal
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
RECEITA BLOCO 2024
(A) Receita Própria 1.170.000,00
BLMAC 175.000,00
BLATB 175.000,00
350.000,00
BLINVES-ATB 250.000,00
BLINVES-ATES 400.000,00
650.000,00
RRDB-REC VINC.-CONVENIO 100% FMS BLMAC 20.000,00
20.000,00
RDB - FMS 100% BLGES 150.000,00
150.000,00
(B) Transf. Da União 23.790.000,00
BLOCO: ASSISTÊNCIA Famaceutica 500.000,00
SUS Custeio-Promoção Assist. Farmácia Básica BLAFB 500.000,00
BLOCO: ATENÇÃO BÁSICA 9.465.000,00
SUS Custeio-Agente Comunitário de Saúde BLATB 3.015.000,00
SUS Custeio-Inc. Ações Estratégicas BLATB 845.000,00
SUS Custeio-Incent. Fin. APS-Desempen BLATB 600.000,00
SUS Custeio-Incent. Fin. APS-Cap Ponde BLATB 4.695.000,00
SUS Custeio-Prog. Informat. APS BLATB 310.000,00
BLOCO: GESTÃO 0,00
Transf. Rec. SUS-Segurança Alimentar BLAGE 0,00
BLOCO: VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.225.000,00
SUS Custeio-Incentivo Fuinanceiro Vigilância Saúde BLVGS 525.000,00
Assistência Financeira Compl Agendes Endemias BLVGS 405.000,00
SUS Custeio-Incentivo Financeiro Exec Vigilância Saúde BLVGS 57.000,00
SUS Custeio-Incentivo Financeiro Ações Vig e Prev DST/AIDS BLVGS 50.000,00
Taxa Fiscalização Vig. Sanitária BLVGS 150.000,00
Taxa Fiscalização Vig. Sanitária-Multas e Juros BLVGS 3.000,00
Taxa Fiscalização Vig. Sanitária-Div Ativa BLVGS 4.000,00
Taxa Fisc. Vig. Sanitária-Div Ativ-Multas e Juros BLVGS 1.000,00
Multas e Auto de Infr-Vigil. Sanit. -FMS BLVGS 30.000,00
BLOCO: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 12.600.000,00
SUS Custeio-Aten Saúde População- MAC BLMAC 7.500.000,00
SUS Custeio-FAEC-Nefrologia BLMAC 5.100.000,00
(C) Total Transferências do Município 48.174.000,00
BLATB 8.615.000,00
BLMAC 31.006.000,00
BLVGS 1.487.000,00
BLAFB 209.000,00
BLGES 6.857.000,00
48.174.000,00
(D) Transf. Do Estado 2.411.000,00
Transf Rec Estado-Prom Assist Farmácia Básica BLAFB 251.000,00
Transf Rec Estado-Tratam. Nefrologia BLAMAC 2.160.000,00
(D) Transf Conv. União FMS-Cap BLMAC 5.000.000,00
(E) Transf Capital do Sistema Único SUS
BLMAC/BLAT
B
(F) Outras Transf Recursos Estaduais FMS /BLATB 0,00
(G) TOTAL GERAL DA RECEITA (H=A+B+C+D+E+F+G) 80.545.000,00
RRDB-CUSTEIO SUS
RRDB-INVESTIMENTO SUS
Transf. do Município-EC Nº 29 (21%)
TOTAL
TOTAL
TOTAL
TOTAL
TOTAL
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal 
Davys Sleman de Negreiros
Secretário Municipal de Planejamento 
Zelayny Felbek de Almeida
Coord. de Gestão Prefeitura de Cacoal
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA
RECEITA ESTIMADA-2024
Remun. Depósito Bancário-FMSP 1.000,00
SUB-TOTAL 1.000,00
Transf. Dos Muncípios - corr. 24.000,00
TOTAL GERAL TRANSFERÊNCIA MUNICÍPIO 25.000,00
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal 
Davys Sleman de Negreiros
Secretário Municipal de Planejamento
Zelayny Felbek de Almeida
Coord. de Gestão Orçamentária
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),DAVYS SLEMAN DE
 NEGREIROS (CPF ###.###.208-##), em 29/08/2023 - 13:38, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO PARA FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO 
AMBIENTE
RECEITA ESTIMADA-2024
Remun. Depósito Bancário-FUNDEMA 35.000,00
SUB-TOTAL 35.000,00
Transf. Dos Muncípios - corr. 656.000,00
TOTAL GERAL TRANSFERÊNCIA MUNICÍPIO 691.000,00
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal 
Davys Sleman de Negreiros
Secretário Municipal de Planejamento
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenação de Planej. e Controle
Prefeitura de Cacoal
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86 / 221
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
BASE DE CÁLCULO 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
SAAE
RECEITA ESTIMADA 2024
Remuneração Depósito Bancário - SAAE 200.000,00
Outr Serv Administrativo-SAAE 515.000,00
S. Capt,Aduc,Trat,Res,Dist Água 13.644.000,00
Coleta, Transp,Trat,Dest Fin Esgoto 6.114.000,00
Serviço Religamento de Água-SAAE 93.000,00
Serviço de Ligação de Água e Esgoto 171.000,00
Serviços de desligação 1.000,00
Serv. Adm. Com. Gerais-Outr SAAE-Multa e Juros 354.000,00
Juros e Atualização Monetária - SAAE 0,00
Receita da Div. Ativa N~Tribut. Out Rec-Principal 1.651.000,00
Receitas Diversas - SAAE 0,00
Outras Transf. Conv.
Outras Transf. Conv.
TOTAL GERAL DA RECEITA 22.743.000,00
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal 
Davys Sleman de Negreiros
Secretário Municipal de Planejamento 
Zelayny Felbek de Almeida
Coord. de Gestão Orçamentária
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),DAVYS SLEMAN DE
 NEGREIROS (CPF ###.###.208-##), em 29/08/2023 - 13:38, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
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88 / 221
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
EMENDA CONSTITUCIONAL nº 25
BASE DE CÁLCULO DO LIMITE DE DESPESA DO LEGISLATIVO 
PPA 2022/2025 - REVISÃO EXERCÍCIO 2023
RECEITA ESTIMADA 2023 ARRECADADA 2023
Receita Tributária ( A) 76.668.000,00 82.290.685,11
IRRF ( Art. 158, CF 1988) 10.965.000,00 13.327.021,07
IPTU 11.937.000,00 12.014.301,44
Multas e Juros de Mora-IPTU 50.000,00 118.164,95
Receita Divida Ativa-IPTU 5.030.000,00 3.307.100,18
Multas e Juros Div Ativa-IPTU 1.387.000,00 953.018,54
ITBI 6.943.000,00 7.353.217,19
ISS 30.594.000,00 34.348.624,38
Multas e Juros de Mora-ISS 146.000,00 273.466,50
Receita Divida Ativa-ISS 394.000,00 369.158,64
Multas e Juros Mora Div Ativa-ISS 209.000,00 273.011,83
Taxa Fisc. Vigilância Sanitária 100.000,00 121.041,83
Taxa de Licença Ambiental 518.000,00 504.653,23
Taxa de Func. Com, Indust. E Serviço 2.365.000,00 2.729.760,62
Taxa Func Estabelec Horário Especial 36.000,00 32.343,97
Taxa de Licença p/ Execução Obras 527.000,00 546.401,41
Taxa de Limpeza Pública 5.385.000,00 5.976.384,70
Outras Taxas Prestação Serv. Diversos 82.000,00 43.014,63
Transferências Constitucionais (B) 127.618.000,00 129.112.448,46
FPM ( Art. 159, CF 1988) 45.465.000,00 48.463.569,10
FPM 1% 3.866.000,00 4.807.594,96
ITR ( Art. 158, CF 1988) 64.000,00 943.535,72
ICM'S Desoneração 318.000,00 0,00
ICMS ( Art. 158, CF 1988) 59.552.000,00 53.603.122,81
IPVA ( Art. 158, CF 1988) 18.148.000,00 21.056.306,63
Cota Parte do IPI sobre Exportação 25.000,00 215.868,74
Cota Parte Contribuição Intervenção Econômica - CIDE 180.000,00 22.450,50
TOTAL ( D ) = A+B+C 204.286.000,00 211.403.133,57
Limite da Despesa
Legislativo Total ( E ) 7% de ( D ) 14.300.000,00 14.798.199,35
Legislativo pessoal ativo (E)=70% de (D) 10.009.500,00 10.358.239,54
Cacoal - RO, 26 de abril de 2024.
Fonte: Balancete da Receita Período de janeiro a dezembro 2023 (COM E SEM DEDUTÓRIA). Relatório 4.3.01 - SISTEMA ELETOCH.
Adailton A. Ferreira
Prefeito de Cacoal
Davys Sleman de Negreiros
Secretário Municipal de Planejamento
Zelayny F. de Almeida
Coord. de Gestão Orçamentária
Prefeitura de Cacoal
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 NEGREIROS (CPF ###.###.208-##), em 29/04/2024 - 12:53, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29
APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PPA 2022/2025 - REVISÃO EXERCÍCIO 2023
RECEITA ESTIMADA 2023 REALIZADA 2023
Receita Tributária (A) 75.735.000,00 72.455.992,43
IPTU 12.200.000,00 12.014.301,44
Multas e Juros de Mora - IPTU 160.000,00 118.164,95
Receita da Divida Ativa - IPTU 4.800.000,00 3.307.100,18
Multas e Juros Div Ativa - IPTU 1.600.000,00 953.018,54
ITBI 7.500.000,00 7.353.217,19
ITBI - Multas e Juros 45.000,00 118.907,71
IRRF 12.800.000,00 13.327.021,07
ISS 35.500.000,00 34.348.624,38
Multas e Juros de Mora - ISS 200.000,00 273.466,50
Receita da Divida Ativa - ISS 580.000,00 369.158,64
Multas e Juros Mora Div Ativa - ISS 350.000,00 273.011,83
Transf Constitucionais (B) 139.650.000,00 124.282.403,00
FPM 56.000.000,00 48.463.569,10
ITR 300.000,00 943.535,72
ICM'S Desoneração 0,00 0,00
ICMS 65.000.000,00 53.603.122,81
IPVA 18.000.000,00 21.056.306,63
IPI 350.000,00 215.868,74
TOTAL ( D ) = A+B+C 215.385.000,00 196.738.395,43
ÍNDIE DE PARTICIPAÇÃO ( H ) = 21,50% 25,90%
VALOR DE PARTICIPAÇÃO (G)=(D)x(H) 46.308.000,00 50.947.810,74
Cacoal - RO, 26 de abril de 2024.
Fonte: Demonstrtativo das Receitas e Despesas com Ações de Serviços Públicos de Saúde - DEZ 2023. Relatório RREO ANEXO
XII - SISTEMA ELOTECH.
Evidencia o percentual de 25,90% repassados ao Fundo Municipal de Saúde pelo município para custear as despesas
empenhadas com recursos próprios.
Adailton A. Ferreira
Prefeito de Cacoal
Davys Sleman de Negreiros
Secretário Municipal de Planejamento
Zelayny F. de Almeida
Coord. de Gestão Orçamentária
Prefeitura de Cacoal
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
EMENDA CONSTITUCIONAL nº 53 
PPA 2022/2025 - REVISÃO 2023
RECEITA ESTIMADA 2023 REALIZADA 2023
IMPOSTOS PRÓPRIOS ( A) 75.735.000,00 72.876.154,71
IPTU 12.200.000,00 12.014.301,44
Multas e Juros de Mora-IPTU 160.000,00 118.164,95
Receita da Dívida Ativa -IPTU 4.800.000,00 3.307.100,18
Multas e Juros Div. Ativa-IPTU 1.600.000,00 953.018,54
ITBI 7.500.000,00 7.353.217,19
ITBI-Multas e Juros de Mora 45.000,00 118.907,71
IRRF 12.800.000,00 13.327.021,07
IRRF- Outros Rendimentos 0,00 420.162,28
ISS 35.500.000,00 34.348.624,38
Multas e Juros de Mora-ISS 200.000,00 273.466,50
Receita da Dívida Ativa-ISS 580.000,00 369.158,64
Multas e Juros Div Ativa-ISS 350.000,00 273.011,83
TRANSFERÊNCIA DO ESTADO ( B ) 83.350.000,00 74.875.298,18
Cota parte ICMS - Valor Bruto 65.000.000,00 53.603.122,81
ICM'S Desoneração 0,00 0,00
Cota Parte IPVA 18.000.000,00 21.056.306,63
Cota Parte IPI 350.000,00 215.868,74
TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO ( C ) 60.300.000,00 55.923.398,19
Cota parte FPM - Valor bruto 56.000.000,00 48.463.569,10
Cota parte FPM - 1% 4.000.000,00 4.807.594,96
Cota parte ITR 300.000,00 943.535,72
Cota parte Compens. Perd com Arrec de ICM 0,00 1.708.698,41
TOTAL DA RECEITA (D) = A + B + C 219.385.000,00 203.674.851,08
TOTAL ( E ) = D x 26% 57.040.000,00 52.955.361,28
Trans FUNDEB 100% exced (Ganho) (F) 27.070.000,00 24.856.480,60
RRDB-Recurso Vinculado-FUNDEB (1) 350.000,00 249.403,86
RRDB-Recurso Vinculado-Manut Des Ens (2) 350.000,00 102.456,88
SUB TOTAL (G) = E + F + (1) + (2) 84.810.000,00 78.163.702,62
Receitas não incluídas na Aplicação 9.509.000,00 13.295.293,60
Salário Educação 900.000,00 997.533,75
Transf D FNDE P/ PNAE-Alimentação Escolar 900.000,00 900.414,00
Transf D FNDE P/ PNAT-Transporte Escolar 450.000,00 420.543,83
Transf. de Conv. p/ Transporte Escolar-ESTADO 4.780.000,00 5.605.569,87
Outras Transf. Diretas FNDE 0,00 1.965.272,42
Construção de Creche - Convênio 768.000,00 1.227.767,81
Reforma e Ampliação Escola Angela Maria da Mata￾Estado - Convênio 131.000,00 500.000,00
RRDB-Recurso Vinculado-PNAE 45.000,00 34.172,86
RRDB-Recurso Vinculado-PNAT 35.000,00 36.930,69
RRDB-Recurso Vinculado-Salário Educação - FNDE 0,00 48.558,42 * Transferência Rec. Próprio do Município 1.500.000,00 1.558.529,95
SUBTOTAL 9.509.000,00 13.295.293,60
TOTAL DA EDUCAÇÃO 94.319.000,00 91.458.996,22
DESPESA 
Pessoal - FUNDEB 46.494.000,00 42.710.717,25
Outras Despesas - FUNDEB 8.856.000,00 7.729.770,49
Despesas com Manutenção do Ensino 29.455.000,00 27.718.214,88
TOTAL MANUTENÇÃO ENS FUNDAMENTAL 84.805.000,00 78.158.702,62
Despesas não incluídas na Aplicação 9.509.000,00 12.162.749,11
Salário Educação 900.000,00 844.917,43
Transf D FNDE P/ PNAE-Alimentaç Escolar 900.000,00
RRDB-Recurso Vinculado-PNAE 45.000,00
Transf Recurso Próprio - Alimentaç Escolar 1.500.000,00 1.609.065,5
5
Transf D FNDE P/ PNAT-Transporte Escola 450.000,00
RRDB-Recurso Vinculado-PNAT 35.000,00
Outras Transf. Diretas FNDE 0,00 1.371.767,61
Transf. de Conv. p/ Transporte Escolar-ESTADO 4.780.000,00 5.720.314,99
Construção de Creche - Convênio 768.000,00 822.364,79
Material Didático Estado - Convênio 131.000,00 112.651,45
Outras transf. - Estado 0,00 314.946,26
TOTAL DESPESAS 94.314.000,00 90.321.451,73
Fonte: Balancete da Receita Período de Janeiro a Dezembro 2023 (COM E SEM DEDUTÓRIA). Relatório 4.3.01 - SISTEMA ELETOCH.
Cacoal - RO, 26 de abril de 2024.
907.053,43
459.667,60
O valor total das despesas pagas para efeito do cálculo na aplicação em educação foi de R$ 52.605.363,96, correspondendo ao percentual de
25,83%.
Adailton A. Ferreira
Prefeito de Cacoal
Davys Sleman de Negreiros
Secretário Municipal de Planejamento
Zelayny Felbek de Almeida
Coord. de Gestão Orçamentária
Prefeitura de Cacoal
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
 COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
EMENDA CONSTITUCIONAL nº 25
Base de Cálculo do Limite de Despesa do LEGISLATIVO
RECEITA ESTIMADA ESTIMADA 2024
Receita Tributária ( A) 81.815.000,00
IPTU 12.305.000,00
Multas e Juros de Mora-IPTU 105.000,00
Receita Divida Ativa-IPTU 3.832.000,00
Multas e Juros Div Ativa-IPTU 1.136.000,00
ITBI 7.512.000,00
IRRF ( Art. 158, CF 1988) 12.325.000,00
ISS 33.884.000,00
Multas e Juros de Mora-ISS 293.000,00
Receita Divida Ativa-ISS 458.000,00
Multas e Juros Mora Div Ativa-ISS 283.000,00
Taxa Fisc. Vigilância Sanitária 80.000,00
Taxa de Licença Ambiental 512.000,00
Taxa de Func. Com, Indust. E Serviço 2.551.000,00
Taxa Func Estabelec Horário Especial 22.000,00
Taxa de Licença p/ Execução Obras 520.000,00
Taxa de Limpeza Pública 5.950.000,00
Outras Taxas Prestação Serv. Diversos 47.000,00
Transferências Constitucionais (B) 132.358.000,00
FPM ( Art. 159, CF 1988) 50.227.000,00
FPM 1% 4.283.000,00
ITR ( Art. 158, CF 1988) 204.000,00
ICM'S Desoneração 371.000,00
ICMS ( Art. 158, CF 1988) 55.918.000,00
IPVA ( Art. 158, CF 1988) 20.995.000,00
Cota Parte do IPI sobre Exportação 180.000,00
Cota Parte Contribuição Intervenção Econômica - CIDE 180.000,00
TOTAL ( D ) = A+B+C 214.173.000,00
Limite da Despesa
Legislativo Total ( E ) 7% de ( D ) 14.300.000,00
Legislativo pessoal ativo (E)=70% de (D) 10.010.000,00
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
Davys Sleman de Negreiros
Secretário Municipal de Planejamento
Zelayny Felbek de Almeida
Coord. de Gestão Orçamentária
Prefeitura de Cacoal
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COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29
APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
RECEITA 2024
Receita Tributária (A) 76.460.000,00
IPTU 12.700.000,00
Multas e Juros de Mora-IPTU 170.000,00
Receita da Divida Ativa-IPTU 4.500.000,00
Multas e Juros Div Ativa-IPTU 1.700.000,00
ITBI 7.800.000,00
ITBI - Multas e Juros 120.000,00
IRRF 12.800.000,00
ISS 35.500.000,00
Multas e Juros de Mora-ISS 240.000,00
Receita da Divida Ativa-ISS 580.000,00
Multas e Juros Mora Div Ativa-ISS 350.000,00
Transf Constitucionais (B) 137.650.000,00
FPM 54.500.000,00
ITR 300.000,00
ICMS 60.000.000,00
IPVA 22.500.000,00
IPI 350.000,00
TOTAL ( D ) = A+B+C 214.110.000,00
ÍNDIE DE PARTICIPAÇÃO ( H ) = 22,50%
VALOR DE PARTICIPAÇÃO (G)=(D)x(H) 48.174.000,00
Adailton A. Ferreira
Prefeito de Cacoal
Davys S. de Negreiros
Secretário Municipal de 
Planejamento
Zelayny F. de Almeida
Coord. de Gestão 
Orçamentária
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),DAVYS SLEMAN DE
 NEGREIROS (CPF ###.###.208-##), em 29/08/2023 - 13:39, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
EMENDA CONSTITUCIONAL nº 53
RECEITA ESTIMADA 2024
IMPOSTOS PRÓPRIOS ( A) 76.460.000,00
IPTU 12.700.000,00
Multas e Juros de Mora-IPTU 170.000,00
Receita da Dívida Ativa -IPTU 4.500.000,00
Multas e Juros Div. Ativa-IPTU 1.700.000,00
ITBI 7.800.000,00
ITBI-Multas e Juros de Mora 120.000,00
IRRF 12.800.000,00
ISS 35.500.000,00
Multas e Juros de Mora-ISS 240.000,00
Receita da Dívida Ativa-ISS 580.000,00
Multas e Juros Div Ativa-ISS 350.000,00
TRANSFERÊNCIA DO ESTADO ( B ) 82.850.000,00
Cota parte ICMS - Valor Bruto 60.000.000,00
Cota Parte IPVA 22.500.000,00
Cota Parte IPI 350.000,00
TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO ( C ) 59.800.000,00
Cota parte FPM - Valor bruto 54.500.000,00
Cota parte FPM - 1% 5.000.000,00
Cota parte ITR 300.000,00
TOTAL DA RECEITA (D) = A + B + C 219.110.000,00
TOTAL ( E ) = D x 26% 56.968.000,00
Trans FUNDEB 100% exced (Ganho) (F) 27.470.000,00
RRDB-Recurso Vinculado-FUNDEB (1) 350.000,00
RRDB-Recurso Vinculado-Manut Des Ens (2) 250.000,00
SUB TOTAL (G) = E + F + (1) + (2) 85.038.000,00
Receitas não incluídas na Aplicação 9.960.000,00
Salário Educação 1.050.000,00
Transf D FNDE P/ PNAE-Alimentaç Escolar 1.200.000,00
Transf D FNDE P/ PNAT-Transporte Escolar 330.000,00
Transf. de Conv. p/ Transporte Escolar-ESTADO 5.700.000,00
RRDB-Recurso Vinculado-PNAE 35.000,00
RRDB-Recurso Vinculado-PNAT 45.000,00
Outros Recursos da Educação-Recomposição do FUNDEB 100.000,00
* Transferência Rec. Próprio do Município 1.500.000,00
SUBTOTAL 9.960.000,00
TOTAL DA EDUCAÇÃO 94.998.000,00
DESPESA 
Pessoal - FUNDEB até 87,2% 48.265.200,00
Outras Despesas - FUNDEB 12,8% 7.084.800,00
Despesas com Manutenção do Ensino 29.688.000,00
TOTAL MANUTENÇÃO ENS FUNDAMENTAL 85.038.000,00
Despesas não incluídas na Apicação 9.960.000,00
Salário Educação 1.050.000,00
Transf D FNDE P/ PNAE-Alimentaç Escolar 1.200.000,00
Transf Recurso Próprio - Alimentaç Escolar 1.500.000,00
Transf D FNDE P/ PNAT-Transporte Escola 330.000,00
RRDB-Recurso Vinculado-PNAE 35.000,00
RRDB-Recurso Vinculado-PNAT 45.000,00
Transf. de Conv. p/ Transporte Escolar-ESTADO 5.700.000,00
Outros Recursos da Educação-Recomposição do FUNDEB 100.000,00
TOTAL DESPESAS 94.998.000,00
ESPECIFICAÇÃO
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal 
Davys Sleman de Negreiros
Secretário Municipal de Planejamento
Zelayny Felbek de Almeida
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MEMÓRIA DE CALCULO PARA DESPESAS COM PESSOAL
Órgão 2024
8.980.000,00
sub Total I (ref. 6% LRF) 8.980.000,00
(%) s/ RCL 2,71%
SEMAD 32.440.000,00
SEMAST 3.305.000,00
SEMAST 3.305.000,00
FMAS 383.000,00
FMAS - GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 255.000,00
FMAS - PROG. PRIMEIRA INFÂNCIA 91.000,00
FMAS - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 37.000,00
SEMUSA 45.192.000,00
FMS - BLATB 12.210.000,00
FMS - BLGES 4.070.000,00
FMS - BLMAC 26.817.000,00
FMS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.095.000,00
SEMED 18.115.000,00
SEMED - ADMINISTRATIVO 4.165.000,00
SEMED - ENSINO FUNDAMENTAL 11.390.000,00
SEMED -EDUCAÇÃO ESPECIAL 2.560.000,00
FUNDEB 48.260.000,00
SEMED - FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL 32.585.000,00
SEMED - FUNDEB ENSINO INFANTIL 15.675.000,00
SEMOSP 10.055.000,00
SEMAGRI 3.544.000,00
SEMMA 2.635.000,00
SEMICT 595.000,00
SEMTRAN 4.010.000,00
SEMC 825.000,00
AMEC 1.254.000,00
SAAEC 8.100.000,00
sub Total II 178.713.000,00
Outras Despesas de Pessoal CREDECIAMENTO DA SAÚDE 4.515.000,00
(-) PACS/PSF - Parecer Prévio nº 177/2003-TCE/RO 3.015.000,00
Sub Total III = II + a (ref. 54% LRF)...................................... 180.213.000,00
(%) s/ RCL (ref. 54%)............................................................ 54,30%
Total Geral I+III (ref. 60%).................................................... 189.193.000,00
(%) s/ RCL 57,01%
1 - (=) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 334.886.000,00
2 - (-) PACS/PSF - Parecer Prévio nº 177/2003-TCE/RO 3.015.000,00
3 - (=) TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (1-2) 331.871.000,00
Considerações 
Despesa com Pessoal, nos termos do art. 2º da IN nº 09/TCER-03 
1) Com relação as obrigações patronais, aplicou-se o percentual de 23,60% sobre o valor bruto da 
remuneração.
Câmara Legislativa de Cacoal
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
Davys Sleman de Negreiros
Secretário Municipal de Planejamento
....................................................................................................................................................................
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),DAVYS SLEMAN DE NEGREIROS (CPF ###.###.208-##), em 29/08/2023 -
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96 / 221
MUNICÍPIO DE CACOAL
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
 JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS
(b)
(Últimos 12 Meses)
DESPESAS EXECUTADAS
1 / 2.023 2 / 2.023 11 / 2.02310 / 2.0239 / 2.0238 / 2.0237 / 2.0236 / 2.0235 / 2.0234 / 2.0233 / 2.023
LÍQUIDADAS
12 / 2.023
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 12.892.655,25 12.998.313,36 13.373.247,06 13.337.992,51 19.318.312,73 12.149.625,40 12.284.741,29 14.777.977,00 14.999.450,47 13.845.858,08 22.565.504,71 175.415.617,66 788.692,7712.871.939,80
 Pessoal Ativo 12.356.671,85 12.283.077,68 12.495.323,18 13.320.244,71 17.211.058,89 12.149.625,40 12.284.741,29 13.199.606,91 14.175.656,76 13.348.328,26 21.510.634,74 167.206.909,47 627,9112.871.939,80
 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 10.180.808,37 10.102.546,30 10.252.872,41 11.004.471,34 15.188.576,62 9.943.098,30 10.058.274,36 10.787.015,89 11.609.281,39 10.926.179,76 16.844.227,63 137.612.388,36 0,0010.715.035,99
 Obrigações Patronais 2.175.863,48 2.180.531,38 2.242.450,77 2.315.773,37 2.022.482,27 2.206.527,10 2.226.466,93 2.412.591,02 2.566.375,37 2.422.148,50 4.666.407,11 29.594.521,11 627,912.156.903,81
 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
 Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de 
Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
535.983,40 715.235,68 877.923,88 17.747,80 2.107.253,84 0,00 0,00 1.578.370,09 823.793,71 497.529,82 1.054.869,97 8.208.708,19 788.064,860,00
 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (1º do art. 19 da LRF) (II) 418.129,24 286.290,05 231.165,86 556.630,89 772.778,84 276.526,22 934.993,82 417.431,15 1.832.140,09 668.701,29 1.688.376,08 8.405.731,03 0,00322.567,50
 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções 
Constitucionais
188.977,24 57.138,05 2.013,86 324.310,89 543.098,84 49.486,22 198.556,82 190.391,15 279.444,54 81.791,93 154.165,91 2.154.978,95 0,0085.603,50
 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
 Vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às 
endemias (EC 120/2022) e Piso Enfermagem (EC 127/2022)
229.152,00 229.152,00 229.152,00 232.320,00 229.680,00 227.040,00 736.437,00 227.040,00 1.552.695,55 586.909,36 1.534.210,17 6.250.752,08 0,00236.964,00
 Processo nº 1.820/2023 - Verbas Indenizatórios de Férias, Abono Pecuniário 
de Férias e Licença-Prêmio
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 12.474.526,01 12.712.023,31 13.142.081,20 12.781.361,62 18.545.533,89 11.873.099,18 11.349.747,47 14.360.545,85 13.167.310,38 13.177.156,79 20.877.128,63 167.009.886,63 788.692,7712.549.372,30
www.elotech.com.br 25/04/2024 Página: 1 
Prefeitura de Cacoal
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MUNICÍPIO DE CACOAL
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
 JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA
338.628.874,76 -RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 7.916.000,00
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias 
-
(CF, art. 198, §11) (VI)
2.967.780,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (IX) = (III a + III b)
LIMITE MÁXIMO (X) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL (XI) = (0,95 % X) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
167.798.579,40 51,20
54,00
168.133.233,61
176.982.351,17
51,30
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VIII) = (IV - V - VI) 327.745.094,76
-
LIMITE DE ALERTA (XII) = (0,90 % X) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 48,60159.284.116,05
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 25/abr/2024 as 13h e 32m.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse 
campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Prefeito Municipal de Cacoal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Secretário Municipal de Planejamento
DAVYS SLEMAN DE NEGREIROS
www.elotech.com.br 25/04/2024 Página: 2 
Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA DE CACOAL 
 REVISÃO 2023 E ATUALIZAÇÃO 2024 - PPA 2022 - 2025 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS - PAGOS 2023 
ARF (LRF, art 4º, § 3º; CF, art. 100, § 1º)
PRECATÓRIOS 
O presente documento, elaborado para dar cumprimento ao disposto no parágrafo 3º do art. 4º, da Lei Complementar n.º 101 de 4 de maio de 2000. 
Conforme previsto na LDO-2023, de acordo com os registros da Procuradoria Geral do Município e conforme informado por meio do 
Memor.040/PGM/2024 de 28 de março de 2024, período de revisão e avaliação do PPA 2022 - 2025, foram pagos pelo Município no exercício de 
2023 os seguintes precatórios: 
Ano Autos Requerente Natureza Valor Pago 
2018 0000971-17.2018.5.14.0041/TRT 14 DEOCLECIO EBERT ALIMENTAR R$ 16.305,36 
2020 0007210-10.2014.8.22.0007 
0806871-29.2020.8.22.0000 PALOMA RAMOS DE AMORIM ALIMENTAR R$ 98.778,63 
2020 0000987-41.2014.8.22.0007 
0808668-40.2020.8.22.0000 BIANCA STEFFANY DA SILVA FAUSTINO ALIMENTAR R$ 93.527,92 
2020 0008825-40.2011.8.22.0007 
0808893-60.2020.8.22.0000 DAYANE KELLINY SOUZA DE OLIVEIRA ALIMENTAR R$ 16.308,67 
2020 0009459-65.2018.8.22.0007 
0808892-75.2020.8.22.0000 LUCIANE CARVALHO NOGUEIRA ALIMENTAR R$ 16.342,64 
2020 0009717-46.2011.8.22.0007 
0808890-08.2020.8.22.0000 CLEITON SANTINO DOS SANTOS ALIMENTAR R$ 64.157,81 
2020 0008825-40.2011.8.22.0007 
0808894-45.2020.8.22.0000 ERIKA PEREIRA RAMOS ALIMENTAR R$ 108.554,19 
2020 7007388-29.2017.8.22.0007 
0809279-90.2020.8.22.0000 ANGELA MARIA AVANCINI PERSCH ALIMENTAR R$ 13.728,08 
2020 7007388-29.2017.8.22.0007 
0809313-65.2020.8.22.0000 HUDSON CARLOS AVANCINI PERSCH ALIMENTAR R$ 13.728,08 
2020 7006523-06.2017.8.22.0007 
0809502-43.2020.8.22.0000 MARILZA NASCIMENTO ALIMENTAR R$ 32.314,47 
2020 7006523.06.2017.8.22.0007 
0809497-21.2020.8.22.0000 ADENILSON JOSE NASCIMENTO ALIMENTAR R$ 32.314,47 
2020 7006523-06.2017.8.22.0007 
0809499-88.2020.8.22.0000 ROSILENE NASCIMENTO ALIMENTAR R$ 32.314,47 
2020 7006523-06.2017.8.22.0007 
0809501-58.2020.8.22.0000 MARILENE NASCIMENTO ALIMENTAR R$ 32.314,47 
2020 7006523-06.2017.8.22.0007 
0809503-28.2020.8.22.0000 DEILSON NASCIMENTO ALIMENTAR R$ 32.314,47 
Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA DE CACOAL 
 REVISÃO 2023 E ATUALIZAÇÃO 2024 - PPA 2022 - 2025 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS - PAGOS 2023 
2020 7006523-06.2017.8.22.0007 
0809498-06.2020.8.22.0000 DENISE NASCIMENTO ALIMENTAR R$ 32.314,47 
2020 7006523-06.2017.8.22.0007 
0809506-80.2020.8.22.0000 PAULO LUIZ DE LAIA FILHO ALIMENTAR R$ 24.589,87 
2020 7006523-06.2017.8.22.0007 
0809505-95.2020.8.22.0000 AMARILDO NASCIMENTO ALIMENTAR R$ 32.314,47 
2020 7006523-06.2017.8.22.0007 
0809504-13.2020.8.22.0000 CLEUDE NASCIMENTO ALIMENTAR R$ 32.314,47 
2020 7007388-29.2017.8.22.0007 
0810117-33.2020.8.22.0000 TATIANE AVANCINI PERSCH ALIMENTAR R$ 13.742,13 
2020 7009086-07.2016.8.22.0007 
0810112-11.2020.8.22.0000 MARIA DAYANE GOMES DA SILVA ALIMENTAR R$ 17.541,21 
2021 7000749-29.2016.8.22.0007 
0802402-03.2021.8.22.0000 ADEMIR CARLOS DA SILVA ALIMENTAR R$ 323.608,28 
2021 7010904468.2019.8.22.0007 
0803674-32.2021.8.22.0000 SERGIO RIBEIRO SILVA ALIMENTAR R$ 16.366,84 
2021 7002671-66.2020.8.22.0007 
0804683-29.2021.8.22.000 GLÓRIA CHRIS GORDON ALIMENTAR R$ 21.542,33 
2021 7002671-66.2020.8.22.0007 
0804682-44.2021.8.22.0000 VALDECIR ALEXANDRE ALIMENTAR R$ 98.546,45 
2021 0012202-14.2014.8.22.0007 
0805020-18.2021.8.22.0000 ALINE GOMES DA SILVA ALIMENTAR R$ 86.904,50 
2021 7004651-48.2020.8.22.0007 
0805053-08.2021.8.22.0000 IVANILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVA ALIMENTAR R$ 18.187,45 
2020 7002145-75.2015.8.22.0007 
0805365-18.2020.8.22.0000 ELIO DIZOMBRA COMUM R$ 32.695,34 
2020 0007984-06.2015.8.22.0007 
0808899-67.2020.8.22.0000 
ALDICLEIA RODRIGUES DE AZEVEDO 
TENORIO COMUM R$ 24.589,87 
2020 7006923-54.2016.8.22.0007 
0809281-60.2020.8.22.0000 ERICA DOS REIS FLOR FERREIRA COMUM R$ 14.978,52 
2020 7001328-69.2019.8.22.0007 
0809265-09.2020.8.22.0000 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA GOMES COMUM R$ 16.439,75 
2020 7004333-70.2017.8.22.0007 
0809919-93.2020.8.22.0000 IRACY ALVES MARTINS COMUM R$ 12.255,08 
2020 7004333-70.2017.8.22.0007 
0809918-11.2020.8.22.0000 DEVALDO MODESTO COMUM R$ 15.208,78 
2021 7001000-47.2016.8.22.0007 
0802080-80.2021.8.22.0000 RHIAN PABLO FERREIRA MOTA COMUM R$ 33.542,37 
Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA DE CACOAL 
 REVISÃO 2023 E ATUALIZAÇÃO 2024 - PPA 2022 - 2025 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS - PAGOS 2023 
2021 7001218-12.2015.8.22.0007 
0802398-63.2021.8.22.0000 GILBERTO CEZAR MEDRADO COMUM R$ 23.447,78 
2021 001394-74.2014.8.22.0007 
0804686-81.2021.8.22.0000 JULIANE DOS SANTOS SILVA COMUM R$ 40.309,59 
2021 001394-74.2014.8.22.0007 
0804685-96.2021.8.22.0000 BRASIL NORTE BEBIDAS LTDA COMUM R$ 3.262.132,03 
TOTAL 4.796.575,31 
PRECATÓRIOS COMPLEMENTARES PAGOS EM 2023 
Ano Autos Requerente Natureza Valor Pago 
2020 0800487-50.2020.8.22.0000 CLEUDO PINHEIRO DA SILVA ALIMENTAR R$ 3.529,94 
2020 0800458-97.2020.8.22.0000 ANA MARIA CRUZ SANTOS ALIMENTAR R$ 3.529,94 
2020 0800459-82.2020.8.22.0000 ANAIR G. DOS SANTOS SCHINEIDER ALIMENTAR R$ 1.904,13 
2020 0800451-08.2020.8.22.0000 ALEXANDRA N. SOARES OLIVEIRA ALIMENTAR R$ 3.529,94 
2020 0800448-53.2020.8.22.0000 ALDAIR FELIPE ALIMENTAR R$ 3.529,97 
2020 0800491-87.2020.8.22.0000 CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS ALIMENTAR R$ 1.904,13 
2020 0800477-06.2020.8.22.0000 AURIONE BIANQUI ALIMENTAR R$ 1.904,13 
2020 0800482-28.2020.8.22.0000 CLARICE MARIA DE JESUS SIQUEIRA ALIMENTAR R$ 1.904,13 
2020 0800497-94.2020.8.22.0000 DIOMIR JOSE DA SILVA ALIMENTAR R$ 529,49 
2020 0800473-66.2020.8.22.0000 ANI VELOSO ALIMENTAR R$ 3.073,47 
2020 0800478-88.2020.8.22.0000 CARLOS ARMINDO GONCALVES ALIMENTAR R$ 620,34 
2020 0800465-89.2020.8.22.0000 ANGELA APARECIDA CONSTANCIO ALIMENTAR R$ 2.230,93 
2020 0800483-13.2020.8.22.0000 CLAUDETE ANTAO VALERIANO ALIMENTAR R$ 2.230,93 
2020 0800488-35.2020.8.22.0000 CLEUZILENE MOTA RAGNINI ALIMENTAR R$ 620,34 
2020 0800463-22.2020.8.22.0000 ANDRESSA ORMIDEA RIGO ALIMENTAR R$ 2.230,93 
2020 0800442-46.2020.8.22.0000 ADERONIMO PINTO FLORES ALIMENTAR R$ 4.135,60 
2020 0800450-23.2020.8.22.0000 ALEXANDRA HOSSEN DAS VIRGENS SILVA ALIMENTAR R$ 4.135,60 
2020 0800461-52.2020.8.22.0000 ANDRE ZANDOMENICO SILVA ALIMENTAR R$ 2.230,93 
2020 0800462-37.2020.8.22.0000 ANDREA BATISTA DE SOUZA ALIMENTAR R$ 2.230,93 
2020 0800490-05.2020.8.22.0000 CRISTIANO RODRIGUES DE SOUZA ALIMENTAR R$ 4.141,32 
2020 0800495-27.2020.8.22.0000 DEBORA KATHIANA DUARTE DA ROSA 
BALZAM ALIMENTAR R$ 2.570,29 
2020 0800479-73.2020.8.22.0000 CELMAR RODRIGUES ALIMENTAR R$ 1.316,03 
2020 0800474-51.2020.8.22.0000 ANTONIA NOGUEIRA DE ARAUJO ALIMENTAR R$ 6.587,14 
2020 0800471-96.2020.8.22.0000 ANGELA MARIA LOPES ALIMENTAR R$ 7.125,82 
2020 0800454-60.2020.8.22.0000 ALMERINDA VIEIRA COELHO ALIMENTAR R$ 1.394,62 
2020 0800449-38.2020.8.22.0000 ALDEMIRO RODRIGUES COELHO ALIMENTAR R$ 17.055,35 
2020 0800580-13.2020.8.22.0000 FABIANA TREVIZANI ALIMENTAR R$ 1.835,71 
2020 0800502-19.2020.8.22.0000 EDNA SOARES DE LIMA ALIMENTAR R$ 310,15 
Prefeitura de Cacoal
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 NEGREIROS (CPF ###.###.208-##), em 26/04/2024 - 09:12, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
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PREFEITURA DE CACOAL 
 REVISÃO 2023 E ATUALIZAÇÃO 2024 - PPA 2022 - 2025 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS - PAGOS 2023 
2020 0800548-08.2020.8.22.0000 ELZO RODRIGUES DE MOURA ALIMENTAR R$ 2.137,38 
2020 0800540-31.2020.8.22.0000 GECELANIA DIAS DE SOUZA ALIMENTAR R$ 3.627,83 
2020 0800585-35.2020.8.22.0000 FABIANE DE OLIVEIRA CECCON ALIMENTAR R$ 3.623,73 
2020 0800581-95.2020.8.22.0000 ERASMO DO NASCIMENTO ALIMENTAR R$ 3.613,95 
2020 0800554-15.2020.8.22.0000 ELIANE DE LACERDA LUCIO ALIMENTAR R$ 3.529,94 
2020 0800505-71.2020.8.22.0000 EDILAINE NAIR SESQUIM ALIMENTAR R$ 3.529,94 
2020 0800501-34.2020.8.22.0000 ETHEL CARNEIRO SILVA ALIMENTAR R$ 3.648,89 
2020 0800555-97.2020.8.22.0000 ELOIZA MACHADO DOS SANTOS ALIMENTAR R$ 547,33 
2020 0800530-84.2020.8.22.0000 EVA BARCELOS DE BARROS ALIMENTAR R$ 3.661,72 
2020 0800578-43.2020.8.22.0000 FABIANA FELIX DA SILVA ALIMENTAR R$ 3.212,01 
2020 0800538-61.2020.8.22.0000 ELY DE OLIVEIRA CASTILHO KINUKAWA ALIMENTAR R$ 4.274,85 
2020 0800500-49.2020.8.22.0000 EDEMIR MOURA CAMPOS ALIMENTAR R$ 4.135,60 
2020 0800584-50.2020.8.22.0000 FRANCISCO ALVES DE ASSIS NETO ALIMENTAR R$ 4.274,85 
2020 0800543-83.2020.8.22.0000 DEBORAH CRISTINA C DE B. SOBRAL ALIMENTAR R$ 4.135,60 
2020 0800499-64.2020.8.22.0000 EDEMIR INACIO DELGADO ALIMENTAR R$ 4.135,60 
2020 0800511-78.2020.8.22.0000 ELIZABETE MARTINS ALIMENTAR R$ 4.274,85 
2020 0800510-93.2020.8.22.0000 ELINEIA BUZZATO DONAT ALIMENTAR R$ 4.135,60 
2020 0800504-86.2020.8.22.0000 EDNA SUMAIO BRAZ HACK ALIMENTAR R$ 4.135,60 
2020 0800509-11.2020.8.22.0000 ELAINE MARIA DELGADO DOS SANTOS ALIMENTAR R$ 4.764,82 
2020 0800513-48.2020.8.22.0000 ELISANGELA CRISTINA LOQUETTI ALIMENTAR R$ 4.925,31 
2020 0800553-30.2020.8.22.0000 ENOC RODRIGUES ALIMENTAR R$ 4.925,31 
2020 0800583-65.2020.8.22.0000 FRANCISCA MOREIRA LUSTOZA ALIMENTAR R$ 1.067,06 
2020 0800582-80.2020.8.22.0000 FRANCISCA MIRLANIA TEIXEIRA DIAS ALIMENTAR R$ 12.732,17 
2020 0800533-39.2020.8.22.0000 CLEUSA DA SILVA G. DE ALMEIDA ALIMENTAR R$ 11.426,99 
2020 0800544-68.2020.8.22.0000 ELZIO HENRIQUE DA SILVA ALIMENTAR R$ 14.751,32 
2020 0800650-30.2020.8.22.0000 JOELMA CASTRO ALVES ALIMENTAR R$ 1.824,53 
2020 0800656-37.2020.8.22.0000 JOSE CLAUDIO RODRIGUES COSTA ALIMENTAR R$ 1.824,60 
2020 0800612-18.2020.8.22.0000 IZABEL CRISTINA DA SILVA ALIMENTAR R$ 2.462,85 
2020 0800658-07.2020.8.22.0000 JOSE OLIVEIRA ALVES ALIMENTAR R$ 548,27 
2020 0800648-60.2020.8.22.0000 JOAQUIM LOURENÇO BRUNO ALIMENTAR R$ 3.648,89 
2020 0800646-90.2020.8.22.0000 JOAO ACEMAR DUARTE ALIMENTAR R$ 3.648,89 
2020 0800655-52.2020.8.22.0000 JOSE CLAUDIO MACHADO ALIMENTAR R$ 3.959,51 
2020 0800640-83.2020.8.22.0000 JACIANE PAULA POLINSKI ALIMENTAR R$ 3.648,89 
2020 0800609-63.2020.8.22.0000 IVONE MARIA DOS SANTOS DIAS ALIMENTAR R$ 3.648,89 
2020 0800644-23.2020.8.22.0000 JEFERSON SMPSON MACHADO DE MATOS ALIMENTAR R$ 3.648,89 
2020 0800605-26.2020.8.22.0000 IRON NUNES TORRES ALIMENTAR R$ 4.193,52 
2020 0800591-42.2020.8.22.0000 GILBERTO FERREIRA LIMA ALIMENTAR R$ 4.246,05 
Prefeitura de Cacoal
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 REVISÃO 2023 E ATUALIZAÇÃO 2024 - PPA 2022 - 2025 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS - PAGOS 2023 
2020 0800600-04.2020.8.22.0000 HILDA GIMENO REDUA ALIMENTAR R$ 4.330,92 
2020 0800602-71.2020.8.22.0000 IRANI AMORIM DE SOUZA ALIMENTAR R$ 4.329,86 
2020 0800641-68.2020.8.22.0000 JACKSON RAMOS DE JESUS ALIMENTAR R$ 4.274,85 
2020 0800599-19.2020.8.22.0000 GRACIELE APª MARCHIORETO ALIMENTAR R$ 4.274,85 
2020 0800647-75.2020.8.22.0000 JOAO BATISTA ALVES DE ASSIS ALIMENTAR R$ 4.274,85 
2020 0800643-38.2020.8.22.0000 JEANI FERREIRA DA SILVA ALIMENTAR R$ 4.135,60 
2020 0800642-53.2020.8.22.0000 JAQUELINE BRANDELERO GOIS ALIMENTAR R$ 4.274,85 
2020 0800606-11.2020.8.22.0000 ITATIANY ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA ALIMENTAR R$ 4.274,85 
2020 0800649-45.2020.8.22.0000 JOELMA ANTONIA DOS SANTOS ALIMENTAR R$ 4.274,85 
2020 0800604-41.2020.8.22.0000 IRES MAGALHAES ALIMENTAR R$ 1.792,87 
2020 0800651-15.2020.8.22.0000 JOELMA NASCIMENTO DE CASTRO ALIMENTAR R$ 5.602,13 
2020 0800607-93.2020.8.22.0000 IVANILDO PEDRO DA SILVA ALIMENTAR R$ 9.582,63 
2020 0800653-82.2020.8.22.0000 JOSE ANIZIO BIANQUI ALIMENTAR R$ 6.009,41 
2020 0800645-08.2020.8.22.0000 JESUINA GONÇALVES ARGENTE ALIMENTAR R$ 14.929,95 
2020 0800682-35.2020.8.22.0000 LINDA APARECIDA R. TURINI ALIMENTAR R$ 44,36 
2020 0800714-40.2020.8.22.0000 MARIA AUXILIADORA S VIZOTTO ALIMENTAR R$ 21,55 
2020 0800700-56.2020.8.22.0000 LUZIA LOPES CRISTINO ALIMENTAR R$ 1.824,53 
2020 0800673-73.2020.8.22.0000 LAUDIO ELLER ALIMENTAR R$ 625,13 
2020 0800736-98.2020.8.22.0000 MARIA DOS ANJOS C. SANTOS ALIMENTAR R$ 3.137,38 
2020 0800712-70.2020.8.22.0000 MARIA APARECIDA SILVA SANTOS ALIMENTAR R$ 3.264,89 
2020 0800728-24.2020.8.22.0000 MARIA DE LOURDES R. CARNEIRO ALIMENTAR R$ 4.081,31 
2020 0800710-03.2020.8.22.0000 MARCIO TEIXEIRA DA SILVA ALIMENTAR R$ 3.529,59 
2020 0800711-85.2020.8.22.0000 MARCOS PACHECO ANDRADE ALIMENTAR R$ 3.613,95 
2020 0800705-78.2020.8.22.0000 MARCLIO EUGENIO PREATO ALIMENTAR R$ 3.070,19 
2020 0800701-41.2020.8.22.0000 LUZIA MARIA INACIO DINIZ ALIMENTAR R$ 3.648,89 
2020 0800665-96.2020.8.22.0000 JULIANA PERIN TREVIZANE ALIMENTAR R$ 3.648,89 
2020 0800671-06.2020.8.22.0000 LAETE DE SANTANA ALIMENTAR R$ 3.648,89 
2020 0800677-13.2020.8.22.0000 LEONICE MATTARA GARCIA ALIMENTAR R$ 3.104,00 
2020 0800669-36.2020.8.22.0000 KAZUNOSKE BARCELOS TOKASCHIKI ALIMENTAR R$ 3.648,89 
2020 0800674-58.2020.8.22.0000 LAURA MARIA DE MOOURA BRANDAO ALIMENTAR R$ 4.274,77 
2020 0800664-14.2020.8.22.0000 ALENICE PINHEIRO LASCOLA ALIMENTAR R$ 620,34 
2020 0800666-81.2020.8.22.0000 JUSCELINO GABRIEL DA CRUZ ALIMENTAR R$ 4.274,85 
2020 0800733-46.2020.8.22.0000 MARIA DO CARMO LOPES MILANI ALIMENTAR R$ 4.274,85 
2020 0800704-93.2020.8.22.0000 MARCIA DIOLINDA COPPO ALIMENTAR R$ 4.274,85 
2020 0800678-95.2020.8.22.0000 LIDIANE SAMPAIO MALDONADO ALIMENTAR R$ 4.275,79 
2020 0800660-74.2020.8.22.0000 FERNANDO NEVES DE SOUZA ALIMENTAR R$ 4.131,32 
2020 0800672-88.2020.8.22.0000 LARUBIA MOURA DA SILVA TAVARES ALIMENTAR R$ 4.764,82 
Prefeitura de Cacoal
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 REVISÃO 2023 E ATUALIZAÇÃO 2024 - PPA 2022 - 2025 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS - PAGOS 2023 
2020 0800695-34.2020.8.22.0000 LUCIA MARIA DE SOUZA DUTRA ALIMENTAR R$ 4.925,31 
2020 0800730-91.2020.8.22.0000 MARIA DO CARMO DE MOURA DA SILVA ALIMENTAR R$ 5.602,09 
2020 0800703-11.2020.8.22.0000 MARCELO MACHADO DOS SANTOS ALIMENTAR R$ 7.647,61 
2020 0800696-19.2020.8.22.0000 LUCIENE FELIPE LAGASSE ALIMENTAR R$ 7.647,61 
2020 0800717-92.2020.8.22.0000 MARIA DE FATIMA LIMA CABRAL ALIMENTAR R$ 8.246,24 
2020 0800694-49.2020.8.22.0000 LUCEN BAINE RIBEIRO SANTOS ALIMENTAR R$ 8.246,24 
2020 0800675-43.2020.8.22.0000 LAURECI FELIPE DE LIMA ALIMENTAR R$ 13.496,40 
2020 0800668-51.2020.8.22.0000 JUSCELIA LACERDA SOARES ALIMENTAR R$ 14.931,83 
2020 0800759-44.2020.8.22.0000 MELITA GRUTZANN KLEIN ALIMENTAR R$ 3.483,67 
2020 0800750-82.2020.8.22.0000 MARILENE DO CARMO ARCARI ALIMENTAR R$ 4.096,60 
2020 0800742-08.2020.8.22.0000 MARIA JOSE TORRES SALOMÃO ALIMENTAR R$ 3.648,89 
2020 0800743-90.2020.8.22.0000 MARIA LUZIA DA SILVA ALIMENTAR R$ 3.648,89 
2020 0800738-68.2020.8.22.0000 MARIA HELENA PRETI GEOVANI ALIMENTAR R$ 3.648,89 
2020 0800760-29.2020.8.22.0000 MIRIAN ELIAS DE MORAIS ALIMENTAR R$ 3.648,89 
2020 0800753-37.2020.8.22.0000 MARISTELA DE OLIVEIRA ALIMENTAR R$ 3.648,89 
2020 0800757-74.2020.8.22.0000 MAURO SALOMÃO ALIMENTAR R$ 3.648,89 
2020 0800745-60.2020.8.22.0000 MARIA ODARIA NERI DE OLIVEIRA ALIMENTAR R$ 648,28 
2020 0800740-38.2020.8.22.0000 MARIA INES RAGNINI MUNIZ ALIMENTAR R$ 4.274,85 
2020 0800766-36.2020.8.22.0000 NELIA GOMES DE SANTANA ALIMENTAR R$ 3.449,22 
2020 0800756-89.2020.8.22.0000 MARY LYNDSEY FRAGA DE OLIVEIRA ALIMENTAR R$ 4.274,85 
2020 0800751-67.2020.8.22.0000 MARILSA MIRANDA DOS SANTOS ALIMENTAR R$ 4.274,85 
2020 0800749-97.2020.8.22.0000 MARIA VILMA DOS SANTOS ALIMENTAR R$ 4.277,85 
2020 0800765-51.2020.8.22.0000 NATAELMA ANTONIA DOS SANTOS ALIMENTAR R$ 3.449,22 
2020 0800767-21.2020.8.22.0000 NEUSA PINHEIRO BRESSAN ALIMENTAR R$ 3.449,22 
2020 0800762-96.2020.8.22.0000 MOACIR DOS SANTOS ALIMENTAR R$ 3.449,22 
2020 0800741-23.2020.8.22.0000 MARIA IVANILDE PEREIRA ALIMENTAR R$ 4.925,69 
2020 0800752-52.2020.8.22.0000 MARINA SOUZA E SILVA ALIMENTAR R$ 3.930,76 
2020 0800747-30.2020.8.22.0000 MARIA SELME SANTANA ALIMENTAR R$ 7.116,07 
2020 0800761-14.2020.8.22.0000 MRIAN SOARES LACERDA ALIMENTAR R$ 6.407,35 
2020 0800763-81.2020.8.22.0000 MONICA MIRIAN BARROS MORAES ALIMENTAR R$ 6.653,60 
2020 0800755-07.2020.8.22.0000 MARLENE A. DE ASSIS OLIVEIRA ALIMENTAR R$ 11.929,64 
2020 0800841-75.2020.8.22.0000 SERGIO RIBEIRO DA SILVA ALIMENTAR R$ 1.844,62 
2020 0800836-53.2020.8.22.0000 RUTE CANDIDO DA SILVA ALIMENTAR R$ 2.137,38 
2020 0800772-43.2020.8.22.0000 NILTON LADISLAU DA SILVA ALIMENTAR R$ 3.724,42 
2020 0800804-48.2020.8.22.0000 REGINA CELIA GUEDES DE ALMEIDA ALIMENTAR R$ 3.115,04 
2020 0800807-03.2020.8.22.0000 RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA ALIMENTAR R$ 3.689,06 
2020 0800842-60.2020.8.22.0000 SIDALVA ALVES CALADO ALIMENTAR R$ 3.688,93 
Prefeitura de Cacoal
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 NEGREIROS (CPF ###.###.208-##), em 26/04/2024 - 09:12, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
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PREFEITURA DE CACOAL 
 REVISÃO 2023 E ATUALIZAÇÃO 2024 - PPA 2022 - 2025 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS - PAGOS 2023 
2020 0800797-56.2020.8.22.0000 QUITERINHA PASTOURA DE MELO ALIMENTAR R$ 3.689,06 
2020 0800808-85.2020.8.22.0000 ROMILDA BORGES DE MELO SOUZA ALIMENTAR R$ 3.689,06 
2020 0800810-55.2020.8.22.0000 ROSANA DE JESUS SANTOS ALIMENTAR R$ 3.689,06 
2020 0800837-38.2020.8.22.0000 RUTH OLIVEIRA CARANHA SILVA ALIMENTAR R$ 3.688,93 
2020 0800844-30.2020.8.22.0000 SILVANA DOS SANTOS MACIEL ALIMENTAR R$ 3.688,93 
2020 0800848-67.2020.8.22.0000 SIMONE MARQUES SOARES ALIMENTAR R$ 3.688,63 
2020 0800812-25.2020.8.22.0000 ROSANIA PAULINO DOS SANTOS ALIMENTAR R$ 3.689,06 
2020 0800833-98.2020.8.22.0000 ROSIMEIRE SOARES ALIMENTAR R$ 3.688,93 
2020 0800849-52.2020.8.22.0000 SIRLENE TASSARO DA SILVA ALIMENTAR R$ 3.659,45 
2020 0800831-31.2020.8.22.0000 ROSIMEIRE DA SILVA ALIMENTAR R$ 3.747,13 
2020 0800794-04.2020.8.22.0000 OLGA SUELY PASTO TONASCO ALIMENTAR R$ 2.944,15 
2020 0800775-95.2020.8.22.0000 ODILHA MARGARET G. R. RUIZ ALIMENTAR R$ 3.648,89 
2020 0800803-63.2020.8.22.0000 REGIANE LUZIA DE SOUZA ALIMENTAR R$ 4.321,51 
2020 0800814-92.2020.8.22.0000 ROSEMAR SANTANA GOES ALIMENTAR R$ 4.322,54 
2020 0800834-83.2020.8.22.0000 ROSIMEYRE DA CONCEIÇÃO S. SOUZA ALIMENTAR R$ 4.274,85 
2020 0800822-69.2020.8.22.0000 ROSILENE RODRIGUES DE LACERDA ALIMENTAR R$ 4.321,91 
2020 0800835-68.2020.8.22.0000 ROSSANA ROSICLEY PENA DA SILVA ALIMENTAR R$ 4.274,85 
2020 0800796-71.2020.8.22.0000 PAULO SILVA FLOR ALIMENTAR R$ 4.322,26 
2020 0800773-28.2020.8.22.0000 NILZA SOUZA LIMA DOS SANTOS ALIMENTAR R$ 3.449,22 
2020 0800774-13.2020.8.22.0000 NIRIS APARECIDA DA SILVA ALIMENTAR R$ 3.449,22 
2020 0800795-86.2020.8.22.0000 OLINTO FERREIRA JUNIOR ALIMENTAR R$ 480,10 
2020 0800846-97.2020.8.22.0000 SILVANA NEVES ALIMENTAR R$ 4.972,21 
2020 0800799-26.2020.8.22.0000 RAQUEL ALVES DUTRA COSTA ALIMENTAR R$ 4.979,53 
2020 0800838-23.2020.8.22.0000 SAULO ETHEIL DE OLIVEIRA ALIMENTAR R$ 6.375,51 
2020 0800770-73.2020.8.22.0000 NILCEIA ESTORQUE MOREIRA ALIMENTAR R$ 5.943,00 
2020 0800806-18.2020.8.22.0000 RICARDO SERGIO RIBEIRO ALIMENTAR R$ 1.724,92 
2020 0800847-82.2020.8.22.0000 SILVIA MARIA DA SILVEIRA COVRE ALIMENTAR R$ 7.731,81 
2020 0800811-40.2020.8.22.0000 ROSANGELA ALVES DA MOTA ALIMENTAR R$ 12.467,31 
2020 0800884-12.2020.8.22.0000 ZILDA GOMES DOS S. DUARTE ALIMENTAR R$ 2.463,17 
2020 0800878-05.2020.8.22.0000 VERA LUCIA GOMES ALIMENTAR R$ 1.844,62 
2020 0800879-87.2020.8.22.0000 VERA LUCIA LIMA BECALI ALIMENTAR R$ 3.366,23 
2020 0800851-22.2020.8.22.0000 SOCORRO BEZERRA LIMA ALIMENTAR R$ 3.863,03 
2020 0800856-44.2020.8.22.0000 SUZI GUEDES OLIVEIRA GONÇALVES ALIMENTAR R$ 3.529,94 
2020 0800853-89.2020.8.22.0000 SONIA MARIA DA SILVA ALIMENTAR R$ 3.689,06 
2020 0800855-59.2020.8.22.0000 SUELI APARECIDA T. DE SOUZA ALIMENTAR R$ 3.689,06 
2020 0800869-43.2020.8.22.0000 VALDECIR FERREIRA DA SILVA ALIMENTAR R$ 3.689,38 
2020 0800852-07.2020.8.22.0000 SONIA GLACIA NEVES DE ALECRIM ALIMENTAR R$ 3.681,85 
Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA DE CACOAL 
 REVISÃO 2023 E ATUALIZAÇÃO 2024 - PPA 2022 - 2025 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS - PAGOS 2023 
2020 0800871-13.2020.8.22.0000 VALDEMIR LUCAS DE SOUZA ALIMENTAR R$ 4.321,91 
2020 0800874-65.2020.8.22.0000 VALDIRENE GUEDES O. PEREIRA ALIMENTAR R$ 4.321,91 
2020 0800881-57.2020.8.22.0000 VERGINIA VALERIO PINTO ALIMENTAR R$ 4.321,91 
2020 0800883-27.2020.8.22.0000 WILSON MARTINS ALIMENTAR R$ 4.274,85 
2020 0800886-79.2020.8.22.0000 ZILMA DOMINGUES DE L. CAMPANA ALIMENTAR R$ 4.321,91 
2020 0800860-81.2020.8.22.0000 TEREZINHA BENTO DA SILVA ALIMENTAR R$ 4.321,91 
2020 0800862-51.2020.8.22.0000 VAGNA ALTINA DESCHIEVONE ALIMENTAR R$ 4.321,91 
2020 0800857-29.2020.8.22.0000 TARLIANE FRAGA DE OLIVEIRA ALIMENTAR R$ 4.321,91 
2020 0800850-37.2020.8.22.0000 SIRLEY ALVES CALADO SILVA ALIMENTAR R$ 4.321,82 
2020 0800876-35.2020.8.22.0000 VANDERLEIA SESQUIM CAMPANA ALIMENTAR R$ 4.250,06 
2020 0800861-66.2020.8.22.0000 TRIUZA DE ALMEIDA PEREIRA ALIMENTAR R$ 4.979,00 
2020 0800875-50.2020.8.22.0000 VALTER RIBEIRO DUTRA ALIMENTAR R$ 4.979,53 
2020 0800882-42.2020.8.22.0000 VILMAR ROSA DE MENDONÇA ALIMENTAR R$ 9.523,07 
2020 0800858-14.2020.8.22.0000 TATIANE NOVAIS DE SOUZA ALIMENTAR R$ 5.663,81 
2020 0800870-28.2020.8.22.0000 VALDEIR DA SILVA ALIMENTAR R$ 5.663,82 
2020 0800877-20.2020.8.22.0000 VERA LUCIA BATISTA ALIMENTAR R$ 3.260,83 
2020 0800880-72.2020.8.22.0000 VERA LUCIA SENA BONILHA ALIMENTAR R$ 7.446,76 
2020 0800897-11.2020.8.22.0000 LUISA LOURDES S. HEREK ALIMENTAR R$ 261,83 
2020 0802906-43.2020.8.22.0000 DEILTON VAGNER ALIMENTAR R$ 10.070,85 
2020 0800769-88.2020.8.22.0000 SARAH SOUZA RAMOS COMUM R$ 8.690,01 
TOTAL R$ 838.345,80 
Nota Explicativa: O valor executado referente ao previsto no PPA 2022 
– 2025 e LDO 2023, fora acima do previsto. Os precatórios que foram pagos no exercício de 2023, no 
valor de R$ 4.796.575,31 (quatro milhões, setecentos e noventa e seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e um centavos), referente aos Precatórios requisitados para 
pagamento no exercício de 2022. Foi necessário ainda, no exercício de 2023 a complementação do pagamento referente aos Processos originados 7005908-45.2019.8.22.0007 
(Piso dos Professores) no valor de R$ 838.345,80 (oitocentos e trinta e oito mil, trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), desse montante foi realizado pelo Município 
o depósito de 349.798,97 (trezentos e quarenta e nove mil, setecentos e noventa e oito reais e noventa e sete centavos) uma vez que foi utilizado o saldo remanescente referente 
a rendimentos que constavam na conta do Tribunal de Justiça, razão pela qual não foi realizado o depósito do montante integral (R$ 838.345,80). Desse modo, foram empenhados 
e pagos pelo Município o montante total de R$ 5.146,374,28 (cinco milhões, cento e quarenta e seis mil, trezentos e setenta e quatro reais e vinte e oito centavos), visando 
manter o adimplemento do município, foi necessário o incremento orçamentário no valor geral de R$ 2.002.873,53 (dois milhões, dois mil, oitocentos e setenta e três reais e 
cinquenta e três centavos). 
Cacoal 
– RO, 25 de abril de 2024. 
 (assinado eletronicamente) (assinado eletronicamente) (assinado eletronicamente) 
Adailton Antunes Ferreira Davys Sleman de Negreiros Zelayny Felbek de Almeida
 Prefeito de Cacoal Secretário Mun. De Planejamento Coord. De Gestão Orçamentária
Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA DE CACOAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2024
Ordem 
Cronológica Ano Data Apresentação Natureza Requerente Valor
1 2023 08/03/2023 Alimentar/Idoso Adilson Nunes de Souza R$ 30.953,63
2 2023 08/03/2023 Alimentar/Idoso Agripino Roque da Silva R$ 33.086,05
3 2023 09/03/2023 Alimentar/Idoso Jose Luiz Sobrinho R$ 46.003,22
4 2023 10/06/2022 Alimentar Sinomar Francisco dos Santos R$ 41.855,87
5 2023 10/06/2022 Alimentar Cristina dos Santos Cardoso R$ 123.105,49
6 2023 10/06/2022 Alimentar Adilson Mendes de Souza R$ 123.105,49
7 2023 18/10/2022 Alimentar Marta Alves de Moraes R$ 51.664,86
8 2023 07/02/2023 Alimentar Kamilo Batista Leite R$ 21.808,48
9 2023 08/02/2023 Alimentar Ezequiel Neves Gonzaga R$ 22.391,42
10 2023 10/02/2023 Alimentar Cristiano Silveira Pinto R$ 73.919,54
11 2023 15/02/2023 Alimentar Pablo Hemitom da Silva R$ 16.334,86
12 2023 23/02/2023 Alimentar Gilson Zeferino dos Reis R$ 16.729,70
13 2023 23/02/2023 Alimentar Aldemiro Rodrigues Coelho R$ 21.790,91
14 2023 23/02/2023 Alimentar Fabio Raymundo R$ 23.864,63
15 2023 06/03/2023 Alimentar Eliezio Gomes de Andrade R$ 12.082,64
16 2023 08/03/2023 Alimentar Gloria Chris Gordon R$ 14.206,66
17 2023 08/03/2023 Alimentar Gloria Chris Gordon R$ 14.395,26
18 2023 09/03/2023 Alimentar Aguinaldo Alves R$ 33.708,33
19 2023 09/03/2023 Alimentar Izaias Souza da Costa R$ 34.166,04
20 2023 09/03/2023 Alimentar Juanito Ferreira de Lima R$ 33.270,28
21 2023 09/03/2023 Alimentar João Alves Cardoso R$ 28.890,32
22 2023 09/03/2023 Alimentar Claudemir dos Santos Oliveira R$ 35.821,08
23 2023 09/03/2023 Alimentar Fabio Raymundo R$ 27.182,63
24 2023 09/03/2023 Alimentar Adailton Neves da Silva R$ 71.985,48
25 2023 09/03/2023 Alimentar Leandro Morais da Silva R$ 86.628,49
26 2023 09/03/2023 Alimentar Gloria Chris Gordon R$ 22.509,32
27 2023 09/03/2023 Alimentar Anderson Pereira R$ 39.580,84
28 2023 09/03/2023 Alimentar Almiro Damaceno dos Reis R$ 20.850,32
29 2023 10/03/2023 Alimentar Assis Domingo de Brito R$ 40.906,91
30 2023 10/03/2023 Alimentar Gabriel Henrique Tose R$ 22.662,40
31 2023 10/03/2023 Alimentar Giliard Neves de Souza R$ 23.675,33
32 2023 10/03/2023 Alimentar Higo Plillipi dos Santos Brizon R$ 21.751,14
33 2023 10/03/2023 Alimentar Clemius Aparecido Boone R$ 344.628,39
34 2023 10/03/2023 Alimentar Gloria Chris Gordon R$ 28.225,02
35 2023 16/03/2023 Alimentar Vilmar Rosa Nunes R$ 40.960,75
36 2023 20/03/2023 Alimentar Andre Ribeiro Bispo R$ 164.355,83
37 2023 20/03/2023 Alimentar Gloria Chris Gordon R$ 15.553,69
38 2023 21/03/2023 Alimentar Alexsandro Gomes Rangel Miranda R$ 26.632,55
39 2023 23/03/2023 Alimentar Jailton Dias de Oliveira R$ 16.056,08
40 2023 23/03/2023 Alimentar Gladimir Clarencir Wacksmann R$ 16.332,72
41 2023 28/03/2023 Alimentar Manoel Messias Alves R$ 37.849,75
42 2023 07/12/2022 Comum Monica Barbosa Lopes R$ 39.702,44
43 2023 28/03/2023 Comum Valdeci Graunko R$ 58.711,51
44 2023 30/03/2023 Comum União Federal R$ 18.219,84
R$ 116.633,79
R$ 1.921.482,40
R$ 2.038.116,19
R$ 251.883,81
R$ 10.000,00
R$ 2.300.000,00
Cacoal-RO, 17 de Outubro de 2023.
(assinado eletronicamente)
Zelayny Felbek de Almeida
Coord. De Gestão Orçamentária
(assinado eletronicamente)
Adailton Antunes Ferreira
Prefeito de Cacoal
(assinado eletronicamente)
Davys Sleman de Negreiros
Sec. Mun. Planejamento
PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS
ARF (LRF, art 4º, § 3º; CF, art. 100, § 1º)
O presente documento, elaborado para dar cumprimento ao disposto no parágrafo 3º do art. 4º, da Lei Complementar n.º 101 de 4
de maio de 2000, devendo seu conteúdo ser levado em consideração quando da elaboração do orçamento do exercício. De acordo
com os registros da Procuradoria Geral do Município e conforme informado por meio do memorando nº 120/PGM/2023, período
de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024, deram entrada no Município os seguintes precatórios:
PRECATÓRIOS
Total Precatórios para 2024 (I)
Precatórios de Natureza Comum 
Precatórios de Natureza Alimentar
Estimativa para Requisição de Pequeno Valor - RPV (II)
Ações Diversas (III)
Acordos Administrativos e Despesas Judiciais (IV)
Total de despesas com processos e indenizações judiciais V = (I + II + III + IV)
Para cada ação contra o município, caberá ao poder executivo, através da Procuradoria Geral do Município, esgotar todas as instâncias judiciais e todas as possibilidades de 
acordo com o credor. À Procuradoria Geral do Município caberá manter controle sobre o andamento dos processos e comunicar à Secretaria Municipal da Fazenda, com a devida 
brevidade, sobre os valores a serem liberados para a liquidação de ação judicial, para que sejam considerados na programação anual de desembolso. 
Prefeitura de Cacoal
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PROGRAMA AÇÃO GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
0000.1 2.195 CUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO - PGM
0000.2 0.028 AMORTIZAÇÕES E ENCARGOS SOCIAIS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA
INTERNA - SEMFAZ
0000.3 2.262 CUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS - SAAEC
PROGRAMA AÇÃO APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA
0002.1 2.001 GESTÃO ADMINISTRATIVA - CMC
0002.2 2.004 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - CMC
0002.3 2.006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES - CMC
0002.4 1.001 REALIZAÇÃO DE OBRAS E CONSTRUÇÃO - CMC
0002.5 2.008 GESTÃO ADMINISTRATIVA - GABINETE
0002.6 2.193 COMUNICAÇÃO DE GOVERNO EXECUTIVO - AC
0002.7 2.194 GESTÃO ADMINISTRATIVA - AC
0002.8 2.013 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMAD
0002.9 2.015 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMAD
0002.10 2.016 ATENDIMENTO AO PASEP - SEMAD
0002.11 2.018 GESTÃO ADMINISTRATIVA - PGM
0002.12 2.196 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMPLAN
0002.13 2.198 ATENDIMENTO AO FISCO ATUANTE - SEMPLAN
0002.14 2.025 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMFAZ
0002.15 2.199 ATENDIMENTO AO FISCO ATUANTE - SEMFAZ
0002.16 2.029 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FMSP
0002.17 2.031 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMAST
0002.18 2.033 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMAST
0002.19 2.034 CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E REFORMA DE BENS E IMÓVEIS - SEMAST
0002.20 2.035 GESTÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - SEMAST
0002.21 2.097 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMOSP
0002.22 2.099 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMOSP
0002.23 2.107 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMAGRI
0002.24 2.109 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMAGRI
0002.25 2.166 MANUTENÇÃO DO MERCADO DO PRODUTOR
0002.26 2.115 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMMA
0002.27 2.118 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMMA
0002.28 2.120 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMICT
0002.29 2.122 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMICT
0002.30 2.126 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMTTRAN
0002.31 2.127 GESTÃO ADMINISTRATIVA - AMEC
0002.32 2.129 AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE BENS MOVÉIS E IMÓVEIS - AMEC
0002.33 2.130 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - AMEC
0002.34 2.173 ATENDIMENTO AO PASEP - AMEC
0002.35 2.133 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAAEC
0002.36 2.136 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SAAEC
0002.37 2.137 ATENDIMENTO AO PASEP - SAAEC
0002.38 2.293 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMC
0002.39 2.294 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMC
0002.40 2.270 GESTÃO ADMINISTRATIVA - CGM
0002.41 2.285 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SUPEL
0002.42 1.057 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE EDIFICAÇÕES 
PROGRAMA/AÇÃO
PROG. OPERAÇÕES ESPECIAIS
PROGRAMA/AÇÃO
PROGRAMA APOIO
110 / 221
PROGRAMA AÇÃO SAÚDE PARA TODOS
0029.1 2.229 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - BLGES
0029.2 2.230 GESTÃO SERVIÇO ADMINISTRATIVA - BLGES
0029.3 2.232 ATENDIMENTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - BLGES
0029.4 2.214 ATENDIMENTO A REDE BÁSICA DE SAÚDE - BLATB
0029.5 2.215 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - PACS, PSF, SAÚDE BUCAL E 
GRATIFICAÇÕES - BLATB
0029.6 1.046 IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA DO SERVIÇO DE SAÚDE - BLATB
0029.7 2.216 ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL - 
BLMAC
0029.8 2.220 REPASSE FINANCEIRO A REDE CREDENCIADA AO SUS - BLMAC
0029.9 2.221 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - BLMAC
0029.10 1.047 IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA DO SERVIÇO DE SAÚDE - BLMAC - CONV
0029.11 1.048 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - BLMAC
0029.12 2.226 ATENDIMENTO VIGILÂNCIA AMBIENTAL, EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA - BLVGS
0029.13 2.227 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - BLVGS
0029.14 2.275 ATENDIMENTO A REDE ESPECIALIZADA EM SAÚDE - BLMAC
0029.15 2.290 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - BLAFB
PROGRAMA AÇÃO EDUCAÇÃO PARA TODOS
0030.1 2.240 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0030.2 2.239 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAÚDAVEL
0030.3 2.233 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMED
0030.4 2.236 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25%
0030.5 2.238 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - ENSINO FUNDAMENTAL - 25%
0030.6 2.241 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMED - ADMINISTRATIVO
0030.7 2.237 CAMINHO DA ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR
0030.8 1.062 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR
0030.9 2.234 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - 25%
0030.10 1.049 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS/CRECHES - CONV.
0030.11 2.242 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
0030.12 2.243 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
0030.13 2.245 CAMINHO DA ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB 
0030.14 2.246 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
0030.15 1.050 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR - FUNDEB
0030.16 2.248 PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CACOAL - PROVEMC - 
ENS. FUNDAMENTAL
0030.17 2.247 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 
0030.18 2.274 PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CACOAL - PROVEMC - 
ENS. INFANTIL
0030.19 2.244 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - FUNDEB
0030.20 2.271 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
PROGRAMA AÇÃO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
0031.1 2.197 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMPLAN
0031.2 1.052 IMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
0031.3 2.252 CONSERVAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - SEMOSP
0031.4 2.251 CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS - SEMOSP
0031.5 2.256 ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E PAISAGISMO
0031.6 2.258 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DO TRÂNSITO URBANO - SEMTTRAN
0031.7 2.263 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO - SAAEC
0031.8 1.058 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE ESGOTO 
- SAAEC
0031.9 2.264 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA - SAAEC
0031.10 1.059 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE ÁGUA - 
SAAEC
0031.11 2.265 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANPORTE E MAQUINÁRIOS - SAAEC
0031.12 2.140 ATIVIDADES DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
0031.13 2.292 MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL E EQUILÍBRIO 
ECOLÓGICO - SEMMA
PROGRAMA FINALÍSTICO
PROGRAMA/AÇÃO
111 / 221
PROGRAMA AÇÃO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO
0032.1 1.064 RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS - FITHA/CONV - SEMAGRI
0032.2 2.253 ATENDIMENTO AS AÇÕES DO SETOR RURAL
0032.3 2.254 GESTÃO ADMINISTRATIVO - FMDRRA
0032.4 2.255 INCENTIVO AO FORTALECIMENTO DO SETOR PRIMÁRIO
0032.5 2.257 INCENTIVO E IMPLEMENTAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA E DO TURISMO LOCAL - 
SEMICT
0032.6 2.267 GESTÃO ADMINISTRATIVA - FUNDEMA
0032.7 2.268 INCENTIVO AO FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO MEIO AMBIENTE - 
FUNDEMA
PROGRAMA AÇÃO FÁBRICA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
0033.1 1.054 INFRAESTRUTURA COMUNITÁRIA, ESPORTIVA E LAZER - CONV
0033.2 2.259 ATENDIMENTO AOS ATOS ESPORTIVOS - AMEC
0033.3 2.260 ATENDIMENTO AS ATIVIDADES DE LAZER
0033.4 2.261 ATENDIMENTO AO PROJETO PENSANDO NO AMANHÃ
0033.5 2.295 MANUTENÇÃO DOS ATOS CULTURAIS - SEMC
PROGRAMA AÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0034.1 2.204 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - FMAS
0034.2 2.205 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL - FMAS
0034.3 2.202 GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - FMAS
0034.4 2.200 ATENDIMENTO AO IGD-SUAS - FMAS
0034.5 2.203 GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FMAS
0034.6 2.209 ATENÇÃO A CRIANÇA ABRIGADA - FMAS
0034.7 2.213 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM
0034.8 2.269 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA - FMCP
0034.9 2.272 GESTÃO DO ABRIGO MUNICIPAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PAC 01 - FMAS
0034.10 2.277 GESTÃO DA PROTEÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - FMAS
0034.11 2.279 FORTALECER A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DE CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES - FMIA
0034.12 2.296 GESTÃO DO PROGRAMA CRESCENDO BEM - FMAS
0034.13 2.287 GESTÃO DO PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - FMAS
0034.14 2.297 GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS -FMAS
0034.15 2.289 MEU IRMÃOZINHO - FMAS
0034.16 2.283 FORTALECIMENTO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO MUNICIPAL - FMIA
0034.17 2.284 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR - FMIA
PROGRAMA AÇÃO RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999.1 9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
112 / 221
113 / 221
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Secretaria Municipal de Planejamento
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Prev PPA Prev LDO Exec Prev PPA Prev LDO Empenhado
Cumprimento das sentenças 
judiciais transitadas em julgado -
PGM
Precatórios / Req 
de pequeno valor Percentual 100% 100% 100% 2.510.325,00 3.730.000,00 5.725.790,45 6.577,12 153,51% 100% 1.219.675,00 5.725.790,45
Amortizações e Encargos 
Sociais de Financiamento da 
Divida Contratada Interna - 
SEMFAZ
Outros Produtos Mês 12 12 12 8.982.750,00 10.000.000,00 9.237.688,66 253.725,81 92,38% 100,00% 1.017.250,00 9.237.688,66
Cumprimento das Sentenças 
Judiciais - SAAEC
Precatorios / Req 
de pequeno valor Percentual 100% 100% 101,30% 542.062,50 523.000,00 529.817,94 19.182,06 101,30% 101% -19.062,50 529.817,94
12.035.137,50 14.253.000,00 15.493.297,05 279.484,99 2.217.862,50 15.493.297,05 
Prev PPA Prev LDO Exec Prev PPA Prev LDO Empenhado
Cumprimento das sentenças 
judiciais transitadas em julgado -
PGM
Precatórios / Req 
de pequeno valor Percentual 100% 100% 2.860.657,47 2.300.000,00 0,00% 0% -560.657,47 
Amortizações e Encargos 
Sociais de Financiamento da 
Divida Contratada Interna - 
SEMFAZ
Outros Produtos Mês 12 12 9.271.994,55 10.330.000,00 0,00% 0,00% 1.058.005,45
Cumprimento das Sentenças 
Judiciais - SAAEC
Precatorios / Req 
de pequeno valor Percentual 100% 100% 559.516,87 516.000,00 0,00% 0% -43.516,87 
559.516,87 13.146.000,00 453.831,11 
3. Público Alvo - Poder Executivo.
5. Unidade Responsável - Secretaria Municipal de Fazenda -SEMFAZ/PGM/SAAEC
6. Gerente: Carolina Lenzi Armondes
Saldo em 
31/12/2023
7. Objetivo: Cumprir com a dívida pública do Municípal de Cacoal decorrente de precatórios judiciais,requisições de pequenos valores expedidos, operações de créditos interno e externo e de parcelamento de dívidas com outros entes federados.
Fonte: PPA 2022/2025 LEI N° 4.863/PMC/2021, LDO 2023 LEI N° 5.110/2022, RELATÓRIOS QUADRIMESTRAIS DAS SECRETARIAS E BALANCETE DE DESPESA DE 2023.
Liquidado Exec Orç %
Exec Fisica %
Diferença entre 
Previsto PPA X 
LDO
Ações FÍSICO FINANCEIRO
2024 Saldo em 
31/12/2024 FÍSICO FINANCEIRO
PPA 2022 A 2025 - LEI N° 4.863/PMC/2021
REVISÃO 2023 E ATUALIZAÇÃO 2024
(§ 1º, Art. 9 da Lei Municipal nº. 4.863/PMC/2021)
1. Problema - Aumento da dívida consolidada e elevado numero de ações ajuizadas.
PROGRAMA: 0000 - GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
TOTAL DO PROGRAMA
Uni de Medida 
/ Previsto
2023
Prod
2. Causa - Incidência de realização de operações de crédito e parcelamentos do INSS. Necessidade de qualificação e capacitação de Recursos Humanos; Necessidade de aperfeiçoamento do sistema de controle interno a nível de cada órgão ou entidade.
4. Justificativa - O controle da divida é imprescindivel para não comprometimento do orçamento público para os anos susequantes, desta feita, os mescanismos de controle se valem de indices para promover o monitoramento da divida no qual são
establecidos patamares para estes posam situar. O municipio assumiu obrigações contratuais, resultantes de acerto de conduta de gestões anteriores e de investimentos realizados por meio de operações de credito. Tais obrigações gerarm riqueza para o
municipio e a necessidade de pagamento regular.
Decreto n° 9.367/PMC/2023
Exec Orç %
Exec Fisica %
Diferença entre 
Previsto PPA X 
LDO
Liquidado
[assinado eletronicamente]
Davys Sleman de Negreiros
Secretário Municipal de Planejamento
[assinado eletronicamente]
TOTAL DO PROGRAMA
Fonte: PPA 2022/2025 LEI N° 4.863/PMC/2021, LDO 2024 LEI N° 5.301/2024.
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Ações Prod Uni de Medida 
/ Previsto
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),DAVYS SLEMAN DE NEGREIROS (CPF ###.###.208-##), em 26/04/2024 -
 08:04, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/195439. Folha 1 de 25 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Secretaria Municipal de Planejamento
Coordenadoria de Gestão Orçamentária 
2. Causa - Burocratização de procedimentos excessiva; necessidade de capacitação de recursos humanos; necessidade de modernização da gestão e de sistemas.
5. Unidade Responsável - Secretaria Municipal de Administração/ Camara Municipal de Cacoal
6. Gerente - Eliane de Lacerda Lucio Santos
Prev PPA Prev LDO Exec Prev PPA Prev LDO Empenhado
Realização de Obras de 
Construção - CMC
Obra Construída / 
Ampliada Unidade 1 1 1 200.000,00 200.000,00 187.358,93 187.358,93 641,07 93,68% 100,00% 0,00
Gestão Administrativa - CMC Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 1 2.635.500,00 2.978.000,00 3.077.576,36 3.027.245,66 150.423,64 103,34% 100,00% 342.500,00
Pagamento de pessoal e 
encargos sociais - CMC
Servidores 
Atendidos Pessoas 106 106 116 8.123.450,00 8.176.000,00 7.579.881,75 7.579.881,75 204.118,25 92,71% 109,43% 52.550,00
Manutenção dos Serviços de 
Transportes - CMC Veículos Unidade 5 5 7 646.000,00 327.000,00 138.302,34 138.302,34 342.697,66 42,29% 140,00% -319.000,00 
Gestão Administrativa - 
GABINETE
Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 1 747.912,50 825.000,00 600.081,58 553.942,98 55.450,42 72,74% 100,00% 77.087,50
Comunicação de Governo 
Executivo - AC
Divulgação / 
Publicações Percentual 100% 100% 100% 430.390,00 570.000,00 252.348,12 208.107,71 368.659,88 44,27% 100,00% 139.610,00
Gestão Administrativa - AC Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 1 51.462,50 198.000,00 66.180,52 64.726,73 15.662,59 33,42% 100,00% 146.537,50
Gestão Administrativa - 
SEMAD
Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 1 8.653.000,00 10.196.000,00 7.991.184,78 7.101.069,82 626.445,95 78,38% 100,00% 1.543.000,00
Pagamento de pessoal e 
encargos sociais - SEMAD
Servidores 
Atendidos Pessoas 335 345 343 29.558.410,00 30.673.000,00 30.892.580,41 30.891.952,50 476.458,63 100,72% 99,42% 1.114.590,00
Atendimento ao PASEP - 
SEMAD Outros Produtos Mês 12 12 12 2.684.500,00 3.320.000,00 3.081.000,00 3.029.552,21 1.000,00 92,80% 100,00% 635.500,00
Gestão Administrativa - PGM Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 1 113.195,00 150.000,00 34.969,84 34.393,16 3.005,88 23,31% 100,00% 36.805,00
Gestão Administrativa - 
SEMPLAN
Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 1 124.770,00 417.000,00 259.265,12 221.577,34 14.556,98 62,17% 100,00% 292.230,00
Atend ao fisco atuante - 
SEMPLAN
Unidade 
Administrativa Orgão Mantido 1 1 1 20.650,00 28.000,00 894,00 894,00 0,00 3,19% 100,00% 7.350,00
Gestão Administrativa - 
SEMFAZ
Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 1 1.692.105,00 2.215.000,00 1.685.282,42 1.532.333,54 137.075,08 76,08% 100,00% 522.895,00
Atendimento ao fisco atuante - 
SEMFAZ
Contribuintes 
fiscalizados Contribuintes 35.640 35.640 14.177 37.007,50 106.000,00 7.128,34 7.128,34 435,61 6,72% 39,78% 68.992,50
Gestão do Fundo Municipal de 
Segurança Pública - FMSP Unidade Admin. Órgão Mantido 1 1 1 25.812,50 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00 0,00% 100,00% -812,50 
Gestão Administrtiva - 
SEMAST
Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 2 1 2 270.515,00 289.000,00 251.105,59 238.316,97 364.869,36 86,89% 200,00% 18.485,00
1. Problema - Elevação dos custos de serviço de apoio e atendimento ao cidadão pouco satisfatório
Diferença entre 
Previsto PPA X 
LDO 
PPA 2022 A 2025 - LEI N° 4.863/PMC/2021
REVISÃO 2023 E ATUALIZAÇÃO 2024
(§ 1º, Art. 9 da Lei Municipal nº. 4.863/PMC/2021)
FINANCEIRO
4. Justificativa - A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia dos serviços prestados.
7 Objetivo: Melhorar o desempenho da Administração Pública Municipal, aumentar sua eficiência e eficácia, e proporcionar uma maior economicidade na execução das políticas governamentais.
3. Público Alvo - População em geral
Uni de Medida / 
Previsto
2023
FÍSICO
PROGRAMA: 0002 - APOIO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO ADMINISTRATIVO 
Prod Exec Fisica %
Ações Liquidado Saldo em 
31/12/2023
Exec Orç %
Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Secretaria Municipal de Planejamento
Coordenadoria de Gestão Orçamentária 
Pagamento de Pessoal Enc. 
Soc. - SEMAST
Servidores 
Atendidos Pessoas 110 110 92 4.197.112,50 4.280.000,00 3.634.278,96 3.634.278,96 566.062,58 84,91% 83,64% 82.887,50
Construção, conservação e 
Reforma de Bens e Imoveis - 
SEMAST
Obra Construída / 
Ampliada Percentual 100% 100% 100% 87.762,50 230.000,00 79.658,46 79.658,46 0,00 34,63% 100,00% 142.237,50
Gestão dos Conselhos 
Municipais - SEMAST
Conselhos 
Mantidos Conselhos 9 9 6 22.715,00 22.000,00 9.165,06 6.961,28 6.284,94 41,66% 66,67% -715,00 
Gestão Administrativa - 
SEMOSP
Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 1 77.437,50 226.000,00 569.654,97 568.774,13 494,08 252,06% 100,00% 148.562,50
Pagamento de Pessoal e Enc. 
Sociais - SEMOSP
Servidores 
Atendidos Pessoas 140 140 139 12.147.362,50 13.100.000,00 11.340.291,85 11.340.291,85 256.901,00 86,57% 99,29% 952.637,50
Gestão Administrativa - 
SEMAGRI
Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 1 52.495,00 200.000,00 20.091,68 19.862,81 6.439,97 10,05% 100,00% 147.505,00
Pagamento de Pessoal e Enc. 
Sociais - SEMAGRI
Servidores 
Atendidos Pessoas 48 55 59 4.512.025,00 5.455.000,00 4.044.729,11 4.044.729,11 510.270,89 74,15% 107,27% 942.975,00
Manutenção do Mercado do 
Produtor Unidade Admin. Órgão Mantido 1 1 1 125.965,00 431.000,00 302.292,05 277.067,48 17.520,00 70,14% 100,00% 305.035,00
Gestão Administrativa - 
SEMMA
Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 1 58.852,50 57.000,00 25.285,47 25.285,47 50.555,83 44,36% 100,00% -1.852,50 
Pagamento de Pessoal e Enc. 
Sociais - SEMMA
Servidores 
Atendidos Pessoas 23 29 32 2.225.037,50 3.040.000,00 2.142.929,14 2.142.929,14 747.070,86 70,49% 110,34% 814.962,50
Gestão Administrativa - 
SEMICT
Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 1 92.762,50 126.000,00 69.714,81 65.867,98 3.283,53 55,33% 100,00% 33.237,50
Pagamento de pessoal e Enc. 
Sociais - SEMICT
Servidores 
Atendidos Pessoas 8 8 7 521.412,50 765.000,00 401.419,32 401.419,32 213.580,68 52,47% 87,50% 243.587,50
Pagamento de Pessoal e Enc. 
Sociais - SEMTTRAN
Servidores 
Atendidos Pessoas 55 47 43 4.140.325,00 5.415.000,00 4.018.767,16 4.018.767,16 446.232,84 74,22% 91,49% 1.274.675,00
Gestão Administrativa - 
AMEC
Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 1 54.722,50 77.000,00 46.168,07 44.276,11 11.927,20 59,96% 100,00% 22.277,50
Ampliação, Manutenção e 
Reforma de Bens móveis e 
Imóveis - AMEC
Unidade Adm Unidade 13 12 15 665.165,00 395.000,00 455.826,34 349.419,75 20.325,44 115,40% 125,00% -270.165,00 
Pagamento de Pessoal e 
Encargos Sociais - AMEC
Servidores 
Atendidos Pessoas 30 30 30 1.254.487,50 1.384.000,00 1.207.068,38 1.207.068,38 144.931,62 0,00% 0,00% 129.512,50
Atendimento ao PASEP - 
AMEC
Formação do 
Patrimonio do 
Servidor
Mês 12 12 12 1.032,50 1.000,00 469,24 427,08 210,76 46,92% 100,00% -32,50 
Construção, Ampliação, 
Reforma e Reaparelhamento de 
Edificações - SAAEC
Obra Construída / 
Ampliada Percentual 100% 100% 0% 5.162,50 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00% 294.837,50
Gestão Administrativa - 
SAAEC
Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 1 5.463.832,50 5.906.000,00 6.944.316,70 6.517.683,23 611.420,87 117,58% 100,00% 442.167,50
Pagamento de Pessoal e Enc. 
Sociais - SAAEC
Servidores 
Atendidos Pessoas 136 109 104 8.776.250,00 8.988.000,00 9.575.168,43 9.575.168,43 250.290,46 106,53% 95,41% 211.750,00
Atendimento ao PASEP - 
SAAEC
Formação do 
Patrimonio do 
Servidor
Mês 12 12 12 219.922,50 221.000,00 261.256,36 261.256,36 1.743,64 118,22% 100,00% 1.077,50
Gestão Administrativa - 
SEMC Unidade Admin. Órgão Mantido 0 6 1 0,00 148.000,00 82.486,59 79.918,77 2.538,49 100,00% 100,00% 148.000,00
Pagamento de Pessoal e Enc. 
Sociais - SEMC
Servidores 
Atendidos Pessoas 0 18 8 0,00 965.000,00 870.425,46 870.425,46 94.574,54 100,00% 100,00% 965.000,00
Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Secretaria Municipal de Planejamento
Coordenadoria de Gestão Orçamentária 
Gestão Administrativa - CGM Unidade Mantdida Órgão Mantido 1 1 1 67.820,00 220.000,00 36.991,28 36.624,24 5.376,38 16,81% 100,00% 152.180,00
Gestão Administrativa - 
SUPEL Unidade Mantdida Órgão Mantido 1 1 1 41.137,50 61.000,00 7.030,57 6.949,53 6,88 11,53% 100,00% 19.862,50
100.825.477,50 112.706.000,00 102.250.625,56 100.391.894,47 6.754.544,48 11.880.522,50
Prev PPA Prev LDO Exec Prev PPA Prev LDO Empenhado
Realização de Obras de 
Construção - CMC
Obra Construída / 
Ampliada Unidade 1 1 200.000,00 450.000,00 0,00% 0,00% 250.000,00
Gestão Administrativa - CMC Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 2.726.613,00 3.900.000,00 0,00% 0,00% 1.173.387,00
Pagamento de pessoal e 
encargos sociais - CMC
Servidores 
Atendidos Pessoas 106 111 8.389.760,38 9.300.000,00 0,00% 0,00% 910.239,62
Manutenção dos Serviços de 
Transportes - CMC Veículos Unidade 5 7 666.000,00 650.000,00 0,00% 0,00% -16.000,00 
Gestão Administrativa - 
GABINETE
Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 771.995,27 786.000,00 0,00% 0,00% 14.004,73
Comunicação de Governo 
Executivo - AC
Divulgação / 
Publicações Percentual 100% 100% 444.248,56 460.000,00 0,00% 0,00% 15.751,44
Gestão Administrativa - AC Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 53.119,59 142.000,00 0,00% 0,00% 88.880,41
Gestão Administrativa - 
SEMAD
Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 8.931.626,60 11.275.000,00 0,00% 0,00% 2.343.373,40
Pagamento de pessoal e 
encargos sociais - SEMAD
Servidores 
Atendidos Pessoas 345 363 30.510.190,80 36.440.000,00 0,00% 0,00% 5.929.809,20
Atendimento ao PASEP - 
SEMAD Outros Produtos Mês 12 12 2.770.940,90 3.380.000,00 0,00% 0,00% 609.059,10
Gestão Administrativa - PGM Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 109.730,49 78.000,00 0,00% 0,00% -31.730,49 
Gestão Administrativa - 
SEMPLAN
Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 128.787,59 182.000,00 0,00% 0,00% 53.212,41
Atendimento ao fisco atuante - 
SEMPLAN
Unidade 
Administrativa Orgão Mantido 1 1 21.314,93 18.000,00 0,00% 0,00% -3.314,93 
Gestão Administrativa - 
SEMFAZ
Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 1.746.590,77 2.113.000,00 0,00% 0,00% 366.409,23
Atendimento ao fisco atuante - 
SEMFAZ
Contribuintes 
fiscalizados Contribuintes 35.640 35.640 38.199,14 39.000,00 0,00% 0,00% 800,86
Gestão do Fundo Municipal de 
Segurança Pública - FMSP Unidade Admin. Órgão Mantido 1 1 26.643,67 25.000,00 0,00% 0,00% -1.643,67 
Gestão Administrtiva - 
SEMAST
Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 2 1 279.225,57 336.000,00 0,00% 0,00% 56.774,43
Pagamento de Pessoal Enc. 
Soc. - SEMAST
Servidores 
Atendidos Pessoas 110 125 4.332.259,51 4.155.000,00 0,00% 0,00% -177.259,51 
Construção, conservação e 
Reforma de Bens e Imoveis - 
SEMAST
Obra Construída / 
Ampliada Percentual 100% 100% 90.588,45 110.000,00 0,00% 0,00% 19.411,55
Diferença entre 
Previsto PPA X 
LDO 
Exec Orç %
Exec Fisica %
Ações Prod Uni de Medida / 
Previsto
2024
FÍSICO FINANCEIRO Liquidado Saldo em 
31/12/2024
A ação Gestão Administrativa - FUNCCAL teve seu recurso realocado para a ação Gestão Administrativa - SEMC - através da lei n° 4.977/PMC/2022 e Decreto 8.640/PMC/2022.
A ação Pagamento de Pessoal e Enc. Sociais - FUNCCAL teve seu recurso realocado para a ação Pagamento de Pessoal e Enc. Sociais - SEMC - através da lei n° 4.977/PMC/2022 e Decreto 8.640/PMC/2022.
Fonte: PPA 2022/2025 LEI N° 4.863/PMC/2021, LDO 2023 LEI N° 5.110/2022, RELATÓRIOS QUADRIMESTRAIS DAS SECRETARIAS E BALANCETE DE DESPESA DE 2023.
TOTAL DO PROGRAMA
Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Secretaria Municipal de Planejamento
Coordenadoria de Gestão Orçamentária 
Gestão dos Conselhos 
Municipais - SEMAST
Conselhos 
Mantidos Conselhos 9 9 23.446,41 45.000,00 0,00% 0,00% 21.553,59
Gestão Administrativa - 
SEMOSP
Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 79.930,99 227.000,00 0,00% 0,00% 147.069,01
Pagamento de Pessoal e Enc. 
Sociais - SEMOSP
Servidores 
Atendidos Pessoas 140 140 12.538.507,57 11.695.000,00 0,00% 0,00% -843.507,57 
Gestão Administrativa - 
SEMAGRI
Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 54.185,36 75.000,00 0,00% 0,00% 20.814,64
Pagamento de Pessoal e Enc. 
Sociais - SEMAGRI
Servidores 
Atendidos Pessoas 50 50 4.657.312,22 4.444.000,00 0,00% 0,00% -213.312,22 
Manutenção do Mercado do 
Produtor Unidade Admin. Órgão Mantido 1 1 130.021,08 395.000,00 0,00% 0,00% 264.978,92
Gestão Administrativa - 
SEMMA
Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 60.747,55 47.000,00 0,00% 0,00% -13.747,55 
Pagamento de Pessoal e Enc. 
Sociais - SEMMA
Servidores 
Atendidos Pessoas 23 32 2.296.683,70 3.040.000,00 0,00% 0,00% 743.316,30
Gestão Administrativa - 
SEMICT
Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 95.749,46 71.000,00 0,00% 0,00% -24.749,46 
Pagamento de pessoal e Enc. 
Sociais - SEMICT
Servidores 
Atendidos Pessoas 8 8 538.201,99 767.000,00 0,00% 0,00% 228.798,01
Pagamento de Pessoal e Enc. 
Sociais - SEMTTRAN
Servidores 
Atendidos Pessoas 55 48 4.273.643,46 4.660.000,00 0,00% 0,00% 386.356,54
Gestão Administrativa - 
AMEC
Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 56.484,57 77.000,00 0,00% 0,00% 20.515,43
Ampliação, Manutenção e 
Reforma de Bens móveis e 
Imóveis - AMEC
Unidade Adm Unidade 13 12 369.540,52 325.000,00 0,00% 0,00% -44.540,52 
Pagamento de Pessoal e 
Encargos Sociais - AMEC
Servidores 
Atendidos Pessoas 30 30 1.294.882,00 1.591.000,00 0,00% 0,00% 296.118,00
Atendimento ao PASEP - 
AMEC
Formação do 
Patrimonio do 
Servidor
Mês 12 12 1.065,75 1.000,00 0,00% 0,00% -65,75 
Construção, Ampliação, 
Reforma e Reaparelhamento de 
Edificações - SAAEC
Obra Construída / 
Ampliada Percentual 100% 100% 127.974,93 2.000,00 0,00% 0,00% -125.974,93 
Gestão Administrativa - 
SAAEC
Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 5.639.767,94 5.877.000,00 0,00% 0,00% 237.232,06
Pagamento de Pessoal e Enc. 
Sociais - SAAEC
Servidores 
Atendidos Pessoas 136 109 9.058.845,26 9.988.000,00 0,00% 0,00% 929.154,74
Atendimento ao PASEP - 
SAAEC
Formação do 
Patrimonio do 
Servidor
Mês 12 12 227.004,00 221.000,00 0,00% 0,00% -6.004,00 
Gestão Administrativa - 
SEMC Unidade Admin. Órgão Mantido 0 6 160.000,00 0,00% 0,00% 160.000,00
Pagamento de Pessoal e Enc. 
Sociais - SEMC
Servidores 
Atendidos Pessoas 0 18 1.125.000,00 0,00% 0,00% 1.125.000,00
Gestão Administrativa - CGM Unidade Mantdida Órgão Mantido 1 1 70.003,81 105.000,00 0,00% 0,00% 34.996,19
Gestão Administrativa - 
SUPEL Unidade Mantdida Órgão Mantido 1 1 42.462,11 44.000,00 0,00% 0,00% 1.537,89
TOTAL DO PROGRAMA 103.874.295,90 118.821.000,00 14.946.704,10
Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Secretaria Municipal de Planejamento
Coordenadoria de Gestão Orçamentária 
Davys Sleman de Negreiros
Secretário Municipal de Planejamento
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
[assinado eletronicamente] [assinado eletronicamente]
Fonte: PPA 2022/2025 LEI N° 4.863/PMC/2021, LDO 2024 LEI N° 5.301/2024.
A ação Gestão Administrativa - FUNCCAL teve seu recurso realocado para a ação Gestão Administrativa - SEMC - através da lei n° 4.977/PMC/2022 e Decreto 8.640/PMC/2022.
A ação Pagamento de Pessoal e Enc. Sociais - FUNCCAL teve seu recurso realocado para a ação Pagamento de Pessoal e Enc. Sociais - SEMC - através da lei n° 4.977/PMC/2022 e Decreto 8.640/PMC/2022.
Prefeitura de Cacoal
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119 / 221
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Secretaria Municipal de Planejamento
Coordenadoria de Gestão Orçamentária 
Prev PPA Prev LDO Exec Prev PPA Prev LDO Empenhado
Pagamento de Pessoal e 
Encargos Sociais - 
BLGES
Servidores 
Atendidos
Servidores e Agentes 
Políticos - Pessoas 200 78 84 7.175.875,00 4.980.000,00 7.192.947,83 1.000.492,97 7.192.947,83 144% 108% -2.195.875,00 
Gestão Serviço 
Administrativo - BLGES
Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 1 1.016.590,00 1.175.000,00 3.889.594,33 500.282,97 3.888.366,54 331% 100% 158.410,00
Atendimento Conselho 
Municipal de Saúde - 
BLGES
Conselho Mantido Órgão Mantido 1 1 1 103.250,00 150.000,00 92.401,77 37.598,23 91.667,30 62% 100% 46.750,00
Implementação da 
Estrutura do Serviço de 
Saúde - BLATB
Outros produtos Obras previstas 1 1 1 6.195,00 160.000,00 957.114,44 1.885.428,06 776.497,54 598% 100% 153.805,00
Percentual 92,00% 92,00% 89,90% 277% 98% -48.365,00 
Consultas Unidade 
(Não previsto na 
LDO)
0 0 111.352 0% 0% 0,00
Exec Orç %
Exec Fisica %
Diferença entre 
Previsto PPA X 
LDO 
Liquidado
5.348.667,19 743.777,94 4.786.651,20 
Prod Uni de Medida / 
Previsto
Atendimento a Rede 
Básica de Saúde - 
BLATB
Atendimentos / 
Procedimentos 1.978.365,00 1.930.000,00 
PPA 2022 A 2025 - LEI N° 4.863/PMC/2021
REVISÃO 2023 E ATUALIZAÇÃO 2024
(§ 1º, Art. 9 da Lei Municipal nº. 4.863/PMC/2021)
2023
FINANCEIRO
4. Público Alvo - População em geral
7. Gestor Responsável - Daisy Bruna Freitas de Santana
Saldo em 
31/12/2023 Ações FÍSICO
PROGRAMA: 0029 - PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS
1. Problema - Déficit de profissionais que atendem no SUS, déficit de leitos hospitalares, baixa capacidade instalada de serviços da rede de atenção materno infantil, baixa resolutividade e cobertura de atenção básica, incipiente regulação da 
assistência à saúde.
2. Causa - Quanto à Média e Alta Complexidade, o aumento do nível real de gasto setorial, com forte crescimento do gasto público; Ausência de mecanismos eficazes de regulação e ordenamento da oferta; Aumento expressivo da complexidade
das condições de oferta e demanda dos serviços; A eficiência exigida dos hospitais os impele a operar próximos à sua capacidade máxima; A eficiência exigida do sistema de saúde impele os pacientes a buscar atendimento no lugar mais acessível;
A eficiência exigida dos médicos limita a sua disponibilidade para atender pacientes não-agendados, retornar seus telefonemas, encorajando esses pacientes a buscar locais alternativos, principalmente o pronto-socorro; As crescentes expectativas
dos pacientes focam-se na conveniência do serviço, incluindo atendimento assim que há necessidade e disponibilidade 24 horas do serviço de emergência, independentemente da capacidade de pagamento. Presença de fatores de riscos biológicos e
não biológicos no meio ambiente que interferem na saúde humana; Irregularidades no processo de produção, armazenagem, distribuição, comercialização e consumo de produtos e serviços; Deficiência de informação e sensibilização da comunidade
em geral quanto às medidas de prevenção e promoção à saúde, bem como dos serviços de saúde oferecidos; Atividades de promoção e prevenção que venham reduzir ou eliminar os fatores de risco à saúde ineficazes ou insuficientes; Pessoal,
recursos materiais e equipamentos insuficientes para desenvolver as ações de vigilância em saúde de forma satisfatória. Licitações desertas; aumento desproporcional de preços em relação às compras anteriormente realizadas; descumprimento de
exigências dos editais. Fragmentação do processo de trabalho e das relações entre os profissionais; falta de complementaridade entre a rede básica e o sistema de referência; baixo investimento na qualificação dos trabalhadores e no fomento à co￾gestão e, ainda, desrespeito aos direitos dos usuários.
6. Unidade Responsável - Fundo Municipal de Saúde
3. Objetivo - Garantir o acesso da população a serviços de qualidade com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de Atenção Básica e Especializada, com oferta de consultas
e exames básicos e especializados e internações em quantidade e qualidade adequadas, e de modo oportuno. Orientar sobre a prevenção de doenças, solucionar os possíveis casos de agravos e direcionar os mais graves para níveis de atendimento
superiores em complexidade. A Atenção Básica funciona como um filtro capaz de organizar o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos. Desenvolver medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à
saúde, além de intervir em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, incluindo o ambiente de trabalho, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. aprimoramento da política de Atenção Básica e
Especializada, com oferta de consultas e exames básicos e especializados e internações em quantidade e qualidade adequadas, e de modo oportuno. Orientar sobre a prevenção de doenças, solucionar os possíveis casos de agravos e direcionar os
mais graves para níveis de atendimento superiores em complexidade. A Atenção Básica funciona como um filtro capaz de organizar o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos. Desenvolver medidas capazes de
eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, além de intervir em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, incluindo o ambiente de trabalho, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
5. Justificativa - A situação de saúde brasileira caracteriza-se por uma transição demográfica acelerada, por uma situação epidemiológica de tripla carga de doenças que envolve concomitantemente: (i) uma agenda não concluída de infecções,
desnutrição e problemas de saúde reprodutiva; (ii) o desafio das doenças crônicas e de seus fatores de riscos, como tabagismo, sobrepeso, inatividade física, uso excessivo de álcool e outras drogas e alimentação inadequada; e (iii) o forte
crescimento das causas externas. Com esse objetivo busca desenvolver um cuidado integral, baseando-se no conceito ampliado de saúde e de promoção da saúde, no trabalho em equipe e na busca pela qualidade e resolutividade da assistência
prestada ao usuário, construindo um novo modelo de atenção à saúde. Demanda, portanto, uma integração efetiva e contínua entre as políticas públicas para que a assistência prestadora ocorra de maneira integral e que assegure o direito ao
atendimento dos usuários em suas necessidades de saúde.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Secretaria Municipal de Planejamento
Coordenadoria de Gestão Orçamentária 
Pagamento de Pessoal e 
Encargos Sociais - PACS, 
PSF, Saúde Bucal e 
Gratificações - BLATB
Servidores 
Atendidos
Servidores e Agentes 
Políticos - Pessoas 245 210 231 10.556.732,50 15.320.000,00 13.471.065,48 868.277,52 13.471.065,48 88% 110% 4.763.267,50
Implementação da 
Estrutura do Serviço de 
Saúde - BLMAC - CONV
Convênio Firmado Convênio - Unidade 1 1 1 67.112,50 5.586.000,00 1.540.066,44 3.645.933,56 16.916,99 28% 100% 5.518.887,50
Estruturação de Unidades 
de Atenção Especializada 
em Saúde - BLMAC
Unidades de Saúde Unidades 1 1 0 57.820,00 1.553.000,00 4.333.868,71 3.039.875,74 1.385.893,71 279% 0% 1.495.180,00
Atendimento aos Serviços 
de Atenção Hospitalar 
Municipal - BLMAC
Atendimentos / 
Procedimentos 
Exames / Consultas / 
Internações 10.750 25.000 20.494 1.532.755,00 1.499.000,00 4.195.272,99 297.513,73 3.297.616,68 280% 82% -33.755,00 
Repasse Financeiro Rede 
Credenciada ao SUS - 
BLMAC
Atendimentos / 
Procedimentos Procedimentos 360.445 10.737 388.049 6.410.000,00 10.280.000,00 17.990.019,63 916.178,47 16.136.415,94 175% 3614% 3.870.000,00
Pagamento de Pessoal e 
Encargos Sociais - 
BLMAC
Servidores 
Atendidos
Serv e Agentes 
Políticos - Pessoas 320 311 250 24.076.542,50 30.817.000,00 29.222.441,53 451.060,47 29.222.441,53 95% 80% 6.740.457,50
Exames / Consultas / 
Procedimentos - PPA 78.795 38.798 148% 0%
Percentual - LDO 100%
Manutenção da 
Assitência Farmacêutica - 
BLAFB
Pacientes atendidos Percentual 78,00% 78,00% 155,11% 924.792,50 918.000,00 1.442.970,16 123.112,38 1.427.433,04 157% 199% -6.792,50 
Atendimento Vigilância 
Ambiental, 
Epidemiológica e 
Sanitária - BLVGS
Ações realizadas Unidade 180.055 184.773 202.175 408.000,00 422.000,00 535.743,71 102.746,66 485.340,55 127% 109% 14.000,00
Pagamento de Pessoal e 
Encargos Sociais - 
BLVGS
Servidores 
Atendidos
Servidores e Agentes 
Políticos - Pessoas 8 22 8 561.987,50 2.150.000,00 2.044.091,55 171.783,45 2.044.091,55 95% 36% 1.588.012,50
Enfrentamento 
Emergencial de Saúde 
Pública - COVID19
Unid. Adm Orgão 0 0 1 0,00 0,00 82.665,96 275.609,13 67.725,96 0% 0% 0,00
55.390.017,50 77.459.000,00 93.106.570,75 14.226.094,31 84.966.987,54 22.068.982,50
Prev PPA Prev LDO Exec Prev PPA Prev LDO Empenhado
Pagamento de Pessoal e 
Encargos Sociais - 
BLGES
Servidores 
Atendidos
Servidores e Agentes 
Políticos - Pessoas 200 71 7.406.938,18 5.070.000,00 0% 0% -2.336.938,18 
Gestão Serviço 
Administrativo - BLGES
Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 1.048.905,60 1.787.000,00 0% 0% 738.094,40
Exec Fisica %
Diferença entre 
Previsto PPA X 
LDO 
Atendimento a rede 
especializada de saúde - 
BLMAC
Atendimentos / 
Procedimentos
Fonte: PPA 2022/2025 LEI N° 4.863/PMC/2021, LDO 2023 LEI N° 5.110/2022, RELATÓRIOS QUADRIMESTRAIS DAS SECRETARIAS E BALANCETE DE DESPESA DE 2023.
Nota Explicativa: A ação Enfrentamento Emergencial de Saúde Pública - COVID19, não ficou prevista no orçamento, a mesma foi inserida ao orçamento através de Lei Especial n° 5.165/PMC/2023 e Decreto n° 9.207/PMC/2023.
2024 Saldo em 
31/12/2024 Liquidado
TOTAL GERAL
Ações Exec Orç %
514.000,00 519.000,00 5.000,00
Prod FINANCEIRO Uni de Medida / 
Previsto FÍSICO
767.639,03 166.423,03 675.915,70 
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Secretaria Municipal de Planejamento
Coordenadoria de Gestão Orçamentária 
Atendimento Conselho 
Municipal de Saúde - 
BLGES
Conselho Mantido Órgão Mantido 1 1 106.574,65 150.000,00 0% 0% 43.425,35
Implementação da 
Estrutura do Serviço de 
Saúde - BLATB
Outros produtos Obras previstas 1 1 6.394,48 250.000,00 0% 0% 243.605,52
Atendimento a Rede 
Básica de Saúde - 
BLATB
Atendimentos / 
Procedimentos Percentual 93,5% 94% 1.979.761,36 3.390.000,00 0% 0% 1.410.238,64
Pagamento de Pessoal e 
Encargos Sociais - PACS, 
PSF, Saúde Bucal e 
Gratificações - BLATB
Servidores 
Atendidos
Servidores e Agentes 
Políticos - Pessoas 250 230 10.701.720,49 14.865.000,00 0% 0% 4.163.279,51
Implementação da 
Estrutura do Serviço de 
Saúde - BLMAC - CONV
Convênio Firmado Convênio - Unidade 1 1 69.273,52 5.021.000,00 0% 0% 4.951.726,48
Estruturação de Unidades 
de Atenção Especializada 
em Saúde - BLMAC
Unidades de Saúde Unidades 1 1 59.681,80 400.000,00 0% 0% 340.318,20
Atendimento aos Serviços 
de Atenção Hospitalar 
Municipal - BLMAC
Atendimentos / 
Procedimentos 
Exames / Consultas / 
Internações 10.800 98.200 1.534.550,31 2.624.000,00 0% 0% 1.089.449,69
Repasse Financeiro Rede 
Credenciada ao SUS - 
BLMAC
Atendimentos / 
Procedimentos Procedimentos 383.405 141.020 6.410.000,00 12.380.000,00 0% 0% 5.970.000,00
Pagamento de Pessoal e 
Encargos Sociais - 
BLMAC
Servidores 
Atendidos
Serv e Agentes 
Políticos - Pessoas 350 277 24.678.603,37 30.060.000,00 0% 0% 5.381.396,63
Exames / Consultas / 
Procedimentos - PPA 84.359 0%
Percentual - LDO 100% 0%
Manutenção da 
Assitência Farmacêutica - 
BLAFB
Pacientes atendidos Percentual 85% 80% 931.741,02 960.000,00 0% 0% 28.258,98
Atendimento Vigilância 
Ambiental, 
Epidemiológica e 
Sanitária - BLVGS
Ações realizadas Atendimentos 180.055 187.639 408.000,00 432.000,00 0% 0% 24.000,00
Pagamento de Pessoal e 
Encargos Sociais - 
BLVGS
Servidores 
Atendidos
Servidores e Agentes 
Políticos - Pessoas 10 21 569.135,49 2.280.000,00 0% 0% 1.710.864,51
56.425.280,27 80.545.000,00 0,00 0,00 24.119.719,73
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
[assinado eletronicamente]
Davys Sleman de Negreiros
[assinado eletronicamente]
Secretário Municipal de Planejamento
Zelayny Felbek de Almeida
Fonte: PPA 2022/2025 LEI N° 4.863/PMC/2021, LDO 2024 LEI N° 5.301/2024.
514.000,00 0% 362.000,00
TOTAL GERAL
876.000,00 
Atendimento a rede 
especializada de saúde - 
BLMAC
Atendimentos / 
Procedimentos
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Secretaria Municipal de Planejamento
Coordenadoria de Gestão Orçamentária 
Prev PPA Prev LDO Exec Prev PPA Prev LDO Empenhado
Manutenção do Conselho 
Municipal de Educação Conselho Mantido Unidade 3 3 3 37.170,00 41.000,00 30.107,52 27.346,12 0,00 73,43% 100% 3.830,00
Alimentação Escolar 
Saúdavel
Refeições 
Distribuidas Refeição 8.941 10.745 11.097 1.939.727,50 2.445.000,00 2.539.216,18 2.530.175,79 38.886,06 103,85% 103,28% 505.272,50
Construção e Ampliação de 
Unidade Escolar
Escola Construída / 
Ampliada ou 
Reforma
Unidade 1 3 3 1.216.594,75 646.000,00 700.802,91 564.170,85 268.605,63 108,48% 100,00% -570.594,75 
Gestão Administrativa - 
SEMED
Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 1 806.382,50 1.246.000,00 1.819.189,96 1.794.913,00 13.708,01 146,00% 100% 439.617,50
Desenvolvimento das 
Atividades do Ensino 
Fundamental 25%
Alunos Atendidos Alunos 4.124 4.150 3.913 1.425.882,50 2.079.000,00 2.442.988,85 2.404.445,07 124.118,44 117,51% 94% 653.117,50
Caminho da Escola - 
Transporte Escolar Alunos Atendidos Alunos 4.125 3.815 3.853 9.993.922,50 13.015.000,00 9.450.614,91 8.712.110,24 222.263,54 72,61% 101,00% 3.021.077,50
Pagamento de Pessoal e 
Encargos Sociais - Ensino 
Fundamental 25%
Servidores 
Atendidos
Servidores / 
Agentes 
Políticos - 
Pessoas
142 145 194 6.938.400,00 10.550.000,00 12.901.178,66 12.901.178,66 1.185.329,57 122,29% 133,79% 3.611.600,00
Pagamento de Pessoal e 
Encargos Sociais - SEMED 
Administrativo
Servidores 
Atendidos
Servidores/ 
Agentes 
Políticos - 
Pessoas
41 43 56 3.763.462,50 4.465.000,00 4.410.280,38 4.410.280,38 410.719,62 98,77% 130,23% 701.537,50
Const e Ampl de Escolas / 
creches - CONV Convênio Firmado Convênio 
Previsto 1 1 1 516.250,00 1.043.000,00 850.541,87 566.414,63 1.234.238,12 81,55% 100,00% 526.750,00
Desenvolvimento das 
atividades da Educação 
Infantil 25%
Alunos Atendidos Alunos 2.517 2.500 2.632 1.321.600,00 2.138.000,00 2.827.351,09 2.580.800,99 140.957,12 132,24% 105% 816.400,00
2. Causa - Vagas insuficientes para atender a demanda; qualidade do ensino pouca satisfatória para clientela estudantil; necessidade de auxiliar na renda familiar.
7. Objetivo: Desenvolver ações de acompanhamento das políticas de educação que garantam a melhoria e qualidade de ensino, consolidando a participação do Sistema Municipal de Ensino na universalização do atendimento à 
população da faixa etária de 0 a 14 anos; promover a correção das desafasagens do fluxo escolar por meio de classes de aceleração da aprendizagem e fomentar as politicas de valorização dos profissionais atuantes na educação.
3. Público Alvo - Alunos
4. Justificativa - No texto da Constituição Federal, o Ensino Infantil e Fundamental é obrigatório e gratuito. O artigo 208, § 1º, afirma: O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. Na Lei nº 9.394/96 Lei de
Diretrizes e Bases da Educação LDB, determina-se a obrigatoriedade e a gratuidade na escola pública. No Brasil, na Constituição Federal (1988), o direito à educação infantil, incluído no inciso IV do artigo 208, o qual explicita que o
dever do Estado com a educação será efetivado (...) mediante garantia de atendimento em creches e pré-escolas às crianças do zero a cinco anos. O que se reafirma no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 53, e também
ratificado, com grande significação, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB (Lei nº 9.394/96).
5. Unidade Responsável - Secretaria Municipal de Educação
6. Gerente: Gildeon Alves da Cruz
1. Problema - Crianças em idade escolar fora da sala de aula; elevado número de evasão escolar; indice elevado de repetência.
PPA 2022 A 2025 - LEI N° 4.863/PMC/2021
REVISÃO 2023 E ATUALIZAÇÃO 2024
(§ 1º, Art. 9 da Lei Municipal nº. 4.863/PMC/2021)
PROGRAMA: 0030 - EDUCAÇÃO PARA TODOS
Uni de Medida 
/ Previsto
Saldo em 
31/12/2023 Ações Prod Liquidado Exec Orç %
Diferença entre 
Previsto PPA X 
LDO 
FÍSICO Exec Fisica %
2023
FINANCEIRO
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Secretaria Municipal de Planejamento
Coordenadoria de Gestão Orçamentária 
Manutenção das Atividades 
da Educação Inclusiva Salas mantidas Salas 22 23 64 130.095,00 259.000,00 100.000,00 100.000,00 0,00 38,61% 278% 128.905,00
Pagamento de Pessoal e 
Encargos Sociais - Educação 
Inclusiva
Servidores 
Atendidos
Servidores / 
Agentes 
Políticos - 
Pessoas
3 10 27 415.065,00 1.037.000,00 2.303.689,30 2.303.689,30 76.446,64 222,15% 270% 621.935,00
Constr e Ampliação de Unid 
Escolar - FUNDEB
Escola Construída / 
Ampliada ou 
Reforma
Unidade 2 3 0 58.852,50 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00% -8.852,50 
Caminho da Escola - 
Transporte Escolar - 
FUNDEB 
Alunos Atendidos Crianças 4.000 3.815 3.853 5.162,50 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 101% -162,50 
Pagamento de Pessoal e 
Encargos Sociais - Ensino 
Fundamental - FUNDEB
Servidores 
Atendidos
Servidores / 
Agentes 
Políticos - 
Pessoas
156 165 260 26.574.485,00 34.495.000,00 31.340.551,07 31.340.551,07 4.352.113,99 90,86% 157,58% 7.920.515,00
Programa de Valorização das 
Escolas Municipais de Cacoal 
- Ens Fundamental - 
PROVEMC
Conselho Escolar 
Atendido Conselhos 18 18 0 671.125,00 1.000.000,00 675.193,54 675.193,54 0,00 68% 0% 328.875,00
Desenvolvimento das 
Atividades FUNDEB Alunos Atendidos Alunos 2.517 4.150 3.913 1.042.825,00 825.000,00 256.354,35 256.354,35 51.553,43 31% 94% -217.825,00 
Pagamento de Pessoal e 
Encargos Sociais - Educação 
Infantil - FUNDEB 
Servidores 
Atendidos
Servidores / 
Agentes 
Políticos - 
Pessoas
142 150 199 12.266.100,00 14.605.000,00 15.455.128,67 15.455.128,67 419.871,33 0,00% 133% 2.338.900,00
Programa de Valorização das 
Escolas Municipais de Cacoal 
- PROVEMC INFANTIL
Conselho Escolar 
Atendido Conselhos 9 7 12 206.500,00 300.000,00 250.260,64 250.260,64 0,00 83,42% 171% 93.500,00
Desenvolvimento da 
Educação Infantil - FUNDEB Alunos Atendidos Alunos 2.517 2.500 2.632 526.575,00 4.070.000,00 2.462.999,47 2.462.999,47 694.285,53 61% 105% 3.543.425,00
69.856.177,25 94.314.000,00 90.816.449,37 89.336.012,77 9.233.097,03 24.457.822,75
Prev PPA Prev LDO Exec Prev PPA Prev LDO Empenhado
Manutenção do Conselho 
Municipal de Educação Conselho Mantido Conselhos 3 3 38.366,88 45.000,00 0,00% 0,00% 6.633,12
Alimentação Escolar 
Saúdavel
Refeições 
Distribuidas Refeição 9.030 10.745 1.973.206,73 2.735.000,00 0,00% 0,00% 761.793,27
Construção e Ampliação de 
Unidade Escolar
Escola Construída / 
Ampliada ou 
Reforma
Unidade 1 3 1.255.769,10 300.000,00 0,00% 0,00% -955.769,10 
TOTAL DO PROGRAMA
Fonte: PPA 2022/2025 LEI N° 4.863/PMC/2021 e LDO 2023 LEI N° 5.110/2022, RELATÓRIOS QUADRIMESTRAIS DAS SECRETARIAS E BALANCETE DE DESPESA DE 2023.
Ações Liquidado Saldo em 
31/12/2024
Exec Orç %
Exec Fisica %
Diferença entre 
Previsto PPA X 
LDO 
2024
Prod FÍSICO FINANCEIRO Uni de Medida 
/ Previsto
Prefeitura de Cacoal
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124 / 221
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Secretaria Municipal de Planejamento
Coordenadoria de Gestão Orçamentária 
Gestão Administrativa - 
SEMED
Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 832.348,03 1.206.000,00 0,00% 0,00% 373.651,97
Desenvolvimento das 
Atividades do Ensino 
Fundamental 25%
Alunos Atendidos Alunos 4.165 4.200 1.471.795,92 1.721.000,00 0,00% 0,00% 249.204,08
Caminho da Escola - 
Transporte Escolar Alunos Atendidos Alunos 4.165 4.100 10.173.885,81 11.476.000,00 0,00% 0,00% 1.302.114,19
Pagamento de Pessoal e 
Encargos Sociais - Ensino 
Fundamental 25%
Servidores 
Atendidos
Servidores / 
Agentes 
Políticos - 
Pessoas
142 145 7.161.816,48 12.970.000,00 0,00% 0,00% 5.808.183,52
Pagamento de Pessoal e 
Encargos Sociais - SEMED 
Administrativo
Servidores 
Atendidos
Servidores/ 
Agentes 
Políticos - 
Pessoas
41 43 3.884.645,99 4.845.000,00 0,00% 0,00% 960.354,01
Construção e Ampliação de 
Escolas / creches - CONV Convênio Firmado Convênio 
Previsto 1 1 532.873,25 110.000,00 0,00% 0,00% -422.873,25 
Desenvolvimento das 
atividades da Educação 
Infantil 25%
Alunos Atendidos Alunos 2.542 2.800 1.364.155,51 1.200.000,00 0,00% 0,00% -164.155,51 
Manutenção das Atividades 
da Educação Inclusiva Salas mantidas Salas 24 24 134.284,05 165.000,00 0,00% 0,00% 30.715,95
Pagamento de Pessoal e 
Encargos Sociais - Educação 
Inclusiva
Servidores 
Atendidos
Servidores / 
Agentes 
Políticos - 
Pessoas
3 30 428.430,10 2.775.000,00 0,00% 0,00% 2.346.569,90
Construção e Ampliação de 
Unidade Escolar - FUNDEB
Escola Construída / 
Ampliada ou 
Reforma
Unidade 3 1 60.747,55 1.000,00 0,00% 0,00% -59.747,55 
Caminho da Escola - 
Transporte Escolar - 
FUNDEB 
Alunos Atendidos Crianças 4.150 4.100 5.328,73 101.000,00 0,00% 0,00% 95.671,27
Pagamento de Pessoal e 
Encargos Sociais - Ensino 
Fundamental - FUNDEB
Servidores 
Atendidos
Servidores / 
Agentes 
Políticos - 
Pessoas
156 165 27.430.183,42 35.746.000,00 0,00% 0,00% 8.315.816,58
Programa de Valorização das 
Escolas Municipais de Cacoal 
- PROVENC Ens 
Fundamental
Conselho Escolar 
Atendido Conselhos 18 18 692.735,23 900.000,00 0,00% 0,00% 207.264,77
Desenvolvimento das 
Atividades FUNDEB Alunos Atendidos Alunos 2.542 4.200 1.076.403,97 117.000,00 0,00% 0,00% -959.403,97 
Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Secretaria Municipal de Planejamento
Coordenadoria de Gestão Orçamentária 
Pagamento de Pessoal e 
Encargos Sociais - Educação 
Infantil - FUNDEB 
Servidores 
Atendidos
Servidores / 
Agentes 
Políticos - 
Pessoas
142 150 12.661.068,40 17.682.000,00 0,00% 0,00% 5.020.931,60
Programa de Valorização das 
Escolas Municipais de Cacoal 
- PROVEMC Ens Infantil
Conselho Escolar 
Atendido Conselhos 9 9 213.149,31 400.000,00 0,00% 0,00% 186.850,69
Desenvolvimento da 
Educação Infantil - FUNDEB Alunos Atendidos Alunos 2.542 2.800 543.530,72 503.000,00 0,00% 0,00% -40.530,72 
71.934.725,18 94.998.000,00 0,00 0,00 0,00 23.063.274,82
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Davys Sleman de Negreiros
[assinado eletronicamente] [assinado eletronicamente]
Secretário Municipal de Planejamento
TOTAL DO PROGRAMA
Fonte: PPA 2022/2025 LEI N° 4.863/PMC/2021 e LDO 2024 LEI N° 5.301/2024.
Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Secretaria Municipal de Planejamento
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Prev PPA Prev LDO Exec Prev PPA Prev LDO Empenhado
Planejamento e 
Desenvolvimento Urbano - 
SEMPLAN
Unidade 
Administrativa Órgão 1 1 1 276.170,25 443.000,00 310.910,84 290.532,63 28.256,56 70,18% 100,00% 166.829,75 
Implement Infra-estrutura 
Urbana - SEMOSP
Convênios 
Firmado / O.P.
Convênios 
Previstos 1 9 12 1.668.250,00 29.897.000,00 50.305.287,29 19.824.454,49 12.354.803,10 168,26% 133,33% 28.228.750,00 
Conservação de Vias 
Urbanas - SEMOSP
Km de vias 
urbanas 
conservadas / 
recuperadas
KM VIA 360 360 343 3.969.962,50 3.895.000,00 4.582.177,30 4.118.484,90 541.879,37 117,64% 95,28% -74.962,50 
Conservação da Iluminação 
Pública - SEMOSP
Pontos de 
Iluminação
Pontos de 
Iluminação 4.600 4600 4.791 776.440,00 1.030.000,00 2.011.684,00 1.391.684,00 249.443,02 195,31% 104,15% 253.560,00 
Percentual de 
resíduos sólidos Toneladas 100% 100% 100,00%
Resíduos sólidos 
doméstico Toneladas 0,000 19.270,470 #DIV/0!
Resíduos 
Hospitalares kilos 0,000 20.134,000 #DIV/0!
Manutenção, Preservação, 
melhoria da qualidade 
Ambiental e Equilíbrio 
Ecológico - SEMMA
Und adm Unidade 0 1 1 0,00 15.000,00 1.149,62 1.149,62 0,00 100,00% 100,00% 15.000,00 
Manutenção da Estrutura do 
Transito Urbano - 
SEMTTRAN
Sinalização de 
Trânsito
Sinalização - 
Previsto: 
Percentual
100% 100% 32% 826.000,00 3.106.000,00 755.398,32 664.615,59 720.287,99 24,32% 31,67% 2.280.000,00 
9.335.989,71 
Atendimento aos Serviços 
de limpeza pública e 
paisagismo - SEMMA
100% 8.993.075,00 9.803.000,00 
Uni de Medida FÍSICO
/ Previsto Ações Prod
Diferença entre 
Previsto PPA X 
LDO 
809.925,00 
REVISÃO 2023 E ATUALIZAÇÃO 2024
4. Justificativa: Os serviços contemplados neste programa e as obras de infraestrutras beneficiam a população direta e indiretamente, ocasionando mais conforto e segurança, além da melhora de qualidade de vida em decorrência das melhorias no contexto
geral do desenvolvimento da cidade, pois, no caso da pavimentação, proporciona a redução do volume de poeira, e consequentemente, os problemas respiratórios; melhoram a acessibilidade e no caso dos serviços, aumentam a proporção de condutores
conscientes, reduzindo acidentes, o que reduz os gastos em saúde, valorizando o município e atraindo melhores investimentos. Os investimentos e manutenção do sistema de saneamento (água e esgoto) são obras e serviços fundamentais para melhoria da
saúde, o que eleva a qualidade de vida da populaçao.
PPA 2022 A 2025 - LEI N° 4.863/PMC/2021
(§ 1º, Art. 9 da Lei Municipal nº. 4.863/PMC/2021)
1. Problema - Necessidade da manutenção e qualificação das vias públicas, proporcionando boas condições de trafegabilidade e segurança a população à população. Falta de infraestrutura básica e falta de política de saneamento básico, que garanta melhor
qualidade de vida a população e reduza os problemas de saúde, gerando gastos de forma corretiva ao invés de preventiva.Proliferação por vetores.
2. Causa - O Município de Cacoal, por ser novo e pulgente, oferece infraestrutura insuficiente para atender as necessidades de sua população que, almeja conforto, segurança e saúde de qualidade.
PROGRAMA: 0031 - DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
3. Público Alvo - População em geral
5. Unidade Responsável - Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLAN/SEMOSP/SEMMA/SAAEC
7. Objetivo: O Centralizar todas as ações similares no tocante a manutenção urbana, desde a regularização fundiária à manutenção de vias públicas, jardins, lazer, praças e iluminação, visando proporcionar meios de conhecer os valores a serem investido para
esse fim.O objetivo do programa é otimizar a infraestrutura da Cidade por meio de sua modernização, viabilizando a integração. Visando melhorar serviços de limpeza publica e paisagismo, realizando ações que possam conscientizar a população, ampliar o
nível de serviço da rede municipal de transporte, incrementar a segurança, reduzindo assim o número de acidentes e crimes. Dinamizar o planejamento e a formulação de políticas setoriais, a avaliação e controle dos programas nas áreas de manutenção e
infraestrutura urbana para canalizar recursos próprios e/ou de parcerias com outras instituições e esferas de governo, para implantações e/ou adequações que contribuam para a qualidade de vida da população, tais como: Execução de serviço de sinalização,
campanhas de conscientização quanto as leis do trânsito, fiscalização, execução de serviço de adequação de acesso, pavimentação asfaltica, drenagem, obras complementares, construção e readequação de pontes, bloqueteamento, correção do pavimento "tapa
buraco", sinalização, campanhas de conscientização quanto as leis do trânsito e outros afins. Manter e dinamizar o sistema público de abastecimento de água potável, a fim de proporcionar melhorias nas condições do processo de tratamento tanto no requisito
quantitativo como qualititativo. E melhorar a qualidade de vida da população com a diminuição do índice de doenças de veiculação hídrica.
Exec Orç % Saldo em 
31/12/2023
FINANCEIRO Liquidado Exec Fisica %
8.073.621,93 328.771,63 95,24%
6. Gerente: Paulo Henrique Carvais Pimentel
2023
Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Secretaria Municipal de Planejamento
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Construção, Ampliação, 
Reforma e Reaparelhamento 
do Sistema de Esgoto - 
SAAEC
Obra Obras Previstas 
- Percentual 100% 100% 0 752.497,50 3.000,00 139.899,89 0,00 21.100,11 4663,33% 0,00% -749.497,50 
Construção, Ampliação, 
Reforma e Reaparelhamento 
do Sistema de água - 
SAAEC
Obra Obras Previstas 
- Percentual 100% 100% 4,28% 848.065,00 1.004.000,00 462.861,09 462.861,09 521.292,17 46,10% 4,28% 155.935,00 
Operação e Manutenção do 
Sistema de Esgoto - 
SAAEC
Domicilios 
Atendidos
Domicílios - 
Unidade 23.396 25.500 26.632 1.142.750,00 772.000,00 719.802,71 540.097,04 89.846,19 93,24% 104,44% -370.750,00 
Operação e Manutenção do 
Sistema de Água - SAAEC
Domicilios 
Atendidos
Domicílios - 
Unidade 33.436 32.950 132.822 1.990.660,00 2.539.000,00 2.381.003,26 2.357.279,76 72.774,82 93,78% 403,10% 548.340,00 
Manutenção dos serviços de 
transporte e Maquinários - 
SAAEC
Veículos e 
Maquinários 
Mantidos
Unidade 46 44 46 948.867,50 1.402.000,00 928.858,54 868.455,36 55.796,32 66,25% 104,55% 453.132,50 
Atividade de Proteção 
Ambiental Outros Produtos Unidade 3 1 0 60.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00% -40.000,00 
Abrigamento, Controle 
Populacional e Bem Estar 
de Animais Domésticos - 
SEMMA
Und adm Unidade 0 0 0 0,00 0,00 4.995,84 0,00 4,16 100,00% 100,00% 0,00 
22.252.737,75 53.929.000,00 71.940.018,41 38.593.236,41 14.984.255,44 31.676.262,25 
Prev PPA Prev LDO Exec Prev PPA Prev LDO Empenhado
Planejamento e 
Desenvolvimento Urbano - 
SEMPLAN
Unidade 
Administrativa Órgão 1 1 0 298.586,94 261.000,00 0,00 0,00% 0,00% -37.586,94 
Implement Infra-estrutura 
Urbana - SEMOSP
Convênios 
Firmado / O.P.
Convênios 
Previstos 1 8 0 1.721.967,65 28.669.000,00 0,00 0,00% 0,00% 26.947.032,35 
Conservação de Vias 
Urbanas - SEMOSP
Km de vias 
urbanas 
conservadas / 
recuperadas
KM VIA 360 360 0 4.097.795,29 3.163.000,00 0,00 0,00% 0,00% -934.795,29 
Conservação da Iluminação 
Pública - SEMOSP
Pontos de 
Iluminação
Pontos de 
Iluminação 4.600 4.600 0 801.441,37 873.000,00 0,00 0,00% 0,00% 71.558,63 
Percentual de 
resíduos sólidos Toneladas 0%
Resíduos sólidos 
doméstico Toneladas 0,000 
Resíduos 
Hospitalares kilos 0,000 
Atendimento aos Serviços 
de limpeza pública e 
paisagismo - SEMMA
100% 9.282.652,01 11.089.000,00 
Saldo em 
31/12/2024 Exec Orç % Exec Fisica %
Diferença entre 
Previsto PPA X 
LDO 
0,00 0,00% 1.806.347,99 
Ações Prod Uni de Medida 
/ Previsto
2024
Liquidado
100% 0,00%
Nota Explicativa: A ação Abrigamento, Controle Populacional e Bem estar de animais foi inserida ao orçamento de 2023 por meio de decreto nº 9.574/PMC/2023 e lei nº 5.299/PMC/2023 via anulação parcial em 07 de dezembro de 2023.
Fonte: PPA 2022/2025 LEI N° 4.863/PMC/2021 e LDO 2023 LEI N° 5.110/2022, RELATÓRIOS QUADRIMESTRAIS DAS SECRETARIAS E BALANCETE DE DESPESA DE 2023.
TOTAL DO PROGRAMA
FÍSICO FINANCEIRO
Prefeitura de Cacoal
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128 / 221
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Secretaria Municipal de Planejamento
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Manutenção, Preservação, 
melhoria da qualidade 
Ambiental e Equilíbrio 
Ecológico - SEMMA
Unidade 
Administrativa Órgão 0 1 0 0,00 15.000,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0! 15.000,00 
Manutenção da Estrutura do 
Transito Urbano - 
SEMTTRAN
Sinalização de 
Trânsito
Sinalização - 
Previsto: 
Percentual
100% 100% 0% 852.597,24 2.185.000,00 0,00 0,00% 0,00% 1.332.402,76 
Construção, Ampliação, 
Reforma e Reaparelhamento 
do Sistema de Esgoto - 
SAAEC
Obra Obras Previstas 
- Percentual 100% 100% 0 736.493,95 1.000,00 0,00 0,00% 0,00% -735.493,95 
Construção, Ampliação, 
Reforma e Reaparelhamento 
do Sistema de água - 
SAAEC
Obra Obras Previstas 
- Percentual 100% 100% 0,00% 848.131,49 2.001.000,00 0,00 0,00% 0,00% 1.152.868,51 
Operação e Manutenção do 
Sistema de Esgoto - 
SAAEC
Domicilios 
Atendidos
Domicílios - 
Unidade 24.097 23.500 0 1.166.022,56 672.000,00 0,00 0,00% 0,00% -494.022,56 
Operação e Manutenção do 
Sistema de Água - SAAEC
Domicilios 
Atendidos
Domicílios - 
Unidade 34.236 34.100 0 2.054.904,22 1.823.000,00 0,00 0,00% 0,00% -231.904,22 
Manutenção dos serviços de 
transporte e Maquinários - 
SAAEC
Veículos e 
Maquinários 
Mantidos
Unidade 49 44 0 979.421,04 843.000,00 0,00 0,00% 0,00% -136.421,04 
Atividade de Proteção 
Ambiental Outros Produtos Unidade 4 1 0 62.000,00 2.000,00 0,00 0,00% 0,00% -60.000,00 
22.902.013,76 51.597.000,00 0,00 0,00 0,00 28.694.986,24 
Zelayny Felbek de Almeida
Fonte: PPA 2022/2025 LEI N° 4.863/PMC/2021 e LDO 2024 LEI N° 5.301/2024.
TOTAL DO PROGRAMA
Secretário Municipal de Planejamento Coordenadoria de Gestão Orçamentária
[assinado eletronicamente] [assinado eletronicamente]
Davys Sleman de Negreiros
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),DAVYS SLEMAN DE NEGREIROS (CPF ###.###.208-##), em 26/04/2024 -
 08:04, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/195439. Folha 16 de 25 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Secretaria Municipal de Planejamento
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Prev PPA Prev LDO Exec Prev PPA Prev LDO Empenhado
Recuperação Estradas 
Vicinais - FITHA/CONV 
- SEMOSP
Convênio Firmado Convênio Previsto 0 1 0 0,00 1.513.000,00 0,00 0,00 1.481.045,81 0% 0% 1.513.000,00
Conservação e 
Recuperação das 
Estradas Vicinais - 
SEMOSP
Restauração de 
Estradas Vicinais KM: 400 360 188 826.000,00 1.520.000,00 899.957,00 790.553,59 56.000,00 59% 52% 694.000,00
Apoio ao 
Desenvolvimento 
Agropecuario - Conv - 
SEMAGRI
Convênio Firmado Unidade 1 3 1 1.032,50 3.584.000,00 249.718,86 14.819,87 5.194.350,81 7% 33% 3.582.967,50
Atendimento as ações do 
Setor Rural - SEMAGRI Familias Atendidas Unidade: 2.100 2.100 912 2.052.447,50 5.085.000,00 6.846.693,14 4.300.630,67 2.429.210,00 135% 43% 3.032.552,50
Gestão Administrativa - 
FMDRRA Unidade Mantida Órgão 1 1 1 59.885,00 58.000,00 6.667,03 6.667,03 0,00 11% 100% -1.885,00 
Familias Atendidas: 
PPA Unidade: PPA 0
Unidade Mantida: 
LDO Órgão: LDO 1
Percentual: PPA
Eventos Realizados: 
LDO
-18.240,00 
6 266.592,20 266.592,20 0,00 46% 50% 204.462,50
180.000,00 43.413,07 36.476,65 215,23 24% 0%
13 12 371.537,50 576.000,00 
Saldo em 
31/12/2023
Exec Fisica %
Diferença entre 
Previsto PPA X 
LDO 
FÍSICO Uni de Medida / 
Previsto Ações Prod
Incentivo e 
Implementação da 
Cadeia Produtiva e do 
Turismo Local - 
SEMICT
Eventos Realizados
Incentivo ao 
Fortalecimento do Setor 
Primário - FMDRRA
1.900
1 198.240,00 
PROGRAMA: 0032 - DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO
3. Público Alvo - Produtores, Trabalhadores rurais e População em geral.
PPA 2022 A 2025 - LEI N° 4.863/PMC/2021
REVISÃO 2023 E ATUALIZAÇÃO 2024
(§ 1º, Art. 9 da Lei Municipal nº. 4.863/PMC/2021)
1. Problema - Êxodo das famílias rurais e declínio na competividade de produção; Capacidade produtiva ociosa, indicando que existe capacidade potencial na produção e em gerações de empregos e renda para as famílias do campo. A aréa 
de comércio e indústria necessita de promoção a capacidade competitiiva do Setor, em busca da superação de gargalos das cadeias produtivas.
5. Unidade Responsável - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP
2. Causa - Fraca atuação em incentivos e em oportunizações quanto a oferta de infraestrutura adequada.Falta da atuação dos técnicos profissionais. E a crescente crise no cenário comercial do municipio ocasionado pela crescente crise 
econômica mundial.
4. Justificativa: O programa busca fomentar a atividade turistica e incentivar o comércio e a industria local para viabilizar condições de geração de emprego, renda e desenvolvimento local.Promover o desenvolvimento agropecúario e
ambiental, através de ações que visem criar oportunidade de trabalho e renda para a melhoria de vida dos agricultores, evitar o êxodo rural. E gerar incentivo ao setor primário, de forma a se utilizar as áreas já antropizadas com ações
voltadas á redução das áreas plantadas e o aumento da produtividade, através de ações da Patrulha Agrícola mecanizada no preparo, conservação e preservação do solo. 
Exec Orç %
7. Objetivo: O programa busca fomentar a atividade turistica e incentivar o comércio e a industria local para viabilizar condições de geração de emprego, renda e desenvolvimento local.Promover o desenvolvimnto agropecúario e ambiental, 
através de ações que visem criar oportunidade de trabalho e renda para a melhoria de vida dos agricultores, evitar o êxodo rural. E gerar incentivo ao setor primário, de forma a se utilizar as áreas já antropizadas com ações voltadas á redução 
das áreas plantadas e o aumento da produtividade, através de ações da Patrulha Agrícola mecanizada no preparo, conservação e preservação do solo. Oferta de consultoria técnica e fomento de produtos e insumos necessários à melhoria da 
produção da bovinocultura leiteira, cafeicultura, piscicultura, hortifrutigranjeiros, bem como fortalecer o programa de agroindústria familiar proporcionando a verticalização do processamento das matérias primas em produtos processados e 
validados pelo serviço de inspeção vegetal e animal.
6. Gerente: Paulo Henrique Carvais Pimentel
2023
FINANCEIRO Liquidado
Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Secretaria Municipal de Planejamento
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Gestão Administrativa - 
FUNDEMA
Apoio 
Administrativo Órgão 1 1 1 171.133,75 387.000,00 0,00 0,00 0,00 0% 100% 215.866,25
Incentivo ao 
Fortalecimento de 
Politicas Publicas do 
Meio Ambiente - 
FUNDEMA
Unidade 
Administrativa Órgão 1 1 1 282.133,75 278.000,00 545.422,00 545.422,00 158.416,63 196% 100% -4.133,75 
3.962.410,00 13.181.000,00 8.858.463,30 5.961.162,01 9.319.238,48 9.218.590,00
Prev PPA Prev LDO Exec Prev PPA Prev LDO Empenhado
Recuperação Estradas 
Vicinais - FITHA/CONV 
- SEMOSP
Convênio Firmado Convênio Previsto 0 0 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0! 0,00
Recuperação Estradas 
Vicinais - FITHA/CONV 
- SEMAGRI
Convênio Firmado Convênio Previsto 0 1 0,00 1.334.000,00 0% 0% 1.334.000,00
Conservação e 
Recuperação das 
Estradas Vicinais - 
SEMOSP
Restauração de 
Estradas Vicinais KM: 400 0 852.597,20 0,00 #DIV/0! #DIV/0! -852.597,20 
Atendimento as ações do 
Setor Rural - SEMAGRI Familias Atendidas Unidade: 2.200 2.500 2.118.536,32 2.377.000,00 0% 0% 258.463,68
Apoio ao 
Desenvolvimento 
Agropecuario - Conv - 
SEMAGRI
Convênio Firmado Unidade 1 0 1.065,75 0,00 #DIV/0! #DIV/0! -1.065,75 
Gestão Administrativa - 
FMDRRA Unidade Mantida Órgão 1 1 61.813,30 58.000,00 0% 0% -3.813,30 
Familias Atendidas - 
PPA Unidade - PPA #REF!
Unidade 
Administrativa - 
LDO
Ógão - LDO 0%
Incentivo e 
Implementação da 
Cadeia Produtiva e do 
Turismo Local - 
SEMICT
Eventos Realizados Percentual 16 12 383.501,01 407.000,00 0% 0% 23.498,99
Gestão Administrativa - 
FUNDEMA
Apoio 
Administrativo Órgão 1 1 178.862,70 387.000,00 0% 0% 208.137,30
Ações Prod
2.000
1 0% -24.623,33 
Saldo em 
31/12/2024
Exec Orç %
Exec Fisica %
Diferença entre 
Previsto PPA X 
LDO 
Uni de Medida / FÍSICO FINANCEIRO
Previsto
2024
Liquidado
Incentivo ao 
Fortalecimento do Setor 
Primário - FMDRRA
204.623,33 180.000,00 
Fonte: PPA 2022/2025 LEI N° 4.863/PMC/2021, LDO 2023 LEI N° 5.110/2022, RELATÓRIOS QUADRIMESTRAIS DAS SECRETARIAS E BALANCETE DE DESPESA DE 2023.
TOTAL DO PROGRAMA
Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Secretaria Municipal de Planejamento
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Incentivo ao 
Fortalecimento de 
Politicas Publicas do 
Meio Ambiente - 
FUNDEMA
Unidade 
Administrativa Órgão 1 1 289.000,01 304.000,00 0% 0% 14.999,99
4.089.999,62 5.047.000,00 0,00 0,00 0,00 957.000,38
Davys Sleman de Negreiros
Secretário Municipal de Planejamento
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
[assinado eletronicamente] [assinado eletronicamente]
TOTAL DO PROGRAMA
Fonte: PPA 2022/2025 LEI N° 4.863/PMC/2021, LDO 2024 LEI N° 5.301/2024.
Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
Secretaria Municipal de Planejamento 
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Prev PPA Prev LDO Exec Prev PPA Prev LDO Empenhado
Infraestrutura 
Comunitária, Esportiva e 
Lazer - Conv - SEMOSP
Convênio Firmado Convênio Previsto 0 1 1 0,00 2.080.000,00 1.162.832,21 874.536,16 854.227,59 55,91% 67% 2.080.000,00 
Atendimento aos Atos 
Esportivos - AMEC Atletas Atletas - Pessoas 4.000 4.000 6.650 237.475,00 454.000,00 342.032,55 244.681,27 88.878,54 75,34% 166% 216.525,00 
Atendimento as 
Atividades de Lazer - 
AMEC
Pessoas Atendidas Pessoas 700 700 1 3.097,50 3.000,00 444,76 444,76 0,00 14,83% 0% -97,50 
Atendimento ao Projeto 
Pensando no amanhã - 
AMEC
Crianças e 
Adolescentes 
Atendidos
Pessoas atendidas 1.300 1.300 5.261 77.437,50 109.000,00 99.023,34 88.646,94 22.169,85 90,85% 405% 31.562,50 
Manutenção dos Atos 
Culturais - FUNCCAL Atletas Atletas - Pessoas 8.500 0 499.730,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0! -499.730,00 
Manutenção dos Atos 
Culturais - SEMC Eventos Realizados Percentual 100% 100% 1.384.000,00 2.306.986,76 1.742.487,48 782.251,09 166,69% 100% 1.384.000,00 
817.740,00 4.030.000,00 3.911.319,62 2.950.796,61 1.747.527,07 3.212.260,00 
Uni de Medida / 
Previsto
Considerando a publicação da lei n° 4.977/PMC/2022 que extingue a Fundação Cultural de Cacoal - FUNCCAL. Considerando que a referida lei cria a Secretaria Municipal de Cultura - SEMC. Considerando que de acordo com Art. 10 - O
valor consignado na proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2022, relativo a Fundação Cultural de Cacoal, será remanejado na integra para a Secretaria Municipal de Cultura, a fim de atender as despesas na Secretaria citada.
Art. 11. A Secretaria Municipal de Cultura passa a ser a responsável pela execução das ações outrora delegadas à extinta Fundação Cultural de Cacoal e aquelas previstas na LDO/2022 e Plurianual 2022/2025.
TOTAL DO PROGRAMA
Fonte: PPA 2022/2025 LEI N° 4.863/PMC/2021, LDO 2023 LEI N° 5.110/2022, RELATÓRIOS QUADRIMESTRAIS DAS SECRETARIAS E BALANCETE DE DESPESA DE 2023.
PPA 2022 A 2025 - LEI N° 4.863/PMC/2021
REVISÃO 2023 E ATUALIZAÇÃO 2024
3. Público Alvo - Populaçao em geral
(§ 1º, Art. 9 da Lei Municipal nº. 4.863/PMC/2021)
2. Causa - Iniciativas governamentais de inclusão social, saúde e bem estar proporcionados pela prática esportiva são insuficientes. O municipio de Cacoal é formado por imigrantes vindos dos diversos estados do país, o que provoca uma 
mistura cultural.
1. Problema - Desigualdade social, ausência de políticas públicas e infraestrutura esportivas. Precisa-se formar a identidade individual e coletiva cultural do município.
PROGRAMA: 0033 - FÁBRICA DE ESPORTES, CULTURA E LAZER
4. Justificativa : O programa visa, em síntese, suprir a carência de políticas públicas e sociais que atendam às crescentes necessidades e demandas da população por esporte recreativo e lazer, sobretudo daquelas em situações de 
vulnerabilidade social e econômica, reforçadoras das condições de injustiça e exclusão social a que estão submetidas. Voltado para a consolidação do esporte e lazer como direitos sociais e, portanto, como política pública de governo este 
programa viabiliza e garante o acesso da população, em todos os seus segmentos (criança, adolescente, jovem, adulto, idoso, bem como pessoas com deficiência e com necessidades educacionais especiais), a ações contínuas de esporte e 
lazer que responde às necessidades localizadas nesse campo da vida social.
7. Objetivo: Promover a inclusão social e redução das desigualdades. Ampliar, democratizar e universalizar o acesso à cultura e ao conhecimento do esporte recreativo e de lazer, integrados às demais políicas públicas, favorecendo o 
desenvolvimento humano e a inclusão social. Formar a identidade individual e coletiva cultural do município. Promover junto à população, o reconhecimento da identidade individual e coletiva, a expressividade, os valores da cidadania e a 
inclusão social, por meio de ações de formação artístico-culturais.
Diferença entre 
Previsto PPA X 
LDO 
Ações Prod FÍSICO Liquidado Exec Orç %
5. Unidade Responsável - Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos - SEMOSP/AMEC/SEMC
Saldo em 
31/12/2023 Exec Fisica %
6. Gerente: Paulo Henrique Carvais Pimentel / Simonio Alves Veiga
2023
FINANCEIRO
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),DAVYS SLEMAN DE NEGREIROS (CPF ###.###.208-##), em 26/04/2024 -
 08:04, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/195439. Folha 20 de 25 
133 / 221
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
Secretaria Municipal de Planejamento 
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Prev PPA Prev LDO Exec Prev PPA Prev LDO Empenhado
Infraestrutura 
Comunitária, Esportiva e 
Lazer - Conv - SEMOSP
Convênio Firmado Convênio Previsto 0 1 0,00 2.080.000,00 0,00% 0% 2.080.000,00 
Atendimento aos Atos 
Esportivos - AMEC Atletas Atletas - Pessoas 5.000 4.000 245.121,69 434.000,00 0,00% 0% 188.878,31 
Atendimento as 
Atividades de Lazer - 
AMEC
Pessoas Atendidas Pessoas 800 1.000 3.197,25 15.000,00 0,00% 0% 11.802,75 
Atendimento ao Projeto 
Pensando no amanhã - 
AMEC
Crianças e 
Adolescentes 
Atendidos
Pessoas atendidas 1.500 1.800 79.930,99 130.000,00 0,00% 0% 50.069,01 
Manutenção dos Atos 
Culturais - FUNCCAL Atletas Atletas - Pessoas 8.500 515.821,31 #DIV/0! #DIV/0! -515.821,31 
Manutenção dos Atos 
Culturais - SEMC Eventos Realizados Percentual 100% 990.000,00 0,00% 0% 990.000,00 
844.071,24 3.649.000,00 0,00 0,00 0,00 2.804.928,76 
Davys Sleman de Negreiros
Secretário Municipal de Planejamento Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Zelayny Felbek de Almeida
[assinado eletronicamente] [assinado eletronicamente]
Ações Prod Uni de Medida / 
Previsto
Considerando a publicação da lei n° 4.977/PMC/2022 que extingue a Fundação Cultural de Cacoal - FUNCCAL. Considerando que a referida lei cria a Secretaria Municipal de Cultura - SEMC. Considerando que de acordo com Art. 10 - O
valor consignado na proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2022, relativo a Fundação Cultural de Cacoal, será remanejado na integra para a Secretaria Municipal de Cultura, a fim de atender as despesas na Secretaria citada.
Art. 11. A Secretaria Municipal de Cultura passa a ser a responsável pela execução das ações outrora delegadas à extinta Fundação Cultural de Cacoal e aquelas previstas na LDO/2022 e Plurianual 2022/2025.
Diferença entre 
Previsto PPA X 
LDO 
FÍSICO FINANCEIRO
TOTAL DO PROGRAMA
Fonte: PPA 2022/2025 LEI N° 4.863/PMC/2021, LDO 2024 LEI N° 5.301/2024.
2024
Liquidado Saldo em 
31/12/2024 Exec Orç % Exec Fisica %
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Zelayny Felbek de Almeida (CPF ###.###.722-##),DAVYS SLEMAN DE NEGREIROS (CPF ###.###.208-##), em 26/04/2024 -
 08:04, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/195439. Folha 21 de 25 
134 / 221
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Secretaria Municipal de Planejamento
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Prev PPA Prev LDO Exec Prev PPA Prev LDO Empenhado
Atenção a criança abrigada - 
FMAS Unid Adm Órgão Mantido 1 1 1 174.492,50 176.000,00 166.029,65 160.272,41 65.609,43 94% 100% 1.507,50
Gestão do Programa Criança 
Feliz + Crianças Atendidas Crianças 80 0 0 24.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 #DIV/0! #DIV/0! -24.000,00 
Gestão do Conselho Municipal 
de Assistência Social - CMAS Conselhos Mantidos Unidade 1 1 1 5.000,00 5.000,00 2.938,29 2.938,29 2.061,71 59% 100% 0,00
Meu irmãozinho - FMAS
Crianças e 
Adolescentes 
Atendidos
Crianças 700 8.400 3.946 619.500,00 600.000,00 262.034,64 262.034,64 126.875,61 44% 47% -19.500,00 
Atendimento ao IGD - SUAS - 
FMAS Unid Adm Órgão Mantido 1 1 1 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0% 100% 0,00
Gestão da Proteção Social 
Especial de Média 
Complexidade - FMAS
Pessoas Atendidas Pessoas 2.600 2.600 2.614 346.747,50 357.000,00 864.012,85 746.019,13 474.064,95 242% 101% 10.252,50
Gestão da Proteção Social 
Básica - FMAS Atendimentos Unidade 1.300 1.300 5.319 481.142,50 490.000,00 1.141.631,20 1.006.698,07 1.217.368,80 233% 409% 8.857,50
Programa Auxilio Brasil - IGD -
FMAS Pessoas Atendidas Pessoas 10.000 10.000 10.662 168.000,00 168.000,00 269.785,44 235.733,15 150.252,11 161% 107% 0,00
Assistência Social Geral - 
FMAS Atendimentos Unidade 1.000 1.000 1.528 386.017,50 388.000,00 1.050.497,82 967.680,88 86.411,93 271% 153% 1.982,50
Gestão do Abrigo Municipal 
para Crianças e Adolescentes 
PAC 01 - FMAS
Crianças e 
Adolescentes 
Atendidos
Unidade 25 25 31 30.000,00 30.000,00 40.437,51 34.987,06 119.562,49 135% 124% 0,00
Gestão da Proteção do 
Programa Primeira Infância - 
FMAS
Crianças Atendidas Unidade 200 200 1.673 112.195,00 112.000,00 109.999,60 104.635,99 92.000,40 98% 837% -195,00 
Gestão do Programa Mamãe 
Cheguei - FMAS Crianças Atendidas Crianças 200 200 125 14.000,00 24.000,00 17.000,00 186,00 50.000,00 71% 63% 10.000,00
Fortalecer a Convivência 
Familiar e Comunitária de 
Crianças e Adolecentes - 
FMIA
Crianças e 
Adolescentes 
Atendidos
Unidade 8 8 0 109.445,00 106.000,00 0,00 0,00 106.000,00 0% 0% -3.445,00 
Fortalecimento do Sistema 
Socioeducativo Municipal - 
FMIA
Crianças e 
Adolescentes 
Atendidos
Percentual 100% 100% 0% 32.007,50 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0% 0% -2.007,50 
PPA 2022 A 2025 - LEI N° 4.863/PMC/2021
REVISÃO 2023 E ATUALIZAÇÃO 2024
(§ 1º, Art. 9 da Lei Municipal nº. 4.863/PMC/2021)
6. Gerente: Marilande Alves Sousa Cruz
1. Problema - Elevação do número de pessoas em situação de extrema pobreza, o crescente número de crianças, adolescentes, mulheres, jovens e idosos em situação de risco ou violação dos seus direitos.
PROGRAMA: 0034 - PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2. Causa - Aumento do número de pessoas em situação de vulnerabilidade social, temporaria ou permanente.
5. Unidade Responsável - Fundo Municipal de Ação Social
3. Público Alvo - População em geral
4. Justificativa - A implementação de ações para modernização da gestão, irá reduzir os custos de procedimentos administrativos, satisfazer o cidadão e aumentar a eficácia e eficiencia dos serviços prestados.
Uni de Medida / 
Previsto Ações Prod Exec Fisica %
7. Objetivo: A assistência social visa atender a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social, de acordo com artigo 203 e 204 da Constituição Federal de 1988. Visando atendimento esse que realiza - se a partir de ações integradas 
entre a iniciativa pública, privada e da sociedade civil, garantindo a proteção social básica à família, à infância, à adolescência, à velhice; acolhimento (institucionalização) de crianças e adolescentes; à promoção da integração ao mercado de trabalho, à 
reabilitação e promoção de integração às pessoas com deficiência, ao fortalecimento dos vínculos familiares e sociais, à proteção especial às famílias e indivíduos com direitos violados, às pessoas em situação de rua e concessão de benefícios eventuais previsto 
em lei municipal, cofinanciamento às entidades prestadoras de serviços socioassitênciais.
Diferença entre 
Previsto PPA X 
LDO 
FÍSICO Saldo em 
31/12/2023 Liquidado Exec Orç %
2023
FINANCEIRO
Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Secretaria Municipal de Planejamento
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Fortalecimento das Ações do 
Conselho Tutelar - FMIA Conselhos Mantidos Órgão Mantido 2 2 2 32.007,50 33.000,00 3.800,00 1.800,00 29.200,00 12% 100% 992,50
Gestão do Fundo Municipal 
dos direitos da Mulher - 
FMDM
Unid Adm Órgão Mantido 1 1 1 36.137,50 35.000,00 2.189,20 1.089,20 32.810,80 0% 0% -1.137,50 
Gestão do Fundo Municipal de 
Combate a pobreza - FMCP
Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 1 6.195,00 6.000,00 583,50 583,50 5.416,50 0% 0% -195,00 
Gestão do Programa 
Crescendo Bem Crianças Atendidas Crianças 0 80 907 0,00 24.000,00 5.960,80 4.960,80 30.039,20 0% 0% 24.000,00
Gestão de Proteção Especial - 
AEPETI - FMAS 0 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 14.701,32 0% 0% 0,00
Programa BPC na Escola - 
FMAS 0 0 56 0,00 0,00 0,00 0,00 9.573,01 0% 0% 0,00
2.606.887,50 2.614.000,00 3.936.900,50 3.529.619,12 2.671.948,26 7.112,50
Prev PPA Prev LDO Exec Prev PPA Prev LDO Empenhado
Atenção a criança abrigada - 
FMAS Unid Adm Órgão Mantido 1 1 180.111,16 206.000,00 0% 0% 25.888,84
Meu irmãozinho - FMAS
Crianças e 
Adolescentes 
Atendidos
Crianças 700 8.400 639.447,90 400.000,00 0% 0% -239.447,90 
Atendimento ao IGD - SUAS - 
FMAS Unid Adm Órgão Mantido 1 1 30.000,00 30.000,00 0% 0% 0,00
Gestão da Proteção Social 
Especial de Média 
Complexidade - FMAS
Pessoas Atendidas Pessoas 2.600 2.500 347.512,17 387.000,00 0% 0% 39.487,83
Gestão da Proteção Social 
Básica - FMAS Atendimentos Unidade 1.300 1.200 487.426,09 828.000,00 0% 0% 340.573,91
Programa Bolsa Família - 
FMAS Pessoas Atendidas Pessoas 10.000 15.000 168.000,00 170.000,00 0% 0% 2.000,00
Assistência Social Geral - 
FMAS Atendimentos Unidade 1.000 10.000 397.288,08 846.000,00 0% 0% 448.711,92
Gestão do Abrigo Municipal 
para Crianças e Adolescentes 
PAC 01 - FMAS
Crianças e 
Adolescentes 
Atendidos
Unidade 25 20 30.000,00 30.000,00 0% 0% 0,00
Gestão da Proteção do 
Programa Primeira Infância - 
FMAS
Crianças Atendidas Unidade 200 200 112.394,48 149.000,00 0% 0% 36.605,52
Gestão do Programa Mamãe 
Cheguei - FMAS Crianças Atendidas Unidade 200 200 14.000,00 14.000,00 0% 0% 0,00
Gestão do Programa 
Crescendo Bem Crianças Atendidas Crianças 200 24.000,00 0% 0% 24.000,00
Gestão do Conselho Municipal 
de Assistência Social - CMAS Conselhos Mantidos Unidade 1 1 5.000,00 7.000,00 0% 0% 2.000,00
A ação Meu Irmãozinho - FMAS teve Produto, Unidade de Medida e Metas atualizadas através da LDO 2023 LEI N° 5.110/2022.
A ação Gestão da Proteção Social Especial de Média Complexidade - FMAS teve Nome, Produto e Unidade de Medida atualizadas através da LDO 2023 LEI N° 5.110/2022.
A ação Bolsa Familia - FMAS teve Nome, Produto e Unidade de Medida atualizadas através da LDO 2023 LEI N° 5.110/2022, passando para nomenclatura Programa Auxilio Brasil - IGD - FMAS.
A ação Gestão do Programa Crescendo Bem, foi inserida ao orçamento através da LDO 2023 LEI N° 5.110/2022.
A ação Gestão do Programa Criança Feliz +, não ficou prevista da LDO 2023 LEI N° 5.110/2022.
A ação Gestão da Proteção Social Especial - AEPETI - FMAS, foi inserida ao orçamento através do Decreto nº 9.304/PMC/2023 e Lei Especial nº 5.217/PMC/2023.
A ação Programa BPC na Escola - FMAS, foi inserida ao orçamento vigente através do Decreto nº 9.304/PMC/2023 e Lei Especial nº 5.217/PMC/2023.
Exec Fisica %
Diferença entre 
Previsto PPA X 
LDO 
Ações Prod FÍSICO FINANCEIRO Uni de Medida / 
Previsto
2024
Liquidado Saldo em 
31/12/2024 Exec Orç %
Fonte: PPA 2022/2025 LEI N° 4.863/PMC/2021, LDO 2023 LEI N° 5.110/2022, RELATÓRIOS QUADRIMESTRAIS DAS SECRETARIAS E BALANCETE DE DESPESA DE 2023.
TOTAL DO PROGRAMA
Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Secretaria Municipal de Planejamento
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Gestão do Programa Criança 
Feliz + Crianças Atendidas Crianças 80 24.000,00 #DIV/0! #DIV/0! -24.000,00 
Fortalecer a Convivência 
Familiar e Comunitária de 
Crianças e Adolecentes - 
FMIA
Crianças e 
Adolescentes 
Atendidos
Unidade 8 5 112.969,13 106.000,00 0% 0% -6.969,13 
Fortalecimento do Sistema 
Socioeducativo Municipal - 
FMIA
Crianças e 
Adolescentes 
Atendidos
Percentual 100% 100% 33.038,14 30.000,00 0% 0% -3.038,14 
Fortalecimento das Ações do 
Conselho Tutelar - FMIA Conselhos Mantidos Órgão Mantido 2 2 33.038,15 33.000,00 0% 0% -38,15 
Gestão do Fundo Municipal 
dos direitos da Mulher - 
FMDM
Unid Adm Órgão Mantido 1 1 37.300,99 35.000,00 0% 0% -2.300,99 
Gestão do Fundo Municipal de 
Combate a pobreza - FMCP
Unidade 
Administrativa Órgão Mantido 1 1 6.394,48 6.000,00 0% 0% -394,48 
2.657.920,77 3.301.000,00 0,00 0,00 0,00 643.079,23
Fonte: PPA 2022/2025 LEI N° 4.863/PMC/2021, LDO 2024 LEI N° 5.301/2024.
TOTAL DO PROGRAMA
Davys Sleman de Negreiros
Secretário Municipal de Planejamento
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
[assinado eletronicamente] [assinado eletronicamente]
Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Secretaria Municipal de Planejamento
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
Prev PPA Prev LDO Exec Prev PPA Prev LDO Empenhado
Reserva de 
Contingência
Outros 
Produtos
Fatos 
Imprevistos 1 1 0 70.000,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0% 0% 0,00
70.000,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Prev PPA Prev LDO Exec Prev PPA Prev LDO Empenhado
Reserva de 
Contingência
Outros 
Produtos
Fatos 
Imprevistos 1 1 70.000,00 70.000,00 0,00
TOTAL DO PROGRAMA 70.000,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
[assinado eletronicamente]
Davys Sleman de Negreiros
Secretário Municipal de Planejamento
[assinado eletronicamente]
Zelayny Felbek de Almeida
Coordenadoria de Gestão Orçamentária
FÍSICO FINANCEIRO
TOTAL DO PROGRAMA
Ações Prod
Uni de 
Medida / 
Previsto
2024
Fonte: PPA 2022/2025 LEI N° 4.863/PMC/2021, LDO 2023 LEI N° 5.110/2022, RELATÓRIOS QUADRIMESTRAIS DAS SECRETARIAS E BALANCETE DE DESPESA DE 2023.
Liquidado Saldo em 
31/12/2024
Exec Orç %
Exec Fisica %
Diferença entre 
Previsto PPA X 
LDO 
FÍSICO FINANCEIRO
Liquidado Saldo em 
31/12/2023
Exec Orç %
Exec Fisica %
Diferença entre 
Previsto PPA X 
LDO 
Fonte: PPA 2022/2025 LEI N° 4.863/PMC/2021, LDO 2024 LEI N° 5.301/2024.
1. Problema - Comprometimento da arrecadação por fatos imprevistos.
PPA 2022 A 2025 - LEI N° 4.863/PMC/2021
REVISÃO 2023 E ATUALIZAÇÃO 2024
(§ 1º, Art. 9 da Lei Municipal nº. 4.863/PMC/2021)
PROGRAMA: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2. Causa - Intemperies naturais e outros riscos.
6. Gerente: Carolina Lenzi Armondes
3. Público Alvo - Administração Municipal
4. Justificativa - Cumprimento da legislação vigente.
5. Unidade Responsável - Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ
7. Objetivo: Provisionar recursos orçamentários para atendimento a despesas de situações imprevistas.
Ações Prod
Uni de 
Medida / 
Previsto
2023
Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
 Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLAN
 Coordenadoria de Gestão Orçamentária - CGO
 Relatório sobre os resultados da atuação governamental - Exercício 2023
SECRETARIA DESPESA ORÇADA DESPESA ATUALIZADA ALTERAÇÕES EMPENHADO LIQUIDADO V. PAGO
GABINETE 825.000,00 655.532,00 -169.468,00 600.081,58 553.942,98 548.573,34
ASS. COMUNICAÇÃO 768.000,00 702.851,11 -65.148,89 318.528,64 272.834,44 271.160,03
SEMAD 44.189.000,00 43.068.669,77 -1.120.330,23 41.964.765,19 41.022.574,53 40.636.520,04
PGM 3.880.000,00 5.770.343,29 1.890.343,29 5.760.760,29 5.760.183,61 5.757.596,07
SEMPLAN 888.000,00 613.883,50 -274.116,50 571.069,96 513.003,97 513.003,97
SEMFAZ 12.321.000,00 11.321.335,92 -999.664,08 10.930.099,42 10.777.150,54 10.776.111,97
SEMAST 4.821.000,00 4.911.424,95 90.424,95 3.974.208,07 3.959.215,67 3.905.779,72
SEMED 38.964.000,00 44.091.234,38 5.127.234,38 40.375.961,63 38.895.525,03 38.154.103,04
FUNDEB 55.350.000,00 55.958.312,02 608.312,02 50.440.487,74 50.440.487,74 49.796.328,66
SEMOSP 53.261.000,00 86.666.678,59 33.405.678,59 70.871.884,62 38.908.779,12 38.730.858,91
SEMAGRI 14.755.000,00 19.621.316,51 4.866.316,51 11.463.524,84 8.657.109,94 8.074.303,45
SEMMA 12.915.000,00 12.636.752,26 -278.247,74 11.510.349,78 10.242.986,16 10.217.130,68
SEMICT 1.467.000,00 954.590,54 -512.409,46 737.726,33 733.879,50 728.416,06
SEMTTRAN 8.521.000,00 5.940.686,31 -2.580.313,69 4.774.165,48 4.683.382,75 4.630.541,12
CGM 220.000,00 42.367,66 -177.632,34 36.991,28 36.624,24 36.409,04
SUPEL 61.000,00 7.037,45 -53.962,55 7.030,57 6.949,53 6.949,53
SEMC 2.497.000,00 4.139.262,93 1.642.262,93 3.259.898,81 2.692.831,71 2.683.270,62
RESERVA CONTINGÊNCIA 70.000,00 0,00 -70.000,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL PREFEITURA 255.773.000,00 297.102.279,19 41.329.279,19 257.597.534,23 218.157.461,46 215.467.056,25
FUNDOS E AUTARQUIAS PREVISTO ATUALIZADA ALTERAÇÕES EMPENHADO LIQUIDADO V. PAGO
FMS 77.459.000,00 107.332.665,06 29.873.665,06 93.106.570,75 84.966.987,54 83.913.314,68
FMDRRA 238.000,00 50.295,33 -187.704,67 50.080,10 43.143,68 18.103,07
FMAS 2.404.000,00 6.398.848,76 3.994.848,76 3.930.327,80 3.526.146,42 3.448.122,83
FMDM 35.000,00 35.000,00 0,00 2.189,20 1.089,20 1.089,20
FMIA 169.000,00 169.000,00 0,00 3.800,00 1.800,00 1.800,00
FMSP 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMEC 2.423.000,00 2.439.476,09 16.476,09 2.151.032,68 1.934.964,29 1.914.281,40
SAAEC 21.678.000,00 23.586.431,56 1.908.431,56 21.942.985,02 21.112.619,21 20.855.874,34
FMCP 6.000,00 6.000,00 0,00 583,50 583,50 583,50
FUNDEMA 665.000,00 703.838,63 38.838,63 545.422,00 545.422,00 545.422,00
TOTAL FUNDOS E AUTARQUIAS 105.102.000,00 140.746.555,43 35.644.555,43 121.732.991,05 112.132.755,84 110.698.591,02
CAMARA 11.681.000,00 11.681.000,00 0,00 10.983.119,38 10.932.788,68 10.932.788,68
TOTAL GERAL 372.556.000,00 449.529.834,62 76.973.834,62 390.313.644,66 341.223.005,98 337.098.435,95
Cacoal - RO, 25 de abril de 2024.
Zelayny Felbek de Almeida
Secretário Mun. de Planejamento Coordenadoria de Gestão Orçamentária.
Davys Sleman de Negreiros
[assinado eletronicamente] [assinado eletronicamente]
Prefeitura de Cacoal
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 08:04, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/195435. Folha 1 de 1 
139 / 221
140 / 221
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
PPA 2022 A 2025 - LEI N° 4.863/PMC/2021 
REVISÃO 2023 E ATUALIZAÇÃO 2024 
(§ 1º, Art. 9 da Lei Municipal nº. 4.863/PMC/2021)
 
RELATÓRIO SOBRE A REVISÃO 2023 E ATUALIZAÇÃO 2024 - PPA 
Relação dos Projetos de Lei de Crédito Adicional Suplementar Especial 
Considerando a necessidade informar os créditos especiais referentes ao exercício anterior, 
segue abaixo relatório de Crédito Adicional Especial referente ao exercício de 2023: 
MEMORANDO SECRETARIA VALOR DECRETO LEI 
009/COORD/SEMPLAN/2023 Fundo Municipal de Saúde – FMS
1.743.414,08 9.150/PMC/23 5.150/PMC/23 
024/COORD/SEMPLAN/2023 Fundo Municipal de Saúde – FMS
3.969,58 9.197/PMC/23 5.155/PMC/23 
026/COORD/SEMPLAN/2023 Fundo Municipal de Saúde – FMS
88.864,79 9.198/PMC/23 5.156/PMC/23 
031/COORD/SEMPLAN/2023 Fundo Municipal de Ação 
Social 
– FMAS
161.945,00 9.199/PMC/23 5.157/PMC/23 
039/COORD/SEMPLAN/2023 Fundo Municipal de Saúde – FMS
150.000,00 9.293/PMC/23 5.206/PMC/23 
056/COORD/SEMPLAN/2023 Fundo Municipal de Saúde – FMS
358.275,09 9.207/PMC/23 5.165/PMC/23 
069/COORD/SEMPLAN/2023 Secretaria Municipal de 
Educação 
– SEMED
148.869,30 9.212/PMC/23 5.172/PMC/23 
092/COORD/SEMPLAN/2023 Secretaria Municipal de 
Ação Social e Trabalho 
–
SEMAST 
79.658,46 9.247/PMC/23 5.187/PMC/23 
093/COORD/SEMPLAN/2023 Fundo Municipal da 
Infância e Adolescência 
–
FMIA
15.000,00 9.246/PMC/23 5.186/PMC/23 
105/COORD/SEMPLAN/2023 Fundo Municipal de Saúde – FMS
18.951,40 9.260/PMC/23 5.193/PMC/23 
116/COORD/SEMPLAN/2023 Fundo Municipal de Saúde – FMS
88.864,79 9.262/PMC/23 5.195/PMC/23 
124/COORD/SEMPLAN/2023 Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos 
–
SEMOSP
1.519.066,00 9.295/PMC/23 5.210/PMC/23 
136/COORD/SEMPLAN/2023 Fundo Municipal de Ação 
Social 
– FMAS
100.000,00 9.296/PMC/23 5.212/PMC/23 
138/COORD/SEMPLAN/2023 Fundo Municipal de Ação 
Social 
– FMAS
20.274,33 9.304/PMC/23 5.217/PMC/23 
139/COORD/SEMPLAN/2023 Fundo Municipal de Ação 
Social 
– FMAS
4.000,00 9.305/PMC/23 5.218/PMC/23 
166/COORD/SEMPLAN/2023 Fundo Municipal de Ação 
Social 
– FMAS
5.500,00 9.333/PMC/23 5.231/PMC/23 
190/COORD/SEMPLAN/2023 Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos 
–
SEMOSP
500.000,00 9.402/PMC/23 5.250/PMC/23 
275/COORD/SEMPLAN/2023 Fundo Municipal de Ação 
Social 
– FMAS
10.000,00 9.460/PMC/23 5.271/PMC/23 
285/COORD/SEMPLAN/2023 Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos 
–
SEMOSP
1.500.000,00 9.466/PMC/23 5.274/PMC/23 
294/COORD/SEMPLAN/2023 Fundo Municipal de Ação 
Social 
– FMAS
397.820,00 9.449/PMC/23 5.268/PMC/23 
306/COORD/SEMPLAN/2023 Fundo Municipal de Saúde 197.251,75 9.512/PMC/23 5.283/PMC/23 
Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
PPA 2022 A 2025 - LEI N° 4.863/PMC/2021 
REVISÃO 2023 E ATUALIZAÇÃO 2024 
(§ 1º, Art. 9 da Lei Municipal nº. 4.863/PMC/2021)
 
– FMS
353/COORD/SEMPLAN/2023 Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente 
– SEMMA
5.000,00 9.574/PMC/23 5.299/PMC/23 
Cacoal - RO, 25 de Abril de 2024. 
[Assinado Eletronicamente] 
Davys Sleman de Negreiros 
Secretário Municipal de Planejamento 
Decreto n° 9.367/PMC/2023 
[Assinado Eletronicamente] 
Zelayny Felbek de Almeida 
Coordenadoria de Gestão Orçamentária 
Portaria nº. 031/PMC/2022 
Prefeitura de Cacoal
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AVALIAÇÃO PPA 2022 - 2025 
Relação de Investimentos Previstos 
Considerando a necessidade de realizar avaliação do exercício de 2023, visando análise das metas 
físicas e financeiras, para obtenção dos resultados das atividades executadas pelo Poder Executivo, segue 
abaixo relatório das atividades realizadas: 
PROGRAMA AÇÃO E FASE DE EXECUÇÃO 
PROG - 0002 
Gestão Administrativa 
– SEMAD 
*Convênio nº 225/PGE/2021 
– Aquisição de material permanente para Autarquia 
Municipal de Cacoal 
– Itens adquiridos. Proposto ampliação de meta. 
Gestão Administrativa 
– SEMAST 
* Convênio Estadual SEAS
–Construção do CRAS
–Obra executada. 
PROG - 0029 
Implementação Da Estrutura Do Serviço De Saúde- BLMAC - Conv
*Convênio 800001/2013- Proposta SICONV99282/2013 Contrato de Repasse – Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde – Obra executada 
em 35,22% e paralisada em decorrência de rescisão contratual por parte da 
contratada. Atualmente sendo executado a obra da subestação de energia e 
grupo gerador no valor de R$ 1.481.522,25, planilha da obra geral foi 
atualizada pela equipe engenharia SEMPLAN e submetida a caixa para analise/ 
aprovação, planilha aprovada e após definidos quanto ao aporte de 
contrapartida será licitada/ executada. 
Estruturação De Unidades De Atenção Especializada Em Saúde 
– BLMAC 
*Contrato de repasse 851345/2017 
– Construção de Consultórios e salas de 
atendimento 
– Obra em concluída. 
PROG - 0030 Caminho da Escola 
– Transporte Escolar SEMED 
*Convênio Transporte Escolar 2023
– Executado. 
Construção e ampliação de escolas/creches 
– conv
*Construção de Creches: 
Bairro São Marcos
– Obra executada em 93,82% 
Bairro Greenville 
– Obra concluído e entregue. 
Bairro Liberdade 
– Obra em fase de licitação/ execução. 
Convênio nº 503/PGE/2022 
– Reforma e ampliação da Escola Ângela Maria da 
Mata. Em execução 
PROG 
– 0031 Implementação da Infraestrutura Urbana SEMOSP 
*Contrato n° 399.979-51-2014 Pro - Transporte -Em execução 95,94% 
*Convenio 897688/2020/MDefesa 
– executar obra de pavimentação e concreto 
betuminoso quente 
– CBUQ. Obra com 76,42% executada. 
*Convênio nº. 030/2018/PJ/DER/RO Processo nº. 0009.089322/2018-47 
–
Pavimentação Avenidas da cidade 
– Objeto inicial concluído. Em ampliação de 
meta serviço de drenagem. 
*Convênio 882944/2019/MDefesa 
– Construção de feira coberta 
– 1ª etapa 
–
Prefeitura de Cacoal
Obra em andamento com 46 % executada. 
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*Proposta 3115/2019 Convênio 884180/2019 MDefesa 
– Construção e 
Urbanização de feira coberta 
– 2ª Etapa 
– Planilha da obra atualizada/ em fase 
de aprovação junto ao ministério gestor, para posterior licitação/execução. 
*Convênio 113/DPCN/2021 - MDefesa 
– Aquisição de Máquina 
retroescavadeira - Objeto concluído. 
*Convênio do Estado 
– Execução de Obras de drenagem na Rua Uirapuru 
–
Obra licitada/ aguardando execução. 
*Proposta 14028/2020 
– Contrato de Repasse 921811/2021 - Pavimentação em 
concreto betuminoso quente 
– CBUQ. Obra licitada/aguarda início de 
execução. 
*Convênio Governo do Estado 
– Execução de obras de revitalização do 
terminal rodoviário. Planilha de obra em fase de atualização/ aprovação junto a 
SEOSP para licitação/ execução. 
*Contrato de repasse nº 903079/2020 
– Pavimentação em concreto betuminoso 
quente 
– CBUQ 
– Bairros Alto da Boa vista I, Parque Alvorada e Jardim Itália I 
– Obra em fase de execução com 39,10%. 
*Contrato de repasse nº 905986/2020 - Pavimentação em concreto betuminoso 
quente 
– CBUQ no bairro Parque Brizon - Obra em execução com 20,81% 
executada. 
*Contrato de repasse nº 909559/2020 - Pavimentação em concreto betuminoso 
quente 
– CBUQ no Linha 6 fundiária 
– Em execução com 59,84% realizada. 
*Contrato de repasse nº 909621/2020 - Pavimentação em concreto betuminoso 
quente 
– CBUQ no em ruas e avenidas de Cacoal 
– Obra em execução com 
38,94 % executada. 
*Convênio 118/DER Governo do Estado 
– Execução de Obras de 
pavimentação no bairro Josino Brito 
– Obra Licitada em fase de execução
*Convênio119/DER - Governo do Estado 
– Execução de Obras de 
pavimentação no bairro Liberdade 
– Obra Licitada em fase de execução. 
*Convênio 123/DER Governo do Estado 
– Execução de Obras de 
pavimentação no bairro Industrial 
– Obra concluída. 
*Pavimentação em Concreto Betuminoso Quente 
– CBUQ, através do 
Convenio 078/2022/PGE/DER 
– 1ª Etapa TCHAU POEIRA 
– Em fase de 
execução, 63,60% realizada. 
*Pavimentação em Concreto Betuminoso Quente 
– CBUQ, através do 
Convenio 129/2022/PGE/DER 
– 2ª Etapa TCHAU POEIRA 
– Convênio 
Cancelado. 
*Contrato Repasse 923139/2021 - Qualificação Viária 
– Pavimentação, Drenagem e 
Sinalização 
– Obra licitada. 
Planejamento e Desenvolvimento Urbano - SEMPLAN 
* Convênio/PGE/2022 
– Aquisição de 02 veículos administrativos 
– Objeto 
concluído. 
Saneamento Para Todos 
*Contrato de Financiamento nº 0558478-87/2021 
– Programa FINISA 
–
Prefeitura de Cacoal
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Infraestrutura e saneamento 
– Obra 90 % executada. 
PROG - 0032 Recuperação Estradas Vicinais 
– Fitha/CONV - SEMOSP 
*Convênio Fitha/2021
–Em execução. 
*Convênio Fitha 2022 
– Governo do Estado - Recuperação de estradas vicinais 
– Aguardando liberação do recurso. 
Conservação e Recuperação de Estradas Vicinais *Convênio 081/2021/PJ/DER-RO – Aquisição de tubos PEAD. Bens 
adquiridos para instalação (Obra concluída).
Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário 
– Convênio 
– SEMAGRI 
*Convênio 315/2021 SEOSP 
– Governo do Estado Reforma do feirão do Produtor 
–
Obra licitada/ aguardando início da execução.
*Convênio nº 192/SEAGRI/PGE/2023 
– Aquisição de 02 tratores de pneus, 01 grade 
aradora e 01 triturador florestal. 
– Em execução 
*Convênio 441/PGE/2022/SEAGRI - Aquisição de trator cortador de grama, roçadeira e 
soprador 
– Objeto concluído. 
*Convênio nº 463/PGE/2022 
– SEAGRI 
– Aquisição de 27.500 mudas de cacau clonal 
–
Em execução. 
*Convênio 2022/PGE-DER 
– Aquisição e Instalação de tubos PAD 
– Em fase de 
licitação/Execução. 
Atendimento as Ações do Setor Rural
– SEMAGRI 
*Convênio MAPA nº 919388/2021 
– Plataforma + Brasil nº 529924/2024 
– Aquisição 
de máquinas e Implementos Agrícolas 
– Em execução 
*Transferência Especial 
– Emenda Parlamentar Individual 202240300003 
– Aquisição 
de máquinas e implementos Agrícolas 
– Itensadquiridos parcialmente
PROG 
– 0033 Infraestrutura Esportiva/Lazer-Conv-OP - SEMOSP 
*Proposta 145/2020 MDefesa 
– Construção de arquibancadas e Banheiro no 
estádio AglairTorneli. Obra executada. 
*Proposta nº 021920/2021 
– Construção de complexo esportivo 
– Obra com 
96,98 % executada. 
*Proposta nº 016687/2022- PCN 
– Executar obra de revitalização do Estádio 
AglairTornelli 
– Em fase de execução. 
 
Cacoal - RO, 18 de abril de 2024. 
[Assinado Eletronicamente] 
Davys Sleman de Negreiros 
Secretário Municipal de Planejamento 
Decreto n° 9.367/PMC/2023 
[Assinado Eletronicamente] 
Zelayny Felbek de Almeida 
Coordenadoria de Gestão Orçamentária 
Portaria nº. 031/PMC/2022 
Prefeitura de Cacoal
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I
T
E
M
Ação Objetivo Meta Objeto Órgão 
Financiador
Secretaria 
Responsável
Contrapartida 
do Munic.
Recurso do 
Concedente Total do Convênio Despesa 
Corrente Despesa Capital Valor Total Valor da obra R$
Valor do 
Equipamento 
R$
Valor Técnico 
Social 
R$
Valor 
Gerenciamento 
R$
Custeio 
Serviços R$
Custo Mat. 
Consumo R$
Custeio com 
Curso R$
1
Contrato 
800001/2013 
MSAUDE/CAIXA 
Melhorar as condições 
de atendimento dos 
serviços hospitalares 
do município 
Construir o novo 
Centro Médico para 
atender a demanda 
da população 
Construção de Unidade 
de Atenção 
Especializada em Saúde 
- Hospital Municipal de 
Cacoal
MSaúde SEMUSA 5.000.000,00 5.000.000,00 10.000.000,00 10.000.000,00 10.000.000,00 10.000.000,00
2
Contrato nº 399.979-
51/2014 - Pró￾Transporte
Operação de Crédito 
Pavimentação - Pró￾Transporte
Operação de Crédito 
Pavimentação - Pró￾Transporte
Pavimentação e 
qualificação em vias 
urbanas.
SEMOSP 253.000,00 253.000,00 253.000,00 253.000,00 253.000,00
3
Contrato Repasse nº 
905986/2020 
Dotar o município de 
obra de infraestrutura 
básica
Executar Obra 
Proposta no bairro 
Brizon 
Pavimentação em 
Concreto Betuminoso 
Quente - CBUQ
MDR SEMOSP 4.223.370,00 4.223.370,00 4.223.370,00 4.223.370,00 4.223.370,00
4
Contrato Repasse nº 
903079/2020 
Dotar o município de 
obra de infraestrutura 
básica
Executar Obra 
Proposta nos bairros 
Pavimentação em 
Concreto Betuminoso 
Quente - CBUQ
MDR SEMOSP 4.371.470,00 2.008.919,00 6.380.389,00 6.380.389,00 6.380.389,00 6.380.389,00
5
Contrato Repasse nº 
923139/2021 
Dotar o município de 
obra de infraestrutura 
básica
Executar Obra 
Proposta 
Qualificação Viaria - 
Pavimentação, 
Drenagem e Sinalização
MDR SEMOSP 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00
6
Contrato Repasse nº 
921811/2021 
Dotar o município de 
obra de infraestrutura 
básica
Executar Obra 
Proposta 
Qualificação Viaria - 
Pavimentação, 
Drenagem e Sinalização
MDR SEMOSP 805.036,00 805.036,00 805.036,00 805.036,00 805.036,00
7
Convenio nº 
937050/2022-DPCN
Dotar o município de 
obra de infraestrutura 
básica
Executar Obra 
Proposta 
Revitalização do Estadio 
Municipal Aglair Tornelli MDEFESA SEMOSP 80.000,00 2.000.000,00 2.080.000,00 2.080.000,00 2.080.000,00 2.080.000,00
8
Convênio/0114/2022/
PGE/DER - 1ª 
Tchau Poeira
 Melhoria da 
Infraestrutura do 
Municipio
Melhoria das Vias 
Públicas 
Pavimentação em 
Concreto Betuminoso 
Quente - CBUQ
Governo do 
Estado SEMOSP 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
9
Convênio/ 
212/PGE/2020 
 Melhoria do Espaço 
Público para a 
População
Revitalizar ambiente 
com a execução da 
obra proposta 
Revitalização de 
Terminal Rodoviario SEMOSP SEMOSP 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
10 Convênio/ 
FITHA/2024
 Melhoria da 
Infraestrutura do 
Municipio
Melhoria das Estradas 
Vicinais 
Recuperação das 
Estradas Vicinais
Governo do 
Estado SEMAGRI 15.000,00 1.319.000,00 1.334.000,00 1.334.000,00 1.334.000,00 1.334.000,00
11 Convenio PCN nº 
940716/2023 
Dotar o município de 
obra de infraestrutura 
básica
Executar Obra 
Proposta na Rua 
Albino Vago - bairro 
Santo Antonio 
Pavimentação em 
Blocos Sextavados MDEFESA SEMOSP 82.722,00 960.000,00 1.042.722,00 1.042.722,00 1.042.722,00 1.042.722,00
TOTAL 15.427.598,00 11.540.919,00 R$ 26.968.517,00 0,00 26.968.517,00 26.968.517,00 26.968.517,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AÇÕES QUE SERÃO EXECUTADAS COM RECURSOS ORIUNDOS DE OUTRAS FONTES
EXERCÍCIO 2024
Prefeito de Cacoal Coordenadoria de Captação de Recursos Secretário Municipal de Planejamento
Adailton Antunes Ferreira Tânia Maria P. Tavares Davys Sleman de Negreiros
(assinado eletronicamente) (assinado eletronicamente) (assinado eletronicamente)
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),TANIA MARIA PEREIRA TAVARES (CPF ###.###.347-##),DAVYS SLEMAN DE
 NEGREIROS (CPF ###.###.208-##), em 29/08/2023 - 13:40, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link:
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220 / 221
EM
BRANCO
221 / 221

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