| Tipo | Autógrafos |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2024 |
| Date | 2024-05-03 |
| Ementa | Denomina a via pública projeta “H” localizada no loteamento residencial Parque Universitário |
| native_id | 3769 |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL Autógrafo nº 23/2024 Denomina a via pública projeta “H” localizada no loteamento residencial Parque Universitário. A CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, DECRETA Art. 1º A via pública projeta “H” localizada no loteamento residencial Parque Universitário passa a ser denominada Rua João Pinheiro de Souza. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 11 de março de 2024. VALDOMIRO CORÁ Presidente da CMC JOÃO PAULO PICHEK 1º Secretário/CMC LAURO COSTA KLOCH 2º Secretário/CMC