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materia nº 57/2024

Tipo Autógrafos
Número / Ano 57 / 2024
Date 2024-05-03
EmentaAltera a Lei nº 2.735/PMC/2010, que dispõe sobre o plano de cargo, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
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Estado de Rondônia 
Câmara Municipal de Cacoal 
Autógrafo nº 57/2024
Altera a Lei nº 2.735/PMC/2010, que dispõe 
sobre o plano de cargo, carreira e 
remuneração dos servidores públicos 
municipais, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, 
decreta: 
 Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a ampliar o número de vagas para 
atender as necessidades de interesse público junto à Secretaria Municipal de 
Educação, acrescentando as seguintes vagas aos respectivos cargos: 
I - 45 vagas para o cargo de Pedagogo 30h; 
II - 03 vagas para o cargo de Professor de Educação Física 40h; 
III - 01 vagas para o cargo de Professor de Matemática 40h; 
 IV - 09 vagas para o cargo de Motorista de viatura pesada 40h; 
V - 12 vagas para o cargo de Merendeiras 40h; 
 VI - 19 vagas para o cargo de Zeladores 40h; 
 Art. 2º Altera o Anexo III da Lei Municipal n. 2.735/2010, para o fim de 
acrescentar no Anexo de Hierarquização dos Cargos Efetivos, a ampliação das vagas 
descritas no art. 1º desta lei, que passará a vigorar com a redação anexa à presente 
Lei. 
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 25 de março de 2024. 
VALDOMIRO CORÁ 
Presidente da CMC
JOÃO PAULO PICHEK 
1º Secretário/CMC
LAURO COSTA KLOCH 
2º Secretário/CMC 
Assinado digitalmente por João Paulo Pichek, em 27/03/2024 13:26. CPF: ###.###.272-##. Cargo: Vereador da Câmara
Municipal de Cacoal.
Assinado digitalmente por Valdomiro Corá, em 27/03/2024 13:28. CPF: ###.###.642-##. Cargo: Presidente da Câmara
Municipal de Cacoal.
Assinado digitalmente por Lauro Costa Kloch, em 27/03/2024 13:36. CPF: ###.###.632-##. Cargo: Vereador da Câmara
Municipal de Cacoal.
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
ANEXO III DA LEI Nº. 2.735/PMC/2010
HIERARQUIZAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS
(cargos, carga horária, quantidade de vagas, classe inicial e referências)
...............................................................................................................................
GRUPO OCUPACIONAL: MAGISTÉRIO - NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR
CARGO C/H QUANT.
VAGAS
CLASSE
INICIAL REFERÊNCIAS
OFICIAL DO MAGISTÉRIO DE NÍVEL SUPERIOR NAS FUNÇÕES DE:
.............................................................................................................. ... .............. .................... ...................
PEDAGOGO 30h 155 B 01 a 24
............................................................................................................... ... .............. .................... ...................
EDUCAÇÃO FÍSICA 40h 10 B 01 a 24
.............................................................................................................. ... .............. .................... ...................
MATEMÁTICA 40h 4 B 01 a 24
.............................................................................................................. ... .............. .................... ...................
GRUPO OCUPACIONAL: BASE OPERACIONAL-ADMINISTRATIVO CARREIRA DE NÍVEL FUNDAMENTAL COM
HABILIDADE ESPECÍFICA
CARGO C/H QUANT.
VAGAS
CLASSE
INICIAL REFERÊNCIAS
.............................................................................................................. ... .............. .................... ...................
MOTORISTA DE VIATURAS PESADAS 40h 79 A 01 a 24
.............................................................................................................. ... .............. .................... ...................
GRUPO OCUPACIONAL: APOIO OPERACIONAL E SERVIÇOS GERAIS
CARREIRA DE NÍVEL FUNDAMENTAL
CARGO C/H QUANT.
VAGAS
CLASSE
INICIAL REFERÊNCIAS
.............................................................................................................. ... .............. .................... ...................
MERENDEIRA 40h 147 A 01 a 24
.............................................................................................................. ... .............. .................... ...................
ZELADORA 40h 154 A 01 a 24

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