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materia nº 56/2024

Tipo Ofícios solicitados em Plenário
Número / Ano 56 / 2024
Date 2024-05-13
EmentaOfício solicitado pelo Vereador Paulo Henrique dos S. silva, na 13ª Sessão Ordinária.
native_id3856

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-17 Aguardando providências — Aguardando envio ao destinatário.
2024-06-17 Aguardando Análise do Gabinete — Aguardando deliberação do GABPRES
2024-06-17 Proposição apresentada em Plenário — Aguardando envio ao GABPRES
2024-06-17 Aguardando Leitura em Plenário — Para publicação e leitura

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Cacoal 
Primeira Secretaria
OFÍCIO Nº 56/2024/PS/CMC Cacoal, 14 de maio de 2024.
 Ao
 Ministério Público Federal/RO - MPF
Assunto: Ofício solicitado pelo vereador Paulo Henrique dos Santos Silva, na 13ª 
Sessão Ordinária.
O Vereador Paulo Henrique dos S. Silva, durante a 13° Sessão Ordinária 
realizada no dia 13/05/2024, solicitou a Mesa Diretiva que expedisse um oficio para o 
Ministério Público Federal, a viabilidade de averiguação sobre a situação da Lei Paulo 
Gustavo e o não pagamento aos produtores Culturais do Município de Cacoal.
Faz lembrar que o governo Federal com sensatez enviou recursos da lei Paulo 
Gustavo e a Lei Aldir Blanc para o Município, mas até o presente momento nada foi 
efetuado pela Secretaria Municipal de Cultura de Cacoal.
O objetivo é atender aos anseios dos nossos produtores culturais, pois os 
mesmos já passaram por diversos momentos difíceis na pandemia.
Atenciosamente,
João Paulo Pichek
Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Cacoal.
Rua Presidente Médici, 1849 – 🕾: (69) 3441-5454/0893/5752 CEP 76963-620 Cacoal/RO -
https://www.cacoal.ro.leg.br/ - e-mail: primeirasecretariacmc@gmail.com
Assinado digitalmente por João Paulo Pichek, em 14/05/2024 11:07. CPF: ###.###.272-##. Cargo: Vereador da Câmara 
Municipal de Cacoal.

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