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materia nº 23/2024

Tipo Autógrafos
Número / Ano 23 / 2024
Date 2024-05-03
EmentaDenomina a via pública projeta “H” localizada no loteamento residencial Parque Universitário
native_id3769

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL 
Autógrafo nº 23/2024 
Denomina a via pública projeta “H” 
localizada no loteamento residencial 
Parque Universitário.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, DECRETA 
Art. 1º A via pública projeta “H” localizada no loteamento residencial Parque 
Universitário passa a ser denominada Rua João Pinheiro de Souza. 
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 11 de março de 2024. 
VALDOMIRO CORÁ 
Presidente da CMC
JOÃO PAULO PICHEK 
1º Secretário/CMC
LAURO COSTA KLOCH 
2º Secretário/CMC 

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