ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
OFÍCIO N. 255/GP/PGM/2024 Cacoal/RO, 29 de maio de 2024.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa
Excelência, o incluso Projeto de Lei que:
<DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =
Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências,
solicitamos a inclusão em pauta para deliberação e posterior aprovação do referido
Projeto de Lei.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
PREFEITO
Excelentíssimo Senhor Presidente
VALDOMIRO CORÁ
Câmara Municipal de Cacoal/RO
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº
SENHOR PRESIDENTE
Senhores Vereadores,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas
Excelências, o incluso Projeto de Lei que:
<DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =
Considerando a necessidade em dar continuidade aos trabalhos
desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA por meio do Fundo
Municipal de Saúde - FMS.
Considerando a PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 que
homologa a adesão de Estados, Distrito Federal e Municípios, para recebimento do
incentivo financeiro de custeio da primeira parcela da etapa 1: planejamento
referente ao Programa SUS Digital, para o ano de 2024. De acordo ainda, com a
referida portaria, os artigos 2º e 2º, dispõem o seguinte:
Art. 1º Fica homologada a adesão dos estados, Distrito Federal e municípios
descritos nos Anexos I e II a esta Portaria, para recebimento do incentivo financeiro
de custeio da primeira parcela da etapa 1: planejamento referente ao Programa SUS
Digital, de que trata o Anexo CVIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 2017,
para o ano de 2024.
Parágrafo único. Os entes com a adesão homologada nos termos do caput se
obrigam a cumprir o disposto no art. 3º da Portaria GM/MS nº 3.233, de 2024.
Art. 2º Os Estados, Distrito Federal e Municípios farão jus ao repasse da
primeira parcela do incentivo financeiro de custeio da etapa 1: planejamento, de que
trata o inciso I do § 3º do art. 4º da Portaria GM/MS nº 3.233, de 2024, conforme
valores descritos nos Anexos I e II a esta Portaria.
Ademais, o Programa SUS Digital tem por objeto a saúde digital, com
abordagem multidisciplinar, com escopo na intersecção entre tecnologia, informação
e saúde, incorporando software, hardware e serviços, como parte do processo de
transformação digital. Para efeitos do presente Programa, a saúde digital engloba,
entre outros, sistemas de informação interoperáveis, registro eletrônico de dados de
saúde, aplicação da ciência de dados, inteligência artificial, telessaúde, aplicações
móveis de saúde, dispositivos vestíveis, robótica aplicada, medicina personalizada, e
internet das coisas, entre outros, voltados para o setor de saúde.
O Programa SUS Digital é composto por 3 (três) eixos que deverão ser
utilizados para a organização e estrutura das ações e estratégias propostas nos
planos de ação de transformação digital. Assim, cada atividade proposta deverá se
referir a um destes eixos:
Eixo 1: cultura de saúde digital, formação e educação permanente em saúde;
Eixo 2: soluções tecnológicas e serviços de saúde digital no âmbito do SUS;
Eixo 3: interoperabilidade, análise e disseminação de dados e informações de
saúde.
Considerando a necessidade de implementar ações referente ao Programa
SUS Digital, será inserido ao orçamento o valor de R$ 38.015,60 (trinta e oito mil
quinze reais e sessenta centavos) sendo na ação: 2.230 - GESTÃO SERVIÇO
ADMINISTRATIVO - BLGES;
Prefeitura de Cacoal
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PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Servimo-nos do presente para informar sobre o excesso de arrecadação do
recurso acima citado e diante da necessidade da abertura de crédito do mesmo via
excesso de arrecadação, faz-se necessário a inserção do valor, TOTAL, ao
orçamento vigente.
Diante dos fatos acima expostos, e em virtude do grau de importância do
tema abordado, solicitamos a gentileza em providenciar a tramitação processual, do
incluso Projeto de Lei.
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
Prefeitura de Cacoal
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PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº /PMC/2024
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
o Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de R$ 38.015,60 (trinta e oito mil, quinze reais e sessenta
centavos).
Suplementação
13.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13.001.10.122.0029.2.230. GESTÃO SERVIÇO ADMINISTRATIVO - BLGES
121 - 3.3.90.39.00.00 16000050 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 38.015,60
Total Suplementação: R$ 38.015,60
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de
Recurso Vinculado (Provável Excesso de Arrecadação), conforme anexo TC-18
da Inst. Normativa Nº 13/TCERO-2004, em consonância com disposto no art. 43, da
Lei 4.320/64.
Receita
Receita:1.7.1.3.50.51.04.00000000 Fonte: 16000050 38.015,60
Total da Receita: R$ 38.015,60
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cacoal/RO, 29 de maio de 2024.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
[Assinado Digitalmente]
DEBORAH MAY DUMPIERRE
Procuradora-Geral do Município
OAB/RO N. 4372
Prefeitura de Cacoal
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104
Exercício: 2024
Estado de Rondônia
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL ** Elotech **
27/05/2024
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Memorando nº 220/2024
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º da Lei nº 5.302/PMC/2024, e
Dá Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Cacoal
, Estado de Rondônia
, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos
legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
Art. 1º
- Fica
o Executivo Municipal autorizado
a abrir no
orçamento municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$38.015,60 (trinta e oito mil e quinze reais e sessenta centavos)
Suplementação
13.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13.001.10.122.0029.2.230. GESTÃO SERVIÇO ADMINISTRATIVO - BLGES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
- 3.3.90.39.00.00 16000050 38.015,60121
Total Suplementação: R$ 38.015,60
Artigo 2º
- Para cobertura do referido crédito fica utilizado
recurso proveniente de Recurso Vinculado (Provável Excesso de Arrecadação), conforme
anexo TC-18 da Inst. Normativa Nº 13/TCERO-2004, em consonância com disposto no art. 43,
da Lei 4.320/64.
Receita
Receita:1.7.1.3.50.51.04.00000000 Fonte: 16000050 38.015,60
38.015,60Total da Receita:
Artigo
3
º
- Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cacoal
, Estado de
Rondônia, em 27/05/2024.
DAVYS SLEMAN DE NEGREIROS
Secretário Municipal de Planejamento
Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2024
Estado de Rondônia
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL ** Elotech **
27/05/2024
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Memorando nº 220/2024
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º da Lei nº 5.302/PMC/2024, e
Dá Outras Providências.
Considerando a necessidade em dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria
Municipal de Saúde - SEMUSA por meio do Fundo Municipal de Saúde - FMS.
Considerando a PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 que homologa a
adesão de Estados, Distrito Federal e Municípios, para recebimento do incentivo financeiro de custeio
da primeira parcela da etapa 1: planejamento referente ao Programa SUS Digital, para o ano de 2024.
De acordo ainda, com a referida portaria, os artigos 2º e 3º, dispõem o seguinte:
Art. 1º Fica homologada a adesão dos estados, Distrito Federal e municípios descritos nos Anexos
I e II a esta Portaria, para recebimento do incentivo financeiro de custeio da primeira parcela da etapa
1: planejamento referente ao Programa SUS Digital, de que trata o Anexo CVIII à Portaria de
Consolidação GM/MS nº 5, de 2017, para o ano de 2024.
Parágrafo único. Os entes com a adesão homologada nos termos do caput se obrigam a cumprir o
disposto no art. 3º da Portaria GM/MS nº 3.233, de 2024
.
Art. 2º Os Estados, Distrito Federal e Municípios farão jus ao repasse da primeira parcela do
incentivo financeiro de custeio da etapa 1: planejamento, de que trata o inciso I do § 3º do art. 4º da
Portaria GM/MS nº 3.233, de 2024, conforme valores descritos nos Anexos I e II a esta Portaria.
Ademais, o Programa SUS Digital tem por objeto a saúde digital, com abordagem multidisciplinar,
com escopo na intersecção entre tecnologia, informação e saúde, incorporando software, hardware e
serviços, como parte do processo de transformação digital. Para efeitos do presente Programa, a saúde
digital engloba, entre outros, sistemas de informação interoperáveis, registro eletrônico de dados de
saúde, aplicação da ciência de dados, inteligência artificial, telessaúde, aplicações móveis de saúde,
dispositivos vestíveis, robótica aplicada, medicina personalizada, e internet das coisas, entre outros,
voltados para o setor de saúde.
O Programa SUS Digital é composto por 3 (três) eixos que deverão ser utilizados para a
organização e estrutura das ações e estratégias propostas nos planos de ação de transformação digital.
Assim, cada atividade proposta deverá se referir a um destes eixos:
Eixo 1: cultura de saúde digital, formação e educação permanente em saúde;
Eixo 2: soluções tecnológicas e serviços de saúde digital no âmbito do SUS;
Eixo 3: interoperabilidade, análise e disseminação de dados e informações de saúde.
Considerando a necessidade de implementar ações referente ao Programa SUS Digital, será
inserido ao orçamento o valor de R$ 38.015,60 (trinta e oito mil quinze reais e sessenta centavos)
sendo na ação: 2.230 - GESTÃO SERVIÇO ADMINISTRATIVO - BLGES;
Servimo-nos do presente para informar sobre o excesso de arrecadação do recurso acima citado e
diante da necessidade da abertura de crédito do mesmo via excesso de arrecadação, faz-se necessário
a
inserção do valor, TOTAL, ao orçamento vigente, dessa forma, encaminhamos solicitação para
elaboração de projeto de lei, para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, através de Excesso de
Arrecadação (Rec. Vinculado Receita), ao orçamento vigente, conforme art. n°. 41 e 42, da Lei
n°.4.320/64, e art. 8º da Lei nº. 5.301/PMC/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e art. 7º e 8º, § 2º
da Lei nº. 5.302/PMC/2024 (Lei Orçamentária Anual), no valor R$ 38.015,60 (trinta e oito mil quinze
reais e sessenta centavos), para atender ao Fundo Municipal de Saúde - FMS.
JUSTIFICATIVA
Prefeitura de Cacoal
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Exercício: 2024
Estado de Rondônia
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL ** Elotech **
27/05/2024
Page 3 of 3
Atenciosamente
DAVYS SLEMAN DE NEGREIROS
Secretário Municipal de Planejamento
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA - BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE
3 SEMUSA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Secretaria Municipal de Saúde
3 Rua Rui Barbosa, nº 1275 - CEP: 79.964-040
3 Cacoal/RO.
Telefone: 69 3907-4136
MEMOR:059/GAB-FMS/SEMUSA/2024
DATA: 23/05/2024
DA: SEMUSA
3 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA: SEMPLAN - COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
3 EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO
JUSTIFICATIVA:
Considerando a necessidade em dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela
Secretaria Municipal de Saúde
3 SEMUSA por meio do Fundo Municipal de Saúde
3 FMS.
Considerando a PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 que
homologa a adesão de Estados, Distrito Federal e Municípios, para recebimento do incentivo
financeiro de custeio da primeira parcela da etapa 1: planejamento referente ao Programa SUS
Digital, para o ano de 2024.
De acordo ainda, com a PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024, os
artigos 2º e 3º, dispõem o seguinte:
Art. 1º Fica homologada a adesão dos estados, Distrito Federal e municípios descritos
nos Anexos I e II a esta Portaria, para recebimento do incentivo financeiro de custeio da
primeira parcela da etapa 1: planejamento referente ao Programa SUS Digital, de que
trata o Anexo CVIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 2017, para o ano de
2024.
Parágrafo único. Os entes com a adesão homologada nos termos do caput se obrigam a
cumprir o disposto no art. 3º da Portaria GM/MS nº 3.233, de 2024.
Art. 2º Os Estados, Distrito Federal e Municípios farão jus ao repasse da primeira
parcela do incentivo financeiro de custeio da etapa 1: planejamento, de que trata o inciso
I do § 3º do art. 4º da Portaria GM/MS nº 3.233, de 2024, conforme valores descritos
nos Anexos I e II a esta Portaria.
Ademais, o Programa SUS Digital tem por objeto a saúde digital, com abordagem
multidisciplinar, com escopo na intersecção entre tecnologia, informação e saúde, incorporando
software, hardware e serviços, como parte do processo de transformação digital. Para efeitos do
presente Programa, a saúde digital engloba, entre outros, sistemas de informação interoperáveis,
registro eletrônico de dados de saúde, aplicação da ciência de dados, inteligência artificial,
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por SARA LOPES DA SILVA ROCHA LIMA (CPF ###.###.222-##),DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA (CPF ###.###.062-##), em
24/05/2024 - 11:50, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/207628. Folha
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ESTADO DE RONDÔNIA - BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE
3 SEMUSA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Secretaria Municipal de Saúde
3 Rua Rui Barbosa, nº 1275 - CEP: 79.964-040
3 Cacoal/RO.
Telefone: 69 3907-4136
telessaúde, aplicações móveis de saúde, dispositivos vestíveis, robótica aplicada, medicina
personalizada, e internet das coisas, entre outros, voltados para o setor de saúde.
O Programa SUS Digital é composto por 3 (três) eixos que deverão ser utilizados para
a organização e estrutura das ações e estratégias propostas nos planos de ação de transformação
digital. Assim, cada atividade proposta deverá se referir a um destes eixos:
Eixo 1: cultura de saúde digital, formação e educação permanente em saúde;
Eixo 2: soluções tecnológicas e serviços de saúde digital no âmbito do SUS;
Eixo 3: interoperabilidade, análise e disseminação de dados e informações de saúde.
Considerando a necessidade de implementar ações referente ao Programa SUS Digital,
será inserido ao orçamento o valor de R$ 38.015,60 (trinta e oito mil quinze reais e sessenta
centavos) sendo na ação: 2.230
3 GESTÃO SERVIÇO ADMINISTRATIVO - BLGES;
Servimo-nos do presente para informar sobre o excesso de arrecadação do recurso acima
citado e diante da necessidade da abertura de crédito do mesmo via excesso de arrecadação, fazse necessário a inserção do valor, TOTAL, ao orçamento vigente, dessa forma, encaminhamos
solicitação para elaboração de projeto de lei conforme quadro abaixo.
Diante dos fatos acima expostos, solicitamos a gentileza em providenciar Projeto de Lei
para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, através de Excesso de Arrecadação (Rec.
Vinculado Receita), ao orçamento vigente, conforme art. 41 e 42 da Lei 4.320/64 e art. 7º da Lei
nº. 5.302/PMC/2024, no valor R$ 38.015,60 (trinta e oito mil quinze reais e sessenta centavos),
para atender ao Fundo Municipal de Saúde
3 FMS, conforme descrito abaixo:
A B
A CRIAR A REDUZIR/VINCULAR
Ficha Cód. Especificação Valor (R$) Ficha Cód. Especificação
Valor
(R$)
13.001
10.122.0029.2.230
GESTÃO SERVIÇO ADMINISTRATIVO
- BLGES
Para Cobertura do referido crédito será utilizado recurso
proveniente de excesso de arrecadação originário da
Receita 1.7.1.3.50.5.1.04.00.00.00.00
3 SUS Custeio
3
Incentivo Financeiro ao Programa SUS Digital Gestão
do SUS, no valor de R$ 38.015,60 (trinta e oito mil
quinze reais e sessenta centavos), vinculados a conta
corrente 624.019-0, agência 1823, Caixa Econômica.
Em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º Inciso
II da Lei 4.320/64.
1.600.0050
SUS Federal
3 Custeio
3 Gestão do SUS
3
Exercício Corrente
3.3.90.39.00
Outros Serviços de
Terceiros
3 Pessoa
Jurídica
R$ 38.015,60
TOTAL R$ 38.015,60
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por SARA LOPES DA SILVA ROCHA LIMA (CPF ###.###.222-##),DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA (CPF ###.###.062-##), em
24/05/2024 - 11:50, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/207628. Folha
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ESTADO DE RONDÔNIA - BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE
3 SEMUSA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Secretaria Municipal de Saúde
3 Rua Rui Barbosa, nº 1275 - CEP: 79.964-040
3 Cacoal/RO.
Telefone: 69 3907-4136
Para cobertura do referido crédito será utilizado recursos provenientes de Excesso de
Arrecadação conforme especificado na coluna B, de acordo com o disposto no art. 43, § 1º inciso
II da Lei 4.320/64.
Atenciosamente,
DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA
Secretária Municipal de Saúde
Decreto n. 9.224/PMC/2023
SARA LOPES DA SILVA ROCHA LIMA
Gestora FMS
Decreto n. 8.818/PMC/2022
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por SARA LOPES DA SILVA ROCHA LIMA (CPF ###.###.222-##),DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA (CPF ###.###.062-##), em
24/05/2024 - 11:50, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/207628. Folha
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 15/04/2024 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 246
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete da Ministra
PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024
Homologa a adesão de Estados, Distrito Federal e Municípios,
para recebimento do incentivo ûnanceiro de custeio da primeira
parcela da etapa 1: planejamento referente ao Programa SUS
Digital, para o ano de 2024.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.232, de 1º de março de 2024, que instituiu o Programa
SUS Digital, na forma do Anexo CVIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017,
e a Portaria GM/MS nº 3.233, de 1º de março de 2024, que regulamenta a etapa 1: planejamento, referente
ao ProgramaSUS Digital, para o ano de 2024, ambas devidamente instruídas nos autos do Processo SEI nº
25000.161299/2023-01;
Considerando o inciso IV do art. 11 do Anexo CVIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28
de setembro de 2017, o qual dispõe que compete ao Ministério da Saúde elaborar, publicar e divulgar atos
normativos e orientações para adesão e homologação da adesão de estados, municípios e Distrito Federal
ao Programa SUS Digital;
Considerando o § 3º do art. 4º da Portaria GM/MS nº 3.233, de 2024, estabelecendo que as
solicitações de adesão deferidas serão objeto de homologação, mediante portaria da Ministra de Estado
da Saúde, em que constarão os respectivos valores a serem transferidos a título de incentivo ûnanceiro; e
Considerando os Anexos I e II à Portaria GM/MS nº 3.233, de 2024, que estabelecem os valores
da primeira parcela do incentivo ûnanceiro para Estados, Distrito Federal e Municípios, resolve:
Art. 1º Fica homologada a adesão dos estados, Distrito Federal e municípios descritos nos
Anexos I e II a esta Portaria, para recebimento do incentivo ûnanceiro de custeio da primeira parcela da
etapa 1: planejamento referente ao Programa SUS Digital, de que trata o Anexo CVIII à Portaria de
Consolidação GM/MS nº 5, de 2017, para o ano de 2024.
Parágrafo único. Os entes com a adesão homologada nos termos do caput se obrigam a
cumprir o disposto no art. 3º da Portaria GM/MS nº 3.233, de 2024.
Art. 2º Os Estados, Distrito Federal e Municípios farão jus ao repasse da primeira parcela do
incentivo ûnanceiro de custeio da etapa 1: planejamento, de que trata o inciso I do § 3º do art. 4º da Portaria
GM/MS nº 3.233, de 2024, conforme valores descritos nos Anexos I e II a esta Portaria.
Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do
Ministério da Saúde, com previsão de impacto orçamentário para o ano de 2024, referente a primeira
parcela do incentivo ûnanceiro de custeio da etapa 1: planejamento, no valor de R$ 232.121.415,00
(duzentos e trinta e dois milhões, cento e vinte e um mil e quatrocentos e quinze reais), devendo onerar o
Programa de Trabalho 10.126.5121.21GM.0001 - Transformação Digital no SUS, Plano Orçamentário 0000.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde/FNS adotará as medidas necessárias para as transferências
dos valores descritos nos Anexos I e II a esta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade
com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Informação e Saúde Digital - SEIDIGI/MS.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO IADESÕES HOMOLOGADAS, POR ESTADO E DISTRITO FEDERAL, PARA RECEBIMENTO
DO INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO DA PRIMEIRA PARCELA DA ETAPA 1: PLANEJAMENTO
REFERENTE AO PROGRAMA SUS DIGITAL E VALOR DA PARCELA
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Código UF 1ª parcela para Estado e DF
12 AC R$ 359.328,30
27 AL R$ 1.304.190,15
13 AM R$ 1.351.094,10
16 AP R$ 277.375,50
29 BA R$ 5.580.432,00
23 CE R$ 2.776.596,15
53 DF R$ 426.176,25
32 ES R$ 1.055.572,05
52 GO R$ 2.566.729,05
21 MA R$ 3.115.320,00
31 MG R$ 8.756.027,40
50 MS R$ 959.236,20
51 MT R$ 1.800.403,50
15 PA R$ 2.542.149,45
25 PB R$ 2.380.068,45
26 PE R$ 2.766.896,40
22 PI R$ 2.662.720,80
41 PR R$ 4.105.500,00
33 RJ R$ 2.826.051,75
24 RN R$ 1.794.134,25
11 RO R$ 642.940,50
14 RR R$ 258.490,05
43 RS R$ 4.527.063,90
42 SC R$ 2.755.722,00
28 SE R$ 901.844,85
35 SP R$ 9.663.455,40
17 TO R$ 1.504.898,55
TOTAL R$ 69.660.417,00
ANEXO IIADESÕES HOMOLOGADAS, POR MUNICÍPIO, PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO
FINANCEIRO DE CUSTEIO DA PRIMEIRA PARCELA DA ETAPA 1: PLANEJAMENTO REFERENTE AO
PROGRAMA SUS DIGITAL E VALOR DA PARCELA
UF Código
Macro Macrorregião de Saúde Código
IBGE Município 1° parcela para
município
AC 1201 MACRO UNICA - AC 120001 Acrelândia R$ 25.208,75
AC 1201 MACRO UNICA - AC 120005 Assis Brasil R$ 34.957,65
AC 1201 MACRO UNICA - AC 120010 Brasiléia R$ 36.125,60
AC 1201 MACRO UNICA - AC 120013 Bujari R$ 25.057,90
AC 1201 MACRO UNICA - AC 120017 Capixaba R$ 24.388,35
AC 1201 MACRO UNICA - AC 120020 Cruzeiro do Sul R$ 44.474,50
AC 1201 MACRO UNICA - AC 120025 Epitaciolândia R$ 33.140,80
AC 1201 MACRO UNICA - AC 120030 Feijó R$ 43.215,20
AC 1201 MACRO UNICA - AC 120032 Jordão R$ 37.149,00
AC 1201 MACRO UNICA - AC 120033 Mâncio Lima R$ 28.962,15
AC 1201 MACRO UNICA - AC 120034 Manoel Urbano R$ 38.227,00
AC 1201 MACRO UNICA - AC 120035 Marechal
Thaumaturgo R$ 40.460,70
AC 1201 MACRO UNICA - AC 120038 Plácido de Castro R$ 27.104,00
AC 1201 MACRO UNICA - AC 120039 Porto Walter R$ 39.327,75
AC 1201 MACRO UNICA - AC 120040 Rio Branco R$ 137.065,60
AC 1201 MACRO UNICA - AC 120042 Rodrigues Alves R$ 27.778,10
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AC 1201 MACRO UNICA - AC 120043 Santa Rosa do Purus R$ 35.846,30
AC 1201 MACRO UNICA - AC 120045 Senador Guiomard R$ 25.304,30
AC 1201 MACRO UNICA - AC 120050 Sena Madureira R$ 35.094,85
AC 1201 MACRO UNICA - AC 120060 Tarauacá R$ 44.872,10
AC 1201 MACRO UNICA - AC 120070 Xapuri R$ 27.585,95
AC 1201 MACRO UNICA - AC 120080 Porto Acre R$ 27.086,15
AC 1201 MACRO UNICA - AC Soma R$ 838.432,70
AL 2703 2ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270010 Água Branca R$ 29.523,90
AL 2703 2ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270030 Arapiraca R$ 92.229,90
AL 2703 2ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270070 Batalha R$ 24.901,80
AL 2703 2ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270080 Belém R$ 23.624,30
AL 2703 2ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270090 Belo Monte R$ 23.685,20
AL 2703 2ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270120 Cacimbinhas R$ 27.158,95
AL 2703 2ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270150 Campo Grande R$ 24.650,15
AL 2703 2ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270160 Canapi R$ 28.980,70
AL 2703 2ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270180 Carneiros R$ 26.791,80
AL 2703 2ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270200 Coité do Nóia R$ 25.840,85
AL 2703 2ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270235 Craíbas R$ 30.839,20
AL 2703 2ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270240 Delmiro Gouveia R$ 29.011,85
AL 2703 2ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270250 Dois Riachos R$ 25.082,40
AL 2703 2ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270255 Estrela de Alagoas R$ 28.035,70
AL 2703 2ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270260 Feira Grande R$ 29.257,20
AL 2703 2ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270290 Girau do Ponciano R$ 35.849,45
AL 2703 2ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270310 Igaci R$ 30.669,80
AL 2703 2ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270330 Inhapi R$ 30.535,40
AL 2703 2ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270340 Jacaré dos Homens R$ 21.866,25
AL 2703 2ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270370 Jaramataia R$ 23.095,45
AL 2703 2ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270410 Lagoa da Canoa R$ 27.660,85
AL 2703 2ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270420 Limoeiro de Anadia R$ 30.587,90
AL 2703 2ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270440 Major Isidoro R$ 28.744,80
AL 2703 2ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270460 Maravilha R$ 25.394,25
AL 2703 2ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270480 Maribondo R$ 24.896,20
AL 2703 2ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270500 Mata Grande R$ 30.302,30
AL 2703 2ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270530 Minador do Negrão R$ 23.817,50
AL 2703 2ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270540 Monteirópolis R$ 25.021,50
AL 2703 2ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270570 Olho d'Água das
Flores R$ 25.638,55
AL 2703 2ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270580 Olho d'Água do
Casado R$ 24.765,30
AL 2703 2ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270590 Olho d'Água Grande R$ 24.707,90
AL 2703 2ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270600 Olivença R$ 26.698,35
AL 2703 2ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270610 Ouro Branco R$ 26.898,55
AL 2703 2ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270620 Palestina R$ 22.479,10
AL 2703 2ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270630 Palmeira dos Índios R$ 36.679,30
AL 2703 2ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270640 Pão de Açúcar R$ 29.260,35
AL 2703 2ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270642 Pariconha R$ 25.329,50
AL 2703 2ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270710 Piranhas R$ 27.357,75
AL 2703 2ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270720 Poço das Trincheiras R$ 27.723,50
AL 2703 2ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270800 Santana do Ipanema R$ 28.319,20
AL 2703 2ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270840 São José da Tapera R$ 33.839,75
AL 2703 2ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270880 São Sebastião R$ 33.653,55
AL 2703 2ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270895 Senador Rui Palmeira R$ 26.791,45
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AL 2703 2ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270900 Tanque d'Arca R$ 24.021,90
AL 2703 2ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270910 Taquarana R$ 29.039,85
AL 2703 2ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270920 Traipu R$ 32.061,05
AL 2703 2ª MACRORREGIAO DE SAUDE
Soma R$ 1.333.320,45
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270020 Anadia R$ 24.449,95
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270040 Atalaia R$ 28.076,65
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270050 Barra de Santo
Antônio R$ 19.668,95
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270060 Barra de São Miguel R$ 20.747,65
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270100 Boca da Mata R$ 20.200,25
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270110 Branquinha R$ 27.410,25
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270130 Cajueiro R$ 20.063,40
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270135 Campestre R$ 24.904,25
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270140 Campo Alegre R$ 24.407,25
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270170 Capela R$ 24.042,20
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270190 Chã Preta R$ 22.733,90
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270210 Colônia Leopoldina R$ 19.412,40
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270220 Coqueiro Seco R$ 15.444,80
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270230 Coruripe R$ 29.187,55
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270270 Feliz Deserto R$ 22.138,20
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270280 Flexeiras R$ 17.907,05
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270300 Ibateguara R$ 28.084,00
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270320 Igreja Nova R$ 28.210,00
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270350 Jacuípe R$ 24.423,00
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270360 Japaratinga R$ 25.883,55
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270375 Jequiá da Praia R$ 25.114,95
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270380 Joaquim Gomes R$ 29.281,35
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270390 Jundiá R$ 24.839,15
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270400 Junqueiro R$ 28.904,40
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270430 Maceió R$ 345.828,00
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270450 Maragogi R$ 23.231,95
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270470 Marechal Deodoro R$ 32.008,20
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270490 Mar Vermelho R$ 20.720,35
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270510 Matriz de
Camaragibe R$ 22.869,35
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270520 Messias R$ 18.883,20
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270550 Murici R$ 23.655,80
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270560 Novo Lino R$ 27.921,60
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270644 Paripueira R$ 16.984,45
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270650 Passo de Camaragibe R$ 27.488,30
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270660 Paulo Jacinto R$ 23.695,00
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270670 Penedo R$ 31.405,15
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270680 Piaçabuçu R$ 26.572,00
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270690 Pilar R$ 24.029,25
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270700 Pindoba R$ 21.343,00
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270730 Porto Calvo R$ 21.080,85
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270740 Porto de Pedras R$ 25.867,45
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270750 Porto Real do Colégio R$ 28.956,55
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270760 Quebrangulo R$ 24.329,20
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270770 Rio Largo R$ 45.659,25
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270780 Roteiro R$ 24.387,65
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270790 Santa Luzia do Norte R$ 14.778,05
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270810 Santana do Mundaú R$ 26.534,55
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270820 São Brás R$ 23.473,80
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270830 São José da Laje R$ 27.800,15
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270850 São Luís do Quitunde R$ 32.584,65
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270860 São Miguel dos
Campos R$ 29.010,80
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270870 São Miguel dos
Milagres R$ 24.790,50
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270890 Satuba R$ 18.176,90
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270915 Teotônio Vilela R$ 26.510,05
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270930 União dos Palmares R$ 32.568,90
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE 270940 Viçosa R$ 21.109,90
AL 2704 1ª MACRORREGIAO DE SAUDE
Soma R$ 1.709.789,90
AM 1302 OESTE 130002 Alvarães R$ 39.988,55
AM 1302 OESTE 130006 Amaturá R$ 39.378,50
AM 1302 OESTE 130020 Atalaia do Norte R$ 42.257,95
AM 1302 OESTE 130060 Benjamin Constant R$ 44.913,75
AM 1302 OESTE 130100 Carauari R$ 26.313,70
AM 1302 OESTE 130140 Eirunepé R$ 43.860,60
AM 1302 OESTE 130150 Envira R$ 37.431,10
AM 1302 OESTE 130160 Fonte Boa R$ 41.734,35
AM 1302 OESTE 130165 Guajará R$ 27.428,10
AM 1302 OESTE 130180 Ipixuna R$ 45.042,90
AM 1302 OESTE 130195 Itamarati R$ 40.276,25
AM 1302 OESTE 130210 Japurá R$ 38.135,30
AM 1302 OESTE 130220 Juruá R$ 39.587,10
AM 1302 OESTE 130230 Jutaí R$ 41.853,70
AM 1302 OESTE 130280 Maraã R$ 41.452,25
AM 1302 OESTE 130370 Santo Antônio do Içá R$ 42.960,05
AM 1302 OESTE 130390 São Paulo de
Olivença R$ 47.794,25
AM 1302 OESTE 130406 Tabatinga R$ 37.865,10
AM 1302 OESTE 130420 Tefé R$ 38.290,35
AM 1302 OESTE 130423 Tonantins R$ 41.942,60
AM 1302 OESTE 130426 Uarini R$ 39.893,00
AM 1302 OESTE Soma R$ 838.399,45
AM 1303 LESTE 130014 Apuí R$ 34.637,75
AM 1303 LESTE 130050 Barreirinha R$ 45.607,80
AM 1303 LESTE 130068 Boa Vista do Ramos R$ 42.695,80
AM 1303 LESTE 130080 Borba R$ 46.390,40
AM 1303 LESTE 130170 Humaitá R$ 32.471,95
AM 1303 LESTE 130190 Itacoatiara R$ 47.394,90
AM 1303 LESTE 130200 Itapiranga R$ 23.151,45
AM 1303 LESTE 130270 Manicoré R$ 51.998,80
AM 1303 LESTE 130290 Maués R$ 53.779,60
AM 1303 LESTE 130300 Nhamundá R$ 41.632,50
AM 1303 LESTE 130330 Novo Aripuanã R$ 40.415,55
AM 1303 LESTE 130340 Parintins R$ 46.343,50
AM 1303 LESTE 130395 São Sebastião do
Uatumã R$ 37.748,90
AM 1303 LESTE 130400 Silves R$ 27.559,35
AM 1303 LESTE 130430 Urucará R$ 39.219,95
AM 1303 LESTE 130440 Urucurituba R$ 42.280,70
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.534-de-12-de-abril-de-2024-553936894 5/114
AM 1303 LESTE Soma R$ 653.328,90
AM 1304 CENTRAL 130008 Anamã R$ 36.551,55
AM 1304 CENTRAL 130010 Anori R$ 39.618,25
AM 1304 CENTRAL 130030 Autazes R$ 47.725,65
AM 1304 CENTRAL 130040 Barcelos R$ 37.235,80
AM 1304 CENTRAL 130063 Beruri R$ 43.571,15
AM 1304 CENTRAL 130070 Boca do Acre R$ 42.408,80
AM 1304 CENTRAL 130083 Caapiranga R$ 39.279,45
AM 1304 CENTRAL 130090 Canutama R$ 40.596,50
AM 1304 CENTRAL 130110 Careiro R$ 33.113,15
AM 1304 CENTRAL 130115 Careiro da Várzea R$ 30.494,10
AM 1304 CENTRAL 130120 Coari R$ 38.893,05
AM 1304 CENTRAL 130130 Codajás R$ 37.302,30
AM 1304 CENTRAL 130185 Iranduba R$ 40.213,95
AM 1304 CENTRAL 130240 Lábrea R$ 47.044,20
AM 1304 CENTRAL 130250 Manacapuru R$ 48.400,80
AM 1304 CENTRAL 130255 Manaquiri R$ 28.151,90
AM 1304 CENTRAL 130260 Manaus R$ 732.670,40
AM 1304 CENTRAL 130310 Nova Olinda do Norte R$ 42.515,20
AM 1304 CENTRAL 130320 Novo Airão R$ 26.931,45
AM 1304 CENTRAL 130350 Pauini R$ 43.464,40
AM 1304 CENTRAL 130353 Presidente
Figueiredo R$ 30.564,10
AM 1304 CENTRAL 130356 Rio Preto da Eva R$ 29.585,85
AM 1304 CENTRAL 130360 Santa Isabel do Rio
Negro R$ 39.564,00
AM 1304 CENTRAL 130380 São Gabriel da
Cachoeira R$ 45.796,45
AM 1304 CENTRAL 130410 Tapauá R$ 39.132,10
AM 1304 CENTRAL Soma R$ 1.660.824,55
AP 1601 MACRO UNICA - AP 160005 Serra do Navio R$ 31.381,00
AP 1601 MACRO UNICA - AP 160010 Amapá R$ 31.133,55
AP 1601 MACRO UNICA - AP 160015 Pedra Branca do
Amapari R$ 36.768,90
AP 1601 MACRO UNICA - AP 160020 Calçoene R$ 36.757,70
AP 1601 MACRO UNICA - AP 160021 Cutias R$ 21.648,55
AP 1601 MACRO UNICA - AP 160023 Ferreira Gomes R$ 20.814,15
AP 1601 MACRO UNICA - AP 160025 Itaubal R$ 25.323,55
AP 1601 MACRO UNICA - AP 160027 Laranjal do Jari R$ 25.417,35
AP 1601 MACRO UNICA - AP 160030 Macapá R$ 164.427,55
AP 1601 MACRO UNICA - AP 160040 Mazagão R$ 30.970,80
AP 1601 MACRO UNICA - AP 160050 Oiapoque R$ 38.743,25
AP 1601 MACRO UNICA - AP 160053 Porto Grande R$ 25.713,10
AP 1601 MACRO UNICA - AP 160055 Pracuúba R$ 35.081,20
AP 1601 MACRO UNICA - AP 160060 Santana R$ 48.288,10
AP 1601 MACRO UNICA - AP 160070 Tartarugalzinho R$ 38.901,80
AP 1601 MACRO UNICA - AP 160080 Vitória do Jari R$ 35.838,95
AP 1601 MACRO UNICA - AP Soma R$ 647.209,50
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 290060 Aiquara R$ 21.450,45
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 290090 Almadina R$ 20.928,60
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 290195 Apuarema R$ 24.070,20
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 290225 Arataca R$ 25.752,65
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 290240 Aurelino Leal R$ 22.779,05
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 290310 Barra do Rocha R$ 22.408,05
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 290330 Barro Preto R$ 23.925,65
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 290370 Boa Nova R$ 27.105,75
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 290430 Brejões R$ 26.180,70
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 290470 Buerarema R$ 23.534,00
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 290540 Cairu R$ 25.211,55
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 290560 Camacan R$ 26.918,85
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 290580 Camamu R$ 32.020,80
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 290630 Canavieiras R$ 23.538,55
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 290800 Coaraci R$ 17.251,50
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 290950 Cravolândia R$ 21.975,10
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 291000 Dário Meira R$ 27.042,75
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 291100 Floresta Azul R$ 25.198,60
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 291120 Gandu R$ 22.569,40
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 291150 Gongogi R$ 23.207,10
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 291210 Ibicaraí R$ 24.993,15
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 291270 Ibirapitanga R$ 29.020,95
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 291290 Ibirataia R$ 24.480,05
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 291345 Igrapiúna R$ 26.146,40
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 291360 Ilhéus R$ 72.975,00
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 291390 Ipiaú R$ 24.247,65
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 291420 Irajuba R$ 24.150,00
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 291430 Iramaia R$ 25.477,90
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 291480 Itabuna R$ 74.127,90
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 291490 Itacaré R$ 29.940,75
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 291510 Itagi R$ 23.590,70
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 291520 Itagibá R$ 23.882,25
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 291540 Itaju do Colônia R$ 23.849,00
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 291550 Itajuípe R$ 24.669,05
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 291570 Itamari R$ 21.120,40
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 291620 Itapé R$ 24.948,70
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 291660 Itapitanga R$ 22.549,80
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 291670 Itaquara R$ 25.489,10
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 291690 Itiruçu R$ 22.031,10
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 291730 Ituberá R$ 25.529,70
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 291760 Jaguaquara R$ 28.572,25
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 291800 Jequié R$ 64.835,40
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 291830 Jitaúna R$ 26.310,55
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 291855 Jussari R$ 22.640,45
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 291870 Lafaiete Coutinho R$ 22.627,15
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 291905 Lajedo do Tabocal R$ 23.502,50
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 292040 Manoel Vitorino R$ 26.737,20
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 292050 Maracás R$ 29.047,55
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 292070 Maraú R$ 29.953,70
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 292090 Mascote R$ 27.632,85
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 292260 Nilo Peçanha R$ 25.033,40
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 292275 Nova Ibiá R$ 22.041,25
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 292280 Nova Itarana R$ 26.365,15
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 292390 Pau Brasil R$ 23.859,15
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 292467 Piraí do Norte R$ 25.405,80
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 292490 Planaltino R$ 25.507,65
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 292780 Santa Cruz da Vitória R$ 22.218,00
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 292790 Santa Inês R$ 22.664,25
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 292805 Santa Luzia R$ 27.048,00
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 292935 São José da Vitória R$ 23.639,35
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 293120 Taperoá R$ 27.344,80
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 293160 Teolândia R$ 27.595,05
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 293220 Ubaitaba R$ 23.466,80
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 293230 Ubatã R$ 25.147,85
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 293250 Una R$ 28.317,45
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 293270 Uruçuca R$ 26.106,50
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 293290 Valença R$ 40.429,55
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) 293350 Wenceslau
Guimarães R$ 30.259,25
BA 2910 SUL (NBS - ILHEUS) Soma R$ 1.850.597,70
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA
CONQUISTA) 290050 Érico Cardoso R$ 22.963,50
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA
CONQUISTA) 290120 Anagé R$ 30.810,85
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA
CONQUISTA) 290200 Aracatu R$ 24.836,35
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA
CONQUISTA) 290280 Barra da Estiva R$ 28.361,20
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA
CONQUISTA) 290290 Barra do Choça R$ 30.670,15
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA
CONQUISTA) 290350 Belo Campo R$ 26.916,75
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA
CONQUISTA) 290395 Bom Jesus da Serra R$ 25.441,50
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA
CONQUISTA) 290410 Boquira R$ 38.157,00
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA
CONQUISTA) 290420 Botuporã R$ 24.695,30
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA
CONQUISTA) 290460 Brumado R$ 34.251,70
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA
CONQUISTA) 290480 Caatiba R$ 21.274,05
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA
CONQUISTA) 290500 Caculé R$ 23.622,90
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA
CONQUISTA) 290515 Caetanos R$ 25.593,75
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA
CONQUISTA) 290520 Caetité R$ 34.479,55
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 290660 Candiba R$ 23.272,20
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 290670 Cândido Sales R$ 27.274,80
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 290689 Caraíbas R$ 24.594,15
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 290710 Carinhanha R$ 31.818,85
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 290755 Caturama R$ 33.418,00
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 290870 Condeúba R$ 25.841,55
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 290880 Contendas do Sincorá R$ 21.518,00
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 290900 Cordeiros R$ 21.807,45
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 291010 Dom Basílio R$ 22.940,40
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 291040 Encruzilhada R$ 26.453,35
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 291077 Feira da Mata R$ 32.637,15
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 291090 Firmino Alves R$ 21.107,45
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 291165 Guajeru R$ 23.247,35
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 291170 Guanambi R$ 39.516,05
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 291200 Ibiassucê R$ 22.216,95
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 291220 Ibicoara R$ 27.811,70
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.534-de-12-de-abril-de-2024-553936894 8/114
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 291230 Ibicuí R$ 25.371,15
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 291250 Ibipitanga R$ 36.460,55
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 291340 Igaporã R$ 24.900,75
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 291350 Iguaí R$ 26.384,75
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 291580 Itambé R$ 19.545,05
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 291640 Itapetinga R$ 31.265,85
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 291680 Itarantim R$ 17.253,95
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 291710 Itororó R$ 16.095,10
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 291720 Ituaçu R$ 26.293,05
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 291733 Iuiu R$ 25.498,90
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 291740 Jacaraci R$ 23.812,25
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 291860 Jussiape R$ 20.164,20
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 291875 Lagoa Real R$ 25.580,80
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 291940 Licínio de Almeida R$ 22.258,95
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 291950 Livramento de Nossa
Senhora R$ 34.278,30
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 291970 Macarani R$ 18.673,90
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 291980 Macaúbas R$ 44.867,20
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 291995 Maetinga R$ 22.699,25
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 292000 Maiquinique R$ 22.543,50
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 292020 Malhada R$ 26.804,40
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 292030 Malhada de Pedras R$ 23.100,35
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 292105 Matina R$ 23.124,50
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 292145 Mirante R$ 25.965,45
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 292180 Mortugaba R$ 21.802,90
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 292270 Nova Canaã R$ 25.315,85
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 292340 Palmas de Monte Alto R$ 27.564,25
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 292360 Paramirim R$ 25.195,80
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 292450 Pindaí R$ 24.515,05
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 292470 Piripá R$ 23.119,25
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 292500 Planalto R$ 28.934,15
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 292510 Poções R$ 29.622,95
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 292540 Potiraguá R$ 22.848,00
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 292570 Presidente Jânio Quadros R$ 25.489,80
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 292640 Riacho de Santana R$ 30.193,45
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 292665 Ribeirão do Largo R$ 24.095,75
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 292670 Rio de Contas R$ 22.838,55
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 292680 Rio do Antônio R$ 24.709,65
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 292690 Rio do Pires R$ 33.505,15
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 293000 Sebastião Laranjeiras R$ 23.491,65
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 293100 Tanhaçu R$ 26.968,20
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 293105 Tanque Novo R$ 25.685,80
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 293180 Tremedal R$ 27.097,00
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 293260 Urandi R$ 24.904,60
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA) 293330 Vitória da Conquista R$ 138.969,25
BA 2911 SUDOESTE (NBS - VITORIA CONQUISTA)
Soma
R$
2.057.359,15
BA 2912 OESTE (NBS - BARREIRAS) 290140 Angical R$ 23.886,80
BA 2912 OESTE (NBS - BARREIRAS) 290250 Baianópolis R$ 25.130,35
BA 2912 OESTE (NBS - BARREIRAS) 290270 Barra R$ 49.597,80
BA 2912 OESTE (NBS - BARREIRAS) 290320 Barreiras R$ 63.897,75
BA 2912 OESTE (NBS - BARREIRAS) 290390 Bom Jesus da Lapa R$ 34.527,85
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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BA 2912 OESTE (NBS - BARREIRAS) 290440 Brejolândia R$ 25.438,00
BA 2912 OESTE (NBS - BARREIRAS) 290450 Brotas de Macaúbas R$ 35.726,25
BA 2912 OESTE (NBS - BARREIRAS) 290475 Buritirama R$ 38.314,85
BA 2912 OESTE (NBS - BARREIRAS) 290610 Canápolis R$ 24.308,55
BA 2912 OESTE (NBS - BARREIRAS) 290740 Catolândia R$ 20.582,45
BA 2912 OESTE (NBS - BARREIRAS) 290810 Cocos R$ 37.433,55
BA 2912 OESTE (NBS - BARREIRAS) 290910 Coribe R$ 36.141,00
BA 2912 OESTE (NBS - BARREIRAS) 290930 Correntina R$ 30.826,95
BA 2912 OESTE (NBS - BARREIRAS) 290940 Cotegipe R$ 25.922,75
BA 2912 OESTE (NBS - BARREIRAS) 290970 Cristópolis R$ 24.727,85
BA 2912 OESTE (NBS - BARREIRAS) 291110 Formosa do Rio Preto R$ 27.117,30
BA 2912 OESTE (NBS - BARREIRAS) 291320 Ibotirama R$ 34.456,45
BA 2912 OESTE (NBS - BARREIRAS) 291410 Ipupiara R$ 33.800,90
BA 2912 OESTE (NBS - BARREIRAS) 291735 Jaborandi R$ 24.017,70
BA 2912 OESTE (NBS - BARREIRAS) 291955 Luís Eduardo Magalhães R$ 45.627,40
BA 2912 OESTE (NBS - BARREIRAS) 292045 Mansidão R$ 37.379,65
BA 2912 OESTE (NBS - BARREIRAS) 292160 Morpará R$ 35.280,35
BA 2912 OESTE (NBS - BARREIRAS) 292225 Muquém do São Francisco R$ 25.048,45
BA 2912 OESTE (NBS - BARREIRAS) 292320 Oliveira dos Brejinhos R$ 39.865,35
BA 2912 OESTE (NBS - BARREIRAS) 292370 Paratinga R$ 30.753,80
BA 2912 OESTE (NBS - BARREIRAS) 292620 Riachão das Neves R$ 28.732,55
BA 2912 OESTE (NBS - BARREIRAS) 292810 Santa Maria da Vitória R$ 24.304,35
BA 2912 OESTE (NBS - BARREIRAS) 292820 Santana R$ 28.837,20
BA 2912 OESTE (NBS - BARREIRAS) 292840 Santa Rita de Cássia R$ 26.953,85
BA 2912 OESTE (NBS - BARREIRAS) 292890 São Desidério R$ 30.934,40
BA 2912 OESTE (NBS - BARREIRAS) 292905 São Félix do Coribe R$ 15.425,55
BA 2912 OESTE (NBS - BARREIRAS) 293015 Serra do Ramalho R$ 34.291,95
BA 2912 OESTE (NBS - BARREIRAS) 293030 Serra Dourada R$ 27.238,05
BA 2912 OESTE (NBS - BARREIRAS) 293075 Sítio do Mato R$ 27.692,35
BA 2912 OESTE (NBS - BARREIRAS) 293090 Tabocas do Brejo Velho R$ 25.200,70
BA 2912 OESTE (NBS - BARREIRAS) 293345 Wanderley R$ 25.289,95
BA 2912 OESTE (NBS - BARREIRAS) Soma R$
1.124.711,00
BA 2913 NORTE - (NRS - JUAZEIRO) 290020 Abaré R$ 38.510,50
BA 2913 NORTE - (NRS - JUAZEIRO) 290135 Andorinha R$ 25.876,90
BA 2913 NORTE - (NRS - JUAZEIRO) 290180 Antônio Gonçalves R$ 22.882,30
BA 2913 NORTE - (NRS - JUAZEIRO) 290590 Campo Alegre de Lourdes R$ 33.627,30
BA 2913 NORTE - (NRS - JUAZEIRO) 290600 Campo Formoso R$ 44.276,75
BA 2913 NORTE - (NRS - JUAZEIRO) 290682 Canudos R$ 26.880,35
BA 2913 NORTE - (NRS - JUAZEIRO) 290720 Casa Nova R$ 37.371,95
BA 2913 NORTE - (NRS - JUAZEIRO) 290770 Chorrochó R$ 36.531,95
BA 2913 NORTE - (NRS - JUAZEIRO) 290990 Curaçá R$ 32.542,65
BA 2913 NORTE - (NRS - JUAZEIRO) 291085 Filadélûa R$ 27.807,50
BA 2913 NORTE - (NRS - JUAZEIRO) 291140 Glória R$ 26.034,75
BA 2913 NORTE - (NRS - JUAZEIRO) 291700 Itiúba R$ 33.784,10
BA 2913 NORTE - (NRS - JUAZEIRO) 291770 Jaguarari R$ 30.676,80
BA 2913 NORTE - (NRS - JUAZEIRO) 291810 Jeremoabo R$ 34.541,15
BA 2913 NORTE - (NRS - JUAZEIRO) 291840 Juazeiro R$ 92.215,20
BA 2913 NORTE - (NRS - JUAZEIRO) 291990 Macururé R$ 36.525,30
BA 2913 NORTE - (NRS - JUAZEIRO) 292400 Paulo Afonso R$ 48.926,85
BA 2913 NORTE - (NRS - JUAZEIRO) 292420 Pedro Alexandre R$ 28.290,50
BA 2913 NORTE - (NRS - JUAZEIRO) 292440 Pilão Arcado R$ 45.054,45
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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BA 2913 NORTE - (NRS - JUAZEIRO) 292460 Pindobaçu R$ 24.560,55
BA 2913 NORTE - (NRS - JUAZEIRO) 292525 Ponto Novo R$ 27.008,10
BA 2913 NORTE - (NRS - JUAZEIRO) 292600 Remanso R$ 33.007,45
BA 2913 NORTE - (NRS - JUAZEIRO) 292710 Rodelas R$ 20.418,65
BA 2913 NORTE - (NRS - JUAZEIRO) 292760 Santa Brígida R$ 27.595,05
BA 2913 NORTE - (NRS - JUAZEIRO) 293010 Senhor do Bonûm R$ 35.943,60
BA 2913 NORTE - (NRS - JUAZEIRO) 293020 Sento Sé R$ 34.470,45
BA 2913 NORTE - (NRS - JUAZEIRO) 293077 Sobradinho R$ 19.259,45
BA 2913 NORTE - (NRS - JUAZEIRO) 293200 Uauá R$ 28.955,50
BA 2913 NORTE - (NRS - JUAZEIRO) Soma R$ 953.576,05
BA 2914 NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS) 290030 Acajutiba R$ 27.078,45
BA 2914 NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS) 290035 Adustina R$ 27.048,70
BA 2914 NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS) 290070 Alagoinhas R$ 62.038,20
BA 2914 NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS) 290160 Antas R$ 24.845,10
BA 2914 NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS) 290190 Aporá R$ 27.461,70
BA 2914 NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS) 290205 Araçás R$ 25.331,25
BA 2914 NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS) 290220 Aramari R$ 25.691,75
BA 2914 NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS) 290265 Banzaê R$ 23.672,95
BA 2914 NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS) 290700 Cardeal da Silva R$ 25.561,55
BA 2914 NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS) 290750 Catu R$ 26.483,45
BA 2914 NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS) 290780 Cícero Dantas R$ 29.340,85
BA 2914 NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS) 290790 Cipó R$ 23.333,80
BA 2914 NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS) 290920 Coronel João Sá R$ 27.127,45
BA 2914 NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS) 290960 Crisópolis R$ 28.876,75
BA 2914 NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS) 291050 Entre Rios R$ 31.836,70
BA 2914 NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS) 291060 Esplanada R$ 29.768,55
BA 2914 NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS) 291075 Fátima R$ 26.650,75
BA 2914 NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS) 291185 Heliópolis R$ 24.523,80
BA 2914 NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS) 291370 Inhambupe R$ 32.898,95
BA 2914 NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS) 291590 Itanagra R$ 23.827,65
BA 2914 NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS) 291650 Itapicuru R$ 34.965,35
BA 2914 NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS) 291790 Jandaíra R$ 24.878,70
BA 2914 NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS) 292290 Nova Soure R$ 30.175,95
BA 2914 NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS) 292305 Novo Triunfo R$ 25.745,65
BA 2914 NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS) 292310 Olindina R$ 26.831,00
BA 2914 NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS) 292330 Ouriçangas R$ 22.894,90
BA 2914 NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS) 292380 Paripiranga R$ 30.704,80
BA 2914 NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS) 292410 Pedrão R$ 23.982,70
BA 2914 NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS) 292650 Ribeira do Amparo R$ 26.495,00
BA 2914 NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS) 292660 Ribeira do Pombal R$ 29.975,05
BA 2914 NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS) 292700 Rio Real R$ 31.435,95
BA 2914 NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS) 292970 Sátiro Dias R$ 27.146,35
BA 2914 NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS) 293076 Sítio do Quinto R$ 26.928,30
BA 2914 NORDESTE (NRS - ALAGOINHAS) Soma R$ 935.558,05
BA 2915 LESTE - (NRS - SALVADOR) 290100 Amargosa R$ 29.593,55
BA 2915 LESTE - (NRS - SALVADOR) 290230 Aratuípe R$ 23.723,70
BA 2915 LESTE - (NRS - SALVADOR) 290485 Cabaceiras do Paraguaçu R$ 27.596,10
BA 2915 LESTE - (NRS - SALVADOR) 290490 Cachoeira R$ 21.309,40
BA 2915 LESTE - (NRS - SALVADOR) 290570 Camaçari R$ 114.574,95
BA 2915 LESTE - (NRS - SALVADOR) 290650 Candeias R$ 34.863,15
BA 2915 LESTE - (NRS - SALVADOR) 290730 Castro Alves R$ 26.337,85
BA 2915 LESTE - (NRS - SALVADOR) 290820 Conceição da Feira R$ 25.182,85
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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BA 2915 LESTE - (NRS - SALVADOR) 290830 Conceição do Almeida R$ 26.792,85
BA 2915 LESTE - (NRS - SALVADOR) 290860 Conde R$ 29.607,20
BA 2915 LESTE - (NRS - SALVADOR) 290980 Cruz das Almas R$ 30.458,05
BA 2915 LESTE - (NRS - SALVADOR) 291005 Dias d'Ávila R$ 34.913,20
BA 2915 LESTE - (NRS - SALVADOR) 291020 Dom Macedo Costa R$ 20.451,90
BA 2915 LESTE - (NRS - SALVADOR) 291030 Elísio Medrado R$ 21.107,10
BA 2915 LESTE - (NRS - SALVADOR) 291160 Governador Mangabeira R$ 18.989,95
BA 2915 LESTE - (NRS - SALVADOR) 291610 Itaparica R$ 18.340,35
BA 2915 LESTE - (NRS - SALVADOR) 291685 Itatim R$ 23.625,00
BA 2915 LESTE - (NRS - SALVADOR) 291780 Jaguaripe R$ 28.302,40
BA 2915 LESTE - (NRS - SALVADOR) 291820 Jiquiriçá R$ 24.108,00
BA 2915 LESTE - (NRS - SALVADOR) 291880 Laje R$ 27.005,65
BA 2915 LESTE - (NRS - SALVADOR) 291920 Lauro de Freitas R$ 79.797,20
BA 2915 LESTE - (NRS - SALVADOR) 291992 Madre de Deus R$ 14.935,20
BA 2915 LESTE - (NRS - SALVADOR) 292060 Maragogipe R$ 29.875,30
BA 2915 LESTE - (NRS - SALVADOR) 292100 Mata de São João R$ 26.119,45
BA 2915 LESTE - (NRS - SALVADOR) 292130 Milagres R$ 24.218,95
BA 2915 LESTE - (NRS - SALVADOR) 292220 Muniz Ferreira R$ 22.179,50
BA 2915 LESTE - (NRS - SALVADOR) 292230 Muritiba R$ 20.369,30
BA 2915 LESTE - (NRS - SALVADOR) 292240 Mutuípe R$ 26.329,10
BA 2915 LESTE - (NRS - SALVADOR) 292250 Nazaré R$ 20.303,15
BA 2915 LESTE - (NRS - SALVADOR) 292520 Pojuca R$ 20.153,70
BA 2915 LESTE - (NRS - SALVADOR) 292575 Presidente Tancredo
Neves R$ 30.541,00
BA 2915 LESTE - (NRS - SALVADOR) 292730 Salinas da Margarida R$ 25.054,40
BA 2915 LESTE - (NRS - SALVADOR) 292740 Salvador R$ 855.938,30
BA 2915 LESTE - (NRS - SALVADOR) 292850 Santa Terezinha R$ 25.283,30
BA 2915 LESTE - (NRS - SALVADOR) 292860 Santo Amaro R$ 30.611,35
BA 2915 LESTE - (NRS - SALVADOR) 292870 Santo Antônio de Jesus R$ 44.506,70
BA 2915 LESTE - (NRS - SALVADOR) 292900 São Félix R$ 14.180,95
BA 2915 LESTE - (NRS - SALVADOR) 292910 São Felipe R$ 26.522,30
BA 2915 LESTE - (NRS - SALVADOR) 292920 São Francisco do Conde R$ 23.399,60
BA 2915 LESTE - (NRS - SALVADOR) 292940 São Miguel das Matas R$ 22.440,60
BA 2915 LESTE - (NRS - SALVADOR) 292950 São Sebastião do Passé R$ 26.498,85
BA 2915 LESTE - (NRS - SALVADOR) 292960 Sapeaçu R$ 26.460,00
BA 2915 LESTE - (NRS - SALVADOR) 292975 Saubara R$ 23.426,55
BA 2915 LESTE - (NRS - SALVADOR) 293070 Simões Filho R$ 51.382,80
BA 2915 LESTE - (NRS - SALVADOR) 293210 Ubaíra R$ 27.077,40
BA 2915 LESTE - (NRS - SALVADOR) 293317 Varzedo R$ 22.978,55
BA 2915 LESTE - (NRS - SALVADOR) 293320 Vera Cruz R$ 25.673,55
BA 2915 LESTE - (NRS - SALVADOR) Soma R$
2.193.140,25
BA 2916 EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS) 290080 Alcobaça R$ 29.572,20
BA 2916 EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS) 290340 Belmonte R$ 26.679,80
BA 2916 EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS) 290690 Caravelas R$ 29.262,45
BA 2916 EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS) 291072 Eunápolis R$ 49.584,85
BA 2916 EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS) 291180 Guaratinga R$ 28.745,85
BA 2916 EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS) 291280 Ibirapuã R$ 22.708,35
BA 2916 EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS) 291465 Itabela R$ 22.856,40
BA 2916 EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS) 291530 Itagimirim R$ 19.246,15
BA 2916 EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS) 291560 Itamaraju R$ 33.045,95
BA 2916 EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS) 291600 Itanhém R$ 22.895,25
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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BA 2916 EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS) 291630 Itapebi R$ 24.433,15
BA 2916 EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS) 291845 Jucuruçu R$ 24.794,35
BA 2916 EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS) 291890 Lajedão R$ 19.655,65
BA 2916 EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS) 292110 Medeiros Neto R$ 26.248,95
BA 2916 EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS) 292200 Mucuri R$ 30.744,35
BA 2916 EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS) 292300 Nova Viçosa R$ 26.591,25
BA 2916 EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS) 292530 Porto Seguro R$ 68.228,30
BA 2916 EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS) 292550 Prado R$ 32.895,10
BA 2916 EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS) 292770 Santa Cruz Cabrália R$ 27.817,65
BA 2916 EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS) 293135 Teixeira de Freitas R$ 60.721,50
BA 2916 EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS) 293325 Vereda R$ 21.588,70
BA 2916 EXTREMO SUL (NRS - TEIXEIRA FREITAS)
Soma R$ 648.316,20
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 290010 Abaíra R$ 32.729,20
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 290040 Água Fria R$ 28.116,55
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 290110 Amélia Rodrigues R$ 25.259,15
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 290130 Andaraí R$ 28.926,80
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 290150 Anguera R$ 24.269,35
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 290170 Antônio Cardoso R$ 24.694,95
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 290210 Araci R$ 38.762,50
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 290260 Baixa Grande R$ 27.577,90
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 290327 Barrocas R$ 24.937,15
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 290360 Biritinga R$ 27.529,95
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 290380 Boa Vista do Tupim R$ 30.168,60
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 290400 Boninal R$ 35.669,55
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 290405 Bonito R$ 26.639,20
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 290640 Candeal R$ 23.621,15
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 290680 Cansanção R$ 35.289,45
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 290685 Capela do Alto Alegre R$ 24.211,60
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 290840 Conceição do Coité R$ 34.403,25
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 290850 Conceição do Jacuípe R$ 22.936,55
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 290890 Coração de Maria R$ 30.264,50
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 291070 Euclides da Cunha R$ 42.282,10
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 291080 Feira de Santana R$ 225.034,60
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 291125 Gavião R$ 20.092,80
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 291190 Iaçu R$ 27.800,15
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 291260 Ibiquera R$ 24.260,60
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 291300 Ibitiara R$ 35.895,30
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 291330 Ichu R$ 20.412,00
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 291380 Ipecaetá R$ 27.326,60
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 291400 Ipirá R$ 39.371,85
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 291440 Iraquara R$ 28.573,30
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 291450 Irará R$ 29.816,50
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 291470 Itaberaba R$ 33.975,55
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 291500 Itaeté R$ 28.314,65
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 291900 Lajedinho R$ 23.056,25
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 291910 Lamarão R$ 27.645,45
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 291930 Lençóis R$ 23.643,90
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 291960 Macajuba R$ 25.804,10
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 292080 Marcionílio Souza R$ 26.243,00
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 292150 Monte Santo R$ 39.123,00
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 292190 Mucugê R$ 22.878,80
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 292210 Mundo Novo R$ 27.276,90
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 292265 Nordestina R$ 28.048,30
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 292273 Nova Fátima R$ 21.269,50
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 292285 Nova Redenção R$ 25.488,05
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 292303 Novo Horizonte R$ 33.823,65
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 292350 Palmeiras R$ 23.341,85
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 292405 Pé de Serra R$ 24.208,45
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 292430 Piatã R$ 37.653,70
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 292465 Pintadas R$ 23.893,80
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 292580 Queimadas R$ 30.935,45
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 292590 Quijingue R$ 29.853,25
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 292595 Rafael Jambeiro R$ 28.831,95
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 292610 Retirolândia R$ 24.008,60
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 292630 Riachão do Jacuípe R$ 28.131,60
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 292720 Ruy Barbosa R$ 28.465,50
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 292750 Santa Bárbara R$ 28.726,60
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 292800 Santaluz R$ 31.466,05
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 292830 Santanópolis R$ 25.236,40
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 292880 Santo Estêvão R$ 36.412,95
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 292895 São Domingos R$ 20.916,35
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 292930 São Gonçalo dos Campos R$ 31.196,90
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 292990 Seabra R$ 35.665,00
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 293040 Serra Preta R$ 28.270,20
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 293050 Serrinha R$ 38.795,40
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 293080 Souto Soares R$ 27.149,85
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 293110 Tanquinho R$ 22.766,80
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 293140 Teodoro Sampaio R$ 24.567,20
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 293150 Teoûlândia R$ 27.777,05
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 293170 Terra Nova R$ 24.123,40
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 293190 Tucano R$ 38.558,80
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 293280 Utinga R$ 24.113,95
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 293300 Valente R$ 23.688,35
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA) 293340 Wagner R$ 24.355,45
BA 2917 CENTRO-LESTE (NRS - FEIRA SANTANA)
Soma
R$
2.246.575,10
BA 2918 CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA) 290115 América Dourada R$ 28.297,50
BA 2918 CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA) 290300 Barra do Mendes R$ 24.672,90
BA 2918 CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA) 290323 Barro Alto R$ 24.731,70
BA 2918 CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA) 290510 Caém R$ 24.963,75
BA 2918 CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA) 290530 Cafarnaum R$ 26.071,85
BA 2918 CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA) 290550 Caldeirão Grande R$ 25.671,80
BA 2918 CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA) 290620 Canarana R$ 28.152,60
BA 2918 CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA) 290687 Capim Grosso R$ 21.890,05
BA 2918 CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA) 290760 Central R$ 25.766,30
BA 2918 CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA) 291130 Gentio do Ouro R$ 25.374,30
BA 2918 CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA) 291240 Ibipeba R$ 26.647,95
BA 2918 CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA) 291310 Ibititá R$ 25.362,40
BA 2918 CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA) 291460 Irecê R$ 35.328,65
BA 2918 CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA) 291535 Itaguaçu da Bahia R$ 25.573,80
BA 2918 CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA) 291750 Jacobina R$ 39.078,55
BA 2918 CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA) 291835 João Dourado R$ 28.036,75
BA 2918 CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA) 291850 Jussara R$ 27.524,35
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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BA 2918 CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA) 291915 Lapão R$ 27.039,95
BA 2918 CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA) 292010 Mairi R$ 26.872,65
BA 2918 CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA) 292120 Miguel Calmon R$ 26.705,70
BA 2918 CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA) 292140 Mirangaba R$ 28.463,75
BA 2918 CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA) 292170 Morro do Chapéu R$ 33.215,70
BA 2918 CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA) 292205 Mulungu do Morro R$ 26.360,95
BA 2918 CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA) 292335 Ourolândia R$ 27.379,10
BA 2918 CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA) 292480 Piritiba R$ 25.485,95
BA 2918 CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA) 292560 Presidente Dutra R$ 24.354,75
BA 2918 CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA) 292593 Quixabeira R$ 23.120,30
BA 2918 CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA) 292925 São Gabriel R$ 27.625,15
BA 2918 CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA) 292937 São José do Jacuípe R$ 24.081,05
BA 2918 CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA) 292980 Saúde R$ 24.889,55
BA 2918 CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA) 293060 Serrolândia R$ 24.069,15
BA 2918 CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA) 293130 Tapiramutá R$ 25.088,00
BA 2918 CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA) 293240 Uibaí R$ 24.081,75
BA 2918 CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA) 293245 Umburanas R$ 27.388,90
BA 2918 CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA) 293305 Várzea da Roça R$ 25.644,15
BA 2918 CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA) 293310 Várzea do Poço R$ 22.108,80
BA 2918 CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA) 293315 Várzea Nova R$ 26.418,00
BA 2918 CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA) 293360 Xique-Xique R$ 27.636,00
BA 2918 CENTRO - NORTE (NRS - JACOBINA)
Soma R$ 1.011.174,50
CE 2306 5ª MACRO - LITORAL LESTE/JAGUARIBE 230070 Alto Santo R$ 24.870,30
CE 2306 5ª MACRO - LITORAL LESTE/JAGUARIBE 230110 Aracati R$ 37.596,30
CE 2306 5ª MACRO - LITORAL LESTE/JAGUARIBE 230427 Ereré R$ 21.667,80
CE 2306 5ª MACRO - LITORAL LESTE/JAGUARIBE 230445 Fortim R$ 26.825,40
CE 2306 5ª MACRO - LITORAL LESTE/JAGUARIBE 230535 Icapuí R$ 28.017,15
CE 2306 5ª MACRO - LITORAL LESTE/JAGUARIBE 230600 Iracema R$ 23.402,75
CE 2306 5ª MACRO - LITORAL LESTE/JAGUARIBE 230620 Itaiçaba R$ 22.275,05
CE 2306 5ª MACRO - LITORAL LESTE/JAGUARIBE 230670 Jaguaretama R$ 25.818,45
CE 2306 5ª MACRO - LITORAL LESTE/JAGUARIBE 230680 Jaguaribara R$ 22.833,65
CE 2306 5ª MACRO - LITORAL LESTE/JAGUARIBE 230690 Jaguaribe R$ 29.471,40
CE 2306 5ª MACRO - LITORAL LESTE/JAGUARIBE 230700 Jaguaruana R$ 30.947,00
CE 2306 5ª MACRO - LITORAL LESTE/JAGUARIBE 230760 Limoeiro do Norte R$ 29.454,60
CE 2306 5ª MACRO - LITORAL LESTE/JAGUARIBE 230870 Morada Nova R$ 39.630,15
CE 2306 5ª MACRO - LITORAL LESTE/JAGUARIBE 231000 Palhano R$ 22.651,65
CE 2306 5ª MACRO - LITORAL LESTE/JAGUARIBE 231080 Pereiro R$ 25.818,45
CE 2306 5ª MACRO - LITORAL LESTE/JAGUARIBE 231123 Potiretama R$ 22.734,95
CE 2306 5ª MACRO - LITORAL LESTE/JAGUARIBE 231150 Quixeré R$ 24.223,85
CE 2306 5ª MACRO - LITORAL LESTE/JAGUARIBE 231180 Russas R$ 34.561,80
CE 2306 5ª MACRO - LITORAL LESTE/JAGUARIBE 231250 São João do Jaguaribe R$ 18.602,85
CE 2306 5ª MACRO - LITORAL LESTE/JAGUARIBE 231310 Tabuleiro do Norte R$ 27.367,55
CE 2306 5ª MACRO - LITORAL LESTE/JAGUARIBE
Soma R$ 538.771,10
CE 2307 4ª MACRO - SERTAO CENTRAL 230040 Aiuaba R$ 25.506,25
CE 2307 4ª MACRO - SERTAO CENTRAL 230150 Arneiroz R$ 22.109,15
CE 2307 4ª MACRO - SERTAO CENTRAL 230185 Banabuiú R$ 26.769,40
CE 2307 4ª MACRO - SERTAO CENTRAL 230240 Boa Viagem R$ 38.973,20
CE 2307 4ª MACRO - SERTAO CENTRAL 230280 Canindé R$ 37.910,25
CE 2307 4ª MACRO - SERTAO CENTRAL 230300 Caridade R$ 28.046,20
CE 2307 4ª MACRO - SERTAO CENTRAL 230393 Choró R$ 27.389,25
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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CE 2307 4ª MACRO - SERTAO CENTRAL 230526 Ibaretama R$ 26.092,15
CE 2307 4ª MACRO - SERTAO CENTRAL 230533 Ibicuitinga R$ 24.451,00
CE 2307 4ª MACRO - SERTAO CENTRAL 230660 Itatira R$ 29.934,10
CE 2307 4ª MACRO - SERTAO CENTRAL 230763 Madalena R$ 26.172,30
CE 2307 4ª MACRO - SERTAO CENTRAL 230835 Milhã R$ 24.473,05
CE 2307 4ª MACRO - SERTAO CENTRAL 231030 Parambu R$ 32.677,75
CE 2307 4ª MACRO - SERTAO CENTRAL 231040 Paramoti R$ 24.770,90
CE 2307 4ª MACRO - SERTAO CENTRAL 231050 Pedra Branca R$ 32.118,10
CE 2307 4ª MACRO - SERTAO CENTRAL 231130 Quixadá R$ 40.186,65
CE 2307 4ª MACRO - SERTAO CENTRAL 231140 Quixeramobim R$ 39.257,40
CE 2307 4ª MACRO - SERTAO CENTRAL 231270 Senador Pompeu R$ 28.494,55
CE 2307 4ª MACRO - SERTAO CENTRAL 231300 Solonópole R$ 25.100,60
CE 2307 4ª MACRO - SERTAO CENTRAL 231330 Tauá R$ 39.416,65
CE 2307 4ª MACRO - SERTAO CENTRAL Soma R$ 599.848,90
CE 2308 3ª MACRO - CARIRI 230010 Abaiara R$ 24.500,00
CE 2308 3ª MACRO - CARIRI 230030 Acopiara R$ 35.609,70
CE 2308 3ª MACRO - CARIRI 230060 Altaneira R$ 21.668,50
CE 2308 3ª MACRO - CARIRI 230080 Antonina do Norte R$ 23.158,45
CE 2308 3ª MACRO - CARIRI 230130 Araripe R$ 27.868,05
CE 2308 3ª MACRO - CARIRI 230160 Assaré R$ 27.659,80
CE 2308 3ª MACRO - CARIRI 230170 Aurora R$ 27.830,25
CE 2308 3ª MACRO - CARIRI 230180 Baixio R$ 20.092,10
CE 2308 3ª MACRO - CARIRI 230190 Barbalha R$ 35.791,00
CE 2308 3ª MACRO - CARIRI 230200 Barro R$ 25.821,25
CE 2308 3ª MACRO - CARIRI 230250 Brejo Santo R$ 28.224,70
CE 2308 3ª MACRO - CARIRI 230270 Campos Sales R$ 26.400,15
CE 2308 3ª MACRO - CARIRI 230320 Caririaçu R$ 30.284,45
CE 2308 3ª MACRO - CARIRI 230330 Cariús R$ 24.650,50
CE 2308 3ª MACRO - CARIRI 230360 Catarina R$ 24.464,65
CE 2308 3ª MACRO - CARIRI 230380 Cedro R$ 24.845,10
CE 2308 3ª MACRO - CARIRI 230420 Crato R$ 54.561,85
CE 2308 3ª MACRO - CARIRI 230426 Deputado Irapuan Pinheiro R$ 22.913,45
CE 2308 3ª MACRO - CARIRI 230430 Farias Brito R$ 25.478,25
CE 2308 3ª MACRO - CARIRI 230480 Granjeiro R$ 22.081,50
CE 2308 3ª MACRO - CARIRI 230540 Icó R$ 39.113,90
CE 2308 3ª MACRO - CARIRI 230550 Iguatu R$ 43.552,25
CE 2308 3ª MACRO - CARIRI 230570 Ipaumirim R$ 23.288,30
CE 2308 3ª MACRO - CARIRI 230710 Jardim R$ 28.567,35
CE 2308 3ª MACRO - CARIRI 230720 Jati R$ 21.617,75
CE 2308 3ª MACRO - CARIRI 230730 Juazeiro do Norte R$ 108.964,80
CE 2308 3ª MACRO - CARIRI 230740 Jucás R$ 28.866,95
CE 2308 3ª MACRO - CARIRI 230750 Lavras da Mangabeira R$ 30.503,90
CE 2308 3ª MACRO - CARIRI 230810 Mauriti R$ 35.905,10
CE 2308 3ª MACRO - CARIRI 230830 Milagres R$ 29.045,10
CE 2308 3ª MACRO - CARIRI 230840 Missão Velha R$ 31.625,65
CE 2308 3ª MACRO - CARIRI 230850 Mombaça R$ 34.686,40
CE 2308 3ª MACRO - CARIRI 230920 Nova Olinda R$ 25.112,85
CE 2308 3ª MACRO - CARIRI 230950 Orós R$ 23.675,40
CE 2308 3ª MACRO - CARIRI 231060 Penaforte R$ 22.970,50
CE 2308 3ª MACRO - CARIRI 231090 Piquet Carneiro R$ 26.909,40
CE 2308 3ª MACRO - CARIRI 231110 Porteiras R$ 25.840,50
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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CE 2308 3ª MACRO - CARIRI 231120 Potengi R$ 25.320,40
CE 2308 3ª MACRO - CARIRI 231135 Quixelô R$ 24.606,40
CE 2308 3ª MACRO - CARIRI 231190 Saboeiro R$ 24.893,40
CE 2308 3ª MACRO - CARIRI 231195 Salitre R$ 28.221,55
CE 2308 3ª MACRO - CARIRI 231210 Santana do Cariri R$ 26.663,70
CE 2308 3ª MACRO - CARIRI 231325 Tarrafas R$ 22.658,30
CE 2308 3ª MACRO - CARIRI 231370 Umari R$ 23.112,95
CE 2308 3ª MACRO - CARIRI 231400 Várzea Alegre R$ 30.605,05
CE 2308 3ª MACRO - CARIRI Soma R$ 1.340.231,55
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 230020 Acaraú R$ 44.568,30
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 230050 Alcântaras R$ 23.916,55
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 230125 Ararendá R$ 24.784,55
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 230205 Barroquinha R$ 27.091,75
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 230230 Bela Cruz R$ 33.314,40
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 230260 Camocim R$ 33.335,40
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 230310 Cariré R$ 26.172,65
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 230340 Carnaubal R$ 25.639,60
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 230365 Catunda R$ 23.678,55
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 230390 Chaval R$ 25.883,90
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 230400 Coreaú R$ 28.855,40
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 230410 Crateús R$ 38.300,50
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 230423 Croatá R$ 26.655,30
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 230425 Cruz R$ 29.793,05
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 230435 Forquilha R$ 17.476,20
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 230450 Frecheirinha R$ 25.381,30
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 230465 Graça R$ 25.388,65
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 230470 Granja R$ 41.841,45
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 230490 Groaíras R$ 22.471,05
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 230500 Guaraciaba do Norte R$ 34.763,05
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 230520 Hidrolândia R$ 25.522,70
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 230530 Ibiapina R$ 27.297,20
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 230560 Independência R$ 29.095,15
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 230565 Ipaporanga R$ 24.438,40
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 230580 Ipu R$ 32.174,10
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 230590 Ipueiras R$ 33.244,75
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 230610 Irauçuba R$ 29.828,05
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 230655 Itarema R$ 36.775,90
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 230725 Jijoca de Jericoacoara R$ 28.239,05
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 230780 Marco R$ 29.159,55
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 230790 Martinópole R$ 21.484,75
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 230800 Massapê R$ 33.217,10
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 230820 Meruoca R$ 26.036,50
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 230860 Monsenhor Tabosa R$ 25.811,10
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 230880 Moraújo R$ 22.055,95
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 230890 Morrinhos R$ 27.536,95
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 230900 Mucambo R$ 24.120,95
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 230930 Nova Russas R$ 27.598,20
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 230940 Novo Oriente R$ 31.312,75
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 230990 Pacujá R$ 20.942,25
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 231095 Pires Ferreira R$ 24.527,30
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 231100 Poranga R$ 26.173,00
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 231126 Quiterianópolis R$ 28.125,30
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.534-de-12-de-abril-de-2024-553936894 17/114
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 231170 Reriutaba R$ 26.556,60
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 231200 Santana do Acaraú R$ 32.242,00
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 231220 Santa Quitéria R$ 34.429,50
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 231230 São Benedito R$ 35.947,45
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 231280 Senador Sá R$ 23.806,65
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 231290 Sobral R$ 79.324,00
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 231320 Tamboril R$ 29.800,40
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 231340 Tianguá R$ 38.763,20
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 231360 Ubajara R$ 29.692,60
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 231390 Uruoca R$ 25.840,50
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 231395 Varjota R$ 23.490,25
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL 231410 Viçosa do Ceará R$ 42.249,90
CE 2309 2ª MACRO - SOBRAL Soma R$ 1.636.171,60
CE 2310 1ª MACRO - FORTALEZA 230015 Acarape R$ 22.555,40
CE 2310 1ª MACRO - FORTALEZA 230075 Amontada R$ 38.311,00
CE 2310 1ª MACRO - FORTALEZA 230090 Apuiarés R$ 25.028,15
CE 2310 1ª MACRO - FORTALEZA 230100 Aquiraz R$ 39.670,40
CE 2310 1ª MACRO - FORTALEZA 230120 Aracoiaba R$ 30.572,50
CE 2310 1ª MACRO - FORTALEZA 230140 Aratuba R$ 24.465,35
CE 2310 1ª MACRO - FORTALEZA 230195 Barreira R$ 29.401,75
CE 2310 1ª MACRO - FORTALEZA 230210 Baturité R$ 29.907,85
CE 2310 1ª MACRO - FORTALEZA 230220 Beberibe R$ 39.062,45
CE 2310 1ª MACRO - FORTALEZA 230290 Capistrano R$ 28.546,00
CE 2310 1ª MACRO - FORTALEZA 230350 Cascavel R$ 37.946,65
CE 2310 1ª MACRO - FORTALEZA 230370 Caucaia R$ 135.687,65
CE 2310 1ª MACRO - FORTALEZA 230395 Chorozinho R$ 28.686,00
CE 2310 1ª MACRO - FORTALEZA 230428 Eusébio R$ 35.617,40
CE 2310 1ª MACRO - FORTALEZA 230440 Fortaleza R$ 859.245,80
CE 2310 1ª MACRO - FORTALEZA 230460 General Sampaio R$ 22.765,40
CE 2310 1ª MACRO - FORTALEZA 230495 Guaiúba R$ 27.064,10
CE 2310 1ª MACRO - FORTALEZA 230510 Guaramiranga R$ 20.909,70
CE 2310 1ª MACRO - FORTALEZA 230523 Horizonte R$ 36.121,75
CE 2310 1ª MACRO - FORTALEZA 230625 Itaitinga R$ 35.004,55
CE 2310 1ª MACRO - FORTALEZA 230630 Itapajé R$ 27.770,40
CE 2310 1ª MACRO - FORTALEZA 230640 Itapipoca R$ 57.649,90
CE 2310 1ª MACRO - FORTALEZA 230650 Itapiúna R$ 27.123,95
CE 2310 1ª MACRO - FORTALEZA 230765 Maracanaú R$ 91.545,30
CE 2310 1ª MACRO - FORTALEZA 230770 Maranguape R$ 47.125,75
CE 2310 1ª MACRO - FORTALEZA 230837 Miraíma R$ 26.640,60
CE 2310 1ª MACRO - FORTALEZA 230910 Mulungu R$ 23.250,85
CE 2310 1ª MACRO - FORTALEZA 230945 Ocara R$ 30.415,70
CE 2310 1ª MACRO - FORTALEZA 230960 Pacajus R$ 34.944,70
CE 2310 1ª MACRO - FORTALEZA 230970 Pacatuba R$ 38.905,30
CE 2310 1ª MACRO - FORTALEZA 230980 Pacoti R$ 23.188,55
CE 2310 1ª MACRO - FORTALEZA 231010 Palmácia R$ 25.320,75
CE 2310 1ª MACRO - FORTALEZA 231020 Paracuru R$ 31.187,80
CE 2310 1ª MACRO - FORTALEZA 231025 Paraipaba R$ 31.277,05
CE 2310 1ª MACRO - FORTALEZA 231070 Pentecoste R$ 31.394,30
CE 2310 1ª MACRO - FORTALEZA 231085 Pindoretama R$ 28.300,65
CE 2310 1ª MACRO - FORTALEZA 231160 Redenção R$ 27.385,05
CE 2310 1ª MACRO - FORTALEZA 231240 São Gonçalo do Amarante R$ 38.801,70
CE 2310 1ª MACRO - FORTALEZA 231260 São Luís do Curu R$ 24.753,05
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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CE 2310 1ª MACRO - FORTALEZA 231335 Tejuçuoca R$ 27.568,80
CE 2310 1ª MACRO - FORTALEZA 231350 Trairi R$ 42.609,70
CE 2310 1ª MACRO - FORTALEZA 231355 Tururu R$ 27.066,20
CE 2310 1ª MACRO - FORTALEZA 231375 Umirim R$ 27.443,85
CE 2310 1ª MACRO - FORTALEZA 231380 Uruburetama R$ 25.461,45
CE 2310 1ª MACRO - FORTALEZA Soma R$ 2.363.701,20
DF 5300 Macro Única 530010 Brasília R$ 994.411,25
DF 5300 Macro Única Soma R$ 994.411,25
ES 3205 SUL 320020 Alegre R$ 24.474,10
ES 3205 SUL 320030 Alfredo Chaves R$ 20.025,60
ES 3205 SUL 320040 Anchieta R$ 25.656,05
ES 3205 SUL 320050 Apiacá R$ 19.188,75
ES 3205 SUL 320070 Atílio Vivácqua R$ 20.114,15
ES 3205 SUL 320110 Bom Jesus do Norte R$ 10.270,40
ES 3205 SUL 320120 Cachoeiro de Itapemirim R$ 71.555,75
ES 3205 SUL 320140 Castelo R$ 25.753,00
ES 3205 SUL 320180 Divino de São Lourenço R$ 18.932,55
ES 3205 SUL 320200 Dores do Rio Preto R$ 19.097,75
ES 3205 SUL 320230 Guaçuí R$ 24.537,45
ES 3205 SUL 320255 Ibitirama R$ 21.256,20
ES 3205 SUL 320260 Iconha R$ 18.619,30
ES 3205 SUL 320265 Irupi R$ 21.180,95
ES 3205 SUL 320280 Itapemirim R$ 28.738,85
ES 3205 SUL 320300 Iúna R$ 24.740,10
ES 3205 SUL 320310 Jerônimo Monteiro R$ 20.690,60
ES 3205 SUL 320332 Marataízes R$ 29.451,45
ES 3205 SUL 320340 Mimoso do Sul R$ 25.334,05
ES 3205 SUL 320370 Muniz Freire R$ 24.556,35
ES 3205 SUL 320380 Muqui R$ 21.086,10
ES 3205 SUL 320420 Piúma R$ 15.471,40
ES 3205 SUL 320430 Presidente Kennedy R$ 22.160,95
ES 3205 SUL 320440 Rio Novo do Sul R$ 19.549,95
ES 3205 SUL 320480 São José do Calçado R$ 19.782,70
ES 3205 SUL 320503 Vargem Alta R$ 22.694,00
ES 3205 SUL Soma R$ 614.918,50
ES 3207 METROPOLITANA 320010 Afonso Cláudio R$ 28.235,55
ES 3207 METROPOLITANA 320060 Aracruz R$ 39.999,05
ES 3207 METROPOLITANA 320115 Brejetuba R$ 21.719,60
ES 3207 METROPOLITANA 320130 Cariacica R$ 133.621,95
ES 3207 METROPOLITANA 320170 Conceição do Castelo R$ 20.388,90
ES 3207 METROPOLITANA 320190 Domingos Martins R$ 28.692,30
ES 3207 METROPOLITANA 320220 Fundão R$ 14.185,50
ES 3207 METROPOLITANA 320240 Guarapari R$ 51.231,95
ES 3207 METROPOLITANA 320245 Ibatiba R$ 23.466,45
ES 3207 METROPOLITANA 320250 Ibiraçu R$ 17.183,95
ES 3207 METROPOLITANA 320270 Itaguaçu R$ 20.945,75
ES 3207 METROPOLITANA 320290 Itarana R$ 19.598,95
ES 3207 METROPOLITANA 320313 João Neiva R$ 17.562,30
ES 3207 METROPOLITANA 320316 Laranja da Terra R$ 20.672,05
ES 3207 METROPOLITANA 320334 Marechal Floriano R$ 21.593,25
ES 3207 METROPOLITANA 320450 Santa Leopoldina R$ 22.147,30
ES 3207 METROPOLITANA 320455 Santa Maria de Jetibá R$ 31.233,30
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.534-de-12-de-abril-de-2024-553936894 19/114
ES 3207 METROPOLITANA 320460 Santa Teresa R$ 22.780,45
ES 3207 METROPOLITANA 320500 Serra R$ 191.413,95
ES 3207 METROPOLITANA 320506 Venda Nova do Imigrante R$ 22.624,70
ES 3207 METROPOLITANA 320510 Viana R$ 35.784,35
ES 3207 METROPOLITANA 320520 Vila Velha R$ 171.283,35
ES 3207 METROPOLITANA 320530 Vitória R$ 118.957,30
ES 3207 METROPOLITANA Soma R$
1.095.322,20
ES 3209 CENTRAL NORTE 320013 Águia Branca R$ 19.974,15
ES 3209 CENTRAL NORTE 320016 Água Doce do Norte R$ 21.667,80
ES 3209 CENTRAL NORTE 320035 Alto Rio Novo R$ 19.434,10
ES 3209 CENTRAL NORTE 320080 Baixo Guandu R$ 25.812,15
ES 3209 CENTRAL NORTE 320090 Barra de São Francisco R$ 31.792,25
ES 3209 CENTRAL NORTE 320100 Boa Esperança R$ 21.444,85
ES 3209 CENTRAL NORTE 320150 Colatina R$ 48.228,95
ES 3209 CENTRAL NORTE 320160 Conceição da Barra R$ 25.393,20
ES 3209 CENTRAL NORTE 320210 Ecoporanga R$ 25.600,05
ES 3209 CENTRAL NORTE 320225 Governador Lindenberg R$ 19.186,30
ES 3209 CENTRAL NORTE 320305 Jaguaré R$ 25.009,25
ES 3209 CENTRAL NORTE 320320 Linhares R$ 65.891,70
ES 3209 CENTRAL NORTE 320330 Mantenópolis R$ 21.943,95
ES 3209 CENTRAL NORTE 320335 Marilândia R$ 19.475,40
ES 3209 CENTRAL NORTE 320350 Montanha R$ 22.033,90
ES 3209 CENTRAL NORTE 320360 Mucurici R$ 19.815,95
ES 3209 CENTRAL NORTE 320390 Nova Venécia R$ 24.967,60
ES 3209 CENTRAL NORTE 320400 Pancas R$ 23.637,25
ES 3209 CENTRAL NORTE 320405 Pedro Canário R$ 25.092,90
ES 3209 CENTRAL NORTE 320410 Pinheiros R$ 23.253,65
ES 3209 CENTRAL NORTE 320425 Ponto Belo R$ 20.797,70
ES 3209 CENTRAL NORTE 320435 Rio Bananal R$ 22.849,40
ES 3209 CENTRAL NORTE 320465 São Domingos do Norte R$ 19.217,10
ES 3209 CENTRAL NORTE 320470 São Gabriel da Palha R$ 25.165,00
ES 3209 CENTRAL NORTE 320490 São Mateus R$ 51.471,35
ES 3209 CENTRAL NORTE 320495 São Roque do Canaã R$ 18.522,00
ES 3209 CENTRAL NORTE 320501 Sooretama R$ 24.501,75
ES 3209 CENTRAL NORTE 320515 Vila Pavão R$ 19.565,35
ES 3209 CENTRAL NORTE 320517 Vila Valério R$ 21.015,75
ES 3209 CENTRAL NORTE Soma R$ 752.760,75
GO 5206 MACRORREGIAO SUDOESTE 520013 Acreúna R$ 16.414,65
GO 5206 MACRORREGIAO SUDOESTE 520145 Aparecida do Rio Doce R$ 17.935,40
GO 5206 MACRORREGIAO SUDOESTE 520150 Aporé R$ 19.909,05
GO 5206 MACRORREGIAO SUDOESTE 520410 Cachoeira Alta R$ 20.454,70
GO 5206 MACRORREGIAO SUDOESTE 520430 Caçu R$ 11.566,45
GO 5206 MACRORREGIAO SUDOESTE 520440 Caiapônia R$ 20.532,40
GO 5206 MACRORREGIAO SUDOESTE 520505 Castelândia R$ 19.911,15
GO 5206 MACRORREGIAO SUDOESTE 520547 Chapadão do Céu R$ 25.341,40
GO 5206 MACRORREGIAO SUDOESTE 520725 Doverlândia R$ 19.695,20
GO 5206 MACRORREGIAO SUDOESTE 521080 Itajá R$ 17.465,70
GO 5206 MACRORREGIAO SUDOESTE 521130 Itarumã R$ 19.352,90
GO 5206 MACRORREGIAO SUDOESTE 521190 Jataí R$ 43.579,55
GO 5206 MACRORREGIAO SUDOESTE 521225 Lagoa Santa R$ 14.877,45
GO 5206 MACRORREGIAO SUDOESTE 521300 Maurilândia R$ 13.799,80
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.534-de-12-de-abril-de-2024-553936894 20/114
GO 5206 MACRORREGIAO SUDOESTE 521310 Mineiros R$ 32.084,85
GO 5206 MACRORREGIAO SUDOESTE 521375 Montividiu R$ 17.038,35
GO 5206 MACRORREGIAO SUDOESTE 521630 Paranaiguara R$ 16.989,00
GO 5206 MACRORREGIAO SUDOESTE 521645 Perolândia R$ 17.398,50
GO 5206 MACRORREGIAO SUDOESTE 521805 Porteirão R$ 17.100,30
GO 5206 MACRORREGIAO SUDOESTE 521810 Portelândia R$ 18.172,70
GO 5206 MACRORREGIAO SUDOESTE 521850 Quirinópolis R$ 24.109,05
GO 5206 MACRORREGIAO SUDOESTE 521880 Rio Verde R$ 85.932,00
GO 5206 MACRORREGIAO SUDOESTE 521930 Santa Helena de Goiás R$ 21.267,05
GO 5206 MACRORREGIAO SUDOESTE 521940 Santa Rita do Araguaia R$ 9.890,65
GO 5206 MACRORREGIAO SUDOESTE 521971 Santo Antônio da Barra R$ 18.261,25
GO 5206 MACRORREGIAO SUDOESTE 522040 São Simão R$ 13.216,70
GO 5206 MACRORREGIAO SUDOESTE 522050 Serranópolis R$ 16.279,55
GO 5206 MACRORREGIAO SUDOESTE 522155 Turvelândia R$ 20.504,40
GO 5206 MACRORREGIAO SUDOESTE Soma R$ 609.080,15
GO 5207 MACRORREGIAO NORDESTE 520017 Água Fria de Goiás R$ 20.364,75
GO 5207 MACRORREGIAO NORDESTE 520025 Águas Lindas de Goiás R$ 89.156,90
GO 5207 MACRORREGIAO NORDESTE 520060 Alto Paraíso de Goiás R$ 21.207,20
GO 5207 MACRORREGIAO NORDESTE 520080 Alvorada do Norte R$ 13.406,40
GO 5207 MACRORREGIAO NORDESTE 520396 Buritinópolis R$ 19.581,80
GO 5207 MACRORREGIAO NORDESTE 520400 Cabeceiras R$ 19.799,50
GO 5207 MACRORREGIAO NORDESTE 520490 Campos Belos R$ 15.139,25
GO 5207 MACRORREGIAO NORDESTE 520530 Cavalcante R$ 23.229,15
GO 5207 MACRORREGIAO NORDESTE 520549 Cidade Ocidental R$ 41.969,20
GO 5207 MACRORREGIAO NORDESTE 520620 Cristalina R$ 31.338,30
GO 5207 MACRORREGIAO NORDESTE 520670 Damianópolis R$ 20.143,20
GO 5207 MACRORREGIAO NORDESTE 520790 Flores de Goiás R$ 25.839,80
GO 5207 MACRORREGIAO NORDESTE 520800 Formosa R$ 48.600,30
GO 5207 MACRORREGIAO NORDESTE 520830 Divinópolis de Goiás R$ 18.970,35
GO 5207 MACRORREGIAO NORDESTE 520940 Guarani de Goiás R$ 20.724,55
GO 5207 MACRORREGIAO NORDESTE 520990 Iaciara R$ 23.534,70
GO 5207 MACRORREGIAO NORDESTE 521250 Luziânia R$ 83.675,55
GO 5207 MACRORREGIAO NORDESTE 521270 Mambaí R$ 21.881,30
GO 5207 MACRORREGIAO NORDESTE 521350 Monte Alegre de Goiás R$ 23.114,70
GO 5207 MACRORREGIAO NORDESTE 521490 Nova Roma R$ 18.272,80
GO 5207 MACRORREGIAO NORDESTE 521523 Novo Gama R$ 47.295,85
GO 5207 MACRORREGIAO NORDESTE 521760 Planaltina R$ 47.575,15
GO 5207 MACRORREGIAO NORDESTE 521830 Posse R$ 29.458,80
GO 5207 MACRORREGIAO NORDESTE 521975 Santo Antônio do
Descoberto R$ 36.489,60
GO 5207 MACRORREGIAO NORDESTE 521980 São Domingos R$ 23.935,80
GO 5207 MACRORREGIAO NORDESTE 522000 São João d'Aliança R$ 23.525,25
GO 5207 MACRORREGIAO NORDESTE 522068 Simolândia R$ 12.331,55
GO 5207 MACRORREGIAO NORDESTE 522070 Sítio d'Abadia R$ 18.970,00
GO 5207 MACRORREGIAO NORDESTE 522108 Teresina de Goiás R$ 21.653,45
GO 5207 MACRORREGIAO NORDESTE 522185 Valparaíso de Goiás R$ 78.724,10
GO 5207 MACRORREGIAO NORDESTE 522220 Vila Boa R$ 20.406,05
GO 5207 MACRORREGIAO NORDESTE Soma R$ 960.315,30
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 520005 Abadia de Goiás R$ 15.089,20
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 520015 Adelândia R$ 18.171,30
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 520085 Americano do Brasil R$ 16.766,75
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 520090 Amorinópolis R$ 18.419,80
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.534-de-12-de-abril-de-2024-553936894 21/114
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 520130 Anicuns R$ 20.267,10
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 520160 Araçu R$ 19.360,95
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 520170 Aragarças R$ 14.124,25
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 520215 Araguapaz R$ 19.528,25
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 520235 Arenópolis R$ 18.612,65
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 520250 Aruanã R$ 19.394,55
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 520260 Aurilândia R$ 18.581,15
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 520280 Avelinópolis R$ 17.857,35
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 520310 Baliza R$ 21.731,15
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 520340 Bom Jardim de Goiás R$ 21.391,65
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 520360 Brazabrantes R$ 9.684,85
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 520380 Britânia R$ 18.953,90
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 520393 Buriti de Goiás R$ 17.038,70
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 520420 Cachoeira de Goiás R$ 16.552,90
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 520460 Campestre de Goiás R$ 18.553,15
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 520520 Caturaí R$ 21.045,15
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 520570 Córrego do Ouro R$ 15.592,50
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 520680 Damolândia R$ 16.522,10
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 520710 Diorama R$ 16.911,30
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 520753 Faina R$ 20.655,95
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 520760 Fazenda Nova R$ 19.146,05
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 520780 Firminópolis R$ 19.172,30
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 520870 Goiânia R$ 511.406,00
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 520880 Goianira R$ 34.785,80
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 520890 Goiás R$ 23.394,00
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 520920 Guapó R$ 16.134,65
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 520929 Guaraíta R$ 16.634,10
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 520960 Heitoraí R$ 19.505,15
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 521000 Inhumas R$ 25.402,30
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 521020 Iporá R$ 18.935,35
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 521030 Israelândia R$ 17.706,85
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 521040 Itaberaí R$ 23.216,20
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 521056 Itaguari R$ 17.091,55
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 521100 Itapirapuã R$ 20.382,25
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 521120 Itapuranga R$ 16.249,10
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 521140 Itauçu R$ 18.319,00
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 521160 Ivolândia R$ 16.832,55
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 521200 Jaupaci R$ 17.041,85
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 521205 Jesúpolis R$ 17.939,25
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 521220 Jussara R$ 20.274,45
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 521295 Matrinchã R$ 18.439,40
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 521340 Moiporá R$ 16.308,25
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 521370 Montes Claros de Goiás R$ 19.661,25
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 521390 Mossâmedes R$ 17.111,85
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 521400 Mozarlândia R$ 13.214,25
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 521440 Nazário R$ 19.890,85
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 521450 Nerópolis R$ 19.099,50
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 521483 Nova Crixás R$ 22.430,80
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 521500 Nova Veneza R$ 11.712,75
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 521520 Novo Brasil R$ 17.659,60
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 521540 Ouro Verde de Goiás R$ 17.031,35
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 521565 Palestina de Goiás R$ 16.707,60
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 521570 Palmeiras de Goiás R$ 19.009,55
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 521590 Palminópolis R$ 16.788,10
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 521640 Paraúna R$ 20.734,00
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 521680 Petrolina de Goiás R$ 19.090,40
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 521720 Piranhas R$ 20.203,05
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 521900 Sanclerlândia R$ 16.648,10
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 521910 Santa Bárbara de Goiás R$ 16.585,80
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 521925 Santa Fé de Goiás R$ 16.744,70
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 521950 Santa Rosa de Goiás R$ 17.069,50
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 521973 Santo Antônio de Goiás R$ 11.943,40
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 521990 São Francisco de Goiás R$ 18.828,95
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 522005 São João da Paraúna R$ 15.225,70
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 522010 São Luís de Montes Belos R$ 18.251,10
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 522100 Taquaral de Goiás R$ 15.971,20
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 522140 Trindade R$ 59.551,80
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE 522150 Turvânia R$ 18.806,90
GO 5208 MACRORREGIAO CENTRO-OESTE
Soma R$ 1.851.095,05
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 520010 Abadiânia R$ 22.112,30
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 520030 Alexânia R$ 24.529,05
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 520055 Alto Horizonte R$ 17.008,60
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 520082 Amaralina R$ 19.603,50
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 520110 Anápolis R$ 146.867,00
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 520320 Barro Alto R$ 19.605,25
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 520357 Bonópolis R$ 18.457,95
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 520465 Campinaçu R$ 19.136,60
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 520470 Campinorte R$ 20.803,65
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 520485 Campo Limpo de Goiás R$ 18.054,40
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 520495 Campos Verdes R$ 18.212,60
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 520500 Carmo do Rio Verde R$ 17.446,80
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 520540 Ceres R$ 13.904,80
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 520551 Cocalzinho de Goiás R$ 26.422,90
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 520552 Colinas do Sul R$ 18.906,65
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 520580 Corumbá de Goiás R$ 21.899,50
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 520640 Crixás R$ 20.470,45
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 520750 Estrela do Norte R$ 16.626,05
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 520810 Formoso R$ 19.233,90
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 520815 Gameleira de Goiás R$ 16.735,25
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 520840 Goianápolis R$ 19.728,80
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 520860 Goianésia R$ 34.085,45
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 520945 Guarinos R$ 18.316,55
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 520980 Hidrolina R$ 18.351,20
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 521015 Ipiranga de Goiás R$ 17.982,30
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 521060 Itaguaru R$ 15.571,85
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 521090 Itapaci R$ 16.524,55
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 521180 Jaraguá R$ 23.537,50
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 521280 Mara Rosa R$ 21.219,45
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 521305 Mimoso de Goiás R$ 18.303,95
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 521308 Minaçu R$ 17.999,45
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 521377 Montividiu do Norte R$ 20.103,65
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 521385 Morro Agudo de Goiás R$ 18.120,20
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 521405 Mundo Novo R$ 21.032,55
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.534-de-12-de-abril-de-2024-553936894 23/114
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 521410 Mutunópolis R$ 18.636,45
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 521460 Niquelândia R$ 20.075,30
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 521470 Nova América R$ 16.750,65
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 521486 Nova Glória R$ 21.004,20
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 521487 Nova Iguaçu de Goiás R$ 18.399,50
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 521525 Novo Planalto R$ 21.066,50
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 521560 Padre Bernardo R$ 23.459,80
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 521690 Pilar de Goiás R$ 18.610,55
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 521730 Pirenópolis R$ 23.475,20
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 521800 Porangatu R$ 23.156,00
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 521860 Rialma R$ 10.767,75
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 521870 Rianápolis R$ 15.055,60
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 521890 Rubiataba R$ 14.056,70
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 521935 Santa Isabel R$ 17.813,60
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 521945 Santa Rita do Novo Destino R$ 18.437,30
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 521960 Santa Tereza de Goiás R$ 19.355,35
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 521970 Santa Terezinha de Goiás R$ 20.964,65
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 522015 São Luiz do Norte R$ 18.782,05
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 522020 São Miguel do Araguaia R$ 31.628,45
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 522028 São Patrício R$ 15.976,10
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 522119 Terezópolis de Goiás R$ 18.584,65
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 522145 Trombas R$ 19.080,60
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 522157 Uirapuru R$ 18.025,70
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 522160 Uruaçu R$ 22.664,60
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 522170 Uruana R$ 21.894,25
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 522230 Vila Propício R$ 18.760,35
GO 5209 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE
Soma
R$
1.303.396,50
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 520020 Água Limpa R$ 16.045,05
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 520050 Aloândia R$ 17.158,75
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 520120 Anhanguera R$ 14.435,75
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 520140 Aparecida de Goiânia R$ 194.279,05
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 520180 Aragoiânia R$ 14.869,05
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 520330 Bela Vista de Goiás R$ 27.710,20
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 520350 Bom Jesus de Goiás R$ 17.529,40
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 520355 Bonûnópolis R$ 13.433,00
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 520390 Buriti Alegre R$ 18.064,20
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 520425 Cachoeira Dourada R$ 19.234,60
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 520450 Caldas Novas R$ 41.134,80
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 520455 Caldazinha R$ 11.663,75
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 520480 Campo Alegre de Goiás R$ 19.173,00
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 520510 Catalão R$ 46.666,55
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 520545 Cezarina R$ 18.721,50
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 520590 Corumbaíba R$ 19.525,45
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 520630 Cristianópolis R$ 16.131,15
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 520650 Cromínia R$ 17.334,45
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 520660 Cumari R$ 15.436,75
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 520690 Davinópolis R$ 17.669,05
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 520735 Edealina R$ 18.146,80
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 520740 Edéia R$ 18.566,45
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 520850 Goiandira R$ 8.762,95
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.534-de-12-de-abril-de-2024-553936894 24/114
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 520910 Goiatuba R$ 21.685,65
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 520915 Gouvelândia R$ 17.597,65
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 520970 Hidrolândia R$ 17.589,95
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 520993 Inaciolândia R$ 17.374,00
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 520995 Indiara R$ 14.173,25
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 521010 Ipameri R$ 17.036,60
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 521150 Itumbiara R$ 44.449,30
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 521170 Jandaia R$ 19.198,55
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 521210 Joviânia R$ 21.008,05
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 521230 Leopoldo de Bulhões R$ 19.957,00
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 521260 Mairipotaba R$ 17.728,55
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 521290 Marzagão R$ 16.940,70
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 521380 Morrinhos R$ 24.611,30
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 521480 Nova Aurora R$ 15.832,95
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 521530 Orizona R$ 21.672,35
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 521550 Ouvidor R$ 8.109,15
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 521580 Palmelo R$ 15.438,50
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 521600 Panamá R$ 16.877,70
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 521710 Piracanjuba R$ 23.485,35
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 521740 Pires do Rio R$ 17.797,85
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 521770 Pontalina R$ 15.937,60
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 521839 Professor Jamil R$ 18.344,90
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 521878 Rio Quente R$ 15.229,20
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 521920 Santa Cruz de Goiás R$ 16.919,00
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 522026 São Miguel do Passa Quatro R$ 16.616,95
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 522045 Senador Canedo R$ 64.472,80
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 522060 Silvânia R$ 23.590,00
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 522130 Três Ranchos R$ 6.183,10
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 522180 Urutaí R$ 18.589,55
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 522190 Varjão R$ 16.740,85
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 522200 Vianópolis R$ 21.745,50
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE 522205 Vicentinópolis R$ 20.521,90
GO 5210 MACRORREGIAO CENTRO SUDESTE
Soma R$ 1.265.147,45
MA 2109 MACRORREGIAO SUL 210005 Açailândia R$ 47.721,45
MA 2109 MACRORREGIAO SUL 210050 Alto Parnaíba R$ 35.925,05
MA 2109 MACRORREGIAO SUL 210060 Amarante do Maranhão R$ 36.902,25
MA 2109 MACRORREGIAO SUL 210095 Arame R$ 44.116,80
MA 2109 MACRORREGIAO SUL 210140 Balsas R$ 45.373,65
MA 2109 MACRORREGIAO SUL 210160 Barra do Corda R$ 44.191,00
MA 2109 MACRORREGIAO SUL 210203 Bom Jesus das Selvas R$ 32.581,15
MA 2109 MACRORREGIAO SUL 210232 Buriticupu R$ 35.081,90
MA 2109 MACRORREGIAO SUL 210235 Buritirana R$ 28.677,25
MA 2109 MACRORREGIAO SUL 210255 Campestre do Maranhão R$ 15.783,60
MA 2109 MACRORREGIAO SUL 210280 Carolina R$ 25.746,35
MA 2109 MACRORREGIAO SUL 210325 Cidelândia R$ 26.007,80
MA 2109 MACRORREGIAO SUL 210375 Davinópolis R$ 17.868,90
MA 2109 MACRORREGIAO SUL 210405 Estreito R$ 21.353,85
MA 2109 MACRORREGIAO SUL 210407 Feira Nova do Maranhão R$ 33.932,85
MA 2109 MACRORREGIAO SUL 210408 Fernando Falcão R$ 42.010,15
MA 2109 MACRORREGIAO SUL 210409 Formosa da Serra Negra R$ 40.144,30
MA 2109 MACRORREGIAO SUL 210410 Fortaleza dos Nogueiras R$ 24.532,55
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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MA 2109 MACRORREGIAO SUL 210455 Governador Edison Lobão R$ 24.046,75
MA 2109 MACRORREGIAO SUL 210480 Grajaú R$ 39.239,55
MA 2109 MACRORREGIAO SUL 210530 Imperatriz R$ 103.126,45
MA 2109 MACRORREGIAO SUL 210535 Itaipava do Grajaú R$ 41.652,10
MA 2109 MACRORREGIAO SUL 210542 Itinga do Maranhão R$ 26.446,35
MA 2109 MACRORREGIAO SUL 210547 Jenipapo dos Vieiras R$ 40.561,85
MA 2109 MACRORREGIAO SUL 210550 João Lisboa R$ 27.022,10
MA 2109 MACRORREGIAO SUL 210598 Lajeado Novo R$ 22.665,30
MA 2109 MACRORREGIAO SUL 210610 Loreto R$ 35.408,45
MA 2109 MACRORREGIAO SUL 210700 Montes Altos R$ 25.758,95
MA 2109 MACRORREGIAO SUL 210725 Nova Colinas R$ 23.300,90
MA 2109 MACRORREGIAO SUL 210900 Porto Franco R$ 18.345,25
MA 2109 MACRORREGIAO SUL 210950 Riachão R$ 28.887,25
MA 2109 MACRORREGIAO SUL 210955 Ribamar Fiquene R$ 24.975,65
MA 2109 MACRORREGIAO SUL 210970 Sambaíba R$ 36.148,70
MA 2109 MACRORREGIAO SUL 211080 São Félix de Balsas R$ 36.425,90
MA 2109 MACRORREGIAO SUL 211085 São Francisco do Brejão R$ 25.846,45
MA 2109 MACRORREGIAO SUL 211105 São João do Paraíso R$ 24.538,85
MA 2109 MACRORREGIAO SUL 211153 São Pedro da Água Branca R$ 26.463,15
MA 2109 MACRORREGIAO SUL 211157 São Pedro dos Crentes R$ 32.476,15
MA 2109 MACRORREGIAO SUL 211160 São Raimundo das
Mangabeiras R$ 25.273,15
MA 2109 MACRORREGIAO SUL 211176 Senador La Rocque R$ 26.581,45
MA 2109 MACRORREGIAO SUL 211180 Sítio Novo R$ 27.262,20
MA 2109 MACRORREGIAO SUL 211200 Tasso Fragoso R$ 32.954,25
MA 2109 MACRORREGIAO SUL 211285 Vila Nova dos Martírios R$ 27.397,30
MA 2109 MACRORREGIAO SUL Soma R$
1.400.755,30
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210015 Água Doce do Maranhão R$ 29.669,15
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210020 Alcântara R$ 29.377,25
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210040 Altamira do Maranhão R$ 25.641,70
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210047 Alto Alegre do Pindaré R$ 31.934,00
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210055 Amapá do Maranhão R$ 29.770,65
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210070 Anajatuba R$ 34.068,30
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210080 Anapurus R$ 28.469,70
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210083 Apicum-Açu R$ 41.509,30
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210087 Araguanã R$ 27.063,40
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210090 Araioses R$ 38.980,55
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210100 Arari R$ 29.653,05
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210110 Axixá R$ 26.890,50
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210120 Bacabal R$ 47.134,85
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210125 Bacabeira R$ 27.438,60
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210130 Bacuri R$ 42.813,75
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210135 Bacurituba R$ 24.539,20
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210170 Barreirinhas R$ 57.475,25
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210173 Belágua R$ 26.517,40
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210177 Bela Vista do Maranhão R$ 29.167,95
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210190 Bequimão R$ 31.780,00
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210197 Boa Vista do Gurupi R$ 25.993,10
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210200 Bom Jardim R$ 36.549,10
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210207 Bom Lugar R$ 28.430,15
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210210 Brejo R$ 35.155,75
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210215 Brejo de Areia R$ 28.667,45
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210237 Cachoeira Grande R$ 29.018,50
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210240 Cajapió R$ 29.411,55
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210250 Cajari R$ 30.007,25
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210260 Cândido Mendes R$ 32.609,85
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210270 Cantanhede R$ 31.784,20
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210290 Carutapera R$ 24.052,00
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210310 Cedral R$ 24.859,10
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210312 Central do Maranhão R$ 28.759,15
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210315 Centro do Guilherme R$ 28.540,05
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210317 Centro Novo do Maranhão R$ 31.734,15
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210320 Chapadinha R$ 43.518,30
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210355 Conceição do Lago-Açu R$ 30.254,35
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210370 Cururupu R$ 34.515,95
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210430 Godofredo Viana R$ 27.956,60
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210465 Governador Newton Bello R$ 29.061,90
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210467 Governador Nunes Freire R$ 28.953,05
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210490 Guimarães R$ 26.194,35
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210500 Humberto de Campos R$ 46.760,35
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210510 Icatu R$ 35.639,45
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210515 Igarapé do Meio R$ 30.053,45
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210540 Itapecuru Mirim R$ 34.573,70
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210565 Junco do Maranhão R$ 27.499,15
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210590 Lago Verde R$ 30.653,00
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210620 Luís Domingues R$ 22.914,85
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210630 Magalhães de Almeida R$ 27.039,60
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210632 Maracaçumé R$ 22.842,40
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210635 Marajá do Sena R$ 26.425,35
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210637 Maranhãozinho R$ 28.265,65
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210640 Mata Roma R$ 28.724,15
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210650 Matinha R$ 30.518,95
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210663 Matões do Norte R$ 29.358,00
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210667 Milagres do Maranhão R$ 26.556,95
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210675 Miranda do Norte R$ 22.079,40
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210680 Mirinzal R$ 28.877,10
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210690 Monção R$ 34.768,30
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210710 Morros R$ 30.907,10
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210720 Nina Rodrigues R$ 29.055,60
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210735 Nova Olinda do Maranhão R$ 25.139,80
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210740 Olho d'Água das Cunhãs R$ 29.314,25
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210745 Olinda Nova do Maranhão R$ 29.058,05
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210750 Paço do Lumiar R$ 62.603,45
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210760 Palmeirândia R$ 32.297,65
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210805 Paulino Neves R$ 42.803,60
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210810 Paulo Ramos R$ 30.247,70
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210825 Pedro do Rosário R$ 35.066,50
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210830 Penalva R$ 42.923,30
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210840 Peri Mirim R$ 27.486,55
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210850 Pindaré-Mirim R$ 30.996,35
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210860 Pinheiro R$ 41.928,60
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210870 Pio XII R$ 29.010,80
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210880 Pirapemas R$ 29.092,35
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210905 Porto Rico do Maranhão R$ 22.192,45
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210920 Presidente Juscelino R$ 28.773,15
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210923 Presidente Médici R$ 21.837,90
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210927 Presidente Sarney R$ 32.133,85
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210930 Presidente Vargas R$ 28.494,20
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210940 Primeira Cruz R$ 40.313,70
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210945 Raposa R$ 26.683,65
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210960 Rosário R$ 26.871,95
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210980 Santa Helena R$ 29.322,65
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 210990 Santa Inês R$ 39.712,75
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 211000 Santa Luzia R$ 42.443,80
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 211003 Santa Luzia do Paruá R$ 28.080,85
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 211010 Santa Quitéria do Maranhão R$ 32.134,20
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 211020 Santa Rita R$ 35.319,55
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 211023 Santana do Maranhão R$ 27.361,95
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 211027 Santo Amaro do Maranhão R$ 42.411,25
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 211040 São Benedito do Rio Preto R$ 32.532,15
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 211050 São Bento R$ 37.675,40
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 211060 São Bernardo R$ 31.766,00
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 211100 São João Batista R$ 31.610,25
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 211102 São João do Carú R$ 39.943,75
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 211120 São José de Ribamar R$ 97.359,50
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 211130 São Luís R$ 373.328,90
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 211140 São Luís Gonzaga do
Maranhão R$ 28.764,75
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 211170 São Vicente Ferrer R$ 31.322,90
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 211172 Satubinha R$ 28.708,05
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 211178 Serrano do Maranhão R$ 38.670,10
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 211227 Tuûlândia R$ 27.154,40
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 211240 Turiaçu R$ 38.883,95
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 211245 Turilândia R$ 28.098,00
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 211250 Tutóia R$ 42.702,10
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 211260 Urbano Santos R$ 34.248,20
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 211270 Vargem Grande R$ 39.104,80
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 211280 Viana R$ 38.541,65
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 211290 Vitória do Mearim R$ 30.397,85
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 211300 Vitorino Freire R$ 33.945,45
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE 211400 Zé Doca R$ 27.835,85
MA 2110 MACRORREGIAO NORTE Soma R$
4.024.083,70
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 210010 Afonso Cunha R$ 25.685,45
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 210030 Aldeias Altas R$ 31.021,20
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 210043 Alto Alegre do Maranhão R$ 23.835,70
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 210150 Barão de Grajaú R$ 17.737,30
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 210180 Benedito Leite R$ 32.430,65
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 210193 Bernardo do Mearim R$ 21.488,60
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 210220 Buriti R$ 34.096,30
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 210230 Buriti Bravo R$ 22.956,85
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 210275 Capinzal do Norte R$ 27.194,65
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 210300 Caxias R$ 66.995,95
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 210330 Codó R$ 52.928,75
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 210340 Coelho Neto R$ 31.626,70
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 210350 Colinas R$ 35.586,25
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 210360 Coroatá R$ 35.153,30
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 210380 Dom Pedro R$ 26.185,60
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 210390 Duque Bacelar R$ 25.442,90
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 210400 Esperantinópolis R$ 28.744,80
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 210420 Fortuna R$ 29.947,75
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 210440 Gonçalves Dias R$ 27.779,85
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 210450 Governador Archer R$ 26.301,10
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 210460 Governador Eugênio Barros R$ 28.667,45
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 210462 Governador Luiz Rocha R$ 26.071,50
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 210470 Graça Aranha R$ 24.444,00
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 210520 Igarapé Grande R$ 23.732,45
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 210545 Jatobá R$ 27.349,00
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 210560 Joselândia R$ 29.508,15
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 210570 Lago da Pedra R$ 29.846,25
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 210580 Lago do Junco R$ 25.577,30
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 210592 Lagoa do Mato R$ 25.522,00
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 210594 Lago dos Rodrigues R$ 23.795,10
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 210596 Lagoa Grande do Maranhão R$ 40.249,65
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 210600 Lima Campos R$ 25.625,95
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 210660 Matões R$ 35.845,25
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 210670 Mirador R$ 42.352,80
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 210730 Nova Iorque R$ 32.542,30
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 210770 Paraibano R$ 18.816,35
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 210780 Parnarama R$ 34.365,45
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 210790 Passagem Franca R$ 29.818,95
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 210800 Pastos Bons R$ 35.512,40
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 210820 Pedreiras R$ 23.139,55
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 210845 Peritoró R$ 31.837,75
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 210890 Poção de Pedras R$ 28.042,35
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 210910 Presidente Dutra R$ 27.132,70
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 210975 Santa Filomena do
Maranhão R$ 25.964,75
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 211030 Santo Antônio dos Lopes R$ 25.158,00
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 211065 São Domingos do Azeitão R$ 36.782,90
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 211070 São Domingos do Maranhão R$ 31.999,10
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 211090 São Francisco do Maranhão R$ 26.279,75
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 211107 São João do Soter R$ 30.324,35
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 211110 São João dos Patos R$ 21.156,10
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 211125 São José dos Basílios R$ 26.377,05
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 211150 São Mateus do Maranhão R$ 28.473,55
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 211163 São Raimundo do Doca
Bezerra R$ 25.919,60
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 211167 São Roberto R$ 23.133,95
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 211174 Senador Alexandre Costa R$ 29.356,25
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 211190 Sucupira do Norte R$ 38.275,65
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 211195 Sucupira do Riachão R$ 23.074,10
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 211210 Timbiras R$ 33.082,70
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 211220 Timon R$ 71.556,10
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 211223 Trizidela do Vale R$ 19.347,65
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE 211230 Tuntum R$ 35.045,15
MA 2111 MACRORREGIAO LESTE Soma R$ 1.844.241,00
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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MG 3101 SUL 310120 Aiuruoca R$ 18.713,80
MG 3101 SUL 310130 Alagoa R$ 18.736,55
MG 3101 SUL 310140 Albertina R$ 16.685,20
MG 3101 SUL 310160 Alfenas R$ 34.427,75
MG 3101 SUL 310190 Alpinópolis R$ 13.728,75
MG 3101 SUL 310200 Alterosa R$ 21.166,95
MG 3101 SUL 310260 Andradas R$ 21.151,55
MG 3101 SUL 310410 Arceburgo R$ 16.189,25
MG 3101 SUL 310430 Areado R$ 11.839,45
MG 3101 SUL 310490 Baependi R$ 14.544,25
MG 3101 SUL 310530 Bandeira do Sul R$ 14.886,20
MG 3101 SUL 310710 Boa Esperança R$ 21.399,00
MG 3101 SUL 310760 Bom Jesus da Penha R$ 16.235,10
MG 3101 SUL 310790 Bom Repouso R$ 21.238,00
MG 3101 SUL 310830 Borda da Mata R$ 19.026,00
MG 3101 SUL 310840 Botelhos R$ 20.501,60
MG 3101 SUL 310890 Brazópolis R$ 21.582,75
MG 3101 SUL 310910 Bueno Brandão R$ 20.158,60
MG 3101 SUL 310950 Cabo Verde R$ 19.433,75
MG 3101 SUL 310970 Cachoeira de Minas R$ 19.663,70
MG 3101 SUL 311030 Caldas R$ 22.964,55
MG 3101 SUL 311050 Camanducaia R$ 22.968,05
MG 3101 SUL 311060 Cambuí R$ 23.507,75
MG 3101 SUL 311070 Cambuquira R$ 20.092,45
MG 3101 SUL 311090 Campanha R$ 19.710,95
MG 3101 SUL 311100 Campestre R$ 20.842,15
MG 3101 SUL 311130 Campo do Meio R$ 20.235,95
MG 3101 SUL 311160 Campos Gerais R$ 23.848,65
MG 3101 SUL 311240 Capetinga R$ 18.229,40
MG 3101 SUL 311280 Capitólio R$ 17.809,75
MG 3101 SUL 311360 Careaçu R$ 17.611,65
MG 3101 SUL 311390 Carmo da Cachoeira R$ 20.188,35
MG 3101 SUL 311410 Carmo de Minas R$ 20.761,65
MG 3101 SUL 311440 Carmo do Rio Claro R$ 20.568,45
MG 3101 SUL 311460 Carrancas R$ 17.863,65
MG 3101 SUL 311470 Carvalhópolis R$ 15.324,75
MG 3101 SUL 311480 Carvalhos R$ 19.429,20
MG 3101 SUL 311510 Cássia R$ 12.556,95
MG 3101 SUL 311550 Caxambu R$ 16.278,15
MG 3101 SUL 311640 Claraval R$ 9.982,00
MG 3101 SUL 311710 Conceição da Aparecida R$ 19.219,90
MG 3101 SUL 311720 Conceição das Pedras R$ 16.795,80
MG 3101 SUL 311770 Conceição do Rio Verde R$ 13.447,70
MG 3101 SUL 311780 Conceição dos Ouros R$ 17.063,90
MG 3101 SUL 311790 Congonhal R$ 17.584,70
MG 3101 SUL 311850 Consolação R$ 18.685,45
MG 3101 SUL 311870 Coqueiral R$ 18.234,30
MG 3101 SUL 311900 Cordislândia R$ 17.330,95
MG 3101 SUL 311990 Córrego do Bom Jesus R$ 14.836,50
MG 3101 SUL 312050 Cristina R$ 20.505,80
MG 3101 SUL 312080 Cruzília R$ 13.664,35
MG 3101 SUL 312110 Delûm Moreira R$ 20.578,95
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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MG 3101 SUL 312120 Delûnópolis R$ 17.372,60
MG 3101 SUL 312240 Divisa Nova R$ 15.432,20
MG 3101 SUL 312280 Dom Viçoso R$ 17.315,90
MG 3101 SUL 312340 Doresópolis R$ 15.673,00
MG 3101 SUL 312360 Elói Mendes R$ 17.140,90
MG 3101 SUL 312440 Espírito Santo do Dourado R$ 18.589,20
MG 3101 SUL 312450 Estiva R$ 19.487,30
MG 3101 SUL 312510 Extrema R$ 31.246,25
MG 3101 SUL 312520 Fama R$ 16.920,75
MG 3101 SUL 312630 Fortaleza de Minas R$ 8.819,30
MG 3101 SUL 312740 Gonçalves R$ 17.676,05
MG 3101 SUL 312810 Guapé R$ 20.410,25
MG 3101 SUL 312830 Guaranésia R$ 13.704,95
MG 3101 SUL 312870 Guaxupé R$ 24.007,55
MG 3101 SUL 312920 Heliodora R$ 17.608,50
MG 3101 SUL 312970 Ibiraci R$ 19.721,80
MG 3101 SUL 312990 Ibitiúra de Minas R$ 17.560,20
MG 3101 SUL 313040 Ijaci R$ 9.539,25
MG 3101 SUL 313050 Ilicínea R$ 17.650,85
MG 3101 SUL 313060 Inconûdentes R$ 18.081,00
MG 3101 SUL 313080 Ingaí R$ 16.707,25
MG 3101 SUL 313150 Ipuiúna R$ 21.464,10
MG 3101 SUL 313240 Itajubá R$ 38.271,80
MG 3101 SUL 313290 Itamogi R$ 19.616,45
MG 3101 SUL 313300 Itamonte R$ 20.829,55
MG 3101 SUL 313310 Itanhandu R$ 11.285,75
MG 3101 SUL 313360 Itapeva R$ 20.203,40
MG 3101 SUL 313375 Itaú de Minas R$ 10.866,80
MG 3101 SUL 313430 Itumirim R$ 9.902,90
MG 3101 SUL 313450 Itutinga R$ 17.986,85
MG 3101 SUL 313480 Jacuí R$ 18.363,10
MG 3101 SUL 313490 Jacutinga R$ 21.996,80
MG 3101 SUL 313590 Jesuânia R$ 18.951,80
MG 3101 SUL 313690 Juruaia R$ 19.298,30
MG 3101 SUL 313780 Lambari R$ 20.828,85
MG 3101 SUL 313820 Lavras R$ 42.683,90
MG 3101 SUL 313870 Luminárias R$ 18.979,80
MG 3101 SUL 313900 Machado R$ 19.956,30
MG 3101 SUL 313990 Maria da Fé R$ 21.476,00
MG 3101 SUL 314040 Marmelópolis R$ 18.658,85
MG 3101 SUL 314190 Minduri R$ 20.025,95
MG 3101 SUL 314260 Monsenhor Paulo R$ 17.866,45
MG 3101 SUL 314300 Monte Belo R$ 20.049,05
MG 3101 SUL 314320 Monte Santo de Minas R$ 20.867,00
MG 3101 SUL 314340 Monte Sião R$ 22.158,15
MG 3101 SUL 314380 Munhoz R$ 19.804,05
MG 3101 SUL 314410 Muzambinho R$ 14.086,10
MG 3101 SUL 314440 Natércia R$ 18.516,75
MG 3101 SUL 314460 Nepomuceno R$ 22.697,50
MG 3101 SUL 314510 Nova Resende R$ 21.539,70
MG 3101 SUL 314550 Olímpio Noronha R$ 17.105,20
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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MG 3101 SUL 314600 Ouro Fino R$ 24.445,75
MG 3101 SUL 314720 Paraguaçu R$ 13.920,20
MG 3101 SUL 314730 Paraisópolis R$ 14.179,90
MG 3101 SUL 314760 Passa Quatro R$ 21.084,70
MG 3101 SUL 314790 Passos R$ 45.881,50
MG 3101 SUL 314910 Pedralva R$ 20.298,25
MG 3101 SUL 314990 Perdões R$ 15.236,55
MG 3101 SUL 315050 Pimenta R$ 18.822,65
MG 3101 SUL 315090 Piranguçu R$ 10.080,70
MG 3101 SUL 315100 Piranguinho R$ 9.445,10
MG 3101 SUL 315150 Piumhi R$ 19.838,35
MG 3101 SUL 315170 Poço Fundo R$ 21.218,75
MG 3101 SUL 315180 Poços de Caldas R$ 63.605,50
MG 3101 SUL 315250 Pouso Alegre R$ 58.820,65
MG 3101 SUL 315260 Pouso Alto R$ 18.295,20
MG 3101 SUL 315290 Pratápolis R$ 16.818,90
MG 3101 SUL 315470 Ribeirão Vermelho R$ 8.023,75
MG 3101 SUL 315830 Santana da Vargem R$ 17.592,40
MG 3101 SUL 315920 Santa Rita de Caldas R$ 19.043,50
MG 3101 SUL 315960 Santa Rita do Sapucaí R$ 20.261,15
MG 3101 SUL 316080 São Bento Abade R$ 16.489,90
MG 3101 SUL 316200 São Gonçalo do Sapucaí R$ 15.837,85
MG 3101 SUL 316220 São João Batista do Glória R$ 16.255,05
MG 3101 SUL 316230 São João da Mata R$ 16.417,10
MG 3101 SUL 316294 São José da Barra R$ 17.182,55
MG 3101 SUL 316320 São José do Alegre R$ 8.877,40
MG 3101 SUL 316370 São Lourenço R$ 21.332,85
MG 3101 SUL 316390 São Pedro da União R$ 17.321,15
MG 3101 SUL 316430 São Roque de Minas R$ 18.941,65
MG 3101 SUL 316440 São Sebastião da Bela Vista R$ 17.354,40
MG 3101 SUL 316470 São Sebastião do Paraíso R$ 32.538,10
MG 3101 SUL 316490 São Sebastião do Rio Verde R$ 16.395,05
MG 3101 SUL 316510 São Tomás de Aquino R$ 17.649,10
MG 3101 SUL 316520 São Tomé das Letras R$ 19.269,95
MG 3101 SUL 316540 Sapucaí-Mirim R$ 19.062,40
MG 3101 SUL 316557 Senador Amaral R$ 18.104,80
MG 3101 SUL 316580 Senador José Bento R$ 17.556,00
MG 3101 SUL 316640 Seritinga R$ 16.226,70
MG 3101 SUL 316690 Serrania R$ 17.507,70
MG 3101 SUL 316700 Serranos R$ 19.134,85
MG 3101 SUL 316740 Silvianópolis R$ 16.960,30
MG 3101 SUL 316780 Soledade de Minas R$ 18.882,50
MG 3101 SUL 316905 Tocos do Moji R$ 17.614,45
MG 3101 SUL 316910 Toledo R$ 18.778,90
MG 3101 SUL 316930 Três Corações R$ 34.343,05
MG 3101 SUL 316940 Três Pontas R$ 26.236,00
MG 3101 SUL 316980 Turvolândia R$ 17.124,45
MG 3101 SUL 317060 Vargem Bonita R$ 16.730,70
MG 3101 SUL 317070 Varginha R$ 53.652,55
MG 3101 SUL 317170 Virgínia R$ 19.950,00
MG 3101 SUL 317220 Wenceslau Braz R$ 9.476,25
MG 3101 SUL Soma R$ 3.013.150,35
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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MG 3102 CENTRO SUL 310163 Alfredo Vasconcelos R$ 9.663,85
MG 3102 CENTRO SUL 310210 Alto Rio Doce R$ 23.171,05
MG 3102 CENTRO SUL 310290 Antônio Carlos R$ 12.363,40
MG 3102 CENTRO SUL 310560 Barbacena R$ 51.120,65
MG 3102 CENTRO SUL 310590 Barroso R$ 13.538,00
MG 3102 CENTRO SUL 310800 Bom Sucesso R$ 14.226,10
MG 3102 CENTRO SUL 311220 Capela Nova R$ 18.830,00
MG 3102 CENTRO SUL 311310 Caranaíba R$ 18.329,85
MG 3102 CENTRO SUL 311320 Carandaí R$ 23.667,35
MG 3102 CENTRO SUL 311490 Casa Grande R$ 17.264,45
MG 3102 CENTRO SUL 311520 Conceição da Barra de Minas R$ 19.106,15
MG 3102 CENTRO SUL 311540 Catas Altas da Noruega R$ 20.105,05
MG 3102 CENTRO SUL 311630 Cipotânea R$ 21.526,75
MG 3102 CENTRO SUL 311800 Congonhas R$ 26.177,90
MG 3102 CENTRO SUL 311830 Conselheiro Lafaiete R$ 53.669,70
MG 3102 CENTRO SUL 311970 Coronel Xavier Chaves R$ 8.051,40
MG 3102 CENTRO SUL 312040 Cristiano Otoni R$ 18.315,50
MG 3102 CENTRO SUL 312140 Desterro de Entre Rios R$ 21.866,25
MG 3102 CENTRO SUL 312150 Desterro do Melo R$ 18.993,45
MG 3102 CENTRO SUL 312300 Dores de Campos R$ 16.993,90
MG 3102 CENTRO SUL 312390 Entre Rios de Minas R$ 21.886,20
MG 3102 CENTRO SUL 312940 Ibertioga R$ 19.358,15
MG 3102 CENTRO SUL 313000 Ibituruna R$ 17.926,30
MG 3102 CENTRO SUL 313390 Itaverava R$ 20.969,90
MG 3102 CENTRO SUL 313540 Jeceaba R$ 11.891,25
MG 3102 CENTRO SUL 313740 Lagoa Dourada R$ 21.387,10
MG 3102 CENTRO SUL 313790 Lamim R$ 20.195,00
MG 3102 CENTRO SUL 313910 Madre de Deus de Minas R$ 19.462,80
MG 3102 CENTRO SUL 314450 Nazareno R$ 16.975,00
MG 3102 CENTRO SUL 314590 Ouro Branco R$ 21.070,00
MG 3102 CENTRO SUL 314660 Paiva R$ 15.849,05
MG 3102 CENTRO SUL 315030 Piedade do Rio Grande R$ 20.970,60
MG 3102 CENTRO SUL 315080 Piranga R$ 24.822,70
MG 3102 CENTRO SUL 315270 Prados R$ 19.806,15
MG 3102 CENTRO SUL 315380 Queluzito R$ 7.921,90
MG 3102 CENTRO SUL 315420 Resende Costa R$ 18.364,15
MG 3102 CENTRO SUL 315440 Ressaquinha R$ 18.573,80
MG 3102 CENTRO SUL 315520 Rio Espera R$ 21.837,55
MG 3102 CENTRO SUL 315610 Ritápolis R$ 18.837,00
MG 3102 CENTRO SUL 315730 Santa Bárbara do Tugúrio R$ 18.647,65
MG 3102 CENTRO SUL 315733 Santa Cruz de Minas R$ 9.348,15
MG 3102 CENTRO SUL 315870 Santana do Garambéu R$ 20.321,35
MG 3102 CENTRO SUL 315910 Santana dos Montes R$ 20.016,50
MG 3102 CENTRO SUL 315940 Santa Rita de Ibitipoca R$ 19.850,60
MG 3102 CENTRO SUL 316090 São Brás do Suaçuí R$ 11.161,15
MG 3102 CENTRO SUL 316250 São João del Rei R$ 38.024,70
MG 3102 CENTRO SUL 316500 São Tiago R$ 20.449,45
MG 3102 CENTRO SUL 316530 São Vicente de Minas R$ 15.851,50
MG 3102 CENTRO SUL 316600 Senhora de Oliveira R$ 20.914,25
MG 3102 CENTRO SUL 316620 Senhora dos Remédios R$ 22.329,65
MG 3102 CENTRO SUL 316880 Tiradentes R$ 8.856,40
MG 3102 CENTRO SUL Soma R$ 1.010.856,70
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MG 3103 CENTRO 310020 Abaeté R$ 16.287,95
MG 3103 CENTRO 310320 Araçaí R$ 16.717,40
MG 3103 CENTRO 310480 Augusto de Lima R$ 19.640,95
MG 3103 CENTRO 310500 Baldim R$ 21.145,95
MG 3103 CENTRO 310540 Barão de Cocais R$ 18.503,10
MG 3103 CENTRO 310600 Bela Vista de Minas R$ 12.659,85
MG 3103 CENTRO 310620 Belo Horizonte R$ 818.497,75
MG 3103 CENTRO 310640 Belo Vale R$ 19.744,55
MG 3103 CENTRO 310670 Betim R$ 153.123,25
MG 3103 CENTRO 310700 Biquinhas R$ 16.488,50
MG 3103 CENTRO 310770 Bom Jesus do Amparo R$ 18.331,95
MG 3103 CENTRO 310810 Bonûm R$ 19.283,95
MG 3103 CENTRO 310900 Brumadinho R$ 20.558,65
MG 3103 CENTRO 310920 Buenópolis R$ 22.197,70
MG 3103 CENTRO 310960 Cachoeira da Prata R$ 17.096,80
MG 3103 CENTRO 310990 Caetanópolis R$ 12.525,45
MG 3103 CENTRO 311000 Caeté R$ 22.694,35
MG 3103 CENTRO 311250 Capim Branco R$ 11.612,65
MG 3103 CENTRO 311380 Carmésia R$ 18.086,60
MG 3103 CENTRO 311535 Catas Altas R$ 17.526,95
MG 3103 CENTRO 311560 Cedro do Abaeté R$ 16.996,35
MG 3103 CENTRO 311787 Conûns R$ 8.590,05
MG 3103 CENTRO 311860 Contagem R$ 226.218,65
MG 3103 CENTRO 311890 Cordisburgo R$ 20.244,35
MG 3103 CENTRO 311910 Corinto R$ 17.894,10
MG 3103 CENTRO 312060 Crucilândia R$ 18.027,45
MG 3103 CENTRO 312090 Curvelo R$ 36.196,65
MG 3103 CENTRO 312260 Dom Joaquim R$ 21.866,25
MG 3103 CENTRO 312310 Dores de Guanhães R$ 20.840,75
MG 3103 CENTRO 312410 Esmeraldas R$ 40.750,85
MG 3103 CENTRO 312570 Felixlândia R$ 22.944,95
MG 3103 CENTRO 312590 Ferros R$ 25.670,75
MG 3103 CENTRO 312600 Florestal R$ 18.105,85
MG 3103 CENTRO 312640 Fortuna de Minas R$ 17.165,05
MG 3103 CENTRO 312720 Funilândia R$ 19.478,90
MG 3103 CENTRO 312800 Guanhães R$ 27.410,95
MG 3103 CENTRO 312980 Ibirité R$ 69.100,85
MG 3103 CENTRO 313010 Igarapé R$ 25.918,55
MG 3103 CENTRO 313100 Inhaúma R$ 9.507,40
MG 3103 CENTRO 313110 Inimutaba R$ 11.509,75
MG 3103 CENTRO 313170 Itabira R$ 47.122,25
MG 3103 CENTRO 313190 Itabirito R$ 25.223,10
MG 3103 CENTRO 313280 Itambé do Mato Dentro R$ 18.288,55
MG 3103 CENTRO 313460 Jaboticatubas R$ 24.937,85
MG 3103 CENTRO 313570 Jequitibá R$ 20.133,40
MG 3103 CENTRO 313620 João Monlevade R$ 34.532,75
MG 3103 CENTRO 313660 Nova União R$ 19.692,75
MG 3103 CENTRO 313665 Juatuba R$ 19.659,15
MG 3103 CENTRO 313760 Lagoa Santa R$ 33.624,50
MG 3103 CENTRO 313970 Maravilhas R$ 19.098,80
MG 3103 CENTRO 314000 Mariana R$ 29.258,95
MG 3103 CENTRO 314015 Mário Campos R$ 15.380,75
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MG 3103 CENTRO 314060 Materlândia R$ 23.187,50
MG 3103 CENTRO 314070 Mateus Leme R$ 28.363,30
MG 3103 CENTRO 314110 Matozinhos R$ 21.004,20
MG 3103 CENTRO 314230 Moeda R$ 18.840,15
MG 3103 CENTRO 314250 Monjolos R$ 19.754,35
MG 3103 CENTRO 314350 Morada Nova de Minas R$ 19.641,30
MG 3103 CENTRO 314360 Morro da Garça R$ 18.446,75
MG 3103 CENTRO 314370 Morro do Pilar R$ 21.740,60
MG 3103 CENTRO 314470 Nova Era R$ 20.922,30
MG 3103 CENTRO 314480 Nova Lima R$ 46.267,90
MG 3103 CENTRO 314610 Ouro Preto R$ 33.041,05
MG 3103 CENTRO 314640 Paineiras R$ 17.668,00
MG 3103 CENTRO 314690 Papagaios R$ 12.709,90
MG 3103 CENTRO 314740 Paraopeba R$ 16.403,80
MG 3103 CENTRO 314750 Passabém R$ 18.484,20
MG 3103 CENTRO 314930 Pedro Leopoldo R$ 29.633,80
MG 3103 CENTRO 314960 Pequi R$ 16.787,40
MG 3103 CENTRO 315040 Piedade dos Gerais R$ 19.316,85
MG 3103 CENTRO 315200 Pompéu R$ 19.646,55
MG 3103 CENTRO 315320 Presidente Juscelino R$ 19.158,30
MG 3103 CENTRO 315360 Prudente de Morais R$ 12.257,70
MG 3103 CENTRO 315370 Quartel Geral R$ 17.666,25
MG 3103 CENTRO 315390 Raposos R$ 14.884,45
MG 3103 CENTRO 315460 Ribeirão das Neves R$ 125.235,95
MG 3103 CENTRO 315480 Rio Acima R$ 13.035,40
MG 3103 CENTRO 315530 Rio Manso R$ 17.817,10
MG 3103 CENTRO 315570 Rio Piracicaba R$ 21.438,90
MG 3103 CENTRO 315600 Rio Vermelho R$ 26.437,95
MG 3103 CENTRO 315670 Sabará R$ 54.467,00
MG 3103 CENTRO 315680 Sabinópolis R$ 25.285,40
MG 3103 CENTRO 315720 Santa Bárbara R$ 20.663,65
MG 3103 CENTRO 315780 Santa Luzia R$ 85.854,30
MG 3103 CENTRO 315800 Santa Maria de Itabira R$ 22.174,25
MG 3103 CENTRO 315850 Santana de Pirapama R$ 20.277,60
MG 3103 CENTRO 315900 Santana do Riacho R$ 18.777,50
MG 3103 CENTRO 316050 Santo Antônio do Rio Abaixo R$ 17.957,45
MG 3103 CENTRO 316060 Santo Hipólito R$ 19.688,90
MG 3103 CENTRO 316100 São Domingos do Prata R$ 22.640,80
MG 3103 CENTRO 316190 São Gonçalo do Rio Abaixo R$ 20.915,30
MG 3103 CENTRO 316292 São Joaquim de Bicas R$ 22.108,10
MG 3103 CENTRO 316295 São José da Lapa R$ 17.799,60
MG 3103 CENTRO 316480 São Sebastião do Rio Preto R$ 19.243,00
MG 3103 CENTRO 316553 Sarzedo R$ 21.675,50
MG 3103 CENTRO 316610 Senhora do Porto R$ 20.304,20
MG 3103 CENTRO 316720 Sete Lagoas R$ 86.706,90
MG 3103 CENTRO 316830 Taquaraçu de Minas R$ 19.188,40
MG 3103 CENTRO 316935 Três Marias R$ 17.672,55
MG 3103 CENTRO 317120 Vespasiano R$ 54.958,40
MG 3103 CENTRO 317180 Virginópolis R$ 21.127,40
MG 3103 CENTRO Soma R$ 3.593.393,65
MG 3104 JEQUITINHONHA 310240 Alvorada de Minas R$ 23.791,60
MG 3104 JEQUITINHONHA 310340 Araçuaí R$ 29.071,70
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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MG 3104 JEQUITINHONHA 310445 Aricanduva R$ 22.659,70
MG 3104 JEQUITINHONHA 310650 Berilo R$ 33.762,75
MG 3104 JEQUITINHONHA 311230 Capelinha R$ 29.651,30
MG 3104 JEQUITINHONHA 311350 Carbonita R$ 20.453,65
MG 3104 JEQUITINHONHA 311610 Chapada do Norte R$ 22.955,80
MG 3104 JEQUITINHONHA 311680 Coluna R$ 22.837,15
MG 3104 JEQUITINHONHA 311750 Conceição do Mato Dentro R$ 28.001,05
MG 3104 JEQUITINHONHA 311810 Congonhas do Norte R$ 24.390,80
MG 3104 JEQUITINHONHA 311950 Coronel Murta R$ 33.900,30
MG 3104 JEQUITINHONHA 312010 Couto de Magalhães de Minas R$ 21.080,50
MG 3104 JEQUITINHONHA 312100 Datas R$ 20.115,55
MG 3104 JEQUITINHONHA 312160 Diamantina R$ 25.646,95
MG 3104 JEQUITINHONHA 312540 Felício dos Santos R$ 20.855,80
MG 3104 JEQUITINHONHA 312550 São Gonçalo do Rio Preto R$ 19.584,95
MG 3104 JEQUITINHONHA 312650 Francisco Badaró R$ 32.987,50
MG 3104 JEQUITINHONHA 312760 Gouveia R$ 21.119,35
MG 3104 JEQUITINHONHA 313250 Itamarandiba R$ 28.685,30
MG 3104 JEQUITINHONHA 313545 Jenipapo de Minas R$ 20.209,35
MG 3104 JEQUITINHONHA 313652 José Gonçalves de Minas R$ 30.941,75
MG 3104 JEQUITINHONHA 313835 Leme do Prado R$ 17.944,50
MG 3104 JEQUITINHONHA 314180 Minas Novas R$ 28.736,05
MG 3104 JEQUITINHONHA 315330 Presidente Kubitschek R$ 19.491,85
MG 3104 JEQUITINHONHA 316020 Santo Antônio do Itambé R$ 22.506,75
MG 3104 JEQUITINHONHA 316590 Senador Modestino Gonçalves R$ 21.233,10
MG 3104 JEQUITINHONHA 316650 Serra Azul de Minas R$ 22.913,45
MG 3104 JEQUITINHONHA 316710 Serro R$ 27.577,55
MG 3104 JEQUITINHONHA 316970 Turmalina R$ 22.226,05
MG 3104 JEQUITINHONHA 317107 Veredinha R$ 21.257,95
MG 3104 JEQUITINHONHA 317160 Virgem da Lapa R$ 35.590,10
MG 3104 JEQUITINHONHA Soma R$ 772.180,15
MG 3105 OESTE 310080 Aguanil R$ 17.179,40
MG 3105 OESTE 310390 Araújos R$ 17.224,90
MG 3105 OESTE 310420 Arcos R$ 20.599,25
MG 3105 OESTE 310510 Bambuí R$ 15.629,25
MG 3105 OESTE 310740 Bom Despacho R$ 24.104,15
MG 3105 OESTE 311040 Camacho R$ 16.262,05
MG 3105 OESTE 311120 Campo Belo R$ 25.470,90
MG 3105 OESTE 311190 Cana Verde R$ 19.512,50
MG 3105 OESTE 311200 Candeias R$ 21.133,00
MG 3105 OESTE 311400 Carmo da Mata R$ 19.703,60
MG 3105 OESTE 311420 Carmo do Cajuru R$ 20.745,20
MG 3105 OESTE 311450 Carmópolis de Minas R$ 19.470,15
MG 3105 OESTE 311660 Cláudio R$ 16.466,10
MG 3105 OESTE 311760 Conceição do Pará R$ 16.992,85
MG 3105 OESTE 311980 Córrego Danta R$ 18.574,85
MG 3105 OESTE 311995 Córrego Fundo R$ 17.543,75
MG 3105 OESTE 312020 Cristais R$ 17.824,45
MG 3105 OESTE 312230 Divinópolis R$ 86.856,35
MG 3105 OESTE 312320 Dores do Indaiá R$ 11.851,35
MG 3105 OESTE 312470 Estrela do Indaiá R$ 17.888,15
MG 3105 OESTE 312610 Formiga R$ 30.461,20
MG 3105 OESTE 313020 Igaratinga R$ 19.937,40
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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MG 3105 OESTE 313030 Iguatama R$ 17.443,65
MG 3105 OESTE 313220 Itaguara R$ 20.500,55
MG 3105 OESTE 313350 Itapecerica R$ 20.750,10
MG 3105 OESTE 313370 Itatiaiuçu R$ 20.877,85
MG 3105 OESTE 313380 Itaúna R$ 40.287,45
MG 3105 OESTE 313530 Japaraíba R$ 16.803,85
MG 3105 OESTE 313720 Lagoa da Prata R$ 24.761,10
MG 3105 OESTE 313830 Leandro Ferreira R$ 16.238,60
MG 3105 OESTE 313880 Luz R$ 13.258,70
MG 3105 OESTE 314050 Martinho Campos R$ 21.861,70
MG 3105 OESTE 314130 Medeiros R$ 16.955,05
MG 3105 OESTE 314240 Moema R$ 15.683,50
MG 3105 OESTE 314520 Nova Serrana R$ 43.346,10
MG 3105 OESTE 314560 Oliveira R$ 20.680,10
MG 3105 OESTE 314580 Onça de Pitangui R$ 17.271,80
MG 3105 OESTE 314650 Pains R$ 18.461,10
MG 3105 OESTE 314710 Pará de Minas R$ 40.851,30
MG 3105 OESTE 314770 Passa Tempo R$ 18.576,95
MG 3105 OESTE 314890 Pedra do Indaiá R$ 17.607,45
MG 3105 OESTE 314970 Perdigão R$ 19.755,40
MG 3105 OESTE 315060 Piracema R$ 18.727,45
MG 3105 OESTE 315140 Pitangui R$ 16.128,00
MG 3105 OESTE 315880 Santana do Jacaré R$ 16.765,00
MG 3105 OESTE 315990 Santo Antônio do Amparo R$ 13.630,40
MG 3105 OESTE 316040 Santo Antônio do Monte R$ 15.506,40
MG 3105 OESTE 316120 São Francisco de Paula R$ 17.562,65
MG 3105 OESTE 316180 São Gonçalo do Pará R$ 17.332,35
MG 3105 OESTE 316310 São José da Varginha R$ 17.434,55
MG 3105 OESTE 316460 São Sebastião do Oeste R$ 19.210,80
MG 3105 OESTE 316660 Serra da Saudade R$ 17.145,10
MG 3105 OESTE 316820 Tapiraí R$ 16.909,55
MG 3105 OESTE Soma R$ 1.119.755,35
MG 3106 LESTE 310060 Água Boa R$ 25.521,30
MG 3106 LESTE 310110 Aimorés R$ 23.406,25
MG 3106 LESTE 310180 Alpercata R$ 20.361,60
MG 3106 LESTE 310220 Alvarenga R$ 19.785,85
MG 3106 LESTE 311205 Cantagalo R$ 21.927,85
MG 3106 LESTE 311265 Capitão Andrade R$ 19.700,45
MG 3106 LESTE 311570 Central de Minas R$ 20.384,00
MG 3106 LESTE 311840 Conselheiro Pena R$ 22.471,40
MG 3106 LESTE 311920 Coroaci R$ 22.782,90
MG 3106 LESTE 312083 Cuparaque R$ 18.911,55
MG 3106 LESTE 312210 Divino das Laranjeiras R$ 18.894,05
MG 3106 LESTE 312220 Divinolândia de Minas R$ 21.468,30
MG 3106 LESTE 312370 Engenheiro Caldas R$ 22.563,45
MG 3106 LESTE 312580 Fernandes Tourinho R$ 19.585,65
MG 3106 LESTE 312690 Frei Inocêncio R$ 18.576,25
MG 3106 LESTE 312695 Frei Lagonegro R$ 21.059,85
MG 3106 LESTE 312730 Galiléia R$ 20.573,00
MG 3106 LESTE 312737 Goiabeira R$ 20.178,20
MG 3106 LESTE 312750 Gonzaga R$ 22.346,10
MG 3106 LESTE 312770 Governador Valadares R$ 97.355,30
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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MG 3106 LESTE 313180 Itabirinha R$ 21.936,60
MG 3106 LESTE 313320 Itanhomi R$ 21.176,75
MG 3106 LESTE 313410 Itueta R$ 19.699,75
MG 3106 LESTE 313507 Jampruca R$ 21.590,80
MG 3106 LESTE 313655 José Raydan R$ 20.702,85
MG 3106 LESTE 313960 Mantena R$ 24.341,80
MG 3106 LESTE 314010 Marilac R$ 19.980,80
MG 3106 LESTE 314150 Mendes Pimentel R$ 20.143,55
MG 3106 LESTE 314420 Nacip Raydan R$ 19.555,90
MG 3106 LESTE 314467 Nova Belém R$ 18.919,95
MG 3106 LESTE 314840 Paulistas R$ 22.993,95
MG 3106 LESTE 314860 Peçanha R$ 26.943,00
MG 3106 LESTE 315430 Resplendor R$ 21.512,05
MG 3106 LESTE 315750 Santa Eûgênia de Minas R$ 21.886,20
MG 3106 LESTE 315820 Santa Maria do Suaçuí R$ 25.034,10
MG 3106 LESTE 315950 Santa Rita do Itueto R$ 19.342,40
MG 3106 LESTE 316105 São Félix de Minas R$ 19.601,05
MG 3106 LESTE 316160 São Geraldo da Piedade R$ 22.999,90
MG 3106 LESTE 316165 São Geraldo do Baixio R$ 19.002,90
MG 3106 LESTE 316257 São João do Manteninha R$ 19.726,00
MG 3106 LESTE 316280 São João Evangelista R$ 24.269,70
MG 3106 LESTE 316300 São José da Saûra R$ 22.961,05
MG 3106 LESTE 316350 São José do Jacuri R$ 21.335,30
MG 3106 LESTE 316410 São Pedro do Suaçuí R$ 21.723,45
MG 3106 LESTE 316450 São Sebastião do Maranhão R$ 25.242,35
MG 3106 LESTE 316550 Sardoá R$ 20.117,65
MG 3106 LESTE 316770 Sobrália R$ 20.364,75
MG 3106 LESTE 316840 Tarumirim R$ 23.693,60
MG 3106 LESTE 316950 Tumiritinga R$ 21.890,40
MG 3106 LESTE 317150 Mathias Lobato R$ 21.578,90
MG 3106 LESTE 317190 Virgolândia R$ 22.001,70
MG 3106 LESTE Soma R$ 1.170.122,45
MG 3107 SUDESTE 310150 Além Paraíba R$ 18.867,10
MG 3107 SUDESTE 310280 Andrelândia R$ 19.164,95
MG 3107 SUDESTE 310310 Antônio Prado de Minas R$ 15.592,85
MG 3107 SUDESTE 310330 Aracitaba R$ 19.647,95
MG 3107 SUDESTE 310360 Arantina R$ 18.109,35
MG 3107 SUDESTE 310440 Argirita R$ 16.359,70
MG 3107 SUDESTE 310460 Astolfo Dutra R$ 19.574,80
MG 3107 SUDESTE 310550 Barão de Monte Alto R$ 19.918,85
MG 3107 SUDESTE 310610 Belmiro Braga R$ 17.432,10
MG 3107 SUDESTE 310680 Bias Fortes R$ 21.263,55
MG 3107 SUDESTE 310690 Bicas R$ 11.466,70
MG 3107 SUDESTE 310720 Bocaina de Minas R$ 19.217,80
MG 3107 SUDESTE 310750 Bom Jardim de Minas R$ 17.621,45
MG 3107 SUDESTE 310870 Brás Pires R$ 19.715,15
MG 3107 SUDESTE 311010 Caiana R$ 18.302,90
MG 3107 SUDESTE 311210 Caparaó R$ 19.177,20
MG 3107 SUDESTE 311330 Carangola R$ 24.768,10
MG 3107 SUDESTE 311530 Cataguases R$ 29.230,25
MG 3107 SUDESTE 311590 Chácara R$ 8.978,20
MG 3107 SUDESTE 311620 Chiador R$ 7.725,55
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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MG 3107 SUDESTE 311670 Coimbra R$ 18.573,45
MG 3107 SUDESTE 311960 Coronel Pacheco R$ 16.535,40
MG 3107 SUDESTE 312130 Descoberto R$ 15.944,25
MG 3107 SUDESTE 312190 Divinésia R$ 17.925,60
MG 3107 SUDESTE 312200 Divino R$ 26.606,30
MG 3107 SUDESTE 312290 Dona Euzébia R$ 14.917,35
MG 3107 SUDESTE 312330 Dores do Turvo R$ 18.470,55
MG 3107 SUDESTE 312400 Ervália R$ 24.349,85
MG 3107 SUDESTE 312420 Espera Feliz R$ 23.104,90
MG 3107 SUDESTE 312460 Estrela Dalva R$ 16.504,95
MG 3107 SUDESTE 312490 Eugenópolis R$ 19.584,60
MG 3107 SUDESTE 312500 Ewbank da Câmara R$ 10.971,45
MG 3107 SUDESTE 312530 Faria Lemos R$ 17.348,45
MG 3107 SUDESTE 312595 Fervedouro R$ 22.522,15
MG 3107 SUDESTE 312738 Goianá R$ 16.130,45
MG 3107 SUDESTE 312840 Guarani R$ 19.703,25
MG 3107 SUDESTE 312850 Guarará R$ 8.425,90
MG 3107 SUDESTE 312880 Guidoval R$ 17.807,65
MG 3107 SUDESTE 312900 Guiricema R$ 18.333,70
MG 3107 SUDESTE 313260 Itamarati de Minas R$ 16.324,70
MG 3107 SUDESTE 313670 Juiz de Fora R$ 196.716,80
MG 3107 SUDESTE 313800 Laranjal R$ 16.927,40
MG 3107 SUDESTE 313840 Leopoldina R$ 25.652,90
MG 3107 SUDESTE 313850 Liberdade R$ 19.689,25
MG 3107 SUDESTE 313860 Lima Duarte R$ 23.651,95
MG 3107 SUDESTE 313980 Mar de Espanha R$ 10.619,70
MG 3107 SUDESTE 314020 Maripá de Minas R$ 16.197,30
MG 3107 SUDESTE 314080 Matias Barbosa R$ 12.887,35
MG 3107 SUDESTE 314160 Mercês R$ 21.383,60
MG 3107 SUDESTE 314210 Miradouro R$ 20.934,55
MG 3107 SUDESTE 314220 Miraí R$ 20.361,60
MG 3107 SUDESTE 314390 Muriaé R$ 43.204,70
MG 3107 SUDESTE 314540 Olaria R$ 17.641,40
MG 3107 SUDESTE 314570 Oliveira Fortes R$ 18.141,20
MG 3107 SUDESTE 314587 Orizânia R$ 21.562,45
MG 3107 SUDESTE 314670 Palma R$ 18.101,30
MG 3107 SUDESTE 314780 Passa Vinte R$ 17.099,60
MG 3107 SUDESTE 314820 Patrocínio do Muriaé R$ 17.948,70
MG 3107 SUDESTE 314875 Pedra Bonita R$ 19.886,65
MG 3107 SUDESTE 314900 Pedra Dourada R$ 17.283,00
MG 3107 SUDESTE 314940 Pedro Teixeira R$ 18.943,40
MG 3107 SUDESTE 314950 Pequeri R$ 15.349,60
MG 3107 SUDESTE 315010 Piau R$ 18.196,15
MG 3107 SUDESTE 315110 Pirapetinga R$ 16.790,20
MG 3107 SUDESTE 315130 Piraúba R$ 17.362,10
MG 3107 SUDESTE 315310 Presidente Bernardes R$ 18.615,45
MG 3107 SUDESTE 315410 Recreio R$ 20.170,50
MG 3107 SUDESTE 315540 Rio Novo R$ 17.050,95
MG 3107 SUDESTE 315580 Rio Pomba R$ 13.321,70
MG 3107 SUDESTE 315590 Rio Preto R$ 17.839,15
MG 3107 SUDESTE 315620 Rochedo de Minas R$ 17.505,60
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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MG 3107 SUDESTE 315630 Rodeiro R$ 9.264,15
MG 3107 SUDESTE 315645 Rosário da Limeira R$ 17.503,85
MG 3107 SUDESTE 315727 Santa Bárbara do Monte Verde R$ 19.714,10
MG 3107 SUDESTE 315840 Santana de Cataguases R$ 18.717,30
MG 3107 SUDESTE 315860 Santana do Deserto R$ 9.063,60
MG 3107 SUDESTE 315930 Santa Rita de Jacutinga R$ 19.181,75
MG 3107 SUDESTE 316000 Santo Antônio do Aventureiro R$ 17.423,00
MG 3107 SUDESTE 316070 Santos Dumont R$ 23.193,80
MG 3107 SUDESTE 316140 São Francisco do Glória R$ 19.689,95
MG 3107 SUDESTE 316150 São Geraldo R$ 19.146,05
MG 3107 SUDESTE 316290 São João Nepomuceno R$ 15.372,00
MG 3107 SUDESTE 316443 São Sebastião da Vargem Alegre R$ 17.257,80
MG 3107 SUDESTE 316560 Senador Cortes R$ 16.716,70
MG 3107 SUDESTE 316570 Senador Firmino R$ 19.061,70
MG 3107 SUDESTE 316730 Silveirânia R$ 17.088,40
MG 3107 SUDESTE 316750 Simão Pereira R$ 12.574,10
MG 3107 SUDESTE 316790 Tabuleiro R$ 17.594,50
MG 3107 SUDESTE 316900 Tocantins R$ 11.810,75
MG 3107 SUDESTE 316920 Tombos R$ 19.202,75
MG 3107 SUDESTE 316990 Ubá R$ 42.773,50
MG 3107 SUDESTE 317140 Vieiras R$ 17.549,00
MG 3107 SUDESTE 317200 Visconde do Rio Branco R$ 20.687,10
MG 3107 SUDESTE 317210 Volta Grande R$ 18.429,95
MG 3107 SUDESTE Soma R$ 1.908.271,40
MG 3108 NORTE 310665 Berizal R$ 22.071,70
MG 3108 NORTE 310730 Bocaiúva R$ 26.041,05
MG 3108 NORTE 310825 Bonito de Minas R$ 36.614,90
MG 3108 NORTE 310850 Botumirim R$ 22.178,10
MG 3108 NORTE 310860 Brasília de Minas R$ 28.447,65
MG 3108 NORTE 310940 Buritizeiro R$ 21.046,20
MG 3108 NORTE 311115 Campo Azul R$ 21.258,65
MG 3108 NORTE 311270 Capitão Enéas R$ 26.031,60
MG 3108 NORTE 311547 Catuti R$ 21.488,95
MG 3108 NORTE 311650 Claro dos Poções R$ 19.811,40
MG 3108 NORTE 311783 Cônego Marinho R$ 34.655,60
MG 3108 NORTE 311880 Coração de Jesus R$ 30.254,00
MG 3108 NORTE 312030 Cristália R$ 22.564,85
MG 3108 NORTE 312087 Curral de Dentro R$ 22.807,75
MG 3108 NORTE 312380 Engenheiro Navarro R$ 21.154,70
MG 3108 NORTE 312430 Espinosa R$ 29.007,65
MG 3108 NORTE 312660 Francisco Dumont R$ 22.841,00
MG 3108 NORTE 312670 Francisco Sá R$ 26.033,70
MG 3108 NORTE 312707 Fruta de Leite R$ 22.527,40
MG 3108 NORTE 312733 Gameleiras R$ 31.701,25
MG 3108 NORTE 312735 Glaucilândia R$ 21.711,55
MG 3108 NORTE 312780 Grão Mogol R$ 24.245,90
MG 3108 NORTE 312825 Guaraciama R$ 21.169,75
MG 3108 NORTE 312960 Ibiaí R$ 23.250,85
MG 3108 NORTE 312965 Ibiracatu R$ 22.465,10
MG 3108 NORTE 313005 Icaraí de Minas R$ 24.295,25
MG 3108 NORTE 313065 Indaiabira R$ 32.823,00
MG 3108 NORTE 313200 Itacambira R$ 22.582,00
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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MG 3108 NORTE 313210 Itacarambi R$ 16.623,25
MG 3108 NORTE 313505 Jaíba R$ 31.512,25
MG 3108 NORTE 313510 Janaúba R$ 33.588,80
MG 3108 NORTE 313520 Januária R$ 34.059,55
MG 3108 NORTE 313535 Japonvar R$ 20.982,85
MG 3108 NORTE 313560 Jequitaí R$ 22.442,35
MG 3108 NORTE 313640 Joaquim Felício R$ 20.943,65
MG 3108 NORTE 313657 Josenópolis R$ 36.198,40
MG 3108 NORTE 313680 Juramento R$ 19.286,05
MG 3108 NORTE 313695 Juvenília R$ 34.983,90
MG 3108 NORTE 313730 Lagoa dos Patos R$ 20.047,65
MG 3108 NORTE 313810 Lassance R$ 23.394,35
MG 3108 NORTE 313865 Lontra R$ 22.970,85
MG 3108 NORTE 313868 Luislândia R$ 22.325,10
MG 3108 NORTE 313925 Mamonas R$ 20.194,65
MG 3108 NORTE 313930 Manga R$ 33.742,80
MG 3108 NORTE 314085 Matias Cardoso R$ 25.020,80
MG 3108 NORTE 314100 Mato Verde R$ 22.351,70
MG 3108 NORTE 314200 Mirabela R$ 24.372,60
MG 3108 NORTE 314225 Miravânia R$ 32.510,80
MG 3108 NORTE 314270 Montalvânia R$ 35.223,30
MG 3108 NORTE 314290 Monte Azul R$ 23.711,45
MG 3108 NORTE 314330 Montes Claros R$ 151.836,65
MG 3108 NORTE 314345 Montezuma R$ 20.720,70
MG 3108 NORTE 314465 Ninheira R$ 24.200,05
MG 3108 NORTE 314505 Nova Porteirinha R$ 12.369,35
MG 3108 NORTE 314537 Novorizonte R$ 32.287,50
MG 3108 NORTE 314545 Olhos-d'Água R$ 19.873,35
MG 3108 NORTE 314625 Padre Carvalho R$ 24.491,60
MG 3108 NORTE 314655 Pai Pedro R$ 22.137,15
MG 3108 NORTE 314795 Patis R$ 21.458,85
MG 3108 NORTE 314915 Pedras de Maria da Cruz R$ 23.724,05
MG 3108 NORTE 315057 Pintópolis R$ 21.731,50
MG 3108 NORTE 315120 Pirapora R$ 27.149,85
MG 3108 NORTE 315213 Ponto Chique R$ 22.533,70
MG 3108 NORTE 315220 Porteirinha R$ 32.076,80
MG 3108 NORTE 315450 Riacho dos Machados R$ 23.730,00
MG 3108 NORTE 315560 Rio Pardo de Minas R$ 39.683,00
MG 3108 NORTE 315650 Rubelita R$ 33.296,55
MG 3108 NORTE 315700 Salinas R$ 23.142,00
MG 3108 NORTE 315737 Santa Cruz de Salinas R$ 22.355,20
MG 3108 NORTE 315760 Santa Fé de Minas R$ 24.553,55
MG 3108 NORTE 316045 Santo Antônio do Retiro R$ 23.413,95
MG 3108 NORTE 316110 São Francisco R$ 28.938,70
MG 3108 NORTE 316225 São João da Lagoa R$ 21.175,35
MG 3108 NORTE 316240 São João da Ponte R$ 30.325,75
MG 3108 NORTE 316245 São João das Missões R$ 38.372,60
MG 3108 NORTE 316265 São João do Pacuí R$ 22.226,75
MG 3108 NORTE 316270 São João do Paraíso R$ 28.348,60
MG 3108 NORTE 316420 São Romão R$ 22.583,75
MG 3108 NORTE 316695 Serranópolis de Minas R$ 19.185,60
MG 3108 NORTE 316800 Taiobeiras R$ 20.754,30
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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MG 3108 NORTE 317000 Ubaí R$ 26.091,10
MG 3108 NORTE 317052 Urucuia R$ 25.798,15
MG 3108 NORTE 317065 Vargem Grande do Rio Pardo R$ 31.880,80
MG 3108 NORTE 317080 Várzea da Palma R$ 21.232,75
MG 3108 NORTE 317090 Varzelândia R$ 28.116,20
MG 3108 NORTE 317103 Verdelândia R$ 24.656,80
MG 3108 NORTE Soma R$ 2.314.021,15
MG 3109 NOROESTE 310380 Arapuá R$ 15.268,75
MG 3109 NOROESTE 310450 Arinos R$ 24.654,70
MG 3109 NOROESTE 310820 Bonûnópolis de Minas R$ 18.981,20
MG 3109 NOROESTE 310855 Brasilândia de Minas R$ 15.407,70
MG 3109 NOROESTE 310930 Buritis R$ 24.773,00
MG 3109 NOROESTE 310945 Cabeceira Grande R$ 20.821,85
MG 3109 NOROESTE 311430 Carmo do Paranaíba R$ 17.327,80
MG 3109 NOROESTE 311615 Chapada Gaúcha R$ 24.625,65
MG 3109 NOROESTE 312070 Cruzeiro da Fortaleza R$ 17.122,35
MG 3109 NOROESTE 312247 Dom Bosco R$ 18.639,95
MG 3109 NOROESTE 312620 Formoso R$ 22.740,90
MG 3109 NOROESTE 312860 Guarda-Mor R$ 18.200,00
MG 3109 NOROESTE 312890 Guimarânia R$ 16.865,45
MG 3109 NOROESTE 313630 João Pinheiro R$ 26.295,50
MG 3109 NOROESTE 313710 Lagamar R$ 18.146,45
MG 3109 NOROESTE 313750 Lagoa Formosa R$ 20.771,80
MG 3109 NOROESTE 313753 Lagoa Grande R$ 19.435,85
MG 3109 NOROESTE 314120 Matutina R$ 17.952,90
MG 3109 NOROESTE 314437 Natalândia R$ 19.113,50
MG 3109 NOROESTE 314700 Paracatu R$ 41.000,75
MG 3109 NOROESTE 314800 Patos de Minas R$ 62.028,05
MG 3109 NOROESTE 315340 Presidente Olegário R$ 21.729,40
MG 3109 NOROESTE 315445 Riachinho R$ 21.118,65
MG 3109 NOROESTE 315550 Rio Paranaíba R$ 20.783,35
MG 3109 NOROESTE 315970 Santa Rosa da Serra R$ 19.107,90
MG 3109 NOROESTE 316170 São Gonçalo do Abaeté R$ 18.985,05
MG 3109 NOROESTE 316210 São Gotardo R$ 21.620,90
MG 3109 NOROESTE 316680 Serra do Salitre R$ 22.140,30
MG 3109 NOROESTE 316890 Tiros R$ 19.398,40
MG 3109 NOROESTE 317040 Unaí R$ 38.625,65
MG 3109 NOROESTE 317047 Uruana de Minas R$ 18.473,35
MG 3109 NOROESTE 317075 Varjão de Minas R$ 16.787,05
MG 3109 NOROESTE 317100 Vazante R$ 13.993,70
MG 3109 NOROESTE Soma R$ 732.937,80
MG 3110 LESTE DO SUL 310030 Abre Campo R$ 21.620,90
MG 3110 LESTE DO SUL 310040 Acaiaca R$ 19.249,65
MG 3110 LESTE DO SUL 310205 Alto Caparaó R$ 17.704,05
MG 3110 LESTE DO SUL 310230 Alvinópolis R$ 22.830,85
MG 3110 LESTE DO SUL 310250 Amparo do Serra R$ 19.920,60
MG 3110 LESTE DO SUL 310370 Araponga R$ 21.297,85
MG 3110 LESTE DO SUL 310570 Barra Longa R$ 22.884,05
MG 3110 LESTE DO SUL 311020 Cajuri R$ 18.883,90
MG 3110 LESTE DO SUL 311170 Canaã R$ 17.839,85
MG 3110 LESTE DO SUL 311290 Caputira R$ 22.657,95
MG 3110 LESTE DO SUL 311600 Chalé R$ 19.493,60
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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MG 3110 LESTE DO SUL 311740 Conceição de Ipanema R$ 18.867,80
MG 3110 LESTE DO SUL 312170 Diogo de Vasconcelos R$ 20.580,00
MG 3110 LESTE DO SUL 312270 Dom Silvério R$ 17.505,60
MG 3110 LESTE DO SUL 312352 Durandé R$ 20.467,65
MG 3110 LESTE DO SUL 312820 Guaraciaba R$ 21.573,30
MG 3110 LESTE DO SUL 313120 Ipanema R$ 14.970,20
MG 3110 LESTE DO SUL 313550 Jequeri R$ 23.063,25
MG 3110 LESTE DO SUL 313770 Lajinha R$ 24.402,70
MG 3110 LESTE DO SUL 313867 Luisburgo R$ 19.887,70
MG 3110 LESTE DO SUL 313940 Manhuaçu R$ 39.740,75
MG 3110 LESTE DO SUL 313950 Manhumirim R$ 15.158,50
MG 3110 LESTE DO SUL 314053 Martins Soares R$ 19.642,35
MG 3110 LESTE DO SUL 314090 Matipó R$ 23.025,45
MG 3110 LESTE DO SUL 314400 Mutum R$ 27.660,85
MG 3110 LESTE DO SUL 314585 Oratórios R$ 18.702,95
MG 3110 LESTE DO SUL 314830 Paula Cândido R$ 20.376,65
MG 3110 LESTE DO SUL 314880 Pedra do Anta R$ 20.303,85
MG 3110 LESTE DO SUL 315020 Piedade de Ponte Nova R$ 16.339,05
MG 3110 LESTE DO SUL 315190 Pocrane R$ 20.953,80
MG 3110 LESTE DO SUL 315210 Ponte Nova R$ 27.652,45
MG 3110 LESTE DO SUL 315230 Porto Firme R$ 21.323,75
MG 3110 LESTE DO SUL 315350 Alto Jequitibá R$ 19.535,60
MG 3110 LESTE DO SUL 315400 Raul Soares R$ 24.944,50
MG 3110 LESTE DO SUL 315415 Reduto R$ 20.585,60
MG 3110 LESTE DO SUL 315490 Rio Casca R$ 22.978,55
MG 3110 LESTE DO SUL 315500 Rio Doce R$ 18.365,55
MG 3110 LESTE DO SUL 315740 Santa Cruz do Escalvado R$ 20.288,10
MG 3110 LESTE DO SUL 315790 Santa Margarida R$ 23.748,20
MG 3110 LESTE DO SUL 315890 Santana do Manhuaçu R$ 21.069,65
MG 3110 LESTE DO SUL 316010 Santo Antônio do Grama R$ 16.534,70
MG 3110 LESTE DO SUL 316255 São João do Manhuaçu R$ 21.325,15
MG 3110 LESTE DO SUL 316340 São José do Goiabal R$ 19.984,30
MG 3110 LESTE DO SUL 316360 São José do Mantimento R$ 19.423,25
MG 3110 LESTE DO SUL 316380 São Miguel do Anta R$ 19.477,50
MG 3110 LESTE DO SUL 316400 São Pedro dos Ferros R$ 20.089,65
MG 3110 LESTE DO SUL 316556 Sem-Peixe R$ 20.681,85
MG 3110 LESTE DO SUL 316630 Sericita R$ 20.494,95
MG 3110 LESTE DO SUL 316760 Simonésia R$ 24.943,80
MG 3110 LESTE DO SUL 316805 Taparuba R$ 18.295,90
MG 3110 LESTE DO SUL 316850 Teixeiras R$ 20.842,85
MG 3110 LESTE DO SUL 317050 Urucânia R$ 20.927,55
MG 3110 LESTE DO SUL 317130 Viçosa R$ 32.896,50
MG 3110 LESTE DO SUL Soma R$ 1.124.015,55
MG 3111 NORDESTE 310090 Águas Formosas R$ 23.460,85
MG 3111 NORDESTE 310100 Águas Vermelhas R$ 24.550,40
MG 3111 NORDESTE 310170 Almenara R$ 24.877,65
MG 3111 NORDESTE 310270 Cachoeira de Pajeú R$ 24.046,75
MG 3111 NORDESTE 310285 Angelândia R$ 22.874,25
MG 3111 NORDESTE 310470 Ataléia R$ 25.109,00
MG 3111 NORDESTE 310520 Bandeira R$ 21.553,70
MG 3111 NORDESTE 310660 Bertópolis R$ 21.645,05
MG 3111 NORDESTE 311080 Campanário R$ 19.418,35
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MG 3111 NORDESTE 311300 Caraí R$ 28.663,60
MG 3111 NORDESTE 311370 Carlos Chagas R$ 22.362,20
MG 3111 NORDESTE 311545 Catuji R$ 23.853,90
MG 3111 NORDESTE 311700 Comercinho R$ 32.847,50
MG 3111 NORDESTE 312015 Crisólita R$ 23.386,30
MG 3111 NORDESTE 312235 Divisa Alegre R$ 19.772,55
MG 3111 NORDESTE 312245 Divisópolis R$ 22.912,40
MG 3111 NORDESTE 312560 Felisburgo R$ 28.461,65
MG 3111 NORDESTE 312675 Franciscópolis R$ 23.026,85
MG 3111 NORDESTE 312680 Frei Gaspar R$ 22.103,90
MG 3111 NORDESTE 312705 Fronteira dos Vales R$ 23.727,90
MG 3111 NORDESTE 313230 Itaipé R$ 22.978,20
MG 3111 NORDESTE 313270 Itambacuri R$ 25.010,65
MG 3111 NORDESTE 313330 Itaobim R$ 23.063,95
MG 3111 NORDESTE 313400 Itinga R$ 25.412,10
MG 3111 NORDESTE 313470 Jacinto R$ 24.572,80
MG 3111 NORDESTE 313580 Jequitinhonha R$ 34.998,25
MG 3111 NORDESTE 313600 Joaíma R$ 26.147,10
MG 3111 NORDESTE 313650 Jordânia R$ 23.222,50
MG 3111 NORDESTE 313700 Ladainha R$ 26.831,70
MG 3111 NORDESTE 313890 Machacalis R$ 19.166,70
MG 3111 NORDESTE 313920 Malacacheta R$ 24.418,80
MG 3111 NORDESTE 314055 Mata Verde R$ 20.664,00
MG 3111 NORDESTE 314140 Medina R$ 24.186,40
MG 3111 NORDESTE 314315 Monte Formoso R$ 23.355,15
MG 3111 NORDESTE 314430 Nanuque R$ 21.257,60
MG 3111 NORDESTE 314490 Nova Módica R$ 19.399,10
MG 3111 NORDESTE 314530 Novo Cruzeiro R$ 30.834,65
MG 3111 NORDESTE 314535 Novo Oriente de Minas R$ 26.189,10
MG 3111 NORDESTE 314620 Ouro Verde de Minas R$ 21.866,60
MG 3111 NORDESTE 314630 Padre Paraíso R$ 24.976,35
MG 3111 NORDESTE 314675 Palmópolis R$ 33.985,35
MG 3111 NORDESTE 314850 Pavão R$ 22.411,20
MG 3111 NORDESTE 314870 Pedra Azul R$ 20.257,30
MG 3111 NORDESTE 315000 Pescador R$ 17.589,25
MG 3111 NORDESTE 315217 Ponto dos Volantes R$ 24.624,25
MG 3111 NORDESTE 315240 Poté R$ 25.277,35
MG 3111 NORDESTE 315510 Rio do Prado R$ 33.189,45
MG 3111 NORDESTE 315660 Rubim R$ 33.970,65
MG 3111 NORDESTE 315710 Salto da Divisa R$ 20.469,75
MG 3111 NORDESTE 315765 Santa Helena de Minas R$ 23.836,05
MG 3111 NORDESTE 315810 Santa Maria do Salto R$ 21.408,80
MG 3111 NORDESTE 316030 Santo Antônio do Jacinto R$ 24.943,80
MG 3111 NORDESTE 316330 São José do Divino R$ 19.929,00
MG 3111 NORDESTE 316555 Setubinha R$ 28.162,40
MG 3111 NORDESTE 316670 Serra dos Aimorés R$ 19.669,30
MG 3111 NORDESTE 316860 Teóûlo Otoni R$ 56.704,90
MG 3111 NORDESTE 317030 Umburatiba R$ 19.934,60
MG 3111 NORDESTE Soma R$ 1.413.569,85
MG 3112 TRIANGULO DO SUL 310070 Água Comprida R$ 16.070,95
MG 3112 TRIANGULO DO SUL 310400 Araxá R$ 45.237,85
MG 3112 TRIANGULO DO SUL 311140 Campo Florido R$ 19.366,90
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MG 3112 TRIANGULO DO SUL 311150 Campos Altos R$ 12.637,45
MG 3112 TRIANGULO DO SUL 311455 Carneirinho R$ 29.638,00
MG 3112 TRIANGULO DO SUL 311690 Comendador Gomes R$ 19.772,90
MG 3112 TRIANGULO DO SUL 311730 Conceição das Alagoas R$ 18.563,65
MG 3112 TRIANGULO DO SUL 311820 Conquista R$ 18.896,50
MG 3112 TRIANGULO DO SUL 312125 Delta R$ 18.663,40
MG 3112 TRIANGULO DO SUL 312700 Fronteira R$ 14.723,10
MG 3112 TRIANGULO DO SUL 312710 Frutal R$ 27.551,30
MG 3112 TRIANGULO DO SUL 312950 Ibiá R$ 15.874,95
MG 3112 TRIANGULO DO SUL 313340 Itapagipe R$ 20.060,25
MG 3112 TRIANGULO DO SUL 313440 Iturama R$ 21.198,10
MG 3112 TRIANGULO DO SUL 313862 Limeira do Oeste R$ 32.079,25
MG 3112 TRIANGULO DO SUL 314920 Pedrinópolis R$ 18.431,00
MG 3112 TRIANGULO DO SUL 314980 Perdizes R$ 21.721,35
MG 3112 TRIANGULO DO SUL 315070 Pirajuba R$ 16.071,65
MG 3112 TRIANGULO DO SUL 315160 Planura R$ 11.931,15
MG 3112 TRIANGULO DO SUL 315300 Pratinha R$ 17.542,35
MG 3112 TRIANGULO DO SUL 315690 Sacramento R$ 15.780,45
MG 3112 TRIANGULO DO SUL 315770 Santa Juliana R$ 18.955,30
MG 3112 TRIANGULO DO SUL 316130 São Francisco de Sales R$ 17.917,55
MG 3112 TRIANGULO DO SUL 316810 Tapira R$ 17.416,70
MG 3112 TRIANGULO DO SUL 317010 Uberaba R$ 124.798,80
MG 3112 TRIANGULO DO SUL 317043 União de Minas R$ 19.414,15
MG 3112 TRIANGULO DO SUL 317110 Veríssimo R$ 17.619,00
MG 3112 TRIANGULO DO SUL Soma R$ 647.934,00
MG 3113 TRIANGULO DO NORTE 310010 Abadia dos Dourados R$ 17.871,00
MG 3113 TRIANGULO DO NORTE 310350 Araguari R$ 47.485,90
MG 3113 TRIANGULO DO NORTE 310375 Araporã R$ 9.006,55
MG 3113 TRIANGULO DO NORTE 310980 Cachoeira Dourada R$ 14.901,25
MG 3113 TRIANGULO DO NORTE 311110 Campina Verde R$ 21.229,95
MG 3113 TRIANGULO DO NORTE 311180 Canápolis R$ 12.600,00
MG 3113 TRIANGULO DO NORTE 311260 Capinópolis R$ 13.009,85
MG 3113 TRIANGULO DO NORTE 311500 Cascalho Rico R$ 15.425,55
MG 3113 TRIANGULO DO NORTE 311580 Centralina R$ 18.455,85
MG 3113 TRIANGULO DO NORTE 311930 Coromandel R$ 23.668,40
MG 3113 TRIANGULO DO NORTE 312350 Douradoquara R$ 17.729,25
MG 3113 TRIANGULO DO NORTE 312480 Estrela do Sul R$ 19.525,80
MG 3113 TRIANGULO DO NORTE 312790 Grupiara R$ 16.569,70
MG 3113 TRIANGULO DO NORTE 312910 Gurinhatã R$ 19.441,80
MG 3113 TRIANGULO DO NORTE 313070 Indianópolis R$ 18.820,55
MG 3113 TRIANGULO DO NORTE 313140 Ipiaçu R$ 14.812,70
MG 3113 TRIANGULO DO NORTE 313160 Iraí de Minas R$ 17.032,40
MG 3113 TRIANGULO DO NORTE 313420 Ituiutaba R$ 42.671,30
MG 3113 TRIANGULO DO NORTE 314280 Monte Alegre de Minas R$ 21.835,80
MG 3113 TRIANGULO DO NORTE 314310 Monte Carmelo R$ 23.543,80
MG 3113 TRIANGULO DO NORTE 314500 Nova Ponte R$ 21.363,30
MG 3113 TRIANGULO DO NORTE 314810 Patrocínio R$ 38.848,60
MG 3113 TRIANGULO DO NORTE 315280 Prata R$ 25.381,30
MG 3113 TRIANGULO DO NORTE 315640 Romaria R$ 15.918,70
MG 3113 TRIANGULO DO NORTE 315980 Santa Vitória R$ 22.245,30
MG 3113 TRIANGULO DO NORTE 316960 Tupaciguara R$ 17.266,20
MG 3113 TRIANGULO DO NORTE 317020 Uberlândia R$ 256.590,95
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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MG 3113 TRIANGULO DO NORTE Soma R$ 803.251,75
MG 3114 VALE DO ACO 310050 Açucena R$ 26.065,55
MG 3114 VALE DO ACO 310300 Antônio Dias R$ 23.292,50
MG 3114 VALE DO ACO 310630 Belo Oriente R$ 17.411,80
MG 3114 VALE DO ACO 310780 Bom Jesus do Galho R$ 24.211,60
MG 3114 VALE DO ACO 310880 Braúnas R$ 21.598,85
MG 3114 VALE DO ACO 310925 Bugre R$ 11.350,85
MG 3114 VALE DO ACO 311340 Caratinga R$ 38.627,75
MG 3114 VALE DO ACO 311940 Coronel Fabriciano R$ 43.960,00
MG 3114 VALE DO ACO 312000 Córrego Novo R$ 20.900,60
MG 3114 VALE DO ACO 312180 Dionísio R$ 20.534,85
MG 3114 VALE DO ACO 312250 Dom Cavati R$ 16.814,00
MG 3114 VALE DO ACO 312385 Entre Folhas R$ 20.486,55
MG 3114 VALE DO ACO 312930 Iapu R$ 21.278,25
MG 3114 VALE DO ACO 313055 Imbé de Minas R$ 20.112,40
MG 3114 VALE DO ACO 313090 Inhapim R$ 25.845,05
MG 3114 VALE DO ACO 313115 Ipaba R$ 14.884,80
MG 3114 VALE DO ACO 313130 Ipatinga R$ 85.744,75
MG 3114 VALE DO ACO 313500 Jaguaraçu R$ 8.191,75
MG 3114 VALE DO ACO 313610 Joanésia R$ 21.473,90
MG 3114 VALE DO ACO 314030 Marliéria R$ 9.552,20
MG 3114 VALE DO ACO 314170 Mesquita R$ 19.923,75
MG 3114 VALE DO ACO 314435 Naque R$ 11.607,05
MG 3114 VALE DO ACO 314995 Periquito R$ 23.601,55
MG 3114 VALE DO ACO 315015 Piedade de Caratinga R$ 20.716,85
MG 3114 VALE DO ACO 315053 Pingo-d'Água R$ 19.335,75
MG 3114 VALE DO ACO 315725 Santa Bárbara do Leste R$ 20.863,15
MG 3114 VALE DO ACO 315895 Santana do Paraíso R$ 24.866,80
MG 3114 VALE DO ACO 315935 Santa Rita de Minas R$ 17.617,95
MG 3114 VALE DO ACO 316095 São Domingos das Dores R$ 18.501,35
MG 3114 VALE DO ACO 316260 São João do Oriente R$ 20.827,10
MG 3114 VALE DO ACO 316447 São Sebastião do Anta R$ 20.177,85
MG 3114 VALE DO ACO 316870 Timóteo R$ 35.062,65
MG 3114 VALE DO ACO 317005 Ubaporanga R$ 22.458,80
MG 3114 VALE DO ACO 317057 Vargem Alegre R$ 18.233,95
MG 3114 VALE DO ACO 317115 Vermelho Novo R$ 21.137,90
MG 3114 VALE DO ACO Soma R$ 807.270,45
MS 5005 TRES LAGOAS 500020 Água Clara R$ 23.997,75
MS 5005 TRES LAGOAS 500100 Aparecida do Taboado R$ 17.630,90
MS 5005 TRES LAGOAS 500190 Bataguassu R$ 16.005,85
MS 5005 TRES LAGOAS 500230 Brasilândia R$ 21.762,65
MS 5005 TRES LAGOAS 500290 Cassilândia R$ 14.219,80
MS 5005 TRES LAGOAS 500440 Inocência R$ 29.667,40
MS 5005 TRES LAGOAS 500630 Paranaíba R$ 21.915,60
MS 5005 TRES LAGOAS 500755 Santa Rita do Pardo R$ 21.754,25
MS 5005 TRES LAGOAS 500780 Selvíria R$ 21.180,95
MS 5005 TRES LAGOAS 500830 Três Lagoas R$ 53.063,15
MS 5005 TRES LAGOAS Soma R$ 241.198,30
MS 5006 DOURADOS 500060 Amambai R$ 30.360,40
MS 5006 DOURADOS 500080 Anaurilândia R$ 19.681,90
MS 5006 DOURADOS 500085 Angélica R$ 21.679,35
MS 5006 DOURADOS 500090 Antônio João R$ 22.465,10
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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MS 5006 DOURADOS 500124 Aral Moreira R$ 22.499,75
MS 5006 DOURADOS 500200 Batayporã R$ 18.868,15
MS 5006 DOURADOS 500240 Caarapó R$ 29.045,45
MS 5006 DOURADOS 500315 Coronel Sapucaia R$ 26.050,15
MS 5006 DOURADOS 500345 Deodápolis R$ 22.770,65
MS 5006 DOURADOS 500350 Douradina R$ 20.561,80
MS 5006 DOURADOS 500370 Dourados R$ 92.374,10
MS 5006 DOURADOS 500375 Eldorado R$ 22.787,45
MS 5006 DOURADOS 500380 Fátima do Sul R$ 14.772,45
MS 5006 DOURADOS 500400 Glória de Dourados R$ 20.337,45
MS 5006 DOURADOS 500430 Iguatemi R$ 32.946,55
MS 5006 DOURADOS 500450 Itaporã R$ 26.693,45
MS 5006 DOURADOS 500460 Itaquiraí R$ 25.432,40
MS 5006 DOURADOS 500470 Ivinhema R$ 23.956,80
MS 5006 DOURADOS 500480 Japorã R$ 26.429,55
MS 5006 DOURADOS 500510 Jateí R$ 18.108,65
MS 5006 DOURADOS 500515 Juti R$ 21.714,35
MS 5006 DOURADOS 500525 Laguna Carapã R$ 20.753,60
MS 5006 DOURADOS 500568 Mundo Novo R$ 14.855,05
MS 5006 DOURADOS 500570 Naviraí R$ 25.476,15
MS 5006 DOURADOS 500620 Nova Andradina R$ 24.192,35
MS 5006 DOURADOS 500625 Novo Horizonte do Sul R$ 20.433,35
MS 5006 DOURADOS 500635 Paranhos R$ 35.595,70
MS 5006 DOURADOS 500660 Ponta Porã R$ 41.242,95
MS 5006 DOURADOS 500720 Rio Brilhante R$ 28.921,55
MS 5006 DOURADOS 500770 Sete Quedas R$ 33.743,15
MS 5006 DOURADOS 500795 Tacuru R$ 36.355,20
MS 5006 DOURADOS 500797 Taquarussu R$ 20.285,30
MS 5006 DOURADOS 500840 Vicentina R$ 19.692,05
MS 5006 DOURADOS Soma R$ 881.082,30
MS 5007 CORUMBA 500320 Corumbá R$ 42.859,25
MS 5007 CORUMBA 500520 Ladário R$ 17.362,10
MS 5007 CORUMBA Soma R$ 60.221,35
MS 5008 CAMPO GRANDE 500025 Alcinópolis R$ 27.864,20
MS 5008 CAMPO GRANDE 500070 Anastácio R$ 17.324,65
MS 5008 CAMPO GRANDE 500110 Aquidauana R$ 25.567,85
MS 5008 CAMPO GRANDE 500150 Bandeirantes R$ 20.039,60
MS 5008 CAMPO GRANDE 500210 Bela Vista R$ 32.770,15
MS 5008 CAMPO GRANDE 500215 Bodoquena R$ 30.431,10
MS 5008 CAMPO GRANDE 500220 Bonito R$ 16.054,15
MS 5008 CAMPO GRANDE 500260 Camapuã R$ 21.157,85
MS 5008 CAMPO GRANDE 500270 Campo Grande R$ 322.201,60
MS 5008 CAMPO GRANDE 500280 Caracol R$ 28.981,05
MS 5008 CAMPO GRANDE 500295 Chapadão do Sul R$ 17.186,40
MS 5008 CAMPO GRANDE 500310 Corguinho R$ 18.184,95
MS 5008 CAMPO GRANDE 500325 Costa Rica R$ 16.758,00
MS 5008 CAMPO GRANDE 500330 Coxim R$ 19.069,05
MS 5008 CAMPO GRANDE 500348 Dois Irmãos do Buriti R$ 22.302,00
MS 5008 CAMPO GRANDE 500390 Figueirão R$ 28.649,95
MS 5008 CAMPO GRANDE 500410 Guia Lopes da Laguna R$ 12.451,25
MS 5008 CAMPO GRANDE 500490 Jaraguari R$ 19.737,55
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MS 5008 CAMPO GRANDE 500500 Jardim R$ 15.802,85
MS 5008 CAMPO GRANDE 500540 Maracaju R$ 23.497,25
MS 5008 CAMPO GRANDE 500560 Miranda R$ 35.106,75
MS 5008 CAMPO GRANDE 500580 Nioaque R$ 24.585,75
MS 5008 CAMPO GRANDE 500600 Nova Alvorada do Sul R$ 22.799,35
MS 5008 CAMPO GRANDE 500627 Paraíso das Águas R$ 18.139,45
MS 5008 CAMPO GRANDE 500640 Pedro Gomes R$ 30.076,20
MS 5008 CAMPO GRANDE 500690 Porto Murtinho R$ 32.704,35
MS 5008 CAMPO GRANDE 500710 Ribas do Rio Pardo R$ 24.185,00
MS 5008 CAMPO GRANDE 500730 Rio Negro R$ 18.547,90
MS 5008 CAMPO GRANDE 500740 Rio Verde de Mato Grosso R$ 16.080,40
MS 5008 CAMPO GRANDE 500750 Rochedo R$ 18.951,45
MS 5008 CAMPO GRANDE 500769 São Gabriel do Oeste R$ 16.048,90
MS 5008 CAMPO GRANDE 500790 Sidrolândia R$ 25.699,80
MS 5008 CAMPO GRANDE 500793 Sonora R$ 13.068,30
MS 5008 CAMPO GRANDE 500800 Terenos R$ 23.690,80
MS 5008 CAMPO GRANDE Soma R$
1.055.715,85
MT 5101 MACRORREGIAO SUL 510030 Alto Araguaia R$ 13.341,30
MT 5101 MACRORREGIAO SUL 510040 Alto Garças R$ 27.096,65
MT 5101 MACRORREGIAO SUL 510060 Alto Taquari R$ 25.252,85
MT 5101 MACRORREGIAO SUL 510120 Araguainha R$ 25.944,45
MT 5101 MACRORREGIAO SUL 510267 Campo Verde R$ 28.689,15
MT 5101 MACRORREGIAO SUL 510360 Dom Aquino R$ 20.679,40
MT 5101 MACRORREGIAO SUL 510420 Guiratinga R$ 17.392,55
MT 5101 MACRORREGIAO SUL 510460 Itiquira R$ 30.965,55
MT 5101 MACRORREGIAO SUL 510480 Jaciara R$ 17.944,15
MT 5101 MACRORREGIAO SUL 510520 Juscimeira R$ 22.220,80
MT 5101 MACRORREGIAO SUL 510630 Paranatinga R$ 33.618,20
MT 5101 MACRORREGIAO SUL 510637 Pedra Preta R$ 20.028,75
MT 5101 MACRORREGIAO SUL 510700 Poxoréu R$ 26.951,40
MT 5101 MACRORREGIAO SUL 510704 Primavera do Leste R$ 36.653,75
MT 5101 MACRORREGIAO SUL 510729 São José do Povo R$ 17.410,05
MT 5101 MACRORREGIAO SUL 510740 São Pedro da Cipa R$ 19.840,80
MT 5101 MACRORREGIAO SUL 510760 Rondonópolis R$ 92.438,15
MT 5101 MACRORREGIAO SUL 510779 Santo Antônio do Leste R$ 29.552,60
MT 5101 MACRORREGIAO SUL 510810 Tesouro R$ 30.033,15
MT 5101 MACRORREGIAO SUL Soma R$ 536.053,70
MT 5102 MACRORREGIAO OESTE 510125 Araputanga R$ 12.520,20
MT 5102 MACRORREGIAO OESTE 510250 Cáceres R$ 39.669,00
MT 5102 MACRORREGIAO OESTE 510268 Campos de Júlio R$ 29.278,20
MT 5102 MACRORREGIAO OESTE 510330 Comodoro R$ 21.523,60
MT 5102 MACRORREGIAO OESTE 510336 Conquista D'Oeste R$ 30.633,05
MT 5102 MACRORREGIAO OESTE 510343 Curvelândia R$ 18.740,75
MT 5102 MACRORREGIAO OESTE 510380 Figueirópolis D'Oeste R$ 28.526,75
MT 5102 MACRORREGIAO OESTE 510395 Glória D'Oeste R$ 16.628,15
MT 5102 MACRORREGIAO OESTE 510450 Indiavaí R$ 27.800,15
MT 5102 MACRORREGIAO OESTE 510500 Jauru R$ 30.982,00
MT 5102 MACRORREGIAO OESTE 510523 Lambari D'Oeste R$ 20.200,25
MT 5102 MACRORREGIAO OESTE 510550 Vila Bela da Santíssima
Trindade R$ 35.851,90
MT 5102 MACRORREGIAO OESTE 510562 Mirassol d'Oeste R$ 17.019,80
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MT 5102 MACRORREGIAO OESTE 510618 Nova Lacerda R$ 31.823,05
MT 5102 MACRORREGIAO OESTE 510675 Pontes e Lacerda R$ 25.679,85
MT 5102 MACRORREGIAO OESTE 510682 Porto Esperidião R$ 20.724,90
MT 5102 MACRORREGIAO OESTE 510710 São José dos Quatro
Marcos R$ 19.909,75
MT 5102 MACRORREGIAO OESTE 510715 Reserva do Cabaçal R$ 27.939,80
MT 5102 MACRORREGIAO OESTE 510720 Rio Branco R$ 19.147,45
MT 5102 MACRORREGIAO OESTE 510757 Rondolândia R$ 20.007,75
MT 5102 MACRORREGIAO OESTE 510775 Salto do Céu R$ 19.211,85
MT 5102 MACRORREGIAO OESTE 510835 Vale de São Domingos R$ 28.277,55
MT 5102 MACRORREGIAO OESTE Soma R$ 542.095,75
MT 5103 MACRORREGIAO NORTE 510025 Alta Floresta R$ 27.581,40
MT 5103 MACRORREGIAO NORTE 510080 Apiacás R$ 30.674,70
MT 5103 MACRORREGIAO NORTE 510279 Carlinda R$ 31.712,80
MT 5103 MACRORREGIAO NORTE 510305 Cláudia R$ 17.941,00
MT 5103 MACRORREGIAO NORTE 510320 Colíder R$ 18.817,40
MT 5103 MACRORREGIAO NORTE 510370 Feliz Natal R$ 20.985,65
MT 5103 MACRORREGIAO NORTE 510410 Guarantã do Norte R$ 33.965,05
MT 5103 MACRORREGIAO NORTE 510452 Ipiranga do Norte R$ 28.476,00
MT 5103 MACRORREGIAO NORTE 510454 Itanhangá R$ 29.642,90
MT 5103 MACRORREGIAO NORTE 510455 Itaúba R$ 15.205,40
MT 5103 MACRORREGIAO NORTE 510510 Juara R$ 35.559,30
MT 5103 MACRORREGIAO NORTE 510525 Lucas do Rio Verde R$ 35.668,15
MT 5103 MACRORREGIAO NORTE 510558 Marcelândia R$ 32.578,00
MT 5103 MACRORREGIAO NORTE 510560 Matupá R$ 34.057,45
MT 5103 MACRORREGIAO NORTE 510615 Nova Bandeirantes R$ 33.939,50
MT 5103 MACRORREGIAO NORTE 510619 Nova Santa Helena R$ 29.344,70
MT 5103 MACRORREGIAO NORTE 510621 Nova Canaã do Norte R$ 31.679,90
MT 5103 MACRORREGIAO NORTE 510622 Nova Mutum R$ 25.708,55
MT 5103 MACRORREGIAO NORTE 510624 Nova Ubiratã R$ 32.463,55
MT 5103 MACRORREGIAO NORTE 510626 Novo Mundo R$ 29.521,80
MT 5103 MACRORREGIAO NORTE 510627 Novo Horizonte do Norte R$ 28.390,60
MT 5103 MACRORREGIAO NORTE 510629 Paranaíta R$ 32.459,70
MT 5103 MACRORREGIAO NORTE 510642 Peixoto de Azevedo R$ 36.633,80
MT 5103 MACRORREGIAO NORTE 510680 Porto dos Gaúchos R$ 28.897,75
MT 5103 MACRORREGIAO NORTE 510724 Santa Carmem R$ 17.171,00
MT 5103 MACRORREGIAO NORTE 510776 Santa Rita do Trivelato R$ 27.572,65
MT 5103 MACRORREGIAO NORTE 510790 Sinop R$ 75.069,40
MT 5103 MACRORREGIAO NORTE 510792 Sorriso R$ 45.574,90
MT 5103 MACRORREGIAO NORTE 510794 Tabaporã R$ 29.667,40
MT 5103 MACRORREGIAO NORTE 510800 Tapurah R$ 31.262,70
MT 5103 MACRORREGIAO NORTE 510805 Terra Nova do Norte R$ 31.554,95
MT 5103 MACRORREGIAO NORTE 510830 União do Sul R$ 29.011,50
MT 5103 MACRORREGIAO NORTE 510850 Vera R$ 19.770,10
MT 5103 MACRORREGIAO NORTE 510880 Nova Guarita R$ 29.552,25
MT 5103 MACRORREGIAO NORTE 510895 Nova Monte Verde R$ 29.828,05
MT 5103 MACRORREGIAO NORTE Soma R$
1.067.939,95
MT 5104 MACRORREGIAO LESTE 510020 Água Boa R$ 17.186,40
MT 5104 MACRORREGIAO LESTE 510035 Alto Boa Vista R$ 31.248,00
MT 5104 MACRORREGIAO LESTE 510100 Araguaiana R$ 17.582,25
MT 5104 MACRORREGIAO LESTE 510180 Barra do Garças R$ 31.183,25
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MT 5104 MACRORREGIAO LESTE 510185 Bom Jesus do Araguaia R$ 30.880,15
MT 5104 MACRORREGIAO LESTE 510260 Campinápolis R$ 37.087,05
MT 5104 MACRORREGIAO LESTE 510269 Canabrava do Norte R$ 31.186,75
MT 5104 MACRORREGIAO LESTE 510270 Canarana R$ 31.466,40
MT 5104 MACRORREGIAO LESTE 510310 Cocalinho R$ 20.272,70
MT 5104 MACRORREGIAO LESTE 510335 Confresa R$ 37.610,30
MT 5104 MACRORREGIAO LESTE 510385 Gaúcha do Norte R$ 32.300,45
MT 5104 MACRORREGIAO LESTE 510390 General Carneiro R$ 20.829,55
MT 5104 MACRORREGIAO LESTE 510530 Luciara R$ 29.060,15
MT 5104 MACRORREGIAO LESTE 510617 Nova Nazaré R$ 32.093,60
MT 5104 MACRORREGIAO LESTE 510625 Nova Xavantina R$ 15.908,90
MT 5104 MACRORREGIAO LESTE 510628 Novo São Joaquim R$ 31.610,25
MT 5104 MACRORREGIAO LESTE 510631 Novo Santo Antônio R$ 32.613,70
MT 5104 MACRORREGIAO LESTE 510665 Pontal do Araguaia R$ 9.471,70
MT 5104 MACRORREGIAO LESTE 510670 Ponte Branca R$ 28.435,40
MT 5104 MACRORREGIAO LESTE 510677 Porto Alegre do Norte R$ 33.548,90
MT 5104 MACRORREGIAO LESTE 510706 Querência R$ 37.337,30
MT 5104 MACRORREGIAO LESTE 510718 Ribeirão Cascalheira R$ 34.151,25
MT 5104 MACRORREGIAO LESTE 510719 Ribeirãozinho R$ 16.562,00
MT 5104 MACRORREGIAO LESTE 510735 São José do Xingu R$ 30.634,10
MT 5104 MACRORREGIAO LESTE 510774 Santa Cruz do Xingu R$ 31.426,50
MT 5104 MACRORREGIAO LESTE 510777 Santa Terezinha R$ 34.652,80
MT 5104 MACRORREGIAO LESTE 510785 São Félix do Araguaia R$ 33.653,20
MT 5104 MACRORREGIAO LESTE 510788 Serra Nova Dourada R$ 28.962,15
MT 5104 MACRORREGIAO LESTE 510820 Torixoréu R$ 18.096,75
MT 5104 MACRORREGIAO LESTE Soma R$ 817.051,90
MT 5105 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 510010 Acorizal R$ 20.985,65
MT 5105 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 510160 Barão de Melgaço R$ 22.732,85
MT 5105 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 510300 Chapada dos Guimarães R$ 24.806,25
MT 5105 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 510340 Cuiabá R$ 235.550,00
MT 5105 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 510490 Jangada R$ 21.144,55
MT 5105 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 510610 Nossa Senhora do
Livramento R$ 26.051,20
MT 5105 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 510620 Nova Brasilândia R$ 29.665,30
MT 5105 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 510645 Planalto da Serra R$ 30.018,45
MT 5105 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 510650 Poconé R$ 27.394,15
MT 5105 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 510780 Santo Antônio de Leverger R$ 23.560,25
MT 5105 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE 510840 Várzea Grande R$ 113.766,45
MT 5105 MACRORREGIAO CENTRO-NORTE
Soma R$ 575.675,10
MT 5106 MACRORREGIÃO CENTRO-NOROESTE 510050 Alto Paraguai R$ 34.476,05
MT 5106 MACRORREGIÃO CENTRO-NOROESTE 510130 Arenápolis R$ 13.123,95
MT 5106 MACRORREGIÃO CENTRO-NOROESTE 510140 Aripuanã R$ 33.075,00
MT 5106 MACRORREGIÃO CENTRO-NOROESTE 510170 Barra do Bugres R$ 18.749,85
MT 5106 MACRORREGIÃO CENTRO-NOROESTE 510190 Brasnorte R$ 34.240,50
MT 5106 MACRORREGIÃO CENTRO-NOROESTE 510263 Campo Novo do Parecis R$ 22.381,80
MT 5106 MACRORREGIÃO CENTRO-NOROESTE 510285 Castanheira R$ 31.387,30
MT 5106 MACRORREGIÃO CENTRO-NOROESTE 510325 Colniza R$ 40.259,10
MT 5106 MACRORREGIÃO CENTRO-NOROESTE 510337 Cotriguaçu R$ 34.605,90
MT 5106 MACRORREGIÃO CENTRO-NOROESTE 510345 Denise R$ 24.983,35
MT 5106 MACRORREGIÃO CENTRO-NOROESTE 510350 Diamantino R$ 30.250,85
MT 5106 MACRORREGIÃO CENTRO-NOROESTE 510515 Juína R$ 24.020,50
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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MT 5106 MACRORREGIÃO CENTRO-NOROESTE 510517 Juruena R$ 31.392,55
MT 5106 MACRORREGIÃO CENTRO-NOROESTE 510590 Nobres R$ 21.847,35
MT 5106 MACRORREGIÃO CENTRO-NOROESTE 510600 Nortelândia R$ 10.693,20
MT 5106 MACRORREGIÃO CENTRO-NOROESTE 510623 Nova Olímpia R$ 15.102,85
MT 5106 MACRORREGIÃO CENTRO-NOROESTE 510685 Porto Estrela R$ 20.123,60
MT 5106 MACRORREGIÃO CENTRO-NOROESTE 510726 Santo Afonso R$ 29.706,25
MT 5106 MACRORREGIÃO CENTRO-NOROESTE 510730 São José do Rio Claro R$ 13.888,35
MT 5106 MACRORREGIÃO CENTRO-NOROESTE 510770 Rosário Oeste R$ 23.525,60
MT 5106 MACRORREGIÃO CENTRO-NOROESTE 510787 Sapezal R$ 17.668,35
MT 5106 MACRORREGIÃO CENTRO-NOROESTE 510795 Tangará da Serra R$ 44.254,35
MT 5106 MACRORREGIÃO CENTRO-NOROESTE 510885 Nova Marilândia R$ 30.402,40
MT 5106 MACRORREGIÃO CENTRO-NOROESTE
Soma R$ 600.159,00
PA 1509 MACRORREGIONAL IV 150013 Abel Figueiredo R$ 20.063,40
PA 1509 MACRORREGIONAL IV 150034 Água Azul do Norte R$ 37.422,70
PA 1509 MACRORREGIONAL IV 150125 Bannach R$ 21.990,50
PA 1509 MACRORREGIONAL IV 150157 Bom Jesus do Tocantins R$ 27.502,65
PA 1509 MACRORREGIONAL IV 150175 Brejo Grande do Araguaia R$ 25.030,95
PA 1509 MACRORREGIONAL IV 150178 Breu Branco R$ 29.447,60
PA 1509 MACRORREGIONAL IV 150215 Canaã dos Carajás R$ 52.097,50
PA 1509 MACRORREGIONAL IV 150270 Conceição do Araguaia R$ 26.559,05
PA 1509 MACRORREGIONAL IV 150276 Cumaru do Norte R$ 27.355,65
PA 1509 MACRORREGIONAL IV 150277 Curionópolis R$ 20.837,95
PA 1509 MACRORREGIONAL IV 150293 Dom Eliseu R$ 33.147,10
PA 1509 MACRORREGIONAL IV 150295 Eldorado do Carajás R$ 32.160,10
PA 1509 MACRORREGIONAL IV 150304 Floresta do Araguaia R$ 30.655,80
PA 1509 MACRORREGIONAL IV 150309 Goianésia do Pará R$ 28.535,85
PA 1509 MACRORREGIONAL IV 150370 Itupiranga R$ 33.067,65
PA 1509 MACRORREGIONAL IV 150380 Jacundá R$ 25.982,25
PA 1509 MACRORREGIONAL IV 150420 Marabá R$ 104.958,70
PA 1509 MACRORREGIONAL IV 150497 Nova Ipixuna R$ 27.562,85
PA 1509 MACRORREGIONAL IV 150506 Novo Repartimento R$ 41.429,15
PA 1509 MACRORREGIONAL IV 150543 Ourilândia do Norte R$ 22.306,55
PA 1509 MACRORREGIONAL IV 150549 Palestina do Pará R$ 25.366,60
PA 1509 MACRORREGIONAL IV 150553 Parauapebas R$ 104.084,40
PA 1509 MACRORREGIONAL IV 150555 Pau D'Arco R$ 24.997,35
PA 1509 MACRORREGIONAL IV 150563 Piçarra R$ 26.762,75
PA 1509 MACRORREGIONAL IV 150613 Redenção R$ 40.495,00
PA 1509 MACRORREGIONAL IV 150616 Rio Maria R$ 18.233,95
PA 1509 MACRORREGIONAL IV 150618 Rondon do Pará R$ 30.935,10
PA 1509 MACRORREGIONAL IV 150658 Santa Maria das Barreiras R$ 38.621,10
PA 1509 MACRORREGIONAL IV 150670 Santana do Araguaia R$ 23.636,55
PA 1509 MACRORREGIONAL IV 150715 São Domingos do Araguaia R$ 26.933,90
PA 1509 MACRORREGIONAL IV 150730 São Félix do Xingu R$ 36.002,05
PA 1509 MACRORREGIONAL IV 150745 São Geraldo do Araguaia R$ 27.077,40
PA 1509 MACRORREGIONAL IV 150750 São João do Araguaia R$ 29.340,15
PA 1509 MACRORREGIONAL IV 150775 Sapucaia R$ 31.491,95
PA 1509 MACRORREGIONAL IV 150795 Tailândia R$ 38.928,05
PA 1509 MACRORREGIONAL IV 150808 Tucumã R$ 24.485,65
PA 1509 MACRORREGIONAL IV 150810 Tucuruí R$ 41.658,05
PA 1509 MACRORREGIONAL IV 150840 Xinguara R$ 28.813,05
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PA 1509 MACRORREGIONAL IV Soma R$
1.285.977,00
PA 1510 MACRORREGIONAL III 150040 Alenquer R$ 38.651,20
PA 1510 MACRORREGIONAL III 150050 Almeirim R$ 40.372,85
PA 1510 MACRORREGIONAL III 150060 Altamira R$ 55.076,35
PA 1510 MACRORREGIONAL III 150085 Anapu R$ 45.968,30
PA 1510 MACRORREGIONAL III 150100 Aveiro R$ 44.284,80
PA 1510 MACRORREGIONAL III 150145 Belterra R$ 29.312,85
PA 1510 MACRORREGIONAL III 150172 Brasil Novo R$ 29.680,70
PA 1510 MACRORREGIONAL III 150285 Curuá R$ 40.511,45
PA 1510 MACRORREGIONAL III 150300 Faro R$ 38.196,90
PA 1510 MACRORREGIONAL III 150360 Itaituba R$ 54.980,10
PA 1510 MACRORREGIONAL III 150375 Jacareacanga R$ 43.620,85
PA 1510 MACRORREGIONAL III 150390 Juruti R$ 46.311,65
PA 1510 MACRORREGIONAL III 150445 Medicilândia R$ 31.148,95
PA 1510 MACRORREGIONAL III 150475 Mojuí dos Campos R$ 27.370,35
PA 1510 MACRORREGIONAL III 150480 Monte Alegre R$ 35.396,55
PA 1510 MACRORREGIONAL III 150503 Novo Progresso R$ 37.749,60
PA 1510 MACRORREGIONAL III 150510 Óbidos R$ 32.542,30
PA 1510 MACRORREGIONAL III 150530 Oriximiná R$ 37.437,05
PA 1510 MACRORREGIONAL III 150548 Pacajá R$ 49.354,55
PA 1510 MACRORREGIONAL III 150565 Placas R$ 40.498,15
PA 1510 MACRORREGIONAL III 150590 Porto de Moz R$ 50.571,85
PA 1510 MACRORREGIONAL III 150600 Prainha R$ 49.799,75
PA 1510 MACRORREGIONAL III 150619 Rurópolis R$ 45.733,80
PA 1510 MACRORREGIONAL III 150680 Santarém R$ 126.756,70
PA 1510 MACRORREGIONAL III 150780 Senador José Porfírio R$ 42.786,80
PA 1510 MACRORREGIONAL III 150797 Terra Santa R$ 19.251,40
PA 1510 MACRORREGIONAL III 150805 Trairão R$ 40.434,10
PA 1510 MACRORREGIONAL III 150815 Uruará R$ 43.170,40
PA 1510 MACRORREGIONAL III 150835 Vitória do Xingu R$ 31.286,15
PA 1510 MACRORREGIONAL III Soma R$
1.248.256,45
PA 1511 MACRORREGIONAL II 150020 Acará R$ 43.791,30
PA 1511 MACRORREGIONAL II 150090 Augusto Corrêa R$ 40.463,50
PA 1511 MACRORREGIONAL II 150095 Aurora do Pará R$ 31.484,95
PA 1511 MACRORREGIONAL II 150160 Bonito R$ 27.010,55
PA 1511 MACRORREGIONAL II 150170 Bragança R$ 56.163,10
PA 1511 MACRORREGIONAL II 150190 Bujaru R$ 30.634,45
PA 1511 MACRORREGIONAL II 150195 Cachoeira do Piriá R$ 31.883,25
PA 1511 MACRORREGIONAL II 150220 Capanema R$ 35.088,20
PA 1511 MACRORREGIONAL II 150230 Capitão Poço R$ 41.752,20
PA 1511 MACRORREGIONAL II 150240 Castanhal R$ 76.949,60
PA 1511 MACRORREGIONAL II 150260 Colares R$ 25.726,05
PA 1511 MACRORREGIONAL II 150275 Concórdia do Pará R$ 29.731,10
PA 1511 MACRORREGIONAL II 150290 Curuçá R$ 36.477,00
PA 1511 MACRORREGIONAL II 150307 Garrafão do Norte R$ 34.215,65
PA 1511 MACRORREGIONAL II 150320 Igarapé-Açu R$ 32.980,15
PA 1511 MACRORREGIONAL II 150340 Inhangapi R$ 24.921,75
PA 1511 MACRORREGIONAL II 150345 Ipixuna do Pará R$ 34.150,20
PA 1511 MACRORREGIONAL II 150350 Irituia R$ 33.191,55
PA 1511 MACRORREGIONAL II 150405 Mãe do Rio R$ 23.865,80
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PA 1511 MACRORREGIONAL II 150410 Magalhães Barata R$ 23.826,95
PA 1511 MACRORREGIONAL II 150430 Maracanã R$ 32.526,55
PA 1511 MACRORREGIONAL II 150440 Marapanim R$ 29.930,25
PA 1511 MACRORREGIONAL II 150495 Nova Esperança do Piriá R$ 31.452,05
PA 1511 MACRORREGIONAL II 150500 Nova Timboteua R$ 24.762,15
PA 1511 MACRORREGIONAL II 150540 Ourém R$ 28.520,80
PA 1511 MACRORREGIONAL II 150550 Paragominas R$ 48.288,10
PA 1511 MACRORREGIONAL II 150560 Peixe-Boi R$ 25.942,35
PA 1511 MACRORREGIONAL II 150610 Primavera R$ 27.357,75
PA 1511 MACRORREGIONAL II 150611 Quatipuru R$ 27.225,80
PA 1511 MACRORREGIONAL II 150620 Salinópolis R$ 26.142,20
PA 1511 MACRORREGIONAL II 150650 Santa Izabel do Pará R$ 35.942,90
PA 1511 MACRORREGIONAL II 150655 Santa Luzia do Pará R$ 30.021,95
PA 1511 MACRORREGIONAL II 150660 Santa Maria do Pará R$ 26.542,60
PA 1511 MACRORREGIONAL II 150690 Santarém Novo R$ 23.619,75
PA 1511 MACRORREGIONAL II 150700 Santo Antônio do Tauá R$ 30.812,25
PA 1511 MACRORREGIONAL II 150710 São Caetano de Odivelas R$ 27.012,65
PA 1511 MACRORREGIONAL II 150720 São Domingos do Capim R$ 33.088,30
PA 1511 MACRORREGIONAL II 150740 São Francisco do Pará R$ 24.871,70
PA 1511 MACRORREGIONAL II 150746 São João da Ponta R$ 22.708,35
PA 1511 MACRORREGIONAL II 150747 São João de Pirabas R$ 29.362,90
PA 1511 MACRORREGIONAL II 150760 São Miguel do Guamá R$ 31.490,55
PA 1511 MACRORREGIONAL II 150796 Terra Alta R$ 25.204,90
PA 1511 MACRORREGIONAL II 150800 Tomé-Açu R$ 35.570,50
PA 1511 MACRORREGIONAL II 150803 Tracuateua R$ 33.329,10
PA 1511 MACRORREGIONAL II 150812 Ulianópolis R$ 26.331,90
PA 1511 MACRORREGIONAL II 150820 Vigia R$ 29.205,40
PA 1511 MACRORREGIONAL II 150830 Viseu R$ 47.118,05
PA 1511 MACRORREGIONAL II Soma R$
1.528.689,05
PA 1512 MACRORREGIONAL I 150010 Abaetetuba R$ 67.443,60
PA 1512 MACRORREGIONAL I 150030 Afuá R$ 50.244,25
PA 1512 MACRORREGIONAL I 150070 Anajás R$ 45.331,30
PA 1512 MACRORREGIONAL I 150080 Ananindeua R$ 177.787,05
PA 1512 MACRORREGIONAL I 150110 Bagre R$ 48.040,30
PA 1512 MACRORREGIONAL I 150120 Baião R$ 41.759,20
PA 1512 MACRORREGIONAL I 150130 Barcarena R$ 55.420,40
PA 1512 MACRORREGIONAL I 150140 Belém R$ 465.116,05
PA 1512 MACRORREGIONAL I 150150 Benevides R$ 34.176,45
PA 1512 MACRORREGIONAL I 150180 Breves R$ 52.493,35
PA 1512 MACRORREGIONAL I 150200 Cachoeira do Arari R$ 42.785,75
PA 1512 MACRORREGIONAL I 150210 Cametá R$ 60.691,40
PA 1512 MACRORREGIONAL I 150250 Chaves R$ 44.034,55
PA 1512 MACRORREGIONAL I 150280 Curralinho R$ 47.543,65
PA 1512 MACRORREGIONAL I 150310 Gurupá R$ 45.475,50
PA 1512 MACRORREGIONAL I 150330 Igarapé-Miri R$ 43.720,25
PA 1512 MACRORREGIONAL I 150400 Limoeiro do Ajuru R$ 33.263,30
PA 1512 MACRORREGIONAL I 150442 Marituba R$ 50.565,55
PA 1512 MACRORREGIONAL I 150450 Melgaço R$ 46.140,85
PA 1512 MACRORREGIONAL I 150460 Mocajuba R$ 29.756,30
PA 1512 MACRORREGIONAL I 150470 Moju R$ 51.870,70
PA 1512 MACRORREGIONAL I 150490 Muaná R$ 49.671,65
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PA 1512 MACRORREGIONAL I 150520 Oeiras do Pará R$ 36.194,20
PA 1512 MACRORREGIONAL I 150570 Ponta de Pedras R$ 32.600,75
PA 1512 MACRORREGIONAL I 150580 Portel R$ 52.072,30
PA 1512 MACRORREGIONAL I 150630 Salvaterra R$ 40.782,00
PA 1512 MACRORREGIONAL I 150635 Santa Bárbara do Pará R$ 28.517,65
PA 1512 MACRORREGIONAL I 150640 Santa Cruz do Arari R$ 32.715,20
PA 1512 MACRORREGIONAL I 150770 São Sebastião da Boa Vista R$ 41.996,85
PA 1512 MACRORREGIONAL I 150790 Soure R$ 20.549,20
PA 1512 MACRORREGIONAL I Soma R$
1.868.759,55
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 250010 Água Branca R$ 23.161,60
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 250020 Aguiar R$ 20.960,10
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 250070 São João do Rio do Peixe R$ 24.982,65
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 250077 Aparecida R$ 22.744,75
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 250115 Areia de Baraúnas R$ 20.831,65
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 250200 Belém do Brejo do Cruz R$ 21.638,40
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 250205 Bernardino Batista R$ 21.849,10
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 250210 Boa Ventura R$ 21.095,90
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 250220 Bom Jesus R$ 20.780,20
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 250230 Bom Sucesso R$ 20.690,60
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 250240 Bonito de Santa Fé R$ 22.069,25
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 250260 Igaracy R$ 20.672,05
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 250280 Brejo do Cruz R$ 24.209,15
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 250290 Brejo dos Santos R$ 21.368,90
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 250330 Cachoeira dos Índios R$ 22.262,10
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 250340 Cacimba de Areia R$ 21.239,05
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 250355 Cacimbas R$ 25.163,60
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 250370 Cajazeiras R$ 30.613,80
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 250375 Cajazeirinhas R$ 19.076,05
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 250410 Carrapateira R$ 19.119,10
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 250420 Catingueira R$ 21.873,25
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 250430 Catolé do Rocha R$ 26.728,45
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 250440 Conceição R$ 23.951,20
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 250450 Condado R$ 21.788,20
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 250480 Coremas R$ 23.170,35
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 250530 Curral Velho R$ 20.803,65
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 250540 Desterro R$ 23.060,45
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 250550 Vista Serrana R$ 20.590,50
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 250560 Diamante R$ 22.356,25
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 250590 Emas R$ 19.470,85
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 250660 Ibiara R$ 22.593,55
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 250670 Imaculada R$ 24.216,85
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 250700 Itaporanga R$ 18.422,60
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 250740 Jericó R$ 21.325,85
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 250780 Junco do Seridó R$ 21.865,20
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 250800 Juru R$ 23.683,10
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 250810 Lagoa R$ 23.045,75
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 250840 Lastro R$ 22.757,35
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 250870 Mãe d'Água R$ 21.491,05
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 250880 Malta R$ 18.669,70
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 250900 Manaíra R$ 25.345,25
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 250915 Marizópolis R$ 19.135,90
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 250937 Mato Grosso R$ 19.863,55
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 250939 Maturéia R$ 22.874,25
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 250960 Monte Horebe R$ 20.962,90
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 251000 Nazarezinho R$ 21.987,35
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 251020 Nova Olinda R$ 21.598,85
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 251040 Olho d'Água R$ 22.015,35
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 251070 Passagem R$ 20.263,95
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 251080 Patos R$ 44.480,80
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 251090 Paulista R$ 23.436,70
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 251100 Pedra Branca R$ 20.496,35
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 251130 Piancó R$ 23.293,20
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 251203 Poço Dantas R$ 21.363,65
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 251207 Poço de José de Moura R$ 18.983,65
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 251210 Pombal R$ 21.302,05
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 251230 Princesa Isabel R$ 23.879,45
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.534-de-12-de-abril-de-2024-553936894 55/114
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 251260 Quixaba R$ 12.966,45
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 251280 Riacho dos Cavalos R$ 23.231,25
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 251300 Salgadinho R$ 23.702,70
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 251320 Santa Cruz R$ 20.348,30
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 251330 Santa Helena R$ 20.640,90
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 251335 Santa Inês R$ 22.073,45
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 251340 Santa Luzia R$ 14.979,30
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 251350 Santana de Mangueira R$ 22.825,95
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 251360 Santana dos Garrotes R$ 23.649,85
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 251365 Joca Claudino R$ 19.412,40
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 251380 Santa Teresinha R$ 19.315,10
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 251390 São Bento R$ 21.068,95
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 251392 São Bentinho R$ 20.209,70
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 251396 São Domingos R$ 21.787,85
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 251398 São Francisco R$ 19.536,30
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 251420 São José da Lagoa Tapada R$ 23.887,50
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 251430 São José de Caiana R$ 20.842,50
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 251440 São José de Espinharas R$ 21.002,45
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 251450 São José de Piranhas R$ 25.026,05
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 251455 São José de Princesa R$ 22.310,75
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 251460 São José do Bonûm R$ 21.393,40
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 251465 São José do Brejo do Cruz R$ 21.859,60
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 251470 São José do Sabugi R$ 18.152,05
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 251490 São Mamede R$ 18.697,00
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 251570 Serra Grande R$ 20.174,70
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 251620 Sousa R$ 33.305,65
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 251660 Tavares R$ 25.407,90
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 251670 Teixeira R$ 25.979,10
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 251680 Triunfo R$ 21.686,35
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 251690 Uiraúna R$ 21.715,05
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 251710 Várzea R$ 17.037,65
PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO 251720 Vieirópolis R$ 20.697,60
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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PB 2501 MACRORREGIAO III - SERTAO/ALTO
SERTAO Soma
R$
1.962.599,10
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 250030 Alagoa Grande R$ 28.887,60
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 250040 Alagoa Nova R$ 28.234,15
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 250053 Alcantil R$ 23.538,55
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 250057 Algodão de Jandaíra R$ 21.741,65
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 250073 Amparo R$ 21.682,85
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 250090 Arara R$ 25.881,80
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 250110 Areia R$ 26.209,75
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 250120 Areial R$ 22.731,80
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 250130 Aroeiras R$ 29.353,80
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 250135 Assunção R$ 21.968,80
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 250153 Baraúna R$ 23.681,35
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 250157 Barra de Santana R$ 24.235,75
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 250160 Barra de Santa Rosa R$ 26.038,60
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 250170 Barra de São Miguel R$ 20.055,70
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 250215 Boa Vista R$ 20.563,20
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 250250 Boqueirão R$ 23.569,70
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 250310 Cabaceiras R$ 20.583,85
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 250390 Camalaú R$ 22.624,00
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 250400 Campina Grande R$ 154.920,15
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 250407 Caraúbas R$ 20.054,30
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 250435 Caturité R$ 20.834,10
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 250470 Congo R$ 21.428,40
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 250485 Coxixola R$ 18.519,90
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 250500 Cubati R$ 25.202,80
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 250510 Cuité R$ 18.615,45
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 250535 Damião R$ 24.443,65
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 250600 Esperança R$ 28.726,60
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 250610 Fagundes R$ 27.059,55
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 250620 Frei Martinho R$ 18.856,25
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 250625 Gado Bravo R$ 26.183,50
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 250650 Gurjão R$ 20.022,80
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 250770 Juazeirinho R$ 26.232,50
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 250830 Lagoa Seca R$ 20.734,00
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 250850 Livramento R$ 23.757,65
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 250920 Massaranduba R$ 17.454,85
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 250933 Matinhas R$ 22.993,25
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 250950 Montadas R$ 23.277,80
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 250970 Monteiro R$ 28.086,10
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 250990 Natuba R$ 26.815,60
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 251010 Nova Floresta R$ 15.138,55
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 251030 Nova Palmeira R$ 20.785,45
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 251050 Olivedos R$ 20.826,40
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 251060 Ouro Velho R$ 20.316,10
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 251065 Parari R$ 18.847,50
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 251110 Pedra Lavrada R$ 22.851,85
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 251140 Picuí R$ 23.655,45
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 251200 Pocinhos R$ 27.122,20
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 251220 Prata R$ 20.322,40
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 251240 Puxinanã R$ 15.640,10
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 251250 Queimadas R$ 27.195,00
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.534-de-12-de-abril-de-2024-553936894 57/114
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 251270 Remígio R$ 17.395,35
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 251278 Riacho de Santo Antônio R$ 20.193,25
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 251315 Santa Cecília R$ 24.763,20
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 251385 Santo André R$ 22.225,70
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 251394 São Domingos do Cariri R$ 20.392,40
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 251400 São João do Cariri R$ 19.424,65
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 251410 São João do Tigre R$ 23.056,95
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 251480 São José dos Cordeiros R$ 21.217,00
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 251510 São Sebastião de Lagoa
de Roça R$ 26.307,05
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 251520 São Sebastião do
Umbuzeiro R$ 22.005,90
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 251540 São Vicente do Seridó R$ 25.359,60
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 251550 Serra Branca R$ 23.802,80
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 251580 Serra Redonda R$ 23.954,70
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 251610 Soledade R$ 23.733,85
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 251615 Sossêgo R$ 21.621,95
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 251630 Sumé R$ 22.926,05
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 251650 Taperoá R$ 25.653,60
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 251675 Tenório R$ 21.660,80
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 251700 Umbuzeiro R$ 26.236,00
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE 251740 Zabelê R$ 18.811,10
PB 2502 MACRORREGIAO II - CAMPINA GRANDE
Soma
R$
1.729.245,00
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 250050 Alagoinha R$ 25.276,30
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 250060 Alhandra R$ 19.270,65
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 250080 Araçagi R$ 28.011,90
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 250100 Araruna R$ 27.666,80
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 250140 Baía da Traição R$ 24.193,75
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 250150 Bananeiras R$ 21.374,15
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 250180 Bayeux R$ 39.774,00
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 250190 Belém R$ 26.020,40
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 250270 Borborema R$ 21.283,85
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 250300 Caaporã R$ 18.617,55
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 250320 Cabedelo R$ 31.526,25
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 250350 Cacimba de Dentro R$ 27.658,40
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 250360 Caiçara R$ 23.747,15
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 250380 Caldas Brandão R$ 22.015,00
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 250403 Capim R$ 26.574,10
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 250415 Casserengue R$ 24.125,85
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 250460 Conde R$ 21.975,45
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 250490 Cruz do Espírito Santo R$ 27.783,70
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 250520 Cuitegi R$ 21.307,65
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 250523 Cuité de Mamanguape R$ 26.686,45
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 250527 Curral de Cima R$ 23.810,50
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 250570 Dona Inês R$ 24.876,60
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 250580 Duas Estradas R$ 22.129,80
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 250630 Guarabira R$ 29.070,65
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 250640 Gurinhém R$ 27.282,50
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 250680 Ingá R$ 25.894,05
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 250690 Itabaiana R$ 19.827,50
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 250710 Itapororoca R$ 25.557,35
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 250720 Itatuba R$ 25.710,65
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.534-de-12-de-abril-de-2024-553936894 58/114
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 250730 Jacaraú R$ 26.699,05
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 250750 João Pessoa R$ 300.142,15
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 250760 Juarez Távora R$ 21.145,60
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 250790 Juripiranga R$ 17.166,80
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 250820 Lagoa de Dentro R$ 24.579,80
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 250855 Logradouro R$ 22.365,70
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 250860 Lucena R$ 16.559,55
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 250890 Mamanguape R$ 27.644,75
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 250905 Marcação R$ 25.913,65
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 250910 Mari R$ 19.885,60
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 250930 Mataraca R$ 21.473,55
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 250940 Mogeiro R$ 27.864,20
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 250980 Mulungu R$ 25.262,65
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 251120 Pedras de Fogo R$ 21.988,40
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 251150 Pilar R$ 25.895,10
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 251160 Pilões R$ 24.250,10
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 251170 Pilõezinhos R$ 12.936,70
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 251180 Pirpirituba R$ 21.386,05
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 251190 Pitimbu R$ 28.091,70
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 251272 Pedro Régis R$ 24.889,20
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 251274 Riachão R$ 21.540,05
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 251275 Riachão do Bacamarte R$ 23.334,85
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 251276 Riachão do Poço R$ 23.672,95
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 251290 Rio Tinto R$ 21.559,30
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 251310 Salgado de São Félix R$ 25.912,95
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 251370 Santa Rita R$ 64.118,25
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 251445 São José dos Ramos R$ 24.419,15
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 251500 São Miguel de Taipu R$ 24.980,20
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 251530 Sapé R$ 31.084,55
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 251560 Serra da Raiz R$ 21.555,45
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 251590 Serraria R$ 23.531,55
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 251593 Sertãozinho R$ 20.956,60
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 251597 Sobrado R$ 23.655,10
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 251600 Solânea R$ 21.577,50
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA 251640 Tacima R$ 24.561,25
PB 2503 MACRORREGIAO I - JOAO PESSOA Soma R$
1.861.648,95
PE 2605 VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE 260020 Afrânio R$ 27.394,15
PE 2605 VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE 260110 Araripina R$ 47.748,05
PE 2605 VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE 260160 Belém do São Francisco R$ 22.680,70
PE 2605 VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE 260200 Bodocó R$ 33.268,20
PE 2605 VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE 260300 Cabrobó R$ 28.163,10
PE 2605 VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE 260430 Cedro R$ 22.847,65
PE 2605 VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE 260515 Dormentes R$ 26.145,70
PE 2605 VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE 260530 Exu R$ 33.009,90
PE 2605 VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE 260630 Granito R$ 23.596,30
PE 2605 VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE 260730 Ipubi R$ 30.326,10
PE 2605 VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE 260875 Lagoa Grande R$ 26.162,50
PE 2605 VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE 260930 Mirandiba R$ 26.544,35
PE 2605 VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE 260980 Orocó R$ 23.374,05
PE 2605 VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE 260990 Ouricuri R$ 42.302,05
PE 2605 VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE 261040 Parnamirim R$ 26.687,15
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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PE 2605 VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE 261110 Petrolina R$ 144.390,75
PE 2605 VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE 261220 Salgueiro R$ 31.573,85
PE 2605 VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE 261245 Santa Cruz R$ 26.837,65
PE 2605 VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE 261255 Santa Filomena R$ 25.202,45
PE 2605 VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE 261260 Santa Maria da Boa Vista R$ 34.075,30
PE 2605 VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE 261400 Serrita R$ 26.545,40
PE 2605 VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE 261430 Moreilândia R$ 24.097,50
PE 2605 VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE 261520 Terra Nova R$ 22.331,05
PE 2605 VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE 261560 Trindade R$ 22.668,80
PE 2605 VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE 261610 Verdejante R$ 23.424,80
PE 2605 VALE DO S.FRANCISCO E ARARIPE
Soma R$ 821.397,50
PE 2606 SERTAO 260010 Afogados da Ingazeira R$ 24.920,35
PE 2606 SERTAO 260120 Arcoverde R$ 36.898,75
PE 2606 SERTAO 260180 Betânia R$ 25.753,00
PE 2606 SERTAO 260250 Brejinho R$ 23.238,95
PE 2606 SERTAO 260280 Buíque R$ 41.469,05
PE 2606 SERTAO 260340 Calumbi R$ 22.816,50
PE 2606 SERTAO 260390 Carnaíba R$ 27.426,35
PE 2606 SERTAO 260392 Carnaubeira da Penha R$ 24.777,90
PE 2606 SERTAO 260510 Custódia R$ 31.868,55
PE 2606 SERTAO 260560 Flores R$ 27.872,60
PE 2606 SERTAO 260570 Floresta R$ 29.845,20
PE 2606 SERTAO 260660 Ibimirim R$ 29.652,35
PE 2606 SERTAO 260690 Iguaracy R$ 23.858,80
PE 2606 SERTAO 260700 Inajá R$ 33.715,50
PE 2606 SERTAO 260710 Ingazeira R$ 21.756,00
PE 2606 SERTAO 260740 Itacuruba R$ 28.717,85
PE 2606 SERTAO 260770 Itapetim R$ 25.684,05
PE 2606 SERTAO 260805 Jatobá R$ 24.201,80
PE 2606 SERTAO 260915 Manari R$ 32.152,05
PE 2606 SERTAO 261080 Pedra R$ 30.935,10
PE 2606 SERTAO 261100 Petrolândia R$ 29.495,20
PE 2606 SERTAO 261153 Quixaba R$ 22.723,75
PE 2606 SERTAO 261247 Santa Cruz da Baixa Verde R$ 23.129,05
PE 2606 SERTAO 261280 Santa Terezinha R$ 25.385,85
PE 2606 SERTAO 261350 São José do Belmonte R$ 32.603,55
PE 2606 SERTAO 261360 São José do Egito R$ 28.240,45
PE 2606 SERTAO 261390 Serra Talhada R$ 42.644,70
PE 2606 SERTAO 261410 Sertânia R$ 29.750,70
PE 2606 SERTAO 261440 Solidão R$ 22.788,85
PE 2606 SERTAO 261460 Tabira R$ 27.676,95
PE 2606 SERTAO 261480 Tacaratu R$ 30.958,55
PE 2606 SERTAO 261570 Triunfo R$ 22.942,50
PE 2606 SERTAO 261580 Tupanatinga R$ 33.435,15
PE 2606 SERTAO 261590 Tuparetama R$ 20.554,80
PE 2606 SERTAO 261600 Venturosa R$ 27.474,30
PE 2606 SERTAO Soma R$ 987.365,05
PE 2607 METROPOLITANA 260005 Abreu e Lima R$ 46.047,05
PE 2607 METROPOLITANA 260040 Água Preta R$ 29.691,20
PE 2607 METROPOLITANA 260070 Aliança R$ 32.939,20
PE 2607 METROPOLITANA 260090 Amaraji R$ 18.813,90
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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PE 2607 METROPOLITANA 260105 Araçoiaba R$ 22.903,30
PE 2607 METROPOLITANA 260140 Barreiros R$ 28.133,35
PE 2607 METROPOLITANA 260150 Belém de Maria R$ 21.749,35
PE 2607 METROPOLITANA 260220 Bom Jardim R$ 33.964,00
PE 2607 METROPOLITANA 260270 Buenos Aires R$ 26.390,35
PE 2607 METROPOLITANA 260290 Cabo de Santo Agostinho R$ 81.961,60
PE 2607 METROPOLITANA 260345 Camaragibe R$ 62.748,35
PE 2607 METROPOLITANA 260360 Camutanga R$ 15.047,55
PE 2607 METROPOLITANA 260400 Carpina R$ 38.160,15
PE 2607 METROPOLITANA 260415 Casinhas R$ 26.874,40
PE 2607 METROPOLITANA 260420 Catende R$ 23.739,45
PE 2607 METROPOLITANA 260440 Chã de Alegria R$ 24.630,20
PE 2607 METROPOLITANA 260450 Chã Grande R$ 25.372,55
PE 2607 METROPOLITANA 260460 Condado R$ 21.989,80
PE 2607 METROPOLITANA 260480 Cortês R$ 24.684,45
PE 2607 METROPOLITANA 260490 Cumaru R$ 27.200,95
PE 2607 METROPOLITANA 260520 Escada R$ 34.027,00
PE 2607 METROPOLITANA 260540 Feira Nova R$ 18.463,90
PE 2607 METROPOLITANA 260545 Fernando de Noronha R$ 24.750,60
PE 2607 METROPOLITANA 260550 Ferreiros R$ 23.740,15
PE 2607 METROPOLITANA 260590 Gameleira R$ 25.477,20
PE 2607 METROPOLITANA 260610 Glória do Goitá R$ 29.223,60
PE 2607 METROPOLITANA 260620 Goiana R$ 39.436,25
PE 2607 METROPOLITANA 260680 Igarassu R$ 52.460,80
PE 2607 METROPOLITANA 260720 Ipojuca R$ 46.019,05
PE 2607 METROPOLITANA 260760 Ilha de Itamaracá R$ 21.138,25
PE 2607 METROPOLITANA 260765 Itambé R$ 25.975,60
PE 2607 METROPOLITANA 260775 Itapissuma R$ 22.539,65
PE 2607 METROPOLITANA 260780 Itaquitinga R$ 20.870,15
PE 2607 METROPOLITANA 260790 Jaboatão dos Guararapes R$ 236.344,15
PE 2607 METROPOLITANA 260795 Jaqueira R$ 27.335,70
PE 2607 METROPOLITANA 260810 João Alfredo R$ 28.591,85
PE 2607 METROPOLITANA 260820 Joaquim Nabuco R$ 18.585,35
PE 2607 METROPOLITANA 260845 Lagoa do Carro R$ 24.945,90
PE 2607 METROPOLITANA 260850 Lagoa de Itaenga R$ 19.392,80
PE 2607 METROPOLITANA 260870 Lagoa dos Gatos R$ 25.847,85
PE 2607 METROPOLITANA 260890 Limoeiro R$ 30.421,65
PE 2607 METROPOLITANA 260900 Macaparana R$ 26.067,65
PE 2607 METROPOLITANA 260910 Machados R$ 25.317,25
PE 2607 METROPOLITANA 260920 Maraial R$ 25.889,85
PE 2607 METROPOLITANA 260940 Moreno R$ 32.364,15
PE 2607 METROPOLITANA 260950 Nazaré da Mata R$ 21.691,25
PE 2607 METROPOLITANA 260960 Olinda R$ 132.192,55
PE 2607 METROPOLITANA 260970 Orobó R$ 28.405,30
PE 2607 METROPOLITANA 261000 Palmares R$ 30.561,30
PE 2607 METROPOLITANA 261050 Passira R$ 31.012,80
PE 2607 METROPOLITANA 261060 Paudalho R$ 33.600,35
PE 2607 METROPOLITANA 261070 Paulista R$ 130.123,35
PE 2607 METROPOLITANA 261130 Pombos R$ 26.925,15
PE 2607 METROPOLITANA 261140 Primavera R$ 25.744,25
PE 2607 METROPOLITANA 261150 Quipapá R$ 28.460,95
PE 2607 METROPOLITANA 261160 Recife R$ 530.094,60
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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PE 2607 METROPOLITANA 261180 Ribeirão R$ 23.484,30
PE 2607 METROPOLITANA 261190 Rio Formoso R$ 25.612,65
PE 2607 METROPOLITANA 261210 Salgadinho R$ 25.196,85
PE 2607 METROPOLITANA 261290 São Benedito do Sul R$ 27.610,80
PE 2607 METROPOLITANA 261340 São José da Coroa Grande R$ 20.294,40
PE 2607 METROPOLITANA 261370 São Lourenço da Mata R$ 52.019,45
PE 2607 METROPOLITANA 261380 São Vicente Férrer R$ 25.260,20
PE 2607 METROPOLITANA 261420 Sirinhaém R$ 32.710,30
PE 2607 METROPOLITANA 261450 Surubim R$ 32.849,60
PE 2607 METROPOLITANA 261485 Tamandaré R$ 27.155,80
PE 2607 METROPOLITANA 261530 Timbaúba R$ 27.137,25
PE 2607 METROPOLITANA 261550 Tracunhaém R$ 17.852,10
PE 2607 METROPOLITANA 261618 Vertente do Lério R$ 23.953,30
PE 2607 METROPOLITANA 261630 Vicência R$ 27.107,15
PE 2607 METROPOLITANA 261640 Vitória de Santo Antão R$ 57.667,40
PE 2607 METROPOLITANA 261650 Xexéu R$ 27.427,75
PE 2607 METROPOLITANA Soma R$
3.030.418,65
PE 2608 AGRESTE 260030 Agrestina R$ 26.204,15
PE 2608 AGRESTE 260050 Águas Belas R$ 35.721,35
PE 2608 AGRESTE 260060 Alagoinha R$ 25.854,85
PE 2608 AGRESTE 260080 Altinho R$ 25.995,55
PE 2608 AGRESTE 260100 Angelim R$ 25.127,90
PE 2608 AGRESTE 260130 Barra de Guabiraba R$ 16.969,75
PE 2608 AGRESTE 260170 Belo Jardim R$ 37.806,65
PE 2608 AGRESTE 260190 Bezerros R$ 33.025,65
PE 2608 AGRESTE 260210 Bom Conselho R$ 29.582,00
PE 2608 AGRESTE 260230 Bonito R$ 32.197,20
PE 2608 AGRESTE 260240 Brejão R$ 24.699,85
PE 2608 AGRESTE 260260 Brejo da Madre de Deus R$ 29.212,40
PE 2608 AGRESTE 260310 Cachoeirinha R$ 18.164,65
PE 2608 AGRESTE 260320 Caetés R$ 32.939,20
PE 2608 AGRESTE 260330 Calçado R$ 25.019,05
PE 2608 AGRESTE 260350 Camocim de São Félix R$ 17.125,15
PE 2608 AGRESTE 260370 Canhotinho R$ 31.557,75
PE 2608 AGRESTE 260380 Capoeiras R$ 28.412,65
PE 2608 AGRESTE 260410 Caruaru R$ 141.098,30
PE 2608 AGRESTE 260470 Correntes R$ 27.260,80
PE 2608 AGRESTE 260500 Cupira R$ 19.752,60
PE 2608 AGRESTE 260580 Frei Miguelinho R$ 26.016,20
PE 2608 AGRESTE 260600 Garanhuns R$ 59.727,85
PE 2608 AGRESTE 260640 Gravatá R$ 41.416,20
PE 2608 AGRESTE 260650 Iati R$ 28.836,15
PE 2608 AGRESTE 260670 Ibirajuba R$ 23.721,25
PE 2608 AGRESTE 260750 Itaíba R$ 33.185,25
PE 2608 AGRESTE 260800 Jataúba R$ 27.109,95
PE 2608 AGRESTE 260825 Jucati R$ 24.846,15
PE 2608 AGRESTE 260830 Jupi R$ 26.159,00
PE 2608 AGRESTE 260840 Jurema R$ 27.605,20
PE 2608 AGRESTE 260860 Lagoa do Ouro R$ 25.655,70
PE 2608 AGRESTE 260880 Lajedo R$ 24.668,00
PE 2608 AGRESTE 261010 Palmeirina R$ 23.618,70
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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PE 2608 AGRESTE 261020 Panelas R$ 29.119,30
PE 2608 AGRESTE 261030 Paranatama R$ 25.984,35
PE 2608 AGRESTE 261090 Pesqueira R$ 33.409,60
PE 2608 AGRESTE 261120 Poção R$ 27.231,40
PE 2608 AGRESTE 261170 Riacho das Almas R$ 28.316,05
PE 2608 AGRESTE 261200 Sairé R$ 23.490,95
PE 2608 AGRESTE 261230 Saloá R$ 25.529,35
PE 2608 AGRESTE 261240 Sanharó R$ 27.269,55
PE 2608 AGRESTE 261250 Santa Cruz do Capibaribe R$ 43.211,70
PE 2608 AGRESTE 261270 Santa Maria do Cambucá R$ 26.126,80
PE 2608 AGRESTE 261300 São Bento do Una R$ 36.258,95
PE 2608 AGRESTE 261310 São Caitano R$ 31.111,15
PE 2608 AGRESTE 261320 São João R$ 30.313,85
PE 2608 AGRESTE 261330 São Joaquim do Monte R$ 26.286,40
PE 2608 AGRESTE 261470 Tacaimbó R$ 25.387,95
PE 2608 AGRESTE 261500 Taquaritinga do Norte R$ 25.468,45
PE 2608 AGRESTE 261510 Terezinha R$ 23.373,35
PE 2608 AGRESTE 261540 Toritama R$ 24.291,40
PE 2608 AGRESTE 261620 Vertentes R$ 28.436,80
PE 2608 AGRESTE Soma R$
1.616.910,40
PI 2207 SEMI-ARIDO 220005 Acauã R$ 22.205,75
PI 2207 SEMI-ARIDO 220025 Alagoinha do Piauí R$ 22.259,65
PI 2207 SEMI-ARIDO 220027 Alegrete do Piauí R$ 21.473,55
PI 2207 SEMI-ARIDO 220090 Aroazes R$ 23.893,80
PI 2207 SEMI-ARIDO 220095 Aroeiras do Itaim R$ 21.221,55
PI 2207 SEMI-ARIDO 220117 Barra D'Alcântara R$ 31.829,00
PI 2207 SEMI-ARIDO 220155 Bela Vista do Piauí R$ 31.519,95
PI 2207 SEMI-ARIDO 220157 Belém do Piauí R$ 22.891,40
PI 2207 SEMI-ARIDO 220173 Betânia do Piauí R$ 25.669,35
PI 2207 SEMI-ARIDO 220180 Bocaina R$ 18.666,20
PI 2207 SEMI-ARIDO 220207 Cajazeiras do Piauí R$ 20.618,15
PI 2207 SEMI-ARIDO 220209 Caldeirão Grande do Piauí R$ 23.490,95
PI 2207 SEMI-ARIDO 220210 Campinas do Piauí R$ 20.551,65
PI 2207 SEMI-ARIDO 220213 Campo Grande do Piauí R$ 22.858,15
PI 2207 SEMI-ARIDO 220255 Caridade do Piauí R$ 24.161,55
PI 2207 SEMI-ARIDO 220277 Colônia do Piauí R$ 21.506,10
PI 2207 SEMI-ARIDO 220280 Conceição do Canindé R$ 21.749,35
PI 2207 SEMI-ARIDO 220327 Curral Novo do Piauí R$ 22.976,45
PI 2207 SEMI-ARIDO 220340 Dom Expedito Lopes R$ 21.078,40
PI 2207 SEMI-ARIDO 220350 Elesbão Veloso R$ 24.100,30
PI 2207 SEMI-ARIDO 220385 Floresta do Piauí R$ 20.710,90
PI 2207 SEMI-ARIDO 220400 Francinópolis R$ 34.984,25
PI 2207 SEMI-ARIDO 220415 Francisco Macedo R$ 21.455,00
PI 2207 SEMI-ARIDO 220420 Francisco Santos R$ 21.256,90
PI 2207 SEMI-ARIDO 220430 Fronteiras R$ 23.784,95
PI 2207 SEMI-ARIDO 220435 Geminiano R$ 22.121,40
PI 2207 SEMI-ARIDO 220470 Inhuma R$ 23.844,80
PI 2207 SEMI-ARIDO 220480 Ipiranga do Piauí R$ 22.206,45
PI 2207 SEMI-ARIDO 220490 Isaías Coelho R$ 24.671,15
PI 2207 SEMI-ARIDO 220500 Itainópolis R$ 24.270,75
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.534-de-12-de-abril-de-2024-553936894 63/114
PI 2207 SEMI-ARIDO 220515 Jacobina do Piauí R$ 24.557,40
PI 2207 SEMI-ARIDO 220520 Jaicós R$ 29.134,00
PI 2207 SEMI-ARIDO 220559 Lagoa do Sítio R$ 23.425,15
PI 2207 SEMI-ARIDO 220595 Marcolândia R$ 22.345,75
PI 2207 SEMI-ARIDO 220605 Massapê do Piauí R$ 25.147,15
PI 2207 SEMI-ARIDO 220650 Monsenhor Hipólito R$ 22.632,05
PI 2207 SEMI-ARIDO 220690 Novo Oriente do Piauí R$ 22.114,05
PI 2207 SEMI-ARIDO 220700 Oeiras R$ 30.060,10
PI 2207 SEMI-ARIDO 220720 Padre Marcos R$ 23.220,40
PI 2207 SEMI-ARIDO 220755 Paquetá R$ 21.935,90
PI 2207 SEMI-ARIDO 220777 Patos do Piauí R$ 22.585,50
PI 2207 SEMI-ARIDO 220780 Paulistana R$ 26.235,65
PI 2207 SEMI-ARIDO 220800 Picos R$ 37.347,45
PI 2207 SEMI-ARIDO 220810 Pimenteiras R$ 34.956,95
PI 2207 SEMI-ARIDO 220820 Pio IX R$ 26.829,95
PI 2207 SEMI-ARIDO 220860 Prata do Piauí R$ 22.929,55
PI 2207 SEMI-ARIDO 220865 Queimada Nova R$ 24.066,35
PI 2207 SEMI-ARIDO 220910 Santa Cruz do Piauí R$ 20.414,80
PI 2207 SEMI-ARIDO 220915 Santa Cruz dos Milagres R$ 21.182,35
PI 2207 SEMI-ARIDO 220935 Santana do Piauí R$ 20.524,35
PI 2207 SEMI-ARIDO 220937 Santa Rosa do Piauí R$ 21.479,15
PI 2207 SEMI-ARIDO 220940 Santo Antônio de Lisboa R$ 21.274,40
PI 2207 SEMI-ARIDO 220950 Santo Inácio do Piauí R$ 21.256,20
PI 2207 SEMI-ARIDO 220960 São Félix do Piauí R$ 18.576,25
PI 2207 SEMI-ARIDO 220965 São Francisco de Assis do Piauí R$ 34.203,05
PI 2207 SEMI-ARIDO 220985 São João da Canabrava R$ 20.779,50
PI 2207 SEMI-ARIDO 220995 São João da Varjota R$ 22.949,15
PI 2207 SEMI-ARIDO 221020 São José do Piauí R$ 21.582,40
PI 2207 SEMI-ARIDO 221030 São Julião R$ 21.532,00
PI 2207 SEMI-ARIDO 221037 São Luis do Piauí R$ 19.610,50
PI 2207 SEMI-ARIDO 221038 São Miguel da Baixa Grande R$ 22.294,65
PI 2207 SEMI-ARIDO 221070 Simões R$ 24.638,60
PI 2207 SEMI-ARIDO 221080 Simplício Mendes R$ 23.039,80
PI 2207 SEMI-ARIDO 221093 Sussuapara R$ 21.236,25
PI 2207 SEMI-ARIDO 221097 Tanque do Piauí R$ 21.732,90
PI 2207 SEMI-ARIDO 221130 Valença do Piauí R$ 17.777,55
PI 2207 SEMI-ARIDO 221140 Várzea Grande R$ 20.583,85
PI 2207 SEMI-ARIDO 221150 Vera Mendes R$ 23.000,95
PI 2207 SEMI-ARIDO 221160 Vila Nova do Piauí R$ 21.135,80
PI 2207 SEMI-ARIDO 221170 Wall Ferraz R$ 20.115,90
PI 2207 SEMI-ARIDO Soma R$ 1.644.471,50
PI 2208 MEIO NORTE 220010 Agricolândia R$ 23.914,80
PI 2208 MEIO NORTE 220020 Água Branca R$ 15.958,60
PI 2208 MEIO NORTE 220030 Alto Longá R$ 24.269,35
PI 2208 MEIO NORTE 220040 Altos R$ 29.572,90
PI 2208 MEIO NORTE 220050 Amarante R$ 27.018,95
PI 2208 MEIO NORTE 220060 Angical do Piauí R$ 22.476,65
PI 2208 MEIO NORTE 220105 Assunção do Piauí R$ 27.085,45
PI 2208 MEIO NORTE 220140 Barro Duro R$ 22.389,85
PI 2208 MEIO NORTE 220160 Beneditinos R$ 22.750,35
PI 2208 MEIO NORTE 220177 Boa Hora R$ 24.751,65
PI 2208 MEIO NORTE 220194 Boqueirão do Piauí R$ 23.427,25
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PI 2208 MEIO NORTE 220202 Buriti dos Montes R$ 22.667,75
PI 2208 MEIO NORTE 220205 Cabeceiras do Piauí R$ 23.832,90
PI 2208 MEIO NORTE 220220 Campo Maior R$ 25.514,30
PI 2208 MEIO NORTE 220260 Castelo do Piauí R$ 24.546,55
PI 2208 MEIO NORTE 220271 Cocal de Telha R$ 23.176,65
PI 2208 MEIO NORTE 220273 Coivaras R$ 23.751,00
PI 2208 MEIO NORTE 220325 Curralinhos R$ 26.600,00
PI 2208 MEIO NORTE 220330 Demerval Lobão R$ 25.785,55
PI 2208 MEIO NORTE 220460 Hugo Napoleão R$ 19.176,85
PI 2208 MEIO NORTE 220525 Jardim do Mulato R$ 21.079,10
PI 2208 MEIO NORTE 220527 Jatobá do Piauí R$ 21.167,65
PI 2208 MEIO NORTE 220550 José de Freitas R$ 35.197,05
PI 2208 MEIO NORTE 220551 Juazeiro do Piauí R$ 23.304,05
PI 2208 MEIO NORTE 220554 Lagoinha do Piauí R$ 19.359,90
PI 2208 MEIO NORTE 220555 Lagoa Alegre R$ 24.283,00
PI 2208 MEIO NORTE 220558 Lagoa do Piauí R$ 21.470,75
PI 2208 MEIO NORTE 220620 Miguel Alves R$ 34.830,25
PI 2208 MEIO NORTE 220630 Miguel Leão R$ 21.040,95
PI 2208 MEIO NORTE 220640 Monsenhor Gil R$ 24.190,60
PI 2208 MEIO NORTE 220672 Nazária R$ 25.477,90
PI 2208 MEIO NORTE 220675 Nossa Senhora de Nazaré R$ 23.052,05
PI 2208 MEIO NORTE 220695 Novo Santo Antônio R$ 20.220,20
PI 2208 MEIO NORTE 220710 Olho D'Água do Piauí R$ 23.215,85
PI 2208 MEIO NORTE 220750 Palmeirais R$ 27.170,50
PI 2208 MEIO NORTE 220775 Passagem Franca do Piauí R$ 21.941,50
PI 2208 MEIO NORTE 220779 Pau D'Arco do Piauí R$ 22.794,45
PI 2208 MEIO NORTE 220880 Regeneração R$ 19.530,70
PI 2208 MEIO NORTE 220945 Santo Antônio dos Milagres R$ 23.812,25
PI 2208 MEIO NORTE 220980 São Gonçalo do Piauí R$ 21.201,95
PI 2208 MEIO NORTE 220990 São João da Serra R$ 22.783,95
PI 2208 MEIO NORTE 221040 São Miguel do Tapuio R$ 26.638,15
PI 2208 MEIO NORTE 221050 São Pedro do Piauí R$ 27.000,05
PI 2208 MEIO NORTE 221065 Sigefredo Pacheco R$ 23.141,30
PI 2208 MEIO NORTE 221100 Teresina R$ 311.514,00
PI 2208 MEIO NORTE 221110 União R$ 37.813,65
PI 2208 MEIO NORTE Soma R$ 1.401.899,10
PI 2209 LITORAL 220120 Barras R$ 36.822,80
PI 2209 LITORAL 220150 Batalha R$ 31.026,80
PI 2209 LITORAL 220191 Bom Princípio do Piauí R$ 21.931,35
PI 2209 LITORAL 220196 Brasileira R$ 21.712,25
PI 2209 LITORAL 220200 Buriti dos Lopes R$ 28.614,95
PI 2209 LITORAL 220208 Cajueiro da Praia R$ 26.662,65
PI 2209 LITORAL 220217 Campo Largo do Piauí R$ 25.018,00
PI 2209 LITORAL 220240 Capitão de Campos R$ 25.000,15
PI 2209 LITORAL 220253 Caraúbas do Piauí R$ 23.749,60
PI 2209 LITORAL 220265 Caxingó R$ 22.546,30
PI 2209 LITORAL 220270 Cocal R$ 32.167,10
PI 2209 LITORAL 220272 Cocal dos Alves R$ 24.485,30
PI 2209 LITORAL 220342 Domingos Mourão R$ 21.042,35
PI 2209 LITORAL 220370 Esperantina R$ 31.857,00
PI 2209 LITORAL 220465 Ilha Grande R$ 26.952,45
PI 2209 LITORAL 220540 Joaquim Pires R$ 25.739,70
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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PI 2209 LITORAL 220545 Joca Marques R$ 35.081,20
PI 2209 LITORAL 220557 Lagoa de São Francisco R$ 25.729,55
PI 2209 LITORAL 220570 Luís Correia R$ 33.145,70
PI 2209 LITORAL 220580 Luzilândia R$ 27.940,50
PI 2209 LITORAL 220585 Madeiro R$ 35.661,85
PI 2209 LITORAL 220610 Matias Olímpio R$ 25.310,60
PI 2209 LITORAL 220635 Milton Brandão R$ 23.533,30
PI 2209 LITORAL 220667 Morro do Chapéu do Piauí R$ 32.765,25
PI 2209 LITORAL 220669 Murici dos Portelas R$ 24.802,05
PI 2209 LITORAL 220680 Nossa Senhora dos Remédios R$ 25.062,45
PI 2209 LITORAL 220770 Parnaíba R$ 66.734,85
PI 2209 LITORAL 220790 Pedro II R$ 32.900,35
PI 2209 LITORAL 220830 Piracuruca R$ 28.868,00
PI 2209 LITORAL 220840 Piripiri R$ 33.593,35
PI 2209 LITORAL 220850 Porto R$ 26.703,95
PI 2209 LITORAL 220987 São João da Fronteira R$ 24.761,10
PI 2209 LITORAL 220997 São João do Arraial R$ 24.794,00
PI 2209 LITORAL 221005 São José do Divino R$ 22.788,15
PI 2209 LITORAL Soma R$ 975.504,95
PI 2210 CERRADOS 220045 Alvorada do Gurguéia R$ 33.642,70
PI 2210 CERRADOS 220070 Anísio de Abreu R$ 23.657,90
PI 2210 CERRADOS 220080 Antônio Almeida R$ 30.655,80
PI 2210 CERRADOS 220100 Arraial R$ 21.711,90
PI 2210 CERRADOS 220110 Avelino Lopes R$ 36.953,70
PI 2210 CERRADOS 220115 Baixa Grande do Ribeiro R$ 36.982,05
PI 2210 CERRADOS 220130 Barreiras do Piauí R$ 32.772,25
PI 2210 CERRADOS 220170 Bertolínia R$ 34.347,60
PI 2210 CERRADOS 220190 Bom Jesus R$ 19.309,50
PI 2210 CERRADOS 220192 Bonûm do Piauí R$ 22.649,20
PI 2210 CERRADOS 220198 Brejo do Piauí R$ 21.218,05
PI 2210 CERRADOS 220211 Campo Alegre do Fidalgo R$ 34.851,60
PI 2210 CERRADOS 220225 Canavieira R$ 34.430,90
PI 2210 CERRADOS 220230 Canto do Buriti R$ 24.830,40
PI 2210 CERRADOS 220245 Capitão Gervásio Oliveira R$ 33.192,25
PI 2210 CERRADOS 220250 Caracol R$ 26.225,50
PI 2210 CERRADOS 220275 Colônia do Gurguéia R$ 33.996,55
PI 2210 CERRADOS 220285 Coronel José Dias R$ 22.645,35
PI 2210 CERRADOS 220290 Corrente R$ 35.226,45
PI 2210 CERRADOS 220300 Cristalândia do Piauí R$ 33.493,60
PI 2210 CERRADOS 220310 Cristino Castro R$ 36.034,25
PI 2210 CERRADOS 220320 Curimatá R$ 34.417,95
PI 2210 CERRADOS 220323 Currais R$ 34.846,00
PI 2210 CERRADOS 220335 Dirceu Arcoverde R$ 23.134,30
PI 2210 CERRADOS 220345 Dom Inocêncio R$ 24.449,25
PI 2210 CERRADOS 220360 Eliseu Martins R$ 31.234,70
PI 2210 CERRADOS 220375 Fartura do Piauí R$ 24.013,85
PI 2210 CERRADOS 220380 Flores do Piauí R$ 33.239,15
PI 2210 CERRADOS 220390 Floriano R$ 29.935,85
PI 2210 CERRADOS 220410 Francisco Ayres R$ 19.747,00
PI 2210 CERRADOS 220440 Gilbués R$ 36.598,45
PI 2210 CERRADOS 220450 Guadalupe R$ 20.255,20
PI 2210 CERRADOS 220455 Guaribas R$ 32.526,90
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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PI 2210 CERRADOS 220510 Itaueira R$ 22.650,95
PI 2210 CERRADOS 220530 Jerumenha R$ 23.353,05
PI 2210 CERRADOS 220535 João Costa R$ 23.760,80
PI 2210 CERRADOS 220552 Júlio Borges R$ 33.472,95
PI 2210 CERRADOS 220553 Jurema R$ 24.912,65
PI 2210 CERRADOS 220556 Lagoa do Barro do Piauí R$ 27.060,60
PI 2210 CERRADOS 220560 Landri Sales R$ 34.760,95
PI 2210 CERRADOS 220590 Manoel Emídio R$ 32.682,30
PI 2210 CERRADOS 220600 Marcos Parente R$ 19.278,00
PI 2210 CERRADOS 220660 Monte Alegre do Piauí R$ 34.697,25
PI 2210 CERRADOS 220665 Morro Cabeça no Tempo R$ 31.876,95
PI 2210 CERRADOS 220670 Nazaré do Piauí R$ 23.897,65
PI 2210 CERRADOS 220730 Paes Landim R$ 31.968,65
PI 2210 CERRADOS 220735 Pajeú do Piauí R$ 32.230,10
PI 2210 CERRADOS 220740 Palmeira do Piauí R$ 33.791,45
PI 2210 CERRADOS 220760 Parnaguá R$ 36.429,40
PI 2210 CERRADOS 220785 Pavussu R$ 32.428,55
PI 2210 CERRADOS 220793 Pedro Laurentino R$ 30.712,85
PI 2210 CERRADOS 220795 Nova Santa Rita R$ 20.228,95
PI 2210 CERRADOS 220855 Porto Alegre do Piauí R$ 31.472,35
PI 2210 CERRADOS 220870 Redenção do Gurguéia R$ 36.452,50
PI 2210 CERRADOS 220885 Riacho Frio R$ 33.987,10
PI 2210 CERRADOS 220887 Ribeira do Piauí R$ 33.520,20
PI 2210 CERRADOS 220890 Ribeiro Gonçalves R$ 33.487,65
PI 2210 CERRADOS 220900 Rio Grande do Piauí R$ 32.139,80
PI 2210 CERRADOS 220920 Santa Filomena R$ 35.216,65
PI 2210 CERRADOS 220930 Santa Luz R$ 33.261,90
PI 2210 CERRADOS 220955 São Braz do Piauí R$ 22.490,65
PI 2210 CERRADOS 220970 São Francisco do Piauí R$ 21.460,60
PI 2210 CERRADOS 220975 São Gonçalo do Gurguéia R$ 32.597,25
PI 2210 CERRADOS 221000 São João do Piauí R$ 24.693,55
PI 2210 CERRADOS 221010 São José do Peixe R$ 32.955,30
PI 2210 CERRADOS 221035 São Lourenço do Piauí R$ 21.480,90
PI 2210 CERRADOS 221039 São Miguel do Fidalgo R$ 33.391,05
PI 2210 CERRADOS 221060 São Raimundo Nonato R$ 31.465,70
PI 2210 CERRADOS 221062 Sebastião Barros R$ 33.371,80
PI 2210 CERRADOS 221063 Sebastião Leal R$ 34.235,60
PI 2210 CERRADOS 221090 Socorro do Piauí R$ 32.222,75
PI 2210 CERRADOS 221095 Tamboril do Piauí R$ 21.183,75
PI 2210 CERRADOS 221120 Uruçuí R$ 34.412,00
PI 2210 CERRADOS 221135 Várzea Branca R$ 22.220,45
PI 2210 CERRADOS Soma R$ 2.191.139,65
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 410010 Abatiá R$ 19.345,20
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 410080 Alvorada do Sul R$ 21.602,70
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 410110 Andirá R$ 14.495,25
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 410140 Apucarana R$ 52.571,05
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 410150 Arapongas R$ 47.308,80
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 410165 Arapuã R$ 18.259,15
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 410185 Ariranha do Ivaí R$ 17.326,05
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 410190 Assaí R$ 12.431,30
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 410240 Bandeirantes R$ 17.391,50
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 410270 Barra do Jacaré R$ 15.889,65
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.534-de-12-de-abril-de-2024-553936894 67/114
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 410280 Bela Vista do Paraíso R$ 13.971,65
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 410320 Bom Sucesso R$ 18.578,70
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 410330 Borrazópolis R$ 17.119,55
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 410340 Cafeara R$ 17.537,45
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 410350 Califórnia R$ 16.132,90
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 410360 Cambará R$ 16.560,95
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 410370 Cambé R$ 43.861,65
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 410380 Cambira R$ 9.414,30
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 410440 Cândido de Abreu R$ 24.308,90
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 410470 Carlópolis R$ 21.228,55
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 410510 Centenário do Sul R$ 19.831,00
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 410600 Congonhinhas R$ 20.536,60
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 410610 Conselheiro Mairinck R$ 18.193,35
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 410640 Cornélio Procópio R$ 22.160,95
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 410685 Cruzmaltina R$ 16.748,55
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 410760 Faxinal R$ 13.681,15
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 410775 Figueira R$ 20.403,25
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 410800 Florestópolis R$ 18.996,60
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 410855 Godoy Moreira R$ 18.302,55
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 410870 Grandes Rios R$ 19.534,55
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 410900 Guapirama R$ 18.044,25
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 410920 Guaraci R$ 17.466,05
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 410970 Ibaiti R$ 25.337,90
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 410980 Ibiporã R$ 25.149,25
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 411100 Itambaracá R$ 19.028,45
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 411150 Ivaiporã R$ 19.225,50
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 411170 Jaboti R$ 17.981,95
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 411180 Jacarezinho R$ 21.819,00
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 411190 Jaguapitã R$ 11.802,70
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 411210 Jandaia do Sul R$ 13.210,40
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 411230 Japira R$ 18.936,40
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 411250 Jardim Alegre R$ 21.782,95
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 411270 Jataizinho R$ 12.250,70
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 411280 Joaquim Távora R$ 17.393,60
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 411290 Jundiaí do Sul R$ 18.298,35
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 411310 Kaloré R$ 16.679,95
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 411340 Leópolis R$ 17.888,50
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 411342 Lidianópolis R$ 17.161,20
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 411370 Londrina R$ 202.180,30
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 411375 Lunardelli R$ 18.516,05
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 411380 Lupionópolis R$ 17.831,45
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 411450 Manoel Ribas R$ 22.629,95
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 411490 Marilândia do Sul R$ 19.076,75
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 411550 Marumbi R$ 17.491,60
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 411573 Mato Rico R$ 19.024,95
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 411575 Mauá da Serra R$ 17.781,75
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 411600 Miraselva R$ 15.571,50
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 411660 Nova América da Colina R$ 15.988,35
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 411700 Nova Fátima R$ 17.818,85
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 411721 Nova Santa Bárbara R$ 19.517,05
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 411727 Nova Tebas R$ 20.321,00
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 411729 Novo Itacolomi R$ 15.227,45
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 411920 Pinhalão R$ 17.631,25
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 411965 Pitangueiras R$ 16.998,80
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 412000 Porecatu R$ 10.792,60
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 412033 Prado Ferreira R$ 16.609,95
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 412050 Primeiro de Maio R$ 17.726,80
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 412070 Quatiguá R$ 15.619,45
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 412130 Rancho Alegre R$ 17.054,80
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 412180 Ribeirão Claro R$ 19.253,50
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 412190 Ribeirão do Pinhal R$ 14.850,15
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 412210 Rio Bom R$ 16.559,20
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 412217 Rio Branco do Ivaí R$ 18.571,70
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 412240 Rolândia R$ 31.466,05
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 412265 Rosário do Ivaí R$ 19.997,95
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 412270 Sabáudia R$ 15.572,55
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 412290 Salto do Itararé R$ 18.756,50
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 412310 Santa Amélia R$ 16.799,30
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 412320 Santa Cecília do Pavão R$ 18.181,10
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 412385 Santa Maria do Oeste R$ 22.172,15
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 412390 Santa Mariana R$ 19.848,50
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 412400 Santana do Itararé R$ 20.089,65
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 412410 Santo Antônio da Platina R$ 23.752,40
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 412430 Santo Antônio do Paraíso R$ 17.211,95
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 412470 São Jerônimo da Serra R$ 23.449,30
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 412500 São João do Ivaí R$ 21.186,55
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 412540 São José da Boa Vista R$ 19.674,20
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 412580 São Pedro do Ivaí R$ 16.276,05
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 412600 São Sebastião da Amoreira R$ 16.741,55
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 412620 Sapopema R$ 20.117,65
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 412640 Sertaneja R$ 16.249,45
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 412650 Sertanópolis R$ 11.678,80
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 412660 Siqueira Campos R$ 21.154,00
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 412667 Tamarana R$ 22.442,70
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 412780 Tomazina R$ 19.524,40
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 412840 Uraí R$ 19.938,80
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE 412850 Wenceslau Braz R$ 16.309,65
PR 4105 MACRORREGIONAL NORTE Soma R$ 2.042.417,30
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 410045 Altamira do Paraná R$ 19.245,10
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 410050 Altônia R$ 19.150,25
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 410060 Alto Paraná R$ 21.507,50
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 410070 Alto Piquiri R$ 21.649,95
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 410090 Amaporã R$ 19.848,15
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 410115 Ângulo R$ 18.264,05
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 410170 Araruna R$ 20.381,55
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 410210 Astorga R$ 15.533,35
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 410220 Atalaia R$ 15.419,60
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 410250 Barbosa Ferraz R$ 22.944,60
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 410300 Boa Esperança R$ 16.949,80
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 410337 Brasilândia do Sul R$ 18.429,60
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 410347 Cafezal do Sul R$ 17.755,15
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 410390 Campina da Lagoa R$ 21.542,85
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 410430 Campo Mourão R$ 41.054,30
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 410550 Cianorte R$ 33.959,10
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 410560 Cidade Gaúcha R$ 17.333,40
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 410590 Colorado R$ 13.945,40
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 410655 Corumbataí do Sul R$ 20.525,05
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 410660 Cruzeiro do Oeste R$ 17.913,35
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 410670 Cruzeiro do Sul R$ 8.939,70
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 410710 Diamante do Norte R$ 16.940,00
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 410725 Douradina R$ 18.389,35
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 410730 Doutor Camargo R$ 16.241,05
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 410750 Engenheiro Beltrão R$ 20.356,00
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 410752 Esperança Nova R$ 15.723,40
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 410755 Farol R$ 17.146,15
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 410770 Fênix R$ 16.926,70
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 410780 Floraí R$ 15.918,00
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 410790 Floresta R$ 9.913,40
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 410810 Flórida R$ 15.725,85
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 410832 Francisco Alves R$ 19.158,65
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 410860 Goioerê R$ 17.190,95
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 410890 Guairaçá R$ 16.681,35
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 410910 Guaporema R$ 16.464,00
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 410990 Icaraíma R$ 19.636,40
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 411000 Iguaraçu R$ 8.228,50
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 411030 Inajá R$ 18.619,30
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 411040 Indianópolis R$ 15.797,60
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 411060 Iporã R$ 19.516,35
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 411080 Iretama R$ 20.956,95
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 411090 Itaguajé R$ 17.543,75
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 411110 Itambé R$ 8.905,75
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 411130 Itaúna do Sul R$ 19.174,40
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 411155 Ivaté R$ 19.030,20
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 411160 Ivatuba R$ 17.094,70
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 411220 Janiópolis R$ 18.544,05
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 411240 Japurá R$ 17.205,65
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 411260 Jardim Olinda R$ 16.317,00
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 411295 Juranda R$ 19.080,95
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 411300 Jussara R$ 15.169,00
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 411350 Loanda R$ 15.516,90
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 411360 Lobato R$ 13.174,35
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 411373 Luiziana R$ 20.736,80
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 411400 Mamborê R$ 20.919,15
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 411410 Mandaguaçu R$ 16.984,45
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 411420 Mandaguari R$ 19.425,00
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 411470 Maria Helena R$ 11.261,25
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 411480 Marialva R$ 20.815,20
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 411500 Marilena R$ 17.165,05
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 411510 Mariluz R$ 20.535,55
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 411520 Maringá R$ 148.305,15
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 411590 Mirador R$ 16.459,10
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 411610 Moreira Sales R$ 22.456,70
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 411630 Munhoz de Melo R$ 17.700,90
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 411640 Nossa Senhora das Graças R$ 16.424,45
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 411650 Nova Aliança do Ivaí R$ 15.967,35
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 411680 Nova Cantu R$ 19.743,85
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 411690 Nova Esperança R$ 17.677,80
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 411710 Nova Londrina R$ 12.018,30
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 411720 Nova Olímpia R$ 19.687,50
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 411740 Ourizona R$ 6.533,45
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 411750 Paiçandu R$ 24.823,75
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 411800 Paraíso do Norte R$ 16.820,65
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 411810 Paranacity R$ 10.283,35
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 411830 Paranapoema R$ 17.285,80
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 411840 Paranavaí R$ 38.542,70
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 411880 Peabiru R$ 11.373,95
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 411885 Perobal R$ 17.935,05
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 411890 Pérola R$ 16.835,00
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 411970 Planaltina do Paraná R$ 18.513,60
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 412020 Porto Rico R$ 16.553,95
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 412040 Presidente Castelo Branco R$ 6.828,50
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 412065 Quarto Centenário R$ 19.094,95
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 412100 Querência do Norte R$ 21.963,90
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 412110 Quinta do Sol R$ 19.396,30
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 412135 Rancho Alegre D'Oeste R$ 19.204,50
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 412250 Roncador R$ 21.476,70
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 412260 Rondon R$ 15.925,70
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 412330 Santa Cruz de Monte Castelo R$ 21.474,25
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 412340 Santa Fé R$ 16.188,90
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 412360 Santa Inês R$ 16.394,70
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 412370 Santa Isabel do Ivaí R$ 18.409,30
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 412395 Santa Mônica R$ 18.392,15
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 412420 Santo Antônio do Caiuá R$ 18.432,75
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 412450 Santo Inácio R$ 15.761,90
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 412460 São Carlos do Ivaí R$ 16.931,95
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 412490 São João do Caiuá R$ 18.358,90
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 412530 São Jorge do Ivaí R$ 14.422,10
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 412535 São Jorge do Patrocínio R$ 18.358,90
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 412555 São Manoel do Paraná R$ 14.667,80
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 412590 São Pedro do Paraná R$ 16.028,95
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 412610 São Tomé R$ 14.123,20
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 412625 Sarandi R$ 49.125,65
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 412670 Tamboara R$ 16.377,20
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 412680 Tapejara R$ 11.635,75
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 412690 Tapira R$ 18.179,00
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 412720 Terra Boa R$ 13.386,80
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 412730 Terra Rica R$ 19.178,60
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 412790 Tuneiras do Oeste R$ 18.434,85
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 412800 Ubiratã R$ 15.964,55
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 412810 Umuarama R$ 46.936,40
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 412830 Uniüor R$ 16.766,05
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 412862 Alto Paraíso R$ 17.837,05
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE 412880 Xambrê R$ 18.690,00
PR 4106 MACRORREGIONAL NOROESTE
Soma R$ 2.228.711,45
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 410020 Adrianópolis R$ 21.527,45
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 410030 Agudos do Sul R$ 20.713,35
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.534-de-12-de-abril-de-2024-553936894 71/114
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 410040 Almirante Tamandaré R$ 51.297,05
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 410120 Antonina R$ 22.564,50
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 410130 Antônio Olinto R$ 20.659,10
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 410160 Arapoti R$ 17.009,65
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 410180 Araucária R$ 61.734,75
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 410230 Balsa Nova R$ 12.547,50
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 410290 Bituruna R$ 21.947,45
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 410304 Boa Ventura de São Roque R$ 21.056,00
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 410310 Bocaiúva do Sul R$ 15.227,10
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 410395 Campina do Simão R$ 19.623,10
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 410400 Campina Grande do Sul R$ 25.659,55
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 410410 Campo do Tenente R$ 19.738,25
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 410420 Campo Largo R$ 55.530,65
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 410425 Campo Magro R$ 19.858,65
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 410442 Candói R$ 22.950,55
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 410445 Cantagalo R$ 22.221,85
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 410465 Carambeí R$ 14.273,70
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 410490 Castro R$ 33.338,90
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 410520 Cerro Azul R$ 24.127,95
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 410580 Colombo R$ 90.021,05
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 410620 Contenda R$ 14.853,65
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 410680 Cruz Machado R$ 23.816,45
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 410690 Curitiba R$ 628.365,85
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 410700 Curiúva R$ 23.557,45
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 410765 Fazenda Rio Grande R$ 61.506,55
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 410773 Fernandes Pinheiro R$ 20.520,50
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 410845 Foz do Jordão R$ 19.862,50
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 410850 General Carneiro R$ 23.209,55
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 410865 Goioxim R$ 22.363,95
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 410895 Guamiranga R$ 19.003,60
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 410940 Guarapuava R$ 71.227,80
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 410950 Guaraqueçaba R$ 21.552,65
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 410960 Guaratuba R$ 28.213,15
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 411007 Imbaú R$ 23.939,30
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 411010 Imbituva R$ 24.478,65
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 411020 Inácio Martins R$ 23.086,35
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 411050 Ipiranga R$ 21.096,60
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 411070 Irati R$ 27.911,45
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 411125 Itaperuçu R$ 21.226,45
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 411140 Ivaí R$ 22.083,25
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 411200 Jaguariaíva R$ 20.629,70
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 411320 Lapa R$ 24.081,40
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 411325 Laranjal R$ 21.383,25
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 411330 Laranjeiras do Sul R$ 26.162,85
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 411390 Mallet R$ 20.546,75
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 411430 Mandirituba R$ 19.559,75
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 411545 Marquinho R$ 19.864,60
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 411570 Matinhos R$ 20.336,40
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 411620 Morretes R$ 23.111,90
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 411705 Nova Laranjeiras R$ 23.799,30
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 411730 Ortigueira R$ 29.046,85
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 411770 Palmeira R$ 26.346,95
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 411780 Palmital R$ 22.678,60
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 411820 Paranaguá R$ 57.785,70
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 411860 Paula Freitas R$ 17.722,95
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 411870 Paulo Frontin R$ 17.831,45
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 411910 Piên R$ 20.604,85
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 411915 Pinhais R$ 52.187,45
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 411930 Pinhão R$ 26.928,30
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 411940 Piraí do Sul R$ 23.610,30
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 411950 Piraquara R$ 50.806,70
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 411960 Pitanga R$ 26.460,35
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 411990 Ponta Grossa R$ 133.287,70
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 411995 Pontal do Paraná R$ 17.030,30
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 412010 Porto Amazonas R$ 16.959,95
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 412015 Porto Barreiro R$ 18.798,50
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 412030 Porto Vitória R$ 17.093,65
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 412060 Prudentópolis R$ 34.441,05
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 412080 Quatro Barras R$ 16.690,10
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 412120 Quitandinha R$ 23.785,30
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 412150 Rebouças R$ 22.190,35
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 412170 Reserva R$ 27.788,25
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 412175 Reserva do Iguaçu R$ 19.789,70
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 412200 Rio Azul R$ 21.162,75
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 412215 Rio Bonito do Iguaçu R$ 22.242,50
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 412220 Rio Branco do Sul R$ 23.595,60
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 412230 Rio Negro R$ 17.901,80
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 412510 São João do Triunfo R$ 21.207,90
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 412550 São José dos Pinhais R$ 123.065,60
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 412560 São Mateus do Sul R$ 28.573,65
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 412630 Sengés R$ 22.662,50
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 412700 Teixeira Soares R$ 19.980,80
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 412710 Telêmaco Borba R$ 34.123,95
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 412750 Tibagi R$ 24.075,45
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 412760 Tijucas do Sul R$ 22.758,75
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 412788 Tunas do Paraná R$ 22.456,70
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 412796 Turvo R$ 23.076,55
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 412820 União da Vitória R$ 26.927,95
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 412853 Ventania R$ 22.148,00
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 412863 Doutor Ulysses R$ 22.359,40
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE 412865 Virmond R$ 20.114,85
PR 4107 MACRORREGIONAL LESTE Soma R$ 3.233.279,70
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 410100 Ampére R$ 13.676,95
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 410105 Anahy R$ 16.290,05
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 410200 Assis Chateaubriand R$ 26.931,10
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 410260 Barracão R$ 17.228,40
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 410275 Bela Vista da Caroba R$ 17.964,45
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 410302 Boa Esperança do Iguaçu R$ 18.655,00
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 410305 Boa Vista da Aparecida R$ 19.862,50
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 410315 Bom Jesus do Sul R$ 17.518,55
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 410322 Bom Sucesso do Sul R$ 15.768,55
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 410335 Braganey R$ 19.751,55
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 410345 Cafelândia R$ 12.174,05
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 410405 Campo Bonito R$ 20.554,45
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 410450 Capanema R$ 23.208,15
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 410460 Capitão Leônidas Marques R$ 19.581,80
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 410480 Cascavel R$ 128.499,35
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 410500 Catanduvas R$ 21.773,15
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 410530 Céu Azul R$ 18.785,20
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 410540 Chopinzinho R$ 21.275,80
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 410570 Clevelândia R$ 14.525,70
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 410630 Corbélia R$ 18.792,20
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 410645 Coronel Domingos Soares R$ 20.372,45
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 410650 Coronel Vivida R$ 21.678,65
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 410657 Cruzeiro do Iguaçu R$ 17.400,60
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 410712 Diamante do Sul R$ 19.997,95
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 410715 Diamante D'Oeste R$ 20.782,65
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 410720 Dois Vizinhos R$ 22.107,05
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 410740 Enéas Marques R$ 17.454,15
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 410753 Entre Rios do Oeste R$ 15.970,50
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 410754 Espigão Alto do Iguaçu R$ 19.453,35
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 410785 Flor da Serra do Sul R$ 18.081,00
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 410820 Formosa do Oeste R$ 18.412,10
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 410830 Foz do Iguaçu R$ 107.368,80
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 410840 Francisco Beltrão R$ 39.550,70
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 410880 Guaíra R$ 19.028,80
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 410930 Guaraniaçu R$ 22.859,90
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 410965 Honório Serpa R$ 18.390,05
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 410975 Ibema R$ 19.650,75
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 411005 Iguatu R$ 17.989,30
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 411065 Iracema do Oeste R$ 16.452,80
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 411095 Itaipulândia R$ 18.367,65
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 411120 Itapejara d'Oeste R$ 19.739,30
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 411275 Jesuítas R$ 20.509,30
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 411345 Lindoeste R$ 20.677,65
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 411435 Manfrinópolis R$ 18.508,35
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 411440 Mangueirinha R$ 22.343,30
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 411460 Marechal Cândido Rondon R$ 24.917,55
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 411530 Mariópolis R$ 18.333,70
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 411535 Maripá R$ 16.299,50
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 411540 Marmeleiro R$ 22.418,90
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 411560 Matelândia R$ 21.533,75
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 411580 Medianeira R$ 24.682,70
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 411585 Mercedes R$ 16.145,50
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 411605 Missal R$ 19.077,10
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 411670 Nova Aurora R$ 21.028,70
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 411695 Nova Esperança do
Sudoeste R$ 18.020,10
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 411722 Nova Santa Rosa R$ 18.331,60
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 411725 Nova Prata do Iguaçu R$ 20.998,25
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 411745 Ouro Verde do Oeste R$ 8.906,10
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 411760 Palmas R$ 26.673,15
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 411790 Palotina R$ 18.035,85
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 411845 Pato Bragado R$ 16.033,15
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 411850 Pato Branco R$ 38.117,10
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 411900 Pérola d'Oeste R$ 17.617,60
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 411925 Pinhal de São Bento R$ 17.884,30
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 411980 Planalto R$ 20.899,20
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 412035 Pranchita R$ 16.313,15
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 412085 Quatro Pontes R$ 15.016,40
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 412090 Quedas do Iguaçu R$ 27.119,40
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 412125 Ramilândia R$ 18.737,95
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 412140 Realeza R$ 19.842,20
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 412160 Renascença R$ 18.455,50
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 412280 Salgado Filho R$ 17.444,70
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 412300 Salto do Lontra R$ 21.218,05
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 412350 Santa Helena R$ 23.805,60
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 412380 Santa Izabel do Oeste R$ 21.306,95
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 412382 Santa Lúcia R$ 17.336,55
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 412402 Santa Tereza do Oeste R$ 12.320,35
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 412405 Santa Terezinha de Itaipu R$ 15.344,35
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 412440 Santo Antônio do Sudoeste R$ 22.826,30
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 412480 São João R$ 19.493,25
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 412520 São Jorge d'Oeste R$ 18.443,95
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 412545 São José das Palmeiras R$ 17.822,70
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 412570 São Miguel do Iguaçu R$ 24.005,45
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 412575 São Pedro do Iguaçu R$ 18.492,60
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 412627 Saudade do Iguaçu R$ 18.798,50
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 412635 Serranópolis do Iguaçu R$ 16.186,10
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 412665 Sulina R$ 16.922,50
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 412740 Terra Roxa R$ 19.918,50
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 412770 Toledo R$ 58.467,85
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 412785 Três Barras do Paraná R$ 21.628,95
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 412795 Tupãssi R$ 17.881,50
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 412855 Vera Cruz do Oeste R$ 20.092,80
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 412860 Verê R$ 18.452,00
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE 412870 Vitorino R$ 19.479,60
PR 4108 MACRORREGIAO OESTE Soma R$ 2.075.091,55
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330010 Angra dos Reis R$ 66.284,05
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330015 Aperibé R$ 16.946,30
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330020 Araruama R$ 53.693,15
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330022 Areal R$ 12.598,60
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330023 Armação dos Búzios R$ 20.255,20
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330025 Arraial do Cabo R$ 17.355,10
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330030 Barra do Piraí R$ 39.982,60
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330040 Barra Mansa R$ 66.595,55
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330045 Belford Roxo R$ 179.509,40
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330050 Bom Jardim R$ 26.153,75
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330060 Bom Jesus do Itabapoana R$ 20.148,45
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330070 Cabo Frio R$ 85.511,65
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330080 Cachoeiras de Macacu R$ 28.710,15
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330090 Cambuci R$ 21.005,60
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330093 Carapebus R$ 13.904,80
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330095 Comendador Levy Gasparian R$ 9.697,80
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330100 Campos dos Goytacazes R$ 177.873,15
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330110 Cantagalo R$ 14.196,00
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330115 Cardoso Moreira R$ 22.459,50
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330120 Carmo R$ 13.343,05
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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RJ 3312 MACRORREGIAO I 330130 Casimiro de Abreu R$ 23.676,45
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330140 Conceição de Macabu R$ 15.674,05
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330150 Cordeiro R$ 13.955,55
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330160 Duas Barras R$ 20.632,15
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330170 Duque de Caxias R$ 292.896,80
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330180 Engenheiro Paulo de Frontin R$ 18.268,60
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330185 Guapimirim R$ 28.030,10
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330187 Iguaba Grande R$ 16.945,95
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330190 Itaboraí R$ 88.879,70
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330200 Itaguaí R$ 49.224,70
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330205 Italva R$ 21.072,45
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330210 Itaocara R$ 21.320,25
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330220 Itaperuna R$ 42.109,90
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330225 Itatiaia R$ 17.884,65
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330227 Japeri R$ 45.200,75
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330230 Laje do Muriaé R$ 19.635,35
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330240 Macaé R$ 94.374,35
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330245 Macuco R$ 16.157,40
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330250 Magé R$ 90.123,60
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330260 Mangaratiba R$ 21.857,85
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330270 Maricá R$ 77.899,15
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330280 Mendes R$ 20.238,05
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330285 Mesquita R$ 67.446,05
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330290 Miguel Pereira R$ 16.818,90
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330300 Miracema R$ 16.710,75
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330310 Natividade R$ 21.208,60
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330320 Nilópolis R$ 59.829,70
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330330 Niterói R$ 175.532,35
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330340 Nova Friburgo R$ 72.923,90
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330350 Nova Iguaçu R$ 285.037,90
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330360 Paracambi R$ 23.025,80
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330370 Paraíba do Sul R$ 21.724,50
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330380 Paraty R$ 29.881,95
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330385 Paty do Alferes R$ 19.446,35
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330390 Petrópolis R$ 105.960,05
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330395 Pinheiral R$ 16.920,40
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330400 Piraí R$ 23.278,50
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330410 Porciúncula R$ 20.484,45
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330411 Porto Real R$ 13.812,05
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330412 Quatis R$ 11.212,95
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330414 Queimados R$ 59.826,20
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330415 Quissamã R$ 22.828,05
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330420 Resende R$ 51.660,00
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330430 Rio Bonito R$ 27.298,95
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330440 Rio Claro R$ 22.451,45
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330450 Rio das Flores R$ 18.831,05
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330452 Rio das Ostras R$ 61.731,60
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330455 Rio de Janeiro R$ 2.182.349,75
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330460 Santa Maria Madalena R$ 20.499,15
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330470 Santo Antônio de Pádua R$ 21.937,30
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330475 São Francisco de Itabapoana R$ 34.530,30
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330480 São Fidélis R$ 27.013,00
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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RJ 3312 MACRORREGIAO I 330490 São Gonçalo R$ 323.132,95
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330500 São João da Barra R$ 20.938,05
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330510 São João de Meriti R$ 163.673,65
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330513 São José de Ubá R$ 18.642,75
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330515 São José do Vale do Rio
Preto R$ 24.431,75
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330520 São Pedro da Aldeia R$ 44.076,55
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330530 São Sebastião do Alto R$ 19.159,00
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330540 Sapucaia R$ 22.780,45
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330550 Saquarema R$ 39.568,90
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330555 Seropédica R$ 38.187,80
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330560 Silva Jardim R$ 25.825,80
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330570 Sumidouro R$ 23.010,75
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330575 Tanguá R$ 21.673,05
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330580 Teresópolis R$ 64.902,60
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330590 Trajano de Moraes R$ 21.444,50
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330600 Três Rios R$ 34.445,25
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330610 Valença R$ 30.737,70
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330615 Varre-Sai R$ 20.276,20
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330620 Vassouras R$ 24.933,30
RJ 3312 MACRORREGIAO I 330630 Volta Redonda R$ 97.786,15
RJ 3312 MACRORREGIAO I Soma R$ 6.594.120,75
RN 2401 MACRORREGIAO II 240020 Açu R$ 29.241,10
RN 2401 MACRORREGIAO II 240040 Água Nova R$ 20.604,50
RN 2401 MACRORREGIAO II 240050 Alexandria R$ 24.175,90
RN 2401 MACRORREGIAO II 240060 Almino Afonso R$ 20.913,90
RN 2401 MACRORREGIAO II 240070 Alto do Rodrigues R$ 21.908,25
RN 2401 MACRORREGIAO II 240080 Angicos R$ 22.081,15
RN 2401 MACRORREGIAO II 240090 Antônio Martins R$ 22.967,35
RN 2401 MACRORREGIAO II 240100 Apodi R$ 28.865,55
RN 2401 MACRORREGIAO II 240110 Areia Branca R$ 17.383,80
RN 2401 MACRORREGIAO II 240130 Campo Grande R$ 23.690,10
RN 2401 MACRORREGIAO II 240145 Baraúna R$ 27.851,25
RN 2401 MACRORREGIAO II 240230 Caraúbas R$ 24.712,10
RN 2401 MACRORREGIAO II 240250 Carnaubais R$ 24.857,70
RN 2401 MACRORREGIAO II 240290 Coronel João Pessoa R$ 20.884,85
RN 2401 MACRORREGIAO II 240320 Doutor Severiano R$ 22.017,10
RN 2401 MACRORREGIAO II 240330 Encanto R$ 21.486,15
RN 2401 MACRORREGIAO II 240370 Felipe Guerra R$ 21.181,30
RN 2401 MACRORREGIAO II 240375 Fernando Pedroza R$ 21.115,50
RN 2401 MACRORREGIAO II 240390 Francisco Dantas R$ 19.640,25
RN 2401 MACRORREGIAO II 240400 Frutuoso Gomes R$ 20.716,15
RN 2401 MACRORREGIAO II 240430 Governador Dix-Sept Rosado R$ 24.372,60
RN 2401 MACRORREGIAO II 240440 Grossos R$ 21.440,65
RN 2401 MACRORREGIAO II 240470 Ipanguaçu R$ 23.919,35
RN 2401 MACRORREGIAO II 240485 Itajá R$ 17.778,25
RN 2401 MACRORREGIAO II 240490 Itaú R$ 18.180,05
RN 2401 MACRORREGIAO II 240520 Janduís R$ 21.319,90
RN 2401 MACRORREGIAO II 240590 João Dias R$ 22.527,05
RN 2401 MACRORREGIAO II 240600 José da Penha R$ 21.090,30
RN 2401 MACRORREGIAO II 240690 Lucrécia R$ 18.482,10
RN 2401 MACRORREGIAO II 240700 Luís Gomes R$ 23.625,70
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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RN 2401 MACRORREGIAO II 240725 Major Sales R$ 20.325,55
RN 2401 MACRORREGIAO II 240730 Marcelino Vieira R$ 21.758,80
RN 2401 MACRORREGIAO II 240740 Martins R$ 22.157,45
RN 2401 MACRORREGIAO II 240760 Messias Targino R$ 17.835,65
RN 2401 MACRORREGIAO II 240800 Mossoró R$ 100.182,60
RN 2401 MACRORREGIAO II 240840 Olho d'Água do Borges R$ 21.626,15
RN 2401 MACRORREGIAO II 240860 Paraná R$ 21.185,85
RN 2401 MACRORREGIAO II 240870 Paraú R$ 20.935,95
RN 2401 MACRORREGIAO II 240930 Patu R$ 21.070,70
RN 2401 MACRORREGIAO II 240940 Pau dos Ferros R$ 19.040,70
RN 2401 MACRORREGIAO II 240990 Pendências R$ 23.292,50
RN 2401 MACRORREGIAO II 241000 Pilões R$ 20.140,05
RN 2401 MACRORREGIAO II 241020 Portalegre R$ 22.683,50
RN 2401 MACRORREGIAO II 241025 Porto do Mangue R$ 23.480,45
RN 2401 MACRORREGIAO II 241050 Rafael Fernandes R$ 19.183,15
RN 2401 MACRORREGIAO II 241060 Rafael Godeiro R$ 21.199,85
RN 2401 MACRORREGIAO II 241070 Riacho da Cruz R$ 21.246,75
RN 2401 MACRORREGIAO II 241080 Riacho de Santana R$ 20.696,55
RN 2401 MACRORREGIAO II 241100 Rodolfo Fernandes R$ 18.380,95
RN 2401 MACRORREGIAO II 241105 Tibau R$ 19.572,35
RN 2401 MACRORREGIAO II 241190 São Francisco do Oeste R$ 17.710,35
RN 2401 MACRORREGIAO II 241250 São Miguel R$ 26.162,15
RN 2401 MACRORREGIAO II 241280 São Rafael R$ 21.950,95
RN 2401 MACRORREGIAO II 241335 Serra do Mel R$ 25.289,95
RN 2401 MACRORREGIAO II 241355 Serrinha dos Pintos R$ 20.689,90
RN 2401 MACRORREGIAO II 241360 Severiano Melo R$ 21.579,25
RN 2401 MACRORREGIAO II 241380 Taboleiro Grande R$ 19.684,70
RN 2401 MACRORREGIAO II 241410 Tenente Ananias R$ 23.336,25
RN 2401 MACRORREGIAO II 241445 Triunfo Potiguar R$ 20.812,75
RN 2401 MACRORREGIAO II 241450 Umarizal R$ 21.301,70
RN 2401 MACRORREGIAO II 241460 Upanema R$ 24.944,50
RN 2401 MACRORREGIAO II 241475 Venha-Ver R$ 22.812,65
RN 2401 MACRORREGIAO II 241490 Viçosa R$ 18.904,55
RN 2401 MACRORREGIAO II Soma R$
1.450.205,05
RN 2402 MACRORREGIAO I 240010 Acari R$ 17.799,95
RN 2402 MACRORREGIAO I 240030 Afonso Bezerra R$ 24.052,35
RN 2402 MACRORREGIAO I 240120 Arês R$ 25.645,90
RN 2402 MACRORREGIAO I 240140 Baía Formosa R$ 18.378,50
RN 2402 MACRORREGIAO I 240150 Barcelona R$ 22.060,50
RN 2402 MACRORREGIAO I 240160 Bento Fernandes R$ 21.919,45
RN 2402 MACRORREGIAO I 240165 Bodó R$ 20.658,75
RN 2402 MACRORREGIAO I 240170 Bom Jesus R$ 21.386,05
RN 2402 MACRORREGIAO I 240180 Brejinho R$ 21.659,75
RN 2402 MACRORREGIAO I 240185 Caiçara do Norte R$ 21.668,85
RN 2402 MACRORREGIAO I 240190 Caiçara do Rio do Vento R$ 20.610,10
RN 2402 MACRORREGIAO I 240200 Caicó R$ 28.853,30
RN 2402 MACRORREGIAO I 240210 Campo Redondo R$ 24.090,85
RN 2402 MACRORREGIAO I 240220 Canguaretama R$ 23.703,75
RN 2402 MACRORREGIAO I 240240 Carnaúba dos Dantas R$ 16.844,80
RN 2402 MACRORREGIAO I 240260 Ceará-Mirim R$ 39.554,20
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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RN 2402 MACRORREGIAO I 240270 Cerro Corá R$ 24.494,05
RN 2402 MACRORREGIAO I 240280 Coronel Ezequiel R$ 22.435,00
RN 2402 MACRORREGIAO I 240300 Cruzeta R$ 18.049,15
RN 2402 MACRORREGIAO I 240310 Currais Novos R$ 22.898,75
RN 2402 MACRORREGIAO I 240325 Parnamirim R$ 95.881,45
RN 2402 MACRORREGIAO I 240340 Equador R$ 19.157,95
RN 2402 MACRORREGIAO I 240350 Espírito Santo R$ 26.263,65
RN 2402 MACRORREGIAO I 240360 Extremoz R$ 32.856,95
RN 2402 MACRORREGIAO I 240380 Florânia R$ 21.771,40
RN 2402 MACRORREGIAO I 240410 Galinhos R$ 22.151,50
RN 2402 MACRORREGIAO I 240420 Goianinha R$ 19.531,40
RN 2402 MACRORREGIAO I 240450 Guamaré R$ 25.033,75
RN 2402 MACRORREGIAO I 240460 Ielmo Marinho R$ 26.251,05
RN 2402 MACRORREGIAO I 240480 Ipueira R$ 16.644,95
RN 2402 MACRORREGIAO I 240500 Jaçanã R$ 20.730,50
RN 2402 MACRORREGIAO I 240510 Jandaíra R$ 24.011,40
RN 2402 MACRORREGIAO I 240530 Januário Cicco R$ 23.576,35
RN 2402 MACRORREGIAO I 240540 Japi R$ 21.150,15
RN 2402 MACRORREGIAO I 240550 Jardim de Angicos R$ 22.203,65
RN 2402 MACRORREGIAO I 240560 Jardim de Piranhas R$ 14.185,85
RN 2402 MACRORREGIAO I 240570 Jardim do Seridó R$ 18.105,85
RN 2402 MACRORREGIAO I 240580 João Câmara R$ 31.096,10
RN 2402 MACRORREGIAO I 240610 Jucurutu R$ 25.008,55
RN 2402 MACRORREGIAO I 240615 Jundiá R$ 20.477,80
RN 2402 MACRORREGIAO I 240620 Lagoa d'Anta R$ 22.416,10
RN 2402 MACRORREGIAO I 240630 Lagoa de Pedras R$ 23.126,60
RN 2402 MACRORREGIAO I 240640 Lagoa de Velhos R$ 18.480,00
RN 2402 MACRORREGIAO I 240650 Lagoa Nova R$ 25.173,75
RN 2402 MACRORREGIAO I 240660 Lagoa Salgada R$ 23.341,50
RN 2402 MACRORREGIAO I 240670 Lajes R$ 21.570,15
RN 2402 MACRORREGIAO I 240680 Lajes Pintadas R$ 21.762,65
RN 2402 MACRORREGIAO I 240710 Macaíba R$ 39.888,45
RN 2402 MACRORREGIAO I 240720 Macau R$ 25.297,65
RN 2402 MACRORREGIAO I 240750 Maxaranguape R$ 23.505,30
RN 2402 MACRORREGIAO I 240770 Montanhas R$ 22.807,75
RN 2402 MACRORREGIAO I 240780 Monte Alegre R$ 27.312,95
RN 2402 MACRORREGIAO I 240790 Monte das Gameleiras R$ 20.605,55
RN 2402 MACRORREGIAO I 240810 Natal R$ 271.349,40
RN 2402 MACRORREGIAO I 240820 Nísia Floresta R$ 28.568,75
RN 2402 MACRORREGIAO I 240830 Nova Cruz R$ 30.325,40
RN 2402 MACRORREGIAO I 240850 Ouro Branco R$ 18.958,45
RN 2402 MACRORREGIAO I 240880 Parazinho R$ 23.609,25
RN 2402 MACRORREGIAO I 240890 Parelhas R$ 16.219,00
RN 2402 MACRORREGIAO I 240895 Rio do Fogo R$ 23.024,75
RN 2402 MACRORREGIAO I 240910 Passa e Fica R$ 23.387,00
RN 2402 MACRORREGIAO I 240920 Passagem R$ 22.098,30
RN 2402 MACRORREGIAO I 240933 Santa Maria R$ 22.683,15
RN 2402 MACRORREGIAO I 240950 Pedra Grande R$ 22.509,90
RN 2402 MACRORREGIAO I 240960 Pedra Preta R$ 23.061,50
RN 2402 MACRORREGIAO I 240970 Pedro Avelino R$ 22.957,20
RN 2402 MACRORREGIAO I 240980 Pedro Velho R$ 26.510,40
RN 2402 MACRORREGIAO I 241010 Poço Branco R$ 25.451,65
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.534-de-12-de-abril-de-2024-553936894 79/114
RN 2402 MACRORREGIAO I 241030 Serra Caiada R$ 25.151,35
RN 2402 MACRORREGIAO I 241040 Pureza R$ 24.134,95
RN 2402 MACRORREGIAO I 241090 Riachuelo R$ 23.123,10
RN 2402 MACRORREGIAO I 241110 Ruy Barbosa R$ 22.279,95
RN 2402 MACRORREGIAO I 241120 Santa Cruz R$ 23.767,10
RN 2402 MACRORREGIAO I 241140 Santana do Matos R$ 25.132,10
RN 2402 MACRORREGIAO I 241142 Santana do Seridó R$ 17.990,00
RN 2402 MACRORREGIAO I 241150 Santo Antônio R$ 27.956,25
RN 2402 MACRORREGIAO I 241160 São Bento do Norte R$ 19.209,05
RN 2402 MACRORREGIAO I 241170 São Bento do Trairí R$ 20.964,65
RN 2402 MACRORREGIAO I 241180 São Fernando R$ 19.810,35
RN 2402 MACRORREGIAO I 241200 São Gonçalo do Amarante R$ 50.565,55
RN 2402 MACRORREGIAO I 241210 São João do Sabugi R$ 17.503,50
RN 2402 MACRORREGIAO I 241220 São José de Mipibu R$ 34.667,15
RN 2402 MACRORREGIAO I 241230 São José do Campestre R$ 14.192,85
RN 2402 MACRORREGIAO I 241240 São José do Seridó R$ 15.600,55
RN 2402 MACRORREGIAO I 241255 São Miguel do Gostoso R$ 25.356,45
RN 2402 MACRORREGIAO I 241260 São Paulo do Potengi R$ 23.328,20
RN 2402 MACRORREGIAO I 241270 São Pedro R$ 23.136,75
RN 2402 MACRORREGIAO I 241290 São Tomé R$ 23.941,40
RN 2402 MACRORREGIAO I 241300 São Vicente R$ 19.618,90
RN 2402 MACRORREGIAO I 241310 Senador Elói de Souza R$ 23.738,40
RN 2402 MACRORREGIAO I 241320 Senador Georgino Avelino R$ 21.531,30
RN 2402 MACRORREGIAO I 241330 Serra de São Bento R$ 23.496,55
RN 2402 MACRORREGIAO I 241340 Serra Negra do Norte R$ 19.983,60
RN 2402 MACRORREGIAO I 241350 Serrinha R$ 23.282,00
RN 2402 MACRORREGIAO I 241370 Sítio Novo R$ 22.679,65
RN 2402 MACRORREGIAO I 241390 Taipu R$ 25.198,60
RN 2402 MACRORREGIAO I 241400 Tangará R$ 23.814,70
RN 2402 MACRORREGIAO I 241415 Tenente Laurentino Cruz R$ 21.035,35
RN 2402 MACRORREGIAO I 241420 Tibau do Sul R$ 23.999,50
RN 2402 MACRORREGIAO I 241430 Timbaúba dos Batistas R$ 16.304,75
RN 2402 MACRORREGIAO I 241440 Touros R$ 31.992,10
RN 2402 MACRORREGIAO I 241470 Várzea R$ 18.706,45
RN 2402 MACRORREGIAO I 241480 Vera Cruz R$ 22.196,30
RN 2402 MACRORREGIAO I 241500 Vila Flor R$ 21.862,05
RN 2402 MACRORREGIAO I Soma R$
2.736.108,20
RO 1101 MACRORREGIONAL II (CACOAL) 110001 Alta Floresta D'Oeste R$ 24.141,25
RO 1101 MACRORREGIONAL II (CACOAL) 110003 Cabixi R$ 19.008,85
RO 1101 MACRORREGIONAL II (CACOAL) 110004 Cacoal R$ 38.015,60
RO 1101 MACRORREGIONAL II (CACOAL) 110005 Cerejeiras R$ 13.699,00
RO 1101 MACRORREGIONAL II (CACOAL) 110006 Colorado do Oeste R$ 20.044,15
RO 1101 MACRORREGIONAL II (CACOAL) 110007 Corumbiara R$ 31.242,05
RO 1101 MACRORREGIONAL II (CACOAL) 110008 Costa Marques R$ 36.391,95
RO 1101 MACRORREGIONAL II (CACOAL) 110009 Espigão D'Oeste R$ 26.650,05
RO 1101 MACRORREGIONAL II (CACOAL) 110012 Ji-Paraná R$ 51.375,80
RO 1101 MACRORREGIONAL II (CACOAL) 110014 Nova Brasilândia D'Oeste R$ 23.240,70
RO 1101 MACRORREGIONAL II (CACOAL) 110015 Ouro Preto do Oeste R$ 20.038,90
RO 1101 MACRORREGIONAL II (CACOAL) 110018 Pimenta Bueno R$ 19.551,70
RO 1101 MACRORREGIONAL II (CACOAL) 110025 Presidente Médici R$ 22.782,90
RO 1101 MACRORREGIONAL II (CACOAL) 110028 Rolim de Moura R$ 27.536,95
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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RO 1101 MACRORREGIONAL II (CACOAL) 110029 Santa Luzia D'Oeste R$ 21.099,05
RO 1101 MACRORREGIONAL II (CACOAL) 110030 Vilhena R$ 40.800,90
RO 1101 MACRORREGIONAL II (CACOAL) 110032 São Miguel do Guaporé R$ 36.225,70
RO 1101 MACRORREGIONAL II (CACOAL) 110034 Alvorada D'Oeste R$ 22.708,00
RO 1101 MACRORREGIONAL II (CACOAL) 110037 Alto Alegre dos Parecis R$ 23.676,45
RO 1101 MACRORREGIONAL II (CACOAL) 110050 Novo Horizonte do Oeste R$ 20.993,35
RO 1101 MACRORREGIONAL II (CACOAL) 110090 Castanheiras R$ 19.677,00
RO 1101 MACRORREGIONAL II (CACOAL) 110092 Chupinguaia R$ 31.916,85
RO 1101 MACRORREGIONAL II (CACOAL) 110120 Ministro Andreazza R$ 18.816,70
RO 1101 MACRORREGIONAL II (CACOAL) 110130 Mirante da Serra R$ 21.948,85
RO 1101 MACRORREGIONAL II (CACOAL) 110143 Nova União R$ 21.400,75
RO 1101 MACRORREGIONAL II (CACOAL) 110145 Parecis R$ 20.031,90
RO 1101 MACRORREGIONAL II (CACOAL) 110146 Pimenteiras do Oeste R$ 29.043,70
RO 1101 MACRORREGIONAL II (CACOAL) 110147 Primavera de Rondônia R$ 18.165,00
RO 1101 MACRORREGIONAL II (CACOAL) 110148 São Felipe D'Oeste R$ 19.785,85
RO 1101 MACRORREGIONAL II (CACOAL) 110149 São Francisco do Guaporé R$ 36.302,00
RO 1101 MACRORREGIONAL II (CACOAL) 110150 Seringueiras R$ 33.912,20
RO 1101 MACRORREGIONAL II (CACOAL) 110155 Teixeirópolis R$ 18.600,05
RO 1101 MACRORREGIONAL II (CACOAL) 110170 Urupá R$ 22.727,25
RO 1101 MACRORREGIONAL II (CACOAL) 110180 Vale do Paraíso R$ 19.592,30
RO 1101 MACRORREGIONAL II (CACOAL) Soma R$ 871.143,70
RO 1102 MACRORREGIAO I - PORTO VELHO 110002 Ariquemes R$ 41.772,15
RO 1102 MACRORREGIAO I - PORTO VELHO 110010 Guajará-Mirim R$ 24.192,70
RO 1102 MACRORREGIAO I - PORTO VELHO 110011 Jaru R$ 26.358,50
RO 1102 MACRORREGIAO I - PORTO VELHO 110013 Machadinho D'Oeste R$ 41.456,45
RO 1102 MACRORREGIAO I - PORTO VELHO 110020 Porto Velho R$ 170.181,55
RO 1102 MACRORREGIAO I - PORTO VELHO 110026 Rio Crespo R$ 19.374,60
RO 1102 MACRORREGIAO I - PORTO VELHO 110033 Nova Mamoré R$ 40.471,20
RO 1102 MACRORREGIAO I - PORTO VELHO 110040 Alto Paraíso R$ 24.385,90
RO 1102 MACRORREGIAO I - PORTO VELHO 110045 Buritis R$ 35.066,85
RO 1102 MACRORREGIAO I - PORTO VELHO 110060 Cacaulândia R$ 19.334,00
RO 1102 MACRORREGIAO I - PORTO VELHO 110070 Campo Novo de Rondônia R$ 24.124,80
RO 1102 MACRORREGIAO I - PORTO VELHO 110080 Candeias do Jamari R$ 19.154,45
RO 1102 MACRORREGIAO I - PORTO VELHO 110094 Cujubim R$ 22.912,05
RO 1102 MACRORREGIAO I - PORTO VELHO 110100 Governador Jorge Teixeira R$ 21.088,55
RO 1102 MACRORREGIAO I - PORTO VELHO 110110 Itapuã do Oeste R$ 22.519,70
RO 1102 MACRORREGIAO I - PORTO VELHO 110140 Monte Negro R$ 22.822,80
RO 1102 MACRORREGIAO I - PORTO VELHO 110160 Theobroma R$ 21.085,05
RO 1102 MACRORREGIAO I - PORTO VELHO 110175 Vale do Anari R$ 32.749,50
RO 1102 MACRORREGIAO I - PORTO VELHO
Soma R$ 629.050,80
RR 1401 MACRO-RORAIMA 140002 Amajari R$ 29.030,40
RR 1401 MACRO-RORAIMA 140005 Alto Alegre R$ 30.651,25
RR 1401 MACRO-RORAIMA 140010 Boa Vista R$ 152.450,90
RR 1401 MACRO-RORAIMA 140015 Bonûm R$ 30.005,15
RR 1401 MACRO-RORAIMA 140017 Cantá R$ 28.403,55
RR 1401 MACRO-RORAIMA 140020 Caracaraí R$ 27.829,20
RR 1401 MACRO-RORAIMA 140023 Caroebe R$ 35.894,95
RR 1401 MACRO-RORAIMA 140028 Iracema R$ 25.672,50
RR 1401 MACRO-RORAIMA 140030 Mucajaí R$ 26.666,50
RR 1401 MACRO-RORAIMA 140040 Normandia R$ 30.160,90
RR 1401 MACRO-RORAIMA 140045 Pacaraima R$ 38.600,80
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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RR 1401 MACRO-RORAIMA 140047 Rorainópolis R$ 42.199,85
RR 1401 MACRO-RORAIMA 140050 São João da Baliza R$ 32.160,45
RR 1401 MACRO-RORAIMA 140060 São Luiz R$ 32.327,05
RR 1401 MACRO-RORAIMA 140070 Uiramutã R$ 41.090,00
RR 1401 MACRO-RORAIMA Soma R$ 603.143,45
RS 4308 VALES 430070 Anta Gorda R$ 16.775,50
RS 4308 VALES 430100 Arroio do Meio R$ 12.012,70
RS 4308 VALES 430120 Arroio do Tigre R$ 20.067,25
RS 4308 VALES 430240 Bom Retiro do Sul R$ 9.399,60
RS 4308 VALES 430245 Boqueirão do Leão R$ 18.119,15
RS 4308 VALES 430280 Caçapava do Sul R$ 25.342,80
RS 4308 VALES 430300 Cachoeira do Sul R$ 34.984,25
RS 4308 VALES 430420 Candelária R$ 25.428,90
RS 4308 VALES 430461 Canudos do Vale R$ 15.741,25
RS 4308 VALES 430469 Capitão R$ 16.546,60
RS 4308 VALES 430513 Cerro Branco R$ 16.107,00
RS 4308 VALES 430558 Colinas R$ 14.253,75
RS 4308 VALES 430583 Coqueiro Baixo R$ 15.334,90
RS 4308 VALES 430620 Cruzeiro do Sul R$ 10.120,25
RS 4308 VALES 430645 Dois Lajeados R$ 15.603,35
RS 4308 VALES 430675 Doutor Ricardo R$ 17.557,05
RS 4308 VALES 430680 Encantado R$ 13.176,10
RS 4308 VALES 430690 Encruzilhada do Sul R$ 24.783,15
RS 4308 VALES 430780 Estrela R$ 16.531,90
RS 4308 VALES 430781 Estrela Velha R$ 16.728,95
RS 4308 VALES 430807 Fazenda Vilanova R$ 8.611,40
RS 4308 VALES 430843 Forquetinha R$ 6.812,05
RS 4308 VALES 430915 Gramado Xavier R$ 17.902,85
RS 4308 VALES 430957 Herveiras R$ 17.673,25
RS 4308 VALES 430975 Ibarama R$ 17.581,55
RS 4308 VALES 431030 Ilópolis R$ 17.923,15
RS 4308 VALES 431036 Imigrante R$ 15.190,35
RS 4308 VALES 431123 Lagoa Bonita do Sul R$ 17.384,50
RS 4308 VALES 431140 Lajeado R$ 37.872,80
RS 4308 VALES 431205 Marques de Souza R$ 16.529,45
RS 4308 VALES 431215 Mato Leitão R$ 15.834,35
RS 4308 VALES 431260 Muçum R$ 15.487,15
RS 4308 VALES 431300 Nova Bréscia R$ 17.533,60
RS 4308 VALES 431339 Novo Cabrais R$ 17.438,40
RS 4308 VALES 431395 Pantano Grande R$ 20.406,40
RS 4308 VALES 431406 Passa Sete R$ 18.397,05
RS 4308 VALES 431407 Passo do Sobrado R$ 17.463,25
RS 4308 VALES 431415 Paverama R$ 17.804,15
RS 4308 VALES 431475 Poço das Antas R$ 14.443,80
RS 4308 VALES 431513 Pouso Novo R$ 16.198,70
RS 4308 VALES 431515 Progresso R$ 17.780,35
RS 4308 VALES 431520 Putinga R$ 17.308,55
RS 4308 VALES 431545 Relvado R$ 15.683,15
RS 4308 VALES 431570 Rio Pardo R$ 27.183,45
RS 4308 VALES 431580 Roca Sales R$ 17.437,35
RS 4308 VALES 431675 Santa Clara do Sul R$ 7.485,80
RS 4308 VALES 431680 Santa Cruz do Sul R$ 52.284,05
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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RS 4308 VALES 431846 São José do Herval R$ 19.275,20
RS 4308 VALES 431971 São Valentim do Sul R$ 14.756,35
RS 4308 VALES 432026 Segredo R$ 18.870,95
RS 4308 VALES 432045 Sério R$ 17.404,45
RS 4308 VALES 432067 Sinimbu R$ 19.684,35
RS 4308 VALES 432070 Sobradinho R$ 12.110,00
RS 4308 VALES 432130 Taquari R$ 16.057,30
RS 4308 VALES 432145 Teutônia R$ 22.593,20
RS 4308 VALES 432162 Travesseiro R$ 15.186,85
RS 4308 VALES 432252 Vale Verde R$ 17.634,75
RS 4308 VALES 432253 Vale do Sol R$ 18.506,25
RS 4308 VALES 432260 Venâncio Aires R$ 29.874,60
RS 4308 VALES 432270 Vera Cruz R$ 15.301,65
RS 4308 VALES 432285 Vespasiano Corrêa R$ 14.555,80
RS 4308 VALES 432377 Westfália R$ 13.976,20
RS 4308 VALES Soma R$
1.120.053,20
RS 4309 SUL 430003 Aceguá R$ 10.496,50
RS 4309 SUL 430063 Amaral Ferrador R$ 18.198,25
RS 4309 SUL 430107 Arroio do Padre R$ 8.147,65
RS 4309 SUL 430130 Arroio Grande R$ 14.582,75
RS 4309 SUL 430160 Bagé R$ 49.094,50
RS 4309 SUL 430435 Candiota R$ 11.307,80
RS 4309 SUL 430450 Canguçu R$ 33.427,80
RS 4309 SUL 430466 Capão do Leão R$ 17.622,15
RS 4309 SUL 430512 Cerrito R$ 19.507,25
RS 4309 SUL 430543 Chuí R$ 23.799,30
RS 4309 SUL 430660 Dom Pedrito R$ 20.288,45
RS 4309 SUL 430710 Herval R$ 20.498,10
RS 4309 SUL 430965 Hulha Negra R$ 11.942,35
RS 4309 SUL 431100 Jaguarão R$ 16.506,35
RS 4309 SUL 431150 Lavras do Sul R$ 16.017,75
RS 4309 SUL 431245 Morro Redondo R$ 18.219,95
RS 4309 SUL 431417 Pedras Altas R$ 20.187,65
RS 4309 SUL 431420 Pedro Osório R$ 20.008,45
RS 4309 SUL 431440 Pelotas R$ 120.929,55
RS 4309 SUL 431450 Pinheiro Machado R$ 21.870,45
RS 4309 SUL 431460 Piratini R$ 23.643,20
RS 4309 SUL 431560 Rio Grande R$ 75.088,30
RS 4309 SUL 431700 Santana da Boa Vista R$ 19.825,75
RS 4309 SUL 431730 Santa Vitória do Palmar R$ 18.296,25
RS 4309 SUL 431850 São José do Norte R$ 25.308,85
RS 4309 SUL 431880 São Lourenço do Sul R$ 29.022,70
RS 4309 SUL 432232 Turuçu R$ 17.343,55
RS 4309 SUL Soma R$ 701.181,60
RS 4310 SERRA 430057 Alto Feliz R$ 14.673,75
RS 4310 SERRA 430080 Antônio Prado R$ 18.848,20
RS 4310 SERRA 430210 Bento Gonçalves R$ 48.477,80
RS 4310 SERRA 430225 Boa Vista do Sul R$ 15.042,30
RS 4310 SERRA 430230 Bom Jesus R$ 21.309,75
RS 4310 SERRA 430235 Bom Princípio R$ 18.687,20
RS 4310 SERRA 430367 Campestre da Serra R$ 17.602,90
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.534-de-12-de-abril-de-2024-553936894 83/114
RS 4310 SERRA 430440 Canela R$ 23.555,35
RS 4310 SERRA 430480 Carlos Barbosa R$ 15.314,60
RS 4310 SERRA 430510 Caxias do Sul R$ 168.142,80
RS 4310 SERRA 430593 Coronel Pilar R$ 16.238,25
RS 4310 SERRA 430595 Cotiporã R$ 17.129,00
RS 4310 SERRA 430740 Esmeralda R$ 19.470,85
RS 4310 SERRA 430786 Fagundes Varela R$ 15.096,20
RS 4310 SERRA 430790 Farroupilha R$ 29.920,45
RS 4310 SERRA 430810 Feliz R$ 17.837,75
RS 4310 SERRA 430820 Flores da Cunha R$ 23.939,65
RS 4310 SERRA 430860 Garibaldi R$ 16.771,30
RS 4310 SERRA 430910 Gramado R$ 18.693,85
RS 4310 SERRA 430925 Guabiju R$ 14.522,55
RS 4310 SERRA 430940 Guaporé R$ 14.818,30
RS 4310 SERRA 431043 Ipê R$ 17.732,05
RS 4310 SERRA 431112 Jaquirana R$ 19.644,10
RS 4310 SERRA 431164 Linha Nova R$ 13.566,35
RS 4310 SERRA 431237 Monte Alegre dos Campos R$ 18.373,60
RS 4310 SERRA 431238 Monte Belo do Sul R$ 6.441,40
RS 4310 SERRA 431261 Muitos Capões R$ 18.054,05
RS 4310 SERRA 431280 Nova Araçá R$ 14.561,40
RS 4310 SERRA 431290 Nova Bassano R$ 17.146,85
RS 4310 SERRA 431308 Nova Pádua R$ 14.611,10
RS 4310 SERRA 431320 Nova Petrópolis R$ 21.282,10
RS 4310 SERRA 431330 Nova Prata R$ 14.410,20
RS 4310 SERRA 431335 Nova Roma do Sul R$ 18.045,30
RS 4310 SERRA 431400 Paraí R$ 16.073,40
RS 4310 SERRA 431442 Picada Café R$ 6.370,00
RS 4310 SERRA 431446 Pinhal da Serra R$ 18.004,35
RS 4310 SERRA 431454 Pinto Bandeira R$ 14.894,25
RS 4310 SERRA 431517 Protásio Alves R$ 15.913,45
RS 4310 SERRA 431725 Santa Tereza R$ 15.088,85
RS 4310 SERRA 431844 São Jorge R$ 15.410,15
RS 4310 SERRA 431862 São José dos Ausentes R$ 19.127,50
RS 4310 SERRA 431900 São Marcos R$ 12.304,60
RS 4310 SERRA 431975 São Vendelino R$ 13.743,80
RS 4310 SERRA 432235 União da Serra R$ 14.778,75
RS 4310 SERRA 432250 Vacaria R$ 29.767,85
RS 4310 SERRA 432254 Vale Real R$ 8.587,60
RS 4310 SERRA 432280 Veranópolis R$ 13.375,60
RS 4310 SERRA 432330 Vila Flores R$ 14.660,45
RS 4310 SERRA 432360 Vista Alegre do Prata R$ 18.202,45
RS 4310 SERRA Soma R$
1.006.264,35
RS 4311 NORTE 430005 Água Santa R$ 15.588,65
RS 4311 NORTE 430047 Almirante Tamandaré do
Sul R$ 15.165,50
RS 4311 NORTE 430050 Alpestre R$ 19.387,20
RS 4311 NORTE 430055 Alto Alegre R$ 15.748,95
RS 4311 NORTE 430064 Ametista do Sul R$ 20.023,50
RS 4311 NORTE 430066 André da Rocha R$ 16.094,40
RS 4311 NORTE 430090 Aratiba R$ 18.437,30
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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RS 4311 NORTE 430140 Arvorezinha R$ 19.459,65
RS 4311 NORTE 430155 Áurea R$ 16.307,55
RS 4311 NORTE 430170 Barão de Cotegipe R$ 17.319,40
RS 4311 NORTE 430180 Barracão R$ 18.351,55
RS 4311 NORTE 430185 Barra do Guarita R$ 17.017,70
RS 4311 NORTE 430192 Barra do Rio Azul R$ 18.646,25
RS 4311 NORTE 430195 Barra Funda R$ 14.965,30
RS 4311 NORTE 430200 Barros Cassal R$ 19.957,35
RS 4311 NORTE 430205 Benjamin Constant do Sul R$ 19.959,45
RS 4311 NORTE 430215 Boa Vista das Missões R$ 16.973,25
RS 4311 NORTE 430237 Bom Progresso R$ 16.066,75
RS 4311 NORTE 430260 Braga R$ 18.704,00
RS 4311 NORTE 430320 Cacique Doble R$ 19.877,90
RS 4311 NORTE 430340 Caiçara R$ 17.775,10
RS 4311 NORTE 430355 Camargo R$ 15.605,45
RS 4311 NORTE 430380 Campinas do Sul R$ 16.818,55
RS 4311 NORTE 430410 Campos Borges R$ 18.246,55
RS 4311 NORTE 430462 Capão Bonito do Sul R$ 16.389,45
RS 4311 NORTE 430470 Carazinho R$ 27.884,50
RS 4311 NORTE 430485 Carlos Gomes R$ 16.647,05
RS 4311 NORTE 430490 Casca R$ 17.425,10
RS 4311 NORTE 430495 Caseiros R$ 16.490,25
RS 4311 NORTE 430511 Centenário R$ 16.028,60
RS 4311 NORTE 430515 Cerro Grande R$ 18.542,65
RS 4311 NORTE 430530 Chapada R$ 17.622,85
RS 4311 NORTE 430537 Charrua R$ 23.839,90
RS 4311 NORTE 430550 Ciríaco R$ 19.225,50
RS 4311 NORTE 430580 Constantina R$ 20.402,55
RS 4311 NORTE 430585 Coqueiros do Sul R$ 16.535,05
RS 4311 NORTE 430590 Coronel Bicaco R$ 19.731,95
RS 4311 NORTE 430597 Coxilha R$ 16.908,85
RS 4311 NORTE 430607 Cristal do Sul R$ 19.594,75
RS 4311 NORTE 430613 Cruzaltense R$ 17.939,60
RS 4311 NORTE 430630 David Canabarro R$ 15.538,95
RS 4311 NORTE 430632 Derrubadas R$ 18.308,85
RS 4311 NORTE 430642 Dois Irmãos das Missões R$ 19.105,45
RS 4311 NORTE 430692 Engenho Velho R$ 19.962,60
RS 4311 NORTE 430695 Entre Rios do Sul R$ 18.135,95
RS 4311 NORTE 430697 Erebango R$ 16.209,20
RS 4311 NORTE 430700 Erechim R$ 42.457,45
RS 4311 NORTE 430705 Ernestina R$ 14.917,35
RS 4311 NORTE 430720 Erval Grande R$ 19.050,15
RS 4311 NORTE 430730 Erval Seco R$ 19.229,00
RS 4311 NORTE 430745 Esperança do Sul R$ 18.218,20
RS 4311 NORTE 430750 Espumoso R$ 18.373,60
RS 4311 NORTE 430755 Estação R$ 9.641,45
RS 4311 NORTE 430805 Faxinalzinho R$ 17.971,10
RS 4311 NORTE 430825 Floriano Peixoto R$ 15.809,85
RS 4311 NORTE 430830 Fontoura Xavier R$ 21.288,05
RS 4311 NORTE 430850 Frederico Westphalen R$ 17.693,90
RS 4311 NORTE 430870 Gaurama R$ 17.123,05
RS 4311 NORTE 430885 Gentil R$ 16.842,35
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RS 4311 NORTE 430890 Getúlio Vargas R$ 12.213,60
RS 4311 NORTE 430912 Gramado dos Loureiros R$ 19.314,40
RS 4311 NORTE 430980 Ibiaçá R$ 16.360,75
RS 4311 NORTE 430990 Ibiraiaras R$ 20.659,80
RS 4311 NORTE 430995 Ibirapuitã R$ 20.276,55
RS 4311 NORTE 431046 Ipiranga do Sul R$ 15.271,20
RS 4311 NORTE 431050 Iraí R$ 20.435,80
RS 4311 NORTE 431057 Itapuca R$ 18.923,45
RS 4311 NORTE 431070 Itatiba do Sul R$ 17.719,45
RS 4311 NORTE 431085 Jaboticaba R$ 18.154,85
RS 4311 NORTE 431090 Jacutinga R$ 15.816,15
RS 4311 NORTE 431125 Lagoão R$ 19.536,65
RS 4311 NORTE 431127 Lagoa dos Três Cantos R$ 14.421,05
RS 4311 NORTE 431130 Lagoa Vermelha R$ 16.768,85
RS 4311 NORTE 431142 Lajeado do Bugre R$ 20.590,85
RS 4311 NORTE 431160 Liberato Salzano R$ 19.576,20
RS 4311 NORTE 431170 Machadinho R$ 19.417,65
RS 4311 NORTE 431180 Marau R$ 21.490,35
RS 4311 NORTE 431190 Marcelino Ramos R$ 16.887,85
RS 4311 NORTE 431200 Mariano Moro R$ 17.203,90
RS 4311 NORTE 431213 Mato Castelhano R$ 15.627,15
RS 4311 NORTE 431220 Maximiliano de Almeida R$ 19.626,60
RS 4311 NORTE 431230 Miraguaí R$ 17.739,05
RS 4311 NORTE 431235 Montauri R$ 14.915,60
RS 4311 NORTE 431242 Mormaço R$ 18.546,15
RS 4311 NORTE 431262 Muliterno R$ 19.640,25
RS 4311 NORTE 431265 Não-Me-Toque R$ 11.382,35
RS 4311 NORTE 431267 Nicolau Vergueiro R$ 16.201,85
RS 4311 NORTE 431270 Nonoai R$ 20.327,30
RS 4311 NORTE 431275 Nova Alvorada R$ 15.818,95
RS 4311 NORTE 431295 Nova Boa Vista R$ 14.163,10
RS 4311 NORTE 431344 Novo Tiradentes R$ 17.733,10
RS 4311 NORTE 431346 Novo Xingu R$ 14.881,30
RS 4311 NORTE 431349 Novo Barreiro R$ 18.434,50
RS 4311 NORTE 431360 Paim Filho R$ 19.151,65
RS 4311 NORTE 431370 Palmeira das Missões R$ 19.506,20
RS 4311 NORTE 431380 Palmitinho R$ 18.911,90
RS 4311 NORTE 431410 Passo Fundo R$ 78.816,85
RS 4311 NORTE 431413 Paulo Bento R$ 15.740,90
RS 4311 NORTE 431445 Pinhal R$ 17.503,85
RS 4311 NORTE 431449 Pinheirinho do Vale R$ 20.412,70
RS 4311 NORTE 431470 Planalto R$ 22.037,40
RS 4311 NORTE 431477 Pontão R$ 18.135,60
RS 4311 NORTE 431478 Ponte Preta R$ 15.456,00
RS 4311 NORTE 431531 Quatro Irmãos R$ 18.360,30
RS 4311 NORTE 431540 Redentora R$ 23.152,85
RS 4311 NORTE 431555 Rio dos Índios R$ 19.002,20
RS 4311 NORTE 431590 Rodeio Bonito R$ 19.182,45
RS 4311 NORTE 431610 Ronda Alta R$ 20.168,40
RS 4311 NORTE 431620 Rondinha R$ 16.972,90
RS 4311 NORTE 431642 Sagrada Família R$ 18.385,50
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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RS 4311 NORTE 431660 Sananduva R$ 18.931,15
RS 4311 NORTE 431673 Santa Cecília do Sul R$ 15.854,65
RS 4311 NORTE 431755 Santo Antônio do Palma R$ 16.471,70
RS 4311 NORTE 431775 Santo Antônio do Planalto R$ 15.357,65
RS 4311 NORTE 431795 Santo Expedito do Sul R$ 17.525,90
RS 4311 NORTE 431805 São Domingos do Sul R$ 17.645,95
RS 4311 NORTE 431842 São João da Urtiga R$ 17.815,35
RS 4311 NORTE 431845 São José das Missões R$ 17.166,45
RS 4311 NORTE 431860 São José do Ouro R$ 18.153,10
RS 4311 NORTE 431936 São Pedro das Missões R$ 17.040,10
RS 4311 NORTE 431970 São Valentim R$ 17.653,30
RS 4311 NORTE 432010 Sarandi R$ 14.186,55
RS 4311 NORTE 432020 Seberi R$ 20.286,35
RS 4311 NORTE 432040 Seraûna Corrêa R$ 11.803,75
RS 4311 NORTE 432050 Sertão R$ 18.536,00
RS 4311 NORTE 432060 Severiano de Almeida R$ 17.167,50
RS 4311 NORTE 432080 Soledade R$ 18.613,00
RS 4311 NORTE 432090 Tapejara R$ 14.312,55
RS 4311 NORTE 432100 Tapera R$ 15.870,75
RS 4311 NORTE 432132 Taquaruçu do Sul R$ 16.810,15
RS 4311 NORTE 432140 Tenente Portela R$ 22.676,85
RS 4311 NORTE 432146 Tio Hugo R$ 18.960,55
RS 4311 NORTE 432147 Tiradentes do Sul R$ 18.498,90
RS 4311 NORTE 432163 Três Arroios R$ 14.526,75
RS 4311 NORTE 432185 Três Palmeiras R$ 20.774,25
RS 4311 NORTE 432190 Três Passos R$ 20.916,35
RS 4311 NORTE 432195 Trindade do Sul R$ 21.125,65
RS 4311 NORTE 432215 Tunas R$ 20.154,75
RS 4311 NORTE 432218 Tupanci do Sul R$ 16.413,60
RS 4311 NORTE 432255 Vanini R$ 14.920,85
RS 4311 NORTE 432290 Viadutos R$ 19.572,00
RS 4311 NORTE 432310 Vicente Dutra R$ 21.313,25
RS 4311 NORTE 432320 Victor Graeff R$ 14.742,70
RS 4311 NORTE 432335 Vila Lângaro R$ 17.131,45
RS 4311 NORTE 432340 Vila Maria R$ 16.213,75
RS 4311 NORTE 432350 Vista Alegre R$ 16.713,90
RS 4311 NORTE 432370 Vista Gaúcha R$ 16.542,75
RS 4311 NORTE Soma R$ 2.704.956,80
RS 4312 MISSIONEIRA 430020 Ajuricaba R$ 17.192,35
RS 4312 MISSIONEIRA 430030 Alecrim R$ 18.718,35
RS 4312 MISSIONEIRA 430045 Alegria R$ 17.381,70
RS 4312 MISSIONEIRA 430150 Augusto Pestana R$ 16.571,80
RS 4312 MISSIONEIRA 430220 Boa Vista do Buricá R$ 15.415,40
RS 4312 MISSIONEIRA 430222 Boa Vista do Cadeado R$ 16.305,80
RS 4312 MISSIONEIRA 430223 Boa Vista do Incra R$ 16.149,35
RS 4312 MISSIONEIRA 430250 Bossoroca R$ 19.000,80
RS 4312 MISSIONEIRA 430258 Bozano R$ 15.722,00
RS 4312 MISSIONEIRA 430330 Caibaté R$ 17.322,20
RS 4312 MISSIONEIRA 430370 Campina das Missões R$ 17.134,95
RS 4312 MISSIONEIRA 430400 Campo Novo R$ 17.716,65
RS 4312 MISSIONEIRA 430430 Cândido Godói R$ 17.300,50
RS 4312 MISSIONEIRA 430500 Catuípe R$ 18.518,85
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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RS 4312 MISSIONEIRA 430520 Cerro Largo R$ 17.346,00
RS 4312 MISSIONEIRA 430540 Chiapetta R$ 16.809,80
RS 4312 MISSIONEIRA 430560 Colorado R$ 16.194,85
RS 4312 MISSIONEIRA 430570 Condor R$ 17.082,45
RS 4312 MISSIONEIRA 430587 Coronel Barros R$ 15.356,95
RS 4312 MISSIONEIRA 430600 Crissiumal R$ 19.950,35
RS 4312 MISSIONEIRA 430610 Cruz Alta R$ 27.365,10
RS 4312 MISSIONEIRA 430635 Dezesseis de Novembro R$ 17.880,80
RS 4312 MISSIONEIRA 430673 Doutor Maurício Cardoso R$ 17.604,30
RS 4312 MISSIONEIRA 430693 Entre-Ijuís R$ 10.400,60
RS 4312 MISSIONEIRA 430783 Eugênio de Castro R$ 17.560,90
RS 4312 MISSIONEIRA 430845 Fortaleza dos Valos R$ 16.707,25
RS 4312 MISSIONEIRA 430865 Garruchos R$ 30.129,40
RS 4312 MISSIONEIRA 430900 Giruá R$ 19.160,05
RS 4312 MISSIONEIRA 430950 Guarani das Missões R$ 17.992,45
RS 4312 MISSIONEIRA 430960 Horizontina R$ 12.336,80
RS 4312 MISSIONEIRA 430970 Humaitá R$ 16.243,15
RS 4312 MISSIONEIRA 431000 Ibirubá R$ 19.310,90
RS 4312 MISSIONEIRA 431020 Ijuí R$ 36.057,00
RS 4312 MISSIONEIRA 431040 Independência R$ 18.524,80
RS 4312 MISSIONEIRA 431041 Inhacorá R$ 17.836,70
RS 4312 MISSIONEIRA 431087 Jacuizinho R$ 17.781,75
RS 4312 MISSIONEIRA 431115 Jóia R$ 18.875,50
RS 4312 MISSIONEIRA 431217 Mato Queimado R$ 17.224,90
RS 4312 MISSIONEIRA 431301 Nova Candelária R$ 14.948,15
RS 4312 MISSIONEIRA 431333 Nova Ramada R$ 15.512,00
RS 4312 MISSIONEIRA 431342 Novo Machado R$ 16.666,65
RS 4312 MISSIONEIRA 431390 Panambi R$ 20.969,20
RS 4312 MISSIONEIRA 431430 Pejuçara R$ 17.050,60
RS 4312 MISSIONEIRA 431455 Pirapó R$ 17.665,90
RS 4312 MISSIONEIRA 431500 Porto Lucena R$ 17.051,65
RS 4312 MISSIONEIRA 431505 Porto Mauá R$ 17.517,50
RS 4312 MISSIONEIRA 431507 Porto Vera Cruz R$ 15.386,35
RS 4312 MISSIONEIRA 431510 Porto Xavier R$ 19.089,70
RS 4312 MISSIONEIRA 431535 Quinze de Novembro R$ 15.480,85
RS 4312 MISSIONEIRA 431595 Rolador R$ 17.548,30
RS 4312 MISSIONEIRA 431630 Roque Gonzales R$ 18.320,05
RS 4312 MISSIONEIRA 431643 Saldanha Marinho R$ 15.334,90
RS 4312 MISSIONEIRA 431645 Salto do Jacuí R$ 18.175,85
RS 4312 MISSIONEIRA 431647 Salvador das Missões R$ 14.455,35
RS 4312 MISSIONEIRA 431670 Santa Bárbara do Sul R$ 17.276,35
RS 4312 MISSIONEIRA 431720 Santa Rosa R$ 32.162,20
RS 4312 MISSIONEIRA 431750 Santo Ângelo R$ 32.724,30
RS 4312 MISSIONEIRA 431770 Santo Antônio das Missões R$ 21.272,30
RS 4312 MISSIONEIRA 431780 Santo Augusto R$ 11.868,15
RS 4312 MISSIONEIRA 431790 Santo Cristo R$ 20.159,65
RS 4312 MISSIONEIRA 431800 São Borja R$ 28.039,20
RS 4312 MISSIONEIRA 431849 São José do Inhacorá R$ 15.961,05
RS 4312 MISSIONEIRA 431890 São Luiz Gonzaga R$ 19.743,85
RS 4312 MISSIONEIRA 431910 São Martinho R$ 17.144,40
RS 4312 MISSIONEIRA 431915 São Miguel das Missões R$ 18.595,15
RS 4312 MISSIONEIRA 431920 São Nicolau R$ 19.843,95
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RS 4312 MISSIONEIRA 431930 São Paulo das Missões R$ 17.229,10
RS 4312 MISSIONEIRA 431937 São Pedro do Butiá R$ 14.522,90
RS 4312 MISSIONEIRA 431973 São Valério do Sul R$ 21.298,55
RS 4312 MISSIONEIRA 432023 Sede Nova R$ 16.729,30
RS 4312 MISSIONEIRA 432030 Selbach R$ 17.163,30
RS 4312 MISSIONEIRA 432032 Senador Salgado Filho R$ 16.632,70
RS 4312 MISSIONEIRA 432057 Sete de Setembro R$ 17.001,60
RS 4312 MISSIONEIRA 432180 Três de Maio R$ 15.359,05
RS 4312 MISSIONEIRA 432210 Tucunduva R$ 16.416,05
RS 4312 MISSIONEIRA 432230 Tuparendi R$ 17.424,75
RS 4312 MISSIONEIRA 432234 Ubiretama R$ 16.587,90
RS 4312 MISSIONEIRA 432375 Vitória das Missões R$ 17.908,80
RS 4312 MISSIONEIRA Soma R$ 1.422.421,00
RS 4313 METROPOLITANA 430060 Alvorada R$ 74.982,60
RS 4313 METROPOLITANA 430085 Arambaré R$ 17.329,20
RS 4313 METROPOLITANA 430087 Araricá R$ 9.964,85
RS 4313 METROPOLITANA 430105 Arroio do Sal R$ 18.967,55
RS 4313 METROPOLITANA 430110 Arroio dos Ratos R$ 13.419,35
RS 4313 METROPOLITANA 430163 Balneário Pinhal R$ 19.367,95
RS 4313 METROPOLITANA 430165 Barão R$ 16.352,35
RS 4313 METROPOLITANA 430175 Barão do Triunfo R$ 19.236,00
RS 4313 METROPOLITANA 430190 Barra do Ribeiro R$ 20.682,55
RS 4313 METROPOLITANA 430265 Brochier R$ 15.572,20
RS 4313 METROPOLITANA 430270 Butiá R$ 16.937,20
RS 4313 METROPOLITANA 430310 Cachoeirinha R$ 54.950,00
RS 4313 METROPOLITANA 430350 Camaquã R$ 28.900,90
RS 4313 METROPOLITANA 430360 Cambará do Sul R$ 19.850,95
RS 4313 METROPOLITANA 430390 Campo Bom R$ 27.192,55
RS 4313 METROPOLITANA 430460 Canoas R$ 129.303,65
RS 4313 METROPOLITANA 430463 Capão da Canoa R$ 29.024,80
RS 4313 METROPOLITANA 430467 Capivari do Sul R$ 16.258,90
RS 4313 METROPOLITANA 430468 Capela de Santana R$ 13.263,95
RS 4313 METROPOLITANA 430471 Caraá R$ 18.466,00
RS 4313 METROPOLITANA 430517 Cerro Grande do Sul R$ 20.429,85
RS 4313 METROPOLITANA 430535 Charqueadas R$ 18.935,70
RS 4313 METROPOLITANA 430544 Chuvisca R$ 17.841,60
RS 4313 METROPOLITANA 430545 Cidreira R$ 19.080,60
RS 4313 METROPOLITANA 430605 Cristal R$ 20.971,65
RS 4313 METROPOLITANA 430640 Dois Irmãos R$ 15.866,20
RS 4313 METROPOLITANA 430650 Dom Feliciano R$ 22.406,65
RS 4313 METROPOLITANA 430655 Dom Pedro de Alcântara R$ 15.972,95
RS 4313 METROPOLITANA 430676 Eldorado do Sul R$ 22.090,25
RS 4313 METROPOLITANA 430760 Estância Velha R$ 22.722,35
RS 4313 METROPOLITANA 430770 Esteio R$ 33.457,90
RS 4313 METROPOLITANA 430880 General Câmara R$ 19.346,25
RS 4313 METROPOLITANA 430905 Glorinha R$ 9.468,55
RS 4313 METROPOLITANA 430920 Gravataí R$ 101.404,80
RS 4313 METROPOLITANA 430930 Guaíba R$ 41.175,05
RS 4313 METROPOLITANA 430955 Harmonia R$ 15.502,20
RS 4313 METROPOLITANA 431010 Igrejinha R$ 17.114,65
RS 4313 METROPOLITANA 431033 Imbé R$ 15.684,20
RS 4313 METROPOLITANA 431065 Itati R$ 16.856,00
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RS 4313 METROPOLITANA 431080 Ivoti R$ 13.397,65
RS 4313 METROPOLITANA 431162 Lindolfo Collor R$ 8.631,35
RS 4313 METROPOLITANA 431173 Mampituba R$ 16.728,60
RS 4313 METROPOLITANA 431177 Maquiné R$ 18.636,10
RS 4313 METROPOLITANA 431179 Maratá R$ 15.855,00
RS 4313 METROPOLITANA 431198 Mariana Pimentel R$ 17.324,65
RS 4313 METROPOLITANA 431225 Minas do Leão R$ 20.786,50
RS 4313 METROPOLITANA 431240 Montenegro R$ 28.906,85
RS 4313 METROPOLITANA 431244 Morrinhos do Sul R$ 16.921,80
RS 4313 METROPOLITANA 431247 Morro Reuter R$ 7.185,50
RS 4313 METROPOLITANA 431250 Mostardas R$ 21.770,35
RS 4313 METROPOLITANA 431306 Nova Hartz R$ 12.898,20
RS 4313 METROPOLITANA 431337 Nova Santa Rita R$ 18.938,50
RS 4313 METROPOLITANA 431340 Novo Hamburgo R$ 86.152,15
RS 4313 METROPOLITANA 431350 Osório R$ 23.057,30
RS 4313 METROPOLITANA 431365 Palmares do Sul R$ 21.049,00
RS 4313 METROPOLITANA 431403 Pareci Novo R$ 15.495,55
RS 4313 METROPOLITANA 431405 Parobé R$ 24.409,00
RS 4313 METROPOLITANA 431480 Portão R$ 20.148,45
RS 4313 METROPOLITANA 431490 Porto Alegre R$ 473.873,05
RS 4313 METROPOLITANA 431514 Presidente Lucena R$ 7.865,20
RS 4313 METROPOLITANA 431575 Riozinho R$ 16.684,50
RS 4313 METROPOLITANA 431600 Rolante R$ 20.437,20
RS 4313 METROPOLITANA 431650 Salvador do Sul R$ 15.748,95
RS 4313 METROPOLITANA 431695 Santa Maria do Herval R$ 19.457,90
RS 4313 METROPOLITANA 431760 Santo Antônio da Patrulha R$ 30.319,80
RS 4313 METROPOLITANA 431820 São Francisco de Paula R$ 22.653,05
RS 4313 METROPOLITANA 431840 São Jerônimo R$ 15.090,60
RS 4313 METROPOLITANA 431848 São José do Hortêncio R$ 7.423,85
RS 4313 METROPOLITANA 431861 São José do Sul R$ 15.040,55
RS 4313 METROPOLITANA 431870 São Leopoldo R$ 83.374,55
RS 4313 METROPOLITANA 431935 São Pedro da Serra R$ 15.632,75
RS 4313 METROPOLITANA 431950 São Sebastião do Caí R$ 15.466,85
RS 4313 METROPOLITANA 431990 Sapiranga R$ 32.708,55
RS 4313 METROPOLITANA 432000 Sapucaia do Sul R$ 54.396,30
RS 4313 METROPOLITANA 432035 Sentinela do Sul R$ 17.918,25
RS 4313 METROPOLITANA 432055 Sertão Santana R$ 19.098,45
RS 4313 METROPOLITANA 432085 Tabaí R$ 17.408,30
RS 4313 METROPOLITANA 432110 Tapes R$ 12.775,70
RS 4313 METROPOLITANA 432120 Taquara R$ 24.930,50
RS 4313 METROPOLITANA 432135 Tavares R$ 18.228,00
RS 4313 METROPOLITANA 432143 Terra de Areia R$ 10.902,50
RS 4313 METROPOLITANA 432150 Torres R$ 20.394,85
RS 4313 METROPOLITANA 432160 Tramandaí R$ 26.209,40
RS 4313 METROPOLITANA 432166 Três Cachoeiras R$ 18.484,55
RS 4313 METROPOLITANA 432170 Três Coroas R$ 14.394,80
RS 4313 METROPOLITANA 432183 Três Forquilhas R$ 17.669,75
RS 4313 METROPOLITANA 432200 Triunfo R$ 16.991,10
RS 4313 METROPOLITANA 432225 Tupandi R$ 15.123,15
RS 4313 METROPOLITANA 432300 Viamão R$ 87.713,15
RS 4313 METROPOLITANA 432380 Xangri-lá R$ 11.693,85
RS 4313 METROPOLITANA Soma R$ 2.650.753,35
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RS 4314 CENTRO-OESTE 430010 Agudo R$ 20.775,30
RS 4314 CENTRO-OESTE 430040 Alegrete R$ 32.002,95
RS 4314 CENTRO-OESTE 430187 Barra do Quaraí R$ 17.738,35
RS 4314 CENTRO-OESTE 430290 Cacequi R$ 21.208,25
RS 4314 CENTRO-OESTE 430465 Capão do Cipó R$ 18.801,65
RS 4314 CENTRO-OESTE 430637 Dilermando de Aguiar R$ 17.385,90
RS 4314 CENTRO-OESTE 430670 Dona Francisca R$ 15.554,00
RS 4314 CENTRO-OESTE 430800 Faxinal do Soturno R$ 17.614,45
RS 4314 CENTRO-OESTE 430840 Formigueiro R$ 18.412,80
RS 4314 CENTRO-OESTE 431053 Itaara R$ 8.610,00
RS 4314 CENTRO-OESTE 431055 Itacurubi R$ 18.072,95
RS 4314 CENTRO-OESTE 431060 Itaqui R$ 19.607,00
RS 4314 CENTRO-OESTE 431075 Ivorá R$ 17.207,40
RS 4314 CENTRO-OESTE 431110 Jaguari R$ 19.142,90
RS 4314 CENTRO-OESTE 431113 Jari R$ 18.839,45
RS 4314 CENTRO-OESTE 431120 Júlio de Castilhos R$ 13.874,35
RS 4314 CENTRO-OESTE 431171 Maçambará R$ 29.409,80
RS 4314 CENTRO-OESTE 431175 Manoel Viana R$ 17.499,30
RS 4314 CENTRO-OESTE 431210 Mata R$ 18.647,65
RS 4314 CENTRO-OESTE 431303 Nova Esperança do Sul R$ 13.395,20
RS 4314 CENTRO-OESTE 431310 Nova Palma R$ 16.752,75
RS 4314 CENTRO-OESTE 431402 Paraíso do Sul R$ 17.700,55
RS 4314 CENTRO-OESTE 431447 Pinhal Grande R$ 17.799,95
RS 4314 CENTRO-OESTE 431530 Quaraí R$ 16.298,45
RS 4314 CENTRO-OESTE 431532 Quevedos R$ 17.495,45
RS 4314 CENTRO-OESTE 431550 Restinga Sêca R$ 21.311,15
RS 4314 CENTRO-OESTE 431640 Rosário do Sul R$ 20.829,55
RS 4314 CENTRO-OESTE 431690 Santa Maria R$ 101.174,85
RS 4314 CENTRO-OESTE 431697 Santa Margarida do Sul R$ 16.563,05
RS 4314 CENTRO-OESTE 431710 Sant'Ana do Livramento R$ 36.785,35
RS 4314 CENTRO-OESTE 431740 Santiago R$ 23.209,90
RS 4314 CENTRO-OESTE 431810 São Francisco de Assis R$ 21.135,45
RS 4314 CENTRO-OESTE 431830 São Gabriel R$ 28.415,45
RS 4314 CENTRO-OESTE 431843 São João do Polêsine R$ 16.517,20
RS 4314 CENTRO-OESTE 431912 São Martinho da Serra R$ 18.398,10
RS 4314 CENTRO-OESTE 431940 São Pedro do Sul R$ 19.028,80
RS 4314 CENTRO-OESTE 431960 São Sepé R$ 20.960,80
RS 4314 CENTRO-OESTE 431980 São Vicente do Sul R$ 19.601,75
RS 4314 CENTRO-OESTE 432065 Silveira Martins R$ 16.963,10
RS 4314 CENTRO-OESTE 432149 Toropi R$ 17.040,80
RS 4314 CENTRO-OESTE 432220 Tupanciretã R$ 15.632,05
RS 4314 CENTRO-OESTE 432237 Unistalda R$ 17.466,05
RS 4314 CENTRO-OESTE 432240 Uruguaiana R$ 48.390,30
RS 4314 CENTRO-OESTE 432345 Vila Nova do Sul R$ 18.248,30
RS 4314 CENTRO-OESTE Soma R$ 957.518,80
SC 4210 SUL 420140 Araranguá R$ 31.232,95
SC 4210 SUL 420150 Armazém R$ 16.754,50
SC 4210 SUL 420195 Balneário Arroio do Silva R$ 20.399,05
SC 4210 SUL 420207 Balneário Gaivota R$ 18.504,50
SC 4210 SUL 420280 Braço do Norte R$ 16.874,20
SC 4210 SUL 420395 Capivari de Baixo R$ 13.616,40
SC 4210 SUL 420425 Cocal do Sul R$ 11.087,65
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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SC 4210 SUL 420460 Criciúma R$ 80.383,45
SC 4210 SUL 420519 Ermo R$ 16.448,60
SC 4210 SUL 420545 Forquilhinha R$ 16.354,45
SC 4210 SUL 420610 Grão-Pará R$ 17.358,60
SC 4210 SUL 420620 Gravatal R$ 9.084,95
SC 4210 SUL 420700 Içara R$ 26.936,70
SC 4210 SUL 420720 Imaruí R$ 20.776,35
SC 4210 SUL 420730 Imbituba R$ 24.078,25
SC 4210 SUL 420870 Jacinto Machado R$ 20.250,65
SC 4210 SUL 420880 Jaguaruna R$ 22.014,65
SC 4210 SUL 420940 Laguna R$ 21.120,75
SC 4210 SUL 420960 Lauro Müller R$ 19.103,00
SC 4210 SUL 421040 Maracajá R$ 16.890,65
SC 4210 SUL 421080 Meleiro R$ 16.607,50
SC 4210 SUL 421120 Morro da Fumaça R$ 12.184,20
SC 4210 SUL 421125 Morro Grande R$ 7.735,00
SC 4210 SUL 421160 Nova Veneza R$ 9.772,00
SC 4210 SUL 421170 Orleans R$ 20.659,10
SC 4210 SUL 421225 Passo de Torres R$ 11.002,60
SC 4210 SUL 421240 Pedras Grandes R$ 15.598,10
SC 4210 SUL 421265 Pescaria Brava R$ 16.137,10
SC 4210 SUL 421380 Praia Grande R$ 18.013,45
SC 4210 SUL 421490 Rio Fortuna R$ 15.980,30
SC 4210 SUL 421545 Sangão R$ 19.798,80
SC 4210 SUL 421560 Santa Rosa de Lima R$ 14.992,95
SC 4210 SUL 421565 Santa Rosa do Sul R$ 17.967,95
SC 4210 SUL 421640 São João do Sul R$ 18.195,45
SC 4210 SUL 421700 São Ludgero R$ 17.362,80
SC 4210 SUL 421710 São Martinho R$ 15.453,90
SC 4210 SUL 421760 Siderópolis R$ 9.768,15
SC 4210 SUL 421770 Sombrio R$ 23.388,75
SC 4210 SUL 421810 Timbé do Sul R$ 16.811,20
SC 4210 SUL 421835 Treviso R$ 6.901,65
SC 4210 SUL 421840 Treze de Maio R$ 16.710,40
SC 4210 SUL 421870 Tubarão R$ 43.263,50
SC 4210 SUL 421880 Turvo R$ 18.827,20
SC 4210 SUL 421900 Urussanga R$ 11.968,60
SC 4210 SUL 422000 Balneário Rincão R$ 11.867,80
SC 4210 SUL Soma R$ 846.238,75
SC 4211 PLANALTO NORTE E NORDESTE 420130 Araquari R$ 24.507,35
SC 4211 PLANALTO NORTE E NORDESTE 420205 Balneário Barra do Sul R$ 20.338,15
SC 4211 PLANALTO NORTE E NORDESTE 420210 Barra Velha R$ 22.347,15
SC 4211 PLANALTO NORTE E NORDESTE 420213 Bela Vista do Toldo R$ 18.459,00
SC 4211 PLANALTO NORTE E NORDESTE 420330 Campo Alegre R$ 19.494,30
SC 4211 PLANALTO NORTE E NORDESTE 420380 Canoinhas R$ 25.937,10
SC 4211 PLANALTO NORTE E NORDESTE 420450 Corupá R$ 10.337,25
SC 4211 PLANALTO NORTE E NORDESTE 420580 Garuva R$ 22.234,45
SC 4211 PLANALTO NORTE E NORDESTE 420650 Guaramirim R$ 23.051,70
SC 4211 PLANALTO NORTE E NORDESTE 420790 Irineópolis R$ 20.517,70
SC 4211 PLANALTO NORTE E NORDESTE 420810 Itaiópolis R$ 23.457,70
SC 4211 PLANALTO NORTE E NORDESTE 420845 Itapoá R$ 26.031,25
SC 4211 PLANALTO NORTE E NORDESTE 420890 Jaraguá do Sul R$ 68.663,70
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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SC 4211 PLANALTO NORTE E NORDESTE 420910 Joinville R$ 222.779,90
SC 4211 PLANALTO NORTE E NORDESTE 421010 Mafra R$ 25.667,25
SC 4211 PLANALTO NORTE E NORDESTE 421030 Major Vieira R$ 18.874,10
SC 4211 PLANALTO NORTE E NORDESTE 421060 Massaranduba R$ 19.540,85
SC 4211 PLANALTO NORTE E NORDESTE 421110 Monte Castelo R$ 20.910,40
SC 4211 PLANALTO NORTE E NORDESTE 421220 Papanduva R$ 23.042,25
SC 4211 PLANALTO NORTE E NORDESTE 421360 Porto União R$ 17.771,25
SC 4211 PLANALTO NORTE E NORDESTE 421500 Rio Negrinho R$ 21.556,50
SC 4211 PLANALTO NORTE E NORDESTE 421580 São Bento do Sul R$ 34.499,85
SC 4211 PLANALTO NORTE E NORDESTE 421620 São Francisco do Sul R$ 24.860,15
SC 4211 PLANALTO NORTE E NORDESTE 421635 São João do Itaperiú R$ 15.353,10
SC 4211 PLANALTO NORTE E NORDESTE 421740 Schroeder R$ 11.732,35
SC 4211 PLANALTO NORTE E NORDESTE 421830 Três Barras R$ 21.901,60
SC 4211 PLANALTO NORTE E NORDESTE Soma R$ 803.866,35
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 420005 Abdon Batista R$ 17.227,35
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 420040 Água Doce R$ 19.281,15
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 420075 Alto Bela Vista R$ 17.803,10
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 420100 Anita Garibaldi R$ 20.524,35
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 420127 Arabutã R$ 17.893,40
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 420160 Arroio Trinta R$ 14.736,05
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 420243 Bocaina do Sul R$ 19.732,65
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 420250 Bom Jardim da Serra R$ 18.369,75
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 420260 Bom Retiro R$ 20.056,75
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 420287 Brunópolis R$ 17.403,40
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 420300 Caçador R$ 33.040,00
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 420315 Calmon R$ 21.677,60
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 420325 Capão Alto R$ 18.928,70
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 420340 Campo Belo do Sul R$ 19.414,85
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 420360 Campos Novos R$ 19.778,85
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 420390 Capinzal R$ 20.066,55
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 420400 Catanduvas R$ 19.759,25
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 420415 Celso Ramos R$ 15.436,75
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 420417 Cerro Negro R$ 19.385,10
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 420430 Concórdia R$ 34.207,95
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 420455 Correia Pinto R$ 14.627,20
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 420480 Curitibanos R$ 21.168,35
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 420520 Erval Velho R$ 16.614,50
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 420550 Fraiburgo R$ 24.674,30
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 420555 Frei Rogério R$ 17.204,95
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 420670 Herval d'Oeste R$ 13.385,40
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 420675 Ibiam R$ 15.607,55
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 420680 Ibicaré R$ 15.813,35
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 420757 Iomerê R$ 14.498,40
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 420760 Ipira R$ 16.485,70
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 420770 Ipumirim R$ 16.548,35
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 420780 Irani R$ 21.556,85
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 420800 Itá R$ 16.436,00
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 420860 Jaborá R$ 19.518,45
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 420900 Joaçaba R$ 16.247,35
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 420920 Lacerdópolis R$ 14.406,70
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 420930 Lages R$ 64.767,50
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 420970 Lebon Régis R$ 23.224,25
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SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 420985 Lindóia do Sul R$ 16.282,70
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 421003 Luzerna R$ 6.096,65
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 421005 Macieira R$ 16.340,80
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 421070 Matos Costa R$ 20.410,95
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 421105 Monte Carlo R$ 19.209,40
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 421175 Otacílio Costa R$ 12.697,65
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 421180 Ouro R$ 15.524,25
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 421189 Painel R$ 16.815,05
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 421205 Palmeira R$ 18.435,20
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 421260 Peritiba R$ 18.393,20
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 421300 Pinheiro Preto R$ 15.006,60
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 421310 Piratuba R$ 15.960,35
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 421330 Ponte Alta R$ 18.085,20
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 421335 Ponte Alta do Norte R$ 17.548,65
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 421390 Presidente Castello Branco R$ 15.110,55
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 421440 Rio das Antas R$ 17.007,55
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 421505 Rio Ruûno R$ 16.300,55
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 421540 Salto Veloso R$ 13.207,60
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 421550 Santa Cecília R$ 13.621,65
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 421605 São Cristóvão do Sul R$ 18.276,30
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 421650 São Joaquim R$ 23.148,30
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 421680 São José do Cerrito R$ 19.665,80
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 421750 Seara R$ 19.301,80
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 421790 Tangará R$ 17.454,85
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 421825 Timbó Grande R$ 21.072,10
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 421850 Treze Tílias R$ 17.637,55
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 421890 Urubici R$ 19.317,55
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 421895 Urupema R$ 17.204,95
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 421915 Vargem R$ 17.023,30
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 421917 Vargem Bonita R$ 18.904,90
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 421930 Videira R$ 25.387,60
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 421960 Xavantina R$ 18.560,50
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE 421985 Zortéa R$ 13.453,30
SC 4212 MEIO OESTE E SERRA CATARINENSE
Soma
R$
1.335.972,05
SC 4213 GRANDE OESTE 420010 Abelardo Luz R$ 22.855,00
SC 4213 GRANDE OESTE 420050 Águas de Chapecó R$ 18.216,45
SC 4213 GRANDE OESTE 420055 Águas Frias R$ 15.427,30
SC 4213 GRANDE OESTE 420080 Anchieta R$ 17.605,70
SC 4213 GRANDE OESTE 420165 Arvoredo R$ 16.875,60
SC 4213 GRANDE OESTE 420208 Bandeirante R$ 18.125,10
SC 4213 GRANDE OESTE 420209 Barra Bonita R$ 17.416,00
SC 4213 GRANDE OESTE 420215 Belmonte R$ 17.741,15
SC 4213 GRANDE OESTE 420253 Bom Jesus R$ 17.739,75
SC 4213 GRANDE OESTE 420257 Bom Jesus do Oeste R$ 16.141,30
SC 4213 GRANDE OESTE 420310 Caibi R$ 17.924,90
SC 4213 GRANDE OESTE 420350 Campo Erê R$ 22.084,65
SC 4213 GRANDE OESTE 420410 Caxambu do Sul R$ 20.310,15
SC 4213 GRANDE OESTE 420420 Chapecó R$ 95.212,25
SC 4213 GRANDE OESTE 420435 Cordilheira Alta R$ 6.898,50
SC 4213 GRANDE OESTE 420440 Coronel Freitas R$ 18.561,90
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SC 4213 GRANDE OESTE 420445 Coronel Martins R$ 18.454,45
SC 4213 GRANDE OESTE 420470 Cunha Porã R$ 18.695,60
SC 4213 GRANDE OESTE 420475 Cunhataí R$ 15.529,15
SC 4213 GRANDE OESTE 420490 Descanso R$ 18.811,10
SC 4213 GRANDE OESTE 420500 Dionísio Cerqueira R$ 19.879,30
SC 4213 GRANDE OESTE 420517 Entre Rios R$ 21.663,25
SC 4213 GRANDE OESTE 420530 Faxinal dos Guedes R$ 18.714,85
SC 4213 GRANDE OESTE 420535 Flor do Sertão R$ 16.428,30
SC 4213 GRANDE OESTE 420543 Formosa do Sul R$ 18.306,05
SC 4213 GRANDE OESTE 420560 Galvão R$ 17.059,35
SC 4213 GRANDE OESTE 420640 Guaraciaba R$ 19.218,85
SC 4213 GRANDE OESTE 420660 Guarujá do Sul R$ 16.809,10
SC 4213 GRANDE OESTE 420665 Guatambú R$ 9.801,40
SC 4213 GRANDE OESTE 420765 Iporã do Oeste R$ 18.257,05
SC 4213 GRANDE OESTE 420768 Ipuaçu R$ 23.226,70
SC 4213 GRANDE OESTE 420775 Iraceminha R$ 18.055,80
SC 4213 GRANDE OESTE 420785 Irati R$ 17.406,20
SC 4213 GRANDE OESTE 420840 Itapiranga R$ 19.507,25
SC 4213 GRANDE OESTE 420895 Jardinópolis R$ 15.911,70
SC 4213 GRANDE OESTE 420917 Jupiá R$ 16.738,05
SC 4213 GRANDE OESTE 420945 Lajeado Grande R$ 15.136,45
SC 4213 GRANDE OESTE 421050 Maravilha R$ 15.798,30
SC 4213 GRANDE OESTE 421055 Marema R$ 14.341,25
SC 4213 GRANDE OESTE 421090 Modelo R$ 15.090,60
SC 4213 GRANDE OESTE 421100 Mondaí R$ 19.862,85
SC 4213 GRANDE OESTE 421140 Nova Erechim R$ 17.030,30
SC 4213 GRANDE OESTE 421145 Nova Itaberaba R$ 17.220,35
SC 4213 GRANDE OESTE 421165 Novo Horizonte R$ 16.517,55
SC 4213 GRANDE OESTE 421185 Ouro Verde R$ 16.653,35
SC 4213 GRANDE OESTE 421187 Paial R$ 18.812,85
SC 4213 GRANDE OESTE 421200 Palma Sola R$ 19.065,55
SC 4213 GRANDE OESTE 421210 Palmitos R$ 20.245,40
SC 4213 GRANDE OESTE 421223 Paraíso R$ 18.068,75
SC 4213 GRANDE OESTE 421227 Passos Maia R$ 18.137,00
SC 4213 GRANDE OESTE 421290 Pinhalzinho R$ 12.679,80
SC 4213 GRANDE OESTE 421315 Planalto Alegre R$ 16.728,25
SC 4213 GRANDE OESTE 421340 Ponte Serrada R$ 21.822,85
SC 4213 GRANDE OESTE 421415 Princesa R$ 16.584,75
SC 4213 GRANDE OESTE 421420 Quilombo R$ 19.760,65
SC 4213 GRANDE OESTE 421507 Riqueza R$ 17.729,95
SC 4213 GRANDE OESTE 421520 Romelândia R$ 17.599,40
SC 4213 GRANDE OESTE 421535 Saltinho R$ 18.638,55
SC 4213 GRANDE OESTE 421555 Santa Helena R$ 15.967,70
SC 4213 GRANDE OESTE 421568 Santa Terezinha do
Progresso R$ 18.247,60
SC 4213 GRANDE OESTE 421569 Santiago do Sul R$ 15.182,65
SC 4213 GRANDE OESTE 421575 São Bernardino R$ 19.377,75
SC 4213 GRANDE OESTE 421600 São Carlos R$ 18.524,80
SC 4213 GRANDE OESTE 421610 São Domingos R$ 18.733,40
SC 4213 GRANDE OESTE 421625 São João do Oeste R$ 16.636,90
SC 4213 GRANDE OESTE 421670 São José do Cedro R$ 19.884,55
SC 4213 GRANDE OESTE 421690 São Lourenço do Oeste R$ 22.144,85
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SC 4213 GRANDE OESTE 421715 São Miguel da Boa Vista R$ 15.806,35
SC 4213 GRANDE OESTE 421720 São Miguel do Oeste R$ 20.911,80
SC 4213 GRANDE OESTE 421730 Saudades R$ 16.998,45
SC 4213 GRANDE OESTE 421755 Serra Alta R$ 16.253,65
SC 4213 GRANDE OESTE 421775 Sul Brasil R$ 18.101,65
SC 4213 GRANDE OESTE 421795 Tigrinhos R$ 16.105,25
SC 4213 GRANDE OESTE 421875 Tunápolis R$ 17.588,90
SC 4213 GRANDE OESTE 421885 União do Oeste R$ 16.153,90
SC 4213 GRANDE OESTE 421910 Vargeão R$ 16.990,40
SC 4213 GRANDE OESTE 421950 Xanxerê R$ 24.058,65
SC 4213 GRANDE OESTE 421970 Xaxim R$ 17.638,60
SC 4213 GRANDE OESTE Soma R$ 1.462.441,75
SC 4214 GRANDE FLORIANOPOLIS 420060 Águas Mornas R$ 11.011,70
SC 4214 GRANDE FLORIANOPOLIS 420070 Alfredo Wagner R$ 21.871,15
SC 4214 GRANDE FLORIANOPOLIS 420090 Angelina R$ 18.386,20
SC 4214 GRANDE FLORIANOPOLIS 420110 Anitápolis R$ 17.297,35
SC 4214 GRANDE FLORIANOPOLIS 420120 Antônio Carlos R$ 9.110,85
SC 4214 GRANDE FLORIANOPOLIS 420230 Biguaçu R$ 33.573,40
SC 4214 GRANDE FLORIANOPOLIS 420370 Canelinha R$ 20.398,70
SC 4214 GRANDE FLORIANOPOLIS 420540 Florianópolis R$ 194.470,50
SC 4214 GRANDE FLORIANOPOLIS 420570 Garopaba R$ 15.967,70
SC 4214 GRANDE FLORIANOPOLIS 420600 Governador Celso Ramos R$ 13.222,65
SC 4214 GRANDE FLORIANOPOLIS 420980 Leoberto Leal R$ 17.333,75
SC 4214 GRANDE FLORIANOPOLIS 421020 Major Gercino R$ 16.757,65
SC 4214 GRANDE FLORIANOPOLIS 421150 Nova Trento R$ 18.424,35
SC 4214 GRANDE FLORIANOPOLIS 421190 Palhoça R$ 84.740,60
SC 4214 GRANDE FLORIANOPOLIS 421230 Paulo Lopes R$ 10.175,55
SC 4214 GRANDE FLORIANOPOLIS 421430 Rancho Queimado R$ 15.388,45
SC 4214 GRANDE FLORIANOPOLIS 421570 Santo Amaro da Imperatriz R$ 16.376,50
SC 4214 GRANDE FLORIANOPOLIS 421590 São Bonifácio R$ 16.107,35
SC 4214 GRANDE FLORIANOPOLIS 421630 São João Batista R$ 17.950,45
SC 4214 GRANDE FLORIANOPOLIS 421660 São José R$ 100.599,45
SC 4214 GRANDE FLORIANOPOLIS 421725 São Pedro de Alcântara R$ 9.195,55
SC 4214 GRANDE FLORIANOPOLIS 421800 Tijucas R$ 24.353,00
SC 4214 GRANDE FLORIANOPOLIS Soma R$ 702.712,85
SC 4215 FOZ DO RIO ITAJAI 420200 Balneário Camboriú R$ 53.479,65
SC 4215 FOZ DO RIO ITAJAI 420245 Bombinhas R$ 14.380,80
SC 4215 FOZ DO RIO ITAJAI 420320 Camboriú R$ 41.665,05
SC 4215 FOZ DO RIO ITAJAI 420710 Ilhota R$ 13.268,50
SC 4215 FOZ DO RIO ITAJAI 420820 Itajaí R$ 97.729,80
SC 4215 FOZ DO RIO ITAJAI 420830 Itapema R$ 31.782,80
SC 4215 FOZ DO RIO ITAJAI 421000 Luiz Alves R$ 19.658,10
SC 4215 FOZ DO RIO ITAJAI 421130 Navegantes R$ 36.921,85
SC 4215 FOZ DO RIO ITAJAI 421250 Penha R$ 17.928,05
SC 4215 FOZ DO RIO ITAJAI 421280 Balneário Piçarras R$ 15.940,40
SC 4215 FOZ DO RIO ITAJAI 421350 Porto Belo R$ 14.915,95
SC 4215 FOZ DO RIO ITAJAI Soma R$ 357.670,95
SC 4216 ALTO VALE DO ITAJAI 420020 Agrolândia R$ 17.659,25
SC 4216 ALTO VALE DO ITAJAI 420030 Agronômica R$ 9.036,30
SC 4216 ALTO VALE DO ITAJAI 420125 Apiúna R$ 18.616,85
SC 4216 ALTO VALE DO ITAJAI 420170 Ascurra R$ 16.274,65
SC 4216 ALTO VALE DO ITAJAI 420180 Atalanta R$ 16.826,60
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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SC 4216 ALTO VALE DO ITAJAI 420190 Aurora R$ 16.592,45
SC 4216 ALTO VALE DO ITAJAI 420220 Benedito Novo R$ 19.122,25
SC 4216 ALTO VALE DO ITAJAI 420240 Blumenau R$ 132.844,25
SC 4216 ALTO VALE DO ITAJAI 420270 Botuverá R$ 7.530,60
SC 4216 ALTO VALE DO ITAJAI 420285 Braço do Trombudo R$ 14.793,45
SC 4216 ALTO VALE DO ITAJAI 420290 Brusque R$ 54.795,65
SC 4216 ALTO VALE DO ITAJAI 420419 Chapadão do Lageado R$ 16.429,70
SC 4216 ALTO VALE DO ITAJAI 420510 Dona Emma R$ 15.846,60
SC 4216 ALTO VALE DO ITAJAI 420515 Doutor Pedrinho R$ 16.091,95
SC 4216 ALTO VALE DO ITAJAI 420590 Gaspar R$ 30.560,25
SC 4216 ALTO VALE DO ITAJAI 420630 Guabiruba R$ 15.249,85
SC 4216 ALTO VALE DO ITAJAI 420690 Ibirama R$ 20.357,40
SC 4216 ALTO VALE DO ITAJAI 420740 Imbuia R$ 16.805,60
SC 4216 ALTO VALE DO ITAJAI 420750 Indaial R$ 30.053,10
SC 4216 ALTO VALE DO ITAJAI 420850 Ituporanga R$ 23.888,55
SC 4216 ALTO VALE DO ITAJAI 420915 José Boiteux R$ 18.755,45
SC 4216 ALTO VALE DO ITAJAI 420950 Laurentino R$ 16.267,65
SC 4216 ALTO VALE DO ITAJAI 420990 Lontras R$ 9.987,60
SC 4216 ALTO VALE DO ITAJAI 421085 Mirim Doce R$ 15.586,20
SC 4216 ALTO VALE DO ITAJAI 421270 Petrolândia R$ 19.075,70
SC 4216 ALTO VALE DO ITAJAI 421320 Pomerode R$ 23.063,60
SC 4216 ALTO VALE DO ITAJAI 421370 Pouso Redondo R$ 20.448,75
SC 4216 ALTO VALE DO ITAJAI 421400 Presidente Getúlio R$ 21.565,60
SC 4216 ALTO VALE DO ITAJAI 421410 Presidente Nereu R$ 15.388,80
SC 4216 ALTO VALE DO ITAJAI 421450 Rio do Campo R$ 17.677,10
SC 4216 ALTO VALE DO ITAJAI 421460 Rio do Oeste R$ 17.830,40
SC 4216 ALTO VALE DO ITAJAI 421470 Rio dos Cedros R$ 17.465,35
SC 4216 ALTO VALE DO ITAJAI 421480 Rio do Sul R$ 30.609,25
SC 4216 ALTO VALE DO ITAJAI 421510 Rodeio R$ 20.076,35
SC 4216 ALTO VALE DO ITAJAI 421530 Salete R$ 17.740,10
SC 4216 ALTO VALE DO ITAJAI 421567 Santa Terezinha R$ 18.691,40
SC 4216 ALTO VALE DO ITAJAI 421780 Taió R$ 21.251,65
SC 4216 ALTO VALE DO ITAJAI 421820 Timbó R$ 20.396,25
SC 4216 ALTO VALE DO ITAJAI 421860 Trombudo Central R$ 16.465,40
SC 4216 ALTO VALE DO ITAJAI 421920 Vidal Ramos R$ 17.135,30
SC 4216 ALTO VALE DO ITAJAI 421935 Vitor Meireles R$ 19.803,70
SC 4216 ALTO VALE DO ITAJAI 421940 Witmarsum R$ 16.458,40
SC 4216 ALTO VALE DO ITAJAI Soma R$ 921.115,30
SE 2801 MACRO UNICA 280010 Amparo do São Francisco R$ 21.168,00
SE 2801 MACRO UNICA 280020 Aquidabã R$ 25.334,05
SE 2801 MACRO UNICA 280030 Aracaju R$ 219.252,60
SE 2801 MACRO UNICA 280040 Arauá R$ 24.405,15
SE 2801 MACRO UNICA 280050 Areia Branca R$ 26.244,40
SE 2801 MACRO UNICA 280060 Barra dos Coqueiros R$ 25.643,10
SE 2801 MACRO UNICA 280067 Boquim R$ 26.568,85
SE 2801 MACRO UNICA 280070 Brejo Grande R$ 26.407,85
SE 2801 MACRO UNICA 280100 Campo do Brito R$ 24.619,00
SE 2801 MACRO UNICA 280110 Canhoba R$ 22.142,05
SE 2801 MACRO UNICA 280120 Canindé de São Francisco R$ 28.408,45
SE 2801 MACRO UNICA 280130 Capela R$ 30.220,75
SE 2801 MACRO UNICA 280140 Carira R$ 27.387,15
SE 2801 MACRO UNICA 280150 Carmópolis R$ 14.421,05
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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SE 2801 MACRO UNICA 280160 Cedro de São João R$ 18.783,10
SE 2801 MACRO UNICA 280170 Cristinápolis R$ 28.513,45
SE 2801 MACRO UNICA 280190 Cumbe R$ 20.055,00
SE 2801 MACRO UNICA 280200 Divina Pastora R$ 13.297,20
SE 2801 MACRO UNICA 280210 Estância R$ 32.842,25
SE 2801 MACRO UNICA 280220 Feira Nova R$ 22.092,70
SE 2801 MACRO UNICA 280230 Frei Paulo R$ 23.909,20
SE 2801 MACRO UNICA 280240 Gararu R$ 24.634,75
SE 2801 MACRO UNICA 280250 General Maynard R$ 11.384,80
SE 2801 MACRO UNICA 280260 Gracho Cardoso R$ 21.807,80
SE 2801 MACRO UNICA 280270 Ilha das Flores R$ 24.455,90
SE 2801 MACRO UNICA 280280 Indiaroba R$ 27.142,85
SE 2801 MACRO UNICA 280290 Itabaiana R$ 45.476,20
SE 2801 MACRO UNICA 280300 Itabaianinha R$ 35.609,35
SE 2801 MACRO UNICA 280310 Itabi R$ 21.619,50
SE 2801 MACRO UNICA 280320 Itaporanga d'Ajuda R$ 34.593,65
SE 2801 MACRO UNICA 280330 Japaratuba R$ 26.467,00
SE 2801 MACRO UNICA 280340 Japoatã R$ 25.379,20
SE 2801 MACRO UNICA 280350 Lagarto R$ 45.724,70
SE 2801 MACRO UNICA 280360 Laranjeiras R$ 18.905,95
SE 2801 MACRO UNICA 280370 Macambira R$ 22.544,90
SE 2801 MACRO UNICA 280380 Malhada dos Bois R$ 20.590,50
SE 2801 MACRO UNICA 280390 Malhador R$ 23.202,90
SE 2801 MACRO UNICA 280400 Maruim R$ 16.937,20
SE 2801 MACRO UNICA 280410 Moita Bonita R$ 23.804,90
SE 2801 MACRO UNICA 280420 Monte Alegre de Sergipe R$ 26.239,85
SE 2801 MACRO UNICA 280430 Muribeca R$ 24.024,00
SE 2801 MACRO UNICA 280440 Neópolis R$ 17.527,30
SE 2801 MACRO UNICA 280445 Nossa Senhora Aparecida R$ 21.669,55
SE 2801 MACRO UNICA 280450 Nossa Senhora da Glória R$ 31.252,90
SE 2801 MACRO UNICA 280460 Nossa Senhora das Dores R$ 27.122,55
SE 2801 MACRO UNICA 280470 Nossa Senhora de Lourdes R$ 21.317,45
SE 2801 MACRO UNICA 280480 Nossa Senhora do Socorro R$ 78.772,40
SE 2801 MACRO UNICA 280490 Pacatuba R$ 25.940,60
SE 2801 MACRO UNICA 280500 Pedra Mole R$ 20.052,90
SE 2801 MACRO UNICA 280510 Pedrinhas R$ 24.945,90
SE 2801 MACRO UNICA 280520 Pinhão R$ 21.667,45
SE 2801 MACRO UNICA 280530 Pirambu R$ 22.835,40
SE 2801 MACRO UNICA 280540 Poço Redondo R$ 33.075,70
SE 2801 MACRO UNICA 280550 Poço Verde R$ 25.680,55
SE 2801 MACRO UNICA 280560 Porto da Folha R$ 30.159,85
SE 2801 MACRO UNICA 280570 Propriá R$ 18.824,40
SE 2801 MACRO UNICA 280580 Riachão do Dantas R$ 27.653,15
SE 2801 MACRO UNICA 280590 Riachuelo R$ 13.808,90
SE 2801 MACRO UNICA 280600 Ribeirópolis R$ 22.836,45
SE 2801 MACRO UNICA 280610 Rosário do Catete R$ 13.725,25
SE 2801 MACRO UNICA 280620 Salgado R$ 26.520,90
SE 2801 MACRO UNICA 280630 Santa Luzia do Itanhy R$ 26.908,70
SE 2801 MACRO UNICA 280640 Santana do São Francisco R$ 21.394,80
SE 2801 MACRO UNICA 280650 Santa Rosa de Lima R$ 22.257,55
SE 2801 MACRO UNICA 280660 Santo Amaro das Brotas R$ 23.412,55
SE 2801 MACRO UNICA 280670 São Cristóvão R$ 44.899,75
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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SE 2801 MACRO UNICA 280680 São Domingos R$ 22.374,10
SE 2801 MACRO UNICA 280690 São Francisco R$ 21.736,40
SE 2801 MACRO UNICA 280700 São Miguel do Aleixo R$ 22.167,25
SE 2801 MACRO UNICA 280710 Simão Dias R$ 34.133,05
SE 2801 MACRO UNICA 280720 Siriri R$ 14.819,70
SE 2801 MACRO UNICA 280730 Telha R$ 19.391,40
SE 2801 MACRO UNICA 280740 Tobias Barreto R$ 30.044,70
SE 2801 MACRO UNICA 280750 Tomar do Geru R$ 26.540,15
SE 2801 MACRO UNICA 280760 Umbaúba R$ 26.573,75
SE 2801 MACRO UNICA Soma R$
2.104.304,65
SP 3518 RRAS9 350055 Águas de Santa Bárbara R$ 16.281,65
SP 3518 RRAS9 350070 Agudos R$ 20.854,40
SP 3518 RRAS9 350230 Anhembi R$ 17.211,95
SP 3518 RRAS9 350310 Arandu R$ 15.601,25
SP 3518 RRAS9 350340 Arealva R$ 18.114,25
SP 3518 RRAS9 350360 Areiópolis R$ 18.492,95
SP 3518 RRAS9 350430 Avaí R$ 18.294,15
SP 3518 RRAS9 350450 Avaré R$ 39.420,15
SP 3518 RRAS9 350470 Balbinos R$ 15.687,00
SP 3518 RRAS9 350500 Barão de Antonina R$ 17.789,45
SP 3518 RRAS9 350520 Bariri R$ 16.433,20
SP 3518 RRAS9 350530 Barra Bonita R$ 17.181,85
SP 3518 RRAS9 350600 Bauru R$ 139.296,85
SP 3518 RRAS9 350680 Bocaina R$ 15.718,85
SP 3518 RRAS9 350690 Bofete R$ 20.107,50
SP 3518 RRAS9 350730 Boracéia R$ 13.920,90
SP 3518 RRAS9 350745 Borebi R$ 16.304,05
SP 3518 RRAS9 350750 Botucatu R$ 56.800,45
SP 3518 RRAS9 350790 Brotas R$ 14.724,50
SP 3518 RRAS9 350830 Cabrália Paulista R$ 16.516,50
SP 3518 RRAS9 350880 Cafelândia R$ 13.302,45
SP 3518 RRAS9 351140 Cerqueira César R$ 15.052,10
SP 3518 RRAS9 351260 Coronel Macedo R$ 18.051,60
SP 3518 RRAS9 351410 Dois Córregos R$ 15.731,10
SP 3518 RRAS9 351450 Duartina R$ 11.381,65
SP 3518 RRAS9 351540 Fartura R$ 11.713,45
SP 3518 RRAS9 351700 Getulina R$ 18.893,00
SP 3518 RRAS9 351720 Guaiçara R$ 18.367,30
SP 3518 RRAS9 351910 Iacanga R$ 17.165,75
SP 3518 RRAS9 351925 Iaras R$ 21.370,30
SP 3518 RRAS9 352000 Igaraçu do Tietê R$ 17.124,10
SP 3518 RRAS9 352180 Itaí R$ 18.728,15
SP 3518 RRAS9 352200 Itaju R$ 16.727,90
SP 3518 RRAS9 352280 Itaporanga R$ 23.217,95
SP 3518 RRAS9 352290 Itapuí R$ 12.511,45
SP 3518 RRAS9 352350 Itatinga R$ 15.304,80
SP 3518 RRAS9 352530 Jaú R$ 52.313,10
SP 3518 RRAS9 352640 Laranjal Paulista R$ 15.594,25
SP 3518 RRAS9 352680 Lençóis Paulista R$ 29.337,00
SP 3518 RRAS9 352710 Lins R$ 32.168,85
SP 3518 RRAS9 352750 Lucianópolis R$ 17.298,40
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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SP 3518 RRAS9 352800 Macatuba R$ 13.877,85
SP 3518 RRAS9 352860 Manduri R$ 16.539,25
SP 3518 RRAS9 352980 Mineiros do Tietê R$ 10.055,15
SP 3518 RRAS9 353580 Paranapanema R$ 20.707,75
SP 3518 RRAS9 353610 Pardinho R$ 17.365,60
SP 3518 RRAS9 353657 Paulistânia R$ 16.064,65
SP 3518 RRAS9 353670 Pederneiras R$ 24.255,35
SP 3518 RRAS9 353750 Pereiras R$ 17.742,55
SP 3518 RRAS9 353880 Piraju R$ 16.984,10
SP 3518 RRAS9 353890 Pirajuí R$ 15.303,05
SP 3518 RRAS9 353940 Piratininga R$ 11.733,40
SP 3518 RRAS9 354010 Pongaí R$ 15.943,20
SP 3518 RRAS9 354050 Porangaba R$ 20.018,95
SP 3518 RRAS9 354105 Pratânia R$ 16.955,75
SP 3518 RRAS9 354110 Presidente Alves R$ 17.863,65
SP 3518 RRAS9 354160 Promissão R$ 18.870,25
SP 3518 RRAS9 354250 Reginópolis R$ 18.336,15
SP 3518 RRAS9 354460 Sabino R$ 15.430,45
SP 3518 RRAS9 355010 São Manuel R$ 19.754,00
SP 3518 RRAS9 355120 Sarutaiá R$ 18.449,90
SP 3518 RRAS9 355300 Taguaí R$ 17.625,65
SP 3518 RRAS9 355380 Taquarituba R$ 18.587,45
SP 3518 RRAS9 355420 Tejupá R$ 18.469,15
SP 3518 RRAS9 355465 Torre de Pedra R$ 16.991,45
SP 3518 RRAS9 355470 Torrinha R$ 16.287,60
SP 3518 RRAS9 355590 Uru R$ 14.897,75
SP 3518 RRAS9 Soma R$ 1.381.216,55
SP 3519 RRAS8 350075 Alambari R$ 8.638,00
SP 3519 RRAS8 350115 Alumínio R$ 13.593,30
SP 3519 RRAS8 350220 Angatuba R$ 21.856,10
SP 3519 RRAS8 350270 Apiaí R$ 24.494,75
SP 3519 RRAS8 350275 Araçariguama R$ 21.131,25
SP 3519 RRAS8 350290 Araçoiaba da Serra R$ 18.229,05
SP 3519 RRAS8 350535 Barra do Chapéu R$ 21.808,15
SP 3519 RRAS8 350700 Boituva R$ 27.652,80
SP 3519 RRAS8 350715 Bom Sucesso de Itararé R$ 19.661,25
SP 3519 RRAS8 350800 Buri R$ 17.687,95
SP 3519 RRAS8 350945 Campina do Monte Alegre R$ 20.479,20
SP 3519 RRAS8 351020 Capão Bonito R$ 25.383,40
SP 3519 RRAS8 351030 Capela do Alto R$ 25.049,50
SP 3519 RRAS8 351150 Cerquilho R$ 20.483,05
SP 3519 RRAS8 351160 Cesário Lange R$ 22.599,50
SP 3519 RRAS8 351760 Guapiara R$ 24.413,20
SP 3519 RRAS8 351850 Guareí R$ 21.893,90
SP 3519 RRAS8 351970 Ibiúna R$ 43.538,25
SP 3519 RRAS8 352100 Iperó R$ 20.705,65
SP 3519 RRAS8 352170 Itaberá R$ 22.269,45
SP 3519 RRAS8 352215 Itaoca R$ 19.806,85
SP 3519 RRAS8 352230 Itapetininga R$ 62.357,40
SP 3519 RRAS8 352240 Itapeva R$ 39.221,00
SP 3519 RRAS8 352265 Itapirapuã Paulista R$ 21.358,75
SP 3519 RRAS8 352320 Itararé R$ 24.376,10
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.534-de-12-de-abril-de-2024-553936894 100/114
SP 3519 RRAS8 352390 Itu R$ 65.501,10
SP 3519 RRAS8 352585 Jumirim R$ 14.840,35
SP 3519 RRAS8 352840 Mairinque R$ 24.878,35
SP 3519 RRAS8 353282 Nova Campina R$ 21.219,45
SP 3519 RRAS8 353780 Piedade R$ 34.921,95
SP 3519 RRAS8 353790 Pilar do Sul R$ 23.690,45
SP 3519 RRAS8 354060 Porto Feliz R$ 26.647,95
SP 3519 RRAS8 354165 Quadra R$ 15.925,35
SP 3519 RRAS8 354280 Ribeira R$ 18.570,65
SP 3519 RRAS8 354300 Ribeirão Branco R$ 25.728,50
SP 3519 RRAS8 354325 Ribeirão Grande R$ 19.439,70
SP 3519 RRAS8 354350 Riversul R$ 20.676,25
SP 3519 RRAS8 354520 Salto R$ 53.671,45
SP 3519 RRAS8 354530 Salto de Pirapora R$ 24.199,00
SP 3519 RRAS8 355020 São Miguel Arcanjo R$ 25.904,20
SP 3519 RRAS8 355060 São Roque R$ 34.650,70
SP 3519 RRAS8 355110 Sarapuí R$ 19.369,00
SP 3519 RRAS8 355220 Sorocaba R$ 261.324,35
SP 3519 RRAS8 355350 Tapiraí R$ 20.465,90
SP 3519 RRAS8 355385 Taquarivaí R$ 19.131,70
SP 3519 RRAS8 355400 Tatuí R$ 49.547,05
SP 3519 RRAS8 355450 Tietê R$ 18.300,10
SP 3519 RRAS8 355700 Votorantim R$ 52.675,00
SP 3519 RRAS8 Soma R$
1.499.966,30
SP 3520 RRAS7 350540 Barra do Turvo R$ 20.994,40
SP 3520 RRAS7 350635 Bertioga R$ 29.404,20
SP 3520 RRAS7 350925 Cajati R$ 24.606,75
SP 3520 RRAS7 350990 Cananéia R$ 20.576,50
SP 3520 RRAS7 351350 Cubatão R$ 47.759,25
SP 3520 RRAS7 351480 Eldorado R$ 22.498,35
SP 3520 RRAS7 351870 Guarujá R$ 108.916,50
SP 3520 RRAS7 352030 Iguape R$ 24.281,25
SP 3520 RRAS7 352042 Ilha Comprida R$ 18.659,20
SP 3520 RRAS7 352120 Iporanga R$ 19.640,25
SP 3520 RRAS7 352210 Itanhaém R$ 46.861,85
SP 3520 RRAS7 352330 Itariri R$ 23.380,35
SP 3520 RRAS7 352460 Jacupiranga R$ 19.838,70
SP 3520 RRAS7 352610 Juquiá R$ 23.500,05
SP 3520 RRAS7 352990 Miracatu R$ 24.096,45
SP 3520 RRAS7 353110 Mongaguá R$ 29.670,55
SP 3520 RRAS7 353620 Pariquera-Açu R$ 20.158,60
SP 3520 RRAS7 353720 Pedro de Toledo R$ 20.587,70
SP 3520 RRAS7 353760 Peruíbe R$ 31.308,55
SP 3520 RRAS7 354100 Praia Grande R$ 131.449,85
SP 3520 RRAS7 354260 Registro R$ 28.240,80
SP 3520 RRAS7 354850 Santos R$ 152.294,80
SP 3520 RRAS7 355100 São Vicente R$ 124.246,85
SP 3520 RRAS7 355180 Sete Barras R$ 21.651,70
SP 3520 RRAS7 Soma R$ 1.034.623,45
SP 3521 RRAS6 355030 São Paulo R$ 4.016.308,80
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.534-de-12-de-abril-de-2024-553936894 101/114
SP 3521 RRAS6 Soma R$ 4.016.308,80
SP 3522 RRAS5 350570 Barueri R$ 119.288,75
SP 3522 RRAS5 351060 Carapicuíba R$ 144.486,65
SP 3522 RRAS5 352250 Itapevi R$ 90.994,75
SP 3522 RRAS5 352500 Jandira R$ 49.967,40
SP 3522 RRAS5 353440 Osasco R$ 268.938,25
SP 3522 RRAS5 353910 Pirapora do Bom Jesus R$ 15.723,40
SP 3522 RRAS5 354730 Santana de Parnaíba R$ 62.545,35
SP 3522 RRAS5 Soma R$ 751.944,55
SP 3523 RRAS4 351300 Cotia R$ 104.468,35
SP 3523 RRAS4 351500 Embu das Artes R$ 97.045,90
SP 3523 RRAS4 351510 Embu-Guaçu R$ 32.776,45
SP 3523 RRAS4 352220 Itapecerica da Serra R$ 64.841,00
SP 3523 RRAS4 352620 Juquitiba R$ 28.222,25
SP 3523 RRAS4 354995 São Lourenço da Serra R$ 13.453,65
SP 3523 RRAS4 355280 Taboão da Serra R$ 104.177,15
SP 3523 RRAS4 355645 Vargem Grande Paulista R$ 25.004,70
SP 3523 RRAS4 Soma R$ 469.989,45
SP 3524 RRAS3 350900 Caieiras R$ 41.890,80
SP 3524 RRAS3 350920 Cajamar R$ 40.107,55
SP 3524 RRAS3 351630 Francisco Morato R$ 67.777,85
SP 3524 RRAS3 351640 Franco da Rocha R$ 60.119,50
SP 3524 RRAS3 352850 Mairiporã R$ 39.725,70
SP 3524 RRAS3 Soma R$ 249.621,40
SP 3525 RRAS2 350390 Arujá R$ 39.053,00
SP 3525 RRAS2 350660 Biritiba Mirim R$ 18.481,40
SP 3525 RRAS2 351570 Ferraz de Vasconcelos R$ 71.673,00
SP 3525 RRAS2 351830 Guararema R$ 27.143,55
SP 3525 RRAS2 351880 Guarulhos R$ 460.904,50
SP 3525 RRAS2 352310 Itaquaquecetuba R$ 139.353,90
SP 3525 RRAS2 353060 Mogi das Cruzes R$ 165.943,05
SP 3525 RRAS2 353980 Poá R$ 44.926,35
SP 3525 RRAS2 354500 Salesópolis R$ 14.679,00
SP 3525 RRAS2 354680 Santa Isabel R$ 26.855,50
SP 3525 RRAS2 355250 Suzano R$ 116.849,95
SP 3525 RRAS2 Soma R$ 1.125.863,20
SP 3526 RRAS17 350250 Aparecida R$ 17.566,50
SP 3526 RRAS17 350315 Arapeí R$ 16.726,85
SP 3526 RRAS17 350350 Areias R$ 18.084,15
SP 3526 RRAS17 350490 Bananal R$ 19.743,15
SP 3526 RRAS17 350850 Caçapava R$ 39.730,95
SP 3526 RRAS17 350860 Cachoeira Paulista R$ 17.129,00
SP 3526 RRAS17 350970 Campos do Jordão R$ 24.193,05
SP 3526 RRAS17 350995 Canas R$ 10.249,05
SP 3526 RRAS17 351050 Caraguatatuba R$ 53.716,25
SP 3526 RRAS17 351340 Cruzeiro R$ 32.596,55
SP 3526 RRAS17 351360 Cunha R$ 23.178,75
SP 3526 RRAS17 351840 Guaratinguetá R$ 47.289,90
SP 3526 RRAS17 352020 Igaratá R$ 19.644,45
SP 3526 RRAS17 352040 Ilhabela R$ 19.165,30
SP 3526 RRAS17 352440 Jacareí R$ 90.948,90
SP 3526 RRAS17 352490 Jambeiro R$ 8.170,75
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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SP 3526 RRAS17 352630 Lagoinha R$ 19.189,45
SP 3526 RRAS17 352660 Lavrinhas R$ 10.990,00
SP 3526 RRAS17 352720 Lorena R$ 36.273,65
SP 3526 RRAS17 353170 Monteiro Lobato R$ 10.720,85
SP 3526 RRAS17 353230 Natividade da Serra R$ 20.524,00
SP 3526 RRAS17 353560 Paraibuna R$ 21.944,65
SP 3526 RRAS17 353800 Pindamonhangaba R$ 64.666,70
SP 3526 RRAS17 353850 Piquete R$ 12.252,10
SP 3526 RRAS17 354075 Potim R$ 14.568,05
SP 3526 RRAS17 354190 Queluz R$ 20.337,45
SP 3526 RRAS17 354230 Redenção da Serra R$ 11.316,55
SP 3526 RRAS17 354430 Roseira R$ 10.258,50
SP 3526 RRAS17 354600 Santa Branca R$ 12.707,45
SP 3526 RRAS17 354820 Santo Antônio do Pinhal R$ 18.215,05
SP 3526 RRAS17 354860 São Bento do Sapucaí R$ 21.157,15
SP 3526 RRAS17 354960 São José do Barreiro R$ 17.966,55
SP 3526 RRAS17 354990 São José dos Campos R$ 251.295,10
SP 3526 RRAS17 355000 São Luiz do Paraitinga R$ 20.385,75
SP 3526 RRAS17 355070 São Sebastião R$ 35.284,55
SP 3526 RRAS17 355200 Silveiras R$ 18.654,65
SP 3526 RRAS17 355410 Taubaté R$ 114.904,65
SP 3526 RRAS17 355480 Tremembé R$ 24.613,40
SP 3526 RRAS17 355540 Ubatuba R$ 39.738,30
SP 3526 RRAS17 Soma R$ 1.286.098,10
SP 3527 RRAS16 350410 Atibaia R$ 62.034,00
SP 3527 RRAS16 350710 Bom Jesus dos Perdões R$ 14.254,10
SP 3527 RRAS16 350760 Bragança Paulista R$ 68.158,30
SP 3527 RRAS16 350840 Cabreúva R$ 24.206,00
SP 3527 RRAS16 350960 Campo Limpo Paulista R$ 35.565,60
SP 3527 RRAS16 352400 Itupeva R$ 30.690,10
SP 3527 RRAS16 352520 Jarinu R$ 20.311,20
SP 3527 RRAS16 352550 Joanópolis R$ 21.038,85
SP 3527 RRAS16 352590 Jundiaí R$ 161.579,25
SP 3527 RRAS16 352730 Louveira R$ 23.109,80
SP 3527 RRAS16 353240 Nazaré Paulista R$ 23.657,90
SP 3527 RRAS16 353680 Pedra Bela R$ 17.756,55
SP 3527 RRAS16 353820 Pinhalzinho R$ 21.302,05
SP 3527 RRAS16 353860 Piracaia R$ 23.350,95
SP 3527 RRAS16 355210 Socorro R$ 27.384,00
SP 3527 RRAS16 355495 Tuiuti R$ 18.112,15
SP 3527 RRAS16 355635 Vargem R$ 18.733,75
SP 3527 RRAS16 355650 Várzea Paulista R$ 49.107,10
SP 3527 RRAS16 Soma R$ 660.351,65
SP 3528 RRAS15 350030 Aguaí R$ 19.491,15
SP 3528 RRAS15 350040 Águas da Prata R$ 8.596,70
SP 3528 RRAS15 350050 Águas de Lindóia R$ 18.703,65
SP 3528 RRAS15 350160 Americana R$ 88.368,70
SP 3528 RRAS15 350190 Amparo R$ 29.199,10
SP 3528 RRAS15 350380 Artur Nogueira R$ 25.719,05
SP 3528 RRAS15 350870 Caconde R$ 20.269,20
SP 3528 RRAS15 350950 Campinas R$ 406.481,60
SP 3528 RRAS15 351080 Casa Branca R$ 22.228,15
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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SP 3528 RRAS15 351280 Cosmópolis R$ 27.451,90
SP 3528 RRAS15 351390 Divinolândia R$ 20.073,55
SP 3528 RRAS15 351518 Espírito Santo do Pinhal R$ 19.417,65
SP 3528 RRAS15 351905 Holambra R$ 18.504,50
SP 3528 RRAS15 351907 Hortolândia R$ 91.561,40
SP 3528 RRAS15 352050 Indaiatuba R$ 94.948,00
SP 3528 RRAS15 352260 Itapira R$ 31.289,30
SP 3528 RRAS15 352340 Itatiba R$ 48.801,55
SP 3528 RRAS15 352380 Itobi R$ 15.472,10
SP 3528 RRAS15 352470 Jaguariúna R$ 27.153,00
SP 3528 RRAS15 352700 Lindóia R$ 15.088,15
SP 3528 RRAS15 353050 Mococa R$ 30.391,20
SP 3528 RRAS15 353070 Mogi Guaçu R$ 60.548,25
SP 3528 RRAS15 353080 Mogi Mirim R$ 38.712,80
SP 3528 RRAS15 353120 Monte Alegre do Sul R$ 8.180,20
SP 3528 RRAS15 353180 Monte Mor R$ 31.754,45
SP 3528 RRAS15 353200 Morungaba R$ 20.415,85
SP 3528 RRAS15 353340 Nova Odessa R$ 27.638,45
SP 3528 RRAS15 353650 Paulínia R$ 45.347,75
SP 3528 RRAS15 353710 Pedreira R$ 20.164,55
SP 3528 RRAS15 354580 Santa Bárbara d'Oeste R$ 70.038,85
SP 3528 RRAS15 354630 Santa Cruz das Palmeiras R$ 18.432,75
SP 3528 RRAS15 354800 Santo Antônio de Posse R$ 14.902,30
SP 3528 RRAS15 354810 Santo Antônio do Jardim R$ 16.492,00
SP 3528 RRAS15 354910 São João da Boa Vista R$ 37.955,05
SP 3528 RRAS15 354970 São José do Rio Pardo R$ 24.610,25
SP 3528 RRAS15 355080 São Sebastião da Grama R$ 18.687,55
SP 3528 RRAS15 355160 Serra Negra R$ 22.498,00
SP 3528 RRAS15 355240 Sumaré R$ 105.207,90
SP 3528 RRAS15 355330 Tambaú R$ 14.354,90
SP 3528 RRAS15 355360 Tapiratiba R$ 9.789,15
SP 3528 RRAS15 355620 Valinhos R$ 50.188,25
SP 3528 RRAS15 355640 Vargem Grande do Sul R$ 22.548,05
SP 3528 RRAS15 355670 Vinhedo R$ 32.721,15
SP 3528 RRAS15 355730 Estiva Gerbi R$ 9.563,75
SP 3528 RRAS15 Soma R$ 1.799.961,80
SP 3529 RRAS14 350060 Águas de São Pedro R$ 11.958,80
SP 3529 RRAS14 350200 Analândia R$ 16.468,20
SP 3529 RRAS14 350330 Araras R$ 51.906,40
SP 3529 RRAS14 351040 Capivari R$ 24.119,55
SP 3529 RRAS14 351170 Charqueada R$ 12.397,00
SP 3529 RRAS14 351220 Conchal R$ 16.068,50
SP 3529 RRAS14 351240 Cordeirópolis R$ 14.533,05
SP 3529 RRAS14 351270 Corumbataí R$ 15.430,80
SP 3529 RRAS14 351490 Elias Fausto R$ 21.763,35
SP 3529 RRAS14 351515 Engenheiro Coelho R$ 15.071,35
SP 3529 RRAS14 352110 Ipeúna R$ 7.701,75
SP 3529 RRAS14 352140 Iracemápolis R$ 13.662,95
SP 3529 RRAS14 352360 Itirapina R$ 13.660,85
SP 3529 RRAS14 352670 Leme R$ 42.981,05
SP 3529 RRAS14 352690 Limeira R$ 107.936,15
SP 3529 RRAS14 353090 Mombuca R$ 18.284,70
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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SP 3529 RRAS14 353870 Piracicaba R$ 155.444,10
SP 3529 RRAS14 353930 Pirassununga R$ 31.822,35
SP 3529 RRAS14 354210 Rafard R$ 9.476,60
SP 3529 RRAS14 354390 Rio Claro R$ 76.042,75
SP 3529 RRAS14 354400 Rio das Pedras R$ 18.267,20
SP 3529 RRAS14 354515 Saltinho R$ 7.631,75
SP 3529 RRAS14 354620 Santa Cruz da Conceição R$ 15.395,10
SP 3529 RRAS14 354670 Santa Gertrudes R$ 13.874,35
SP 3529 RRAS14 354700 Santa Maria da Serra R$ 15.711,85
SP 3529 RRAS14 355040 São Pedro R$ 26.302,85
SP 3529 RRAS14 Soma R$ 773.913,35
SP 3530 RRAS13 350090 Altair R$ 16.883,65
SP 3530 RRAS13 350100 Altinópolis R$ 14.023,80
SP 3530 RRAS13 350170 Américo Brasiliense R$ 19.458,60
SP 3530 RRAS13 350300 Aramina R$ 14.039,20
SP 3530 RRAS13 350320 Araraquara R$ 90.690,25
SP 3530 RRAS13 350550 Barretos R$ 49.015,75
SP 3530 RRAS13 350560 Barrinha R$ 20.697,60
SP 3530 RRAS13 350590 Batatais R$ 27.978,65
SP 3530 RRAS13 350610 Bebedouro R$ 32.319,70
SP 3530 RRAS13 350670 Boa Esperança do Sul R$ 13.857,55
SP 3530 RRAS13 350740 Borborema R$ 11.810,40
SP 3530 RRAS13 350780 Brodowski R$ 15.287,65
SP 3530 RRAS13 350820 Buritizal R$ 13.795,25
SP 3530 RRAS13 350930 Cajobi R$ 18.101,30
SP 3530 RRAS13 350940 Cajuru R$ 16.606,45
SP 3530 RRAS13 351010 Cândido Rodrigues R$ 14.309,75
SP 3530 RRAS13 351090 Cássia dos Coqueiros R$ 16.805,25
SP 3530 RRAS13 351200 Colina R$ 14.265,30
SP 3530 RRAS13 351210 Colômbia R$ 9.023,00
SP 3530 RRAS13 351310 Cravinhos R$ 17.537,45
SP 3530 RRAS13 351320 Cristais Paulista R$ 9.134,30
SP 3530 RRAS13 351370 Descalvado R$ 17.410,40
SP 3530 RRAS13 351400 Dobrada R$ 16.342,90
SP 3530 RRAS13 351430 Dourado R$ 17.074,40
SP 3530 RRAS13 351460 Dumont R$ 16.677,85
SP 3530 RRAS13 351620 Franca R$ 129.533,95
SP 3530 RRAS13 351685 Gavião Peixoto R$ 8.776,60
SP 3530 RRAS13 351740 Guaíra R$ 20.319,95
SP 3530 RRAS13 351770 Guará R$ 16.277,10
SP 3530 RRAS13 351790 Guaraci R$ 17.949,05
SP 3530 RRAS13 351860 Guariba R$ 20.491,10
SP 3530 RRAS13 351885 Guatapará R$ 17.209,85
SP 3530 RRAS13 351930 Ibaté R$ 19.785,50
SP 3530 RRAS13 351960 Ibitinga R$ 26.987,45
SP 3530 RRAS13 352010 Igarapava R$ 18.125,45
SP 3530 RRAS13 352130 Ipuã R$ 12.575,50
SP 3530 RRAS13 352270 Itápolis R$ 21.831,60
SP 3530 RRAS13 352370 Itirapuã R$ 8.404,20
SP 3530 RRAS13 352410 Ituverava R$ 21.244,65
SP 3530 RRAS13 352420 Jaborandi R$ 15.047,55
SP 3530 RRAS13 352430 Jaboticabal R$ 31.476,20
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.534-de-12-de-abril-de-2024-553936894 105/114
SP 3530 RRAS13 352510 Jardinópolis R$ 23.022,65
SP 3530 RRAS13 352540 Jeriquara R$ 17.006,50
SP 3530 RRAS13 352760 Luís Antônio R$ 11.959,15
SP 3530 RRAS13 352930 Matão R$ 35.135,10
SP 3530 RRAS13 352970 Miguelópolis R$ 15.841,35
SP 3530 RRAS13 353130 Monte Alto R$ 22.368,50
SP 3530 RRAS13 353150 Monte Azul Paulista R$ 14.062,30
SP 3530 RRAS13 353190 Morro Agudo R$ 18.363,80
SP 3530 RRAS13 353205 Motuca R$ 14.882,00
SP 3530 RRAS13 353290 Nova Europa R$ 17.092,95
SP 3530 RRAS13 353360 Nuporanga R$ 14.750,40
SP 3530 RRAS13 353390 Olímpia R$ 25.700,50
SP 3530 RRAS13 353430 Orlândia R$ 19.857,60
SP 3530 RRAS13 353630 Patrocínio Paulista R$ 12.737,20
SP 3530 RRAS13 353700 Pedregulho R$ 19.224,80
SP 3530 RRAS13 353950 Pitangueiras R$ 19.602,10
SP 3530 RRAS13 354020 Pontal R$ 21.428,40
SP 3530 RRAS13 354070 Porto Ferreira R$ 25.408,25
SP 3530 RRAS13 354090 Pradópolis R$ 13.943,65
SP 3530 RRAS13 354270 Restinga R$ 9.051,35
SP 3530 RRAS13 354290 Ribeirão Bonito R$ 17.722,95
SP 3530 RRAS13 354310 Ribeirão Corrente R$ 8.315,65
SP 3530 RRAS13 354340 Ribeirão Preto R$ 251.564,60
SP 3530 RRAS13 354360 Rifaina R$ 16.279,20
SP 3530 RRAS13 354370 Rincão R$ 10.165,40
SP 3530 RRAS13 354490 Sales Oliveira R$ 16.543,10
SP 3530 RRAS13 354625 Santa Cruz da Esperança R$ 10.377,15
SP 3530 RRAS13 354650 Santa Ernestina R$ 16.125,20
SP 3530 RRAS13 354690 Santa Lúcia R$ 11.282,25
SP 3530 RRAS13 354750 Santa Rita do Passa Quatro R$ 15.115,80
SP 3530 RRAS13 354760 Santa Rosa de Viterbo R$ 15.924,65
SP 3530 RRAS13 354790 Santo Antônio da Alegria R$ 17.383,10
SP 3530 RRAS13 354890 São Carlos R$ 95.333,70
SP 3530 RRAS13 354940 São Joaquim da Barra R$ 23.012,85
SP 3530 RRAS13 354950 São José da Bela Vista R$ 17.830,75
SP 3530 RRAS13 355090 São Simão R$ 11.557,35
SP 3530 RRAS13 355140 Serra Azul R$ 13.476,75
SP 3530 RRAS13 355150 Serrana R$ 22.049,65
SP 3530 RRAS13 355170 Sertãozinho R$ 50.535,10
SP 3530 RRAS13 355190 Severínia R$ 13.367,55
SP 3530 RRAS13 355270 Tabatinga R$ 13.178,20
SP 3530 RRAS13 355310 Taiaçu R$ 15.563,80
SP 3530 RRAS13 355320 Taiúva R$ 16.168,60
SP 3530 RRAS13 355365 Taquaral R$ 15.628,55
SP 3530 RRAS13 355370 Taquaritinga R$ 26.814,20
SP 3530 RRAS13 355440 Terra Roxa R$ 17.500,00
SP 3530 RRAS13 355475 Trabiju R$ 17.699,15
SP 3530 RRAS13 355680 Viradouro R$ 12.733,35
SP 3530 RRAS13 355690 Vista Alegre do Alto R$ 15.644,30
SP 3530 RRAS13 Soma R$ 2.105.513,55
SP 3531 RRAS12 350020 Adolfo R$ 16.877,35
SP 3531 RRAS12 350110 Alto Alegre R$ 18.925,90
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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SP 3531 RRAS12 350120 Álvares Florence R$ 16.146,55
SP 3531 RRAS12 350180 Américo de Campos R$ 18.094,30
SP 3531 RRAS12 350210 Andradina R$ 27.048,70
SP 3531 RRAS12 350260 Aparecida d'Oeste R$ 15.199,80
SP 3531 RRAS12 350280 Araçatuba R$ 75.868,10
SP 3531 RRAS12 350370 Ariranha R$ 15.959,30
SP 3531 RRAS12 350395 Aspásia R$ 15.785,00
SP 3531 RRAS12 350420 Auriüama R$ 11.602,15
SP 3531 RRAS12 350440 Avanhandava R$ 18.397,05
SP 3531 RRAS12 350460 Bady Bassitt R$ 15.194,55
SP 3531 RRAS12 350480 Bálsamo R$ 9.054,85
SP 3531 RRAS12 350510 Barbosa R$ 16.236,15
SP 3531 RRAS12 350620 Bento de Abreu R$ 16.823,45
SP 3531 RRAS12 350640 Bilac R$ 15.431,85
SP 3531 RRAS12 350650 Birigui R$ 46.803,40
SP 3531 RRAS12 350770 Braúna R$ 9.969,40
SP 3531 RRAS12 350775 Brejo Alegre R$ 6.979,35
SP 3531 RRAS12 350810 Buritama R$ 13.989,85
SP 3531 RRAS12 351070 Cardoso R$ 21.145,60
SP 3531 RRAS12 351100 Castilho R$ 21.147,35
SP 3531 RRAS12 351110 Catanduva R$ 46.499,25
SP 3531 RRAS12 351120 Catiguá R$ 7.761,95
SP 3531 RRAS12 351130 Cedral R$ 10.904,95
SP 3531 RRAS12 351190 Clementina R$ 17.091,55
SP 3531 RRAS12 351250 Coroados R$ 8.078,70
SP 3531 RRAS12 351290 Cosmorama R$ 18.363,45
SP 3531 RRAS12 351385 Dirce Reis R$ 14.893,55
SP 3531 RRAS12 351420 Dolcinópolis R$ 16.405,20
SP 3531 RRAS12 351492 Elisiário R$ 6.537,65
SP 3531 RRAS12 351495 Embaúba R$ 9.057,65
SP 3531 RRAS12 351520 Estrela d'Oeste R$ 15.052,80
SP 3531 RRAS12 351550 Fernandópolis R$ 30.440,20
SP 3531 RRAS12 351560 Fernando Prestes R$ 16.791,60
SP 3531 RRAS12 351590 Floreal R$ 14.640,50
SP 3531 RRAS12 351650 Gabriel Monteiro R$ 14.651,00
SP 3531 RRAS12 351680 Gastão Vidigal R$ 15.400,35
SP 3531 RRAS12 351690 General Salgado R$ 17.400,25
SP 3531 RRAS12 351710 Glicério R$ 15.496,60
SP 3531 RRAS12 351750 Guapiaçu R$ 14.879,90
SP 3531 RRAS12 351780 Guaraçaí R$ 15.731,80
SP 3531 RRAS12 351800 Guarani d'Oeste R$ 16.514,40
SP 3531 RRAS12 351820 Guararapes R$ 17.950,80
SP 3531 RRAS12 351890 Guzolândia R$ 18.917,85
SP 3531 RRAS12 351940 Ibirá R$ 17.068,80
SP 3531 RRAS12 351980 Icém R$ 17.448,55
SP 3531 RRAS12 352044 Ilha Solteira R$ 13.888,70
SP 3531 RRAS12 352070 Indiaporã R$ 16.445,45
SP 3531 RRAS12 352115 Ipiguá R$ 8.447,95
SP 3531 RRAS12 352150 Irapuã R$ 15.809,15
SP 3531 RRAS12 352190 Itajobi R$ 12.691,70
SP 3531 RRAS12 352300 Itapura R$ 15.505,00
SP 3531 RRAS12 352450 Jaci R$ 8.467,90
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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SP 3531 RRAS12 352480 Jales R$ 22.939,00
SP 3531 RRAS12 352570 José Bonifácio R$ 19.031,60
SP 3531 RRAS12 352650 Lavínia R$ 18.595,85
SP 3531 RRAS12 352725 Lourdes R$ 15.887,20
SP 3531 RRAS12 352770 Luiziânia R$ 17.256,75
SP 3531 RRAS12 352810 Macaubal R$ 17.373,30
SP 3531 RRAS12 352820 Macedônia R$ 17.855,25
SP 3531 RRAS12 352830 Magda R$ 15.691,20
SP 3531 RRAS12 352885 Marapoama R$ 6.377,35
SP 3531 RRAS12 352910 Marinópolis R$ 14.485,10
SP 3531 RRAS12 352950 Mendonça R$ 15.668,45
SP 3531 RRAS12 352960 Meridiano R$ 16.033,85
SP 3531 RRAS12 352965 Mesópolis R$ 17.408,30
SP 3531 RRAS12 353000 Mira Estrela R$ 16.041,55
SP 3531 RRAS12 353010 Mirandópolis R$ 17.717,35
SP 3531 RRAS12 353030 Mirassol R$ 28.185,50
SP 3531 RRAS12 353040 Mirassolândia R$ 9.643,20
SP 3531 RRAS12 353100 Monções R$ 16.996,00
SP 3531 RRAS12 353140 Monte Aprazível R$ 13.665,40
SP 3531 RRAS12 353210 Murutinga do Sul R$ 16.448,25
SP 3531 RRAS12 353250 Neves Paulista R$ 9.173,50
SP 3531 RRAS12 353260 Nhandeara R$ 19.766,25
SP 3531 RRAS12 353270 Nipoã R$ 14.254,45
SP 3531 RRAS12 353280 Nova Aliança R$ 8.702,75
SP 3531 RRAS12 353284 Nova Canaã Paulista R$ 15.594,60
SP 3531 RRAS12 353286 Nova Castilho R$ 14.891,10
SP 3531 RRAS12 353300 Nova Granada R$ 13.884,85
SP 3531 RRAS12 353320 Nova Independência R$ 15.875,30
SP 3531 RRAS12 353325 Novais R$ 10.623,90
SP 3531 RRAS12 353330 Nova Luzitânia R$ 13.820,45
SP 3531 RRAS12 353350 Novo Horizonte R$ 20.073,20
SP 3531 RRAS12 353400 Onda Verde R$ 16.553,25
SP 3531 RRAS12 353420 Orindiúva R$ 13.479,55
SP 3531 RRAS12 353475 Ouroeste R$ 16.237,55
SP 3531 RRAS12 353500 Palestina R$ 22.112,30
SP 3531 RRAS12 353510 Palmares Paulista R$ 11.022,55
SP 3531 RRAS12 353520 Palmeira d'Oeste R$ 18.299,05
SP 3531 RRAS12 353570 Paraíso R$ 15.840,30
SP 3531 RRAS12 353590 Paranapuã R$ 13.809,95
SP 3531 RRAS12 353625 Parisi R$ 15.274,35
SP 3531 RRAS12 353660 Paulo de Faria R$ 17.216,50
SP 3531 RRAS12 353690 Pedranópolis R$ 15.537,55
SP 3531 RRAS12 353730 Penápolis R$ 27.947,85
SP 3531 RRAS12 353740 Pereira Barreto R$ 15.350,30
SP 3531 RRAS12 353770 Piacatu R$ 17.200,40
SP 3531 RRAS12 353810 Pindorama R$ 13.698,30
SP 3531 RRAS12 353900 Pirangi R$ 16.230,20
SP 3531 RRAS12 353960 Planalto R$ 14.170,80
SP 3531 RRAS12 353990 Poloni R$ 14.442,05
SP 3531 RRAS12 354025 Pontalinda R$ 19.475,75
SP 3531 RRAS12 354030 Pontes Gestal R$ 15.654,45
SP 3531 RRAS12 354040 Populina R$ 16.049,25
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.534-de-12-de-abril-de-2024-553936894 108/114
SP 3531 RRAS12 354080 Potirendaba R$ 12.555,20
SP 3531 RRAS12 354420 Riolândia R$ 20.076,35
SP 3531 RRAS12 354440 Rubiácea R$ 15.207,15
SP 3531 RRAS12 354450 Rubinéia R$ 7.316,05
SP 3531 RRAS12 354480 Sales R$ 17.007,90
SP 3531 RRAS12 354560 Santa Adélia R$ 10.495,45
SP 3531 RRAS12 354570 Santa Albertina R$ 15.279,25
SP 3531 RRAS12 354610 Santa Clara d'Oeste R$ 6.498,45
SP 3531 RRAS12 354660 Santa Fé do Sul R$ 18.045,30
SP 3531 RRAS12 354720 Santana da Ponte Pensa R$ 5.145,70
SP 3531 RRAS12 354740 Santa Rita d'Oeste R$ 5.689,25
SP 3531 RRAS12 354765 Santa Salete R$ 15.116,50
SP 3531 RRAS12 354805 Santo Antônio do Aracanguá R$ 18.908,05
SP 3531 RRAS12 354840 Santópolis do Aguapeí R$ 16.248,05
SP 3531 RRAS12 354900 São Francisco R$ 17.978,45
SP 3531 RRAS12 354920 São João das Duas Pontes R$ 14.908,25
SP 3531 RRAS12 354925 São João de Iracema R$ 15.165,50
SP 3531 RRAS12 354980 São José do Rio Preto R$ 174.470,80
SP 3531 RRAS12 355130 Sebastianópolis do Sul R$ 14.865,20
SP 3531 RRAS12 355230 Sud Mennucci R$ 17.821,65
SP 3531 RRAS12 355255 Suzanápolis R$ 17.174,85
SP 3531 RRAS12 355260 Tabapuã R$ 12.550,30
SP 3531 RRAS12 355340 Tanabi R$ 15.438,50
SP 3531 RRAS12 355490 Três Fronteiras R$ 8.034,95
SP 3531 RRAS12 355520 Turiúba R$ 13.763,75
SP 3531 RRAS12 355530 Turmalina R$ 16.452,45
SP 3531 RRAS12 355535 Ubarana R$ 15.476,30
SP 3531 RRAS12 355560 Uchoa R$ 12.225,15
SP 3531 RRAS12 355570 União Paulista R$ 15.444,45
SP 3531 RRAS12 355580 Urânia R$ 15.447,95
SP 3531 RRAS12 355600 Urupês R$ 10.699,50
SP 3531 RRAS12 355610 Valentim Gentil R$ 16.733,85
SP 3531 RRAS12 355630 Valparaíso R$ 16.279,20
SP 3531 RRAS12 355695 Vitória Brasil R$ 14.569,10
SP 3531 RRAS12 355710 Votuporanga R$ 39.196,85
SP 3531 RRAS12 355715 Zacarias R$ 15.525,65
SP 3531 RRAS12 Soma R$ 2.477.289,50
SP 3532 RRAS11 350080 Alfredo Marcondes R$ 8.729,70
SP 3532 RRAS11 350130 Álvares Machado R$ 16.623,95
SP 3532 RRAS11 350240 Anhumas R$ 8.003,80
SP 3532 RRAS11 350890 Caiabu R$ 9.929,50
SP 3532 RRAS11 350910 Caiuá R$ 19.858,65
SP 3532 RRAS11 351440 Dracena R$ 21.162,40
SP 3532 RRAS11 351512 Emilianópolis R$ 10.091,90
SP 3532 RRAS11 351530 Estrela do Norte R$ 9.019,50
SP 3532 RRAS11 351535 Euclides da Cunha
Paulista R$ 21.875,70
SP 3532 RRAS11 351580 Flora Rica R$ 18.123,35
SP 3532 RRAS11 351990 Iepê R$ 18.899,30
SP 3532 RRAS11 352060 Indiana R$ 9.747,85
SP 3532 RRAS11 352160 Irapuru R$ 19.167,40
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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SP 3532 RRAS11 352560 João Ramalho R$ 19.432,70
SP 3532 RRAS11 352600 Junqueirópolis R$ 13.366,85
SP 3532 RRAS11 352870 Marabá Paulista R$ 18.796,75
SP 3532 RRAS11 352920 Martinópolis R$ 16.781,80
SP 3532 RRAS11 353020 Mirante do Paranapanema R$ 23.902,20
SP 3532 RRAS11 353160 Monte Castelo R$ 15.118,95
SP 3532 RRAS11 353215 Nantes R$ 16.756,60
SP 3532 RRAS11 353220 Narandiba R$ 11.186,35
SP 3532 RRAS11 353310 Nova Guataporanga R$ 17.586,80
SP 3532 RRAS11 353480 Ouro Verde R$ 18.869,55
SP 3532 RRAS11 353540 Panorama R$ 13.182,40
SP 3532 RRAS11 353640 Paulicéia R$ 18.545,45
SP 3532 RRAS11 353830 Piquerobi R$ 17.717,70
SP 3532 RRAS11 353920 Pirapozinho R$ 17.523,45
SP 3532 RRAS11 354120 Presidente Bernardes R$ 12.288,15
SP 3532 RRAS11 354130 Presidente Epitácio R$ 21.514,50
SP 3532 RRAS11 354140 Presidente Prudente R$ 84.958,30
SP 3532 RRAS11 354150 Presidente Venceslau R$ 19.044,55
SP 3532 RRAS11 354170 Quatá R$ 13.280,05
SP 3532 RRAS11 354220 Rancharia R$ 16.237,55
SP 3532 RRAS11 354240 Regente Feijó R$ 12.639,90
SP 3532 RRAS11 354323 Ribeirão dos Índios R$ 18.483,15
SP 3532 RRAS11 354425 Rosana R$ 14.884,10
SP 3532 RRAS11 354550 Sandovalina R$ 18.300,45
SP 3532 RRAS11 354710 Santa Mercedes R$ 16.496,20
SP 3532 RRAS11 354770 Santo Anastácio R$ 13.546,75
SP 3532 RRAS11 354830 Santo Expedito R$ 10.087,00
SP 3532 RRAS11 354930 São João do Pau d'Alho R$ 16.010,75
SP 3532 RRAS11 355290 Taciba R$ 10.949,75
SP 3532 RRAS11 355390 Tarabai R$ 11.538,80
SP 3532 RRAS11 355430 Teodoro Sampaio R$ 16.005,15
SP 3532 RRAS11 355510 Tupi Paulista R$ 11.138,05
SP 3532 RRAS11 Soma R$ 767.403,70
SP 3533 RRAS10 350010 Adamantina R$ 18.007,85
SP 3533 RRAS10 350140 Álvaro de Carvalho R$ 18.343,50
SP 3533 RRAS10 350150 Alvinlândia R$ 15.357,65
SP 3533 RRAS10 350335 Arco-Íris R$ 16.326,80
SP 3533 RRAS10 350400 Assis R$ 41.125,00
SP 3533 RRAS10 350580 Bastos R$ 13.415,15
SP 3533 RRAS10 350630 Bernardino de Campos R$ 16.868,60
SP 3533 RRAS10 350720 Borá R$ 16.828,35
SP 3533 RRAS10 350980 Campos Novos Paulista R$ 17.450,65
SP 3533 RRAS10 351000 Cândido Mota R$ 18.252,15
SP 3533 RRAS10 351015 Canitar R$ 9.308,60
SP 3533 RRAS10 351330 Cruzália R$ 15.856,75
SP 3533 RRAS10 351470 Echaporã R$ 16.134,30
SP 3533 RRAS10 351519 Espírito Santo do Turvo R$ 14.903,35
SP 3533 RRAS10 351565 Fernão R$ 16.919,35
SP 3533 RRAS10 351600 Flórida Paulista R$ 21.581,70
SP 3533 RRAS10 351610 Florínea R$ 17.237,85
SP 3533 RRAS10 351660 Gália R$ 18.893,70
SP 3533 RRAS10 351670 Garça R$ 20.905,85
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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SP 3533 RRAS10 351730 Guaimbê R$ 15.613,15
SP 3533 RRAS10 351810 Guarantã R$ 16.875,95
SP 3533 RRAS10 351900 Herculândia R$ 17.755,85
SP 3533 RRAS10 351920 Iacri R$ 17.264,80
SP 3533 RRAS10 351950 Ibirarema R$ 15.940,40
SP 3533 RRAS10 352080 Inúbia Paulista R$ 7.689,50
SP 3533 RRAS10 352090 Ipaussu R$ 12.572,70
SP 3533 RRAS10 352580 Júlio Mesquita R$ 16.393,65
SP 3533 RRAS10 352740 Lucélia R$ 13.381,55
SP 3533 RRAS10 352780 Lupércio R$ 17.518,90
SP 3533 RRAS10 352790 Lutécia R$ 17.401,30
SP 3533 RRAS10 352880 Maracaí R$ 17.991,05
SP 3533 RRAS10 352890 Mariápolis R$ 10.073,70
SP 3533 RRAS10 352900 Marília R$ 89.401,90
SP 3533 RRAS10 353370 Ocauçu R$ 17.555,65
SP 3533 RRAS10 353380 Óleo R$ 16.768,15
SP 3533 RRAS10 353410 Oriente R$ 8.446,90
SP 3533 RRAS10 353450 Oscar Bressane R$ 15.276,80
SP 3533 RRAS10 353460 Osvaldo Cruz R$ 17.348,10
SP 3533 RRAS10 353470 Ourinhos R$ 42.556,85
SP 3533 RRAS10 353490 Pacaembu R$ 13.794,20
SP 3533 RRAS10 353530 Palmital R$ 13.111,00
SP 3533 RRAS10 353550 Paraguaçu Paulista R$ 21.926,80
SP 3533 RRAS10 353600 Parapuã R$ 17.108,70
SP 3533 RRAS10 353715 Pedrinhas Paulista R$ 14.579,95
SP 3533 RRAS10 353970 Platina R$ 17.635,80
SP 3533 RRAS10 354000 Pompéia R$ 12.615,05
SP 3533 RRAS10 354085 Pracinha R$ 10.067,75
SP 3533 RRAS10 354180 Queiroz R$ 17.096,80
SP 3533 RRAS10 354200 Quintana R$ 17.624,95
SP 3533 RRAS10 354320 Ribeirão do Sul R$ 15.856,40
SP 3533 RRAS10 354380 Rinópolis R$ 18.916,45
SP 3533 RRAS10 354470 Sagres R$ 15.299,55
SP 3533 RRAS10 354510 Salmourão R$ 15.580,95
SP 3533 RRAS10 354540 Salto Grande R$ 18.286,45
SP 3533 RRAS10 354640 Santa Cruz do Rio Pardo R$ 22.636,25
SP 3533 RRAS10 355050 São Pedro do Turvo R$ 17.772,30
SP 3533 RRAS10 355395 Tarumã R$ 11.911,55
SP 3533 RRAS10 355460 Timburi R$ 16.623,60
SP 3533 RRAS10 355500 Tupã R$ 29.248,80
SP 3533 RRAS10 355550 Ubirajara R$ 16.486,75
SP 3533 RRAS10 355660 Vera Cruz R$ 9.536,10
SP 3533 RRAS10 355720 Chavantes R$ 17.808,00
SP 3533 RRAS10 Soma R$ 1.129.068,15
SP 3534 RRAS1 351380 Diadema R$ 146.391,70
SP 3534 RRAS1 352940 Mauá R$ 155.278,55
SP 3534 RRAS1 354330 Ribeirão Pires R$ 48.904,45
SP 3534 RRAS1 354410 Rio Grande da Serra R$ 24.453,80
SP 3534 RRAS1 354780 Santo André R$ 270.002,25
SP 3534 RRAS1 354870 São Bernardo do Campo R$ 291.849,95
SP 3534 RRAS1 354880 São Caetano do Sul R$ 64.039,50
SP 3534 RRAS1 Soma R$ 1.000.920,20
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 170030 Aguiarnópolis R$ 12.238,45
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 170100 Ananás R$ 20.317,50
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 170105 Angico R$ 19.744,55
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 170130 Aragominas R$ 22.324,05
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 170210 Araguaína R$ 67.300,45
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 170215 Araguanã R$ 20.867,70
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 170220 Araguatins R$ 29.331,05
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 170230 Arapoema R$ 17.404,10
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 170255 Augustinópolis R$ 16.955,40
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 170290 Axixá do Tocantins R$ 21.344,75
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 170300 Babaçulândia R$ 22.181,25
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 170305 Bandeirantes do Tocantins R$ 20.380,15
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 170307 Barra do Ouro R$ 23.902,55
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 170320 Bernardo Sayão R$ 19.982,55
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 170330 Bom Jesus do Tocantins R$ 27.452,25
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 170360 Brasilândia do Tocantins R$ 17.844,40
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 170380 Buriti do Tocantins R$ 23.844,45
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 170382 Cachoeirinha R$ 21.073,50
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 170384 Campos Lindos R$ 37.785,30
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 170388 Carmolândia R$ 18.630,50
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 170389 Carrasco Bonito R$ 34.675,90
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 170410 Centenário R$ 33.082,70
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 170550 Colinas do Tocantins R$ 20.419,00
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 170600 Couto Magalhães R$ 33.774,30
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 170650 Darcinópolis R$ 22.704,85
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 170740 Esperantina R$ 26.534,55
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 170770 Filadélûa R$ 21.030,45
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 170830 Goianorte R$ 31.896,20
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 170900 Goiatins R$ 26.965,75
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 170930 Guaraí R$ 16.230,55
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 171050 Itacajá R$ 33.117,35
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 171070 Itaguatins R$ 22.496,95
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 171090 Itapiratins R$ 21.746,20
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 171110 Itaporã do Tocantins R$ 21.506,80
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 171180 Juarina R$ 32.050,90
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 171245 Luzinópolis R$ 19.774,65
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 171280 Maurilândia do Tocantins R$ 22.177,05
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 171380 Palmeiras do Tocantins R$ 22.177,75
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 171395 Muricilândia R$ 22.336,30
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 171430 Nazaré R$ 21.583,80
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 171488 Nova Olinda R$ 22.816,15
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 171570 Palmeirante R$ 24.421,95
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 171630 Pau D'Arco R$ 22.166,20
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 171650 Pedro Afonso R$ 28.004,55
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 171665 Pequizeiro R$ 32.560,15
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 171670 Colméia R$ 30.990,40
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 171720 Piraquê R$ 18.873,05
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 171830 Praia Norte R$ 27.043,10
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 171840 Presidente Kennedy R$ 20.575,45
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 171850 Recursolândia R$ 33.491,15
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 171855 Riachinho R$ 21.451,85
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 171880 Sampaio R$ 21.947,80
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
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TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 171886 Santa Fé do Araguaia R$ 22.548,75
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 171888 Santa Maria do Tocantins R$ 29.805,30
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 172000 Santa Terezinha do
Tocantins R$ 20.436,85
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 172010 São Bento do Tocantins R$ 23.779,35
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 172020 São Miguel do Tocantins R$ 25.449,55
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 172030 São Sebastião do
Tocantins R$ 24.798,90
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 172080 Sítio Novo do Tocantins R$ 26.640,25
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 172120 Tocantinópolis R$ 17.937,50
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 172125 Tupirama R$ 23.646,35
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 172130 Tupiratins R$ 21.021,35
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 172208 Wanderlândia R$ 22.442,35
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE 172210 Xambioá R$ 21.305,55
TO 1701 MACRORREGIAO DE SAUDE NORTE
Soma R$ 1.571.340,75
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 170025 Abreulândia R$ 19.811,05
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 170035 Aliança do Tocantins R$ 18.247,95
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 170040 Almas R$ 29.985,55
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 170070 Alvorada R$ 16.914,80
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 170110 Aparecida do Rio Negro R$ 17.760,75
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 170190 Araguacema R$ 31.969,70
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 170200 Araguaçu R$ 31.307,15
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 170240 Arraias R$ 22.659,70
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 170270 Aurora do Tocantins R$ 31.236,45
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 170310 Barrolândia R$ 17.564,40
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 170370 Brejinho de Nazaré R$ 20.563,20
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 170386 Cariri do Tocantins R$ 18.148,90
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 170390 Caseara R$ 31.334,80
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 170460 Chapada de Areia R$ 17.999,80
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 170510 Chapada da Natividade R$ 31.799,95
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 170555 Combinado R$ 25.820,55
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 170560 Conceição do Tocantins R$ 31.555,65
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 170610 Cristalândia R$ 19.897,15
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 170625 Crixás do Tocantins R$ 16.961,00
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 170700 Dianópolis R$ 15.566,95
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 170710 Divinópolis do Tocantins R$ 31.047,45
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 170720 Dois Irmãos do Tocantins R$ 32.495,40
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 170730 Dueré R$ 20.503,35
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 170755 Fátima R$ 18.559,45
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 170765 Figueirópolis R$ 19.833,80
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 170820 Formoso do Araguaia R$ 22.605,45
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 170825 Tabocão R$ 17.848,60
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 170950 Gurupi R$ 36.839,60
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 170980 Ipueiras R$ 18.630,85
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 171150 Jaú do Tocantins R$ 30.398,55
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 171190 Lagoa da Confusão R$ 35.631,75
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 171195 Lagoa do Tocantins R$ 21.574,70
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 171200 Lajeado R$ 19.441,80
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 171215 Lavandeira R$ 28.836,85
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 171240 Lizarda R$ 33.921,65
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 171250 Marianópolis do Tocantins R$ 19.625,20
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 171270 Mateiros R$ 31.649,45
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.534-de-12-de-abril-de-2024-553936894 113/114
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 171320 Miracema do Tocantins R$ 21.381,50
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 171330 Miranorte R$ 13.867,70
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 171360 Monte do Carmo R$ 21.245,00
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 171370 Monte Santo do Tocantins R$ 19.469,45
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 171420 Natividade R$ 32.895,10
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 171500 Nova Rosalândia R$ 18.886,70
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 171510 Novo Acordo R$ 20.769,70
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 171515 Novo Alegre R$ 28.806,75
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 171525 Novo Jardim R$ 30.397,50
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 171550 Oliveira de Fátima R$ 17.025,40
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 171575 Palmeirópolis R$ 31.265,85
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 171610 Paraíso do Tocantins R$ 24.964,45
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 171620 Paranã R$ 37.011,45
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 171660 Peixe R$ 20.799,80
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 171700 Pindorama do Tocantins R$ 31.184,30
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 171750 Pium R$ 23.995,30
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 171780 Ponte Alta do Bom Jesus R$ 35.655,55
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 171790 Ponte Alta do Tocantins R$ 21.072,10
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 171800 Porto Alegre do Tocantins R$ 29.013,95
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 171820 Porto Nacional R$ 29.955,80
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 171845 Pugmil R$ 19.013,05
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 171865 Rio da Conceição R$ 32.120,20
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 171870 Rio dos Bois R$ 18.946,90
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 171875 Rio Sono R$ 20.239,80
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 171884 Sandolândia R$ 29.999,20
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 171889 Santa Rita do Tocantins R$ 20.842,50
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 171890 Santa Rosa do Tocantins R$ 20.774,60
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 171900 Santa Tereza do Tocantins R$ 19.240,20
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 172015 São Félix do Tocantins R$ 30.819,25
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 172025 São Salvador do Tocantins R$ 29.916,25
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 172049 São Valério R$ 21.292,25
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 172065 Silvanópolis R$ 21.532,35
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 172085 Sucupira R$ 18.112,15
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 172090 Taguatinga R$ 34.735,05
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 172093 Taipas do Tocantins R$ 33.472,25
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 172097 Talismã R$ 18.355,75
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 172100 Palmas R$ 113.137,50
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL 172110 Tocantínia R$ 21.327,25
TO 1702 MACRORREGIAO DE SAUDE SUL
Soma R$ 1.940.089,20
Total Geral R$
162.460.998,00
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certiûcada.
23/05/24, 10:04 PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.534-de-12-de-abril-de-2024-553936894 114/114
Extrato por período
Cliente: FUNDO MUN DE SAUDE DE CACOAL
Conta: 1823 | 006 | 00624019-0
Data: 23/05/2024 - 11:20
Mês: Abril/2024
Período: 25 - 25
Extrato
Data Mov. Nr. Doc. Histórico Valor Saldo
000000 SALDO ANTERIOR 0,00 0,00
24/04/2024 521397 APLICACAO 249.635,61 D 249.635,61 D
24/04/2024 000001 CRED TED 253.154,27 C 3.518,66 C
24/04/2024 350991 PAG FONE 1.498,52 D 2.020,14 C
24/04/2024 351015 PAG FONE 1.628,58 D 391,56 C
24/04/2024 351031 PG PREFEIT 157,66 D 233,90 C
24/04/2024 351047 PG PREFEIT 108,84 D 125,06 C
24/04/2024 351072 PG PREFEIT 1,94 D 123,12 C
24/04/2024 351099 PG PREFEIT 123,12 D 0,00 C
24/04/2024 314083 PAG FORNEC 19.258,41 D 19.258,41 D
24/04/2024 727220 RESG AUTOM 19.258,41 C 0,00 C
25/04/2024 304142 APLICACAO 37.135,51 D 37.135,51 D
25/04/2024 000001 CRED TED 38.015,60 C 880,09 C
25/04/2024 736505 PG PREFEIT 118,24 D 761,85 C
25/04/2024 742587 PG PREFEIT 27,21 D 734,64 C
25/04/2024 742635 PG PREFEIT 16,92 D 717,72 C
25/04/2024 742663 PG PREFEIT 383,00 D 334,72 C
25/04/2024 742687 PG PREFEIT 122,68 D 212,04 C
25/04/2024 742713 PG PREFEIT 212,04 D 0,00 C
25/04/2024 314083 PAG FORNEC 180,00 D 180,00 D
25/04/2024 314083 PAG FORNEC 62.727,15 D 62.907,15 D
25/04/2024 314083 PAG FORNEC 1.800,00 D 64.707,15 D
25/04/2024 314083 PAG FORNEC 14.320,90 D 79.028,05 D
25/04/2024 727220 RESG AUTOM 79.028,05 C 0,00 C
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
23/05/24, 11:28 gerenciador---CAIxA
https://gerenciador.caixa.gov.br/SIIBC/imprime_ext_periodo.processa?hdnDataInicio=25/04/2024&hdnDataFinal=25/04/2024 1/1
Detalhar Pagamento
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de emissão
da Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de no máximo três dias úteis.
Ano
2024
Tipo de consulta
Fundo a Fundo
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACOAL
CPF/CNPJ
19.112.323/0001-03
Grupo
GESTÃO DO SUS
Ação
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS
Ação Detalhada
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS
UF
RO
Município
CACOAL
Código IBGE
110004
População
86.887 habitantes
Ano Censo
2022
Prefeito(a)
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Data Inicial Gestão
01/01/2021
Secretário(a)
DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA
Presidente Conselho
FRANCISCA JANETE ANDRADE PRATES
Ações
01/02 em 2024 009673 24/04/2024 MUNICIPAL 104 018236 0066240190 38.015,60 0,00 38.015,60 25000.058018/2024-15 3534
Total 38.015,60 0,00 38.015,60
Comp.
/Parcela N° OB Data OB
Tipo
Repasse
Banco
OB
Agência
OB Conta OB
Valor
Total
Valor
Desconto
Valor
Líquido Motivo Processo
N°
Proposta
N°
Portaria
Versão preliminar do programa
Ministério da Saúde
Elaboração, distribuição e informações:
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria de Informação e Saúde Digital
Esplanada dos Ministérios, bloco G, Ed. sede, 3º
andar CEP: 70058-900 – Brasília/DF
Tel.: (61) 3315-3286
Site: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/seidigi
E-mail: susdigital@saude.gov.br
Supervisão-geral:
Ana Estela Haddad
Coordenação:
Maria Aparecida da Silva
Teresa França Pinto Nascimento
Terciane Gonçalves
Adriana Macedo Marques
Antonio Ferreira Lima Filho
Conceição de Maria Feitosa Fernandes
Cleinaldo de Almeida Costa
David Xavier da Silva
Silvana Gomes Benzecry
José Eduardo Bueno de Oliveira
Jorge Luiz Gonzaga
Paula Xavier dos Santos
Denise Barros de Sousa Nogueira
Vitor Carneiro Curado
Paulo Eduardo Guedes Sellera
Thiago Bahia Fontana
João André Santos de Oliveira
Inês Eugênia Ribeiro da Costa
Organização:
Patrícia Maluf Cury
Thais Lucena de Oliveira
Robson Willian de Melo Matos
Loyane Mota Fernandes
Vinícius Colonese Mrad
Laís Bié Pinto Bandeira
Vitor Rocha de Araújo
Elivan Silva Souza
Josélio Emar de Araújo Queiroz
Larissa Gonçalves Mangabeira da Silva
Rui Teixeira Lima Júnior
Claudia Maria da Silva Marques
Raquel Matos
Joaquim Fernandes
Mário Uriarte Neto
Naomar Almeida Filho
Rodrigo Machado Paixão
Rodrigo Silva Amaral
Olívia Sabbas
João Pedro Braga Félix
Joselito da Silveira Júnior
Fabiana Vaz de Melo
Márcia Benévolo Jovanovic
Paulo Henrique Oliveira Weiss de Carvalho
Equipe Técnica Editorial:
Fabiana Carneiro de Araujo Costa
Natalia Rodrigues Pinheiro da Ponte
Editora responsável:
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria-Executiva
Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Coordenação-Geral de Documentação e
Informação
Coordenação de Gestão Editorial SIA, Trecho 4,
lotes 540/610 CEP: 71200-040 – Brasília/DF
Tels.: (61) 3315-7790 / 3315-7794
E-mail: editora.ms@saude.gov.br
Equipe editorial:
Normalização:
Revisão:
Capa, projeto grá昀椀co e diagramação:
Juliana Pires de Abreu Batista
Maxwiller Sloane Cardozo de Oliveira
Raul Cabral Mera
Esta obra é disponibilizada nos termos da Licença Creative Commons – Atribuição –
Não Comercial – Compartilhamento pela mesma licença 4.0 Internacional. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.
A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em
Saúde do Ministério da Saúde: bvsms.saude.gov.br.
Tiragem: 1ª edição – 2024 – versão eletrônica
2024 Ministério da Saúde.
Ficha Catalográ昀椀ca
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Informação e Saúde Digital. Manual Instrutivo do Programa SUS
Digital [recurso eletrônico] / Ministério da Saúde, Secretaria de Informação e Saúde Digital. – Brasília:
Ministério da Saúde, 2024. XX p. : il. Modo de acesso: World Wide Web: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/
publicacoes/xxxxxxxxxxxx.pdf ISBN xxxxxxxxxxx. Saúde Digital. 2. XXXXXXX. 3. Política Nacional de Saúde Digital. 4. xxxxxxx. I. Título. CDU xxx.x
____________________________________________________________________________________________
______ Catalogação na fonte – Coordenação-Geral de Documentação e Informação – Editora MS – OS
2024/0xxx Título para indexação: xxxxxxxxxx
LISTA DE ABREVIATURAS
APS - Atenção Primária 愃 Saúde
CGR - Colegiado de Gestão Regional
CIB - Comissão Intergestores Bipartite
CID - Classi昀椀cação internacional de doença
CIES - Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço
CONASEMS - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde -
CONASS - Conselho Nacional de Secretários de Saúde
COSEMS - Conselho de Secretários Municipais de Saúde
DATASUS - Departamento de Informática do SUS
EAP - Equipes de Atenção Primária
ECR - Equipe de Consultório de Rua
EMULTI - Equipe multipro昀椀ssional
EPS - Educação Permanente em Saúde
ESB - Equipe Saúde Bucal
ESF - Estratégia Saúde da Família
ESFR - Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas
FHIR - Fast Healthcare Interoperability Resources: Recursos Rápidos de Interoperabilidade
em Saúde
GT - Grupo de Trabalho
IBGE - Instituto Brasileiro de Geogra昀椀a e Estatística
ICSD - Índice de Critérios para a Distribuição de Recursos Financeiros para o Programa SUS
Digital
INMSD - Índice Nacional de Maturidade Saúde Digital
IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
IVS - Indice de Vulnerabilidade Social
MA - Monitoramento e Avaliação
MS - Ministério da Saúde
NT - Núcleo de Telessaúde
PA - Plano de ação
PCD - População de Pessoas com de昀椀ciências
PEA - População Economicamente Ativa
PQAVS - Programa de Quali昀椀cação da Ações de Vigilância em Saúde
RAPS - Rede de Atenção Psicossocial
RAS - Redes de Atenção 愃 Saúde
REBRACIM - Rede Brasileira de Centros e Serviços de Informação sobre Medicamentos
REBRATS - Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde
Rede CIEVS - Rede Nacional dos Centros de Informações Estratégicas em Vigilância em
Saúde -
LISTA DE ABREVIATURAS
Rede VIGIAR-SUS - Rede Nacional de Vigilância, Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública do Sistema Único de Saúde
REGESUS - Rede de Ensino para a Gestão Estratégica do Sistema Único de Saúde
RENAST - Rede Nacional de Atenção Integral 愃 Saúde do Trabalhador
RENAVEH - Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar
RETSUS - Rede de Escolas Técnicas e Centros Formadores vinculados às instâncias gestoras
do Sistema Único de Saúde
RNDS - Rede Nacional de Dados em Saúde
RUE - Rede de Atenção 愃s Urgências e Emergências
SADT - Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico
SEIDIGI - Secretaria de Informação e Saúde Digital
SUS - Sistema Único de Saúde
TFD - Tratamento Fora do Domicílio
TI - Tecnologia da informação
TIC - Tecnologia da Informação e Comunicações
UBS - Unidade Básica de Saúde
UCI - Unidade de Cuidados Intensivos
UTI - Unidade de terapia intensiva
SUMÁRIO
1. Introdução .................................................................................................................................................................................... 6
2. Objetivos ....................................................................................................................................................................................... 9
3. Abrangência ............................................................................................................................................................................... 10
4. Aplicações ................................................................................................................................................................................... 10
5. Bene昀椀ciados .............................................................................................................................................................................. 10
6. Operacionalização ................................................................................................................................................................ 10
7. Adesão ............................................................................................................................................................................................ 11
8. Critérios para distribuição dos recursos 昀椀nanceiros ................................................................................... 14
9. Cronograma e parcelas de 昀椀nanciamento ......................................................................................................... 14
10. Diagnóstico situacional ................................................................................................................................................... 17
11. Índice nacional de maturidade em Saúde Digital ........................................................................................ 19
12. Plano de ação de transformação pata a Saúde Digital (PA Saúde Digital) ............................... 22
13. Referências utilizadas ........................................................................................................................................................ 23
14. Anexo I ........................................................................................................................................................................................... 24
15. Anexo II ......................................................................................................................................................................................... 35
16. Anexo III ........................................................................................................................................................................................ 37
Manual instrutivo do Programa SUS Digital
6
INTRODUÇÃO
O Programa SUS Digital tem por objeto a saúde digital, com abordagem multidisciplinar,
com escopo na intersecção entre tecnologia, informação e saúde, incorporando software, hardware e serviços, como parte do processo de transformação digital. Para efeitos
do presente Programa, a saúde digital engloba, entre outros, sistemas de informação
interoperáveis, registro eletrônico de dados de saúde, aplicação da ciência de dados,
inteligência arti昀椀cial, telessaúde, aplicações móveis de saúde, dispositivos vestíveis, robótica aplicada, medicina personalizada, e internet das coisas, entre outros, voltados
para o setor de saúde.
O Programa SUS Digital é composto por 3 (três) eixos que deverão ser utilizados para a
organização e estrutura das ações e estratégias propostas nos planos de ação de transformação digital. Assim, cada atividade proposta deverá se referir a um destes eixos:
Eixo 1: cultura de saúde digital, formação e educação permanente em saúde;
Eixo 2: soluções tecnológicas e serviços de saúde digital no âmbito do SUS;
Eixo 3: interoperabilidade, análise e disseminação de dados e informações de saúde.
O eixo 1 abrange iniciativas como:
I - formação e educação permanente em saúde digital;
II - fortalecimento do ecossistema de saúde digital, por meio da promoção de inovação aberta, da estruturação de rede colaborativa para o compartilhamento de experiências, conhecimentos, cultura e práticas entre os atores e da cocriação com cidadãos e a sociedade civil organizada;
III - fortalecimento do uso de estudos e evidências para incorporação de tecnologias
digitais em saúde;
IV - fomento 愃 cultura da proteção de dados pessoais e sensíveis de saúde; e
V - quali昀椀cação dos registros em saúde.
O eixo 2 abrange iniciativas como:
I - apoio 愃 informatização do SUS e adoção de prontuários eletrônicos que atendam
aos padrões de interoperabilidade da RNDS;
II - suporte 愃 melhoria da infraestrutura para os sistemas digitais e de conectividade;
III - fortalecimento dos mecanismos de segurança de acesso aos sistemas, dados e
informações de saúde;
IV - indução da estruturação e do funcionamento de soluções tecnológicas e serviços de saúde digital no âmbito dos estabelecimentos e serviços de saúde;
V - fortalecimento da saúde digital para atendimento 愃 saúde das populações negligenciadas, vulneráveis e isoladas geogra昀椀camente e dos povos originários; e
VI - ampliação da oferta de telemedicina e telessaúde no âmbito do SUS em território
nacional.
1
Manual instrutivo do Programa SUS Digital
7
O eixo 3 abrange iniciativas como:
I - promoção da interoperabilidade de dados de saúde com a RNDS;
II - gestão e governança no compartilhamento de dados de saúde;
III - elaboração de estudos técnicos, diretrizes e protocolos, análise e disseminação
de dados para subsidiar estratégias de saúde digital e inovação em saúde;
IV - padronização dos modelos de informação nacionais, bem como dos vocabulários
e terminologias em saúde;
V - promoção da disseminação de dados e informações em saúde, mantendo-se
a con昀椀dencialidade, privacidade, proteção de dados e segurança da informação de
saúde pessoal; e
VI - preservação da autenticidade, integridade, rastreabilidade e qualidade da informação em saúde.
Para a operacionalização do programa e uni昀椀cação das terminologias aplicadas no âmbito do programa serão adotadas as seguintes de昀椀nições:
• Cultura de saúde digital: conjunto de valores, atitudes, comportamentos e práticas
relacionadas ao uso de tecnologias digitais no campo da saúde;
• Dado pessoal sensível de saúde: dado relativo 愃 saúde de um titular de dados ou
愃 atenção 愃 saúde a ele prestada que revele informações sobre a sua saúde física
ou mental, no presente, no passado ou no futuro;
• Ecossistema de saúde digital: sistema complexo e interconectado, incluindo objetos técnicos, técnicas e tecnologias, organizados em base física (conectividade,
equipamentos e dispositivos auxiliares), estruturas (redes, sistemas e bases de
dados), instrumentos (prontuário eletrônico, registros auto aplicado e protocolos),
processos operacionais (programas, aplicativos e rotinas) e aplicações de técnicas
digitais para a solução de problemas ou de intervenções em situações de saúde;
• Índice Nacional de Maturidade em Saúde Digital - INMSD: instrumento que avalia o grau de maturidade de saúde digital de cada Estado, Municípios e Distrito
Federal em diferentes domínios. É o resultado de métricas utilizadas para o diagnóstico, monitoramento e avaliação da maturidade digital, incluindo os indicadores
de maior importância para demonstrar a sustentabilidade das ações e serviços de
saúde digital;
• Laboratório de Inovação em Saúde Digital: ambiente interinstitucional conformado em rede, integrativo e colaborativo voltado 愃 promoção, ao fomento e ao desenvolvimento de soluções inovadoras para o fortalecimento do ecossistema de
saúde e transformação digital no SUS;
• Maturidade digital: grau de organização, coordenação, interoperabilidade e inte-
Manual instrutivo do Programa SUS Digital
8
gração digital dos processos de trabalho e gestão do cuidado em saúde, na adoção de tecnologias e na automação de processos, de forma a identi昀椀car oportunidades de melhoria e estabelecer um norte para a transformação digital;
• Saúde digital: conjunto de saberes, técnicas, práticas, atitudes, modos de pensar
e valores relacionados ao uso de tecnologias digitais em saúde e ao crescimento
do espaço digital.
As de昀椀nições dos conceitos das modalidades de serviços de telessaúde também serão
ampliados para atender as ações no âmbito do programa SUS Digital, considerando as
de昀椀nições a seguir:
- Teleconsultoria: consulta registrada e realizada entre pro昀椀ssionais de saúde, por meio
de instrumentos de telecomunicação bidirecional, com o 昀椀m de esclarecer dúvidas sobre procedimentos clínicos, ações de saúde e questões relativas ao processo de trabalho, podendo ser de dois tipos:
a) síncrona: teleconsultoria realizada com interação dos participantes simultaneamente, seja por telefone, videoconferência, ferramenta de conversa instantânea,
entre outros; ou
b) assíncrona: teleconsultoria realizada por meio de comunicações enviadas e recebidas em momentos diferentes, como em correio eletrônico ou troca de mensagens por aplicativos;
- Teletriagem: interação remota entre pro昀椀ssional de saúde e paciente, para determinação da prioridade do atendimento ou do tipo de atendimento necessário, com base na
gravidade do seu estado;
- Teleconsulta: consulta remota, com o 昀椀m de troca de informações clínicas, laboratoriais e de imagens entre pro昀椀ssional de saúde e paciente, com possibilidade de prescrição e emissão de atestados, devendo ser observadas as resoluções vigentes de cada
conselho de classe pro昀椀ssional em exercício;
- Telediagnóstico: serviço que utiliza as tecnologias da informação e comunicação para
realizar apoio remoto ao diagnóstico;
- Telemonitoramento: interação remota, realizada sob orientação e supervisão de pro昀椀ssional de saúde envolvido no cuidado ao paciente para monitoramento ou vigilância
de parâmetros de saúde;
- Teleinterconsulta: interação remota para a troca de informações clínicas, laboratoriais,
de imagens e opiniões entre pro昀椀ssionais de saúde, com a presença do paciente, para
auxílio diagnóstico ou terapêutico, facilitando a atuação interpro昀椀ssional;
Manual instrutivo do Programa SUS Digital
9
- Teleducação: atividade educacional na forma de cursos, aulas, palestras, seminários,
fóruns de discussão e reuniões de matriciamento, remotos, síncronos, assíncronos ou
híbridos, ministrados por meio da utilização das tecnologias de informação e comunicação, no âmbito da saúde digital;
- Segunda Opinião Formativa: resposta sistematizada, elaborada a partir de perguntas
originadas de uma demanda especí昀椀ca, construída com base em revisão bibliográ昀椀ca,
nas melhores evidências cientí昀椀cas e clínicas e selecionadas a partir de critérios de relevância e pertinência em relação às diretrizes do SUS;
- Telerregulação: atividades de organização, controle, gerenciamento e priorização do
acesso e dos 昀氀uxos assistenciais no âmbito do SUS, atua de forma articulada com as
ações de telessaúde por meio das TIC e contribuem para o aumento da resolubilidade,
com vistas a redução dos tempos e 昀椀las de espera.
Partindo da premissa do uso apropriado, ético e crítico de novas tecnologias digitais,
proposição de soluções digitais colaborativas e livres, formação e educação permanente, protagonismo do cidadão, interoperabilidade e proteção de dados, o Programa
SUS Digital possui como objetivo promover a transformação digital no Sistema Único
de Saúde (SUS), para favorecer o acesso universal e equitativo 愃s ações e aos serviços
de saúde do SUS, a integralidade e a resolubilidade das redes de atenção 愃 saúde, por
meio do acesso a bens e serviços de saúde digital e de inovação aplicável 愃 saúde1
.
Os objetivos especí昀椀cos almejados com o programa são2
:
I. Fomentar o uso apropriado, ético e crítico de novas tecnologias digitais no âmbito
do SUS;
II. Induzir a proposição de soluções digitais colaborativas e livres que melhorem a
oferta de serviços, a gestão do cuidado pelos pro昀椀ssionais de saúde e a qualidade da
atenção;
III. Induzir a formação e educação permanente em saúde digital;
IV. Promover a sensibilização, conscientização e engajamento para uso das tecnologias digitais e tratamento adequado de dados pelos atores do SUS, fomentando o
letramento digital, a cultura da saúde digital e da proteção de dados pessoais;
V. Ampliar a maturidade digital no âmbito do SUS;
VI. Fortalecer a participação social e o protagonismo do cidadão na criação de soluções inovadoras no campo da saúde;
VII. Fortalecer o ecossistema de saúde digital;
VIII. Contribuir para o desenvolvimento de um ambiente de colaboração para o aprimoramento da gestão do SUS, por meio da transformação digital;
IX. Promover a interoperabilidade de dados em saúde;
X. Reduzir a iniquidade no acesso 愃s soluções e serviços de saúde digital nas diferentes regiões do país.
1. De acordo com o art. 1º da Portaria GM/MS nº 3.232, de 1º de março de 2024, que institui o Programa SUS Digital.
2. De acordo com o art. 2º da Portaria GM/MS nº 3.232, de 1º de março de 2024, que institui o Programa SUS Digital.
2 OBJETIVOS
Manual instrutivo do Programa SUS Digital
10
3 ABRANGÊNCIA
A saúde digital compreende em seu sentido amplo a necessidade de ações que visem
estruturar a incorporação das tecnologias disruptivas de forma promover a efetividade
esperada na melhoria da qualidade e da segurança da atenção 愃 saúde.
Assim o Programa SUS Digital propõe que a saúde digital seja fomentada de forma a
fortalecer a abordagem multidisciplinar para promover a intersecção entre tecnologia,
informação e saúde, incorporando software, hardware e serviços, como parte do processo de transformação digital a nível nacional, através de Planos de Ação de Transformação para a Saúde Digital de estados e municípios.
4 APLICAÇÕES
A transformação digital no SUS aplica-se ao campo da saúde como um todo, incluindo
- mas não se restringindo - a atenção integral à saúde, vigilância em saúde, formação e
educação permanente dos trabalhadores e pro昀椀ssionais de saúde, gestão do SUS em
seus diversos níveis e esferas, planejamento, monitoramento, avaliação, pesquisa, desenvolvimento e inovação aplicados 愃 saúde.
O Brasil é reconhecidamente pioneiro e exemplo para vários países da América Latina,
principalmente na estratégia Telessaúde Brasil Redes, programa criado em 2007 e que
levou a Telessaúde a lugares remotos, com difícil acesso. A infraestrutura de sistemas
de saúde digital do país também tem tornado o Brasil o principal protagonista em saúde
digital entre os países panamericanos.
5 BENEFICIADOS
Estados, o Distrito Federal e os Municípios terão a oportunidade de receber aporte 昀椀nanceiro para construção de Plano de Ação de Transformação para a Saúde Digital - PA
Saúde Digital, com projetos, ações e serviços de saúde digital.
O Programa SUS Digital aproxima os serviços de saúde das pessoas e promove a inclusão e o respeito 愃 diversidade cultural, evidenciando o empenho do SUS em transformar vidas por meio da inovação e do cuidado humanizado.
O Programa SUS Digital contribuirá para a expansão do acesso aos serviços e ações de
saúde da população visando à integralidade e e昀椀cácia.
6 OPERACIONALIZAÇÃO
O Programa SUS Digital será executado pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, podendo incluir a participação de instituições de ensino superior, institutos tecno-
Manual instrutivo do Programa SUS Digital
11
lógicos e instituições de pesquisa e será composto por 3 etapas.
• A etapa 1 refere ao planejamento do Programa SUS Digital e contará com a participação dos estados, Distrito Federal e municípios que deverão manifestar interesse na elaboração do Plano de Ação (PA) Saúde Digital, a partir da realização de
diagnóstico situacional e da aplicação do INMSD. Esta etapa será concluída com
a entrega, pelas Secretarias Estaduais de Saúde, do PA Saúde Digital de cada Macrorregião de saúde.
• A etapa 2 consiste na implementação das ações de transformação para a saúde
digital previstas no PA Saúde Digital.
• Já a etapa 3 contemplará a avaliação das ações decorrentes do Programa SUS
Digital e do panorama da saúde digital, tendo como base o INMSD.
Ressalta-se que as etapas 2 e 3 serão iniciadas e regulamentadas por Portarias especí昀椀cas do Ministério da Saúde, incluindo respectivas regras de 昀椀nanciamento, acompanhamento, avaliação e prestação de contas.
É previsto que somente fará jus 愃s etapas 2 e 3 do Programa SUS Digital os entes aderentes que encaminharem o PA Saúde Digital nos previstos para a etapa 1: planejamento.
7 ADESÃO
Todos os municípios, Distrito Federal e estados poderão manifestar interesse na adesão
ao Programa SUS Digital no ambiente InvestSUS, no período de 30 dias após a publicação da portaria do programa.
Para fazer jus ao incentivo 昀椀nanceiro os gestores deverão manifestar interesse e concordância ao termo de compromisso a ser disponibilizado no ambiente de adesão na
plataforma InvestSUS.
Ao aderir a etapa 1: planejamento do programa, o gestor se comprometerá em cumprir as
fases para a elaboração:
I. Diagnóstico Situacional do território, observando-se a macrorregião de saúde a
que se refere o Plano;
II. Estabelecimento do grau de maturidade digital com base na aplicação do Índice
Nacional de Maturidade em Saúde Digital - INMSD; e
III. Análise do diagnóstico situacional do território e as recomendações de ações
decorrentes da aplicação do INMSD.
A manifestação de interesse na adesão ao Programa SUS Digital deverá ser realizada no
módulo homônimo no portal InvestSUS em até 30 (trinta) dias a contar da data da pu-
Manual instrutivo do Programa SUS Digital
12
blicação da Portaria que regulamenta a etapa 1: Planejamento no âmbito do Programa
SUS Digital.
Para melhor ilustração, segue o passo-a-passo:
1) Tela inicial do InvestSUS para login do gestor municipal, estadual e do DF.
2) Após login, o gestor deverá selecionar o módulo “Programa SUS Digital”
Manual instrutivo do Programa SUS Digital
13
3) Na sequência, o gestor deverá selecionar o ícone “solicitar adesão”
4) Ao selecionar a solicitação da adesão, o gestor deverá con昀椀rmar a declaração de
solicitação de atualização de informações cadastradas, selecionando o ícone “Declaro que li e aceito as condições presentes, conforme tela abaixo:
A solicitação de adesão será concluída e o(a) gestor(a) deverá aguardar a publicação da portaria de homologação das adesões.
Manual instrutivo do Programa SUS Digital
14
8 CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
De forma a distribuir os recursos de forma equânime e mais precisa e, levando em consideração as diferenças regionais e inequidades no País, foi criado o Índice de Critérios
para Distribuição de Recursos Financeiros (ICSD).
Este instrumento é capaz de ser aplicado nas diversas formas de atuação (municipal,
estadual e regional), de forma a se articular aos quesitos necessários para a promoção
das Redes de Atenção à Saúde e aos planos de saúde no âmbito do SUS.
A modelagem do ICSD leva em conta referenciais, como índice de vulnerabilidade social do IPEA, a tipologia rural urbana dos municípios do IBGE, o índice brasileiro de conectividade e a distribuição de médicos especialistas pelo país.
A distribuição dos recursos de custeio para a elaboração do diagnóstico e do Plano de
Ação de Transformação para a Saúde Digital em 2024 leva em conta um piso per capita
e o Índice de Critérios para a Distribuição de Recursos Financeiros para o Programa SUS
Digital (ICSD).
Os valores 昀椀nanceiros previstos para a distribuição aos estados, municípios e Distrito
federal estão dispostos nos Anexos I, II e III da Portaria GM/MS nº 3.233/2024 de 1º de
março e considerou:
I - Piso per capita de R$ 1,00 (um real) por habitante; e
II - Aplicação do Índice de Critérios para a Distribuição de Recursos Financeiros para o
Programa SUS Digital - ICSD que agrega a “base de tipologia rural-urbana para recorte municipal” do Instituto Brasileiro de Geogra昀椀a e Estatística - IBGE e o “Índice de Vulnerabilidade Social - IVS” do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA visando
a garantia da equidade por meio da ponderação dos atributos sociodemográ昀椀cos.
Na execução das ações previstas no Plano de Ação de Transformação para a Saúde Digital (PA Saúde Digital), os entes aderentes não poderão utilizar os recursos repassados
por meio do 昀椀nanciamento disposto nesta Portaria, para contratar ou desenvolver sistemas de informação privados, caso existam sistemas de informação públicos disponíveis
para a mesma 昀椀nalidade.
9 PARCELAS DE FINANCIAMENTO E CRONOGRAMA
O recurso de custeio para elaboração do diagnóstico e PA Saúde Digital será dividido
em duas parcelas, cada uma associada as fases da etapa 1: planejamento do programa,
regulamentado pela PORTARIA GM/Ms nº 3.233 de 1º de março de 2024.
Manual instrutivo do Programa SUS Digital
15
Para subsidiar a decisão da gestão na aplicação dos recursos, apresentamos as legislações vigentes que tratam da execução dos recursos no bloco de manutenção (custeio)
e suas respectivas descrições a respeito da aplicação dos recursos em ações e serviços
públicos de saúde:
• LEI Nº 4.320, DE 17 MARÇO DE 1964: dispõe sobre as Normas Gerais de Direito
Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos
Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Classi昀椀ca as despesas em correntes
(despesa de custeio) e despesa de capital.
• PORTARIA Nº 448, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002: que divulga o detalhamento das
naturezas de despesa, Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Física.
• PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, com
atenção ao Título I – das disposições gerais:
“Art. 3º Os recursos do Fundo Nacional de Saúde, destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde, a serem repassados na modalidade fundo a fundo aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios serão organizados e transferidos na forma dos seguintes
blocos de 昀椀nanciamento:
I - Bloco de manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; e
II - Bloco de estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde.
Parágrafo único. Fica vedada a utilização de recursos 昀椀nanceiros referentes ao Bloco de
Custeio para o pagamento de:
I - servidores inativos;
II - servidores ativos, exceto aqueles contratados exclusivamente para desempenhar funções
relacionadas aos serviços previstos no respectivo Plano de Saúde;
III - grati昀椀cação de função de cargos comissionados, exceto aqueles diretamente ligados às
funções relacionadas aos serviços previstos no respectivo Plano de Saúde;
IV - pagamento de assessorias ou consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio Município ou do Estado; e
V - obras de construções novas, bem como de ampliações e adequações de imóveis já existentes, ainda que utilizados para a realização de ações e/ou serviços de saúde.”
A aplicação dos recursos 昀椀nanceiros federais deve ser para 昀椀ns do cumprimento do objeto de suas portarias de origem, conforme disposto pela PORTARIA GM/MS Nº 3.233,
DE 1º DE MARÇO DE 2024.
“Art. 2º A etapa 1: planejamento terá por objeto a elaboração dos Planos de Ação de Transformação para a Saúde Digital - PA Saúde Digital pelos estados, Distrito Federal e municípios
que aderirem ao Programa, na forma desta Portaria.
Manual instrutivo do Programa SUS Digital
16
No caso do Programa SUS digital, a comprovação do cumprimento do(s) objeto(s) e da
conformidade (adequação com a 昀椀nalidade) na aplicação dos recursos transferidos deverá ser realizada por meio do Relatório de Gestão, elaborado anualmente e submetido
ao respectivo Conselho de Saúde nos termos do ART. 1.147 DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6/2017.
Em síntese, o 昀椀nanciamento do Programa SUS Digital ocorrerá da seguinte forma:
A primeira parcela, a ser repassada com a homologação da adesão dos entes ao Programa
SUS Digital, será transferida do Fundo Nacional de Saúde diretamente aos Fundos de Saúde
estaduais, municipais e/ou distrital aderentes, de acordo com os valores de昀椀nidos nos ANEXOS I E II À PORTARIA GM/MS Nº 3.233/2024;
A segunda parcela, a ser repassada com o envio do diagnóstico situacional devidamente preenchido e das Resoluções das Comissões Intergestores Bipartite – CIBs (conforme o ANEXO
II deste manual) e, no caso do Distrito Federal, do Colegiado de Gestão da Secretaria Estadual de Saúde do Distrito Federal - CGSES/DF de昀椀nindo a proporção dos valores a serem
repassados do Fundo Nacional de Saúde diretamente para os Fundos de Saúde dos entes
bene昀椀ciados, considerando os tetos, por macrorregião de saúde, estabelecidos no ANEXO
III À PORTARIA GM/MS Nº 3.233/2024. O envio documento diagnóstico situacional 昀椀cará a
cargo da responsabilidade da gestão estadual e do Distrito Federal.
A partir da legislação e forma de recebimentos dos recursos acima destacados, orienta-se que os recursos de custeio (correntes) recebidos no âmbito do programa deverão ser aplicados em despesas que dialoguem com objetivo da etapa 1 -planejamento do Programa SUS Digital, regulamentado pela PORTARIA
GM/MS Nº 3.233 DE 1º DE MARÇO DE 2024.
Cronograma de Ações
Atividades Responsável 2024
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez
Publicação PRT SEIDIGI
Publicação do Manual orientativo SEIDIGI
Módulo adesão InvestSUS DATASUS E FNS
Publicação do FAQ SEIDIGI
Envio da manifestação Adesão Entes
Datas de eventos de mobilização SEIDIGI +
CONASS +
CONASEMS
PRT Homologação SEIDIGI
Repasse 1ª Parcela Adesão SEIDIGI
Envio DS por Macrorregião Entes
Manual instrutivo do Programa SUS Digital
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Cronograma de Ações
Atividades Responsável 2024
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez
Envio do INMSD por município e
estado
Entes
Repasse 2ª Parcela
Envio do DS + Preparação PA
Saúde Digital
SEIDIGI
Envio PA Saúde Digital por Macrorregião Entes
Operacionalização do PA Saúde
Digital
10 DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
Com a evolução constante das tecnologias digitais, é imprescindível que o sistema de
saúde pública do Brasil acompanhe - mas também lidere - inovações neste campo. Porém, para que sejam organizadas estratégias efetivas no campo da saúde digital, é necessário que se tenha um conhecimento profundo sobre as lacunas e potencialidades
da estrutura de saúde estabelecida.
Nesse contexto, o Diagnóstico Situacional busca contribuir na re昀氀exão sobre as principais questões que a macrorregião de saúde deve considerar na construção do PA
Saúde Digital, tendo como premissa a organização da Rede de Atenção 愃 Saúde e suas
Redes Temáticas na busca da quali昀椀cação e ampliação do acesso aos serviços de saúde para os usuários do SUS.
O preenchimento do instrumento permitirá assim uma re昀氀exão provocativa das informações ali contidas e o monitoramento de suas ações ao longo dos anos, com vistas a
apoiar a avaliação do impacto do Programa SUS Digital e no aprimoramento das ações
relacionadas a Saúde Digital no território nacional.
Portanto, este diagnóstico é fundamental para assegurar que a transformação digital do
SUS se alinhe com as necessidades e expectativas da população da macrorregião de
saúde, pois espera-se que um SUS Digital bem estruturado e e昀椀ciente tenha potencial
de melhorar signi昀椀cativamente a qualidade do atendimento ao cidadão, reduzir custos
operacionais e promover uma gestão de saúde mais e昀椀caz e inclusiva.
Quanto ao preenchimento do instrumento, algumas informações já conhecidas e utilizadas pelos gestores locais, como por exemplo, indicadores de morbimortalidade, o
per昀椀l demográ昀椀co e socioeconômico da população, quantidade de estabelecimentos e
pro昀椀ssionais de saúde no território da macrorregião, devem ser utilizadas como referenciais de conhecimento das iniciativas de ações em saúde que o território está inserido.
Apesar de não serem solicitadas, estas informações devem ser consideradas na elabo-
Manual instrutivo do Programa SUS Digital
18
ração das respostas e no processo de discussão do PA Saúde Digital. Elas são de suma
importância no momento de construção das respostas, assim como outras informações
constantes nos Planos Municipais e Estaduais de Saúde e no instrumento Planejamento
Regional Integrado devem ser consideradas.
O instrumento é composto por Dados de identi昀椀cação e quatro seções:
I. Rede de Saúde e Prestação de Serviços;
II. Força de Trabalho;
III. Formação e Educação Permanente;
IV. Prioridades da Macrorregião e a Transformação Digital na Saúde, com perguntas
discursivas, objetivas e obrigatórias.
A seguir, apresentamos sugestões para nortear o preenchimento das questões do Diagnóstico Situacional da macrorregião de saúde:
• É importante a participação da Secretaria Estadual de Saúde e do COSEMS de seu
estado;
• Ter uma equipe técnica para planejar o trabalho e levantar as informações necessárias;
• Consultar os instrumentos de planejamento municipais, distrital e estadual e do
planejamento regional integrado (PRI);
• É desejável se utilizar metodologias participativas com a inclusão de gestores,
técnicos e representantes do controle social;
IMPORTANTE:
• O InvestSUS será a plataforma de registro e envio do diagnóstico situacional;
• O gestor estadual e Distrital será o responsável pelo envio do formulário
do diagnóstico situacional referente a cada macrorregião de saúde do seu
estado, assim como a resolução da CIB e a lista de municípios que participaram de sua elaboração;
• O gestor estadual e Distrital tem a prerrogativa de delegar o preenchimento
do(s) formulário(s) para um técnico indicado na própria plataforma do INVESTSUS. Porém somente o gestor estadual fará o envio;
• O formulário poderá ser salvo parcialmente até o preenchimento completo,
como também poderá ser impresso;
No anexo I deste manual, é a apresentado o instrumento que deverá ser preenchido
para o produto do Diagnóstico Situacional.
Manual instrutivo do Programa SUS Digital
19
11 ÍNDICE NACIONAL DE MATURIDADE EM SAÚDE DIGITAL (INMSD)
O Índice Nacional de Maturidade em Saúde Digital (INMSD), parte integrante do Programa SUS Digital, é um instrumento de mensuração da maturidade em saúde digital do
território brasileiro, devendo ser aplicado por todos os entes federativos que aderirem
ao Programa, tanto municípios quanto estados e Distrito Federal. Assim como o Diagnóstico Situacional, o Índice compõe a 1ª etapa de Planejamento do Programa, portanto,
obedece aos prazos desta fase. São objetivos do INMSD: oferecer uma avaliação abrangente e equitativa do panorama de saúde digital, considerando a diversidade geográ昀椀ca
e das desigualdades presentes no Brasil; impulsionar a integração e昀椀caz da tecnologia
na saúde, promovendo a equidade e aprimorando a qualidade dos serviços em todo o
território nacional; e gerar evidências que apoiem estados e municípios na elaboração
dos seus Planos de Ação de Transformação para a Saúde Digital. O Índice não é condicionante para o repasse de recurso federal, entretanto, recomendamos fortemente que
seja aplicado, uma vez que seu resultado permite o acompanhamento da jornada de
transformação em saúde digital.
O INMSD ssurge como uma ferramenta crucial diante da diversidade geográ昀椀ca e das
desigualdades presentes no Brasil. Motivado pela disparidade de acesso e recursos nas
distintas regiões do país, o Índice busca oferecer uma avaliação abrangente e equitativa
do panorama de saúde digital. Sua necessidade se fundamenta em um olhar holístico,
baseado em um conceito fundador de saúde digital, que transcende meramente a tecnologia e engloba aspectos como infraestrutura, capacitação pro昀椀ssional, inclusão digital e participação ativa da comunidade. Ao fornecer uma métrica que considera esses
elementos, o INMSD se posiciona como um instrumento estratégico para impulsionar
a integração e昀椀caz da tecnologia na saúde, promovendo a equidade e aprimorando a
qualidade dos serviços em todo o território nacional.
O instrumento foi construído por meio da colaboração de diversas organizações e especialistas que compuseram um Grupo de Trabalho (GT) instituído pela SEIDIGI. Este GT
teve como objetivo elaborar o questionário do INMSD, estabelecendo seus domínios e
subdomínios, assim como a escala de maturidade das alternativas e sua metodologia
de aplicação e análise.
O questionário do INMSD foi estruturado em sete domínios que contemplam temáticas
relacionadas 愃 Saúde Digital:
1. Gestão e Governança em Saúde Digital;
2. Formação e Desenvolvimento Pro昀椀ssional;
3. Sistemas e Plataformas de Interoperabilidade;
4. Telessaúde e Serviços Digitais;
5. Infraestrutura;
6. Avaliação, Monitoramento e Disseminação de Informações Estratégicas; e
7. Infraestrutura e Segurança.
Manual instrutivo do Programa SUS Digital
20
1 GESTÃO E GOVERNANÇA EM SAÚDE DIGITAL
1.1 Liderança e articulação (1 questão)
1.2 Privacidade e con昀椀dencialidade (1 questão)
1.3 Financiamento (1 questão)
1.4 Política (1 questão)
1.5 Planejamento (1 questão)
2 FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
2.1 Parceria com instituições de ensino e pesquisa (1 questão)
2.2 Formação contínua em Saúde Digital (1 questão)
2.3 Interdisciplinaridade e abrangência na formação em Saúde Digital (1 questão)
2.4 Equipe de TIC e Saúde Digital (1 questão)
3 SISTEMAS E PLATAFORMAS DE INTEROPERABILIDADE
3.1 Registro Eletrônico em Saúde (1 questão)
3.2 Sistemas Nacionais em Saúde (1 questão)
3.3 Adoção 愃 interoperabilidade (1 questão)
3.4 Gestão e governança de dados e tecnologias de informação (1 questão)
3.5 Gestão e governança dos sistemas de informação e bases de dados (1 questão)
4 TELESSAÚDE E SERVIÇOS DIGITAIS
4.1 Gestão de serviços em Telessaúde (3 questões)
4.2 Estratégia de apoio 愃 jornada do paciente (2 questões)
4.3 Inovação em plataformas para Telessaúde (2 questões)
4.4 Uso de videoconferência síncrona (ao vivo) (1 questão)
4.5 Monitoramento remoto de pacientes (Telemonitoramento) (1 questão)
5 INFOESTRUTURA
5.1 Padrões de Terminologias Clínicas (1 questão)
5.2 Acesso 愃 Informação (2 questões)
5.3 Ações de comunicação e informação (3 questões)
5.4 Informação e Gestão do Conhecimento (1 questão)
5.5 Combate 愃 desinformação (1 questão)
6 MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS
6.1 Geração e uso de indicadores para avaliação do impacto das tecnologias digitais (3
questões)
6.2 Disseminação de informações estratégicas (1 questão)
6.3 Instrumentos de planejamento (2 questões)
Os domínios se desdobram em 32 subdomínios contendo, em sua totalidade, 42 questões:
Manual instrutivo do Programa SUS Digital
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As questões foram construídas com perguntas claras e objetivas direcionadas 愃s Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde e possuem quatro alternativas de resposta que
indicam um nível de gradação de maturidade, sendo a primeira alternativa a de menor
gradação e a última alternativa a de maior gradação. Existe ainda uma quinta alternativa
possível em cada questão como “Não sei responder”, que irá compor um indicador especí昀椀co de percentual de respostas assinaladas com essa alternativa. Além das perguntas e alternativas de repostas, as questões também poderão conter notas informativas
que trarão conceitos, materiais complementares ou quaisquer outras contextualizações
que facilitarão a interpretação do questionário.
O cálculo do resultado do INMSD será realizado pela média simples dos resultados de
cada domínio considerado válido no preenchimento, de acordo com a fórmula abaixo:
A opção de resposta “Não sei responder”, quando selecionada, desconsidera a respectiva questão do cálculo dos resultados, ou seja, a questão será excluída tanto do numerador, quanto do denominador da fórmula de cálculo. Cabe ressaltar que, de acordo
com um critério de conveniência, quando o percentual de questões respondidas com a
opção “Não sei responder” do domínio for igual ou maior a 50%, seu resultado não poderá ser calculado, devido à ausência de representatividade su昀椀ciente e o domínio não
será considerado válido no resultado do índice.
Os resultados serão apresentados em valores decimais de 0 a 1. A partir do resultado
gerado para cada domínio e para o índice, as unidades federativas e municípios serão
posicionados em uma escala de maturidade dividida em 3 estágios:
O estágio de maturidade do índice geral e de cada domínio será compartilhado com
as respectivas unidades federativas e municípios que completarem o preenchimento
do questionário, por meio de representações grá昀椀cas. Os resultados não serão publiciResultado do índice =
Soma dos resultados dos domínios válidos
Número de domínios válidos
7 INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA
7.1 Conectividade (1 questão)
7.2 Segurança da informação (1 questão)
7.3 Datacenter e capacidade de armazenamento em nuvem (1 questão)
7.4 Estrutura física e capacidade de equipamentos (1 questão)
7.5 Arquitetura (1 questão)
Manual instrutivo do Programa SUS Digital
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PLANO DE AÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO PARA A SAÚDE DIGITAL
(PA SAÚDE DIGITAL) 12
Após a fase de elaboração do diagnóstico situacional deverá ser elaborado o PA Saúde
Digital de forma de garantir que os pontos re昀氀etidos sejam executados no âmbito do
território, os gestores devem formular seu PA Saúde Digital que consiste em um plano
estratégico personalizado para cada unidade federativa.
Esta atividade deve estabelecer metas explicitas, prioridades e cronogramas realistas
para a implementação das atividades. O plano deve considerar, como exemplo, as características locais, a infraestrutura disponível, as demandas da população e as particularidades do sistema de saúde, além de outras re昀氀exões que o diagnóstico apontar
durante sua fase de construção.
O Plano deve considerar ainda a implementação gradual das mudanças e deve ser monitorada em todo o seu processo. A elaboração do PA Saúde Digital demandará uma
zados ou amplamente divulgados de forma a não promover um ranqueamento entre os
respondentes, tendo em vista que o índice deverá ser utilizado somente para fomentar
o autodiagnóstico e fornecer suporte ao direcionamento e ao acompanhamento dos
processos de transformação digital pelos gestores municipais, estaduais e federais. Vale
ressaltar que a obtenção de um maior ou menor grau de maturidade como resultado
do preenchimento do questionário não terá nenhum impacto, positivo ou negativo, no
montante de recursos recebidos no contexto do programa.
O processo de aplicação do índice nas unidades federativas e municípios que aderirem
ao Programa seguirá as seguintes etapas:
1. Recebimento de e-mail contendo chave de acesso, link para preenchimento do
questionário do INMSD e material de apoio. Este e-mail será enviado para o gestor
da Secretaria Estadual de Saúde ou Secretaria Municipal de Saúde ou para um representante cadastrado na plataforma do InvestSUS no contexto da adesão ao Programa
SUS Digital;
2. Acesso ao Índice por meio da chave de acesso recebida;
3. Visualização e leitura do tutorial e demais materiais de apoio;
4. Preenchimento do questionário do INMSD pelo gestor responsável, com o apoio
das equipes de saúde e de Tecnologia da Informação (TI) da respectiva Secretaria;
5. Envio do questionário;
6. Recebimento de relatório com a cópia das respostas; índice e estágio de maturidade (geral e para cada domínio válido); e recomendações correspondentes.
O processo de aplicação do INMSD e o relatório com as recomendações servirão de
evidências para apoiar municípios e unidades federativas na elaboração de seus Planos
de Ação de Transformação para a Saúde Digital.
Manual instrutivo do Programa SUS Digital
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13 REFERÊNCIAS UTILIZADAS
• Brasil. Ministério da Saúde. Portaria de GM/MS n° 3.232, de 1º de março de 2023.
• Brasil. Ministério da Saúde. Portaria de GM/MS n° 3.233, de 1º de março de 2023.
• Brasil. Ministério da Saúde. Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017.
• Brasil. Ministério da Saúde. Portaria de Consolidação n° 3, de 28 de setembro de
2017.
• Brasil. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007.
• Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Saúde. Relatório Anual de Gestão 2022 / Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Brasília: Secretaria
de Estado de Saúde, 2022. 270 p.
• GRUPO DE FOZ. Métodos demográ昀椀cos: uma visão desde os países de língua
portuguesa. São Paulo: Blucher, 2021. 1030 p.
• Grupo de Trabalho do Planejamento Regional Integrado (GT-PRI). PLANEJAMENTO REGIONAL INTEGRADO: Macrorregião de Saúde Centro Norte – Estado
de Saúde da População. Junho, 2021.
• RECIFE, Governo Municipal, Secretaria de Saúde do Recife, Secretaria Executiva de Planejamento, Monitoramento e Articulação Distrital. Plano Municipal de
Saúde 2022 - 2025 / Governo Municipal, Secretaria de Saúde do Recife, Recife.
• Resolução CNS nº 218, de 06 de março de 1997.
• Resolução MEC/CNE/CEB nº 1, de 05 de dezembro de 2014.
abordagem colaborativa e participativa e poderá envolver todos os atores do SUS, desde pro昀椀ssionais de saúde até os cidadãos. A transparência, comunicação e昀椀caz e 昀氀exibilidade serão elementos-chave para o sucesso desta iniciativa.
O monitoramento contínuo das ações previstas no Plano permitirá ajustes conforme
necessário, garantindo uma transição e昀椀ciente para a Transformação Digital no SUS. Por
昀椀m, destaca-se que será publicado posteriormente documento orientador especí昀椀co
para o desenvolvimento desta atividade.
Manual instrutivo do Programa SUS Digital
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ANEXO I
Programa SUS Digital
Diagnóstico Situacional da Macrorregião de Saúde
* Indica uma pergunta obrigatória
O Diagnóstico Situacional busca contribuir para a re昀氀exão sobre as principais questões que a macrorregião de saúde deve considerar na construção do PA Saúde Digital,
na perspectiva de organizar a Rede de Atenção à Saúde e suas Redes Temáticas, na
busca de um ambiente com melhores condições de vida para todos os usuários de
saúde do SUS.
Várias iinformações já muito conhecidas e utilizadas pelos gestores locais, como por
exemplo, indicadores de morbimortalidade, o per昀椀l demográ昀椀co e sócioeconômico
da população, quantidade de estabelecimentos e pro昀椀ssionais de saúde no território
da macrorregião, não serão solicitadas, mas devem ser consideradas na elaboração
das respostas e no processo de discussão do PA Saúde Digital.
Informações relevantes que constam dos Planos Municipais e Estaduais de Saúde,
assim como do Planejamento Regional Integrado (PRI), também devem ser consideradas.
A transformação digital no território da macrorregião de saúde deve promover a ampliação do acesso da população às suas ações e serviços, com vistas à integralidade
e resolubilidade da atenção à saúde. Portanto, ações para a integração entre os diferentes níveis de atenção dentro da Rede e mecanismos para garantir a continuidade
do cuidado devem ser fomentadas.
1. Data do preenchimento *
Exemplo: 7 de janeito de 2019
2. Nome da Macrorregião de Saúde *
3. Estado *
Marcar apenas uma opção
AC
AL
AP
Manual instrutivo do Programa SUS Digital
25
AM
BA
CE
DF
ES
GO
MA
MT
MS
MG
PA
PB
PR
PE
PI
RJ
RN
RS
RO
RR
SC
SP
SE
TO
4. Todas as Regiões de Saúde da Macrorregião têm Comissão Intergestora Regional –
CIR estruturada? *
Marcar apenas uma opção
Sim
Não
REDE DE SAÚDE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Para assegurar seu compromisso com a melhora de saúde da população, integração
e articulação na lógica do funcionamento da RAS, com qualidade e e昀椀ciência para os
serviços e para o Sistema, faz-se necessária a criação de mecanismos formais de contratualização entre os entes reguladores/昀椀nanciadores e os prestadores de serviço.
(Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de Setembro de 2017. Diretrizes para Organização da Rede de Atenção à Saúde do SUS (Origem: Portaria MS/GM 4279/2010, Anexo
1)).
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1. Assinale quais Redes de Serviços de Saúde existem na Macrorregião *
Marque todas que se aplicam
Redes Estaduais de Assistência 愃 Saúde do Idoso
Redes Estaduais de Assistência a Queimados
Rede Nacional de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde
Rede Nacional de Atenção Integral 愃 Saúde do Trabalhador (RENAST)
Rede Brasileira de Centros e Serviços de Informação sobre Medicamentos (REBRACIM)
Rede de Escolas Técnicas e Centros Formadores vinculados às instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (RETSUS)
Rede de Ensino para a Gestão Estratégica do Sistema Único de Saúde (REGESUS)
Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (REBRATS)
Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (Renaveh)
Rede Nacional de Vigilância, Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública do Sistema Único de Saúde (Rede VIGIAR-SUS)
Rede Nacional dos Centros de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde - Rede CIEVS
2. Assinale quais Redes Temáticas de Atenção 愃 Saúde existem na Macrorregião *
Marque todas que se aplicam
Rede Cegonha ( Materno infantil )
Rede de Atenção 愃s Urgências e Emergências (RUE)
Rede de Atenção 愃 Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)
Rede de Cuidados à Pessoa com De昀椀ciência
Manual instrutivo do Programa SUS Digital
27
4. Cite até 5 principais serviços contratados na Macrorregião (imagem, diálise, etc.), ordene por prioridade. *
5. Cite até 5 principais serviços contratados fora da Macrorregião (imagem, diálise etc.),
ordene por prioridade, caso contrário, escreva não. *
6. A rede de estabelecimentos atende 愃s necessidades da população residente na Macrorregião?
Marcar apenas uma opção
Sim
Não
7. Regulação - Cite até 5 principais 昀椀las por especialidades (segundo a quantidade de
pacientes aguardando), ordene por prioridade. *
3. Cite até 5 especialidades que mais requerem Tratamento Fora do Domicílio (TFD), ordene por prioridade. *
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9. Caso exista carência de categorias de pro昀椀ssionais de saúde de nível superior, qual
nível de atenção é mais necessário no momento? *
Marcar apenas uma opção
Atenção primária
Atenção especializada
Não existe carência de pro昀椀ssionais de nível superior
10. Na Rede de Atenção à Saúde, existe carência de categorias de pro昀椀ssionais de saúde
de nível médio? Caso exista, cite até 3 categorias por ordem de prioridade, caso contrário, responda não. *
11. Caso exista carência de categorias de pro昀椀ssionais de saúde de nível médio, qual
nível de atenção é mais necessário no momento? *
Marcar apenas uma opção
Atenção primária
Atenção especializada
Não existe carência de pro昀椀ssionais de nível médio
FORÇA DE TRABALHO
8. Na Rede de Atenção à Saúde, existe carência de categorias de pro昀椀ssionais de saúde
de nível superior ? Caso exista, cite até 3 categorias por ordem de prioridade, caso contrário, responda não. *
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12. As comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES) estão estruturadas
na macrorregião? *
Marcar apenas uma opção
Sim
Não
13. O Plano de Ação Regional de Educação Permanente em Saúde, para a macrorregião,
atende às necessidades especí昀椀cas de formação dos pro昀椀ssionais para a Rede de Atenção 愃 Saúde? *
Marcar apenas uma opção
Sim
Não
Não existe Plano de Ação Regional de Educação Permanente em Saúde, para a
macrorregião.
14. Caso existam necessidades especí昀椀cas a serem fortalecidas na formação dos pro昀椀ssionais, cite até 3 temáticas a serem abordadas, por ordem de prioridade. Caso contrário,
escreva não. *
FORMAÇÃO E EDUCAÇÃO PERMANENTE
Os problemas vivenciados na área de educação e da gestão do trabalho necessitam
de ações estratégicas. Nesta concepção, o trabalho deve ser visto como uma categoria
central para uma política de valorização dos trabalhadores de saúde.
(Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de Setembro de 2017. Diretrizes para Organização da Rede de Atenção à Saúde do SUS (Origem: Portaria MS/GM 4279/2010, Anexo
1)).
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PRIORIDADES DA MACRORREGIÃO E A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NA SAÚDE
O Programa SUS Digital tem por objetivo geral promover a transformação digital no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS para ampliar o acesso da população 愃s suas
ações e serviços, com vistas 愃 integralidade e resolubilidade da atenção 愃 saúde.
A transformação digital no SUS aplica-se ao campo da saúde como um todo, incluindo
a atenção integral à saúde, a vigilância em saúde, a formação e educação permanente
dos trabalhadores e pro昀椀ssionais de saúde, a gestão do SUS em seus diversos níveis e
esferas, e o planejamento, monitoramento, avaliação, pesquisa, desenvolvimento e inovação em saúde, mas sem se restringir a estes.
As ações, estratégias e planos de ação de transformação digital decorrentes do Programa SUS Digital deverão estar baseadas em um ou mais dos seguintes eixos de atuação:
Eixo 1: cultura de saúde digital, formação e educação permanente em saúde;
Eixo 2: soluções tecnológicas e serviços de saúde digital no âmbito do SUS;
Eixo 3: interoperabilidade, análise e disseminação de dados e informações de saúde.
(PORTARIA GM/MS Nº. 3.232, DE 01.03.2024).
16. Considerando as características do território, a organização da Rede de Atenção 愃
Saúde e seus problemas, como o Programa SUS Digital pode contribuir para a ampliar
o acesso da população 愃s suas ações e serviços, com vistas 愃 integralidade e resolubilidade da atenção 愃 saúde na macrorregião de saúde. Relacione ações com um ou mais
eixos do Programa SUS Digital. *
15. Existem iniciativas de articulação com as Instituições de Ensino Técnico e/ou Universitário, Escolas de Saúde Pública, entre outros, para adequação dos cursos (técnicos, de
graduação e de pós-graduação) de acordo com as necessidades da Rede de Atenção
愃 Saúde da macrorregião? Se não, cite até 3 temáticas que deveriam ser abordadas, por
ordem de prioridade, caso contrário escreva sim.*
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18. Considerando a resposta anterior, descreva como a Transformação Digital pode contribuir na resolução dos problemas identi昀椀cados para cada Rede Temática de Atenção à
Saúde priorizada. Relacione as ações com um ou mais eixos do Programa SUS Digital *
19. Os municípios da macrorregião de saúde possuem equipamentos, ambientes e infraestrutura adequados para disponibilizar serviços relacionados 愃 Saúde Digital? Caso
existam necessidades, descreva os principais desa昀椀os, caso contrário, escreva não *
20. Os estabelecimentos de saúde dos municípios da macrorregião estão conectados
com a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) para o envio de dados por meio de
modelos informacionais estabelecidos pelo MS? Se em sua totalidade ou em parte, não
estiverem conectados, quais são os desa昀椀os? Caso contrário, escreva sim. *
17. Considerando o potencial da Transformação Digital na resolução dos principais problemas de saúde no território, quais as Redes Temáticas de Atenção 愃 Saúde devem ser
priorizadas? Cite até 3, ordene por prioridade.
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22. Os municípios da macrorregião de saúde fazem uso de plataforma e/ou software
externos para oferta de serviços no âmbito da atenção especializada à saúde, incluindo
registro e armazenamento dos dados relacionados a Saúde Digital? Se sim, relacione-
-os, caso contrário, escreva não. *
23. Os municípios da macrorregião de saúde fazem uso de plataforma e/ou software
externos para oferta de serviços no âmbito da vigilância em saúde, incluindo registro
e armazenamento dos dados relacionados a Saúde Digital? Se sim, relacione-os, caso
contrário, escreva não.*
24. Os pro昀椀ssionais da equipe de TI dos municípios da macrorregião de saúde são su昀椀cientes e tem formação na área de informática em saúde? Se não, registre a(s) carência(s), caso contrário, escreva sim. *
21. Os municípios da macrorregião de saúde fazem uso de plataforma e/ou software externos para oferta de serviços no âmbito da atenção primária à saúde, incluindo registro
e armazenamento dos dados relacionados a Saúde Digital? Se sim, relacione-os, caso
contrário, escreva não. *
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26. Como as ações de telessaúde tem sido recebidas por pro昀椀ssionais de saúde e pacientes na sua macrorregião de saúde? *
27. Existe a pretensão de ampliar a oferta de ações de telessaúde no âmbito da macrorregião de saúde? Descreva as iniciativas. *
28. Quais são as principais barreiras e oportunidades para a expansão das ações de telessaúde na sua macrorregião de saúde? *
25. Quais as modalidades de serviços de telessaúde do SUS disponíveis em sua macrorregião? Descreva as ações citando as especialidades, per昀椀l de pessoas atendidas,
quais os municípios da macrorregião de saúde recebem estes serviços e qual é a fonte
de oferta da telessaúde, dentre outros. *
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31. Encaminhe a lista de todos os municípios que participaram da elaboração das respostas do questionário com seu respectivo nome e código de identi昀椀cação do IBGE.
Lista de municípios *
Arquivos enviados:
32. Encaminhe a Resolução CIB que aprovou as respostas do questionário e a distribuição dos valores previstos no Anexo III da Portaria GM/MS nº 3.233 de 1º de março de
2024.
Arquivos enviados
O modo de apresentação dos campos de perguntas e respostas poderão sofrer alterações no formulário
eletrônico
29. Descreva outras informações que sejam consideradas importantes e que contribuem
para caracterizar a macrorregião de saúde e relacione possíveis melhorias nas Rede de
Atenção 愃 Saúde, por meio do Programa SUS Digital.
30. Participaram da elaboração das respostas
marque todas que se aplicam
SES
COSEMS
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ANEXO II
MODELO DE RESOLUÇÃO CIB
UF
NOME DA
MACRORREGIÃO
DE SAÚDE
MUNICÍPIOS
CÓDIGO IBGE
DO
MUNICÍPIO
VALOR POR
MUNICÍPIO
UF
NOME DA
MACRORREGIÃO
DE SAÚDE
VALOR POR
MACRORREGIÃO
DE SAÚDE
§ 2º Será considerado para 昀椀ns de repasse pelo Ministério da Saúde para fazer jus a
segunda parcela do incentivo 昀椀nanceiro de custeio federal no âmbito do Programa SUS
Digital para o Estado com adesão homologada:
Atenção: os valores por municípios deverão ser indicados observando o montante
descrito para a Macrorregião de Saúde no Anexo III da PORTARIA GM/MS Nº 3.233,
DE 1º DE MARÇO DE 2024, que regulamenta a etapa 1: planejamento, referente ao
Programa SUS Digital, de que trata o Anexo CVIII 愃 Portaria de Consolidação GM/
MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para o ano de 2024
Resolução CIB nº ______/2024
ASSUNTO: TRATA-SE DA DEFINIÇÃO DOS VALORES DA SEGUNDA PARCELA DE QUE
TRATA O § 5º DO ART. 4 DA PORTARIA GM/MS Nº 3.233, DE 1º DE MARÇO DE 2024 NO
ÂMBITO DO PROGRAMA SUS DIGITAL
A Comissão Intergestores Bipartite - CIB do estado de ______________ no uso das atribuições regimentais que lhe foi conferida e, Considerando o disposto no art. 3º, 4º e 5º
da PORTARIA GM/MS Nº 3.233, DE 1º DE MARÇO DE 2024; resolve:
Art. 1º Aprovar, a distribuição dos valores previstos no Anexo III da Portaria GM/MS nº
3.233 de 1º de março de 2024, considerando os valores por Macrorregião, referente a
etapa 1: planejamento, no âmbito do Programa SUS Digital.
§ 1º O(s) município(s) com adesão homologada em portaria listado(s) na tabela abaixo,
será(ão) considerado(s) para 昀椀ns de repasse pelo Ministério da Saúde para fazer jus a
segunda parcela do incentivo 昀椀nanceiro de custeio federal no âmbito do Programa SUS
Digital:
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Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na presente data.
Parágrafo único. A resolução será encaminhada pela Secretaria de Saúde do Estado
_______ para o Ministério da Saúde.
Cidade – UF, (dia) de (mês) de (ano).
Nome do presidente da CIB
Cargo
37
ANEXO III
Mapa mental Programa SUS Digital
Fonte: elaboração própria
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