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materia nº 59/2024

Tipo Autógrafos
Número / Ano 59 / 2024
Date 2024-05-03
EmentaDenomina trecho da estrada vicinal linha 06, como Avenida Wantuil Fritz, e dá outras providências.
native_id3807

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Estado de Rondônia 
Câmara Municipal de Cacoal 
Autógrafo nº 59/2024
Denomina trecho da estrada vicinal linha 06, 
como Avenida Wantuil Fritz, e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, 
decreta: 
 Art. 1º. Fica instituído a alteração da estrada vicinal Linha 06, para via pública 
urbana, denominando de Avenida Wantuil Fritz. 
 § 1º. A alteração descrita no artigo 1º refere-se ao trecho com início na Avenida 
Pedro Stecca situada no Loteamento Habitar Brasil, seguindo em direção ao Norte 
entre os Lotes 84, 83 e 82, composto pelos Loteamentos Morada Digna, Parque dos 
Lagos, Condomínio Veredas, e Chácaras Urbanas, e do outro Lado os Lotes 09, 10 e 
11, composto pelos Bairros Jardim Itália, Sociedade Bela Vista, Cemitério da Saudade 
e Chácaras Urbanas, até o Limite do Lote rural 82 com o Lote 81, da Gleba 05, e limite 
do Lote rural 11 com o Lote 12, da Gleba 06, ambos do Setor Gy-Paraná. 
 Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 25 de março de 2024. 
VALDOMIRO CORÁ 
Presidente da CMC
JOÃO PAULO PICHEK 
1º Secretário/CMC
LAURO COSTA KLOCH 
2º Secretário/CMC 

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