| Tipo | Autógrafos |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2024 |
| Date | 2024-05-03 |
| Ementa | Denomina trecho da estrada vicinal linha 06, como Avenida Wantuil Fritz, e dá outras providências. |
| native_id | 3807 |
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Estado de Rondônia Câmara Municipal de Cacoal Autógrafo nº 59/2024 Denomina trecho da estrada vicinal linha 06, como Avenida Wantuil Fritz, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, decreta: Art. 1º. Fica instituído a alteração da estrada vicinal Linha 06, para via pública urbana, denominando de Avenida Wantuil Fritz. § 1º. A alteração descrita no artigo 1º refere-se ao trecho com início na Avenida Pedro Stecca situada no Loteamento Habitar Brasil, seguindo em direção ao Norte entre os Lotes 84, 83 e 82, composto pelos Loteamentos Morada Digna, Parque dos Lagos, Condomínio Veredas, e Chácaras Urbanas, e do outro Lado os Lotes 09, 10 e 11, composto pelos Bairros Jardim Itália, Sociedade Bela Vista, Cemitério da Saudade e Chácaras Urbanas, até o Limite do Lote rural 82 com o Lote 81, da Gleba 05, e limite do Lote rural 11 com o Lote 12, da Gleba 06, ambos do Setor Gy-Paraná. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 25 de março de 2024. VALDOMIRO CORÁ Presidente da CMC JOÃO PAULO PICHEK 1º Secretário/CMC LAURO COSTA KLOCH 2º Secretário/CMC