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materia nº 35/2024

Tipo Autógrafos
Número / Ano 35 / 2024
Date 2024-05-03
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
native_id3781

Autoria

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Estado de Rondônia 
Câmara Municipal de Cacoal 
Autógrafo nº 35/2024 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar ao orçamento vigente e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, 
Decreta: 
 Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento 
vigente municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo 
discriminadas, no valor de R$ 598.642,66 (quinhentos e noventa e oito mil seiscentos 
e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos). 
Suplementação 
 30.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMC 
 30.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMC 
 30.001.13.392.0033.2.295. MANUTENÇÃO DOS ATOS CULTURAIS - SEMC 
 337 - 3.3.90.36.00.00 27190000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 
FÍSICA 403.710,54 
 336 - 3.3.90.39.00.00 27190000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 194.932,12 
Total Suplementação: R$ 598.642,66 
 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de 
Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, § 1º inciso I da Lei 
4.320/64. 
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 11 de março de 2024. 
VALDOMIRO CORÁ 
Presidente da CMC
JOÃO PAULO PICHEK 
1º Secretário/CMC
LAURO COSTA KLOCH 
2º Secretário/CMC 

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