| Tipo | Autógrafos |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2024 |
| Date | 2024-05-03 |
| Ementa | Concede a Assis Canuto o título de cidadão honorário de Cacoal – RO e dá outras providências. |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÃMARA MUNICIPAL DE CACOAL DIRETORIA LEGISLATIVA Autógrafo nº 13/2024/CMC Concede a Assis Canuto o título de cidadão honorário de Cacoal – RO e dá outras providências. A Câmara Municipal de Cacoal-RO, no uso de suas atribuições legais, decreta: Art. 1.º Fica concedido a Assis Canuto o título de “Cidadão Honorário de Cacoal-RO”. Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 04 de março de 2024. VALDOMIRO CORÁ Presidente da CMC JOÃO PAULO PICHEK 1º Secretário/CMC LAURO COSTA KLOCH 2º Secretário/CMC