br-locleg corpus explorer

← Cacoal (RO)

materia nº 32/2024

Tipo Autógrafos
Número / Ano 32 / 2024
Date 2024-05-03
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências
native_id3778

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado de Rondônia 
Câmara Municipal de Cacoal 
Autógrafo nº 32/2024 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar ao orçamento vigente e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, 
DECRETA 
 Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento 
vigente municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo 
discriminadas, no valor de R$ 747.968,74 (setecentos e quarenta e sete mil 
novecentos e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos). 
Suplementação 
30.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMC 
 30.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMC 
 30.001.13.392.0033.2.295. MANUTENÇÃO DOS ATOS CULTURAIS - SEMC 
 333 - 3.3.90.36.00.00 27150000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
 402.128,52 
 334 - 3.3.90.36.00.00 27160000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
 208.122,50 
 332 - 3.3.90.39.00.00 27150000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
 130.200,83 
 335 - 3.3.90.39.00.00 27160000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
 7.516,89 
Total Suplementação: R$ 747.968,74 
 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de 
Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, § 1º inciso I da Lei 
4.320/64. 
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 11 de março de 2024. 
VALDOMIRO CORÁ 
Presidente da CMC
JOÃO PAULO PICHEK 
1º Secretário/CMC
LAURO COSTA KLOCH 
2º Secretário/CMC 

open original →