ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
OFÍCIO N. 266/GP/PGM/2024 Cacoal/RO, 06 de junho de 2024.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa
Excelência, o incluso Projeto de Lei que:
<DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =
Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências,
solicitamos a inclusão em pauta para deliberação em REGIME DE URGÊNCIA
SIMPLES e posterior aprovação do referido Projeto de Lei.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
PREFEITO
Excelentíssimo Senhor Presidente
VALDOMIRO CORÁ
Câmara Municipal de Cacoal/RO
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº
SENHOR PRESIDENTE
Senhores Vereadores,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas
Excelências, o incluso Projeto de Lei que:
<DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. =
Considerando a necessidade em dar continuidade aos trabalhos
desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA por meio do Fundo
Municipal de Saúde
– FMS.
Considerando a Portaria no 4.471 de 10 de dezembro de 2021 que dispõe
sobre as transferências realizadas do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos
Municipais de Saúde quando o objeto a ser executado se referir a Equipamentos,
Insumos, Medicamentos, Prestação de Serviços, Veículos e Obras, com recursos
provenientes de emendas parlamentares.
Considerando o Plano de Trabalho assinado em 2024 que tem como objetivo
aquisição de equipamentos e materiais permanentes para Unidade de Atenção
Especializada em Saúde
– em atendimento ao centro cirúrgico do Hospital Municipal
Materno Infantil - HMMI e aquisição de aparelho de Raio-X para o Ambulatório
Especializado, no valor de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), ref. a
repasse de parceria entre o Governo do Estado de Rondônia e a Prefeitura
Municipal de Cacoal, por meio do repasse Fundo a Fundo.
Considerando que o pagamento do montante pleiteado se encontra liberado
em parcela única com data do dia 21/05/2024, na conta corrente no 71566-2 - FMS
INVESTIMENTO, agência 1179-7, Banco do Brasil.
Considerando a necessidade de implementar ações com vistas ao
fortalecimento da Atenção Especializada em Saúde, será inserido ao orçamento o
valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) sendo na ação: 1.048 -
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
–
BLMAC.
Considerando o grau de importância do tema abordado, solicitamos
URGÊNCIA na tramitação processual.
Diante dos fatos acima expostos, e em virtude do grau de importância do
tema abordado, solicitamos a gentileza em providenciar a tramitação processual, do
incluso Projeto de Lei.
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº /PMC/2024
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
o Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Suplementação
13.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13.001.10.302.0029.1.048. ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
EM SAÚDE - BLMAC
123 - 4.4.90.52.00.00 16210300 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.000,00
Total Suplementação: R$ 1.500.000,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de
Recurso Vinculado (Provável Excesso de Arrecadação), conforme anexo TC-18
da Inst. Normativa Nº 13/TCERO-2004, em consonância com disposto no art. 43, da
Lei 4.320/64.
Receita
Receita:2.4.2.1.50.01.00.00000000 Fonte: 16210300 1.500.000,00
Total da Receita: 1.500.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cacoal/RO, 06 de junho de 2024.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
[Assinado Digitalmente]
DEBORAH MAY DUMPIERRE
Procuradora-Geral do Município
OAB/RO N. 4372
Prefeitura de Cacoal
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Exercício 2024
Estado de Rondônia
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL ** Elotech **
05/06/2024
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Memorando nº 235/2024
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º da Lei nº 5.302/PMC/2024, e
Dá Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Cacoal
, Estado de Rondônia
, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos legais
aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
Art. 1º
- Fica
o Executivo Municipal autorizado
a abrir no
orçamento municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$1.500.000,00 (um milhão quinhentos mil reais)
Suplementação
13.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13.001.10.302.0029.1.048. ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
EM SAÚDE - BLMAC
123
- 4.4.90.52.00.00 16210300 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.000,00
Total Suplementação: R$ 1.500.000,00
Artigo 2º
- Para cobertura do referido crédito fica utilizado
recurso proveniente de Recurso Vinculado (Provável Excesso de Arrecadação), conforme
anexo TC-18 da Inst. Normativa Nº 13/TCERO-2004, em consonância com disposto no art. 43,
da Lei 4.320/64.
Receita
Receita:2.4.2.1.50.01.00.00000000 Fonte: 16210300 1.500.000,00
Total da Receita: 1.500.000,00
Artigo
3
º
- Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cacoal
, Estado de Rondônia
,
em 05/06/2024.
DAVYS SLEMAN DE NEGREIROS
Secretário Municipal de Planejamento
Prefeitura de Cacoal
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Exercício 2024
Estado de Rondônia
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL ** Elotech **
05/06/2024
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Memorando nº 235/2024
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º da Lei nº 5.302/PMC/2024, e
Dá Outras Providências.
Considerando a necessidade em dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria
Municipal de Saúde - SEMUSA por meio do Fundo Municipal de Saúde - FMS;
Considerando a Portaria no 4.471 de 10 de dezembro de 2021 que dispõe sobre as transferências
realizadas do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde quando o objeto a ser
executado se referir a Equipamentos, Insumos, Medicamentos, Prestação de Serviços, Veículos e Obras,
com recursos provenientes de emendas parlamentares;
Considerando o Plano de Trabalho assinado em 2024 que tem como objetivo aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para Unidade de Atenção Especializada em Saúde - em
atendimento ao centro cirúrgico do Hospital Municipal Materno Infantil - HMMI e aquisição de
aparelho de Raio-X para o Ambulatório Especializado, no valor de R$1.500.000,00 (um milhão e
quinhentos mil reais), ref. a repasse de parceria entre o Governo do Estado de Rondônia e a Prefeitura
Municipal de Cacoal, por meio do repasse Fundo a Fundo;
Considerando que o pagamento do montante pleiteado se encontra liberado em parcela única com
data do dia 21/05/2024, na conta corrente no 71566-2 - FMS INVESTIMENTO, agência 1179-7,
Banco do Brasil;
Considerando a necessidade de implementar ações com vistas ao fortalecimento da Atenção
Especializada em Saúde, será inserido ao orçamento o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e
quinhentos mil reais) sendo na ação: 1.048 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAÚDE - BLMAC;
Diante dos fatos, solicitamos, em caráter de URGÊNCIA, providenciar Projeto de Lei para Abertura
de Crédito Adicional Suplementar, através de Excesso de Arrecadação (Rec. Vinculado Receita), ao
orçamento vigente, conforme art. n°. 41 e 42, da Lei n°.4.320/64, e art. 8° da Lei n°. 5.301/PMC/2024
(Lei de Diretrizes Orçamentárias), e art. 7° e 8°, § 2° da Lei n°. 5.302/PMC/2024 (Lei Orçamentária
Anual), no valor R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para atender ao Fundo Municipal
de Saúde - FMS.
JUSTIFICATIVA
Atenciosamente
DAVYS SLEMAN DE NEGREIROS
Secretário Municipal de Planejamento
Prefeitura de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA - BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE
3 SEMUSA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Secretaria Municipal de Saúde
3 Rua Rui Barbosa, nº 1275 - CEP: 79.964-040
3 Cacoal/RO.
Telefone: 69 3907-4136
MEMOR:061/GAB-FMS/SEMUSA/2024
DATA: 29/05/2024
DA: SEMUSA
3 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA: SEMPLAN - COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR
3 EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
JUSTIFICATIVA:
Considerando a necessidade em dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela
Secretaria Municipal de Saúde
3 SEMUSA por meio do Fundo Municipal de Saúde - FMS;
Considerando a Portaria nº 4471 de 10 de dezembro de 2021 que dispõe sobre as
transferências realizadas do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde quando
o objeto a ser executado se referir a Equipamentos, Insumos, Medicamentos, Prestação de
Serviços, Veículos e Obras, com recursos provenientes de emendas parlamentares;
Considerando o Plano de Trabalho assinado em 2024 que tem como objetivo o valor de
R$1.500.00,00 (um milhão e quinhentos reais) para aquisição de equipamentos e materiais
permanentes para Unidade de Atenção Especializada em Saúde
3 em atendimento ao centro
cirúrgico do Hospital Municipal Materno Infantil
3 HMMI e aquisição de aparelho de Raio-X
para o Ambulatório Especializado, repasse esse de Parceria entre o Governo do Estado de
Rondônia e a Prefeitura Municipal de Cacoal, por meio de repasse fundo a fundo;
Considerando que o pagamento do montante pleiteado se encontra liberado em parcela
única com data do dia 21/05/2024, na conta corrente nº 71566-2, agência 1179-7, Banco do
Brasil;
Considerando a necessidade de implementar ações com vistas ao fortalecimento da
Atenção Especializada em Saúde, será inserido ao orçamento o valor de R$1.500.00,00 (um
milhão e quinhentos reais) sendo na ação: 1.048
3 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
3 BLMAC;
Diante dos fatos, solicitamos, em caráter de URGÊNCIA, providenciar Projeto de Lei
para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, através de Excesso de Arrecadação (Rec.
Vinculado Receita), ao orçamento vigente, conforme art. n°. 41 e 42, da Lei n°.4.320/64, e art.
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por SARA LOPES DA SILVA ROCHA LIMA (CPF ###.###.222-##),DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA (CPF ###.###.062-##), em
29/05/2024 - 13:27, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/209615. Folha
1 de 2
ESTADO DE RONDÔNIA - BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE
3 SEMUSA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Secretaria Municipal de Saúde
3 Rua Rui Barbosa, nº 1275 - CEP: 79.964-040
3 Cacoal/RO.
Telefone: 69 3907-4136
8º da Lei nº. 5.301/PMC/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e art. 7º e 8º, § 2º da Lei nº.
5.302/PMC/2024 (Lei Orçamentária Anual), no valor R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos
reais), para atender ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, conforme descrito abaixo:
A
B
A CRIAR A REDUZIR/VINCULAR
Ficha Cód. Especificação Valor (R$) Ficha Cód. Especificação
Valor
(R$)
13.001
10.302.0029.1.048
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM
SAÚDE - BLMAC
Para Cobertura do referido crédito será utilizado recurso
proveniente de excesso de arrecadação originário da
Receita 2.4.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00
3 Transferências de
Recursos do Sistema único de Saúde - SUS, no valor de
R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos reais),
vinculados a conta corrente 71566-2, agência 1179-7,
Banco do Brasil. Em conformidade com o disposto no art.
43, § 1º Inciso II da Lei 4.320/64.
1.621.0300
SUS Estadual - Exercício Corrente
3 Emenda
Individual
3 Exercício Corrente
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material
Permanente
R$ 1.500.000,00
TOTAL R$ 1.500.000,00
Para cobertura do referido crédito será utilizado recursos provenientes de Excesso de
Arrecadação conforme especificado na coluna B, de acordo com o disposto no art. 43, § 1º inciso
II da Lei 4.320/64.
Atenciosamente,
DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA
Secretária Municipal de Saúde
Decreto n. 9.224/PMC/2023
SARA LOPES DA SILVA ROCHA LIMA
Gestora FMS
Decreto n. 8.818/PMC/2022
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por SARA LOPES DA SILVA ROCHA LIMA (CPF ###.###.222-##),DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA (CPF ###.###.062-##), em
29/05/2024 - 13:27, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/209615. Folha
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Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia -ALE/RO
OFÍCIO Nº 133/2024
Ofício nº 07/GDCG/2024
Porto Velho, 07 de fevereiro de 2024
A Sua Excelência, o Senhor,
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador do Estado de Rondônia
Nesta
Assunto: Remanejamento e Liberação de Emenda Parlamentar
Senhor Governador,
Considerando o disposto no artigo 68, da Lei Estadual n. º 5.584 de 31 de julho de 2023,
que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2024; Lei nº 5.733 de 09 de
janeiro de 2024, bem como Art. 136 - A da Constituição Estadual e § 9º do Art. 166 da Constituição
Federal, solicito de Vossa Excelência que seja efetuado a liberação do recurso da emenda parlamentar
individual impositiva na ordem de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para atender a
Prefeitura de Cacoal, através da Secretaria Municipal de Saúde, tendo como ûnalidade aquisição de
Equipamentos Hospitalares de Saúde, sendo: Aparelho de RX digital e Equipamentos para equipar
Centro Cirúrgico, visando uma aparelhagem nova para proporcionar um melhor atendimento aos
pacientes do Sistema Único de Saúde que necessitam de atendimento no Hospital Municipal Materno
Infantil, conforme projeto que será enviado pelo proponente.
Segue quadro abaixo:
CÓDIGO
PARLAMENTAR UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/
ATIVIDADE
NATUREZA
DA
DESPESA
REMANEJAMENTO
REDUÇÃO SUPLEMENTAÇÃO
7005 SESAU 0256 44.40.42 1.500.000,00
SESAU 4007 44.41.42 1.500.000,00
TOTAL: 1.500.000,00
Respeitosamente,
CÁSSIO GOIS
Deputado Estadual - PSD
Documento assinado eletronicamente por José Cassiano Gois De Freitas, Deputado(a) Estadual, em 07/02/2024,
às 10:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro
de 2015.
Ofício 133 (0150760) SEI 100.043.000005/2024-66 / pg. 1
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.al.ro.leg.br/validar, informando o código
verificador 0150760 e o código CRC E59A05FF.
Referência: Processo nº 100.043.000005/2024-66 SEI nº 0150760
Av. Farquar, 2562 - Bairro Arigolândia - CEP 76801-189 - Porto Velho/RO
Site www.al.ro.leg.br
Ofício 133 (0150760) SEI 100.043.000005/2024-66 / pg. 2
PLANO DE TRABALHO
1 - DADOS CADASTRAIS
NOME DA ENTIDADE PROPONENTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
CNPJ DA ENTIDADE
04.092.714.0001-28
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACOAL
CNPJ
19.112.323/0001-03
ENDEREÇO DA ENTIDADE:
RUA ANÍSIO SERRÃO, Nº 2100 3 CENTRO.
CIDADE
CACOAL
UF
RO
CEP
78.975-000
DDD/TELEX/FAX
069 3907-4149
ESFERA ADM:
MUNICIPAL.
CONTA CORRENTE:
71.556-2
BANCO
BANCO DO BRASIL
AGÊNCIA:
1179-7
PRAÇA PAGAMENTO
CACOAL
NOME DO DIRIGENTE DA ENTIDADE PROPONENTE
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
CPF. DO DIRIGENTE
898.452.772-68
DOC. IDENTIDADE
110.349 CTPS/RO
CARGO
PREFEITO
FUNÇÃO
ADMINISTRADOR
MATRICULA:
-----
2 - OUTROS PARTICIPES
NOME DA ENTIDADE CGC. ESFERA ADMINISTRATIVA
ENDEREÇO RUA/BAIRRO/CIDADE/ CEP. DDD TELEFONE/FAX.
3 - DISTRIBUIÇÃO DO PROJETO
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE
INÍCIO
ALR
TÉRMINO
365 dias/ALR
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA UNIDADE DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAÚDE 3 EM ATENDIMENTO AO CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL
MUNICIPAL MATERNO INFANTIL 3 HMMI E AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X PARA O
AMBULATÓRIO ESPECIALIZADO.
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO:
ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO CIRÚRGICO
Cuida-se de proposta para Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente
para Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Centro Cirúrgico do Hospital
Municipal Materno Infantil - HMMI, CNES nº 2496046, localizado na Avenida
Amazonas nº 2663 - Centro 3 Cacoal/RO. Justifica-se a aquisição pela
necessidade de modernização do parque tecnológico do Hospital Municipal
Materno Infantil - HMMI e tem o foco na melhoria da qualidade e na ampliação
dos procedimentos ofertados, assim como no aumento da produtividade,
possibilitando um atendimento com maior efetividade terapêutica e evolução
clínica dos pacientes, permitindo reduzir o tempo de internação e
proporcionando melhor qualidade na recuperação dos pacientes atendidos,
garantindo de forma progressiva a qualidade dos serviços oferecidos aos
usuários do SUS e indispensável à aquisição dos equipamentos pretendidos
neste projeto, tendo em vista o enorme volume de atendimentos e procedimentos
realizados na rede do Sistema Municipal de Saúde de Cacoal. A área da saúde
num município sede de Região de Saúde apresenta desafios constantes, e de
complexidade crescente que traz para o planejamento em saúde um
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##), em 16/04/2024 - 08:22, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/190221. Folha 1 de 17
dimensionamento local, baseado nas necessidades do cidadão cacoalense, porém,
contemplando também o papel do município no sistema de saúde regional,
estadual e nacional, além de pólo de tecnologia em saúde, representada por
profissionais e instituições do município. O Hospital Municipal Materno
Infantil - HMMI possui aproximadamente 116 profissionais e 258 funcionários.
O Hospital Municipal Materno Infantil - HMMI possui 36 leitos, sendo estes
100% para atendimento ao SUS. Em 2023 realizou 52.590 procedimentos clínicos
e cirúrgicos, beneficiando a população de Cacoal e da Região de Saúde do
Café. A proposta tem como objetivo utilizar o recurso de emenda para
aquisição de equipamentos hospitalares e materiais permanentes para suprir as
necessidades de ampliação do parque tecnológico do hospital. Aprimorando a
funcionalidade e qualidade do serviço, aumentando a capacidade técnica
operacional e reduzindo custo operacional.
A população estimada para cobertura de Atenção Básica no município é de
76.740 habitantes no mês de dezembro de 2020. O município de Cacoal de acordo
com o sistema não dispõe de Equipes de Atenção Primária à Saúde (EAPS)
financiada pelo Ministério da Saúde. Quanto as Equipes de Saúde da Família
(ESF) são 17 equipes financiadas pelo Ministério da Saúde. A população
cadastrada pelas ESF financiadas pelo Ministério da Saúde é de 76.740
habitantes em Junho de 2023. A cobertura de atenção primária à saúde está em
89,90%.
RAIO-X PARA AMBULATÓRIO ESPECIALIZADO
Cuida-se de proposta para aquisição de um aparelho de Raio-X Digital - Fixo
para atender necessidades do Ambulatório Especializado, CNES nº 2497328,
localizado na Rua dos Pioneiros nº 2292, Centro, Cacoal/RO. Justifica-se a
aquisição pela necessidade de modernização do parque tecnológico da
radiologia e tem o foco na melhoria da qualidade e na ampliação dos
exames/procedimentos ofertados, assim como no aumento da produtividade,
possibilitando aos médicos solicitantes dos exames um melhor assessoramento
no que se refere ao diagnóstico e avaliação da efetividade terapêutica e da
evolução clínica dos pacientes, permitindo reduzir o tempo de internação e
proporcionando melhor qualidade na recuperação dos pacientes atendidos,
garantindo de forma progressiva a qualidade dos serviços oferecidos aos
usuários do SUS e indispensável a aquisição do equipamento pretendido neste
projeto, tendo em vista o enorme volume de atendimentos e procedimentos
realizados na rede do Sistema Municipal de Saúde de Cacoal. A área da saúde
num município sede de Região de Saúde apresenta desafios constantes, e de
complexidade crescente que traz para o planejamento em saúde um
dimensionamento local, baseado nas necessidades do cidadão cacoalense, porém,
contemplando também o papel do município no sistema de saúde regional,
estadual e nacional, além de polo de tecnologia em saúde, representada por
profissionais e instituições do município. A conturbação com vários
municípios exige respostas em saúde para munícipes e para pessoas em trânsito
na cidade, trabalhadores que atuam na cidade e residentes das áreas
limítrofes do município, que em algum momento utilizam-se da rede de atenção
municipal, impactando principalmente no nível da urgência/emergência.
A confluência de pessoas, malhas viárias, trânsito nacional de pessoas e
produtos, agregada ao elevado nível de riqueza (com uma amplitude de renda
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per capita) bons indicadores sociais, e uma expectativa de vida que supera a
média do estado, determinam a complexidade da oferta de ações e serviços de
saúde exigida para o município. São requeridos programas e projetos voltados
a promoção e prevenção da saúde para toda a população, assim como,
acompanhamento e tratamento de doenças agudas (transmissíveis e não
transmissíveis) e crônicas (hipertensão arterial, diabetes, obesidade, outras
doenças metabólicas, degenerativas), que atendam em média 50% do contingente
populacional geral do município, conforme já relatado acima, também há uma
grande pressão de demanda na área de urgência e emergência, desde
procedimentos mais simples, aos de grande complexidade, que exigem cirurgias
complexas e leitos especializados de retaguarda. Este nível de atenção também
é porta de entrada para dois importantes problemas das grandes metrópoles,
que são os acidentes e as diferentes formas de violência.
A assistência em alta complexidade (doenças cardiovasculares, câncer) exige
constituição de redes especializadas e de contínua inovação tecnológica,
sendo um desafio para a secretaria de saúde a análise e absorção destas
inovações como oferta para a rede pública e para a vigilância em saúde, na
garantia de processos seguros aos cidadãos que estão utilizando-as, pois
exige um elevado nível de especialização dos técnicos, e constante
atualização. Toda esta complexidade do município e os deslocamentos de
pessoas entre cidades e Estados, demanda-se um sistema de vigilância em saúde
robusto, com ações de monitoramento, análise, medidas de contenção/controle
de doenças e agravos presentes ou introduzidos pontualmente no território,
prescindindo de recursos humanos e tecnológicos especializados para controle
dos riscos e garantia da saúde da população, pela vigilância epidemiológica,
sanitária, ambiental e da saúde do trabalhador; considerando nestes casos
100% da população do município As doenças cardiovasculares são a primeira
causa das mortes e demandam maior atendimento em todos os níveis de atenção e
ainda são as que mais matam no município; demandando desde a prevenção e
promoção da saúde, até investimentos que acompanhem os avanços tecnológicos.
O câncer é a segunda causa de mortalidade no município, com perspectivas de
em longo prazo apresentar novas tendências, considerando as alterações do
estilo de vida e aumento da expectativa de vida, o que exigirá a conformação
de uma rede de atenção bem integrada, ágil e eficiente; assim como o
fortalecimento do Registro de Câncer de Base Populacional (RCBP) para
subsidiar o planejamento da atenção e prevenção nesta área.
As doenças do aparelho respiratório, terceira causa de mortes, têm como
desafio o fortalecimento das ações de promoção e prevenção para controle do
tabagismo e ações promotoras de hábitos saudáveis, garantia de acompanhamento
e retaguarda de insumos (medicamentos, oxigenoterapia) e retaguarda de
internação a pacientes crônicos. As causas externas (acidentes e violência)
ocupam o quarto lugar na mortalidade e têm em seu enfrentamento,
necessariamente uma abordagem multissetorial, entre secretarias e com outras
instituições que se convergem para este tema, cada área abordando uma faceta
do problema. A população estimada para cobertura de Atenção Básica no
município é de 76.740 habitantes no mês de dezembro de 2020. O município de
Cacoal de acordo com o sistema não dispõe de Equipes de Atenção Primária à
Saúde (EAPS) financiadas pelo Ministério da Saúde. Quanto as Equipes de Saúde
da Família (ESF) são 17 equipes financiadas pelo Ministério da Saúde. A
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população cadastrada pelas ESF financiadas pelo Ministério da Saúde é de
76.740 habitantes em Junho de 2023. E a cobertura de atenção primária à saúde
está em 89,90%.
4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (metas, etapa ou fase)
META ETAPA ESPECIFICAÇÃO
INDICADOR
/FÍSICO
DURAÇÃO
UND QTDE INÍCIO TÉRMINO
1 1
APARELHO DE RAIO
-
X, APARELHO DE RADIOLOGIA FULL
DIGITAL, APARELHO DE RAIOS X DE150KV/65KW.
TENSÃO DE ALIMENTAÇÃO 380VAC, TRIFÁSICO AC /
60HZ, COM FAIXA DE KV DE 40KV A 150KV, COM
PASSO DE AJUSTE DE KV DE 1KV, COM FAIXA DE MA
10 A 800MA (10, 50, 80, 100, 125, 160, 200,
250, 320, 400, 500, 630, 800), FAIXA DE MAS 0,1
À 800 MAS , TEMPO DE EXPOSIÇÃO 0,001 A 6,3S ;
TIPO DE GERAÇÃO MULTIPULSO (ALTA FREQUÊNCIA);
FOCO FINO DE 0.6MM E FOCO GROSSO DE 1.2MM;
VELOCIDADE DO ANODO A PARTIR DE 3200 RPM;
DIÂMETRO DO ANODO DE APROXIMADAMENTE 90MM;
TENSÃO MÁXIMA TUBO 150KV; CAPACIDADE DE
ACUMULAÇÃO TÉRMICA A PARTIR DE 400KHU ;
POTÊNCIA NOMINAL DO ANODO 40 KW E 100 KW (FOCO
FINO E GROSSO RESPECTIVAMENTE). MESA ELEVATÓRIA
COM DIMENSÕES DO TAMPO DE 90 X 215CM; TIPO DO
TAMPO/MESA FLUTUANTE; DESLOCAMENTO LONGITUDINAL
MÍNIMO DO TAMPO DE 70CM; DESLOCAMENTO
TRANSVERSAL MÍNIMO DO TAMPO ±15CM; DESLOCAMENTO
LONGITUDINAL DO BUCKY MESA APROXIMADAMENTE
30CM; DISPOSITIVO CENTRALIZADOR CHASSI BUCKY
MESA; MOVIMENTO ELEVATÓRIO DA MESA MÍNIMO DE
25CM. TAMANHO MÁXIMO DO CHASSI 43 X 43CM,
FREIOS ELETROMAGNÉTICOS DO MOVIMENTO DO TAMPO
ATRAVÉS DE PEDAL; FREIO DO BUCKY MESA
ELETROMAGNÉTICO; PESO SUPORTADO PELA MESA
MÍNIMO DE 280KG. GRADE FIXA DA MESA DE 103
LINHAS. COLUNA/ESTATIVA DE PISO; DESLOCAMENTO
VERTICAL DO BRAÇO PORTA TUBO AUTOMATIZADO DE
150CM OU SUPERIOR; DESLOCAMENTO VERTICAL DO
BRAÇO PORTA TUBO COM FREIO ELETROMAGNÉTICO;
INDICAÇÃO DE PARÂMETROS NO PAINEL KV /MAS /MA.
MÍNIMO 2 DETECTOR DR TIPO FLAT PANEL SEM FIO
(WIRELESS), PORTÁTIL DE TAMANHO 35X43 CM
DISTANCIA ENTRE PIXEL 140M OU MENOR,
CINTILADOR DE CSI (IODETO DE CÉSIO), COM
TAMANHO DE MATRIZ DE IMAGEM DE APROXIMADAMENTE
2500 X 3000 PIXEL, COM AREA APROXIMADA EFETIVA
DE IMAGEM DE 340MM X 420MM, COM RESOLUÇÃO DE
IMAGEM DIGITAL (A/D) DE 16 BITS OU MELHOR, COM
DIMENSÕES APROXIMADAS DE (ALT × LARG. × ESP.)
384MM × 460MM × 15MM E PESO MÁXIMO DE 3,2KG.
DEVE SER PORTÁTIL, SEM FIO, ATRAVÉS DE BATERIA
RECARREGÁVEL OU SISTEMA SIMILAR. NO CASO DE
BATERIAS, DEVE ACOMPANHAR CARREGADOR DE BATERIA
E NO MÍNIMO 2 BATERIAS SOBRESSALENTES. CARGA
MÁXIMA TOLERADA DISTRIBUÍDA SOBRE A SUPERFÍCIE
DO DETECTOR MÍNIMA DE 150KG; O DETECTOR DEVE
POSSUIR GRAU DE PROTEÇÃO IP57 (PROTEÇÃO CONTRA
POEIRA E PROTEÇÃO CONTRA FLUIDOS) CONFORME IEC
60529. EQUIPAMENTO FULL DIGITAL (EQUIPAMENTO DE
RAIOS X E DETECTOR DO MESMO FABRICANTE / MARCA)
VIABILIZANDO A TOTAL INTEGRAÇÃO ENTRE OS
COMPONENTES EM UM ÚNICO CONSOLE DE OPERAÇÕES.
DEVE ACOMPANHAR SOFTWARE DE AQUISIÇÃO DE
IMAGENS EM PORTUGUÊS, COM POSSIBILIDADE DE
IMPRIMIR IMAGENS EM IMPRESSORA DRY. SOFTWARE
PARA EXAMES DE COLUNA TOTAL COM CAPTURA,
UND 01 ALR ALR/365
Prefeitura de Cacoal
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ALINHAMENTO E JUNÇÃO DE IMAGENS AUTOMÁTICAS.
POSSUIR SISTEMA DE MEDIÇÃO REAL DA RADIAÇÃO DO
EXAME EXECUTADO NO PACIENTE COMO TAMBÉM A ÁREA
DO TECIDO IRRADIADO. ESTE SISTEMA DE MEDIÇÃO DE
"PRODUTO DOSE-ÁREA" (DAP) DEVE SER INSTALADO DE
FORMA INTEGRADA E PERMANENTE NO EQUIPAMENTO.
TAL MEDIÇÃO DEVE SER FEITA EM MICROGRAY/CM² E
ESTE SISTEMA DEVE PERMITIR QUE AS INFORMAÇÕES
SEJAM IMPRESSAS EM FILME OU SEREM ENVIADAS AO
PACS. COMPATIBILIDADE COM SISTEMAS PACS PARA
ENVIO DE IMAGENS AO SERVIDOR DE ARMAZENAMENTO
(DICOM STORAGE) E RECEBIMENTO DE CADASTRO DE
PACIENTE EM WORKLIST. GERAÇÃO DE IMAGENS EM
FORMATO DICOM COM POSSIBILIDADE DE EXPORTAÇÃO
PARA OUTROS FORMATOS COM JPEG, TIF, GIF E BMP.
SOFTWARE DEVE POSSUIR LOGIN E SENHA DE MODO A
IDENTIFICAR O OPERADOR QUE REALIZOU O EXAME E
HIERARQUIA ENTRE ADMINISTRADOR E OPERADOR. DEVE
ACOMPANHAR ESTAÇÃO DE TRABALHO COMPATÍVEL COM A
APLICAÇÃO E SOFTWARES LICENCIADOS; MANUAL DE
OPERAÇÃO EM PORTUGUÊS; REGISTRO NA ANVISA E NA
ANATEL.
2
ASPIRADOR CIRÚRGICO MÓVEL PARA ASPIRAÇÃO DE
SANGUE E OU SECREÇÕES COM AS CARACTERÍSTICAS
TÉCNICAS MÍNIMAS: EQUIPAMENTO DEVE PERMITIR O
USO EM HOSPITAIS, CLINICAS, CONSULTÓRIOS
ODONTOLÓGICOS, AMBULÂNCIAS ENTRE OUTROS; DEVERÁ
POSSUIR MOTOR ELÉTRICO ÚNICO DE ACIONAMENTO
ATRAVÉS DE BOTÃO LIGA/ DESLIGA, BIVOLT
AUTOMÁTICO DE NO MÍNIMO 1,4 CV A QUAL PRODUZ
VÁCUO ATRAVÉS DO COMPRESSOR DE DIAFRAGMA OU
PISTÃO; CAPACIDADE MÍNIMA DE ASPIRAÇÃO DE 60
L/M; VACUÔMETRO COM FAIXA DE LEITURA DE NO
MÍNIMO 0 A -30POLHG / 0 A -760MMHG; DEVERÁ
POSSUIR ALÇA PARA TRANSPORTE; GRAU DE PROTEÇÃO
DE NO MÍNIMO IPX22. ACESSÓRIOS QUE ACOMPANHAM O
EQUIPAMENTO: CÂNULA ATÓXICA E BIOCOMPATÍVEL
((DEVERÁ APRESENTAR TESTE DE BIOCOMPATIBILIDADE
JUNTO COM A PROPOSTA) CONFORME NBR ISSO 10993-
1, COM FORMATO ANATÔMICO COM FURAÇÃO DE
CONTROLE PRÓXIMA A EMPUNHADURA; 01 FRASCO DE
VIDRO, GRADUADO, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 5
LITROS; 01 TAMPA COM VÁLVULA DE SEGURANÇA ANTITRANSBORDAMENTO; 01 MANGUEIRA COM FILTRO
HIDROFÓBICO; 01 FILTRO INTERNO; 01 CABO DE
ALIMENTAÇÃO PADRÃO IEC. 02 FUSÍVEIS EXTRAS; 01
PEDAL PARA ACIONAMENTO CONTINUO/INTERMITENTE
COM GRAU DE PROTEÇÃO MÍNIMA IPX8 COMPROVADO
ATRAVÉS DE CERTIFICADO DO INMETRO; 01 SUPORTE
COM RODÍZIOS E FREIOS; 01 INVERSOR PARA
AMBULÂNCIA; 01 MANUAL DE OPERAÇÃO; 01
CERTIFICADO DE GARANTIA; O LICITANTE DEVERÁ
APRESENTAR JUNTO COM A PROPOSTA, CATALOGO
CONTENTO ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E ACESSÓRIOS
QUE ACOMPANHAM O EQUIPAMENTO. CARTA DE
AUTORIZAÇÃO DO FABRICANTE DO EQUIPAMENTO OU
DETENTOR DO REGISTRO DO REGISTRO NA ANVISA,
CONSTANDO O NÚMERO DO PROCESSO LICITATÓRIO EM
QUESTÃO (QUANDO A LICITANTE NÃO FOR A
FABRICANTE OU DETENTORA DO REGISTRO); CÓPIA DO
REGISTRO NA ANVISA, CERTIFICADO DO INMETRO, SOB
PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO A NÃO APRESENTAÇÃO.
UND 05 ALR ALR/365
3
AR CONDICIONADO SPLIT, INVERTER 12.000 BTUS:
CARACTERÍSTICAS: TIPO SPLIT HI-WALL, CAPACIDADE
DE REFRIGERAÇÃO DE 12.000 BTUS. GÁS ECOLÓGICO
AR410. COMPRESSOR TIPO ROTATIVO OU SCROLL.
FILTRO ANTI ODORES E ANTI BACTÉRIAS. FILTRO
PARA RETENÇÃO DE PARTÍCULAS DE POEIRA. FUNÇÃO
TIMER: LIGA E DESLIGA. FUNÇÃO DESUMIDIFICAR.
UND 04 ALR ALR/365
Prefeitura de Cacoal
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DISPLAY DIGITAL. FUNÇÃO AUTO. AJUSTE PRECISO DA
POSIÇÃO DAS ALETAS. CONTROLE REMOTO,
PREFERENCIALMENTE EM PORTUGUÊS (COM PILHAS
INCLUSAS). DEVERÃO DISPOR DA ENCE- ETIQUETA
NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA EMITIDA PELO
INMETRO TIPO <A= TENSÃO DE ALIMENTAÇÃO: 220V -
BIFÁSICO. OBS.: AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO POR
CONTA DA CONTRATADA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA
AUTORIZADA NO ESTADO DE RONDÔNIA. GARANTIA
MÍNIMA DE 12 MESES. MANUAL DE USO E INSTRUÇÕES
DE SERVIÇO NA LÍNGUA PORTUGUESA
4
AR CONDICIONADO SPLIT, INVERTER 18.000 BTUS:
CARACTERÍSTICAS: TIPO SPLIT HI-WALL, CAPACIDADE
DE REFRIGERAÇÃO DE 18.000 BTUS. GÁS ECOLÓGICO
AR410. COMPRESSOR TIPO ROTATIVO OU SCROLL.
FILTRO ANTI ODORES E ANTI BACTÉRIAS. FILTRO
PARA RETENÇÃO DE PARTÍCULAS DE POEIRA. FUNÇÃO
TIMER: LIGA E DESLIGA. FUNÇÃO DESUMIDIFICAR.
DISPLAY DIGITAL. FUNÇÃO AUTO. AJUSTE PRECISO DA
POSIÇÃO DAS ALETAS. CONTROLE REMOTO,
PREFERENCIALMENTE EM PORTUGUÊS (COM PILHAS
INCLUSAS). DEVERÃO DISPOR DA ENCE- ETIQUETA
NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA EMITIDA PELO
INMETRO TIPO <A= TENSÃO DE ALIMENTAÇÃO: 220V -
BIFÁSICO. OBS.: AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO POR
CONTA DA CONTRATADA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA
AUTORIZADA NO ESTADO DE RONDÔNIA. GARANTIA
MÍNIMA DE 12 MESES. MANUAL DE USO E INSTRUÇÕES
DE SERVIÇO NA LÍNGUA PORTUGUESA
UND 06 ALR ALR/365
5
BRAÇADEIRA PARA INJEÇÃO CARACTERÍSTICA FÍSICA:
MATERIAL DE CONFECÇÃO: AÇO INOXIDÁVEL APOIO DO
BRAÇO: AÇO INOXIDÁVEL TIPO: ALTURA REGULÁVEL
MÍNIMO 03 PÉS COM PONTEIRAS DE BORRACHAS
ANTIDERRAPANTES, HASTE E APOIO DE BRAÇOS SÃO
CONSTRUÍDOS EM AÇO INOXIDÁVEL. APOIO DE BRAÇO
COM ESTOFADO COM REVESTIMENTO EM COURVIM
IMPERMEÁVEL E DE FÁCIL ASSEPSIA. GARANTIA
MÍNIMA DE 12 MESES E/OU DE FABRICANTE.
UND 06 ALR ALR/365
6
CAMA HOSPITALAR PARA PARTO PPP: CAMA HOSPITALAR
ELÉTRICA CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS/ACESSÓRIOS:
CAMA DE PARTO PPP, UTILIZADA COMO CAMA
HOSPITALAR (PRÉ-PARTO), ESTRUTURA: TUBULAR EM
AÇO PINTADO A PÓ ELETROSTÁTICO; BASE COM PÉS
RECUADOS, QUATRO RODÍZIOS DE 4 COM FREIO;
SISTEMA DE ELEVAÇÃO ATRAVÉS DE MOTORES
ELÉTRICOS, COM COMANDO ENCOSTO BASCULANTE MÓVEL
QUE PERMITE O MOVIMENTO ELEVATÓRIO SUPERIOR EM
9 (NOVE) POSIÇÕES PARA MELHOR ACOMODAR A
PARTURIENTE, PRINCIPALMENTE DURANTE O PARTO,
COM PROTEÇÃO QUE AMORTECE O FECHAMENTO
COMPLETO; AJUSTE DE ALTURA POR ACIONAMENTO
ELÉTRICO, COM MOTOR BLINDADO; CAPACIDADE MÍNIMA
PARA 120 KG; ASSENTO EM PLÁSTICO DE ALTA
RESISTÊNCIA; SUPORTE MÓVEL PARA APOIO DOS PÉS,
AJUSTÁVEL EM 08 (OITO) POSIÇÕES, ALÉM DE
MOVIMENTO GIRATÓRIO (30º) NO PLANO HORIZONTAL;
TANQUE DE PLACENTA, EM AÇO INOXIDÁVEL,
FACILMENTE REMOVÍVEL; COMPLEMENTO PARA OS PÉS,
FACILMENTE REMOVÍVEL, DE ENGATE
UND 01 ALR ALR/365
7
CARDIOVERSOR PORTATIL COM AS CARACTERISTISCAS
MINIMAS: FABRICADO EM CAIXA DE MATERIAL
SINTÉTICO DE ALTOIMPACTO COM ALÇA DE TRANSPORTE
E SUPORTES PARA FIXARAS PÁS, COM PESO
APROXIMADO DE 11 KG. ALIMENTAÇÃO EMREDE
ELÉTRICA DE 90/230 VOLTS COM
CHAVEAMENTOAUTOMÁTICO E BATERIA INTERNA
RECARREGÁVEL. DEVERÁPOSSUIR NO MÍNIMO MONITOR
CARDÍACO, DE 01 CANAL (ECG), 07 DERIVAÇÕES,
INDICAÇÃO DIGITAL DA FREQUÊNCIA CARDÍACADE 0 A
UND 01 ALR ALR/365
Prefeitura de Cacoal
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250 BPM, ALARME DE BRADI E TAQUICARDIA COM
AJUSTEDIGITAL, ALARME DE ELETRODO SOLTO, PRÉAMPLIFICADORFLUTUANTE, PROTEÇÃO CONTRA DESCARGA
DE DESFIBRILADOR,SINAL SONORO DA ONDA <R=,
MONITORAÇÃO DE ECG ATRAVÉSDO CABO PACIENTE OU
ATRAVÉS DAS PRÓPRIAS PÁS DODESFIBRILADOR.
TECLADO DE MEMBRANA SENSÍVEL AO TOQUE.COM
IMAGEM CONGELADA, TELA DE CRISTAL LÍQUIDO (LCD)
LUMINOSA COM NO MINIMO POLEGADAS. DETECÇÃO
DEMARCAPASSO. DESFIBRILADOR, MONOFÁSICO. TECLA
LIGA/DESLIGA DE SINCRONISMO COM MONITOR
PARACARDIOVERSÃO, INDICAÇÃO LUMINOSA DA ONDA
<R=. TECLADODE MEMBRANA COM INDICAÇÃO VISUAL
PARA SELEÇÃO DEENERGIA E FUNÇÕES. POSSIBILIDADE
DE USO DE PÁS INTERNASE EXTERNAS ADULTO E
INFANTIL, SELEÇÃO AUTOMÁTICA DASESCALAS DE
ENERGIA DE ACORDO COM A PÁ UTILIZADA
(ADULTO/INFANTIL EXTERNO E ADULTO/INFANTIL
INTERNO). ESCALAS PARA SELEÇÃO DE CARGA, DE 01,
02, 05, 10, 20, 30, 40E 50 JOULES PARA
DESFIBRILAÇÃO INTERNA ADULTO, INTERNA EEXTERNA
INFANTIL. DE 10, 20, 40, 80, 160, 240, 300 E
360 JOULES PARA DESFIBRILAÇÃO EXTERNA ADULTO.
TEMPO DECARGA DE 9 A 15 SEGUNDOS DEPENDENDO DA
ENERGIASELECIONADA (NORMA IEC 601.2). CIRCUITO
ANULA CARGAAUTOMÁTICO QUE CANCELA A ENERGIA
SELECIONADA APÓS 45SEGUNDOS OU MANUAL ATRAVÉS
DE TECLA NO PAINEL. TESTEDAS PÁS DIRETAMENTE NO
EQUIPAMENTO, COM LÂMPADA NÉONPARA INDICAÇÃO DO
DISPARO. BATERIA INTERNARECARREGÁVEL COM
CAPACIDADE PARA ATE 40 DISPAROS OU 2HORAS DE
MONITORAÇÃO, QUANDO EM PLENA CARGA.
DEVERÁACOMPANHAR: 01 CABO DE FORÇA TRIPOLAR, 01
CABO PACIENTE05 VIAS, 01 JOGO DE PÁS EXTERNAS
ADULTO, 05 ELETRODOS E01 MANUAL DE INSTRUÇÕES.
O LICITANTE DEVERÁ APRESENTAR JUNTO COM A
PROPOSTA, CATALOGO CONTENTO ESPECIFICAÇÕES
TÉCNICAS E ACESSÓRIOS QUE ACOMPANHAM O
EQUIPAMENTO. CARTA DE AUTORIZAÇÃO DO FABRICANTE
DO EQUIPAMENTO OU DETENTOR DO REGISTRO DO
REGISTRO NA ANVISA, CONSTANDO O NÚMERO DO
PROCESSO LICITATÓRIO EM QUESTÃO (QUANDO A
LICITANTE NÃO FOR A FABRICANTE OU DETENTORA DO
REGISTRO); CÓPIA DO REGISTRO NA ANVISA,
CERTIFICADO DO INMETRO, SOB PENA DE
DESCLASSIFICAÇÃO A NÃO APRESENTAÇÃO.
8
BOMBA DE INFUSÃO VOLUMETRICA MICROPROCESSADA,
BOMBA DE INFUSÃO VOLUMÉTRICA PERISTÁLTICA
LINEAR PARA INFUSÃO DE SOLUÇÕES POR VIA ENTERAL
OU PARENTERAL COM CONTROLE ELETRÔNICO
PROGRAMÁVEL, CAIXA EM ABS E TECLADO DE
POLICARBONATO. VAZÃO DE 0,1 A 999,9 ML/H COM
INCREMENTO POR 0,1 ML, CONTROLE DE VOLUME A
INFUNDIR DE 0,1 A 9999 ML, E TEMPO LIMITE DE
PROGRAMAÇÃO DE 1 MINUTO A 99 HORAS E 59
MINUTOS. ENTRADA DE DADOS: VOLUME E TEMPO
LIMITE (COM CÁLCULO AUTOMÁTICO DA VAZÃO) OU
VAZÃO E VOLUME LIMITE (COM CÁLCULO AUTOMÁTICO
DO TEMPO). TAXA DE KVO DE 1,0 ML/H OU MENOR
(CONFORME VAZÃO PROGRAMADA), TECLA DE AVANÇO
RÁPIDO PARA INFUSÃO EM ALTA VELOCIDADE (BOLUS).
POSSUI FUNÇÃO DE TITULAÇÃO, ZERAR VOLUME E
MEMÓRIA DA ÚLTIMA INFUSÃO. SISTEMA DE ALARMES
COM SINAIS VISUAIS E SONOROS DIFERENCIADOS
(OCLUSÃO, AR-NA-LINHA, AUSÊNCIA DE GOTEJAMENTO,
INFUSÃO COMPLETA, FIM DE INFUSÃO PARCIAL,
BATERIA BAIXA, BATERIA CRÍTICA, ESPERA E VAZÃO
INCORRETA). A BOMBA TER BATERIA CARREGÁVEL,
DESCANSO DO DETECTOR DE GOTAS, COM DETECTOR DE
UND 03 ALR ALR/365
Prefeitura de Cacoal
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BOLHAS DE AR, CABO DE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA E
MANUAL DE USO EM PORTUGUÊS. TENSÃO AUTOMÁTICA
DE ALIMENTAÇÃO OU PROCESSO LINEAR DE 110 A 220
(+- 10%) VAC, 60HZ. PESO MÁXIMO DE ATÉ 3,0 KG.
CERTIFICADO DE CONFORMIDADE 3 INMETRO, QUANTO
ÀS NORMAS NBR EC 60601-1/94 3 97, NBR IEC
60601-1-2/97 E NBR IEC 60601-2-24/99, COM
CERTIFICADO DE FABRICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS.
9
BOMBA DE INFUSÃO DE SERINGA MICROPROCESSADA
-
TELA DE LCD PARA AJUSTES E CONFIGURAÇÕES EM
PORTUGUÊS; PAINEL DE LED9S PARA REGISTRO DE
VOLUME INFUNDIDO; LED9S INDICADORES DE
FUNCIONAMENTO; COMPATÍVEL COM EQUIPOS PADRÃO DE
QUALQUER MARCA (EFETUAR CALIBRAÇÃO NA BOMBA,
CONSULTE MANUAL); POSSUI ALARMES AUDIOVISUAIS
EM PORTUGUÊS; SENSOR DE GOTAS; AJUSTE DE VOLUME
DE INFUSÃO PRÉ-DEFINIDO; MODOS DE TRABALHO:
ML/H E GOTAS/MIN; TRÊS NÍVEIS DE INDICAÇÃO DE
OCLUSÃO NO SISTEMA; FUNÇÃO EXPURGAR; " KVO
(MANTER VEIA ABERTA) COM VAZÃO AJUSTÁVEL DE 1 A
5 ML/H; GRAVAÇÃO AUTOMÁTICA DA ÚLTIMA INFUSÃO
FUNCIONAMENTO POR MAIS DE 4 HORAS EM BATERIA
(DEPENDENDO DA INFUSÃO); VOLUME DE INFUSÃO: DE
1ML A 9.999ML TAXA DE INFUSÃO: MODO ML/H 3 1 A
1.200 ML/H (INCREMENTO DE 1 ML/H) MODO
GOTAS/MIN 3 1 A 266 GOTAS/MIN (INCREMENTO DE 1
GOTA/MIN) TAXAS DE BOLUS/PURGAR: 100 A 1.200
ML/H (INCREMENTO DE 100 ML/H) TAXA DE KVO: 1 A
5 ML/H (INCREMENTO DE 1 ML/H) OCLUSÃO: ALTA
(800 MMHG), MÉDIA (500 MMHG), BAIXA (300 MMHG)
O EQUIPAMENTO POSSUI BATERIA INTERNA
RECARREGÁVEL DC 11,1V, COM CAPACIDADE DE NO
MÍNIMO 04 HORAS DE FUNCIONAMENTO SEM
NECESSIDADE DE RECARGA. ALIMENTAÇÃO AC 100-240V
3 50/60HZ, AUTOMÁTICO. PESO E DIMENSÕES: PESO
LÍQUIDO APROXIMADO: 1,8 KG DIMENSÕES: 140 X
157 X 220MM ACESSÓRIOS QUE ACOMPANHAM O
EQUIPAMENTO: 01 CABO DE FORÇA; 01 BATERIA
INTERNA; 01 SENSOR DE GOTAS; 01 MANUAL DE
INSTRUÇÕES MANUAL DE INSTRUÇÕES EM PORTUGUÊS,
DEVE CONTER SELO DO; INMETRO. ASSISTÊNCIA
TÉCNICA AUTORIZADA NO ESTADO DE RONDÔNIA.
UND 02 ALR ALR/365
10
BALANÇA PEDIÁTRICA ELETRÔNICA E ANTROPOMÉTRICA
- BALANÇA PEDIÁTRICA ELETRÔNICA: CAPACIDADES 15
KG COM DIVISÕES DE 5 G / OU 30 KG COM DIVISÕES
DE 10 G; CONCHA ANATÔMICA EM POLIPROPILENO COM
MEDIDA 540 X 290 MM INJETADA EM MATERIAL ANTIGERMES; DISPLAY LED COM 6 DÍGITOS DE 14,2 MM DE
ALTURA E 8,1 MM DE LARGURA; ESTRUTURA INTERNA
EM AÇO CARBONO ACABAMENTO BICROMATIZADO; PÉS
REGULÁVEIS EM BORRACHA SINTÉTICA; FONTE EXTERNA
90 A 240 VAC C/ CHAVEAMENTO AUTOMÁTICO; FUNÇÃO
TARA ATÉ CAPACIDADE MÁXIMA DA BALANÇA;
HOMOLOGADAS PELO INMETRO E AFERIDAS PELO IPEM;
01 ANO DE GARANTIA.
UND 01 ALR ALR/365
11
BISTURI ELETRÔNICO MICROPROCESSADO, PROJETADO
PARA UTILIZAÇÃO EM TODOS OS TIPOS DE CIRURGIAS,
DE BAIXA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, SEM
RESTRIÇÃO, TANTO PARA CIRURGIA CARDÍACA QUANTO
PARA CIRURGIA UROLÓGICA OU NEUROCIRURGIA. CORTA
E COAGULA EM CAMPO ÚMIDO (DEBAIXO D'AGUA)
POSSIBILITANDO TODOS OS TIPOS DE RESSECÇÃO
ENDOSCÓPICA. PERMITE O TRABALHO SIMULTÂNEO E
INDEPENDENTE DE 02 (DOIS) CIRURGIÕES,
UTILIZANDO CANETAS DIGITAIS DE COMANDO DUPLOS
OU SIMPLES. SAÍDA BIPOLAR INDEPENDENTE E
ISOLADA, ADEQUADA A TODOS OS PROCEDIMENTOS
UTILIZADOS EM TODOS OS TIPOS DE CIRURGIAS E, EM
ESPECIAL, NEUROCIRURGIA E MICROCIRURGIAS.
UND 02 ALR ALR/365
Prefeitura de Cacoal
Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##), em 16/04/2024 - 08:22, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
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CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: COM DESIGN MODERNO E
A PROVA D´ÁGUA. BOTÕES UP/DOWN SÃO USADOS PARA
AJUSTES DAS POTÊNCIAS COM AGILIDADE E
PRATICIDADE. 03 (TRÊS) DISPLAYS DIGITAIS
INDEPENDENTES E SIMULTÂNEOS PARA AS POTÊNCIAS
DOS MODOS DE CORTE, COAGULAÇÃO E BIPOLAR. MODO
MONOPOLAR: 12 (DOZE) FUNÇÕES DE CORTE (NORMAL E
DELICADO); 06 (SEIS) FUNÇÕES DE COAGULAÇÃO.
MODOS LOW E HIGH CUT PARA TECIDOS ADIPOSOS.
MODO LOW E MODO HIGH CUT PARA BLEND´S; MÓDULO
COM FUNÇÃO PULSADO CORTE E COAGULAÇÃO. MODO
BIPOLAR: MODO PRECISE OU MICRO BIPOLAR, MODO
STANDARD, MODO MACROBIPOLAR/CORTE BIPOLAR
(BCUT®). SAÍDA ISOLADA E USO COM PEDAL
INDEPENDENTE. FUNÇÃO TRIPOLAR® (MONOPOLAR +
BIPOLAR). COMPENSAÇÃO AUTOMÁTICA DE POTÊNCIA
COM A VARIAÇÃO DA IMPEDÂNCIA DO TECIDO.
MECANISMO DE VERIFICAÇÃO DE CONSISTÊNCIA.
MECANISMOS REDUNDANTES DE PROTEÇÃO EM CASO DE
FALHA NA CPU. MEMÓRIA PARA ATÉ 120
PROCEDIMENTOS DISTINTOS E CONFIGURÁVEIS
INDIVIDUALMENTE. PERMITE PROGRAMAÇÃO DOS
VALORES DE POTÊNCIA AJUSTADOS ATRAVÉS DE
MEMORIZAÇÃO NÃO VOLÁTIL. FUNÇÃO RELOAD.
RECUPERA OS ÚLTIMOS VALORES DE POTÊNCIA
AJUSTADOS, CASO O EQUIPAMENTO TENHA SIDO
DESLIGADO SUBITAMENTE (BACK-UP AUTOMÁTICO).
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DE PLACA DE RETORNO, SIMPLES
OU DUPLA (BIPARTIDA) SISTEMA DE ALARME DE
PLACA: MONITORAÇÃO DA RESISTÊNCIA DE CONTATO
PLACA/PACIENTE COM BARGRAPH. AJUSTE DE POTÊNCIA
ATRAVÉS DO PAINEL DE CONTROLE DO EQUIPAMENTO OU
POR CONTROLE REMOTO ATRAVÉS DA CANETA PORTAELETRODO DE COMANDO DUPLO OU AINDA ATRAVÉS DO
PEDAL DE DUPLO COMANDO, PARA AS FUNÇÕES DE
CORTE, COAGULAÇÃO E BIPOLAR. INDICAÇÃO SONORA
DA FUNÇÃO EM USO.
12
CADEIRA DE RODAS, TIPO FUNCIONAMENTO MANUAL,
TIPO CONSTRUTIVO DOBRÁVEL EM X, MATERIAL
ESTRUTURA POLIURETANO, ACABAMENTO ESTRUTURA
PINTURA POLIURETANA, TIPOUSO LOCOMOÇÃO, TAMANHO
ADULTO, TIPO ENCOSTO ENCOSTO RECLINÁVEL,
ACABAMENTO DO ENCOSTO E ASSENTO COURVIN OU
NAPA, TIPO DE PNEU PNEUS DIANTEIROS GIRATÓRIOS
MACIÇOS 8´, TIPO PNEU TRASEIRO TRASEIRO FIXO
24´, APOIO PÉS APOIO PÉS REBATÍVEL LATERALMENTE
UND 01 ALR ALR/365
13
CAIXA INVASIVA MONTADA PARA PROCEDIMENTOS
CIRÚGICOS. MATERIAL CONFECCIONADO EM AÇO
INOXIDÁVEL DE ACORDO COM REQUISITOS E
ESPECIFICADOS PELA NORMA ABNT.
- CAIXA DE HISTERECTOMIA
01 UND - CAIXA (ESTOJO PERFURADO) 42X28X12 CM
(C X L X A)
01 UND - AFASTADOR BALFOUR VALVA 45X80MM
01 UND - AFASTADOR FARABEUF 14CM 13MM
01 UND - ESPATULA REVERDIN 28CM ANGULADA
02 UND - ESPATULA RIBBON 40MMX33CM
01 UND - VALVA DOYEN 45X60MM
01 UND - VALVA DOYEN 45X120MM
01 UND - VALVA DOYEN 60X90MM
01 UND - ESPECULO COLLIN NR1 95X28MM
01 UND - ESPECULO COLLIN NR2 35X110MM
04 UND - PINCA ALLIS 19CM
02 UND - PINCA ALLIS 23CM
10 UND - PINCA BACKHAUS 13CM
01 UND - PINCA CHERON 25CM
01 UND - PINCA COLLIN RETA 25CM
02 UND - PINCA FAURE CURVA 20CM
06 UND - PINCA KELLY RETA 16CM
CX 01 ALR ALR/365
Prefeitura de Cacoal
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08 UND - PINCA KELLY CURVA 16CM
04 UND - PINCA KOCHER RETA 14CM
02 UND - PINCA KOCHER CURVA 14CM
04 UND - PINCA MIXTER 23CM
01 UND - PINCA MUSEUX RETA 24CM
01 UND - PINCA POZZI 25CM
02 UND - PINCA ROCHESTER OCHSNER RETA 20CM
02 UND - PINCA ROCHESTER OCHSNER CURVA 20CM
02 UND - PINCA ROCHESTER PEAN RETA 22CM
02 UND - PINCA ROCHESTER PEAN CURVA 22CM
02 UND - PINCA SCHNIDT CURVA 21CM
02 UND - PINCA MOYNIHAN CURVA 21CM
01 UND - PINCA DISSECCAO C SERRILHA 12CM
01 UND - PINCA DISSECCAO C SERRILHA 14CM
01 UND - PINCA DISSECCAO C SERRILHA 18CM
01 UND - PINCA DISSECCAO C DENTE 12CM
01 UND - PINCA DISSECCAO C DENTE 14CM
01 UND - PINCA DISSECCAO C DENTE 18CM
01 UND - PORTA AG. MAYO HEGAR 16CM WIDIA
01 UND - PORTA AG. MAYO HEGAR 20CM WIDIA
01 UND - TESOURA MAYO STILLE RETA 17CM
01 UND - TESOURA MAYO STILLE CURVA 17CM
01 UND - TESOURA METZENBAUM CURVA 18CM
01 UND - TESOURA METZENBAUM CURVA 20CM
02 UND - TESOURA METZENBAUM CURVA 23CM
01 UND - CLIP MAYO BLUNT 14CM
02 UND - HISTEROMETRO COLLIN
01 UND - SACA FIBROMA DE DOYEN
01 UND - TENTACANULA 15CM
PRODUTO REGISTRADO NA ANVISA.
14
CAIXA INVASIVA MONTADA PARA PROCEDIMENTOS
CIRÚGICOS. MATERIAL CONFECCIONADO EM AÇO
INOXIDÁVEL DE ACORDO COM REQUISITOS E
ESPECIFICADOS PELA NORMA ABNT.
- CAIXA PARA PEQUENAS CIRURGIAS
01 UND - CAIXA (ESTOJO PERFURADO) 28X14X6 CM (C
X L X A)
01 UND - AFASTADOR FARABEUF 14CM 13MM
01 UND - CABO BISTURI Nº 4
04 UND - PINCA ALLIS 15CM
08 UND - PINCA BACKHAUS 13CM
01 UND - PINCA CHERON 25CM
02 UND - PINCA CRILE RETA 14CM
02 UND - PINCA CRILE CURVA 14CM
01 UND - PINCA FOERSTER SERRILHA RETA 18CM
01 UND - PINCA DISSECCAO C SERRILHA 14CM
01 UND - PINCA DISSECCAO C SERRILHA 16CM
01 UND - PINCA DISSECCAO C DENTE 14CM
01 UND - PINCA DISSECCAO C DENTE 16CM
04 UND - PINCA HALSTED MOSQUITO RETA 12CM
04 UND - PINCA HALSTED MOSQUITO CURVA 12CM
01 UND - PINCA KOCHER RETA 14CM
01 UND - PORTA AGULHAS MAYO HEGAR SERRILHA 18CM
01 UND - TENTACANULA 15CM
01 UND - TESOURA ROMBA FINA RETA 15CM
01 UND - TESOURA METZENBAUM RETA 18CM
01 UND - TESOURA METZENBAUM CURVA 14CM
01 UND - CABO BISTURI Nº 3
PRODUTO REGISTRADO NA ANVISA.
CX 04 ALR ALR/365
15
CAIXA INVASIVA MONTADA PARA PROCEDIMENTOS
CIRÚGICOS. MATERIAL CONFECCIONADO EM AÇO
INOXIDÁVEL DE ACORDO COM REQUISITOS E
ESPECIFICADOS PELA NORMA ABNT.
- CAIXA PARA CESÁREA
01 UND - CAIXA (ESTOJO PERFURADO) 42X28X12 CM
(C X L X A)
01 UND - AFASTADOR BALFOUR VALVA 100X70MM
CX 05 ALR ALR/365
Prefeitura de Cacoal
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01 UND - AFASTADOR FARABEUF 14CM 13MM
01 UND - ESPATULA REVERDIN 28CM ANGULADA
01 UND - VALVA DOYEN 45X90MM
01 UND - VALVA DOYEN 45X120MM
04 UND - PINCA ALLIS 15CM
12 UND - PINCA BACKHAUS 13CM
01 UND - PINCA CHERON 25CM
04 UND - PINCA CRILE RETA 16CM
06 UND - PINCA CRILE CURVA 16CM
02 UND - PINCA FAURE CURVA 20CM
02 UND - PINCA FOERSTER SERRILHA RETA 20CM
02 UND - PINCA ROCHESTER PEAN RETA 18CM
02 UND - PINCA ROCHESTER PEAN CURVA 18CM
02 UND - PINCA SCHNIDT CURVA 19CM
01 UND - PINCA P CORDAO UMBILICAL 18CM
01 UND - PINCA DISSECCAO C SERRILHA 16CM
01 UND - PINCA DISSECCAO C SERRILHA 20CM
01 UND - PINCA DISSECCAO C SERRILHA 25CM
01 UND - PINCA DISSECCAO C DENTE 16CM
01 UND - PINCA DISSECCAO C DENTE 20CM
01 UND - PINCA DISSECCAO C DENTE 25CM
01 UND - PINCA DISSECCAO RUSSA 20CM
01 UND - PORTA AG.MAYO HEGAR 16CM WIDEA
01 UND - TESOURA ROMBA ROMBA RETA 17CM
01 UND - TESOURA MAYO STILLE CURVA 17CM
02 UND - TESOURA METZENBAUM RETA 23CM
01 UND - TESOURA METZENBAUM CURVA 18CM
02 UND - TESOURA METZENBAUM CURVA 23CM
01 UND - CABO BISTURI Nº 4
01 UND - CLIP MAYO BLUNT 14CM
01 UND - ESTILETE BI-OLIVAR 18CM
01 UND - ASPIRADOR YANKAUER
PRODUTO REGISTRADO NA ANVISA
16
CARRO DE EMERGÊNCIA (DE PCR): CONSTRUÍDO EM
CHAPA DE AÇO EM PINTURA EPÓXI, COM 4 RODÍZIOS
GIRATÓRIOS (COM GIRO DE 360 GRAUS), SENDO 02
COM FREIOS, COM MÍNIMO DE 4 GAVETAS, PELO MENOS
UMA GAVETA COM COLMÉIAS TOTALIZANDO, NO MÍNIMO,
20 DIVISÓRIAS PARA MEDICAMENTOS E AS OUTRAS
PARA USO GERAL. MESA SUPERIOR PARA PREPARAÇÃO
DE MEDICAMENTOS. DEVE POSSUIR SISTEMA DE TRAVAS
NAS GAVETAS. DEVE POSSUIR SUPORTE PARA CILINDRO
DE OXIGÊNIO, SUPORTE PARA SORO, SUPORTE PARA
CARDIOVERSOR OU DESFIBRILADOR, TÁBUA PARA
MASSAGEM CARDÍACA E RÉGUA DE TOMADAS COM CABO
DE EXTENSÃO ELÉTRICA NO MÍNIMO DE UM 1,50 M.
UND 02 ALR ALR/365
17
ESCADA HOSPITALAR DE 2 DEGRAUS: ESTRUTURA EM
TUBO DE AÇO INOX AISI 304 ; PISO EM CHAPA DE
AÇO INOX AISI 430 , REVESTIDO COM BORRACHA
ANTIDERRAPANTE E PROTEÇÃO COM CINTA DE AÇO
INOX; PÉS COM PONTEIRAS DE BORRACHA
ANTIDERRAPANTES. DIMENSÕES APROXIMADAS: 40CM X
36CM X 36CM (C X L X A). PESO APROXIMADO: 4 KG.
UND 06 ALR ALR/365
18
FOCO CIRÚRGICO DE TETO COM 2 CÚPULAS - FOCO
CIRÚRGICO DE TETO DUPLO PARA FIXAÇÃO NO TETO DO
CENTRO CIRÚRGICO. DEVERÁ SER COMPOSTO DE DUAS
CÚPULAS SENDO UMA PRINCIPAL E A OUTRA
SECUNDÁRIA. O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DEVERÁ
POSSUIR TECNOLOGIA LED, COM SISTEMA DE
FOCALIZAÇÃO DO TIPO MULTIFOCAL. A ESTRUTURA DOS
BRAÇOS, BASE DE FIXAÇÃO, GARFOS E ANTEBRAÇOS
DEVERÃO SER EM AÇO, COM PINTURA EPÓXI. DEVERÃO
POSSUI AS CÚPULAS COM FORMATOS CIRCULARES E
SIMÉTRICOS. A CÚPULA PRINCIPAL DEVERÁ POSSUIR A
POTÊNCIA LUMINOSA APROXIMADA DE 120.000 LUX
(+/-2%); DIÂMETRO MÍNIMO DA CÚPULA DE 580 MM;
QUANTIDADE MÍNIMA DE 3 (TRÊS) PLACAS
/BULBOS/CONJUNTOS DE LEDS; DEVENDO POSSUIR A
QUANTIDADE MÍNIMA DE 60 LEDS NA SUA COMPOSIÇÃO.
UND 01 ALR ALR/365
Prefeitura de Cacoal
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A CÚPULA SECUNDÁRIA DEVERÁ POSSUIR A POTÊNCIA
LUMINOSA APROXIMADA DE 120.000 LUX (+/- 2%);
DIÂMETRO MÍNIMO DA CÚPULA DE 580 MM; QUANTIDADE
MÍNIMA DE 3 (TRÊS) PLACAS /BULBOS/CONJUNTOS DE
LEDS; DEVENDO POSSUIR A QUANTIDADE MÍNIMA DE 60
LEDS NA SUA COMPOSIÇÃO. A POTÊNCIA LUMINOSA
TOTAL APROXIMADA DO EQUIPAMENTO DEVERÁ SER DE
APROXIMADAMENTE (LUX): 240.000 LUX (+/-2%),
AFERIDO A UM METRO DE DISTÂNCIA DA CÚPULA;
ÍNDICE DE REPRODUÇÃO DE COR (RA): 95 ±3. O FOCO
CIRÚRGICO DEVERÁ POSSUIR SISTEMA LUMINOSO
COMPOSTO POR LEDS COM TEMPERATURA DE COR FIXA
EM 5.000K. A VIDA ÚTIL ESTIMADA DOS LEDS DEVERÁ
SER DE PELO MENOS 50.000 HORAS. AS CÚPULAS
DEVERÃO POSSUIR AJUSTE MANUAL DO DIÂMETRO DO
CAMPO LUMINOSO, O QUAL DEVERÁ SER REALIZADO
ATRAVÉS DA ROTAÇÃO DA MANOPLA EM ALUMÍNIO
LOCALIZADA NO CENTRO DA CÚPULA. A MANOPLA
DEVERÁ SER REMOVÍVEL E AUTOCLAVÁVEL. O DIÂMETRO
DO CAMPO LUMINOSO MÍNIMO OFERECIDO POR CADA UMA
DAS CÚPULAS DEVERÁ SER DE PELO MENOS 160 MM E O
DIÂMETRO MÁXIMO DE PELO MENOS 340 MM. O FOCO
CIRÚRGICO DEVERÁ POSSUI COLUNA LUMINOSA COM
PROFUNDIDADE MÍNIMA DE 1450 MM POR CÚPULA CADA
UMA DAS CÚPULAS DEVERÁ POSSUIR SISTEMA DE
ILUMINAÇÃO ESPECIAL PARA CIRURGIAS MINIMAMENTE
INVASIVAS, TAMBÉM CHAMADO DE MODO ENDO. O FOCO
CIRÚRGICO DEVERÁ POSSUIR OS SEUS COMANDOS
INDIVIDUAIS POR CÚPULA, SENDO ELES:
LIGA/DESLIGA, CHAVE GERAL, DIMMER (COM 10
NÍVEIS DE INTENSIDADE DE POTÊNCIA LUMINOSA, QUE
DEVERÃO PROPORCIONAR O AJUSTE DE VARIAÇÃO DE
10% A 100% POTÊNCIA DA CÚPULA) E MODO ENDO. OS
COMANDOS DEVERÃO ESTAR LOCALIZADOS NA PRÓPRIA
ESTRUTURA DO FOCO CIRÚRGICO, SE A NECESSIDADE
DE INSTALAÇÃO DE COMANDOS E CONTROLES
ACESSÓRIOS NA PAREDE DO CENTRO CIRÚRGICO. OS
AINÉIS DE COMANDO DEVERÃO ESTAR PROTEGIDOS POR
PAINEL DE MEMBRANA DE FÁCIL HIGIENIZAÇÃO. O
FOCO CIRÚRGICO DEVERÁ POSSUIR: TENSÃO (V): 110
V-220V; FREQUÊNCIA (HZ): 50HZ/60HZ. OS BRAÇOS E
CÚPULAS DEVERÃO APRESENTAR MOVIMENTAÇÃO LEVE E
PRECISA, SEM O USO DE CONTRAPESOS. O SISTEMA DE
ALIMENTAÇÃO ATRAVÉS DE FONTE CHAVEADA.
ACESSÓRIOS OBRIGATÓRIOS: 10 PARES EXTRAS DE
MANOPLAS. EQUIPAMENTO ENQUADRADO ÀS NORMAS
TÉCNICAS NBR IEC 60.601-1/1994 + EMENDA 01/1997
E NBR IEC 60.601-1-2.
19
LARINGOSCÓPIO ADULTO CARACTERÍSTICA FÍSICA:
COMPOSIÇÃO: 05 LÂMINAS DE AÇO INOX CONJUNTO DE
LARINGOSCÓPIO COM CABO EM AÇO INOXIDÁVEL.
LÂMPADA LED QUE PROPORCIONE MAIOR LUMINOSIDADE.
TODAS AS LÂMINAS DEVERÃO SER ISENTAS DE PONTOS
DE SOLDAS E AUTOCLAVÁVEIS. AS LÂMINAS E OS
CABOS DEVEM POSSUIR SISTEMA CODIFICADO
COMPATÍVEIS COM LARINGOSCÓPIOS PADRÃO
INTERNACIONAL. DEVE ACOMPANHAR UM ESTOJO PARA
ACONDICIONAR O CONJUNTO E MANUAL DE INSTRUÇÕES
EM PORTUGUÊS. ALIMENTAÇÃO POR PILHAS. GARANTIA
MÍNIMA DE 12 MESES.
UND 02 ALR ALR/365
20
MACA CLÍNICA, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, TIPO
OBESO, ACABAMENTO DA SUPERFÍCIE PINTURA
ELETROSTÁTICA, RODAS 4 RODÍZIOS 8´, SENDO 2 COM
FREIO, COMPRIMENTO ATÉ1,90 M, LARGURA CERCA DE
0,80 M, ALTURA CERCA DE 0,80 M, CAPACIDADE DE
CARCA ATÉ 300 KG, COMPONENTES SUPORTE SORO
REMOVÍVEL, COMPONENTES 01 PÁRA CHOQUE
EMBORRACHADO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS
CABECEIRA REGULÁVEL POR CREMALHEIRA,
UND 01 ALR ALR/365
Prefeitura de Cacoal
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CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 01 GRADES
ESCAMOTEÁVEIS, ACESSÓRIOS LEITO FIXO C/
COLCHÃO, COURVIN
21
MESA AUXILIAR MESA AUXILIAR HOSPITALAR,
MATERIAL ESTRUTURA AÇO INOXIDÁVEL, MATERIAL
TAMPO TAMPO E PRATELEIRA AÇO INOXIDÁVEL,
COMPRIMENTO TAMPO 110 CM, LARGURA TAMPO 45 CM,
ALTURA 90 CM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS PÉS
COM RODÍZIOS
UND. 03 ALR ALR/365
22
MESA CIRURGICA ELETRÔNICA DE PEQUENA MEDIA E GRANDES
COMPLEXIDADES
COMPRIMENTO: 1050MM (MÍNIMO) - 2550MM
(MÁXIMO)
LARGURA DO LEITO: 500MM SEM EXTENSORES LATERAIS
ALTURA: 680MM (MÍNIMO) 3 930MM (MÁXIMO)
ACOMPANHA EM CADA MESA:
01 CABECEIRA (ESTREITA OU LARGA);
01 ARCO DE NARCOSE;
01 PAR DE SUPORTES LATERAIS INJETADOS EM PU;
01 PAR DE SUPORTES DE BRAÇOS INJETADOS EM PU;
01 PAR DE SUPORTES DE OMBROS INJETADOS EM PU;
01 PAR DE PORTA COXA INJETADOS EM PU;
01 CONJUNTO DE PERNEIRA (BIPARTIDA OU
INTEIRIÇA);
01 JOGO DE COLCHONETES (LAVÁVEIS), INJETADOS EM
PU;
01 CABO DE ALIMENTAÇÃO PADRÃO ABNT;
01 CONTROLE REMOTO COM CABO;
01 MANIVELA EM AÇO INOX PARA O MOVIMENTO RENAL.
01 CONJUNTO DE BATERIAS (NOBREAK)
01 MANUAL DE INSTRUÇÕES.
PARA PACIENTES DE ATÉ: 250KG, REGISTRO NA
ANVISA
UND 02 ALR ALR/365
23
MESA DE MAYO: ESTRUTURA TUBULAR EM AÇO INOX,
COM 4 RODÍZIOS GIRATÓRIOS DE 500MM, SENDO 2 COM
TRAVA. ACOMPANHA BANDEJA EM INOX; ALTURA
REGULÁVEL ATRAVÉS DE MANIPULO LATERAL; ARMAÇÃO
TUBULAR COM RODÍZIOS DE 2", TOTALMENTE DE INOX,
ALTURA REGULÁVEL POR ROSETA. ACOMPANHA BANDEJA
EM AÇO INOX. ALTURA MÍNIMA: 0,96M. ALTURA
MÁXIMA: 1,50M. DIMENSÕES APROXIMADAS DA
BANDEJA: COMPRIMENTO: 60 CM LARGURA: 40 CM.
UND 04 ALR ALR/365
24
MONITOR MULTIPARÂMETRO PRÉ CONFIGURADO OU
MODULAR. EQUIPAMENTO PORTÁTIL, CONTENDO
MONITORAÇÃO DE ECG, RESPIRAÇÃO, SPO2, PNI, 2
CANAIS DE TEMPERATURA,ETCO2 (CAPNOGRAFIA) E
AGENTES ANESTÉSICOS PARA PACIENTES ADULTOS,
PEDIÁTRICOS E NEONATAL COM POSSIBILIDADE DE
CONFIGURAÇÃO DE PARÂMETROS SIMULTÂNEOS; POSSUIR
ALÇA DE TRANSPORTE; PESO APROXIMADO DO
EQUIPAMENTO COMPLETO: 7KG (EQUIPAMENTO COM
BATERIA); POSSUIR BOTÃO ROTACIONAL E TELA TOUCH
SCREEN QUE FACILITE A PROGRAMAÇÃO; TELA DE LCD
COLORIDA DE NO MÍNIMO 12 POLEGADAS COM
RESOLUÇÃO MÍNIMA DE 1024 X 768 PIXELS; POSSUIR
TECLA/MENU PARA CONFIGURAÇÕES DE ALARMES.
POSSUIR ÍNDICE DE PROTEÇÃO DE NO MÍNIMO: IPX2
COMPROVADO ATRAVÉS DO CERTIFICADO DO INMETRO;
ECG (PRÉ-CONFIGURADO): APRESENTAÇÃO DE NO
MÍNIMO 13 CURVAS SIMULTANEAMENTE, FAIXA DE
EXIBIÇÃO DA FREQUÊNCIA CARDÍACA: 15BPM ~ 350
BPM (PACIENTES ADULTOS, PEDIÁTRICOS E
NEONATAIS); DEVE PERMITIR A CONFIGURAÇÃO DAS
FORMAS DE ONDA; VELOCIDADE DE VARREDURA:
6.25MM/S, 12.5MM/S, 25MM/S, 50MM/S. POSSUIR
PROTEÇÃO CONTRA DESCARGA DE DESFIBRILADOR;
POSSUIR SENSIBILIDADE SELECIONÁVEL;
ARMAZENAMENTO DE NO MÍNIMOS 1200 HORAS DE DADOS
DE TENDÊNCIAS. POSSUIR DETECTOR PULSO DE
UND 03 ALR ALR/365
Prefeitura de Cacoal
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MARCA-PASSO; POSSUIR DETECÇÃO DE NO MÍNIMO 28
ARRITMIAS; POSSUIR FUNÇÃO DE CÁLCULOS DE QT/QTC
E DELTA QTC; RESP, POSSUIR MEDIÇÃO DA
RESPIRAÇÃO PELO MÉTODO DE IMPEDANCIOMETRIA
TORÁCICA (UTILIZANDO OS ELETRODOS DE ECG);
POSSUIR INDICAÇÃO DA FREQUÊNCIA RESPIRATÓRIA E
APRESENTAÇÃO DA CURVA DE RESPIRAÇÃO; FAIXA DE
MEDIÇÃO DE TAXA: 0 RPM ~ 150 RPM (PACIENTES
ADULTOS PEDIÁTRICOS E NEONATAIS); OXIMETRIA
(SPO2) (PRÉ-CONFIGURADO): FAIXA DE MEDIÇÃO DE
SPO2: 0% ~ 100%; FAIXA DE FREQUÊNCIA DE PULSO:
0 A 300 BPM; PNI (PRESSÃO NÃO INVASIVA) (PRÉCONFIGURADO): MODOS MANUAIS, AUTOMÁTICOS E
STAT; ADULTO, PEDIÁTRICO E NEONATAL; FAIXA DE
MEDIÇÃO DE PRESSÃO PNEUMÁTICA: 0 MMHG ~ 300
MMHG;DEVERÁ POSSUIR FUNÇÃO DE CÁLCULO DA PP
(PRESSÃO DE PULSO 3DIFERENÇA ENTRE A (SYS) E A
(DIA)); TEMP (TEMPERATURA) (PRÉ-CONFIGURADO):
FAIXA DE MEDIÇÃO DA TEMPERATURA: 0 °C ~ 50
°C;ETCO2 (CAPNOGRAFIA) MODO DE AMOSTRAGEM
SIDESTREAM OU MAINSTREAM , MÉTODO ÓPTICO
INFRAVERMELHO, FAIXA DE MEDIÇÃO 0 3 150 MMHG,
PRECISÃO 0 3 40MMHG ±2MMHG, 41 3 100MMHG ±5% DA
LEITURA, 71 3 100MMHG ±8% DA LEITURA, 101 3
150MMHG ± 10% DA LEITURA , TAXAS DE FLUXO
50ML/MIN ±10 ML/MIN (FLUXO LATERAL); ALARMES
SONOROS E VISUAIS; AJUSTÁVEIS COM 3 NÍVEIS DE
PRIORIDADE: ALTO, MÉDIO OU BAIXO; PARA
FREQUÊNCIA CARDÍACA; PARA DESCONEXÃO DO
ELETRODO; PARA SATURAÇÃO; PARA DESCONEXÃO DO
SENSOR DE OXIMETRIA; PARA DETECÇÃO E ALARME DE
APNEIA; PARA PNI; PARA ETCO2; PARA TEMPERATURA,
COM CAPACIDADE DE ARMAZENAR NO MÍNIMO 1000
EVENTOS DE ALARMES. POSSUIR CONEXÃO COM A REDE
HOSPITALAR E CENTRAL DE MONITORAMENTO ATRAVÉS
DO PROTOCOLO HL7 VIA CABO E WI FI; POSSUIR
INDICAÇÃO DE CARGA DA BATERIA; SISTEMA DE
ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA TENSÃO DE ALIMENTAÇÃO:
110/220, BIVOLT AUTOMÁTICO. FREQUÊNCIA DE
ALIMENTAÇÃO: 60 HZ. BATERIAS INTERNA
RECARREGÁVEIS COM AUTONOMIA DE NO MÍNIMO 6
HORAS ; ACOMPANHAR 01 CABO DE ECG 05 VIAS; 01
SENSOR DE SPO2 ADULTO/INFANTIL; 01 SENSOR DE
SPO2 TIPO Y PARA PACIANETES NEONATO, 01
MANGUEIRA DE PNI, 01 BRAÇADEIRA ADULTO, 01
BRAÇADEIRA OBESO, 01 BRAÇADEIRA INFANTIL E 01
BRAÇADEIRA NEONATAL, 01 SENSOR DE TEMPERATURA
DE PELE, 02 CABOS DE PI, 01 SUPORTE DE MONITOR
DE PAREDE COM TRILHO DESLIZANTE PARA REGULAGEM
DE ALTURA (AFIM DE FACILITAR A VISUALIZAÇÃO DO
PROFISSIONAL) E CESTO PARA ACESSÓRIOS FIXO AO
SUPORTE; POSSIBILIDADE FUTURA DE EXPANSÃO DE
MAIS 4 CANAIS PI (PRESSÃO INVASIVA), DEBITO
CARDÍACO PÔR TERMO DILUIÇÃO, , MONITORIZAÇÃO DO
ESTADO CEREBRAL (BIS), IMPRESSORA. O LICITANTE
DEVERÁ APRESENTAR JUNTO COM SUA PROPOSTA,
CATALOGO E MANUAL DA ANVISA, CONTENDO TODAS AS
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E ACESSÓRIOS QUE
ACOMPANHAM O MONITOR. CARTA DE AUTORIZAÇÃO DO
FABRICANTE DO EQUIPAMENTO OU DETENTOR DO
REGISTRO DO REGISTRO NA ANVISA, CONSTANDO O
NÚMERO DO PROCESSO LICITATÓRIO EM QUESTÃO
(QUANDO A LICITANTE NÃO FOR A FABRICANTE OU
DETENTORA DO REGISTRO); CÓPIA DO REGISTRO NA
ANVISA, CERTIFICADO DO INMETRO, CONFORME
DISPOSIÇÕES DA LEI N°: 6.360/1976, RDC ANVISA
N°: 185/2001 E LEGISLAÇÕES CORRELATAS;
CERTIFICADO DE CONFORMIDADE À NBR IEC 60601-
1:2010 + EMENDA IEC:2012; ABNT NBR IEC 60601-1-
Prefeitura de Cacoal
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2:2017; ABNT NBR IEC 60601-1-6:2011; ABNT NBR
IEC 60601-1-8:2010 + EMENDA 1:2014; ABNT NBR
IEC 60601-1-9:2014; ABNT NBR IEC 60601-2-
27:2013; ABNT NBR IEC 80601-2-30:2012 + EMENDA
1:2014; ABNT NBR IEC 60601-2-34:2014; ABNT NBR
IEC 60601-2-49:2014; ABNT NBR ISO 80601-2-
55:2014; ABNT NBR ISO/IEC 80601-2-56:2013; ABNT
NBR ISO 80601-2-61:2015. E ISO13485.
25
SUPORTE PARA SORO, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL,
ACABAMENTO DA ESTRUTURA ESMALTADO,TIPO PORTÁTIL
E REGULÁVEL, RODÍZIOS SEM RODÍZIOS, PÉS COM 4
PÉS EM FERRO FUNDIDO, GANCHOS TÉRMINO EM X,
CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS CAPA PROTETORA PARA
OS PÉS
UND 08 ALR ALR/365
26
APARELHO TRANSPORTÁVEL DE RX
3 DIGITAL
MOTORIZADO
1) GERADOR -GERADOR DE ALTA FREQÜÊNCIA DE NO MÍNIMO 200KHZ
,MULTIPULSO, COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 32 KW
-KV PARA RADIOGRAFIA: 40 A150 KV.
-MA PARA RADIOGRAFIA: 25 A 400MA
-FAIXA DE MAS: 0,1 A 320PRÉ-PROGRAMÁVEL POR
SOFTWARE. -TEMPO DE EXPOSIÇÃO MÍNIMO: 0,003 SEGUNDOS A
2S.
2) TUBO DE RAIOX
-TUBO DE RAIOS-X DE ANODO GIRATÓRIO DE 300 KHU,
NO MÍNIMO. -CONJUNTO MECÂNICO INTEGRADO DE GERADOR,
ESTATIVA, TUBO DE RX, COLIMADOR, SENDO DE FÁCIL
MANUSEIO E TRANSPORTE,COM RODÍZIOS.
-OPERAÇÃO VIA PAINEL TOUCHSCREEN -INDICAÇÃO DE TODOS OS PARÂMETROS / FUNÇÕES NO
DISPLAY DIGITAL
-PROTEÇÕES PARA ROTAÇÃO DE ANODO, AQUECIMENTO
DO TUBO, FILAMENTO DO TUBO E COMBINAÇÕES DE
TÉCNICAS RADIOGRÁFICAS COM BLOQUEIO PARA
VALORES ACIMA DA CURVA CARACTERÍSTICA DO TUBO
-FRENAGEM DO ANODO DO TUBO APÓS EXPOSIÇÃO -ROTAÇÃO DO CONJUNTO UNIDADE SELADA / COLIMADOR
DE 90 GRAUS (OU SUPERIOR)
-MOVIMENTO VERTICAL MÍNIMO DE 130CM
-FREIOS MECÂNICOS OU ELETROMAGNÉTICOS. -COLIMADOR DE LED LUMINOSO AJUSTÁVEL INDICANDO
ÁREA A SER IRRADIADA
-ROTAÇÃO DO CAMPO DE RADIAÇÃO MÍNIMA DE 180°. -TRAÇO PRETO RETICULADO EM CRUZ PARA
FOCALIZAÇÃO E CENTRALIZAÇÃO DA ÁREA DE
INTERESSE. -EQUIPAMENTO MOTORIZADO PARA FACILITAR O
TRANSPORTE -CONJUNTO DE BATERIAS QUE SUPORTEM A
FUNCIONALIDADE TOTAL DO EQUIPAMENTO
(DESLOCAMENTO, MOVIMENTAÇÃO E DISPARO), SEM
ESTAR CONECTADO NA TOMADA.
-PESO MÁXIMO DO EQUIPAMENTO 560KG.
3) PAINEL FPD (FLAT PAINEL DETECTOR) COM
DIMENSÕES MÍNIMAS DE 35 X 43 CM;
NO MÍNIMO, UM DETECTOR MÓVEL SEM FIO
(WIRELESS).
PROFUNDIDADE DE IMAGEM MAIOR OU IGUAL A 16
BITS;
TAMANHO DOS PONTOS MÁXIMOS DE 140µM OU MENOR;
MATRIZ DO DETECTOR DE 2500 X 3000 PIXELS;
SISTEMA COM NO MÍNIMO DUAS BATERIAS
PESO MÁXIMO 3,5KG
CARGA MÁXIMA TOLERADA DISTRIBUÍDA SOBRE A
SUPERFÍCIE DO DETECTOR MÍNIMA DE 150KG;
UND 01 ALR ALR/365
Prefeitura de Cacoal
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O DETECTOR DEVE POSSUIR GRAU DE PROTEÇÃO IP57
(PROTEÇÃO CONTRA POEIRA E PROTEÇÃO CONTRA
IMERSÃO TEMPORÁRIA EM ÁGUA) CONFORME IEC 60529.
4)POSSUIR SISTEMA DE MEDIÇÃO REAL DA RADIAÇÃO
DO EXAME EXECUTADO NO PACIENTE COMO TAMBÉM A
ÁREA DO TECIDO IRRADIADO. ESTE SISTEMA DE
MEDIÇÃO DE "PRODUTO DOSE-ÁREA" (DAP) DEVE SER
INSTALADO DE FORMA INTEGRADA E PERMANENTE NO
EQUIPAMENTO.
5) SISTEMA DIGITAL
CAPACIDADE DE APRESENTAR A IMAGEM GERADA EM
MONITOR APÓS A EXIBIÇÃO;
INSERÇÃO DE DADOS VIA DICOM WORKLIST;
PROTOCOLOS DICOM ATIVADOS:
PRINT, STORAGE, MEDIA STORAGE (CD/DVD), MWM,
MPPS.
ARMAZENAMENTO DE PELO MENOS 3000 IMAGENS;
SISTEMA DE GRAVAÇÃO DE DVD OU CD-R;
PROGRAMA ANATÔMICO DE ÓRGÃOS POR REGIÃO;
DETECÇÃO DE FALHAS COM INDICAÇÃO NO PAINEL DE
CONTROLE;
CICLO DE RADIOGRAFIAS;
PROCESSAMENTO DE IMAGEM INTEGRADO AO
EQUIPAMENTO BRILHO;
CONTRASTE;
ÍNDICE DE EXPOSIÇÃO DO DETECTOR ZOOM COM
MOVIMENTAÇÃO;
ROTAÇÃO E INVERSÃO DE IMAGEM;
SISTEMA/SOFTWARE DE COMPENSAÇÃO DE DENSIDADES;
INVERSÃO POSITIVO/NEGATIVO;
ANOTAÇÕES SOBRE A IMAGEM;
COLIMAÇÃO ELETRÔNICA.
EQUIPAMENTO FULL DIGITAL (EQUIPAMENTO DE RAIOS
X E DETECTOR DO MESMO FABRICANTE / MARCA)
6) ESTAÇÃO DE TRABALHO INTEGRADA
ESTAÇÃO PARA PROCESSAMENTO DE IMAGENS INTEGRADA
NA TELA COM MONITOR LCD DE NO MÍNIMO 17= COM AS
SEGUINTES FERRAMENTAS:
- EQUALIZAÇÃO DE TECIDO
- JANELAMENTO INTELIGENTE: SOFTWARE QUE
IMPLEMENTA MELHOR BRILHO E CONTRASTE
AUTOMATICAMENTE NA IMAGEM
- INVERSÃO DA ESCALA DE CINZA
- ZOOM INTERPOLADO COM ROAMING
- LIVRE ROTAÇÃO DA IMAGEM: 360º E/OU
INCREMENTOS DE 90º
- MARCADORES D/E
- ÍNDICE DE EXPOSIÇÃO DO DETECTOR
- MEDIDAS E ANOTAÇÕES LIVRES, COM TAMANHO DE
FONTE CONFIGURÁVEL
- COLIMAÇÃO COM DETECÇÃO INTELIGENTE DE BORDAS
- EDIÇÃO DE PACIENTES
- BIFÁSICO-MONOFÁSICA 110/220V 3 60HZ
5 3 PLANO DE APLICAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA
TOTAL CONCEDENTE PROPONENTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
44.90.52.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE
R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00 0,00
R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00 0,00
Prefeitura de Cacoal
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6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (EM R$)
Concedente
META 1° Parcela 2°Parcela
Parcela
3°Parcela 4°Parcela 5°Parcela 6°Parcela
R$ 1.500.000,00
Proponente (entidade solicitante)
META 1° Parcela 2°Parcela 3° Parcela 4° Parcela 5°Parcela 6°Parcela
---
7 - DECLARAÇÃO
1. Na qualidade de representante legal da Prefeitura municipal de
Cacoal, declaro para fins de prova e efeitos e, sob as penas da lei, que
inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer outro órgão ou entidade da Administração Estadual, que
impeça a transferência de recursos oriundos de dota
ções consignadas nos
orçamentos do Estado, na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento.
Cacoal/RO, 16 de abril de 2024.
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito Municipal
8 - APROVADO PELO CONCEDENTE.
Aprovado
Local e data
Concedente
Prefeitura de Cacoal
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23/12/2021 12:02 SEI/ABC - 0022765510 - Portaria
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Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
Portaria nº 4471 de 10 de dezembro de 2021
Dispõe sobre as transferências realizadas
do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos
Municipais de Saúde quando o objeto a ser
executado se referir a Equipamentos,
Insumos, Medicamentos, Prestação de
Serviços, Veículos e Obras, com recursos
provenientes de emendas parlamentares.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe foram
conferidas nos termos do art. Art. 41, inciso I da Lei Complementar nº. 965 de 20 de Dezembro de 2017,
publicada no DOE n. 238 de 20 de Dezembro de 2017.
CONSIDERANDO a previsão na Lei Complementar nº 141/2012 de que o co-financiamento
em ações e serviços de saúde dar-se-á por transferências financeiras entre os fundos financeiros;
CONSIDERANDO o Decreto n° 26.607, de 02 de Dezembro de 2021, no qual, acresce o
Capítulo XV-A ao Decreto n° 26.165, de 24 de junho de 2021, que “Regulamenta as transferências de
recursos da Administração Direta e Indireta do Poder Execuvo do Estado de Rondônia e revoga o
Decreto n° 18.221, de 17 de setembro de 2013" e traz a possibilidade da transferência fundo a fundo de
emendas parlamentares para ulização na saúde pública.
CONSIDERANDO a necessidade de normalizar os procedimentos administravos para a
efevação das transferências financeiras de recursos provenientes de emendas parlamentares e
prestação de contas respecvas;
R E S O L V E :
Art. 1º Consolidar as normavas referentes às transferências financeiras do Fundo Estadual
de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, referentes a recursos provenientes de emendas
parlamentares desnados à aquisição de equipamentos, insumos, medicamentos, prestação de serviços,
veículos e obras para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme o
regulamento condo no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria vigorará a parr da sua publicação do Diário Oficial do Estado.
FERNANDO RODRIGUES MÁXIMO
Secretário de Estado da Saúde
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 244
Disponibilização: 13/12/2021
Publicação: 13/12/2021
23/12/2021 12:02 SEI/ABC - 0022765510 - Portaria
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ANEXO I – PORTARIA Nº 4471 /2021 - REGULAMENTO DAS TRANSFERÊNCIAS
FINANCEIRAS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE
I - DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
Art. 1º Para fins deste Regulamento, consideram-se:
I - Equipamentos e materiais permanentes: aqueles financiáveis por meio de propostas de
projetos de órgãos e endades públicas vinculadas à rede assistencial do SUS.
II - Insumos: Produtos e equipamentos, fornecidos por distribuidores, que visem atender
às necessidades na saúde.
III - Medicamentos: Medicamentos conforme Relação Nacional de Medicamentos
Essenciais - Rename vigente.
IV - Prestação de Serviços: Prestação de serviços terceirizados realizados por pessoa sica
ou jurídica, de acordo com as necessidades da prefeitura e forma como o serviço será prestado.
V – Veículos: Veículos leves, Vans, Ambulâncias, ônibus e micro-ônibus.
VI – Obras: construção, reforma, recuperação ou ampliação.
VII- Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de
precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto do
repasse, contendo o memorial descrivo.
VIII - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAP)- sistema
que estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de
engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, para obtenção de
referência de custo.
IX - Orçamento Detalhado do Custo Global da Obra – documento que registra de forma
detalhada o custo unitário e global da obra especificando os quantavos de serviços e fornecimentos
propriamente avaliados;
§1º No caso do inciso I, poderá ser ulizada como referência para as aquisições, a Relação
Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes (RENEM), relavamente às configurações e
acessórios, os preços de referência e outras informações relacionadas aos equipamentos e materiais
permanentes financiáveis condos no Portal do Ministério da Saúde, disponível no sío eletrônico
www.fns.saude. gov. br/sigem.
§2º No caso do inciso IV deverá ser ulizado como referência os valores informados
no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS - SIGTAP.
Parágrafo Único – É de responsabilidade exclusiva do município beneficiado custear com a
respecva diferença de valores em caso de não observância ao disposto no § 2º deste argo, no qual, em
caso de eventual pagamento a tulo de complementação deverá ser aprovado na Comissão Intergestores
Biparte (CIB).
II - DA HABILITAÇÃO
Art. 2º Para receber os recursos de que trata este regulamento, os Municípios deverão ser
previamente habilitados pela SESAU/RO.
§1º O procedimento de habilitação será realizado por meio de processo administravo
próprio.
§2º Para a habilitação referida no caput deste argo, deverão ser apresentados
à SESAU/RO, e anexados ao processo referido no §1º, os seguintes documentos:
I- Ocio do Prefeito Municipal solicitando e jusficando a transferência financeira;
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II- Plano de trabalho devidamente preenchido;
III- Ata ou protocolo de apresentação do plano de trabalho ao Conselho Municipal de
Saúde;
IV- cópia do ato de deliberação da CIB de aprovação do plano de trabalho;
V- No caso de obras definidas no art.1º, além dos documentos relacionados nos incisos de
I a IV, deverá apresentar também:
a. Projeto Básico de Arquitetura e Engenharia, com memorial descrivo, aprovado pela
vigilância sanitária de acordo com a RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 e suas alterações respecvas;
b. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável técnico pelo projeto;
c. Declaração de responsabilidade pela colocação de placa nos moldes estabelecidos pela
Secretaria de Obras Públicas do Estado;
d. comprovação de que o Município solicitante e/ou a instuição beneficiária dos valores
solicitados é o legímo proprietário do imóvel objeto do repasse, e que este se encontra livre e
desembaraçado;
VII- declaração de ciência dos termos e condições deste Regulamento (anexo II);
§3º No caso do inciso V alínea d deste argo, quando comprovada a existência de interesse
público ou social, estando conda, obrigatoriamente, a cláusula de garana de uso pelo prazo mínimo de
vinte anos, serão admidas as seguintes hipóteses alternavas à comprovação do exercício pleno dos
poderes inerentes à propriedade do imóvel:
I- Posse de imóvel em área desapropriada ou em desapropriação pelo Município, Estado
ou pela União;
II- Imóvel recebido em doação:
a. da União, do Estado ou do município já aprovada em lei, conforme o caso e se
necessária, inclusive quando o processo de registro de tularidade do imóvel ainda se encontrar em
trâmite;
b. de pessoa sica ou jurídica, inclusive quando o processo de registro de tularidade do
imóvel ainda se encontrar em trâmite, neste caso, com promessa formal de doação irretratável e
irrevogável;
III- contrato ou compromisso irretratável e irrevogável de constuição de direito real sobre
o imóvel, na forma de cessão de uso, concessão de direito real de uso, aforamento ou direito de
supercie
Parágrafo Único – Os projetos e demais documentos elencados no inciso V, alíneas a, b, c,
d, poderão ser entregues em até 6 (seis) meses à contar da data de aprovação na Comissão Intergestores
Biparte (CIB), no entanto, os repasses financeiros estarão condicionados ao cumprimento integral dos
critérios de habilitação dispostos no Art. 2º.
III - DO PLANO DE TRABALHO
Art.4º O Plano de Trabalho dever ser integralmente preenchido, sem rasuras, contendo a
especificação completa, com descrição clara, detalhada e precisa, dos Equipamentos, Insumos,
Medicamentos, Prestação de serviços, Veículos e/ou das Obras a serem realizadas, e deve estar assinado
por autoridade competente devidamente idenficada.
IV- DO PLANO DE TRABALHO DE OBRAS
Art.5º O repasse dos recursos para a execução de obras, regido por este Regulamento,
depende de prévia aprovação da área técnica da SESAU/RO do Plano de Trabalho proposto pelo
Município interessado, o qual deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:
I- Idenficação do objeto a ser executado;
II- descrição do objeto com jusficava da proposição
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III- Plano de aplicação dos recursos financeiros;
IV- Cronograma de desembolso, idenficando a conclusão de cada etapa da obra,
conforme art. 9º desta Portaria;
V- DO PROJETO BÁSICO
Art.6º O Projeto Básico deve ser elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos
preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e, quando for necessário, o adequado tratamento do
impacto ambiental do empreendimento, possibilitando a avaliação do custo da obra e a definição dos
métodos e do prazo de execução.
§1º O Projeto Básico deverá conter os seguintes elementos:
I) desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e
idenficar todos os seus elementos constuvos com clareza;
II) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a
minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto
execuvo e de realização das obras e montagem;
III) idenficação dos pos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a
incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o
empreendimento, sem frustrar o caráter compevo para a sua execução;
IV) informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construvos,
instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter compevo para a
sua execução;
V) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua
programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada
caso;
VI) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantavos de
serviços e fornecimentos propriamente avaliados;
§2º Deverá constar do Projeto Básico, inclusive de suas eventuais alterações, a anotação
de responsabilidade técnica e declaração expressa do autor das planilhas orçamentárias, quanto à
compabilidade dos quantavos e dos custos constantes de referidas planilhas com os quantavos do
projeto de engenharia e os custos do SINAPI.
§3º O orçamento detalhado do custo global da obra, a ser apresentado pelo Município,
deve ser fundamentado em quantavos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados, pois é a
peça fundamental para que a administração municipal possa ter perfeito conhecimento dos valores
anentes ao empreendimento, a fim de verificar a adequação das propostas dos futuros licitantes e
selecionar aquela mais vantajosa para a administração; além de propiciar visão a respeito da viabilidade
do empreendimento e da adequação orçamentária.
VI- DAS COMPETÊNCIAS
Art.7º Compete ao Municípios, além do disposto neste Regulamento:
I- Garanr que os documentos fiscais, comprobatórios das despesas, sejam emidos pelo
credor com a devida idenficação do número da Portaria Específica que concedeu o recurso; do número
do contrato administravo firmado com o Município; e do número do respecvo procedimento licitatório
realizado.
II- Prestar informações e esclarecimentos, quando solicitados, necessários ao
acompanhamento e controle da execução do objeto;
III- Responsabilizar-se pelos encargos de natureza tributária, previdenciária, trabalhista,
bem como outros de qualquer natureza resultante da execução do objeto;
IV- Acompanhar e fiscalizar, concomitantemente, a execução dos contratos e convênios
firmados com terceiros para a realização do objeto;
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V- Atestar, por servidor público idenficado por meio de nome completo, número do CPF e
número de Idenficação Funcional, o recebimento de materiais e a prestação de serviços nos
documentos fiscais comprobatórios das despesas (originais).
VI- Designar responsável técnico e providenciar a Anotação de Responsabilidade Técnica -
ART relava às obras e/ou serviços de engenharia;
VII- Comunicar à SESAU/RO, tempesvamente, os fatos que poderão ou estão a afetar a
execução normal do objeto.
VIII- Comprometer-se a concluir o objeto, se os recursos previstos no Plano de Trabalho
forem insuficientes para a sua conclusão, sob pena de ressarcimento do prejuízo causado aos cofres
públicos;
IX- Fixar em local visível, nos equipamentos hospitalares, idenficação contendo o número
da Portaria Específica que concedeu o repasse do recurso, modelo conforme anexo.
Art.8º Enquanto não ulizados, os recursos oriundos deste ajuste devem ser aplicados em
caderneta de poupança de instuição financeira oficial, se a previsão de seu uso for igual ou superior a
um mês, bem como em fundo de aplicação financeira a curto prazo, ou operação de mercado aberto
lastreada em tulo da dívida pública federal, quando sua ulização esver prevista para prazos menores,
contanto que em todos estes casos não prejudique a consecução do objeto nos prazos pactuados e os
rendimentos auferidos sejam aplicados nos fins do Convênio.
§1º Os saldos e rendimentos da aplicação a que se refere o caput deste argo, também
poderão ser ulizados em despesas que possuam relação direta com o objeto, mediante aprovação
prévia da área técnica da SESAU/RO.
§2º Caso o custo para execução do objeto seja superior ao montante previsto no Plano de
Trabalho, e aos rendimentos dos valores transferidos, a respecva diferença no valor será custeada pelo
próprio beneficiário.
§3º Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos serão inseridos pelo Município,
quando couber, no Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES), no prazo de
até 90 (noventa) dias, contados da data de seu recebimento, conforme a lista de códigos e equipamentos
cadastráveis no sistema.
VII - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Art. 9º Os recursos financeiros de que trata este Regulamento serão transferidos pelo
Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, da seguinte forma:
I- parcela única:
a) no caso de aquisição de equipamentos, insumos, medicamentos, Prestação de
serviços, materiais permanentes ou veículos;
b) e no caso de realização de obras até o valor de R$500.000,00.
II- 03 (três) parcelas, no caso realização de obras, valores acima de R$ 500.000,00 de
acordo com os seguintes critérios:
a. A primeira parcela corresponde a 20% (vinte por cento) do valor estabelecido, mediante
publicação de Portaria específica de transferência financeira e o atendimento de todos os requisitos
elencados neste regulamento;
b. A segunda parcela, que corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor
estabelecido, será repassada mediante a apresentação da respecva Ordem de Início de Serviço, assinada
por profissional habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho de
Arquitetura e Urbanismo (CAU), e da Noficação disposta no argo 17.
c. A terceira e úlma parcela será repassada após inspeção in loco/vistoria da SES, por
profissional legalmente habilitado, por ocasião da efevação entre 60% a 70% (setenta por cento) de
conclusão da obra.
23/12/2021 12:02 SEI/ABC - 0022765510 - Portaria
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§1º Quando a execução da obra angir 50%, o Município deverá emir um ocio
à Secretaria de Estado da Saúde comunicando a data prevista para o seu angimento de 60% a 70%
(setenta por cento), para fins de realização de inspeção in loco/vistoria e liberação da terceira parcela, a
qual será anexada ao processo original.
§2º A terceira parcela ficará reda até o saneamento das seguintes impropriedades:
I- quando não houver comprovação da boa e regular aplicação das parcelas anteriormente
recebidas, na forma da legislação aplicável, inclusive mediante procedimentos de fiscalização local, a
serem realizadas pela SESAU/RO;
II- quando verificado desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não
jusficados no cumprimento das etapas ou fases programadas, prácas atentatórias aos princípios
fundamentais de Administração Pública nas contratações e demais atos pracados na execução do
objeto;
III- quando o Município executor deixar de adotar as medidas saneadoras apontadas pela
SESAU/RO.
§3º Não haverá qualquer po de ressarcimento ao Município por pagamentos realizados
às próprias custas decorrentes de retenção da terceira parcela a que se refere o parágrafo anterior.
§4º Quando houver omissão/atraso na emissão do alerta de cienficação descrito no § 1º,
o Gestor Municipal deverá encaminhar uma jusficava formal e por escrito à SESAU/RO, que será
analisada fundamentadamente pela área técnica respecva, a fim de liberar ou não o percentual faltante
com a natureza de ressarcimento.
§5º Em caso de não-aplicação dos recursos ou início efevo de obras financiadas por
transferência no período de 1 (um) ano após a transferência da segunda parcela, o Município deverá
restuir ao Fundo Estadual de Saúde os recursos que lhe foram repassados, acrescidos de atualização
monetária prevista em lei.
§6º A fim de garanr o repasse do recurso financeiro espulado no Cronograma de
Desembolso, o FES/SESAU-RO empenhará o valor total a ser repassado no exercício vigente e, no caso de
Portaria com vigência plurianual, efetuará o registro no sistema FPE dos valores programados para cada
exercício subsequente, em conta contábil específica.
§7º O registro a que se refere o parágrafo anterior implicará obrigatoriedade de ser
consignado crédito nos orçamentos seguintes para garanr a execução do objeto da Portaria.
§8º Os recursos financeiros serão transferidos à conta única dos Fundos Municipais de
Saúde. Após a entrada da receita, os municípios deverão transferir para conta específica.
VIII- OS PRAZOS DE VIGÊNCIA
Art. 10 O prazo de vigência de execução dos objetos oriundos dos repasses regidos por
esta Portaria será de:
I- 01 (um) ano para equipamentos, materiais permanentes, medicamentos,
insumos, Prestação de serviços e veículos;
II- 01 (um) ano para obras financiadas por transferência em parcela única; e III- 02 (dois)
anos para obras financiadas por transferência em parcelas.
Parágrafo Único – No caso de obras cuja execução seja planejada para período superior a
02 (dois) anos, tal situação deverá ser especificada no Plano de Trabalho e raficada pela equipe técnica
da SES.
Art. 11 Em situações excepcionais, o prazo de vigência descrito no argo anterior poderá
ser prorrogado, com a finalidade única e exclusiva de conclusão do objeto, sendo admissíveis até duas
posteriores prorrogações por igual período em, no máximo:
I- 06 (seis) meses para equipamentos, materiais permanentes, medicamentos,
insumos, Prestação de serviços, veículos e para obras financiadas por transferência em parcela única;
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II- 01 (um) ano para obras financiadas por transferência em parcelas.
IX- DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Art. 13 O Município que receber recursos na forma estabelecida neste Regulamento estará
sujeito a prestar contas da sua boa e regular aplicação, no Relatório de Gestão Municipal (RGMS),
conforme Lei Complementar nº 141/2012 e Portaria nº 750, de 29 de Abril de 2019.
§1º Quando a prestação de contas não for encaminhada no prazo estabelecido, o
Município está obrigado a realizar o recolhimento dos recursos, incluídos os rendimentos da aplicação no
mercado financeiro, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da Legislação
Estadual.
§2º Para os casos em que não tenha havido qualquer execução sica, nem ulização dos
recursos, o recolhimento deverá ocorrer sem a incidência dos juros de mora.
§3º Se, ao término do prazo estabelecido, o Município não apresentar a prestação de
contas e/ou não devolver os recursos nos termos do § 1º, a SESAU/RO registrará a inadimplência por
omissão do dever de prestar contas, comunicará o fato à Procuradoria Geral do Estado que adotará
outras medidas para reparação do dano ao erário.
§4º Cabe ao prefeito sucessor prestar contas dos recursos provenientes de repasses
recebidos pelos seus antecessores.
§5º Na impossibilidade de atender ao disposto no parágrafo anterior, deverá apresentar à
SESAU/RO jusficavas detalhadas que demonstrem o impedimento de prestar contas e as medidas
adotadas para o resguardo do patrimônio público.
§6º Os documentos que contenham as jusficavas e medidas adotadas serão inseridos
em expediente administravo específico.
§7º Quando ocorrer impossibilidade de prestar contas decorrente de ação ou omissão do
antecessor, o novo administrador solicitará à SESAU/RO a instauração de tomada de contas especial.
Art. 14 O Relatório de Gestão será elaborado quadrimestralmente e entregue a Secretaria
de Estado de Saúde, devendo conter os itens a seguir:
I- Envio eletrônico dos dados ao DigiSUS;
II- Comprovação da apresentação do RGMS quadrimestral em Audiência Pública na Casa
Legislava do município e no Conselho Municipal de Saúde;
III- Extratos bancários quadrimestrais, inclusive saldo anterior e demonstravo de
aplicações da fonte estadual;
IV- Descrivo detalhado das despesas realizadas por endades contratadas e/ou
conveniadas ao SUS, que tenham recebido transferências financeiras do município, com recursos
oriundos da fonte estadual.
Art. 14 Fica estabelecido o prazo de 60 dias, a contar do úlmo dia do quadrimestre
anterior, para entrega do Relatório de Gestão Municipal de Saúde a Secretaria de Estado de Saúde .
Art. 15 A prestação de contas será composta dos seguintes documentos:
I- Declaração expressa de cumprimento do objeto;
II- Cópia da ata de deliberação do Conselho Municipal de Saúde, quanto à execução sica e
quanto ao seu angimento.
III- Relação de Pagamentos, em ordem cronológica, evidenciando: a data efeva do
pagamento (aquela que consta no extrato bancário), a data/período da execução do serviço ou da
entrega do material, a data registrada no documento fiscal, o número e valor do documento fiscal, o
número do contrato administravo, o número do procedimento licitatório, o nome empresarial do
credor, o tulo do estabelecimento (nome de fantasia) do credor, o CNPJ/CPF do credor e o nome do
corrensta que recebeu o pagamento em conta corrente bancária;
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IV- Copias dos documentos fiscais, apresentadas em ordem cronológica, autencadas por
servidor público municipal devidamente idenficado com nome completo, número do CPF e número de
Idenficação Funcional
V- Relação dos bens adquiridos, com número patrimonial, indicando o seu desno final;
VI- Relatório circunstanciado com relação de pacientes beneficiados por ações de
prestação de serviços, conforme previsto no Art. 1º, inciso IV, que conste nome, cartão nacional do Sus e
código de procedimento realizado.
VII- Fotografias que permitam visualizar e idenficar os equipamentos, materiais
permanentes e os veículos entregues à Prefeitura Municipal;
VIII- Fotografias que permitam visualizar e idenficar a evolução da obra (antes, durante e
depois), de acordo com as metas e etapas descritas no Plano de Trabalho;
IX- Cópia do Cerficado de Registro de Veículos (CRV);
X- Comprovante de recolhimento do saldo de recursos, quando houver; e
XI- Documento expedido pela Vigilância Sanitária responsável pela inspeção, que ateste o
cumprimento dos requisitos exigidos pela legislação sanitária, de acordo com o po preconizado para a
construção e, em conformidade com seu respecvo projeto arquitetônico;
§1º Os documentos de despesas originais (faturas, notas fiscais ou outros documentos de
despesa) deverão ser mandos em arquivo próprio, ficando a disposição dos órgãos de controle interno e
externo por um período de 05 (cinco) anos da data do protocolo de entrega da prestação de contas.
§2º - Para fins de prestação de contas é vedada a apresentação cópias documentos fiscais
cujos originais:
I- Estejam sem descrição completa e detalhada dos bens adquiridos ou dos serviços
prestados, ou seja, com descrições genéricas e abstratas;
II- Estejam sem ateste expresso de recebimento/execução firmado por servidor público
municipal devidamente idenficado com nome completo, número do CPF e número de Idenficação
Funcional;
III-Não tenham sido emidos em nome do ente beneficiário, ou sem o seu CNPJ;
IV-Tenham sido emidos pelo credor sem idenficação do número da Portaria Específica
que concedeu o recurso; sem o número do contrato administravo firmado com o ente beneficiário; ou
sem o número do respecvo procedimento licitatório.
§3º O descumprimento de quaisquer das vedações descritas do parágrafo acima não será
considerado falha meramente formal, implicando impugnação da despesa na prestação de contas e,
consequentemente, devolução dos recursos recebidos pelo Município, no prazo improrrogável de 30
(trinta) dias - atualizados monetariamente, desde a data do recebimento (data inicial) até a data efeva
da devolução (data final) em cumprimento aos arts. 19, 54 e 55 da Lei Complementar Estadual nº 154/96
c/c arts. 11 e 56 da Instrução Normava nº 069/2020 - TCERO e Instrução Normava nº
4/2021/GAB/CRE, sem prejuízo das providências legalmente cabíveis, desde que, neste prazo, não sejam
sanadas as irregularidades apontadas.
§4º Caso a prestação de contas não seja aprovada, exauridas todas as providências
cabíveis para regularização da pendência ou reparação do dano, a SESAU/RO, registrará o fato nos
sistemas do Estado, com posterior encaminhamento do processo à Procuradoria Geral do Estado para os
devidos registros de sua competência.
X - DA DEVOLUÇÃO DE RECURSOS
Art. 16 Os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obdas
nas aplicações financeiras realizadas, não ulizadas no objeto pactuado, serão devolvidos à SESAU, no
prazo estabelecido nesta Portaria.
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Parágrafo Primeiro - A devolução descrita nesse parágrafo deverá ser realizada mediante
Depósito ou Transferência Bancária, na Conta Corrente 7540-X, Agência 2757-X, CNPJ 04.287.520/0001-
88.
Parágrafo Segundo - O cálculo de devolução dos recursos deverá ser realizado no
sío hps://tcero.tc.br/ > Serviços > Atualização de Débitos > Inserir no Campo "Mês/Ano Inicial" a data
em que o Recurso foi depositado no Fundo Municipal de Saúde > Inserir no Campo "Mês/Ano Final" a
data em que será realizada a devolução do Recurso não ulizado.
XI - DO CONTROLE SOCIAL E INSTITUCIONAL
Art. 17 – Quando ocorrer a liberação da primeira parcela ou do repasse único dos recursos
financeiros a que se refere este regulamento, o Município se obrigará a noficar o respecvo Conselho
Municipal de Saúde e a Câmara Municipal, para fins de acompanhamento, fiscalização e avaliação das
ações pactuadas.
§ 1º - A noficação descrita no caput deve ser realizada no prazo de 10 (dez) dias após o
recebimento do recurso, e deve ser acompanhada de cópia do Plano de Trabalho assinado.
XII - DA FISCALIZAÇÃO ESTADUAL
Art. 20 A fiscalização e o ateste da efeva execução do objeto será realizado por servidor
da SESAU/RO.
§1º No caso de atraso no cronograma, inexecução parcial ou total do estabelecido no
Plano de Trabalho, o Fiscal da SESAU/RO dará ciência ao ordenador, que noficará o Município das
ocorrências relacionadas à eventual inexecução do objeto, determinando o que for necessário à
regularização das faltas ou defeitos observados.
XIII- DAS VEDAÇÕES
Art. 21 É vedado:
I - Realizar despesas a tulo de taxa de administração, de gerência ou similar;
II - Pagar, a qualquer tulo, servidor ou empregado público, integrante de quadro de
pessoal de órgão ou endade pública da administração direta ou indireta, por serviços de consultoria ou
assistência técnica;
III - Alterar o objeto, exceto no caso de ampliação de sua execução;
IV - Ulizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos para finalidade diversa da
estabelecida no Plano de Trabalho;
V - Realizar despesa em data anterior ou posterior à vigência;
VI- Efetuar pagamento posterior à vigência, salvo se expressamente autorizada e
fundamentada pela SESAU/RO, e desde que o fato gerador da despesa tenha ocorrido durante a vigência;
VII - Realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive
referentes a pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos;
VIII - Transferir recursos para clubes, associações de servidores ou quaisquer endades
congêneres; e
IX - Realizar despesas com publicidade, salvo a de caráter educavo, informavo ou de
orientação social, da qual não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal
e desde que previstas no Plano de Trabalho;
X - Saque bancário em espécie ou pagamentos com cheque bancário;
XI - Aquisições de equipamentos, materiais ou veículos usados.
XIV- DA DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 22 As situações omissas ou não disciplinadas neste Regulamento deverão ser objeto
de quesonamento formal à SESAU/RO, sendo de competência exclusiva do(a) tular da Pasta a sua
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decisão.
ANEXO II – PORTARIA Nº 4471 /2021
Declaração
Na qualidade de Prefeito Municipal de ____________________________ com sede administrava na
Rua _________________________, n. ______ Bairro______________________, CEP___________,
inscrito no CNPJ sob o n. ______________________________________/0001-_____,
Eu,__________________________________,Carteira de Idendade n. ___________________ SSP/___,
inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n. ________________________/____, declaro, sob as penas
da lei, conhecer o teor da Portaria XXX e que estou de acordo com seus termos.
Declara ainda, que a execução do
objeto__________________________________________________dar-se-á conforme o Plano de
Trabalho em anexo.
__________________,______ de_______________de ________
__________________________________________________
Documento assinado eletronicamente por FERNANDO RODRIGUES MAXIMO, Secretário(a), em
10/12/2021, às 13:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no argo 18 caput e
seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autencidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0022765510 e o código CRC 96F15D6C.
Referência: Caso responda esta Portaria, indicar expressamente o Processo nº 0036.516391/2021-13 SEI nº 0022765510
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
NE - NOTA DE EMPENHO
Documento assinado eletronicamente por Roselaine de Souza Chaga, Coordenador(a), em 09/05/2024, às 19:20, conforme horário oficial de
Brasília, com fundamento no argo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Adriano Flores Messias da Silva, Secretário(a) Execuvo(a), em 10/05/2024, às 09:52, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no argo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autencidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0048578997 e o código CRC
E4C663BF.
Referência: Caso responda esta NE - Nota de Empenho, indicar expressamente o Processo nº 0005.000470/2024-17 SEI nº 0048578997
Extrato de Conta Corrente
G336210917364824008
21/05/2024 09:19:38
Cliente - Conta atual
Agência 1179-7
Conta corrente 71566-2 FMS INVESTIMENTO
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
21/09/2023 Saldo Anterior 0,00 C
21/05/2024 Ordem Bancária 202.405.200.092.241 1.500.000,00 C
21/05/2024 S A L D O 1.500.000,00 C
Saldo 1.500.000,00 C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 31/05/2024
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 03/06/2024
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Transação efetuada com sucesso por: JA403970 PATRICIA BORGES DE LIMA GENELHU.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
21/05/24, 09:27 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.32.0#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1