| Tipo | Autógrafos |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2024 |
| Date | 2024-05-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação do salão do teatro municipal Cacilda Becker e dá outras providências. |
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Estado de Rondônia Câmara Municipal de Cacoal Autógrafo nº 33/2024 Dispõe sobre a denominação do salão do teatro municipal Cacilda Becker e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, decreta: Art. 1º O Salão do Teatro Municipal Cacilda Becker, localizado na Rua Floriano Peixoto, 141 - Jardim Clodoaldo, Cacoal - RO, passa a ser denominado: “SALÃO JOTA FORTUNATO” Art. 2º Fica de responsabilidade do Poder Executivo, em providenciar a colocação da placa de identificação e o cadastro da denominação. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias. Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 11 de março de 2024. VALDOMIRO CORÁ Presidente da CMC JOÃO PAULO PICHEK 1º Secretário/CMC LAURO COSTA KLOCH 2º Secretário/CMC